Publicado em 24.03.2013
Escrito por Garcia Pereira
O
chamado “Memorando de Entendimento” com a tróica, como se torna dia a dia mais
evidente, selou a perda de soberania do País e tratou de “legalizar” a
possibilidade de os bancos credores reclamarem a cobrança de juros
especulativos e usurários que constituem mais de metade da dívida e que, se
fossem peticionados perante os Tribunais portugueses, decerto seriam recusados
precisamente dada essa sua natureza. Tal memorando representou o mesmo
sequestro da autonomia e da liberdade de decisão do Povo Português e
transformou as eleições de 2011 numa verdadeira farsa.
Com efeito, perante as divergências entre
os Partidos representados no Parlamento quanto à forma de liquidar a dívida e
de combater o défice, foram convocadas eleições para que o Povo Português
pudesse então escolher quais as soluções que entendia como mais correctas para
resolver tais problemas. Mas afinal constatou-se que as escolhas já estavam
todas antecipadamente feitas, nada havendo verdadeiramente a decidir uma vez
que o País fora posto completamente refém das condições antecipadamente fixadas
no dito Memorando. E a campanha eleitoral – culminando com uma tristemente
célebre declaração do Presidente da República, na véspera das ditas eleições,
apelando ao voto apenas nesses três partidos – foi levada a cabo na base da
lógica de que a escolha eleitoral era para ser feita somente entre o PS, o PSD
e o CDS, ou seja, precisamente entre aqueles que concordavam e apoiavam o
acordo com a tróica, tendo sido desprivilegiadas, discriminadas e até silenciadas
todas as opiniões críticas em relação à política que o dito “Memorando de
Entendimento” e a sua assinatura consubstanciavam.
Por outro lado, impõe-se igualmente
sublinhar que, como algumas poucas vozes procuraram então denunciar, a dívida
pública não foi contraída pelo Povo Português nem foi contraída em seu
benefício. Ela resultou, antes de mais, da política de liquidação da economia
portuguesa, prosseguida precisamente pelos sucessivos Governos desses mesmos
três partidos, sozinhos ou coligados entre si, e que consistiu em aceitar (na
lógica da divisão internacional do trabalho no quadro da CEE, e hoje da União
Europeia) que, no quadro da integração europeia, a Portugal fosse atribuído o
papel de uma autêntica sub-colónia, sem capacidade produtiva própria e
fornecedora de mão de obra barata e em utilizar os fundos europeus para
financiar a destruição da nossa Agricultura (porque isso agora era com a
França), das nossas Pescas (porque tal agora era para a Espanha), da nossa
Indústria, da siderurgia à construção e reparação naval, passando pelos
sectores tradicionais, como os têxteis e o calçado e pela metalurgia e pela
metalomecânica (porque industrialização era só para a Alemanha), transformando
deste modo Portugal num país essencialmente de serviços, quase todos de baixa
qualificação, caracterizado pelo paradoxo de ter a Industria mais fraca e
incipiente e a Banca - cada vez mais especializada e empenhada na especulação
financeira e na “economia de casino” – aparentemente mais forte.
O instrumento fundamental dessa
desindustrialização generalizada na Europa, mas sobretudo muito marcada nos
países de economias mais fracas como Portugal, foi precisamente o euro, que
outra coisa não foi, nem é, do que o marco travestido, imposto aliás com uma
paridade relativamente ao escudo absolutamente desproporcionada e desfavorável
ao nosso País.
Uma vez determinada essa destruição da
nossa capacidade produtiva, tendo Portugal passado a ter de importar cerca de
80% daquilo que consumia, o resultado, assim tornado inevitável, foi o do
progressivo endividamento do País, com o consequente e sucessivo crescimento da
respectiva dívida.
Quando esse endividamento atingiu
sensivelmente os cerca de 100% do PIB, ou seja, um valor sensivelmente idêntico
ao da integralidade da riqueza criada pelo País durante todo um ano, a Alemanha
começou, sob a capa jurídico-formal da União Europeia, a preconizar, a impor e
a fazer aplicar a receita da austeridade, sempre assente na mesma lógica:
aumento dos impostos sobre quem trabalha, diminuição dos salários e pensões,
corte nos direitos e serviços essenciais para as populações como a Saúde, a
Educação e a Segurança Social, e venda, a preços de saldo, dos principais
activos do País. Essa lógica da austeridade-recessão-austeridade-recessão
serviu então para aumentar ainda mais a dívida e, sob o pretexto desta, pôr o
Povo português a pagar cada vez mais aos credores.
Com as irregularidades e trafulhices
jurídico-financeiras dos Bancos (como o BPN e o BPP) e das Parcerias
Público-Privadas (onde são sempre garantidos os lucros para os privados e os
prejuízos para o Estado) e os ganhos escandalosamente excessivos nos sectores
da energia e dos combustíveis, ou seja, com aquilo que nada tem que ver com os
trabalhadores ou com o pretenso facto de estes terem vivido “acima das suas
possibilidades”, essa dívida cresceu mais e mais ainda.
Então, ainda e sempre sob o eterno
pretexto da necessidade de a pagar, contraída e aumentada nas costas e às
custas do Povo Português, foi assinado o referido acordo com a tróica e assim
vendido o País a pataco, tornando também claro que a U. E. não contém hoje um
pingo de solidariedade e de entreajuda entre os Países europeus, não passando
de uma estrutura de dominação germânica.
Ora, a primeira coisa a salientar relativamente
a esse acordo – e aos 2 anos da sua aplicação – são as consequências
profundamente anti-democráticas do mesmo. É no dito memorando que radica afinal
a liquidação da nossa Democracia, a impossibilidade de substituir o Governo que
está a enterrar o País e a matar à fome o Povo Português, bem como a
implantação de um autêntico estado de sítio não declarado, a suspensão na
prática da Constituição e a liquidação progressiva de todos e cada um dos
nossos direitos civis, políticos, laborais e sociais, apresentados – aliás, com
a cumplicidade activa ou silenciosa da comunidade académica e científica – como
algo de “ultrapassado” ou até um “obstáculo a remover” no sempre apregoado
combate à dívida, dentro da ideia de que os princípios constitucionais essenciais,
como o da certeza e segurança jurídicas, teriam deixado de vigorar.
O segundo aspecto a sublinhar é que, como
se referiu já, o Povo Português não tem nada a ver com a contracção da dívida,
e o Memorando o que verdadeiramente significa é, como se tem tornado cada vez
mais evidente, o aumento contínuo da dívida que supostamente deveria ajudar a
diminuir e a vencer.
Como é possível e o que é que pode
justificar que as entidades da tróica tenham como política o aumento contínuo
da dívida que dizem querer fazer diminuir, e a qual se revela assim e cada vez
mais como um instrumento para destruir o País e procurar transformar os
trabalhadores portugueses nos “chineses” da Europa?!
Na verdade, o que o chamado “Memorando de
entendimento” significa é mais dívida (ela cresceu, só de 2010 para 2012, mais
30% do PIB!) e, simultaneamente, mais desemprego, mais fome, mais miséria,
menos salários, menos pensões, menos saúde, menos educação e ainda o privar do
País, pela respectiva venda ao desbarato através das privatizações, dos seus
sectores estratégicos mais importantes, como sejam a energia, as
telecomunicações, os transportes, os aeroportos, os correios, etc. E, claro,
mais polícia (o Ministério da Administração Interna não tem conhecido cortes de
verbas) e menos direitos cívicos, sociais e políticos, como as recentes
reformas do Processo Penal, por exemplo, o demonstram.
Ao fim destes dois anos de aplicação do
Programa dito de “ajuda” a dívida pulou já para 204,5 mil milhões de euros (ou
seja, 123,6% do PIB), e as medidas de austeridade, que ascenderam a um valor
total de 23,8 mil milhões de euros extorquidos dos bolsos dos trabalhadores,
apenas reduziram o défice em 6 mil milhões de euros, sendo que o mesmo défice,
em 2012, previsto no Memorando ser de 4,5%, foi afinal de 6,6%, não obstante a
brutalidade das medidas de austeridade e toda a sorte de artimanhas
contabilísticas usadas para o procurar disfarçar e atenuar.
Nestes mesmo dois anos, 64% do custo total
da Economia resultou do corte da massa salarial dos funcionários públicos (cuja
quebra salarial ultrapassa os 16%), tendo-se verificado um corte de salários no
Sector Privado na ordem dos 4,8%, e uma redução do investimento público de 3,4
mil milhões de euros e do investimento privado na ordem dos 3,1 mil milhões de
euros. E, pior, Portugal tem hoje apenas 2% do seu PIB originado na Agricultura
e 13% na Industria, e todos os restantes 85% são-no no Sector Terciário.
Enquanto as previsões do Memorando da
tróica para o desemprego eram, relembre-se, de 13%, a taxa oficial cifrou-se em
Fevereiro de 2013 já em 17,5%, e com tendência para se agravar (isto enquanto a
média da União Europeia é de 10,9%), e a do desemprego jovem ultrapassou mesmo
os 38% (sendo 23,5% na UE).
Convirá, porém, sublinhar também que, no
4º trimestre de 2012 e segundo as próprias Estatísticas do Emprego do INE,
2013, o número oficial de desempregados foi de 923.200 (taxa oficial de 16,9%),
mas se se lhe aditarem os números dos “inactivos disponíveis” (259.800) e do
“subemprego visível” (260.900), o número real de desempregados foi afinal, no
período indicado, de 1.443.900 (taxa real de 23,5%). Mas, de acordo com as
próprias previsões constantes da apresentação dos resultados da 7ª avaliação da
tróica, no 4º trimestre do presente ano de 2013, esses números serão já de
1.040.800 (taxa oficial de 18,9%), mais 317.000 e 234.000, respectivamente,
representando assim o número tão astronómico quanto insustentável de 1.641.120
desempregados, isto é, uma taxa real de 28,2%, dos quais, ainda por cima,
somente menos de 30% consegue chegar a receber subsídio de desemprego!
Por seu turno, em cada um dos anos de 2011
e 2012 os trabalhadores portugueses tiveram de pagar do seu bolso, por força da
aplicação do mesmo Memorando, entre 8 a 9 mil milhões só de juros da dívida (ou
seja, o correspondente a 5% do PIB). A que acresceram 4,5 mil milhões de euros
dos gastos do Estado com as PPP’s (as famigeradas Parcerias Público-Privadas,
sobretudo as da Saúde e as das Auto-Estradas, sendo seus principais beneficiários
a Banca, em particular o BES, bem como a Mota Engil e o Grupo Melo). E ainda
2,5 mil milhões de euros das chamadas “rendas excessivas” do sector da Energia,
com base nas quais, em cada factura da electricidade que pagamos, apenas 30%
são custos de energia e o restante são alcavalas com grande parte das quais os
accionistas privados da EDP têm grandemente enriquecido, tudo isto
representando assim mais de 15 mil milhões de euros anuais! Somem-se-lhes os
cerca de 7 mil milhões de euros até agora já extorquidos aos trabalhadores
portugueses para tapar o buraco do BPN e facilmente se compreendem duas coisas:
de onde provém, afinal, a dívida (que não dos trabalhadores portugueses) e de
como ela é, assim, absoluta e verdadeiramente impagável!
Ora toda a política ditada pela tróica, e
servilmente aplicada pelo Governo Português, e as medidas que dela decorrem são
no sentido de que quem tem lucros, e sobretudo quem tem lucros fabulosos, não
paga a dívida. Só o trabalhador é que tem de a pagar, e de a pagar repetida e
agravadamente!
Note-se que mesmo o recente Acórdão nº
187/2013 do Tribunal Constitucional, declarando embora a inconstitucionalidade
(mais que evidente) de quatro das normas do Orçamento de Estado para 2013,
chancelou todas as restantes que lhe foram submetidas e, sobretudo, não disse
uma palavra sobre a questão fundamental do princípio da igualdade, e que reside
na circunstância de o peso do combate ao défice e à dívida recair apenas em
cima de quem trabalha (ou já trabalhou uma vida inteira, como é o caso dos
reformados e pensionistas), em nada onerando os rendimentos do capital,
tornando assim em absoluto clara a sua marcada natureza de classe.
O chamado “Memorando de entendimento” com
a tróica e a sua execução ao longo destes dois anos representa deste modo, e de
forma cada vez mais evidente, não apenas o agravar e aumentar sucessivo da
dívida mas também o colocar o nosso País inteiramente ao serviço dos países
credores, em particular da Alemanha, promovendo o brutal empobrecimento do
trabalhador português (como também do trabalhador grego, por exemplo) e a sua
transformação numa espécie de trabalhador chinês da Europa, sem direitos, com
cada vez mais horas de trabalho e com salários cada vez mais baixos. Tal como
as sucessivas reformas laborais demonstram estabelecendo o aumento dos horários
de trabalho, a diminuição das retribuições e a facilitação e embaratecimento
dos despedimentos.
E já agora convirá a tal propósito
recordar que o salário mínimo em Portugal, como se sabe, é de 485€, enquanto em
Espanha é de 748€, no Reino Unido de 1.035€ e na França de 1.377€. E o salário
médio líquido do trabalhador português que, em 2010 já era a miséria de 777€,
com o verdadeiro “genocídio fiscal” resultante do orçamento de Estado para
2013, se prevê que baixe para 654€. Entretanto, segundo os dados da própria
OCDE, o número de horas anuais de trabalho em 2011 foi para o trabalhador
português de 1.711 enquanto para o trabalhador alemão foi de 1.413 (ou seja,
menos 298 horas anuais do que aquele!). E, segundo os dados do Eurostat, o
custo-hora do trabalho (incluindo o salário pago, as contribuições para a
Segurança Social e demais custos administrativos, como a apólice de seguro de
acidentes de trabalho e outros) era em 2011, na média da UE-27, de 23,10€, na
Espanha de 20,60€, na Alemanha de 30,10€, enquanto e Portugal era de... 12€!
Assim, o discurso oficial de que os
trabalhadores portugueses viveram acima das suas possibilidades e teria sido
essa a origem da dívida pública, bem como o de que eles têm ainda salários
demasiado elevados e trabalham pouco, sobretudo quando comparados com o
“deus-Sol” da Alemanha, fica por completo desmentido na sua absoluta e total
falsidade.
Por fim, importará igualmente pôr a nu a
completa inverdade do argumento terrorista habitualmente usado por todos os
defensores do pagamento no sentido de que, por muito negativo e prejudicial que
fosse e tenha vindo, cada vez mais, a ser o acordo com a tróica, ele seria
“inevitável” porquanto em Junho de 2011 já não haveria dinheiro para pagar
salários e pensões e, assim, sem a prestimosa “ajuda” da mesma tróica, médicos,
enfermeiros, polícias, juízes, funcionários públicos já nada receberiam naquele
mês...
É que basta ler o relatório do orçamento
de Estado para 2013 apresentado pelo Ministério das Finanças, na sua página 90,
para se verificar que, em 2011, as receitas fiscais (de impostos, no valor de
40.352,3 milhões de euros, mais as contribuições sociais para a Segurança
Social e Caixa Geral de Aposentações, no valor de 20.926,90 milhões de euros)
ascenderam a 61.279,2 milhões de euros, enquanto a despesa total com pessoal
foi de 19.425,7, e a de todas as chamadas “prestações sociais” (saúde,
subsídios e pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações) foi
de 37.623,9, num total de 57.049,6 milhões de euros, sendo assim o respectivo
excedente de 4.229,6 milhões de euros, a que acresceram ainda as chamadas
“outras receitas”. Para se ter uma ideia mais precisa, deve referir-se que, em
2012, o valor total das receitas foi de 67.573,6 milhões de euros (38.583,8 de
receitas fiscais + 19.383,6 de contribuições sociais + 9.606,2 de outras
receitas), enquanto as despesas foram de 53.513,3 (16.661,4 com pessoal, +
36.851,9 de prestações sociais), sendo assim o respectivo excedente de 14.060,3
milhões de euros!
Ou seja, e em suma, se as receitas não
fossem desviadas para pagar os juros especulativos e usurários da dívida,
sustentar a engorda das PPP’s e das EDP’s, e ainda tapar os buracos das
trafulhices financeiras como as do BPN, a riqueza que o País, apesar de tudo,
produz era mais que suficiente para pagar salários e pensões e restante despesa
pública!
A completa falsidade do dito argumento
terrorista da pretensa inevitabilidade do sequestro nacional fica
assim em
absoluto demonstrada, já agora se recordando também que, dos 78 mil milhões de
euros da dita “ajuda”, mais de 31 mil milhões foram logo reservados para pagar
juros aos “beneméritos” auxiliadores e 12 mil milhões para a Banca se
recapitalizar à custa de quem “ai, aguenta, aguenta” mais esse custo.
O Executivo Coelho/Portas - que não há dia
que passe que não anuncie mais uma medida contra quem vive do seu trabalho –
tem-se assumido como um Governo de autênticos traidores à Pátria, que estão em
funções apenas e tão só para executar tudo o que a tróica – que o mesmo é
dizer, fundamentalmente, a Alemanha – lhes dite ou até, na ânsia de se
mostrarem bons e fieis súbditos, indo mesmo além dela, não se importando já de
o afirmar de forma cada vez mais despudorada que o seu objectivo é empobrecer o
Povo Português e vender o País a retalho, apenas aguardando por que terminem
essa sua função para irem ocupar os tachos e sinecuras que, como recompensa
pelo serviços efectuados, decerto os esperam na União Europeia, no FMI e no
Banco Central Europeu.
Se um tal Governo não for rapidamente
afastado e substituído por um Governo democrático patriótico, Portugal no
pós-tróica terá inexoravelmente regredido, em termos de pobreza, de miséria, de
falta de condições de saúde, de abaixamento dos níveis de cultura e da
construção e, também, do ponto de vista da denegação dos mais básicos direitos
cívicos, sociais e políticos, aos piores tempos da governação salazarista. E,
aliás, a tentativa de justificação ideológica dessa fascistização progressiva
da nossa sociedade já aí está em pleno curso, com a constante produção daquela
viscosa “missa hipnótica” tendente a persuadir os cidadãos da pretensa
inevitabilidade e inelutabilidade do destino que lhes está a ser traçado.
Assim, teorias como as de que “tudo e
todos têm um preço”, que “os fins justificam os meios”, que “em época de crise
os princípios, designadamente os mais básicos princípios constitucionais, devem
ser substituídos pelo pragmatismo” (leia-se, oportunismo) ou que os
desempregados e os pobres são-no apenas porque não se esforçam o suficiente,
são demasiado “piegas” ou não são suficientemente “empreendedores”, ou ainda
que, sobretudo em época de crise, não há lugar na sociedade para os mais fracos
ou indefesos, e que os doentes, os deficientes, os velhos são um “peso
excessivo” que consome demasiados recursos, etc., etc., etc., são diariamente
destiladas e repetidas à exaustão por toda a sorte de comentadores, analistas,
“fazedores de opinião” e “especialistas” para assim procurarem justificar a
barbárie e o terrorismo governamentais em curso.
Porém, ao invés do que tal “missa
hipnótica” nos pretende fazer crer, há efectivamente alternativa ao acordo com
o tróica e ao desastre que ele representa para o Povo Português! Desde logo,
essa alternativa passa por suspender imediatamente o pagamento de uma dívida
que, como vimos, não foi o Povo que contraiu nem foi contraída em seu
benefício. Bem como por expulsar a tróica de Portugal e rejeitar a sua
política. E, sobretudo, por aplicar um plano de desenvolvimento da economia
nacional assente na lógica de, mantendo relações de igualdade e reciprocidade
com todos os Países do mundo, contarmos sobretudo com as nossas próprias forças
e de tratarmos de reconstruir os nossos sectores mais vitais, aproveitando ao
máximo as nossas maiores vantagens competitivas de partida, como sejam a nossa
incomparável localização geo-estratégica e a nossa vasta Zona Económica
Exclusiva.
Impõe-se assim uma aposta a sério na
reconstrução e modernização da nossa frota pesqueira, na defesa das nossas
águas e no desenvolvimento das nossas Pescas e actividades industriais a ela
ligadas (como a construção e reparação de embarcações e as conservas), e bem
assim a adopção de novas leis que ampliem – em vez de as destruir! – a Reserva
Ecológica e a Reserva Agrícola Nacionais, que facilitem o agrupamento de
pequenas parcelas de terreno e a cooperação dos trabalhadores do campo, o
incremento da produção agrícola, em particular no Alentejo, e o apoio aos
produtores de leite, de frutas e de carnes (hoje completamente asfixiados pela
política europeia das “quotas”) para assim assegurar a nossa auto-suficiência
alimentar.
Por outro lado, é absolutamente essencial
a modernização e apetrechamento dos nossos portos atlânticos (Portugal tem em
Sines o único porto atlântico de águas profundas de toda a Península Ibérica) e
a criação de uma rede de transporte ferroviário, mista, de bitola europeia e de
altas prestações, ligando esses portos atlânticos entre si e todos eles ao
Centro e Norte da Europa, seguindo o traçado mais directo da rota tradicional
da nossa emigração, ou seja, Vilar Formoso, Valladolid, Irún (e não o desvio
pela “centralidade” de Madrid, como a Espanha nos quer impôr), permitindo assim
fazer do nosso País a grande porta de entrada e saída de passageiros e
sobretudo de mercadorias, de e para a União Europeia, em particular após as
obras de alargamento do Canal do Panamá que se completarão neste ano de 2013,
com o inerente incremento das nossas industrias mineira, siderúrgica, metalúrgica
e de construção e reparação, quer naval, quer de composições ferroviárias.
E , obviamente, impõe-se a
colocação da Banca sob o controlo do Governo e dos trabalhadores, como
instrumento de aplicação desta política de desenvolvimento, não sendo aceitável
que se nacionalizem os buracos dos bancos, como se fez com o BPN, mas não os
próprios bancos. Mais ainda quando estes foram fazendo lucros fabulosos à custa
do “jogo” de irem buscar dinheiro emprestado ao Banco Central Europeu a 0,5% ou
a 1% e depois o emprestarem ao Estado Português, aos cidadãos e às empresas a
taxas de juro cinco a seis vezes mais elevadas e, mais, em vez de utilizarem os
enormes lucros assim obtidos na sua própria recapitalização, os terem antes
distribuído pelos respectivos accionistas buscando agora impor que sejam os
trabalhadores portugueses a, uma vez mais, suportarem dos seus próprios bolsos
essa mesma recapitalização.
Mas é óbvio que uma tal política só pode
ser aplicada por um Governo democrático patriótico, constituído e apoiado por
todas as forças políticas, associações, organizações cívicas e sociais,
sindicatos e personalidades que amem o suficiente o seu País para não mais
admitirem esta autêntica calamidade e este estado de verdadeira ocupação que
hoje vivemos. E, por outro lado, só é susceptível de ser aplicada se o nosso
País não estiver acorrentado pelos laços da servidão que a pertença ao
Eurogrupo e mesmo à União Europeia irremediavelmente representa.
Ora, tal significa que devemos, para já,
sair do Euro, preparando adequadamente essa saída, designadamente com a criação
do novo Escudo. Mas também da própria União Europeia porquanto, como sempre
disse (mas fui silenciado sob o pretexto, falso e provocatório de que
defendíamos o isolacionismo do “orgulhosamente sós”), não foi Portugal que
entrou na CEE mas antes foi a CEE e mais tarde a União Europeia (leia-se,
sobretudo a Alemanha) que entrou em Portugal, tomou conta dos seus recursos e
procurou transformar os trabalhadores portugueses em escravos da Sra. Merkel e
dos grandes interesses económico-financeiros que ela representa.
É claro que os defensores encartados
desses mesmos interesses – que serão os principais atingidos pela política e
pelas medidas democráticas e patrióticas - procurarão usar de novo
contra-argumentos terroristas, como o da pretensa calamidade que dessa saída do
euro alegadamente resultaria para o nosso País, designadamente em temas de
desvalorização da moeda.
Porém, a verdade é que desvalorização, e
desvalorização acentuadíssima, da nossa moeda já nós temos hoje - basta
comparar o que um trabalhador comprava no mercado há dois anos atrás com, por
exemplo, 20€ com aquilo que ele hoje, com os mesmos euros, consegue adquirir –
para mais com os acrescidos efeitos devastadores que os sucessivos cortes nos
salários e os consecutivos aumentos nos impostos sobre quem trabalha ainda mais
amplificam.
Mas, por outro lado, a grande e principal
consequência da saída do euro, e também da União Europeia, e que precisamente
se pretende esconder a todo o custo do Povo Português, é, antes de tudo e acima
de tudo, a recuperação da nossa liberdade de decisão política, económica,
financeira, orçamental, fiscal e aduaneira, que é mais urgente e importante do
que nunca!
