As premonições de Santo Agostinho quanto ao bando de malfeitores liderado por Costa!

A excelente caracterização que o meu camarada Arnaldo Matos fez do governo de António Costa e das suas muletas do PCP/ Bloco e Verdes, de que isto é tudo um putedo, é brilhante e bem demonstrativa da apreciação que um comunista deve fazer, baseado na ciência e na dialéctica marxistas, dos fenómenos sociais e políticos.

Esse contexto permite-nos, hoje, melhor compreender as sábias palavras de Santo Agostinho (354 – 430) quando afirmava no Civitate Dei, IV,IV, o seguinte:

“Sem a Justiça, com efeito, são os reinos outra coisa senão grandes bandos de malfeitores? E o que é um bando de malfeitores senão um pequeno reino? É um conjunto de homens onde um chefe comanda, onde um pacto social é reconhecido, onde certas condições regulam a partilha do saque”.

Claro que, na época em que viveu Santo Agostinho, entre os séculos IV e V da era cristã, não lhe seria exigível que compreendesse estas questões à luz da luta de classes, o verdadeiro motor da história, nem, muito menos, a interdependência dialéctica que existe entre a superestrutura ideológica e a infraestrutura económica – isto é qual o sistema económico dominante que se vive na actualidade – o sistema capitalista e imperialista -, que classe possui os meios de produção, como se reproduzem e qual a natureza de classe das relações de produção.

Ainda assim, parece premonitório este seu pensamento : “Se este bando funesto, integrado por malfeitores, cresce ao ponto de ocupar um país, de estabelecer postos importantes, de se apoderar de cidades, de subjugar povos, então tal bando arroga-se abertamente o título de reino o que lhe assegura, não a renúncia à cupidez mas a conquista da impunidade”.

Ao meu amigo, o doutor José Preto, agradeço o facto de me ter trazido à memória as sábias conclusões de Santo Agostinho.

Se é certo que ele o citou no contexto da defesa da Liberdade de Expressão e de Opinião –é mais do que oportuna quando agora novo episódio desta luta vai acontecer no âmbito da audição que foi concedida a uma Comissão de subscritores apresentada pelo Grupo LPML à Assembleia da República, pela revogação do Capitulo VI do Código Penal - da qual ele é mandatário -, não menos certo é que ela assenta que nem uma luva na praxis e no modus operandi do actual governo – e, em boa verdade, do anterior governo de coligação entre a direita e a extrema direita.

Bando de malfeitores porque mantiveram – como tão apropriadamente os classificou Santo Agostinho -, ao longo de mais de 40 anos, o essencial do aparelho jurídico e judicial herdado do regime fascista. Bando de malfeitores, porque de reforma em reforma, foram denegando a Justiça, tornando-a uma caricatura de si própria, pior do que os Tribunais Plenários de Salazar e Caetano. Bando de malfeitores porque institucionalizaram a impunidade para a corrupção, o compadrio, o roubo e a venda a pataco dos principais activos nacionais.

Jerónimo de Sousa denunciado por Lenine quanto aos fundos de greve!

Jerónimo de Sousa, em mais uma das suas manifestações do mais puro reaccionarismo e oportunismo, próprias de quem há muito abandonou e desprezou os princípios marxistas,criticou, num evento promovido pelo PCP em Almada, os trabalhadores e sindicatos que recolhem fundos – foi mencionado o exemplo dos enfermeiros que estão neste momento em greve cirúrgica, cujo sindicato conseguiu uma recolha de 400 mil euros – para subvencionarem os seus filiados durante o período de paralisação.

Só ficará surpreendido com esta atitude quem não esteja atento à práxis de décadas do partido revisionista de Barreirinhas Cunhal, agora chefiado pelo bronco Jerónimo de Sousa. Este comportamento deriva do facto de terem abandonado a prática marxista e o princípio da solidariedade operária e comunista.

Quando os operários e trabalhadores começaram a perceber que a greve é um instrumento importante na luta contra o capital que o explora, imediatamente surgiram organizações – sindicais e de outra natureza – a recolher fundos para suprir as necessidades dos grevistas. Mas, o objectivo não era só esse. Era, por um lado, impedir que a luta travada por operários e trabalhadores fosse derrotada por motivos financeiros e, por outro, criar mais um factor de unidade entre todos os trabalhadores e operários – quer os directamente envolvidos na greve, quer os outros

O bronco, para justificar o seu ponto de vista reaccionário lá vai dizendo que até lhe teria dado jeito terem sido pagos os dias em que, quando era metalúrgico, esteve em greve, mas que foi preferível que isso não tivesse acontecido, pois o sacrifício financeiro a que esteve sujeito ter-lhe-á despertado a consciência!!!

A consciência, para Jerónimo, como para qualquer revisionista, social-fascista, é pois uma conquista individual que não tem de derivar de um processo colectivo. A solidariedade operária e dos trabalhadores é potencialmente geradora dessa unidade e, sobretudo, da organização férrea necessária a levar a bom porto as lutas que se travam.

A citação que abaixo se reproduz do livro escrito por Lenine em  1899 – Sobre as Greves – é bem reveladora da importância que ele dava às caixas e aos fundos para apoio aos grevistas, ao mesmo tempo que demonstra a miserável traição de Jerónimo de Sousa e do seu partido revisionista e social-fascista, bem como da central sindical que dirige e influencia, a CGTP, ao movimento sindical operário e trabalhador, e a um dos seus instrumentos de luta que é a greve:

“As greves são um dos meios de luta da classe operária pela sua emancipação, mas não o único. E, se os operários não prestam atenção a outros meios de luta, atrasam o desenvolvimento e os êxitos da classe operária.

Com efeito, para que as greves tenham êxito são necessárias as caixas de resistência, a fim de manter os operários enquanto dure o conflito. Os operários (comummente os de cada indústria, cada ofício ou cada oficina) organizam essas caixas em todos os países, mas na Rússia isso é extremamente difícil, porque a polícia as persegue, apodera-se do dinheiro e prende os operários.”

E é precisamente pelo facto de em Portugal – ainda – não ser perseguida pela polícia a acção de recolha de fundos e a apropriação dos mesmos, quer por parte do patronato, quer por parte das forças de repressão, que parece indignar Jerónimo.

Jerónimo e o PCP revisionista e social-fascista, para além de escamotear que os sindicatos e a Central Sindical que dirigem têm sido factores de divisão entre operários e trabalhadores, e determinantes para a desmobilização das lutas ao propor becos sem saída, pretende desvalorizar um aspecto singular das primeiras lutas operárias que era o da solidariedade consubstanciada nos Comités criados para a recolha de fundos para os grevistas – as Caixas.

Mas, as críticas de Jerónimo têm outro alcance. Que é o de tentar desarticular lutas e direcções sindicais que não tenham o selo de aprovação da CGTP e do PCP. Bem que podem vir afirmar a sua solidariedade para com os estivadores organizados em torno do seu sindicato nacional – o SEAL -, que não lhes valerá de nada.

A esmagadora maioria dos estivadores portugueses já concluiu que da CGTP e do PCP, palavras leva-as o vento e que, o que poderiam esperar dos sindicatos amarelos, revisionistas, é aquilo que eles sempre lhes ofereceram: desmobilização, traição, fazer o jogo do patronato, enfim, vender os estivadores, à jorna, às grandes multinacionais da operação portuária, perpetuando a precariedade.

O mesmo quanto aos enfermeiros. A resistência em apoiar a greve cirúrgica em curso, deve-se ao facto de que, quer a Ordem dos Enfermeiros, quer as estruturas sindicais que organizam e dirigem a greve, terem ousado sacudir a direcçáo conciliadora, hesitante e errática do sindicato de enfermeiros afecto à CGTP que fez abortar toda e qualquer luta por uma carreia digna, assente numa justa progressão, uma classe que tem levantado a sua voz em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Pela unidade na luta de todos os trabalhadores do sector da saúde!

Ouvida esta 4ª feira na Comissão Parlamentar da Saúde sobre o seu entendimento àcerca da greve cirúrgica que os enfermeiros iniciaram a 22 de Novembro e se prolongará, pelo menos, até ao final do corrente ano, a ministra da Saúde Marta Temido tentou inverter o ónus da responsabilidade dos efeitos da greve para os enfermeiros, classificando-a de “preocupante” e afirmando provocatóriamente que a luta dos enfermeiros se traduz numa “...greve cruel, porque se vira contra os fracos...”!!!

Assinalamos, porém, que a luta na área da saúde – e de defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – não é apenas dos enfermeiros. Outras classes profissionais neste sector têm partido para a luta e demonstram o seu profundo repúdio para com a estratégia de desprezo para com a saúde e os seus utentes que este governo – tal como o anterior – têm manifestado, desprezo que se reflecte nas sucessivas Leis do Orçamento que têm parido.

 

Existem traços comuns em todas as lutas que neste momento se travam no sector da saúde. Desde os médicos aos enfermeiros – da área da cirurgia ou do IPO, dos centros de saúde às unidades hospitalares -, dos optometristas, dos técnicos de diagnóstico à notícia hoje avançada da confirmação da demissão dos 10 médicos directores das Urgências do Hospital D. Estefânia, em Lisboa.

E que traços são esses?:

·         Desde logo a exigência de mais meios humanos, financeiros e de equipamento, para dotar o Serviço Nacional de Saúde com os meios necessários à prestação de serviços de saúde dignos e eficientes para quem o procura;

·         Denunciando que não só não tem sucedido qualquer programa de financiamento, desde o memorando de entendimento com a tróica assinado pelo PS, PSD e CDS, como, pelo contrário, se tem registado um dramático desinvestimento no SNS;

·         Depois, a exigência de PROGRESSÃO na carreira, congelada à décadas, o que cria uma onda de desmotivação dramática e a massiva fuga de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde para outros países que melhor acolhimento, quer financeiro, quer de progressão, lhe proporcionem.

Tal como noutros sectores – desde os transportes à habitação, passando pelo ambiente e estratégia portuária e aeroportuária, entre muitos outros -, o todo poderoso ministro das finanças, Mário Centeno, dita os montantes que cada ministério – e, no caso vertente, o Ministério da Saúde – pode alocar aos seus orçamentos.

E a regra é cristalina – todos os recursos para pagar a dívida e o serviço da dívida, sendo que para a saúde, a educação, a habitação, o emprego, os transportes, etc., só poderão ser alocados os fundos que restem!

 

Portanto, se falamos de “crime” e de políticas que se viram “contra os pobres”, é disto que estamos a falar. Da hipocrisia com que Centeno anuncia e se congratula com o pagamento da parte remanescente da dívida ao FMI, no valor de 4,7 mil milhões de euros, ao mesmo tempo que restringe o financiamento do SNS, abortando a possibilidade de médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e auxiliares de enfermagem (pomposamente designados de técnicos operacionais) terem direito a uma carreira profissional digna e serviços dotados em meios – materiais e humanos – que assegurem a eficiência do SNS.

Neste contexto, é de bradar aos céus a afirmação de Marta Temido de que o governo está cá para defender os interesses de 10 milhões de habitantes e não de 9 mil enfermeiros cirúrgicos!!!

Para aqueles que, como eu, sempre defenderam que, tendo transformado uma dívida privada em dívida pública, ela passou a ser ilegítima, ilegal e imoral, as lutas no sector da saúde deveriam confluir para um caudal único e os seus protagonistas e lideranças deveriam envidar todos os seus esforços para a unidade na acção contra os ditames orçamentais que impedem que as suas exigências , mais que legítimas e justas, sejam atendidas.

Não deve, não pode ser o povo a pagar uma dívida que não contraiu, nem dela retirou qualquer benefício. E é o que está a acontecer. Meia dúzia de “iluminados” – sobretudo apoiados e protegidos por Cavaco Silva – locupeletaram-se com dezenas de milhar de milhões de euros – hoje considerados créditos mal parados – que o poder deseja ver agora pagos por quem trabalha e nada teve a ver com essas dívidas.

 

Tal como não devem os profissionais dos diferentes sectores da saúde deixar-se levar ao engano pelo canto da sereia dos pescadores de águas turvas. Quer o canto daqueles que, no passado recente, quando protagonizaram o governo de coligação da direita com a extrema direita – PSD e CDS -, tutelado pelo palermóide de Boliqueime, levaram ao colapso do SNS e promoveram intensamente a privatização da saúde.

Quer o canto daqueles que, hoje na geringonça , se sentem confortáveis em levar a cabo a mesmíssima política de direita do anterior governo, desta feita com um manto diáfano de esquerda e defendendo o principio de défice 0 ditado pela tróica!

Apoiar a Greve dos Enfermeiros para assegurar a manutenção e reforço do SNS!

A greve de enfermeiros em blocos operatórios, que se prolonga há duas semanas e vai continuar até ao final deste mês – designada por greve cirúrgica -, que foi convocada pela Associação Sindical Portuguesa de Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), foi inicialmente impulsionada pela iniciativa de um grupo de enfermeiros que lançou um fundo aberto ao público, fundo que recolheu mais de 360 mil euros para compensar os colegas que aderissem à paralisação.

Seguindo a mesma praxis arrogante, reaccionária e incompetente do anterior ministro da saúde, a actual ministra da saúde e o governo de António Costa que integra, são os responsáveis objectivos, políticos, pela situação classificada de catastrófica pela Bastonária dos Enfermeiros, que denuncia o facto de que, a cada dia que passa desta greve cirúrgica, são adiadas 500 cirurgias, “sem que exista uma negociação séria com os sindicatos”.

Em declarações feitas à chamada comunicação social, a ministra da saúde tenta instilar o medo junto da opinião pública e da opinião publicada, considerando – de forma provocatória, desleal e mentirosa – serem os enfermeiros os responsáveis pelo caos que se está a instalar em muitos dos blocos operatórios.

Claro está que os jornalistas de merda, que trabalham para jornais de merda – o chamado jornalixo – não estão interessados em promover o contraditório. Preferem, sistematicamente servir de voz do dono das provocações e ataques que o executivo  lança sobre a classe operária e os trabalhadores portugueses. Também, por isso, esta comunicação social – sobretudo a escrita – está cada vez mais falida e com os seus índices de audiência e tiragem cada vez mais baixos!

A propaganda do medo instilada pela ministra da saúde não se compagina com a realidade,

Porque os enfermeiros e enfermeiras portugueses- que acima de tudo são cuidadores - têm tido a extrema sensibilidade de não levar a cabo a greve cirúrgica a blocos operatórios onde vão ter lugar cirurgias inadiáveis e urgentes e cirurgias oncológicas.

Percebe-se que este medo visa a desmobilização da justa luta dos enfermeiros e enfermeiras  portugueses. Porém, não existe outra forma de luta para fazer face à arrogância deste governo perante qualquer luta, de qualquer classe profissional - enfermeiros, professores, ferroviários, estivadores, etc. O acento tónico da responsabilidade das paralizações não pode ser colocado na acção dos  trabalhadores, mas sim nas políticas e atitudes levadas a cabo, quer pelo governo, quer por entidades privadas.

Ao caucionar o medo instilado pelo governo, está-se  - consciente ou inconscientemente – a desviar o foco, isto é, que as cerca de 4 mil cirurgias que deixaram de se realizar são uma gota no oceano das cirurgias que seria necessário realizar e que este governo - empenhado como está, em pagar uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício - bloqueia, atirando para as famigeradas e abomináveis  listas de espera dezenas de milhar de pacientes carentes de um acto cirúrgico, muitas das vezes com carácter de urgência.

 Este medo escamoteia, ainda, os principais motivos e objectivos da luta dos enfermeiros, que têm a ver com a sua exigência em ser-lhes reconhecida uma carreira profissional e da necessidade que existe de admitir pelo menos mais 20 mil enfermeiros, para que o SNS não colapse e assegure serviços de saúde dignos, competentes e eficientes para o povo que este serviço procura, e possam vir a pertencer ao passado tais listas infindáveis de espera para cirurgias, e não só!

Povo que, é bom relembrar, pagou através de uma carga fiscal orientada para o roubo dos seus salários e não para diminuir os lucros do capital,  o SNS, mas que vê as verbas a esse serviço destinadas a ser desviadas para a corrupção, o compadrio, o jogo de espelhos e influências que estão por detrás da dita dívida.

Como é possível esperar que, sem um estatuto de carreira profissional para os enfermeiros e enfermeiras portugueses, sem a contratação dos médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar necessário, se possa ter um Serviço Nacional de Saúde motivado, coeso, assertivo e eficiente? Como se pode esperar que o povo que acorre ao SNS veja consagrado o seu direito constitucional à saúde e ao cuidado?

Porto de Setúbal: solidariedade com quem?!

Para quem tenha dúvidas sobre a natureza reaccionária e fascista do actual governo PS, que só se mantém no poder à pala das muletas do PCP, BE e Verdes,  as recentes declarações da ministra do Mar,  Ana Paula Vitorino, sobre a luta que os estivadores travam nos portos nacionais e, em particular, no porto de Setúbal, são esclarecedoras.

Certamente uma das ministras mais reaccionárias do actual executivo, a senhora, quando questionada sobre se o futuro do porto de Setúbal pode estar comprometido se não se chegar a um acordo entre os operadores e os estivadores daquele porto, afirmou que “...Pode, com certeza. É isso que está em causa. Se continuarmos por este caminho, o porto de Setúbal deixará de ser viável e ficarão postos de trabalho em causa, empregos directos e indirectos“.

Com este tipo de declarações é bem patente, por um lado, o medo que se deseja instilar para denegrir e desmobilizar a luta que os estivadores organizados em torno do SEAL travam contra a exploração e a precariedade de que são alvo por parte das operadoras portuárias e, por outro,  uma demonstração inequívoca de com quem a ministra está solidária.

Apesar de vir afirmando que não é aceitável a existência de um tão grande número de trabalhadores precários nos portos nacionais e, em particular, no porto de Setúbal, esta reaccionária e fascistóide ministra do Mar, lá vai debitando que não foi possível ainda chegar a um acordo no porto de Setúbal devido , veja-se bem, à intransigência dos representantes sindicais do SEAL que estarão, segundo ela, a utilizar os estivadores “...como moeda de troca para uma luta de poder sindical...”, quer naquele porto, quer noutros portos nacionais, mormente os de Sines e Leixões.

Numa demonstração de com quem estão solidários, os trabalhadores da Autoterminal e da Volkswagen , em Emden,  dificultaram as manobras de descarga das 2 mil viaturas que, graças à intervenção das forças repressivas enviadas pelo governo português, foram embarcadas por fura-greves escoltados pelas forças policiais, num “navio fantasma” – o Paglia.

No pólo oposto,PS, PCP, BE e Verdes, e as Centrais Sindicais CGTP e UGT,apesar de chorarem “lágrimas de crocodilo” àcerca da “precariedade” a que estão a ser forçados os estivadores dos portos nacionais – e em particular os do porto de Setúbal – continuam a ser solidários com um governo que entende colocar-se, sistematicamente, do lado das operadoras que impõem um regime de “jorna”, como nos piores tempos do regime fascista, no porto de Setúbal.

A unidade férrea que é necessário estabelecer na luta por melhores condições de trabalho nos portos nacionais, um contrato de trabalho digno e justo, passa pela exigência da renacionalização de todas as operações portuárias que, para satisfazer os ditames da tróica germano-imperialista, foram sendo privatizadas.

Portugal, ao perder a sua autonomia e independência no controlo e gestão da actividade portuária, perde a oportunidade de tirar o melhor proveito da sua posição estratégica única de porta de entrada e de saída do essencial das mercadorias que entram e saem da Europa. Perde um activo que pode garantir benefícios enormes para os operários e trabalhadores portugueses.

Quando ouvirem, pois, falar de solidariedade e de com quem, cada uma das partes envolvidas

, está solidária, é disto que estamos a falar. A expressão da luta de classes, também no sector portuário!

Marcelo : dos afectos à caridadezinha!

Ao participar de forma activa, disponível e alegre na campanha do Banco Alimentar que ontem teve lugar em várias grandes superfícies comerciais, que aderiram prontamente por todo o país, Marcelo Rebelo de Sousa caucionou, sem qualquer margem para dúvida, a autêntica pilhagem que está por detrás deste tipo de iniciativas.

Destinadas a suprir as carências dos mais pobres dos pobres, como denuncio à exaustão no meu artigo - https://queosilenciodosjustosnaomateinocentes.blogspot.com/2018/06/caridade-roubada.html

- , quem ganha com este tipo de campanhas é o estado, que não deixa de cobrar o IVA sobre as compras efectuadas no âmbito destas campanhas, e as grandes cadeias de distribuição – Pingo Doce, Continente, etc. – que esperam com grande ansiedade por estes eventos para terem um pico de vendas suplementar ou para escoar stocks.

Marcelo, mostra bem, com esta sua iniciativa, para quem se dirigem e a quem servem os seus “afectos”! Para os grandes monopólios da distribuição – sobretudo alimentar – para exponenciar os seus lucros. Não é certamente a pensar nos pobres. Porque, se fosse, há muito que teria percebido que a causa da pobreza para que foi atirada grande parte do povo português é outra.

 

É a imposição de pagar uma dívida que não contraiu e da qual não retirou qualquer benefício. É o facto de os sucessivos governos, quer o de coligação da direita com a extrema direita, quer o da actual coligação entre PS e as sua muletas do PCP/BE e Verdes, que se prestarem a alimentar um negócio como o da “dívida soberana”, alocando para o seu pagamento – e o pagamento do “serviço da dívida” (leia-se, juros) – as verbas que deveriam ser destinadas a suprir o investimento necessário à criação de emprego, às necessidades no campo da saúde, da educação, da habitação, da mobilidade, etc.

O que Marcelo foi caucionar foi a caridadezinha burguesa que escamoteia que não é com migalhas humilhantes e degradantes que se satisfazem as necessidades do povo!

Crimes contra a honra ou liberdade de opinião?!

Prossegue luta pela revogação das leis que impõem prisão por difamação. Estamos a aguardar ser chamados pela Comissão Parlamentar dos Direitos, Liberdades e Garantias, visto que, tendo a petição pela revogação do Capítulo VI do Código Penal por nós apresentada, suscitado quase 10 mil assinaturas, o Plenário será obrigado a discutir o seu conteúdo (bastavam 4 mil assinaturas).

O Plenário só não teve ainda lugar porque, enquanto decorreu a discussão e aprovação na generalidade da Lei do Orçamento de Estado para 2019, todas as Comissões Parlamentares entraram em "modo de suspensão"!

Temos de ser persistentes nesta luta pela revogação do capítulo VI do Código Penal, onde estão os artigos que permitiram a prisão iníqua, ilegal e anti-constitucional da Maria de Lurdes.

É fundamental que todos os que estão a apoiar esta luta compreendam que a própria Maria de Lurdes continua ré noutros processos por difamação que contra ela foram movidos e pode muito bem acontecer - caso a supracitada revogação não ocorra entretanto - voltar a ser encarcerada.

Para além do mais, é preciso ter presente que neste preciso momento estão cerca de 100 pessoas presas por um alegado crime de difamação ou de injúria, sendo que, enquanto esta legislação, considerada obsoleta e medieval pela Comissão Europeia e pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), estiver a ser aplicada, será sempre utilizada para calar aquilo que os poderosos - juízes ou não - considerem ser "vozes incómodas".

À mulher de César não lhe basta ser séria...tem de parecê-lo! Se magistrados e juízes não quiserem ser rotulados de fascistas têm de, por um lado, aceitar o princípio do escrutínio popular através de eleições nos respectivos círculos judiciais e, por outro, contribuir decisivamente para a revogação do capítulo VI do nosso Código Penal.

Só assim se poderá equilibrar o peso de 2 direitos : o direito à honra e ao bom nome e o direito de opinião, resistência e indignação!

A tarefa política autárquica de todos os lisboetas

A tarefa política autárquica de todos os lisboetas que amam a capital do seu País é correr imediatamente com o reaccionário Fernando Medina da presidência do município de Lisboa.
Com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda e do partido dito socialista, foi ontem aprovado o orçamento municipal de Lisboa para o próximo ano de 2019.

Este orçamento terrorista tem como segunda fonte de financiamento as verbas das multas e taxas de parqueamento da EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa),

A quem a Câmara concedeu a ilegalíssima exploração dos espaços públicos e municipalizados das ruas, estradas, passeios, parques, jardins e bairros de Lisboa.






O novo orçamento dos socialistas de merda do PS e do Bloco de Esquerda aprovou a duplicação da taxa turística, que era de um euro e passou a dois euros, o que vai resultar numa receita de mais de 36 milhões de euros…



Entretanto, a maior fatia das receitas continua a estar dependente dos impostos IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões). O que torna as rendas de casa cada vez mais altas.

Na devolução de 2,5% de IRS às famílias, num total de 32,4 milhões de euros, as classes sociais lisboetas com maior rendimento são as que vão receber mais devoluções, e não as classes de menor rendimento, o que dá para perceber quem são Medina e Catarina.

Apesar das receitas faraónicas, Lisboa não tem parques nem jardins, cheira a merda por todos os lados, está escavada de buracos, é um nojo de cidade.

É preciso correr com Medina e os bloquistas da maioria da Câmara de Lisboa, pois esta canalha é inimiga dos lisboetas. Lisboa precisa de uma Câmara popular.


Retirado do tweeter de Arnaldo Matos
@ArnaldodeMatos

E AGORA, BRASIL?, por Paulo Oisiovici

A demonstrar que a luta de classes no Brasil se agudiza e que o apetite imperialista dos EUA sobre o país se intensifica, reproduzo este texto síntese do meu camarada e amigo brasileiro Paulo Oisiovici,  prestigiado Professor de História no Estado da Bahia, no Brasil e mestrando Na Faculdade de Letras da Universidade do Porto:

“O fascismo já está estabelecido seja qual for o resultado do 2º turno.

 O que impede a resistência ao fascismo mais uma vez instaurado no Brasil, apoiado pelos EUA, é a inexistência de um partido de vanguarda realmente comunista capaz de organizar e levar para a frente a luta anti-fascista e anti-imperialista.

No Brasil, todos os partidos que se reivindicam de esquerda ou comunista, embarcaram na onda do canto da sereia da queda do muro de Berlim e, acometidos de autofagia, assumiram a via eleitoral como a única possível, sob o pretexto de evitar uma rejeição popular.

Entretanto, não conseguiram o apoio popular que esperavam ao optarem pela adesão ao projecto reformista, salvador do capitalismo. Agora, sob a vigência do fascismo, sem o ideal comunista que abandonaram, sem armas, sem teoria e sem povo, resta-lhes apenas o cadafalso preparado pela classe dominante a quem optaram por se associar e servir.

É o soldo destinado pela história aos traidores. Nunca leram Dante e, se leram, não entenderam absolutamente nada. Marx, nunca leram. Apenas repetem trechos de comentários dos seus gurus ignaros, vaidosos e pedantes, possuidores de títulos académicos, mas desprovidos da mínima competência cognitiva"

O que se esconde por detrás das acusações de racismo a Arnaldo Matos?

As recentes e descabeladas críticas de que o meu camarada Arnaldo Matos foi alvo, críticas a considerar que, pelo facto de apodar de monhé goês o 1º ministro António Costa, o meu camarada revelaria preconceitos racistas, demonstram que, pelo menos no subconsciente de quem as produziu – sobretudo energúmenos da área do  auto-designado Bloco de Esquerda e alguns trotskistas ressabiados – aí sim, ainda predominam preconceitos racistas. Décadas de poder colonial, uma profunda iliteracia e analfabetismo cultural,  levaram a que muitos de nós - mesmo aqueles que se auto definem como anti-racistas - repliquem tiques racistas.

Os tuítes que o meu camarada Arnaldo Matos publicou sobre a recente visita de Costa a Luanda foi o que maior indignação suscitou junto destes oportunistas. Vamos lá ser assertivos! Então o dirigente angolano que recebeu o Costa não é negro?! Que preconceito é esse de não admitir que ele é de raça negra, como foi de raça negra o ex-presidente dos EUA, Barack Obama?!

E o Costa? Na mesmíssima óptica, não é um monhé goês?! E não foi engraxar a clique que se encontra actualmente no poder em Angola?! A própria mãe do Costa - a Maria Antónia Palla - afirma, para a quem a quiser ouvir e ler, que o governo português está muito subjugado ao poder em Angola!

Mas, não satisfeitos com o epíteto de racista, alguns deles chegam a classificar de fascistas os pontos de vista do meu camarada  Arnaldo Matos. O mimo final da comparação com os fascistas é, a todos os títulos, infantil - para não dizer imbecil. Os fascistas, como a experiência histórica nos ensina, pretendem a eliminação física de outras raças e de outras nacionalidades, mesmo que da mesma raça ariana. Nós, comunistas, marxistas, não nos deixamos tolher pela comiseração piedosa que leva uma certa pequena burguesia, pseudo intelectual, mas sempre poltrona, a temer criticar outrem que não seja da sua própria raça.

Para nós, comunistas e marxistas, a exploração, a corrupção, a intriga, o ódio racista, a vesguice intelectual, não tem raça, nem credo. Ela é uma decorrência da luta de classes, essa sim o motor da história. Quando se trata de atacar corruptos, ladrões, assassinos dos seus povos, promotores de invasões e genocídios diversos, a raça de quem os leva a cabo, ou a sua crença religiosa, não pode ser considerada como factor determinante na decisão de escolher a defesa dos interesses de quem explora. Assim como não são determinantes tais características para a compreensão das motivações de quem defende os interesses de quem é explorado.

Quando Barack Obama foi eleito presidente dos EUA, uma certa intelligentsia pequeno-burguesa, híbrida e deslumbrada, alimentou o mito de que ele representava a esquerda americana, escamoteando que passou a ser o chefe do imperialismo americano, gizando e coordenando as primaveras árabes, a invasão da Líbia e dando ainda mais lastro à política de agressão e rapina que o seu predecessor levara a cabo.

Aqui quem foram os racistas? Aqueles que paralisaram as suas críticas por se tratar de um presidente negro, ou os que prontamente denunciaram que a política imperialista não tem cor? Que era indiferente o presidente de uma das principais potências imperialistas ser preto ou branco ou, até, uma mulher caucasiana?!

Os marxistas desprezam as reacções das virgens arrependidas que ficam todas amofinadas quando se refere a condição da raça e origem como característica indesmentível, desvalorizando o que é determinante, isto é, o comportamento - corrupto, bajulador, vendido, explorador e ladrão! Porque esses comportamentos não dependem da raça ou do credo, mas sim dos interesses de classe que se defende.

Há brancos, negros, asiáticos, monhés goeses, aborígenes da Austrália a defenderem os que são explorados, assim como os há a defenderem os que os exploram.

E sim, depois de mais de 40 anos de governos em que, a sós ou coligados, PS e PSD, (des)governaram este país, a única classificação justa de se produzir é que tudo o que fizeram foi merda e que todos eles são … um putedo! Ordinarice e racismo mesmo é o que esses governos e os seus patrões imperialistas fizeram e continuam a fazer, diariamente, ao povo português e aos povos de todo o mundo.

Já agora, para imbecis incultos como aqueles que se indignaram com a utilização da expressão monhé goês para se referir a António Costa, um pouco de cultura e de história são necessários.  A expressão monhé foi originalmente criada pelos sualis - mwenye (dono, senhor) -, em Moçambique, para classificar de forma depreciativa e injuriosa, as pessoas provenientes da Índia e de outros países asiáticos e que se dedicavam ao comércio nos tempos em que aquele país era uma colónia portuguesa. Convém recordar que, na época em que esta designação foi criada pelo povo suali, o Paquistão ainda não se tinha autonomizado da Índia como país independente.

Ora, era precisamente o modus operandi desta colónia indiana, proprietária das cantinas, quer no mato, quer nas aldeias e cidades, que explorava sem piedade as populações – sobretudo os agricultores pobres - , se insinuava junto do poder colonial e tratava quem trabalhava para eles como autênticos escravos, que o termo monhé sintetizava.

Chegados aos dias de hoje, em que temos um indiano de origem goesa no poder, nada mais adequado do que retomar a expressão sualí. Senão vejamos. O Costa não se insinua perante os poderosos? Não pratica um autêntico jogo de cintura, de mentira e manipulação para servir os interesses do grande capital? Não chefia um governo cujo ministro das finanças, de cativação em cativação nega a dignidade, a saúde, a educação, o bem estar, ao povo? Se isto não é ser monhé ... é o quê?

Liberdade para Maria de Lurdes Lopes Rodrigues

Uma Petição que não aceita respostas cosméticas, nem reformulações para que tudo fique na mesma

A acompanhar a Petição entregue pelo Grupo LPML , no passado dia 31 de Julho de 2018, na Assembleia da República, ía uma folha de rosto onde os peticionantes explanavam as razões, fundamentos e objectivos da dita e que pode ser consultada em:

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63325a6d55784e7a6b774c5451334d5751744e4459354d7930344e57517a4c5445774f575178596a4134596a6333596935775a47593d&fich=76fe1790-471d-4693-85d3-109d1b08b77b.pdf&Inline=true

Depois de apreciada na XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a dita Comissão veio a decidir pela sua admissibilidade, ainda que parcial, com os fundamentos que podem ser analisados no link que abaixo se reproduz:

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4449324d574579593251744d6d526c5a433030596d51774c574935596d4d745a6a566b5957466c4d6a557a5a544d344c6e426b5a673d3d&fich=4261a2cd-2ded-4bd0-b9bc-f5daae253e38.pdf&Inline=true

Tais fundamentos, da lavra do Relator designado pela supracitada Comissão Parlamentar, são alvo da nota do Dr. José Preto – o advogado que representará os peticionantes e que acompanhará, coordenará e dirigirá a vertente jurídico política das discussões que haverão de ter lugar na Assembleia da República – e que, pela sua profundidade, relevância e conteúdo, decidi partilhar convosco.

“É preciso manter presente que a cópia de metade da solução francesa,
colada à cópia de metade da solução italiana (com a exclusão da
inviabilidade do processo em caso de injúrias recíprocas, como  em
França, e exclusão da inviabilidade da sanção em caso de estado de
cólera suscitado por provocação injusta, como exige a Lei italiana)
traduz a intenção política da viabilidade do arbítrio e da provocação
grosseira, designadamente do funcionário, que assim pode retaliar de
modo arrasante sobre o cidadão que reage.

Uma tal estrutura normativa é parte do regresso à servidão da gleba
trazido a Lei pela geração dos retornados - mais jovens à data do
regresso e menos lúcidos também -  que na "metrópole" reproduzem
muitas das técnicas que cresceram a ver no que ao condicionamento de

populações respeita (isso nota-se na política de transportes urbanos,
no agravamento dos preços de energia, no condicionamento do
fornecimento de fármacos ao SNS, na provocação soez em Direito de
Trabalho - eliminada pelo PS - de inscrever no corpo da lei a
expressão "condição de trabalhador subordinado", entre mil outras
coisas que toda a gente fez questão de não notar). A estruturação das
normas da injúria e difamação tem um papel politico neste contexto e
foi estrictamente construída para o desempenhar. Tais normas traduzem
pois abuso de poder, abuso de função legislativa, estão fora do
concerto das nações e estados da União como solução exasperante de
tensões sociais e modo de exasperação das tensões políticas, semeando
por todo o lado uma deformação malsã dos percursos de formação dos
juristas e não sofrendo senão retoques cosméticos, por parte de quem
pensa quem num ou noutro caso, esta ou aquela expressão "é demais",
porventura pela sua excessiva clareza, como terá sido o caso da
formulação do Código de Trabalho que acima referimos.

Os tipos penais da injúria, difamação e calúnia foram até 

politicamente agravados na sua função de afronta e modo de repressão
politica. Designadamente pela dispensa da prova do dolo específico
(exigência do Direito Penal em vigor no salazarismo) sendo que os
salazaristas da democracia lograram a consagração do dolo genérico,
i.e. a obrigação generalizada de estar calado ante o perigo de fazer
com que alguém se sinta ofendido. (Imagine-se).

Como esta gente não está preparada para qualquer discussão - como se
nota pelo infelicíssimo texto do pobre jurista assessor que nem citar a
petição consegue - é bem possível que nos dêm uma resposta bruta se
estiverem convencidos que têm maioria, ou que não correm riscos
políticos, como é possível que nos dêm uma resposta cosmética se
estiveram convencidos que isto os fará correr algum risco de algum
tipo. Virão então com as tretas da "moderação", do equilíbrio, da
reformulação necessária de molde a que tudo fique na mesma.

É preciso insistir na revogação. Pura e simples.

E é necessário ter algum cuidado na sessão de audição. Os peticionantes
podem levar advogado. E o advogado pode abrir um fogo cerrado sobre as
questões propriamente jurídicas.”