Os taxistas portugueses vencerão a sua luta contra a UBER!

A ilegalidade dos serviços praticados pela UBER levou dezenas de milhar de motoristas de táxi a manifestarem-se e a realizar marchas lentas nas ruas das cidades de Lisboa, Porto e Faro. É a sobrevivência de mais de vinte mil famílias de taxistas e de pequenos proprietários de táxis, comprometida por um governo de lacaios do imperialismo, que está em causa.

Se, para se desenvolver uma actividade e abraçar uma uma profissão são impostas regras que vão desde a certificação das empresas e da formação dos profissionais, até à obtenção de alvarás, licenças e taxas diversas, porque é que, uma parte dos operadores no mesmo tipo de negócio não são sujeitos a elas?

Nas últimas horas, alguns pescadores de águas turvas fazem passar a ideia de que condenar a actividade da UBER seria o mesmo que proibir o envio de mails, visto que tal prejudicaria o objecto da actividade dos correios (CTT). Uma autêntica aberração, pois os correios servem, cada vez mais, para o envio de objectos ou informação não passível de ser enviada por mail sendo, portanto, plataformas completamente distintas quanto aos seus objectivos.

O raciocínio falacioso a que esta formulação pretende fazer chegar levaria, em última análise, a que, para  explorar uma farmácia não seria necessária a exigência de ter na direcção ou propriedade da mesma um director farmacêutico ou que não houvesse necessidade de um engenheiro ou um arquitecto para licenciar e construir um edifício ou implementar uma obra de engenharia.

Podemos só imaginar o que, em nome de uma consigna do tipo deixem que o consumidor decida, se poderia passar. Critérios objectivos ou subjectivos redundariam numa situação de salve-se quem puder, em situações em que cada um decidiria quem e como lhe convinha construir uma casa ou edifício ou que tipo de medicamento gostaria, e em que dosagens, de auto-administrar!

Fundada em 2009 nos Estados Unidos, a UBER foi desenhada inicialmente para prestar um serviço de luxo. Acabou, no entanto, por se transformar naquilo que é hoje, isto é, uma empresa de táxis como as que já operam em vários países, entre os quais Portugal.

Acontece, porém, que a UBER não pode ser classificada como uma transportadora, pois não passa de uma plataforma informática aplicável a telemóveis e que tem a pretensão de unir motoristas independentes em todas as cidades e países onde opera. A ilegalidade do serviço que presta assenta no facto de que a dita plataforma não incorporar nenhuma das exigências do transporte rodoviário de automóveis ligeiros por táxi, isto é, não respeita nenhuma das regras, plasmadas na legislação portuguesa, reguladora desta actividade.

Como afirma Arnaldo Matos no artigo que assina para o órgão central do PCTP/MRPP – o Luta Popular Online -, intitulado Apoiemos a Justa Luta dos Taxistas Portugueses!, “...não há garantia de seguros para os acidentes com o pessoal transportado, não há controlo sobre a saúde e a aptidão física dos condutores, não há preparação adequada do condutor para o desempenho da tarefa específica da condução por táxi na área licenciada, não há fiscalização do automóvel nos períodos mais curtos exigidos para a fiscalização dos táxis, não há tarifas estabelecidas, pelo que os preços sobem exorbitantemente em caso de greves dos outros meios de transporte, em certos período da noite ou do dia, em caso de acidentes urbanos, em horas de ponta ou de espectáculos culturais e desportivos. Os carros da Uber não pagam nem os impostos, nem as taxas nem as actualizações a que estão sujeitos os táxis, os seus donos e os seus trabalhadores.”

Como a plataforma Uber em Portugal tem sede na Holanda, os lucros dos proprietários dos carros em causa não são pagos em Portugal, e os da empresa Uber também não.

Apesar de ter sido fundada nos Estados Unidos, a plataforma UBER em Portugal tem sede na Holanda. O que coloca, por acréscimo às razões já invocadas, questões éticas e fiscais. Se, em qualquer circunstância, é inqualificável o facto de uns terem de pagar impostos na área geográfica em que operam serviços ou outro tipo de negócios, não é lícito que os lucros da UBER sejam taxados, não em Portugal, mas na Holanda. Muito menos num quadro de crise económica como aquele que vive Portugal, quando a situação ainda se torna mais injusta e criminosa!

Há que perceber que a violência da concorrência desleal potencia a violência e as agressões que possam ocorrer entre motoristas de táxis com várias décadas de experiência e em risco de serem atirados para o desemprego e a falência, e motoristas não certificados e ilegais, como os que prestam serviço para a plataforma UBER.

Os responsáveis principais para a eventualidade deste clima de violência se produzir são os sucessivos governos que aprovaram ou fecharam os olhos - apesar dos tribunais a considerar ilegal - à actividade da UBER em Portugal.

Não é por acaso que, quer em países considerados mais civilizados e evoluídos economicamente, quer em países mais atrasados como alguns pretendem que seja o nosso, a contestação à UBER é comum. É que ninguém aceita que num mesmo sector de actividade as regras -às quais estão associadas custos de exploração - sejam diferenciadas! Mesmo os que defendem o princípio da livre concorrência, admitem que casos como o da UBER configuram concorrência desleal.

Para além do já citado exemplo do mail e dos CTT, corre agora um video nas redes sociais– pela mão de toda a sorte de traidores aos interesses nacionais - tentando passar a mensagem de que proibir a UBER seria o mesmo que amputar a possibilidade de progresso. Mas, esta gente não sabe mesmo do que está a falar?!

As infraestruturas, em qualquer país - estradas, hospitais, escolas, maternidades, apoio social, etc. - são implementadas à custa de impostos. As cabeças brilhantes que se entretêm a produzir este tipo de vídeos, escamoteiam a questão essencial: não sendo a actividade da UBER, por um lado, alvo da colecta fiscal a nível nacional e, por outro, provocando uma diminuição drástica da actividade da indústria de táxis e a colecta de impostos que lhe está associada, tal contribui de forma inexorável para uma diminuição da colecta e, logo, para a diminuição da qualidade de vida do povo e de quem trabalha. Se isto não configura uma traição aos interesses nacionais, então do que estamos a falar?!

Dúvidas houvessem, o patrão do Pingo Doce pode explicar com maior detalhe como é que, não pagando ele o nível de impostos que outros operadores no mercado que nele actuam pagam, consegue as promoções e os preços tão apelativos nas suas superfícies comerciais!

Os promotores do video em questão, que se lamentam com a luta que neste momento os taxistas portugueses, com o apoio de todo o povo português, travam contra a UBER, como sendo um ataque ao progresso, escamoteiam que o progresso de que falam é o progresso dos lucros dos patrões imperialistas e monopolistas que estão por detrás e animam a plataforma UBER.

É uma exigência patriótica e democrática o apoio à luta dos taxistas nacionais contra a UBER. Não é lícito que as empresas estabeleçam as suas sedes e paguem os seus impostos - ou não os paguem de todo - em paraísos fiscais como a Holanda ou em offshores no Panamá. Não é admissível que Portugal e os trabalhadores e o povo português continuem a ser um alvo apeticível para o saque do imperialismo e seus lacaios. Nem sequer em nome da falácia que está por detrás da defesa desta noção enviesada e oportunista do que será a liberdade do consumidor!

Os taxistas portugueses devem prosseguir a sua luta sem criar qualquer tipo de ilusões àcerca da boa vontade anunciada pelo governo de António Costa para a resolução deste problema. Para que, tal como afirmava o dirigente da ANTRAL à saída da reunião que mantiveram com um representante do Presidente da Assembleia da República e alguns deputados no passado dia 29 de Abril, após a grande concentração de táxis em Lisboa, Porto e Faro, não saiam desta luta com uma mão cheia de nada!

Os taxistas portugueses vencerão a sua luta contra a plataforma UBER porque

O POVO VENCERÁ!

Panama Papers:

Offshores e Amnistias Fiscais

Um consórcio de auto intitulados jornalistas sediados em várias partes do mundo, tem estado a explorar até à exaustão um dossier ao qual deu a designação de Panama Papers (Papéis do Panamá). Desengane-se o leitor se julga que a comunicação social que aqueles integram, visa o esclarecimento das causas reais que estão por detrás da implantação, não só no Panamá, mas pelo mundo inteiro, de offshores.

Ficam-se, como seria de esperar, pelos efeitos. Que vão desde a fuga e branqueamento de capitais, à procura de melhores benefícios fiscais, até à protecção de bens e investimentos. Para se ter uma ideia de como esses benefícios fiscais se verificam em Portugal, diremos que a lei prevê que, no que diz respeito aos rendimentos de capitais decorrentes de uma conta offshore, estes devem ser tributados em sede de IRS a uma taxa final de 21,5%.

Enquanto esses mesmos capitais, se não tiverem saído do país, serão progressivamente tributados até 46,5%, para além de qualquer sobretaxa que, entretanto, possa ter sido imposta (lembramos que durante o governo de Coelho e Portas essa sobretaxa chegou a ser de 3,5%).

Claro está que, se considerarmos as autênticas amnistias fiscais que constituíram os diferentes programas RER (Regime Especial para o Imposto sobre a Renda), compreenderemos porque é que – pagando uma multa que, em média, representa 1,5% dos capitais em causa - compensará a muitos capitalistas fazer retornar ao país alguns dos capitais que havia transviado para offshores, tendo como bónus adicional direito a uma autêntica lavagem ao dinheiro assim retornado.

Para compreender o contexto em que capitalistas de todo o mundo tentam proteger o seu capital em offshores espalhadas pelo mundo fora, é necessário compreender as noções que Marx estabeleceu sobre mais valia e capital fixo e variável.

Nalgumas das mais brilhantes páginas de O Capital, Marx descreve como – em particular nas fases iniciais da revolução industrial – os capitalistas procuram aumentar a jornada de trabalho o mais possível, forçando, inclusive, crianças de 9 anos de idade a trabalhar três turnos nas terríveis condições das fundições de ferro da época. Magistral foi uma das teses que difundiu nessa obra: O capital é trabalho morto que apenas se reanima, tal como sucede com os vampiros, chupando o trabalho vivo e vive quanto mais trabalho suga.

É simples! O capital é uma acumulação de valor que actua para criar e acumular mais valor. Bem antes da vitória da burguesia sobre a monarquia e o sistema feudal, e do advento do capitalismo, homens ricos acumularam riqueza pela expropriação de trabalho excedente de escravos e servos. Mas essa riqueza era usada para consumo, sendo que eles podiam ter uma maior porção das necessidades e luxurias da vida. Essa riqueza não era capital, embora venha de uma fonte comum - trabalho excedente.

O primeiro indício de que uma acumulação de riqueza começou a agir como capital é a fórmula D-M-D1. A fórmula denota uma transacção na qual dinheiro (D) é trocado por mercadorias (M) as quais são então revendidas por uma soma maior de dinheiro (D1). No início, tais transacções eram feitas por comerciantes que, por exemplo importavam especiarias do Oriente e as revendiam no norte da Europa, onde a procura de especiarias para preservar a carne, garantia preços mais elevados. Mas o capital propriamente dito surge somente quando a mercadoria comprada e vendida é a força de trabalho, pois esse trabalho assalariado é o que define as relações de produção particulares do capitalismo.

Capital, portanto, é definido por duas coisas: o que ele é e como actua. Ele é uma acumulação de mais-valia produzida pelo trabalho, e essa acumulação pode tomar a forma de dinheiro, mercadoria ou meios de produção - e usualmente uma combinação dos três. Ele actua para assegurar acumulação posterior. Marx descreveu tal fenómeno como sendo "a auto-expansão de valor".

Neste capítulo, importante é reter o conceito de mais-valia absoluta e mais-valia relativa que levou Marx a distinguir duas formas de extorsão por parte do detentor do capital e dos meios de produção da força de trabalho.

Segundo Marx, enquanto a mais-valia absoluta ocorre em função do aumento do ritmo de trabalho, da supervisão sobre o processo de produção ou da chantagem sobre a manutenção do posto de trabalho caso uma determinada meta não seja alcançada – ainda que, para tal, a saúde, o bem-estar ou mesmo a vida do operário e do trabalhador fosse posta em causa -, proporcionando ao empregador maiores excedentes de trabalho e, portanto, lucro;

A mais-valia relativa decorre do avanço científico e do progresso tecnológico, que permitem ao capitalista empregador aumentar a produção e aumentar a quantidade de mercadoria produzida, sem que o operário e o trabalhador seja compensado. 

Capital não se identifica, necessariamente, com capitalistas individuais. No desenvolvimento inicial do capitalismo, indivíduos ricos jogaram um papel importante, mas isso está longe de ser o caso nos dias de hoje. De facto está na natureza do capitalismo que o capital assuma vida própria, operando de acordo com uma lógica económica que transcende quaisquer indivíduos. Unidades individuais de capital, as quais são usualmente chamadas de capitais, podem ser desde uma pequena companhia a uma grande corporação, de uma instituição financeira a um Estado-nação.

Para compreender a natureza peculiar do processo de produção capitalista, Marx formulou uma série de novos conceitos. Existem dois elementos principais em qualquer processo de trabalho - força de trabalho e os meios de produção. Sob o modo de produção capitalista ambos os elementos tomam a forma de capital.

O capitalista tem que investir dinheiro para comprar tanto a força de trabalho quanto os meios de produção antes de poder aumentar o seu investimento inicial. O dinheiro para comprar a força de trabalho foi designado por Marx como Capital Variável, enquanto ao dinheiro investido para obter um prédio, equipamentos, matérias-primas e outros meios de produção ele designou por Capital Constante.

É por isso que os operários e os trabalhadores em todo o mundo, e particularmente em Portugal, sentem na pele e na carne, qual a manobra que está por detrás da propalada reforma dos acordos de trabalho.

Sobretudo quando elas impõem redução de salários (incluindo roubo de horas extraordinárias), aumento de horas da jornada de trabalho, facilitação dos despedimentos, diminuição e roubo de prestações e subsídios sociais ou, como cumulativamente aconteceu durante o governo de traição nacional protagonizado por Coelho e Portas e tutelado pelo ex-presidente da república Cavaco, imposição de um maior número de dias e horas de trabalho – quer pela anulação de feriados, quer pela diminuição de dias de descanso e de férias.

Ao utilizar as offshores, o capitalista, para além de roubar o trabalho ao operário e ao trabalhador...esconde-o! Sendo, pois, o capital trabalho excedente que o dono do capital e dos meios de produção rouba ao operário e ao trabalhador, a utilização de offshores nada mais representa do que uma tentativa por parte dos capitalistas de branquear a exploração a que sujeitam os trabalhadores e, simultaneamente, a fugir com este esquema a uma política fiscal da qual possa resultar o financiamento imprescindível a uma política de saúde, educação, cultura e de apoio social mais justa.

O capitalismo e o seu estadio supremo, o imperialismo – que todos os oportunistas persistem em menorizar, classificando-o, de globalização - é a guerra. O capitalismo mata. Quer por levar à exploração extrema, à inanição, operários e trabalhadores em geral, promovendo o trabalho excedente do qual, em grande medida, resulta o capital, quer por impôr a degradação e a humilhação mais iníquas das condições de vida do povo e de quem trabalha.

Quando se acredita em rumores...

A história em jeito de anedota que a seguir transcrevo, caracteriza de forma lapidar o que podem a classe operária, outros  trabalhadores e o povo esperar dos rumores que o PS e as suas muletas do PCP, BE e Verdes, lançaram quando afirmam que o seu programa de governo irá implementar políticas antagónicas às tomadas pelo anterior executivo, liderado pelos traidores nacionais Coelho e Portas – tutelados por Cavaco.

Vamos, então, à história! Dois rapazes entram numa farmácia. Um deles, o mais velho, pega numa caixa de tampões e pede ao farmacêutico para que diga quanto deve. Na caixa, um surpreso farmacêutico questiona o rapaz: “Filho, que idade tens?!” “Oito!” respondeu o Joãozinho. “Sabes para o que é que servem estes tampões?!”, continuou o farmacêutico a questionar. E o rapaz respondeu :”Não exactamente, mas também não são para mim. São para ele! Ele é meu irmão e tem quatro anos!”. “Ah! Sim?!”, replicou o farmacêutico com um sorriso amarelo. “Sim!”, disse o Joãozinho. “Nós vimos na televisão que se usarmos isto, conseguiremos passar a nadar, jogar ténis e andar de bicicleta. Neste momento o meu irmão não consegue fazer nenhuma dessas coisas!”

Acreditar neste tipo de rumores é como acreditar que sem que Portugal saia do euro e da União Europeia, sem que seja rejeitado o pagamento da dívida, sem que o tecido produtivo destruído pelos interesses do grande capital financeiro e bancário – sobretudo os do imperialismo germânico – seja restaurado e um novo paradigma de economia, ao serviço do povo e garantido a soberania e independência, a democracia e a liberdade, seja implementado, nunca haverá, verdadeiramente, uma política de emprego sólida e duradoura.