Seguro, o défice e a dívida:

Quando a solução agrava o problema!

Revelador de que Seguro e a actual direcção do PS não são de facto uma oposição ao governo de traição nacional liderado por Coelho e Portas, são as suas declarações à comunicação social, quando interpelado àcerca da notícia de que o executivo se prepara para pedinchar aos ocupantes da tróica germano-imperialista que aceite que o seu protectorado, em vez de um défice de 4% estimado para 2014, atinja uma percentagem de 4,5%!

Para além de trocar os pés pelas mãos até acertar com o valor do défice em questão e de não denunciar o facto de o défice previsto pelo memorando da traição ter sido inicialmente estabelecido em 2,3% o que significa que chegar aos 4,5% - quase o dobro –, representa a falência das medidas terroristas e fascistas que esse documento de traição nacional constitui, Seguro foi mais longe, afirmando, todo ufano e orgulhoso de si mesmo, que esta era a prova de que ele e o seu PS, tiveram razão, como de costume…antes de tempo!

Ou seja, em vez de denunciar que o aumento do défice agora solicitado resulta do que sempre denunciámos, isto é, de que esta dívida é impagável porque, destruído o nosso tecido produtivo, paulatinamente, ao longo das últimas décadas, precisamente pela política de bloco central levada a cabo por PS e PSD, obrigado que está Portugal a importar mais de 80% daquilo que consome ou necessita para gerar economia, vendidos os activos e empresas estratégicas a preços de saldo, o endividamento se agrava, o desemprego, a fome e a miséria se acentuam e a nossa soberania se hipoteca, Seguro prefere persistir no oportunista programa de que é no aumento da dívida, no alargamento dos prazos e na diminuição dos juros que reside a salvação para o país e a solução para a luta do povo.

Negando assim também a evidência de que nenhuma das metas traçadas pelo memorando se destina a ser cumprida, já que, desde que tal programa de traição, com o beneplácito do PS, começou a ser aplicado e imposto ao povo português, todos os objectivos a que se propunha, isto é, diminuição do défice e da dívida, aumentaram exponencialmente.

Escamoteando que, afinal, como sempre o afirmámos, o que se pretende é transformar uma dívida, que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício, num instrumento de dominação do imperialismo – sobretudo do imperialismo alemão – sobre o país e o povo, através de uma renda perpétua e crescente!

Por isso é que Seguro e a sua corte, apesar de o negarem, abandonaram a exigência democrática e patriótica do derrube deste governo e do seu mentor Cavaco.

É por isso que Seguro evita a todo o custo o compromisso de levar a cabo uma política de ampla unidade sindical para convocar todas as greves gerais que sejam necessárias, pelo tempo que seja preciso, com ocupação dos locais de trabalho, para derrubar este governo de serventuários da tróica germano-imperialista.

Seguro e a sua direcção não fazem parte da solução e da saída que mais interessa ao povo e a quem trabalha. Enquanto assim for, não se pode confiar nesta gente para derrubar este governo e o seu mentor Cavaco Silva, suspender o pagamento da dívida e expulsar a tróica, nem, muito menos, ajudar à preparação da saída de Portugal do euro. Não se pode contar com a actual direcção do PS para  que o país volte a ser uma nação soberana, com uma politica de desenvolvimento independente, assente nas suas próprias forças e recursos.

Inquilinos do Estado em luta contra o pior senhorio do país

No passado dia 27 de Abril, milhares de habitantes dos bairros sociais que em Guimarães estão sob a tutela do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vieram para as ruas gritar bem alto que COM OS PRÉDIOS A RUIR E AS RENDAS A SUBIR, O GOVERNO TEM DE CAIR! Na passada quinta-feira, dia 23 de Maio, os seus representantes entregaram uma Petição no parlamento a exigir a revogação ou, no mínimo, a suspensão da chamada lei das rendas, vulgo lei dos despejos.

Um dos representantes da comissão de moradores dos bairros de Nossa Senhora da Conceição, Atouguia, Feijoeira, S. Gonçalo e Gondar, o nosso camarada António Teixeira disse à nossa reportagem que quase 5000 mil assinaturas (4.585) foram reunidas em pouco mais de três dias, demonstrando assim a vontade destes moradores em não aceitar o aumento obsceno que o IHRU pretende impôr, “não tendo em atenção as obras realizadas pelos moradores”. Rendas que chegam a representar um agravamento de 6000%!

A comissão de moradores foi recebida pelos grupos parlamentares, tendo a oportunidade de expôr as suas posições firmes, reafirmando que o "o objectivo é fazer com que a lei seja revogada" ou, "no mínimo suspensa" porque, disse, "não tem critérios justos, não protege as famílias mais numerosas e coloca em causa a sobrevivência de muitos moradores". Mais adiante foi referido que a lei "não tem, por exemplo, em conta o número de elementos do agregado familiar pelo que uma família de cinco pessoas que aufere 1200 euros paga a mesma renda que um agregado familiar de apenas uma pessoa" o que, apontou, "é injusto".

António Teixeira concluiu que os moradores não estão dispostos a baixar os braços e continuam mobilizados, porque “têm todo direito em verem suspenso o aumento iníquo das rendas, enquanto, no mínimo, o senhorio/Estado não tornar habitáveis as casas de que é proprietário.”

Como pudemos avaliar pelas palavras de ordem que foram gritadas ao longo da manifestação, tais como “Cristas escuta, os moradores estão em luta”, “não pagamos”, “está na hora do governo ir embora” e muitas outras, entre as quais “o povo vencerá!”, os moradores estão conscientes de que esta luta será dura e prolongada mas, contando com o apoio do povo de Guimarães e do resto do país, irão conseguir vencer esta batalha. Esta é uma luta que coloca no mesmo plano todos os moradores e inquilinos por este país fora que lutam contra esta lei terrorista dos despejos. Este combate só será conseguido plenamente com o derrube deste governo de traição nacional e a constituição, em sua substituição, de um governo ao serviço dos moradores e dos inquilinos, um governo democrático patriótico.

Guimarães - Moradores dos bairros do IHRU manifestam-se contra o aumento das rendas

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/689-inquilinos-do-estado-em-luta-contra-o-pior-senhorio-do-pais

O “Memorando de Entendimento” com a tróica, um crime de lesa-Pátria

Publicado em 24.03.2013

Escrito por Garcia Pereira

O chamado “Memorando de Entendimento” com a tróica, como se torna dia a dia mais evidente, selou a perda de soberania do País e tratou de “legalizar” a possibilidade de os bancos credores reclamarem a cobrança de juros especulativos e usurários que constituem mais de metade da dívida e que, se fossem peticionados perante os Tribunais portugueses, decerto seriam recusados precisamente dada essa sua natureza. Tal memorando representou o mesmo sequestro da autonomia e da liberdade de decisão do Povo Português e transformou as eleições de 2011 numa verdadeira farsa. 

Com efeito, perante as divergências entre os Partidos representados no Parlamento quanto à forma de liquidar a dívida e de combater o défice, foram convocadas eleições para que o Povo Português pudesse então escolher quais as soluções que entendia como mais correctas para resolver tais problemas. Mas afinal constatou-se que as escolhas já estavam todas antecipadamente feitas, nada havendo verdadeiramente a decidir uma vez que o País fora posto completamente refém das condições antecipadamente fixadas no dito Memorando. E a campanha eleitoral – culminando com uma tristemente célebre declaração do Presidente da República, na véspera das ditas eleições, apelando ao voto apenas nesses três partidos – foi levada a cabo na base da lógica de que a escolha eleitoral era para ser feita somente entre o PS, o PSD e o CDS, ou seja, precisamente entre aqueles que concordavam e apoiavam o acordo com a tróica, tendo sido desprivilegiadas, discriminadas e até silenciadas todas as opiniões críticas em relação à política que o dito “Memorando de Entendimento” e a sua assinatura consubstanciavam.

Por outro lado, impõe-se igualmente sublinhar que, como algumas poucas vozes procuraram então denunciar, a dívida pública não foi contraída pelo Povo Português nem foi contraída em seu benefício. Ela resultou, antes de mais, da política de liquidação da economia portuguesa, prosseguida precisamente pelos sucessivos Governos desses mesmos três partidos, sozinhos ou coligados entre si, e que consistiu em aceitar (na lógica da divisão internacional do trabalho no quadro da CEE, e hoje da União Europeia) que, no quadro da integração europeia, a Portugal fosse atribuído o papel de uma autêntica sub-colónia, sem capacidade produtiva própria e fornecedora de mão de obra barata e em utilizar os fundos europeus para financiar a destruição da nossa Agricultura (porque isso agora era com a França), das nossas Pescas (porque tal agora era para a Espanha), da nossa Indústria, da siderurgia à construção e reparação naval, passando pelos sectores tradicionais, como os têxteis e o calçado e pela metalurgia e pela metalomecânica (porque industrialização era só para a Alemanha), transformando deste modo Portugal num país essencialmente de serviços, quase todos de baixa qualificação, caracterizado pelo paradoxo de ter a Industria mais fraca e incipiente e a Banca - cada vez mais especializada e empenhada na especulação financeira e na “economia de casino” – aparentemente mais forte.

O instrumento fundamental dessa desindustrialização generalizada na Europa, mas sobretudo muito marcada nos países de economias mais fracas como Portugal, foi precisamente o euro, que outra coisa não foi, nem é, do que o marco travestido, imposto aliás com uma paridade relativamente ao escudo absolutamente desproporcionada e desfavorável ao nosso País.

Uma vez determinada essa destruição da nossa capacidade produtiva, tendo Portugal passado a ter de importar cerca de 80% daquilo que consumia, o resultado, assim tornado inevitável, foi o do progressivo endividamento do País, com o consequente e sucessivo crescimento da respectiva dívida.

Quando esse endividamento atingiu sensivelmente os cerca de 100% do PIB, ou seja, um valor sensivelmente idêntico ao da integralidade da riqueza criada pelo País durante todo um ano, a Alemanha começou, sob a capa jurídico-formal da União Europeia, a preconizar, a impor e a fazer aplicar a receita da austeridade, sempre assente na mesma lógica: aumento dos impostos sobre quem trabalha, diminuição dos salários e pensões, corte nos direitos e serviços essenciais para as populações como a Saúde, a Educação e a Segurança Social, e venda, a preços de saldo, dos principais activos do País. Essa lógica da austeridade-recessão-austeridade-recessão serviu então para aumentar ainda mais a dívida e, sob o pretexto desta, pôr o Povo português a pagar cada vez mais aos credores.

Com as irregularidades e trafulhices jurídico-financeiras dos Bancos (como o BPN e o BPP) e das Parcerias Público-Privadas (onde são sempre garantidos os lucros para os privados e os prejuízos para o Estado) e os ganhos escandalosamente excessivos nos sectores da energia e dos combustíveis, ou seja, com aquilo que nada tem que ver com os trabalhadores ou com o pretenso facto de estes terem vivido “acima das suas possibilidades”, essa dívida cresceu mais e mais ainda.

Então, ainda e sempre sob o eterno pretexto da necessidade de a pagar, contraída e aumentada nas costas e às custas do Povo Português, foi assinado o referido acordo com a tróica e assim vendido o País a pataco, tornando também claro que a U. E. não contém hoje um pingo de solidariedade e de entreajuda entre os Países europeus, não passando de uma estrutura de dominação germânica.

Ora, a primeira coisa a salientar relativamente a esse acordo – e aos 2 anos da sua aplicação – são as consequências profundamente anti-democráticas do mesmo. É no dito memorando que radica afinal a liquidação da nossa Democracia, a impossibilidade de substituir o Governo que está a enterrar o País e a matar à fome o Povo Português, bem como a implantação de um autêntico estado de sítio não declarado, a suspensão na prática da Constituição e a liquidação progressiva de todos e cada um dos nossos direitos civis, políticos, laborais e sociais, apresentados – aliás, com a cumplicidade activa ou silenciosa da comunidade académica e científica – como algo de “ultrapassado” ou até um “obstáculo a remover” no sempre apregoado combate à dívida, dentro da ideia de que os princípios constitucionais essenciais, como o da certeza e segurança jurídicas, teriam deixado de vigorar.

O segundo aspecto a sublinhar é que, como se referiu já, o Povo Português não tem nada a ver com a contracção da dívida, e o Memorando o que verdadeiramente significa é, como se tem tornado cada vez mais evidente, o aumento contínuo da dívida que supostamente deveria ajudar a diminuir e a vencer.

Como é possível e o que é que pode justificar que as entidades da tróica tenham como política o aumento contínuo da dívida que dizem querer fazer diminuir, e a qual se revela assim e cada vez mais como um instrumento para destruir o País e procurar transformar os trabalhadores portugueses nos “chineses” da Europa?!

Na verdade, o que o chamado “Memorando de entendimento” significa é mais dívida (ela cresceu, só de 2010 para 2012, mais 30% do PIB!) e, simultaneamente, mais desemprego, mais fome, mais miséria, menos salários, menos pensões, menos saúde, menos educação e ainda o privar do País, pela respectiva venda ao desbarato através das privatizações, dos seus sectores estratégicos mais importantes, como sejam a energia, as telecomunicações, os transportes, os aeroportos, os correios, etc. E, claro, mais polícia (o Ministério da Administração Interna não tem conhecido cortes de verbas) e menos direitos cívicos, sociais e políticos, como as recentes reformas do Processo Penal, por exemplo, o demonstram.

Ao fim destes dois anos de aplicação do Programa dito de “ajuda” a dívida pulou já para 204,5 mil milhões de euros (ou seja, 123,6% do PIB), e as medidas de austeridade, que ascenderam a um valor total de 23,8 mil milhões de euros extorquidos dos bolsos dos trabalhadores, apenas reduziram o défice em 6 mil milhões de euros, sendo que o mesmo défice, em 2012, previsto no Memorando ser de 4,5%, foi afinal de 6,6%, não obstante a brutalidade das medidas de austeridade e toda a sorte de artimanhas contabilísticas usadas para o procurar disfarçar e atenuar.

Nestes mesmo dois anos, 64% do custo total da Economia resultou do corte da massa salarial dos funcionários públicos (cuja quebra salarial ultrapassa os 16%), tendo-se verificado um corte de salários no Sector Privado na ordem dos 4,8%, e uma redução do investimento público de 3,4 mil milhões de euros e do investimento privado na ordem dos 3,1 mil milhões de euros. E, pior, Portugal tem hoje apenas 2% do seu PIB originado na Agricultura e 13% na Industria, e todos os restantes 85% são-no no Sector Terciário.

Enquanto as previsões do Memorando da tróica para o desemprego eram, relembre-se, de 13%, a taxa oficial cifrou-se em Fevereiro de 2013 já em 17,5%, e com tendência para se agravar (isto enquanto a média da União Europeia é de 10,9%), e a do desemprego jovem ultrapassou mesmo os 38% (sendo 23,5% na UE).

Convirá, porém, sublinhar também que, no 4º trimestre de 2012 e segundo as próprias Estatísticas do Emprego do INE, 2013, o número oficial de desempregados foi de 923.200 (taxa oficial de 16,9%), mas se se lhe aditarem os números dos “inactivos disponíveis” (259.800) e do “subemprego visível” (260.900), o número real de desempregados foi afinal, no período indicado, de 1.443.900 (taxa real de 23,5%). Mas, de acordo com as próprias previsões constantes da apresentação dos resultados da 7ª avaliação da tróica, no 4º trimestre do presente ano de 2013, esses números serão já de 1.040.800 (taxa oficial de 18,9%), mais 317.000 e 234.000, respectivamente, representando assim o número tão astronómico quanto insustentável de 1.641.120 desempregados, isto é, uma taxa real de 28,2%, dos quais, ainda por cima, somente menos de 30% consegue chegar a receber subsídio de desemprego!

Por seu turno, em cada um dos anos de 2011 e 2012 os trabalhadores portugueses tiveram de pagar do seu bolso, por força da aplicação do mesmo Memorando, entre 8 a 9 mil milhões só de juros da dívida (ou seja, o correspondente a 5% do PIB). A que acresceram 4,5 mil milhões de euros dos gastos do Estado com as PPP’s (as famigeradas Parcerias Público-Privadas, sobretudo as da Saúde e as das Auto-Estradas, sendo seus principais beneficiários a Banca, em particular o BES, bem como a Mota Engil e o Grupo Melo). E ainda 2,5 mil milhões de euros das chamadas “rendas excessivas” do sector da Energia, com base nas quais, em cada factura da electricidade que pagamos, apenas 30% são custos de energia e o restante são alcavalas com grande parte das quais os accionistas privados da EDP têm grandemente enriquecido, tudo isto representando assim mais de 15 mil milhões de euros anuais! Somem-se-lhes os cerca de 7 mil milhões de euros até agora já extorquidos aos trabalhadores portugueses para tapar o buraco do BPN e facilmente se compreendem duas coisas: de onde provém, afinal, a dívida (que não dos trabalhadores portugueses) e de como ela é, assim, absoluta e verdadeiramente impagável!

Ora toda a política ditada pela tróica, e servilmente aplicada pelo Governo Português, e as medidas que dela decorrem são no sentido de que quem tem lucros, e sobretudo quem tem lucros fabulosos, não paga a dívida. Só o trabalhador é que tem de a pagar, e de a pagar repetida e agravadamente!

Note-se que mesmo o recente Acórdão nº 187/2013 do Tribunal Constitucional, declarando embora a inconstitucionalidade (mais que evidente) de quatro das normas do Orçamento de Estado para 2013, chancelou todas as restantes que lhe foram submetidas e, sobretudo, não disse uma palavra sobre a questão fundamental do princípio da igualdade, e que reside na circunstância de o peso do combate ao défice e à dívida recair apenas em cima de quem trabalha (ou já trabalhou uma vida inteira, como é o caso dos reformados e pensionistas), em nada onerando os rendimentos do capital, tornando assim em absoluto clara a sua marcada natureza de classe.

O chamado “Memorando de entendimento” com a tróica e a sua execução ao longo destes dois anos representa deste modo, e de forma cada vez mais evidente, não apenas o agravar e aumentar sucessivo da dívida mas também o colocar o nosso País inteiramente ao serviço dos países credores, em particular da Alemanha, promovendo o brutal empobrecimento do trabalhador português (como também do trabalhador grego, por exemplo) e a sua transformação numa espécie de trabalhador chinês da Europa, sem direitos, com cada vez mais horas de trabalho e com salários cada vez mais baixos. Tal como as sucessivas reformas laborais demonstram estabelecendo o aumento dos horários de trabalho, a diminuição das retribuições e a facilitação e embaratecimento dos despedimentos. 

E já agora convirá a tal propósito recordar que o salário mínimo em Portugal, como se sabe, é de 485€, enquanto em Espanha é de 748€, no Reino Unido de 1.035€ e na França de 1.377€. E o salário médio líquido do trabalhador português que, em 2010 já era a miséria de 777€, com o verdadeiro “genocídio fiscal” resultante do orçamento de Estado para 2013, se prevê que baixe para 654€. Entretanto, segundo os dados da própria OCDE, o número de horas anuais de trabalho em 2011 foi para o trabalhador português de 1.711 enquanto para o trabalhador alemão foi de 1.413 (ou seja, menos 298 horas anuais do que aquele!). E, segundo os dados do Eurostat, o custo-hora do trabalho (incluindo o salário pago, as contribuições para a Segurança Social e demais custos administrativos, como a apólice de seguro de acidentes de trabalho e outros) era em 2011, na média da UE-27, de 23,10€, na Espanha de 20,60€, na Alemanha de 30,10€, enquanto e Portugal era de... 12€!

Assim, o discurso oficial de que os trabalhadores portugueses viveram acima das suas possibilidades e teria sido essa a origem da dívida pública, bem como o de que eles têm ainda salários demasiado elevados e trabalham pouco, sobretudo quando comparados com o “deus-Sol” da Alemanha, fica por completo desmentido na sua absoluta e total falsidade.

Por fim, importará igualmente pôr a nu a completa inverdade do argumento terrorista habitualmente usado por todos os defensores do pagamento no sentido de que, por muito negativo e prejudicial que fosse e tenha vindo, cada vez mais, a ser o acordo com a tróica, ele seria “inevitável” porquanto em Junho de 2011 já não haveria dinheiro para pagar salários e pensões e, assim, sem a prestimosa “ajuda” da mesma tróica, médicos, enfermeiros, polícias, juízes, funcionários públicos já nada receberiam naquele mês...

É que basta ler o relatório do orçamento de Estado para 2013 apresentado pelo Ministério das Finanças, na sua página 90, para se verificar que, em 2011, as receitas fiscais (de impostos, no valor de 40.352,3 milhões de euros, mais as contribuições sociais para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, no valor de 20.926,90 milhões de euros) ascenderam a 61.279,2 milhões de euros, enquanto a despesa total com pessoal foi de 19.425,7, e a de todas as chamadas “prestações sociais” (saúde, subsídios e pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações) foi de 37.623,9, num total de 57.049,6 milhões de euros, sendo assim o respectivo excedente de 4.229,6 milhões de euros, a que acresceram ainda as chamadas “outras receitas”. Para se ter uma ideia mais precisa, deve referir-se que, em 2012, o valor total das receitas foi de 67.573,6 milhões de euros (38.583,8 de receitas fiscais + 19.383,6 de contribuições sociais + 9.606,2 de outras receitas), enquanto as despesas foram de 53.513,3 (16.661,4 com pessoal, + 36.851,9 de prestações sociais), sendo assim o respectivo excedente de 14.060,3 milhões de euros!

Ou seja, e em suma, se as receitas não fossem desviadas para pagar os juros especulativos e usurários da dívida, sustentar a engorda das PPP’s e das EDP’s, e ainda tapar os buracos das trafulhices financeiras como as do BPN, a riqueza que o País, apesar de tudo, produz era mais que suficiente para pagar salários e pensões e restante despesa pública!

A completa falsidade do dito argumento terrorista da pretensa inevitabilidade do sequestro nacional fica assim em absoluto demonstrada, já agora se recordando também que, dos 78 mil milhões de euros da dita “ajuda”, mais de 31 mil milhões foram logo reservados para pagar juros aos “beneméritos” auxiliadores e 12 mil milhões para a Banca se recapitalizar à custa de quem “ai, aguenta, aguenta” mais esse custo.

O Executivo Coelho/Portas - que não há dia que passe que não anuncie mais uma medida contra quem vive do seu trabalho – tem-se assumido como um Governo de autênticos traidores à Pátria, que estão em funções apenas e tão só para executar tudo o que a tróica – que o mesmo é dizer, fundamentalmente, a Alemanha – lhes dite ou até, na ânsia de se mostrarem bons e fieis súbditos, indo mesmo além dela, não se importando já de o afirmar de forma cada vez mais despudorada que o seu objectivo é empobrecer o Povo Português e vender o País a retalho, apenas aguardando por que terminem essa sua função para irem ocupar os tachos e sinecuras que, como recompensa pelo serviços efectuados, decerto os esperam na União Europeia, no FMI e no Banco Central Europeu.

Se um tal Governo não for rapidamente afastado e substituído por um Governo democrático patriótico, Portugal no pós-tróica terá inexoravelmente regredido, em termos de pobreza, de miséria, de falta de condições de saúde, de abaixamento dos níveis de cultura e da construção e, também, do ponto de vista da denegação dos mais básicos direitos cívicos, sociais e políticos, aos piores tempos da governação salazarista. E, aliás, a tentativa de justificação ideológica dessa fascistização progressiva da nossa sociedade já aí está em pleno curso, com a constante produção daquela viscosa “missa hipnótica” tendente a persuadir os cidadãos da pretensa inevitabilidade e inelutabilidade do destino que lhes está a ser traçado.

Assim, teorias como as de que “tudo e todos têm um preço”, que “os fins justificam os meios”, que “em época de crise os princípios, designadamente os mais básicos princípios constitucionais, devem ser substituídos pelo pragmatismo” (leia-se, oportunismo) ou que os desempregados e os pobres são-no apenas porque não se esforçam o suficiente, são demasiado “piegas” ou não são suficientemente “empreendedores”, ou ainda que, sobretudo em época de crise, não há lugar na sociedade para os mais fracos ou indefesos, e que os doentes, os deficientes, os velhos são um “peso excessivo” que consome demasiados recursos, etc., etc., etc., são diariamente destiladas e repetidas à exaustão por toda a sorte de comentadores, analistas, “fazedores de opinião” e “especialistas” para assim procurarem justificar a barbárie e o terrorismo governamentais em curso.

Porém, ao invés do que tal “missa hipnótica” nos pretende fazer crer, há efectivamente alternativa ao acordo com o tróica e ao desastre que ele representa para o Povo Português! Desde logo, essa alternativa passa por suspender imediatamente o pagamento de uma dívida que, como vimos, não foi o Povo que contraiu nem foi contraída em seu benefício. Bem como por expulsar a tróica de Portugal e rejeitar a sua política. E, sobretudo, por aplicar um plano de desenvolvimento da economia nacional assente na lógica de, mantendo relações de igualdade e reciprocidade com todos os Países do mundo, contarmos sobretudo com as nossas próprias forças e de tratarmos de reconstruir os nossos sectores mais vitais, aproveitando ao máximo as nossas maiores vantagens competitivas de partida, como sejam a nossa incomparável localização geo-estratégica e a nossa vasta Zona Económica Exclusiva.

Impõe-se assim uma aposta a sério na reconstrução e modernização da nossa frota pesqueira, na defesa das nossas águas e no desenvolvimento das nossas Pescas e actividades industriais a ela ligadas (como a construção e reparação de embarcações e as conservas), e bem assim a adopção de novas leis que ampliem – em vez de as destruir! – a Reserva Ecológica e a Reserva Agrícola Nacionais, que facilitem o agrupamento de pequenas parcelas de terreno e a cooperação dos trabalhadores do campo, o incremento da produção agrícola, em particular no Alentejo, e o apoio aos produtores de leite, de frutas e de carnes (hoje completamente asfixiados pela política europeia das “quotas”) para assim assegurar a nossa auto-suficiência alimentar.

Por outro lado, é absolutamente essencial a modernização e apetrechamento dos nossos portos atlânticos (Portugal tem em Sines o único porto atlântico de águas profundas de toda a Península Ibérica) e a criação de uma rede de transporte ferroviário, mista, de bitola europeia e de altas prestações, ligando esses portos atlânticos entre si e todos eles ao Centro e Norte da Europa, seguindo o traçado mais directo da rota tradicional da nossa emigração, ou seja, Vilar Formoso, Valladolid, Irún (e não o desvio pela “centralidade” de Madrid, como a Espanha nos quer impôr), permitindo assim fazer do nosso País a grande porta de entrada e saída de passageiros e sobretudo de mercadorias, de e para a União Europeia, em particular após as obras de alargamento do Canal do Panamá que se completarão neste ano de 2013, com o inerente incremento das nossas industrias mineira, siderúrgica, metalúrgica e de construção e reparação, quer naval, quer de composições ferroviárias.

E , obviamente, impõe-se a colocação da Banca sob o controlo do Governo e dos trabalhadores, como instrumento de aplicação desta política de desenvolvimento, não sendo aceitável que se nacionalizem os buracos dos bancos, como se fez com o BPN, mas não os próprios bancos. Mais ainda quando estes foram fazendo lucros fabulosos à custa do “jogo” de irem buscar dinheiro emprestado ao Banco Central Europeu a 0,5% ou a 1% e depois o emprestarem ao Estado Português, aos cidadãos e às empresas a taxas de juro cinco a seis vezes mais elevadas e, mais, em vez de utilizarem os enormes lucros assim obtidos na sua própria recapitalização, os terem antes distribuído pelos respectivos accionistas, buscando agora impor que sejam os trabalhadores portugueses a, uma vez mais, suportarem dos seus próprios bolsos essa mesma recapitalização.

Mas é óbvio que uma tal política só pode ser aplicada por um Governo democrático patriótico, constituído e apoiado por todas as forças políticas, associações, organizações cívicas e sociais, sindicatos e personalidades que amem o suficiente o seu País para não mais admitirem esta autêntica calamidade e este estado de verdadeira ocupação que hoje vivemos. E, por outro lado, só é susceptível de ser aplicada se o nosso País não estiver acorrentado pelos laços da servidão que a pertença ao Eurogrupo e mesmo à União Europeia irremediavelmente representa.

Ora, tal significa que devemos, para já, sair do Euro, preparando adequadamente essa saída, designadamente com a criação do novo Escudo. Mas também da própria União Europeia porquanto, como sempre disse (mas fui silenciado sob o pretexto, falso e provocatório de que defendíamos o isolacionismo do “orgulhosamente sós”), não foi Portugal que entrou na CEE mas antes foi a CEE e mais tarde a União Europeia (leia-se, sobretudo a Alemanha) que entrou em Portugal, tomou conta dos seus recursos e procurou transformar os trabalhadores portugueses em escravos da Sra. Merkel e dos grandes interesses económico-financeiros que ela representa.

É claro que os defensores encartados desses mesmos interesses – que serão os principais atingidos pela política e pelas medidas democráticas e patrióticas - procurarão usar de novo contra-argumentos terroristas, como o da pretensa calamidade que dessa saída do euro alegadamente resultaria para o nosso País, designadamente em temas de desvalorização da moeda.

Porém, a verdade é que desvalorização, e desvalorização acentuadíssima, da nossa moeda já nós temos hoje - basta comparar o que um trabalhador comprava no mercado há dois anos atrás com, por exemplo, 20€ com aquilo que ele hoje, com os mesmos euros, consegue adquirir – para mais com os acrescidos efeitos devastadores que os sucessivos cortes nos salários e os consecutivos aumentos nos impostos sobre quem trabalha ainda mais amplificam.

Mas, por outro lado, a grande e principal consequência da saída do euro, e também da União Europeia, e que precisamente se pretende esconder a todo o custo do Povo Português, é, antes de tudo e acima de tudo, a recuperação da nossa liberdade de decisão política, económica, financeira, orçamental, fiscal e aduaneira, que é mais urgente e importante do que nunca!

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/opiniao/688-o-memorando-de-entendimento-com-a-troica-um-crime-de-lesa-patria1

Uma sondagem com resultados muito significativos

Foram divulgados, no princípio desta semana, os resultados de uma sondagem organizada pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa acerca da atitude dos portugueses face à tróica e aos acordos celebrados entre o governo e esta entidade. Tais resultados são reveladores de avanços importantes na consciência das massas acerca dos alvos a abater no presente combate político e dos caminhos a trilhar no futuro. Reproduzimos seguidamente o conteúdo de uma crónica política lida pelo camarada Leopoldo Mesquita aos microfones da Rádio Altitude, na Guarda, versando este tema.

Foram há dias divulgados os resultados de uma sondagem feita pela empresa Eurosondagem para o Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa a uma amostra representativa dos portugueses maiores de dezoito anos e intitulada “O que pensam os portugueses da tróica”. Tais resultados, sem serem surpreendentes, são muito significativos.  

Assim, apenas 10,8% dos inquiridos defendem que Portugal deve cumprir o acordo que fez com a tróica. Digo bem: 10,8%. Se descontarmos os 6,7% que não deram uma resposta concreta à pergunta formulada, significa que 82,5% dos portugueses defendem que o acordo que o governo fez com a tróica e as sucessivas revisões desse acordo, não são para cumprir.

O distanciamento entre o povo português e os subscritores do acordo com a tróica fica igualmente evidente noutra questão colocada na sondagem, incidindo directamente sobre o memorando assinado em 2011 pelo PS, PSD e CDS. Assim, apenas 12% dos inquiridos defendem que o memorando foi bem elaborado, enquanto quase metade (47,8%) afirmam que o memorando não devia ter assinado e 27% sustentam que o memorando não levou em consideração as características próprias do país.

Sobre a atitude do governo e da tróica nas negociações relacionadas com o memorando, apenas 9,4% se abstêm de fazer qualquer crítica às duas partes em presença. Quase metade (45,4%) criticam o governo por uma “cedência excessiva” à tróica e 32,9% atacam a tróica por demonstrar “insensibilidade para com a situação da economia portuguesa”.

Quando perguntados sobre a situação no país após a saída da tróica, apenas 11,8% dos respondentes na sondagem entendem que “o país ficará com melhores perspectivas de futuro”. Mais de metade dos inquiridos (55,1%) defendem que o país ficará “em piores condições, com a economia em colapso e mais desemprego”, enquanto que 14,4% perspectivam um país em que “nada de substancial se alterou, sendo que os restantes não deram uma resposta válida.

Estes resultados da sondagem da Faculdade de Direito de Lisboa contrariam abertamente a propaganda feita todos os dias pelo governo, pelo presidente da República, pelos partidos da maioria e pela legião de comentadores que todos os dias nos bombardeiam com a voz do dono na televisão, na rádio e nos jornais, os quais afirmam que os portugueses aceitam e compreendem os sacrifícios que lhes são impostos e que esses sacrifícios são indispensáveis para o desenvolvimento futuro do país.

Também o PS se revela bastante fragilizado nesta sondagem, uma vez que, ao contrário da esmagadora maioria dos inquiridos, o partido de Seguro continua a defender o memorando que assinou com a tróica, a necessidade do seu cumprimento e os benefícios que daí supostamente virão para o país.

Tudo somado e de acordo com os resultados desta sondagem, os defensores do governo Coelho/Portas, do presidente da República, do memorando e da tróica, representam hoje apenas cerca de 10% do universo dos portugueses maiores de dezoito anos, uma pequena minoria portanto. Os restantes, tirando uma pequena percentagem que não deu uma resposta válida e concreta às questões colocadas, demonstram uma atitude activa de denúncia dos agentes anti-pátria atrás referidos.

Uma tal esmagadora maioria de opositores activos dos inimigos do povo português revela ainda, nesta sondagem, algo dos caminhos que defende face ao memorando da tróica. Assim, 41% dos inquiridos defende uma “renegociação profunda do memorando”, demonstrando ainda assim algumas ilusões quanto à possibilidade de Portugal manter um relacionamento com as entidades que compõem a tróica, designadamente com a União Europeia, mesmo impondo a estas entidades uma alteração profunda dos termos desse relacionamento. Mas, atenção: um número de inquiridos superior àquele (41,5%) defende que Portugal deve romper com a tróica, ou seja, “denunciar o memorando e procurar alternativas”.

Nem mais. Um número superior a dois quintos dos portugueses afirma já agora, sem hesitações, que defende algo radicalmente diferente do que preconiza a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, do que está a ser imposto pelo governo PSD/CDS e do que possa representar a suposta “alternativa responsável” do PS de António José Seguro. Ou seja, um número que se aproxima já da metade dos portugueses defende claramente a possibilidade de alternativas, fora do memorando e da tróica, ao caminho que é prosseguido e proposto pelos partidos do chamado “arco da governação”, PSD, CDS e PS.

Esta é uma conclusão extremamente importante da sondagem do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa. Não se pode fazer fé absoluta numa sondagem, mas esta estará certamente mais próxima da realidade do que possam afirmar os súbditos do imperialismo germânico e todos os arautos da desgraça que dizem e repetem que não há alternativas.

Há alternativas, sim senhor, e elas vão aparecer e impor-se mais cedo do que muita gente pensa. Temos que lutar muito para que isso aconteça, mas ninguém conseguirá impedir a mudança necessária. Portugal e o povo português hão-de vencer esta batalha histórica pela sua independência e pelo seu futuro como nação próspera, livre e soberana!

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/685-uma-sondagem-com-resultados-muito-significativos

Lisboa Clube Rio de Janeiro:

Como uma lei iníqua compromete a continuidade de uma colectividade na qual se revêm os moradores do Bairro Alto!

Se existem colectividades que são o espelho e representam as populações e moradores de bairros centenários da cidade de Lisboa, certamente que o Lisboa Clube Rio de Janeiro, com sede na Rua da Atalaia, nº 120, em pleno coração de um dos mais típicos bairros da capital – o Bairro Alto – será  disso um paradigmático exemplo.

Acarinhada por moradores do bairro e respeitada em todo o lado, a colectividade, fundada em 1928, isto é, há cerca de 90 anos, deve a sua longevidade a uma persistente, coerente, denudada e reconhecida acção em frentes tão diversas como a cultura, o desporto, a acção social, o apoio a jovens e idosos.

E, a comprová-lo, os apoios e parcerias que a sua direcção, com o presidente Vítor Silva no leme,  tem sabido construir e gerir e que vão desde a sociedade civil a empresas e autarquias, até, e fundamentalmente, aos moradores do Bairro Alto que se revêm na sua colectividade.

Representando um investimento de cerca de quarenta mil euros e envolvendo cerca de 100 pessoas, entre mascotes (2), aguadeiros (4), porta estandarte (1), ensaiadores (2), figurinista (1), costureira (1), músicos (8, isto é, um cavalinho), cenografista (1), compositor /letrista (1) e demais pessoal para o apoio técnico e logístico, o ex-libris da colectividade é a organização da Marcha do Bairro Alto que, no ano passado, ficou em 4º lugar no Concurso das Marchas Populares de Lisboa, a um ponto do 3º classificado.

Para esta actividade, e porque reconhece o papel que a colectividade tem vindo a desempenhar neste popular bairro da capital, a Câmara Municipal de Lisboa comparticipa com um subsídio de 27 mil euros, sendo a restante verba resultante de donativos recolhidos junto de comerciantes da zona e apoios das Juntas de Freguesia da Encarnação, do Bairro Alto, de Santa Catarina e das Mercês.

Na frente do desporto, e em homenagem a um antigo dirigente da colectividade, animam a Escolinha de Fustsal Jaime Cardoso, onde 40 atletas dos 6 aos 12 anos ocupam os seus tempos livres, ao mesmo tempo que desenvolvem uma saudável actividade desportiva. Para além desta, a colectividade patrocina outra equipa de Futsal, sénior, federada na Associação de Futebol de Lisboa e a jogar na 1ª Divisão da Distrital.

Evidenciando uma preocupação com a população mais idosa, a colectividade patrocina duas classes de ginástica, em parceria com as Juntas de Freguesia da Encarnação e de Santa Catarina – sob o lema Ganhar Mobilidade, Prevenir Acidentes –, nas quais participam mais de 50 seniores.

Para além desta classe para moradores mais idosos, a colectividade implementa a ginástica feminina, para ginastas dos 18 aos 54 anos, assente em duas vertentes: a ginástica de correcção e postura e a aeróbica, estando inscritas em cada uma das classes entre 15 a 20 atletas.

A colectividade apoia, ainda, uma iniciativa da Junta de Freguesia da Encarnação que consiste em disponibilizar o espaço do seu ginásio para nele ocorrerem aulas de bateria onde estão inscritos vários jovens.

Mas não se ficam por aqui as inúmeras actividades em que a colectividade se envolve. E o exemplo disso mesmo são as aulas de capoeira, onde participam cerca de 30 atletas, homens e mulheres, com idades a partir dos 18 anos e a consulta e terapia de neuropsicologia, que ocorre nas suas instalações, prestadas por uma psicóloga contratada pela Junta de Freguesia da Encarnação.

Confirmando a preocupação secular desta colectividade em bem servir as populações do meio em que se insere, está a sua reacção à situação actual em que, devido à aplicação de toda a sorte de medidas terroristas e fascistas por parte do governo Coelho/Portas - que, como se sabe, merece o integral apoio do presidente Cavaco Silva -  a pobreza, a fome e a miséria têm um crescendo exponencial.  O Lisboa Clube Rio de Janeiro, desde Junho de 2012 que serve cerca de 90 refeições, diariamente, a elementos do povo que têm nesta a única refeição que ingerem ao longo do dia.

Só para se ter a noção da importância e amplitude desta acção, desde que a colectividade a iniciou, até à presente data, já foram servidas cerca de 25 mil refeições. E, como sempre, a direcção soube estabelecer parcerias com a sociedade civil e os comerciantes da zona, contando para esta acção social com a parceria das Juntas de Freguesia da Encarnação e de Santa Catarina e das empresas Celeiro Dieta, Restaurante Bota Alta e Padaria Portuguesa.

Eis-nos, pois, na presença de uma colectividade que, para além do apoio e reconhecimento por parte dos moradores, soube congregar os apoios já referidos e, ainda, os da Associação Mais Skill, da Associação de Moradores do Bairro Alto, da Associação de Comerciantes do mesmo bairro e, até, do Policiamento de Proximidade da PSP.

E ainda lhes sobra tempo, engenho e vontade para organizarem festas comemorativas do aniversário da colectividade e Festas de Natal onde têm o empenho, prazer e orgulho de entregar a filhos e netos dos sócios prendas alusivas à quadra.

Pois bem, é esta colectividade que agora, e devido à aplicação da iníqua e terrorista Lei dos Despejos – a NRAU, a Lei nº 31/2012 – está na eminência de fechar portas ou de ter, na melhor das hipóteses, para satisfazer a ganância do senhorio e cumprir a lei, limitar ou desistir de muitas das suas actividades. Só para que se tenha uma dimensão do roubo e do rombo, de uma renda de 109 euros que pagavam até à data, o senhorio, respaldado pela supracitada lei, propôs que esta passasse para 2.500 euros/mensais, acabando por, face às contrapropostas da colectividade, numa atitude de grande magnanimidade, feito uma nova proposta para que a colectividade passasse a pagar uma renda de…2.171 euros!

O caso desta e de tantas outras colectividades populares de Lisboa e de todo o país demonstram bem que o caminho a seguir não pode ser o do lamento ou o de insistir na exigência da revogação da Lei nº31/2012. Isto porque é uma ilusão crer que, no actual quadro parlamentar, em que a maioria é constituída pelos partidos que fizeram aprovar a dita lei – PSD e CDS –, tal revogação viesse a ter acolhimento.

O caminho a seguir tem de ser o de fazer toda a pressão necessária para que os chamados partidos da oposição parlamentar e o Provedor de Justiça – únicas entidades que têm o poder para o fazer – suscitem de imediato a fiscalização sucessiva da lei ao Tribunal Constitucional a fim de este determinar a inconstitucionalidade – como advogam vários constitucionalistas e o próprio Bastonário da Ordem dos Advogados – da mesma, revogando-a de imediato e anulando os seus efeitos perversos.

Moradores da Vila Dias: Reunidos com pelouro da Habitação da CML deixaram claro que já não se deixam enganar por promessas vãs!

Previamente agendada por um grupo de moradores da Vila Dias, ao Beato, decorreu hoje uma reunião com o Assessor do Gabinete da Vereadora Helena Roseta, do Pelouro da Habitação e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Lisboa, o Arquitecto Miguel Graça.

Sem que a sua presença tivesse sido previamente anunciada, participou na reunião, também, o Presidente da Junta de Freguesia do Beato, autarquia que deveria tutelar, acompanhar, propôr à edilidade camarária – a CML – medidas e propostas de solução para os problemas que afectam os moradores desta vila operária, situada em plena Lisboa.

Apesar de não ter podido estar presente, foram os moradores informados de que a vereadora e Arquitecta seria colocada ao corrente do que nesta reunião se passara, bem como foi anunciada a deslocação da mesma, na próxima 5ª feira, dia 23 do corrente, à Vila Dias para, in loco, se inteirar e fazer um levantamento das necessidades e problemas que afectam os moradores.

Os moradores querem ainda acreditar – apesar da situação da sua Vila Dias se encontrar nas condições de degradação em que se encontra há mais de um século, período durante o qual se incluem mais de três décadas de vereações e presidência de freguesia por onde, a sós ou coligados, passaram todos os partidos do arco parlamentar - que, quer o Arquitecto Miguel Graça, quer a Arquitecta Helena Roseta, quer ainda o presidente da Junta de Freguesia do Beato, estarão verdadeiramente empenhados na solução da indignidade, falta de segurança, insalubridade, chantagem e terrorismo de que são alvo e não deixaram de assinalar e tomar boa nota do reconhecimento por parte de Miguel Graça de que a situação na Vila Dias exige um enquadramento estratégico que contemple um patamar de curto e outro de médio e longo prazo:

• Quanto ao patamar de curto prazo ficou claro que urge proporcionar condições de habitabilidade aos moradores da Vila Dias, desde logo fazendo, in loco, o levantamento das suas necessidades, que vão desde o saneamento básico à segurança da rede eléctrica e salvaguarda dos riscos de derrocada que alguns dos fogos evidenciam, recorrendo aos fundos e ao programa que foram criados recentemente para implementação de obras coercivas;

• No patamar do médio e longo prazo, começar a ser trabalhada a ideia de suscitar a posse administrativa da Vila Dias por parte da Câmara Municipal de Lisboa, alegando, nomeadamente, incumprimento por parte das senhorias e do seu procurador – a RETOQUE – nas disposições e ofícios camarários que os impedem de realizar despejos, obras sem licenciamento e, muito menos, praticar actos contratuais de arrendamento enquanto decorrem, por exemplo, vistorias;

• Ainda no patamar do médio e longo prazo, outra opção poderá ser a da expropriação do prédio urbano que dá pelo nome de Vila Dias, invocando o património cultural que ela constitui pelo facto de ser, senão a mais antiga, uma das mais antigas vilas operárias de Lisboa, fundada em meados do Século XIX para albergar famílias operárias que vinham trabalhar para o recém inaugurado caminho de ferro e as indústrias de fiação e tecelagem ou a fábrica do sabão, situadas no eixo Beato/Xabregas.

É que, a não haver esta visão estratégica e a vontade política de a aplicar, o resultado será, por um lado, o colocar do acento tónico dos problemas que confrangem a população da Vila Dias nos efeitos da famigerada Lei dos Despejos, a NRAU ou Lei nº 31/2012, quando o enquadramento dos seus problemas é muito mais abrangente, correndo-se o sério risco de se perder, novamente, a oportunidade de tomar medidas de fundo que resolvam uma situação que se mantém há mais de um século!

Não basta anunciar que se quer resolver de vez os complexos problemas e ansiedades dos moradores da Vila Dias. É necessário que, os mandatos para os quais vereadores e autarcas foram eleitos - em alguns dos casos por mais de um mandato -, sirvam para se empenharem, de facto, na construção e execução dessas soluções.

Sendo a Vila Dias mais um exemplo de como urge uma política democrática patriótica para resgatar a capital de um sequestro de mais de três décadas levado a cabo por sucessivos executivos camarários onde vários, e aparentemente politicamente diferenciados, executivos camarários participaram, os seus moradores não deixarão de responsabilizar quem se atrever, uma vez mais, a anunciar promessas – sempre profusas em campanha ou pré campanha eleitoral – rapidamente esquecidas no dia seguinte à eleição.

Vila Dias, ao Beato: Os moradores devem confiar nas suas forças e estar vigilantes face às promessas!

Nada de confusões:

O objectivo é rejeitar a dívida, a tróica e quem a 

serve!

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A chamada “comunicação social” fez-se eco de uma sondagem que assinalou que 82,5% dos portugueses “querem renegociar ou denunciar o acordo com a tróica”.

Eis uma forma desta gentalha - que é controlada, como se sabe, pelos grandes grupos financeiros e bancários - manipular os factos e a chamada "opinião pública".Menciona-se que 82,5% dos portugueses demonstraram (não se sabe bem como) ser adeptos da renegociação ou da denúncia do acordo que PS, PSD e CDS assinaram com a tróica germano-imperialista, misturando no mesmo caldo duas atitudes antagónicas face à dívida e ao memorando, isto é, a renegociação e a denúncia.

Escamoteia-se que renegociar a dívida não é o mesmo que a denunciar! Renegociar é a atitude da pequena burguesia poltrona e cobarde que advoga a política do mal menor, que não quer admitir que a dívida é apenas e tão só um instrumento do qual o imperialismo e o grande capital se serve para subjugar e colonizar outros povos e países. Dantes, tal estratégia era apanágio dos países do 3º mundo, normalmente do continente africano, asiático ou sul-americano.

Hoje, tal conceito estendeu-se a países do sul da Europa onde, no contexto do realinhamento da divisão internacional do trabalho e da "bascularização" da economia, se pretende que alguns dos países do sul deste continente se tornem nos "malaios europeus", isto é, uma fonte de mão de obra barata, intensiva e pouco qualificada.

Uma pequena burguesia poltrona porque prefere a atitude conciliadora de se fazer passar por responsável e cumpridora, que não percebeu ainda que a única forma de Portugal e os trabalhadores e o povo português reganharem a sua soberania e imporem um novo paradigma de economia - ao serviço do povo e controlada por quem trabalha - é suspender, no mínimo, o pagamento da dívida e dos juros e preparar de imediato a saída do euro.

Em Setembro do ano passado e por mais de uma ocasião este ano, o povo saiu à rua e lavrou o seu mandato popular: NÃO PAGAMOS! Bem podem vir os oportunistas do costume, querer misturar-se, mas a cega cobardia de renegociar ou reestruturar a dívida nunca poderá ser confundida com a corajosa e firme atitude da esmagadora maioria do povo que é rejeitar a dívida, a tróica e quem a serve!