Documento de Estratégia Orçamental (DEO)

A instituição definitiva da política do roubo do salário, do trabalho e das reformas

Tendo por fundo um tronitroante rufar de tambores, vários membros do governo de traição nacional, desde o saltapocinhas Portas, até à inefável ministra das finanças, passando por Passos Coelho, repartiram entre si a tarefa de anunciar as boas novas contidas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), documento pelo qual o governo define a política e medidas orçamentais para os próximos cinco anos.

E o que anunciaram estes lacaios? Que as medidas temporárias às quais o Tribunal Constitucional tinha feito vista grossa, aceitanto esse argumento de temporalidade da sua execução, serão transformadas em definitivas. Isto é, confirmando o que sempre denunciámos, o directório europeu, a mando dos interesses do imperialismo germânico que, desde a aprovação do Tratado de Lisboa, supervisiona a política orçamental de todos os países membros da zona euro, garantiu que o negócio da dívida em Portugal, que tem engordado os cofres dos países mais ricos da Europa, não sofra qualquer percalço.

Assim, baseado naquela teoria de que, depois de dar uma martelada num dedo se segue o alívio da dor, o governo vem demagogicamente anunciar uma redução de 3,5% para 2% de uma contribuição supostamente temporária e excepcional  - a CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) - , mas que é agora instituída como permanente com o nome de  Contribuição de Sustentabilidade, com que todos os reformados, com reformas acima dos mil euros, passam a ver roubados 2% das suas pensões.

Para além disso, este governo de falsários e traidores, anuncia, como se tratasse de um acto de generosidade, que irá restituir uma parte do roubo que fez aos salários dos trabalhadores da função publica.

Isto é, não pondo termo imediatamente aos cortes, promete (em período eleitoral) – o que ninguém acredita – uma redução desses roubos às prestações, que terminaria dentro dos próximos 5 anos!

Acresce que, ainda não satisfeito com o genocídio fiscal de Gaspar de má memória, o governo de salafrários Coelho/Portas – o mesmo que prometera não aumentar um cêntimo de impostos – decidiu agora com a desfaçatez dos aldrabões aumentar o IVA de 23% para 23,25% e, ao contrário da redução de impostos que o cervejeiro ministro da economia do CDS defendia, aumentar a TSU a pagar pelos trabalhadores de 11% para 11,2%.

No palavreado nauseabundo da coligação PSD/CDS este aumento de impostos não é aumento porque é um pequeno aumento equilibrado e justo.

Por outro lado, no mesmo documento, este governo de traição nacional, reconhecendo o seu papel de vende-pátrias, não tem qualquer rebuço em declarar que, apesar de ter ultrapassado em 3,5 milhões de euros o valor imposto pela Tróica pelas privatizações realizadas (EDP, REN, GALP, Caixa Saúde, ANA, CTT), não deixará de prosseguir com mais privatizações.

Em suma, uma estratégia orçamental que materializa uma política terrorista de saque e roubo do salário, do trabalho e das pensões e reformas, tudo exclusivamente para assegurar o pagamento de uma dívida que não pára nem deixará de crescer exponencialmente.

E é isto o que esta gente entende por saída limpa de um programa cautelar ao qual, convém relembrar, PS, PSD e CDS amarraram os trabalhadores e o povo português, ao assinarem, à traição e nas suas costas, o Memorando de Entendimento com a tróica germano-imperialista.

Perante mais esta declaração de guerra e de um assumido empobrecimento contínuo e permanente dos trabalhadores, não basta anunciar, como fez hoje o secretário-geral da UGT – Carlos Silva – a cogitação de vir a convocar, na base de um entendimento com a CGTP, uma nova Greve Geral Nacional.

É absolutamente vital que sejam organizadas, convocadas e mobilizadas todas as greves gerais necessárias, pelo tempo que for necessário, até ao derrube deste governo de traição nacional e tendo como ponto assente e de unidade de todas as forças democráticas e patrióticas que sem a saída de Portugal do Euro o sofrimento e sacrifício desta e das futuras gerações de quem trabalha serão incomensuravelmente maiores.