O processo de regionalização agora retomado pelo governo de
Costa, com o execrável silêncio – senão apoio – das muletas do PCP, BE e
Verdes, foi sendo preparado ao longo de mais de uma década com as famigeradas fusões
de freguesias.
Todos se recordarão da acção do governo de coligação da
direita com a extrema-direita, do PSD como CDS/PP, que designou Miguel Relvas
como ministro encarregue de levar à prática aquele processo. Manobra que
António Costa prosseguiu – diga-se que com maior sucesso – depois de ter
assumido o poder, graças a uma coligação da direita com os partidos da
auto-intitulada “esquerda parlamentar”.
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| Mapa da Regionalização agora proposto |
Todos se recordarão que em 2012, quando Passos e Portas
impunham esta fusão, registou-se, sobretudo nas freguesias suburbanas e
rurais, um pouco por todo o país, um clamor e uma firme oposição contra este
processo, traduzida num rechaçar, em sede de Assembleias Municipais e de
Freguesia, de tais manobras.
Resistência e oposição traídas por Costa e seus apêndices,
que entretanto e no âmbito das últimas eleições autárquicas, conseguiram impor
uma redução de cerca de 30% das cerca de 4.260 freguesias então existentes! Ou
seja, a hecatombe levou a que nos dias de hoje existam apenas 3092 freguesias!
O PCTP/MRPP foi o único partido que defendeu – e continua a
defender – que qualquer solução específica de natureza organizativa autárquica,
quando se trata de grandes concentrações urbanas, devem ser encontradas no
âmbito das chamadas Regiões Metropolitanas de Lisboa e do Porto, pelo que
defendemos a criação de Regiões Especiais.
Os social-fascistas do PCP, bem pelo contrário, servindo os
interesses da burguesia, apoiaram em 1998 o referendo sobre a regionalização,
que foi liminarmente chumbado pela esmagadora maioria do povo. Não satisfeitos,
reagem a esta nova tentativa referendária, com a exigência da repetição daquele referendo, exactamente com base nos
mesmos pressupostos que defendeu em 1998, isto é, a criação de 8 regiões administrativas.
As fusões de freguesias e, agora, esta nova tentativa de
impor a regionalização – ou de
repetir o referendo de 1998 -, devem merecer das populações
trabalhadoras de todo o país uma firme e
unida oposição, seja nas áreas de maior concentração populacional, seja nas
áreas de maior dispersão, pois ao contrário de resolver qualquer dos problemas
com que essas populações se deparam, antes os agravam. À medida que o PS for
avançando, de forma insidiosa, enganadora e manipulatória no processo de regionalização, é de crer que recorrerá
à mais básica intimação fascista, à qual o povo deve saber responder sem medo!
A liquidação das freguesias que acima se denuncia preparava,
pois, um processo de reorganização administrativa do território
que iria desaguar no famigerado processo de regionalização. O
objectivo, quer do PSD e do CDS, quer agora do PS, com a ajuda ou o silêncio
das suas muletas do PCP, BE e Verdes, foi sempre o de concentrar recursos
e populações nos grandes centros
urbanos, de forma a tornar mais rentável a exploração, em termos capitalistas,
dos serviços fornecidos, seja na área da saúde, da educação, da cultura, da
assistência a idosos, seja nos sectores dos correios e comunicações, do
abastecimento de água, do saneamento básico, etc, privando de uma forma
criminosa as populações das aldeias, das vilas e mesmo das cidades de média
dimensão de condições de proximidade no acesso a tais serviços.
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| Mapa da Regionalização - 8 regiões - proposto no referendo de 1998, e chumbado pela maioria do povo |
Mas, o que se pretende não é apenas a extinção de 30 ou 40%
das freguesias. O objectivo é a extinção de todas elas, passando o nível
inferior da organização autárquica a ser o dos municípios. O passo seguinte
será o do esvaziamento ou eliminação de competências e de uma parte importante
dos serviços assegurados pelos municípios de pequena e média dimensão,
concentrando tais competências e serviços em novas entidades regionais.
Para além de exponenciar a corrupção, o compadrio e o
nepotismo que já grassa em toda a administração pública – governo, autarquias,
serviços, etc. -, a regionalização, que se integra no projecto de reorganização
administrativa do território e é agora retomado por Costa, com o
cúmplice silêncio das suas muletas no governo, revestir-se-á de uma violência
sem precedentes já que terá lugar num contexto em que a reposição do roubo dos
salários e do trabalho ainda não foi levada a cabo e se registou a maior carga
fiscal de sempre em 2018, tendo o custo de vida sofrido brutais aumentos-
sobretudo nos grandes e médios centros urbanos devido à escalada da especulação
imobiliária e à explosão do turismo –
e a precariedade laboral não ter sido, sequer, beliscada, apesar das inúmeras
declarações de intenção do governo e suas muletas.
O que a burguesia pretende com esta alegada reorganização administrativa do território –
designada por regionalização – é eliminar ou tornar ainda mais caros e
dificilmente acessíveis os serviços básicos, votando-se assim ao abandono, à
miséria e a todo o tipo de privações os sectores mais vulneráveis e
desprotegidos da população trabalhadora.
A luta contra a regionalização deve ser prosseguida. E deve
ter expressão imediata já no próximo dia 6 de Outubro, com a derrota eleitoral do PS e suas muletas.
Derrota de um autêntico partido de direita, que tem governado contra os interesses
da maioria da população – constituída por operários e trabalhadores -, e ao serviço de directórios internacionais
que sequestraram a independência e soberania do nosso país.
