Quando, no artigo que ontem publicámos nas páginas do Órgão
Central do nosso Partido, o Luta Popular online, “Estamos decididamente contra a declaração
do estado de emergência” -
- afirmávamos
sem rebuços que “...medidas como o estado de emergência são potencidoras de toda a sorte de abusos...” e que
“...o objectivo principal da burguesia e do seu sistema capitalista e
imperialista em todo o mundo...” ao aplicar este tipo de medida é o de “...acautelar uma pandemia ainda mais demolidora...”, ainda António Costa não
tinha ido à SIC, esta noite de 2ª feira, dar uma entrevista a José Rodrigues de
Carvalho, no Jornal da Noite daquela estação.
http://www.lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/2682-estamos-decididamente-contra-a-declaracao-de-estado-de-emergencia
http://www.lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/2682-estamos-decididamente-contra-a-declaracao-de-estado-de-emergencia
Com um absoluto desplante, próprio de todos os
títeres, o primeiro-ministro, a uma questão colocada pelo entrevistador a
propósito das consequência do decretar de uma medida como o estado de
emergência foi de uma meridiana clareza. Para além de ter confirmado aquilo que
já havíamos referido no supracitado artigo, isto é, que “...a burguesia sabe que a crise económica,
monetária, industrial, financeira e comercial – que apenas se aprofundou
com a pandemia de coronavirus –, potencia as insurgências populares que são o
prelúdio das revoluções sociais...”, revelou, preto no branco, que tal decreto
possibiliatria ao governo levar a cabo medidas como a requisição civil,
prevendo desde logo a emergência de conflitos sociais e laborais decorrentes da
crise pandémica do coronavirus.
Costa sabe que esta é um crise que tem tido o
condão de acelerar e aprofundar a crise financeira e monetária do capitalismo
em todo o mundo e, em particular, nos elos mais fracos do capitalismo e do
imperialismo, como é o caso de Portugal, e que, portanto, será chegada uma
altura em que o seu governo terá de replicar acções que já lhe são familiares
como o da requisição civil ou da imposição laboral forçada.
Tudo medidas musculadas,
como gosta de dizer, mas que não passam de práticas fascistas a que tem
recorrido sempre em nome do interesse
comum, escamoteando que as contas
certas, o acrescentar de valor
ou, ainda, a política de défice zero ou da almofada financeira proporcionada
pelo excedente orçamental, são medidas
que servem sobretudo, o grande capital ,seja porque asseguram a mobilidade da
força de trabalho, seja porque asseguram o financiamento dos capitalistas em
desespero com os factores da crise.
A situação não poderia ser mais clara. Bruxelas
impõe, Costa ajoelha e aceita, não sem antes fazer uma daquelas cenas de teatro
em que é exímio, colocando Marcelo e o parlamento como principais responsáveis
pelo decretar do estado de emergência. Tão ladrão é o que vai à vinha, como o
que fica à porta a avisar se vem lá quem os prenda.
Se a medida, como tudo indica que será o caso, for avante após o Conselho de Estado que Marcelo convocou para o efeito para a próxima 4ª feira, serão todos coniventes e cúmplices com esta medida fascista – o presidente da república, Costa e a maioria dos deputados (senão a totalidade) da Assembleia da República.
Reiteramos, por isso, que a classe operária e os
trabalhadores, em Portugal como no mundo inteiro, devem opor-se de forma
determinada a estas manobras, mormente a do decretar do estado de emergência.
Bem pode o capital e os seus governos fantoches –
como é o caso do governo Costa/Centeno – virem tapar o sol com a peneira que de
uma coisa a história nos dá a certeza. A de que esta crise – a terceira crise
mundial do capitalismo e do imperialismo num curto espaço de tempo – levará,
sem apelo nem agravo “... à destruição do modo de produção capitalista e ao fim
da escravatura assalariada. ..”
Retirado de: http://www.lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/2683-declaracao-do-estado-de-emergencia-costa-confessa-intentos-ao-canal-de-balsemao
Retirado de: http://www.lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/2683-declaracao-do-estado-de-emergencia-costa-confessa-intentos-ao-canal-de-balsemao
Se a medida, como tudo indica que será o caso, for avante após o Conselho de Estado que Marcelo convocou para o efeito para a próxima 4ª feira, serão todos coniventes e cúmplices com esta medida fascista – o presidente da república, Costa e a maioria dos deputados (senão a totalidade) da Assembleia da República.
ResponderEliminarReiteramos, por isso, que a classe operária e os trabalhadores, em Portugal como no mundo inteiro, devem opor-se de forma determinada a estas manobras, mormente a do decretar do estado de emergência.Nem mais
ALERTA, TODOS CONTRA O ESTADO DE EMERGÊNCIA O COSTA ATÉ OS NOSSOS SALÁRIOS E CONTAS BANCÁRIAS PODE CONFISCAR, É UMA ARMADILHA, TIPO LESADOS DO BES A NIVEL NACIONAL. QUE SE MANTENHA QUARENTENA OBRIGATÓRIA MAS NÃO PODEMOS PERMITIR DAR TODO O PODER AO COSTA, JAMAIS
ResponderEliminarQuais as implicações nos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos?
• O Estado de Emergência apenas pode determinar a suspensão ou restrição de alguns direitos,
liberdades e garantias suscetíveis de serem suspensos ou restringidos (art. 19.º/3 da CRP), devendo
estes encontrar-se devidamente especificados na sua declaração (arts. 19.º/5 da CRP e 9.º/2 do
RESEM);
3. O estado de emergência é declarado quando os pressupostos referidos no número anterior se revistam de menor gravidade e apenas pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias suscetíveis de serem suspensos.
https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx