António Costa:

Um demolidor imperador que só sabe servir a especulação imobiliária e a saúde privada!

Construído há cerca de 10 anos, o quartel do Regimento de Sapadores de Bombeiros situado junto ao Centro Comercial Colombo, em Lisboa, vai ser demolido.

Segundo o executivo camarário da capital, presidido pelo inefável imperador António Costa, o objectivo da destruição desta infra-estrutura onde funciona o Sistema Integrado de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e a central de socorro de Lisboa, prende-se com a pretensão de virem a ser vendidos, em hasta pública, os terrenos onde se encontra instalada!!!

Com uma localização estratégica relevante para o socorro e emergência aos munícipes lisboetas, é com perplexidade que, quer a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, quer outras entidades e personalidades especialistas ligadas a este sector, se vêm confrontados com uma proposta da autarquia que visa obter 15,9 milhões de euros pelo lote onde se situa o Quartel dos Bombeiros que agora pretendem demolir.

Situado numa zona de Lisboa em que, em caso de sismo, a resistência de qualquer infra-estrutura é superior a outra zona da cidade, vizinho do maior centro comercial da Europa – o Colombo – e de um dos maiores eixos rodoviários da capital – a 2ª Circular -, qual a verdadeira razão que está por detrás desta decisão do executivo de Costa?

Um dos verdadeiros motivos que se aponta para esta sanha demolidora é a existência de um Plano de Pormenor que a CML implementou para permitir que o Hospital da Luz – que pertence ao Grupo Espírito Santo – pudesse ser ampliado.

A revisão deste plano, iniciado há 4 anos pela autarquia – ainda durante a vigência do anterior mandato de António Costa -, contempla a viabilização e alargamento do Hospital da Luz. Para que não subsista a ideia de que as coisas acontecem por acaso e que o que move o executivo camarário é uma boa governança, o interesse público ou critérios científicos e técnicos objectivos, convirá denunciar que o autor de tal projecto é não outro que essa figura sinistra que dá pelo nome de Manuel Salgado, que esteve envolvido no projecto de arquitectura do Hospital da Luz e é (pasme-se?!) o actual vereador da área do urbanismo na Câmara Municipal de Lisboa!

Conflito de interesses, transparência?! À mulher de César não lhe basta ser séria! Tem de parecê-lo! Este é um processo do qual a transparência, uma vez mais e recorrentemente, esteve arredada! Basta evidenciar que a alteração ao Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica veio a ser aprovado, em Abril de 2014, com os votos favoráveis do executivo municipal e as abstenções de…PSD, CDS e PCP!!!

Não certamente por acaso, em Fevereiro de 2014, um mês antes, portanto, a Comissão Executiva do Grupo Espírito Santo Saúde – que tutela a administração do Hospital da Luz, um das maiores, senão a maior unidade privada de saúde do país -, revelava ter planos para aumentar em 40% a área do Hospital de Benfica, num investimento estimado entre os 60 e os 70 milhões de euros. Tão conveniente…não é?!

Os munícipes de Lisboa, face à alteração deste plano de pormenor, face à pretensões em desactivar os hospitais situados na Colina de Santana (a Colina de Ouro para a especulação imobiliária e o patobravismo) – S. José, Capuchos, Desterro, Gama Pinto, Sta. Marta – só podem tirar uma óbvia conclusão: quer PS, quer PSD e CDS, estão a tratar da saúde ao povo, negando-lhe o acesso gratuito à mesma e atirando os poucos elementos do povo que tenham rendimentos para tal para os braços da saúde privada.

Se é certo que o derrube do governo de traição nacional PSD/CDS e do seu mentor Cavaco é determinante para que, com base na constituição de um Governo de Unidade Democrática e Patriótica, o povo e quem trabalha tenha acesso a uma saúde livre, gratuita, digna e de qualidade, não menos certo é que a solução para as suas pretensões na área da saúde – como noutras -, como este exemplo tão bem sublinha, não passa pelo PS – seja qual for a direcção, de Costa ou de Seguro -, cuja política para a saúde não passa por atender às expectativas e necessidades do povo.

Reformismo e social-democracia:

Um vírus que corrói o movimento operário e popular!

Desengane-se quem vislumbrou nas recentes cisões ocorridas no Bloco de Esquerda, nomeadamente as operadas por um tal Forum Manifesto, por um nado-morto baptizado de 3D e por uma palhaçada chamada Livre, rupturas à esquerda num partido/movimento que há muito se caracteriza por ser reformista, social-democrata e de direita.  Cisões que demonstram que dormir com o inimigo nunca resulta em gravidez e parto saudáveis para o movimento operário e popular, mas apenas em desmancho. É neste contexto que considero valer a pena republicar um artigo cuja leitura vos propus em Maio de 2012 – sob o título Social democracite : doença senil do oportunismo!” -  e que, apesar de algumas mudanças de personagens se mantém, no essencial, actual.

Tanto mais que, sejam antecipadas ou não, se aproxima novo ciclo de eleições legislativas – que só não ocorreram mais cedo devido à acção ou inacção de toda a sorte de oportunistas – e se torna absolutamente necessário e vital para a defesa dos interesses do povo e de quem trabalha, isolar pontos de vista que paralisem as suas lutas e objectivos, mesmo que sejam ditados por tendências que se querem importar de fora como foi o caso da experiência grega, neste texto abordada. Isto se o objectivo for, como tem de ser, criar uma forte unidade democrática e patriótica capaz de levar a cabo um programa de governo que sirva os interesses dos trabalhadores e do povo português.

“No tempo de Lenine e do Partido Bolchevique, quando as faúlhas das revoltas operárias e camponesas incendiavam as pradarias da revolução, aquelas correntes que demonstravam enorme sofreguidão em que a revolução avançasse mais depressa, mas sem rumo, sem estratégia, afastando as massas das acções necessárias ao derrube do capitalismo e das relações de produção capitalistas, eram caracterizadas como sofrendo de esquerdismo: a doença infantil do comunismo! Mas, apesar dos danos causados por tais correntes, o que é certo é que a revolução avançava a toda a brida e conquistou grande parte da humanidade.

Nos tempos que correm, em que a revolução se recompõem das inúmeras traições de que foi alvo, das imensas derrotas que sofreu, ganha novo fôlego e começa a conseguir alterar as relações de força que opõem a classe operária, os camponeses, os trabalhadores e todas as camadas populares, à burguesia, ao seu sistema capitalista e ao imperialismo que é o seu estadio supremo, uma velha doença, mas com novas roupagens emerge, pela mão de toda a contra-revolução, para paralisar o movimento revolucionário e, uma vez mais, tentar esmagá-lo. Essa doença, esse vírus, chama-se social democracite e é a doença senil do oportunismo.

E candidatos a assumir este papel não faltam à burguesia. Desde os que se prestam a proporcionar alguma credibilidade à oposição às medidas de austeridade que tem vindo a ser aplicadas pela tróica germano-imperialista sobre os trabalhadores e os povos da Europa, sobretudos nos países que considera os elos mais fracos da cadeia capitalista, arvorando a bandeira dos governos ou programas de salvação nacional até aos que, apesar de serem favoráveis à austeridade que permita, à custa de quem trabalha, pagar dívidas soberanas e controlar os deficits orçamentais, clamam que tais medidas terroristas sejam acompanhadas por programas de crescimento e emprego, como se fosse possível vislumbrar crescimento e emprego quando se aplicam medidas terroristas e fascistas que provocam nada mais do que recessão e desemprego.

Enquanto toda a esquerda parlamentar portuguesa – e, a bem da verdade, também alguma da extraparlamentar – cantava hosanas pela eleição de François Hollande para presidente da república em França, já este se preparava para ir prestar vassalagem à chancelerina Merkel, em Berlim, para fazer aquilo que se esperava: medidas de austeridade sim, sobre uma perna, mas sobre a outra, exigimos um plano de crescimento e de emprego. Ora, o que aconteceu é que a montanha pariu um rato, e o homem voltou coxo da cimeira com a sua chefe. O mesmo rato que Seguro pariu em Portugal. Ambos estão de acordo, no essencial, com a aplicação do plano da tróica, apenas divergindo quanto ao tempo e ao modo de aplicação das medidas terroristas e fascistas que a burguesia pretende aplicar, apenas e tão só, sobre a classe operária, os trabalhadores e o povo.

Apesar de parecer inovadora, esta manobra, contendo algumas nuances que parecem diferenciá-la das que foram usadas no passado, assenta, no essencial, no pressuposto de que para manter o sacrossanto lucro e a sacrossanta propriedade privada, base do poder da burguesia e do seu sistema capitalista, convém atribuir a alguns partidos que se reclamam da esquerda a tarefa de passar a ideia junto de quem trabalha e do povo de que é possível, sem alterar as relações de produção capitalistas e os fundamentos do estado burguês que assegura a sua manutenção, provocar seja que alteração qualitativa for que se considere satisfazer as necessidades de quem trabalha, do povo, e acabar de vez com a sociedade que permite a exploração do homem pelo homem.

Esta é a estratégia da burguesia sempre que prenuncia que grandes rupturas revolucionárias se perfilham no horizonte, como foi o caso de Portugal em 25 de Abril de 1974 e está a ser agora, de novo. Como é o caso da França e está, também, a ser o caso da Grécia. Desde os mais radicais aos mais tolerantes, desde os mais unitários aos mais sectários, o arsenal de oportunistas que se reclamam de esquerda com que o grande capital e a burguesia contam é enorme. Para nós, marxistas-leninistas é fácil distingui-los e denunciá-los. A pedra de toque não tem sofrido grande variação desde os tempos de Marx e de Lenine. O que os distingue é a posição em relação ao que fazer no que concerne ao poder de estado e às relações de produção capitalistas: destruí-los ou fazer um refrescamento de esquerda da sua natureza, que é a da exploração do homem pelo homem?

O caso mais recente, ocorrido na Grécia, é paradigmático. Sem querermos ser acusados de nos imiscuirmos nos assuntos internos de um povo e de um país soberanos, vamos deter-nos, em breves apontamentos, no que consideramos importante para comparar a experiência grega com a portuguesa e, sobretudo, com a práxis de partidos como o Bloco de Esquerda e o PCP, e do que, da experiência grega, estes partidos querem aproveitar para, eventualmente, aplicar no nosso país.

Nos 5 pontos base programáticos do partido que, na área que se reclama da esquerda, mais votos arrecadou, existe um que menciona a intervenção estatal na banca, escamoteando assim que foge da questão principal de fundo que é a da necessidade de, a par de um repúdio sem hesitações da dívida, haver a absoluta necessidade de se nacionalizar a banca e todas as empresas e sectores estratégicos para a economia, por forma a garantir uma economia ao serviço e controlada pelos trabalhadores. É que, a não ser assim, essa intervenção estatal não passará de uma operação idêntica à que ocorreu em Portugal com o BPN ou em Espanha com o 4º maior banco, o Bankia, isto é, a nacionalização dos buracos, salvaguardando nas mãos dos grandes grupos financeiros e bancários a banca que promove lucros e acumulação de riqueza para os seus accionistas, sendo os prejuízos custeados pelo povo, quer à custa do aumento da carga fiscal, quer pelo puro e simples roubo do salário e do trabalho, quer desviando verbas que deveriam estar afectadas à educação, à saúde, às prestações sociais, para o pagamento desses calotes.”

Não sendo, ainda, o socialismo, a nacionalização da banca e dos principais activos estratégicos, permitiria a um Governo de Unidade Democrática e Patriótica implementar um plano económico que terá de passar, necessáriamente, pela saída do euro, pela introdução do novo escudo e por investimentos criteriosos que assegurem, por um lado, a recuperação do tecido produtivo e, por outro, o aproveitamento adequado das vantagens de partida de Portugal e da sua posição geoestratégica única de porta de entrada e de saída do essencial das mercadorias de e para a Europa. Uma economia claramente ao serviço do povo e de quem trabalha, uma economia claramente garante da independência e soberania do país.

“Valendo-se do facto de possuir os meios de comunicação e a prestimosa colaboração de alguns opinadores, iluminados de esquerda, alguns deles gabando-se do seu passado anarquista e defendendo a horizontalidade das organizações e não a verticalização dos sistemas políticos e, sobretudo, dos partidos, sequiosos homens de esquerda em se associar a toda a escória anti-comunista, começam por mencionar os truques eleitorais da burguesia na Grécia, consubstanciados, entre outros, na atribuição de 50 lugares no parlamento grego, a título de bónus, ao partido mais votado, para, mais adiante, vir afirmar que, não fossem os sectários comunistas se terem recusado a fazer parte de um movimento/bloco que insiste em defender a manutenção no euro e a reestruturar ou renegociar a dívida, poderia ter sido essa ampla plataforma a beneficiar desses 50 lugares, ganhando no seu conjunto 149 lugares (quando, para assegurar maioria são necessários 151 lugares) e, eventualmente, criando no povo uma dinâmica de voto na esquerda muito superior àquela que foi obtida.

Isto é, a moral da dita esquerda é a de que, quando uma disposição da lei eleitoral burguesa vigente na Grécia, beneficia os partidos burgueses e conservadores, ela é má, mas quando dela pode a esquerda tirar partido…ela já é boa! Esta ilusão na transição pacífica para o socialismo, agora transformada em desígnio de salvação nacional, não é novidade para os marxistas-leninistas. Estes sabem que estas são ilusões que a classe operária, os trabalhadores e os povos, em todo o mundo, têm pago com muito do seu sangue e sacrifício, ao acreditarem que é possível uma transição pacífica para o socialismo! O desastre, que ainda hoje a classe operária, os trabalhadores e o povo português estão a pagar caro, da Aliança Povo/MFA que, supostamente devia substituir a aliança operário-camponesa pois conduziria estas classes nucleares à revolução, de forma pacífica, ao socialismo, transformou-se na tragédia grega das medidas terroristas e fascistas que a burguesia e a sua tróica germano-imperialista lançam sobre os povos, obrigando-os a pagar uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa.

Razão terão sempre aqueles que face a uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa, se recusam a pagar, renegociar ou reestruturar uma dívida que não contraíram, nem foi contraída para seu benefício e que não aceitam a chantagem que sobre eles está a ser exercida, consubstanciada na política de ou aceitam pagar ou saem do euro! Bem pelo contrário, há que organizar e mobilizar o povo e quem trabalha para a luta pela saída de Portugal do euro e a retoma de um novo escudo, pois está demonstrado que da sujeição de uma economia frágil a uma moeda forte como o euro – que não passa do marco travestido – só resultará mais dívida, mais défice, mais dependência, mais fome e miséria para os trabalhadores e para o povo português.

A última pérola de oportunismo do sagaz programa de 5 pontos proposto pelo partido mais votado do campo que se reclama da esquerda na Grécia, prende-se com a moratória ao serviço da dívida e com a suspensão de qualquer pagamento enquanto decorrer uma auditoria internacional à mesma que permita identificar a parte legítima da parte ilegítima da dívida. Ou seja, existe o cuidado expresso por parte desse partido/bloco de, em circunstância alguma, afirmar que são pelo NÃO PAGAMENTO da dívida, pelo puro e simples repúdio da mesma. Nem podiam, porque o que de facto defendem é uma atitude meramente dilatória e oportunista, destinada a branquear a verdadeira natureza da dívida e da crise, a escamotear que, quer na Grécia, quer em Portugal, a dívida não só não foi contraída pelos respectivos povos - que dela nada beneficiaram - como serve de instrumento para o processo de acumulação de riqueza capitalista, através da transferência de activos e empresas públicas para as mãos de grandes grupos financeiros e bancários privados e da aplicação de juros faraónicos e do roubo dos salários e do trabalho.

Onde estão as diferenças entre as propostas que François Hollande e Seguro e o seu serventuário para o movimento sindical, o traidor João Proença, advogam, das que Merkel impõe ou PSD e CDS, conjuntamente com o PS, subscreveram ao assinar o memorando de entendimento com a tróica germano-imperialista? Onde estão as diferenças entre o que estes dois personagens defendem e o que defende o BE, o PCP e os seus congéneres gregos, a não ser no radicalismo discursivo, favoráveis, como sabemos, à reestruturação e à renegociação da dívida? Sendo todos eles favoráveis a que esta dívida tem de ser paga, diferindo apenas, no tempo, no modo, na intensidade e nos montantes…nenhumas!”

Todos eles padecem de um mal que os marxistas-leninistas há muito identificaram: o reformismo e a social-democracia que corroem a organização, a disciplina e a disposição para a luta, ao tentar desarmar política e ideologicamente o movimento operário e popular!

                                                                 

TAP: “Acidentes” e “incidentes” que preparam desvalorização e venda ao desbarato!

Sucedem-se, a um ritmo estranhamente avassalador, os acidentes, episódios e incidentes com aviões da TAP.

Primeiro, foi o gravíssimo acidente ocorrido com o Airbus A-330 na descolagem de Lisboa, tendo por destino a cidade de S. Paulo, com a turbina de um dos motores a explodir e a projectar milhares de pedaços em metal sobre Camarate.

Três dias depois, a 14 de Julho, um  avião da Portugália – que pertence ao grupo TAP -, e que havia descolado do Aeroporto Sá Carneiro, na cidade do Porto, em direcção à cidade de Milão, em Itália, também por avaria técnica se viu forçado a regressar ao aeroporto de partida.

A 15 de Julho foi a vez de um Airbus A-330 da TAP ficar retido no aeroporto de Salvador, no Brasil, devido a avaria nos motores.

Em 17 de Julho passado outra aeronave da transportadora nacional, desta feita um Airbus A-320, também por alegada avaria nos motores, não pode levantar voo do Aeroporto do Funchal.

Já este domingo, dia 20 de Julho, sem disso avisar os passageiros, a TAP decidiu cancelar o voo com partido de Milão e com destino a Lisboa, admitindo a administração que tal incidente se prenderia com o atraso na entrega de 6 aeronaves que terá encomendado para renovar ou reforçar a frota.

Razões tem o Comandante João Soeiro para estar preocupado com a actual situação na TAP. Ninguém acredita que um tão intenso caudal de acidentes, episódios e incidentes, não esteja intimamente ligado ao apetite deste governo de traição nacional em vender ao desbarato – como determina a tróica germano-imperialista que serve – um activo da importância estratégica da TAP.

Uma empresa vital para os interesses estratégicos de Portugal, um país que tem mais de 5 milhões de cidadãos na diáspora e relações priviligiadas a todos os níveis – comercial, cultural, económico e político – com os PALOP’S.

É cada vez mais imperiosa, pois, a pronta demissão de Fernando Pinto e da Administração à qual preside.

Paulo Macedo:

Delegado do sector da saúde privada no governo!

Por mais que tente dourar o descalabro em que está a lançar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), Paulo Macedo, o representante da MEDIS e do sector da saúde privada no governo de traição nacional, não consegue mais esconder o facto de que Portugal tem um dos piores serviços de saúde da Europa.

Nem a engenharia estatística que, à custa de uma tão elevada quanto mais do que suspeita incorporação de prevenção na saúde, determinou que Portugal passasse da 25ª posição – entre 34 países analisados pela organização sueca Health Consumer Powerhouse –, que ocupava em 2012, para o meio da tabela em 2013, escamoteia o facto de o Ministério da Saúde actuar cada vez mais como uma comissão liquidatária do serviço público de saúde.

As denúncias da morte de doentes por falta de equipamentos ou instrumentos absolutamente vitais para assegurar que a preservação da sua vida não é posta em causa – como aconteceu recentemente com dois doentes no Hospital de Santa Cruz, em Lisboa – e de que os hospitais públicos tratam cada vez pior os doentes que a eles recorrem, sendo o acesso a consultas e medicamentos  cada vez mais caro e difícil, está a resultar num aumento incontrolado das taxas de mortalidade, com especial incidência na população idosa.

Se em 2012, segundo a supracitada organização sueca, Portugal havia, nos gastos de saúde per capita, ajustados ao poder de compra e aos custos dos cuidados de saúde, alcançado a 30ª posição entre os 34 países europeus e, no que diz respeito à percentagem dos gastos públicos relativamente aos gastos totais com os cuidados de saúde, o país tinha sido remetido para o 26º lugar, com um valor de apenas 65%,  o quadro actual é ainda mais gravoso:

·         Entre 2010 e 2014, a despesa pública com a saúde sofreu um corte superior a 5,5 mil milhões de euros!  

·         os hospitais públicos viram o seu financiamento reduzido em 666 milhões de euros!

·         Enquanto, pasme-se, as famigeradas parcerias público privadas (PPP’s) no sector da saúde registaram um aumento de 166%!

·         Isto é, as transferências do Orçamento do Estado para grupos económicos privados como o Espírito Santo Saúde, José Mello e o brasileiro AMIL, passaram de 160 milhões em 2010 para 427 milhões de euros em 2014!!!

Tudo isto, enquanto no ano corrente os cortes são 3 vezes maiores do que aqueles que foram impostos por Paulo Macedo e pelo governo de serventuários da tróica germano-imperialista que integra,  em 2013. Não é difícil compreender que assim, por um lado falte tudo no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos hospitais públicos, isto é, médicos enfermeiros, medicamentos, consumíveis, etc.

Só quando foi confrontado com a greve dos médicos, Paulo Macedo abriu mão de um reforço de 300 milhões de euros para os hospitais públicos, mas vários médicos já vieram denunciar que tal é uma gota no oceano das necessidades do sistema hospitalar.

Por força das políticas fascistas e terroristas da tróica e do governo Coelho/Portas, a população trabalhadora em Portugal está literalmente a ser liquidada ou estropiada por negação de cuidados de saúde básicos. O dinheiro que é retirado dos magros salários dos trabalhadores em impostos, taxas e contribuições para a segurança social, o qual deveria servir para manter um serviço nacional de saúde geral, gratuito e de qualidade, acaba por ser desviado para os bancos e os grandes grupos económicos capitalistas.

É preciso dizer bem alto que o povo português se recusa a pagar uma dívida pública que não é sua e que não foi contraída em seu benefício e que lhe está a denegar o direito a serviços públicos de saúde dignos e eficientes para si e para as suas as famílias. É urgente impor a expulsão da tróica, o derrubamento do governo de traição nacional PSD/CDS e a instituição de um governo do povo e para o povo, um governo de unidade democrática e patriótica. A saúde tem de ser um bem público e não um privilégio da classe burguesa e capitalista!

Genocídio fiscal potencia genocídio populacional!

Esta semana vieram Passos Coelho e todos os opinólogos ao seu serviço destacar a preocupante redução da natalidade, tendo o PSD criado, inclusive, uma Comissão dita independente para produzir um relatório que, escamoteando claramente que essa redução está intimamente associada à promoção institucional da emigração, aos cortes nas prestações sociais, ao crescente nível de desemprego e precariedade que, primeiro o deposto governo de Sócrates, e agora o governo de traição nacional que integra, aceitaram implementar quando assinaram o Memorando de Entendimento com os grupos financeiros e bancários, sobretudo alemães, que beneficiam lautamente com o negócio da dívida.

Para que os incautos possam uma vez mais ser enganados, a dita Comissão chega, inclusive, a propor alterações e reduções a alguns escalões do IRS para beneficiar famílias numerosas! Santa hipocrisia, quando foi este e o anterior governo que se encarregaram de praticamente eliminar o chamado abono de família, agravando com essa medida as condições de vida de uma parte considerável dos trabalhadores e do povo português. À cautela, aliás, quer Coelho, quer Portas, já vieram declarar que as conclusões de tal relatório são meramente…indicativas!

Há uns tempos atrás denunciámos que a inteligência criminosa do actual ministro da saúde, Paulo Macedo, que começou a revelar-se aquando da sua passagem pelo BCP/Millenium onde, como gestor, foi co-responsável pela criminosa política de casino especulativo em que aquela entidade bancária privada se envolveu, mormente a arriscada e desastrosa compra de dívida pública de outros países e a adesão a fundos de alto risco que estiveram na base do estrondoso rebentamento da famigerada bolha imobiliária, estava a refinar-se cada vez mais, sucedendo-se as mentiras que, tantas vezes repetidas, começou a acreditar que seriam aceites pelo povo como sendo verdade.

Diligentemente, seguindo os planos – e aprofundando-os, até – iniciados no governo de Sócrates, procede ao continuo encerramento de centros de saúde, maternidades, serviços de urgência, etc., pretende encerrar hospitais de referência como o de Santa Cruz para transferir activos públicos de grande especialização para o sector privado – mormente para a Cruz Vermelha, mas também para os Grupos Melo, Champalimaud e BES, entre outros - , aumentou para o dobro as taxas moderadoras para as consultas médicas e para os que recorrem às urgências hospitalares e caucionou um dramático aumento dos custos de transporte em ambulâncias.

Pois é, tal como no passado se gabava dos fabulosos lucros que ajudou o BCP a ensacar – e que agora os trabalhadores e o povo português estão a ser obrigados a pagar -, tal como no passado se orgulhava de ter posto na ordem o serviço de colecta de impostos, Paulo Macedo vem anunciar, todo ufano, uma grande redução do recurso a consultas médicas e aos serviços de urgência hospitalar.

Isto é, aumenta-se para o dobro o valor das taxas moderadoras, reduzem-se os actos médicos, quer os decorrentes das consultas médicas, quer os das urgências e internamentos hospitalares (nos quais se incluem as intervenções cirúrgicas), despedem-se centenas de enfermeiros, auxiliares e médicos, para se chegar à conclusão de que, do ponto de vista financeiro, o resultado líquido não só torna mais exequível o SNS, como permite gerar poupança para o erário público.

Estas acções, conjugadas com o roubo generalizado dos salários e do trabalho, com os cortes em tudo o que sejam benefícios sociais ou no acesso à educação, habitação, transportes e saúde para o povo, para os trabalhadores e suas famílias, estão agora a revelar as consequências que prevíramos e denunciámos. Um impacto criminoso cujos efeitos poderemos desde já elencar:

·         maior índice de mortalidade,

·         quebra dramática da esperança média de vida,

·         baixa abrupta do índice de natalidade,

·         rápido e progressivo agravamento do envelhecimento da população com as implicações que tais fenómenos sociais terão nos fundos da segurança social e na política de prestações sociais que são da responsabilidade do Estado.

Bem pode Passos Coelho e o seu governo vende pátrias vir agora chorar lágrimas de crocodilo e afirmar-se apreensivo com a dramática quebra dos índices de natalidade que, a não ser derrubado este governo e constituído um governo de unidade democrática e patriótica que faça Portugal sair do euro, repudie a dívida e ponha em marcha um programa de recuperação do tecido produtivo e um plano de investimentos criteriosos, e em algumas décadas será a própria sustentabilidade de Portugal como nação independente que estará comprometida.

Até no perdão e na reestruturação da dívida o grande capital vislumbra negócio!

Notícias recentes, divulgadas pela chamada comunicação social dão conta de um crescendo de opiniões favoráveis, quer à renegociação, quer ao perdão da dívida ou, mesmo, à combinação das duas. Desde um consultor residente do FMI no protectorado de Portugal, até ao insuspeito Instituto Económico Alemão, todos eles defendem, agora, que o alívio da dívida é essencial para o crescimento económico.

Ora, é aqui que a porca torce, precisamente, o rabo. Que modelo de crescimento económico? E, não estando em causa, em nenhuma dessas opiniões, a saída de Portugal – ou de outros países com o mesmo tipo de problemas que o nosso enfrenta – do euro, o que se nos oferece dizer é que o que estes fazedores de opinião advogam é que venha mais do mesmo por mais tempo.

Senão, vejamos! Destruído que foi o tecido produtivo português que levou ao desmantelamento  da indústria, da agricultura, das pescas, do sector mineiro e está a impedir Portugal de tirar partido das vantagens de partida da sua posição geo-estratégica de entrada e saída do essencial das mercadorias de e para a Europa, temos a combinação articulada de uma moeda forte – o euro, que nada mais é do que o marco travestido – com uma economia fraca, melhor dito, propositadamente fragilizada.

Frágil ao ponto de ter agravado o seu déficite comercial, a sua balança de pagamentos e a dívida que decorre desses desequilíbrios. Frágil porque vende numa moeda forte, o que torna pouco competitiva a sua economia e os produtos que pretende vender para o exterior e faz com que se torne mais barato comprar no exterior a países com moeda e soberania cambial muito mais favoráveis em relação ao euro que, por virtude dos interesses económicos específicos dos grandes grupos financeiros, bancários e industriais alemães é sistematicamente impedido de ser  sujeito a qualquer depreciação ou desvalorização.

É, pois, a este modelo de crescimento económico que o presidente do Instituo Alemão IFO e outras eminências pardas – entre as quais o pateta Louçã – se referem. Ou seja, esgotado o modelo austeritário que levou a induzir a desvalorização do euro, não através de uma medida cambial, mas do roubo dos salários e do trabalho e do corte nas despesas e gorduras do estado – leia-se, toda a sorte de subsídios,  benefícios sociais , entre os quais se incluem o acesso à saúde, à educação, a habitação e os transportes- e verificando-se que a contestação social decorrente da aplicação deste modelo está a colocar em causa, não só o próprio modelo, mas o sistema político que o aplica, levanta-se este coro afinado de vozes pela reestruturação e pelo perdão da dívida.

Mas, sempre e sempre, tendo em mente que o negócio será gerar mais dívida, apenas que, agora, desejavelmente de forma…mais sustentável! O que estas propostas e estes modelos tentam escamotear – por detrás da promessa de crescimento económico – é que, a manter-se o euro, a manter-se o modelo de divisão de trabalho imposta pela potência imperial alemã a todos os países da chamada Europa comunitária, a manter-se um tratado orçamental que retira a soberania orçamental, fiscal, cambial a países como Portugal, o perdão ou reestruturação das dívidas funcionam como os placebos paliativos que se administram a um paciente que padeça de um cancro, isto é, podem até aliviar alguns dos efeitos secundários da doença, mas nunca eliminar as suas causas.

Pior, adiar a solução, que passa pelo derrube deste governo de traição nacional e pela constituição de um Governo de Unidade Democrática e Patriótica que imponha a saída de Portugal do euro e o não pagamento de uma dívida ilegítima,ilegal e odiosa, só agravará o quadro de desemprego, miséria e perda de liberdade e democracia a que os trabalhadores e o povo português estão a ser sujeitos.

Serviço Nacional de Saúde:

Uma factura nada virtual!

Nas vésperas de mais uma jornada de luta dos médicos, que têm agendada uma Greve para os próximos dias 8 e 9 de Julho e quando os enfermeiros já consideram a possibilidade de adoptar novas e mais duras formas de contestação e luta, não é despiciente – tanto mais que, quer médicos, quer enfermeiros têm proclamado que grande parte da sua motivação para lutar contra as medidas que este governo tem vindo a adoptar para destruir o Serviço Nacional de Saúde (SNS) -, voltar a desmascarar o engodo da chamada factura virtual, já que virtual é o milagre da racionalização dos recursos, milagre esse enquadrado no contexto do milagre económico todos os dias elogiado por este governo de traição nacional.

Numa impressionante, quão terrorista, lógica de que a prestação de cuidados de saúde são um favor e um frete que o Estado está obrigado a prestar a quem a eles necessita de recorrer – e que são em cada vez menor número -, o ministério da saúde, numa manobra classificada de informativa, mas cujo alcance é bem diverso, vem aplicando de há 2 anos a esta parte, praticamente em todas as unidades de saúde do país, a chamada factura virtual.

 Segundo o ministro da saúde e o ministério que tutela, o que se pretenderia com a factura virtual era levar os utentes a terem consciência dos custos prestados pelo SNS, através da comparação entre o custo real do cuidado prestado e o custo (ou isenção dele) pago por estes.

Mas, o que o ministro Paulo Macedo, em representação da política de traição deste governo, está a escamotear é que o que se pretende é alocar os financiamentos que deviam ser destinados a assegurar um Serviço Nacional de Saúde eficaz e digno para os trabalhadores e suas famílias, para o povo em geral, ao pagamento de uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa, que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela beneficiou, não conseguindo, por isso, explicar ou detalhar quais são os critérios que estão na base dos valores apresentados a cada utente nessa factura virtual.

O plano de privatização do sector da saúde, e a sua base e sustentabilidade ideológica, são um paradigma perseguido pela burguesia – particularmente os sectores mais reaccionários, como são os que estão representados no PSD e no CDS, mas não só – desde há muito tempo. Desde que as Parcerias Público Privadas começaram a crescer que nem cogumelos, no tempo em que Cavaco Silva foi 1º ministro, que o apetite em destruir o SNS e privatizar a saúde era evidente, passando este sector a ter sustentação nos seguros privados de saúde.

A assinatura do memorando com a tróica germano-imperialista, por PS, PSD e CDS, veio caucionar e aprimorar esta visão reaccionária e criar os mecanismos que acelerem e justifiquem perante a opinião pública e a opinião publicada a transferência deste activo público para as mãos de grandes grupos privados, como são os casos dos Melos e do BES, entre outros.

E vem criar as condições para que, por um lado, um significativo número de trabalhadores e elementos do povo, porque os custos de acesso à saúde e aos medicamentos aumenta todos os dias enquanto, em tendência oposta, os seus salários e o seu trabalho são sujeitos a um roubo sem precedentes, o desemprego aumenta e prolonga-se e as suas magras pensões e reformas são criminosamente diminuídas, deixe de poder beneficiar deles e, por outro, permitir que a acumulação capitalista progrida de forma mais a contento com a ganância dos grandes grupos financeiros que querem abocanhar o sector da saúde e outros activos públicos.

E as PPP’s, que florescem na área da saúde e que proporcionaram as magníficas gestões privadas de hospitais públicos, com a evidente depreciação dos cuidados de saúde prestados, a que correspondeu o despedimento de centenas de enfermeiros, médicos e pessoal auxiliar, continuarão a ser o palco do maior roubo organizado na história do nosso país. Roubo consubstanciado no princípio de que, havendo lucros, estes serão repartidos pelos accionistas privados mas, ocorrendo prejuízos, estes serão suportados pelos impostos cobrados aos suspeitos do costume: os trabalhadores!

Os médicos, enfermeiros e restantes trabalhadores do sector da saúde, unidos ao povo a que pertencem, estão precisamente a denunciar o contexto em que se insere a manobra da factura virtual. É para garantir o seu futuro e o futuro de um SNS gratuito e de qualidade que estão dispostos a lutar. E é por isso que a sua luta deve merecer o apoio sem reservas de todo o povo.

Esta é uma luta que todos os que trabalham no sector da saúde têm de ter consciência de que só será consequente se integrada na luta mais geral pelo derrube deste governo de traidores, mero serventuário da tróica germano-imperialista, e pela constituição de um governo de unidade democrática e patriótica.

Governo cujas primeiras medidas serão fazer sair Portugal do euro e repudiar uma dívida que tem alocado criminosamente e ilegalmente todos os recursos para o seu pagamento, impedindo que os mesmos sejam mobilizados para onde realmente são necessários, nomeadamente para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e dignos.

António Costa acusado de novos crimes contra a EPUL e os munícipes de Lisboa

Zangam-se as comadres…descobrem-se as verdades! Sentindo-se preterida em relação ao seu concorrente BES, a administração do banco Santander movimentou-se no sentido de um  grupo de cidadãos apresentar queixa junto da Procuradoria Geral da República, denunciando a prática de favorecimento por parte de António Costa e do executivo camarário de Lisboa que aquele personagem, com tiques de imperador, lidera e manipula a contento da sua oportunista agenda política.

Ora, a operação em causa liga-se à pretensão da EPUL – a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa -, querer ceder à banca um crédito que detinha sobre a CML, para resolver dificuldades que tinha sido o próprio executivo camarário, a mando de António Costa a criar àquela empresa.

Em Junho de 2013, decorria a pré-campanha para as eleições autárquicas, denunciávamos que,apesar de invocar que o contexto de mercado em que se insere a EPUL era muito adverso, e que tal facto inviabilizaria a empresa de gerar resultados financeiros susceptíveis de acorrer aos seus custos de exploração e à satisfação dos seus compromissos com terceiros, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o seu presidente, António Costa, ao mesmo tempo que anunciavam e faziam votar a golpe e ilegalmente a extinção da EPUL, reconheciam terem havido melhorias relativamente ao endividamento.

Do mesmo passo que o executivo camarário escamoteava que esse endividamento se deveu a compromissos que a CML impôs que a EPUL assumisse e que obrigaram esta empresa a contrair um empréstimo no valor de 60 milhões de euros, cujo período de carência terminou em 2010, compromissos dos quais destacamos:

·         O apoio ao EURO 2004, através de contratos celebrados com o SCP e o SLB, cujo retorno, pelos montantes implicados, seria difícil de assegurar. A CML, na sua qualidade de accionista a 100% da EPUL, impôs que esta celebrasse contratos com vista a proceder ao loteamento de terrenos, despendendo para tal verbas elevadíssimas, para depois a CML vir inviabilizar o negócio com a falta de aprovação dos necessários instrumentos urbanísticos, o que implicou no endividamento da EPUL que não pode obter o retorno esperado do investimento realizado que lhe possibilitasse satisfazer o pagamento dessa dívida;

·         Envolvimento nos processos megalómanos de reconversão do Parque Mayer, obrigando a EPUL a assumir os custos da milionária contratação dos arquitectos Frank Ghery e Jean Nouvel;

·         Construcção do Arquivo e Biblioteca Municipal, no Vale de Santo António, projecto do qual a CML acabaria por desistir, tendo sido, no entanto, a EPUL a suportar os avultados custos, nunca recuperados;

·         Foi ainda a CML, enquanto detentora de 100% do capital da EPUL, que determinou e impôs que fosse esta empresa a construir inúmeros equipamentos colectivos para a cidade, custos dos quais a EPUL, ou nunca se viu ressarcida ou só tardia e parcialmente o foi;

·         O mesmo aconteceu com os espaços verdes que, apesar de há muito serem do domínio público municipal, foi a EPUL que assegurou a sua manutenção e recuperação e respectivos custos;

·         Outras exigências, no entanto, completamente marginais ao objecto imediato da EPUL, foram sendo impostas pela CML à EPUL, mormente a aquisição a privados – já no mandato do actual presidente António Costa – de quatro prédios para demolição na Rua de Campolide para efeitos de alargamento daquele arruamento, relativamente aos quais se viu obrigada a realojar e a indemnizar os respectivos inquilinos, sem que até hoje se tenha visto a EPUL ressarcida do respectivo avultado custo;

·         O mesmo aconteceu com o prédio demolido na Rua do Benformoso, nº 151, para integração no domínio público, a segurança do estaleiro da obra da Biblioteca no Vale de Santo António e os custos, na mesma obra, com o muro de contenção.

Se é certo que o passivo actual da EPUL se cifra nos 85 milhões de euros, não menos verdade é o facto de que desse montante, 60 milhões decorrem do empréstimo a que se viu forçada a recorrer conforme denunciamos no início deste artigo para, entre outras decisões e solicitações da CML, dar apoio ao Euro 2004 (SCP e SLB) e suportar os custos relativos ao Parque Mayer, Alcântara-Mar e, entre outros, os Ramais de Benfica.

Revelador da arrogância, prepotência e autoritarismo com que António Costa tem tratado este tema é o compromisso que este assumiu, quando uma das prestações do referido empréstimo entrou em mora, com os credores internacionais – o falido banco DEXIA e o banco holandês BNG – de extinguir a EPUL como contrapartida à renegociação da dívida da EPUL e da própria CML para com aqueles credores, consciente de que qualquer deliberação no sentido de extinguir aquela empresa estaria sempre dependente da aprovação do órgão de soberania competente para o fazer, no caso vertente a Assembleia da República.

Independentemente de se virem a apurar as responsabilidades dos decisores que na CML provocaram uma gestão ruinosa para a EPUL, esta Câmara Municipal deve ainda àquela empresa um montante de 45 milhões de euros. Além do mais,  o valor comercial potencial  dos activos da EPUL está estimado em 350 milhões de euros, isto é, um valor cinco vezes superior ao do seu alegado passivo.

Uma das consequências da extinção da EPUL está a ser, ainda, o desaparecimento do seu primordial papel de reguladora do mercado imobiliário, pois deixou de haver uma empresa cujo objectivo era o de criar um ramo de habitação destinada às camadas mais pobres da população, a preços mais acessíveis, que criava um fenómeno concorrencial que levava a que baixassem os valores atribuídos aos bens imóveis na cidade de Lisboa ou, pelo menos, em algumas das zonas da capital.

Para além disso, a verdade é que a extinção da EPUL acarreta outras consequências e especificidades. Sendo uma empresa pública, tem competências que a CML não pode assegurar, nomeadamente em matéria de urbanização e sua promoção, a saber:

·                     Quanto ao loteamento

·                     Quanto à promoção e asseguramento da habitação social, designadamente para jovens, a preços inferiores aos normalmente praticados pelo mercado

O que demonstra que são outras e obscuras as intenções de António Costa e do executivo camarário a que preside. Ao impôr uma gestão ruinosa à EPUL, a intenção da CML só pode ser a de apoderar-se de todo o património daquela empresa, livrar-se da dívida que tem para com a mesma e assacar assim mais um crédito à sua desastrosa política de poupança, na mesma senda e com os mesmos objectivos do governo de traição nacional PSD/CDS que finge combater. Isto é, fazer os lisboetas pagar uma dívida que não contraíram e da qual não retiraram qualquer benefício, privando-os, mormente, de uma política de urbanização, transportes, espaços verdes, etc., à qual têm inteiro direito.

O que o caso que agora foi denunciado e tornado público demonstra é que tínhamos razão quando afirmámos em Junho de 2013 que, não obstante o atraso de uma prestação referente à supracitada dívida de 60 milhões de euros, não existiam créditos vencidos e a própria CML afirmava pretender internalizar a actividade da EPUL na edilidade, sem contudo garantir a transferência e integral respeito dos direitos e obrigações da EPUL, mormente dos direitos e garantias dos trabalhadores desta empresa, em caso de extinção.

A demonstrar que uma vez golpista, para sempre golpista, apesar de a administração da EPUL ter feito uma auscultação junto da banca e ter considerado que a proposta do Santander seria mais vantajosa do que a apresentada pelo BES, António Costa e o executivo camarário de Lisboa ao qual preside decidiu favorecer, no final de 2012, esta última instituição bancária numa operação que envolvia o montante de 5,751 milhões de euros, armadilhando o contrato ao exigir que, caso fosse vencedora a proposta do Santander seria exigível um visto prévio do Tribunal de Contas, exigência de que dispensou o BES que, por isso, viria a concretizar o negócio!

Os denunciantes, aliás, vão mais longe e, na queixa agora apresentada na PGR sublinham e reafirmam o que denunciámos em Junho de 2013, isto é, que a decisão de proceder à extinção da EPUL configura vários crimes, desde o abuso de poder e de gestão danosa, a crimes contra o Estado de Direito, anunciando ser sua intenção dar a conhecer à PGR um conjunto de infracções que não lhes permite ficarem calados por mais tempo face às constantes arbitrariedades, ilegalidades e até crimes que têm vindo a ser cometidos, pois pretendem impedir a má gestão dos dinheiros públicos, a usurpação de património público, bem como crimes públicos que sistematicamente passam sem punição!

A denúncia destaca também que a CML pretende rever as contas da EPUL de forma a justificar e legitimar a sua extinção.  Destacando as irregularidades contidas nos Relatórios e Contas da CML de 2010 e 2011 – aprovadas pela Assembleia Municipal de Lisboa -, em que o executivo camarário tenta justificar as sua opções, ordenando à EPUL que reveja as suas contas com o claro objectivo de gerar artificialmente uma situação favorável à defesa da sua decisão em extinguir aquela empresa pública.

Face a estes desenvolvimentos, os trabalhadores da EPUL devem concitar o apoio e solidariedade dos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa e do povo de Lisboa e denunciar as manobras oportunistas de António Costa e da vereação que compactua com as suas jogadas, de forma a elevar a consciência daqueles que ainda se deixam iludir pela dança de cadeiras que tem permitido que há mais de 30 anos PS e PSD, à vez, sozinhos ou coligados com outros partidos do chamado arco parlamentar, tenham sequestrado a cidade dos seus munícipes e levado a cabo uma gestão de abandono, destruição, compadrio e corrupção na capital.