Investimentos
públicos em benefício de privados!
Quer através de Helena Roseta, simultaneamente presidente da
Assembleia Municipal de Lisboa e deputada pelo PS na Assembleia da República
(AR), quer por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que acolheu
a sua proposta de Lei de Bases da Habitação
e a apresentou na passada 5ª feira na AR, tem-se registado um intenso
frenesim na defesa da possibilidade de o Estado poder passar a requisitar temporariamente habitações
devolutas, sejam elas públicas ou privadas – cerca de 700 mil em todo o país –
para lhes dar efectivo uso habitacional.
Face a uma reacção musculada
das associações de proprietários, que vislumbraram na dita proposta uma espécie
de confisco ou, mesmo, nacionalização, logo o PS veio tranquilizá-los,
assegurando que todas as medidas constantes da nova lei de bases da habitação
seriam...reversíveis!
Neste frenesim todo, o PS – que apresentou a supracitada
proposta de Lei de Bases da Habitação – chegou ao rídiculo de afirmar que esta “...
é a primeira vez desde o 25 de Abril que há uma iniciativa destas...”!
O que faz correr este PS trafulha? Um PS que nada fez,
nenhuma iniciativa tomou, para revogar a NRAU, a Lei dos despejos de Assunção
Cristas, aprovada durante a sua passagem como ministra no anterior governo de
extrema direita de Passos e Portas?
Que objectivos e interesses serve este PS com uma proposta
que determina a possibilidade de financiar a recuperação de imóveis pertencentes
a privados e por estes deixados ao abandono – para especulação – para depois os
colocar numa bolsa de arrendamento, a
preços acessíveis para as famílias de trabalhadores?
Os incautos até se
podem deixar maravilhar pela ideia de
que agora, sejam públicos ou privados, imóveis “...que se encontrem
injustificadamente devolutos e abandonados...”, poderão vir a ser requisitados
para uma bolsa de arrendamento.
Desenganem-se! Isto, se quiserem que seja estancada e
revertida a onda de despejos e a expulsão massiva de habitantes, sobretudo de
grandes cidades como Lisboa e Porto, mas não só, até porque a especulação que
hoje se verifica nos grandes centros urbanos, rapidamente contaminarão os
núcleos suburbanos e periféricos, visto que os habitantes expulsos dessas
grandes urbes, aumentarão, necessariamente a procura de habitação aí.
Criando a ilusão de que os estado vem, com esta proposta,
regular o mercado da habitação e pôr cobro ao caos especulativo e à
descaracterização dos bairros populares, desfazendo a onda de despejos a que
temos assistido, o PS tem o cuidado de tranquilizar
os proprietários dos imóveis requisitados
que está afastada a hipotese de nacionalização dos mesmos.
Bem pelo contrário! O estado, o que se propõe fazer é investir
na recuperação e restauro dos imóveis abandonados pelos proprietários privados –
na esmagadora maioria dos casos visando a especulação -, imóveis esses “...abandonados
injustificadamente...”, para depois, e a qualquer momento em que o proprietário
o exija, o devolver! Grande negócio!
Isto é, Helena Roseta, António Costa e o PS, com esta
proposta matam dois coelhos de uma só cajadada. Acrescentam valor, uma bandeira que lhes é tão cara – claro que
para os capitalistas e proprietários – e, por outro, aliviam a crescente
pressão a que o governo está a ser sujeito para revogar ou alterar a Lei dos
Despejos, de forma a estancar a sangria de habitantes dos grandes centro
urbanos que se está a registar. Aliás, recordo que a única força política que
sempre denunciou e tentou organizar a luta pela revogação desta famigerada lei,
foi o PCTP/MRPP!
Se esta proposta for aprovada, o estado colocará – tal como
o está a fazer com a dívida soberana –
o orçamento que resulta dos impostos que cobra, sobretudo a quem trabalha, a
pagar pelo esforço dessa reabilitação e recuperação, agindo como financiador do
sector privado do mercado habitacional.
Agora podemos entender melhor porque é que o PS nunca tomou
qualquer iniciativa de propôr a revogação da Lei dos Despejos da Cristas.
Porque está interessado em abocanhar uma fatia do bolo do mercado especulativo do arrendamento.
Nas últimas eleições autárquicas, a candidatura apresentada
pelo PCTP/MRPP à autarquia de Lisboa, da qual tive a honra de ser cabeça de
lista, propunha o seguinte:
Para fazer face à crescente desertificação, gentrificação e
descaracterização – imposta por uma caótica e especulativa “indústria” do
turismo – de Lisboa e, sobretudo, dos seus bairros populares, e visando criar
as condições para o regresso das famílias, dos jovens e dos estudantes, dos
intelectuais, à cidade, impõem-se as seguintes medidas:
·
Municipalização
dos solos urbanos, como meio de combater a especulação imobiliária;
·
Revogação
Imediata da Lei das Rendas, mais conhecida pela Lei dos Despejos;
·
Bolsa
de Arrendamento -Sendo a Câmara Municipal de Lisboa a maior proprietária de habitações na
cidade/município, deve ser criada uma bolsa de arrendamento que deve acolher,
para além dessas habitações – devidamente recuperadas e reabilitadas –
habitações nas mãos de privados que estejam devolutas há mais de 6 mêses, de
forma coerciva se necessário.
·
Estas medidas, em nosso entender, para além de
proporcionarem habitações a preços acessíveis, serviriam de regulador de um
mercado onde impera a especulação imobiliária mais selvática que se possa
imaginar e o patobravismo.
Facilmente se entenderá que existe uma diferença radical
entre aquilo que o PS agora propõe e o que o PCTP/MRPP desde sempre exigiu. Enquanto
António Costa e as suas muletas se colocam a jeito para financiar a recuperação
do parque habitacional privado , degradado e abandonado, com um mero objectivo
especulativo, o PCTP/MRPP, exige que uma intervenção que coloque ao serviço da
população e dos munícipes uma política de habitação acessível, digna e
estabilizada.
Enquanto o PS e as suas muletas do PCP/BE/Verdes, admite a
possibilidade de retornar o parque habitacional privado aos seus proprietários,
após ter investido no financiamento da sua recuperação, o PCTP/MRPP considera
que, volvidos os 6 mêses em que o proprietário não coloca o seu imóvel numa
bolsa de arrendamento, o mesmo deve, sem qualquer contrapartida, ser integrado,
coercivamente se necessário, numa bolsa
a criar pelos municípios e a ser gerido por eles.
