Garcia Pereira exige respostas ao Director Nacional da PSP
Reproduz-se aqui, neste blogue, a carta que o advogado Garcia Pereira, prestigiado militante do PCTP/MRPP, subscritor do manifesto 14N e reconhecido combatente pela liberdade e pela democracia, endereçou ao director nacional da PSP, exigindo explicações sobre a carga policial absolutamente fascista que ocorreu no passado dia 14 de Novembro, em frente à Assembleia da República, sobre os manifestantes que apoiaram a Greve Geral que nesse mesmo dia ocorreu, uma das greves gerais mais participadas de que há memória depois de 25 de Abril de 1974, ao mesmo tempo que demonstravam a sua firme oposição à aprovação da Lei Geral do Orçamento para 2013 e exigiam o derrube do governo de traição Coelho/Passos.
Exmº
Senhor
Director
Nacional da PSP
Largo
da Penha de França, nº 1
1199-010
Lisboa – Fax 21 814 77 05
Lisboa,
23 de Novembro de 2012
Exmº
Senhor Director Nacional
Na
dupla qualidade de Cidadão e de Advogado, e com vista a instruir queixas de
natureza criminal, cível e disciplinar contra os responsáveis que se venha a
apurar terem tido alguma espécie de intervenção em factos susceptíveis de
consubstanciar ilícitos, quer de natureza penal, quer de natureza civil, quer
de natureza disciplinar, venho por este meio requerer a Vª Exª, ao abrigo do
artº 61º e segs. do Código do Procedimento Administrativo me sejam fornecidas
as seguintes informações.
a) Quem
deu ordem para a carga dos elementos do Corpo de Intervenção no passado dia 14
de Novembro e qual foi a ordem específica que lhes foi dada ?
b) Em
particular, tal ordem era no sentido de afastar e/ou deter os manifestantes
suspeitos de atirarem objectos à polícia e que se encontravam mesmo em frente
aos elementos do Corpo de Intervenção ou a de atacar e ferir todos os
manifestantes presentes no Largo de S. Bento e zonas adjacentes ? E isso, mesmo
após tais manifestantes estarem a dispersar ou não poderem reagir por estarem
encurralados contra um fosso de mais de 2 metros de altura ?
c) Existiram
ou não entre os manifestantes agentes da PSP à paisana, e em caso afirmativo
com que instruções ? Por que razão se deslocaram os mesmos para trás dos
elementos do Corpo de Intervenção escassos segundos antes da carga destes ?
d) Quem
deu a ordem para que fossem efectuadas cargas à bastonada, ao pontapé e com
utilização de cães sobre os cidadãos que, depois da primeira carga em frente à
escadaria, se encontravam em, ou dispersavam para, outros locais, como por
exemplo pela Av. D. Carlos abaixo e artérias adjacentes ?
e) Quem
deu instruções e com que objectivos para que agentes à paisana em toda a zona
entre a Av. D. Carlos I e a Estação do Cais do
Sodré atacassem à bastonada e matracada vários cidadãos ?
f) Quem
deu ordens e instruções para que tais agentes não se identificassem e para que os
que se encontravam fardados não tivessem as respectivas placas identificativas ?
g) Quem
deu a ordem para a detenção das dezenas de cidadãos que foram detidos na
Estação do Cais do Sodré ? Quem é o responsável pela sua condução às esquadras
para que foram levados, e em especial à do Monsanto ?
h) Quem
deu ordens para que não fosse permitida a tais detidos efectuarem telefonemas
para os seus familiares ou para os seus Advogados ?
i) Quem
deu ordens para que, de tais cidadãos, os que necessitavam de assistência não a
tivessem tido, tendo ficado com feridas na cabeça a escorrer sangue ?
j) Quem
deu ordens para que alguns dos detidos e detidas fossem forçados a despir-se
por completo e/ou a sujeitar-se a revistas absolutamente humilhatórias como as
de os obrigar a, todos nus, se dobrarem para a frente e a exibir o ânus ?
k) Quem
deu ordens para que o cidadão João Lopes Barros Mouro, detido pelo Chefe
Américo Nunes pelas 18H30 tivesse ficado sob detenção durante 13 horas,
primeiro nas imediações do Parlamento e, depois, no Hospital de S. José ?
E
de quem é a responsabilidade da ordem de impedimento de entrada na Esquadra do
Calvário aos 4 Advogados que ali compareceram pelas 03H00 da madrugada de
15/11, entre os quais o signatário e o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa
da Ordem dos Advogados, Sr. Dr. Vasco Marques Correia ?
l) Quem
deu instruções aos agentes que nessa noite atendiam o telefone do número geral
da PSP bem como os das diversas esquadras da PSP para que não informassem os
familiares e Advogados dos detidos (que por eles perguntavam) da localização
destes ? E para invocar, designadamente perante a Comunicação Social, o
completo desconhecimento da detenção das dezenas de cidadãos, referir apenas 7
detenções, mais tarde apenas 8 e depois apenas 9 detenções (ou seja, somente os
que foram a Tribunal de Pequena Instância Criminal no dia seguinte) ?
m) Quem
autorizou e/ou ordenou que os agentes da PSP que procederam aos espancamentos e
às detenções proferissem, dirigindo-se aos cidadãos, expressões como “Vocês são
uns portugueses de merda !”, “Filhos da puta”, “Cabrões”, “Vão para o caralho !”,
“Olha para o chão, caralho, não levantes a cabeça !” ?
n) Quem
autorizou e/ou ordenou que agentes da PSP, sem autorização da respectiva
Presidência, tivessem invadido as instalações do Instituto Superior de Economia
e Gestão e aí insultassem e agredissem manifestantes e estudantes do Instituto
?
o) Quem
autorizou e/ou ordenou que agentes da PSP algemassem cidadãos apertando-lhes
brutalmente os polegares com abraçadeiras plásticas, como sucedeu com uma das
detenções efectuadas pelo Chefe Américo Nunes ?
p) Qual
a identificação dos outros elementos da PSP que integravam a brigada chefiada
pelo referido Chefe Américo Nunes quando a mesma actuou na zona da Av. D.
Carlos I
?
q) Quem
autorizou que agentes policiais fardados mas sem placas identificativas, e
envergando passa-montanhas escuros agredissem cidadãos em vias de serem detidos
e mesmo depois de detidos ?
r) Qual
a identificação dos agentes da PSP que procederam à filmagem dos manifestantes
? Quando se iniciaram tais filmagens e por ordem de quem ? Pediu e obteve
antecipadamente a PSP autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados
para efectuar tais filmagens (que, como foi tornado público, já por duas vezes
foram consideradas ilícitas pela referida Comissão) ?
s) Por
ordem de quem, e com que objectivo, foram recolhidos elementos de identificação
(e outros não exigidos por lei, como por exemplo os telemóveis) das dezenas e
dezenas de detidos que não foram levados a Tribunal de Pequena Instância
Criminal ? E em que “expediente” ou “processos” ou ficheiros foram tais
elementos incorporados e com que suporte legal ?
Fico,
pois, aguardando o fornecimento no prazo máximo legal de 10 dias – artº 61º, nº
3 do supra-citado CPA – dos elementos ora solicitados.
Mais
informo que cópia deste requerimento será nesta data remetida ao Sr. Provedor
de Justiça, à Srª Procuradora Geral da República, ao Sr. Inspector-Geral da
Administração Interna, ao Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, ao Sr.
Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e ao Sr.
Presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da
República.
E,
dada a enorme gravidade das indiciadas violações de direitos, liberdades e
garantias a que se reporta o presente pedido de informações, Vª Exª
compreenderá que me reserve o direito de dar ao mesmo a divulgação que
considerar mais adequada à completa dilucidação da verdade dos factos
Com
os melhores cumprimentos,
António
Garcia Pereira