O “consenso social” na “concertação social”

A comprovar a justeza do que sempre dissemos acerca da natureza, alcance e funções do “Conselho para a Concertação Social”, isto é que tal órgão mais não é do que o resultado da aberrante e oportunista teoria da “conciliação de classes” e da “transição pacífica para o socialismo”, tão cara a toda a sorte de revisionistas e reformistas, desde o PCP ao PS, passando pelo BE, estão as declarações, à saída da reunião da “concertação social” esta  5ª feira realizada, de destacados dirigentes das confederações patronais, lídimos representantes do capital – desde os sectores ligados ao comércio e ao turismo aos ligados à indústria e à banca – que afirmam não estar de acordo com a aplicação de “mais medidas de austeridade”.

Todos eles a reconhecer que, face a uma dívida que, todos eles também, têm consciência de que mais não é do que um instrumento para a exploração de uma classe – a burguesia – sobre os trabalhadores, terá de haver, no entanto, maior “contenção” na aplicação das medidas e das regras para que ela seja cobrada, apenas e tão só, a quem trabalha, sugerindo a sua “reestruturação” e “renegociação”, para que haja um “alívio”, no tempo e no modo, dos efeitos que as medidas terroristas e fascistas que o governo de traição PSD/CDS, a mando da tróica germano-imperialista, e com o beneplácito de Cavaco Silva e do PS, tem vindo a impor aos trabalhadores e ao povo.

O “consenso social” no parlamento que abordámos em artigo anterior, agora também bem patenteado no “conselho para a concertação social”. Percebe-se cada vez melhor como patrões e oportunistas de todos os matizes se servem deste órgão para confabular contra os trabalhadores e o povo português. Percebe-se cada vez melhor como estão cada vez mais unidos na defesa do princípio de que são necessários sacrifícios, de que é necessário que o povo pague uma dívida que não contraiu, nem foi contraída para seu benefício, desde que tal não comprometa o “crescimento económico” (tal como dizia Jerónimo de Sousa ao defender a “moção de censura” ao governo que o seu partido apresentou no parlamento), desde que para pagar essa dívida sejam aceites prazos mais dilatados e condições mais favoráveis.

Mais favoráveis para quem? Quando é sabido que a destruição do nosso tecido produtivo, a política de traição nacional prosseguida na últimas décadas por PS, PSD e CDS, levou à subjugação do nosso país a um modelo de “divisão internacional de trabalho” que remete Portugal para a condição de fornecedor, para a Europa “desenvolvida”, de mão-de-obra barata, intensiva e desqualificada, sem indústria transformadora, sem agricultura, sem pescas, obrigada a liquidar e transferir, a preços de saldo, para as mãos de privados sectores e empresas estratégicas, claro está que os únicos beneficiados só poderão ser, uma vez mais, os sectores financeiros e bancários.

Beneficiado é, também, um substancial sector da burguesia nacional, parasitária, que sobrevive à custa do abandono de qualquer projecto independente, remetendo-se ao papel de mero e sôfrego pedinte das sobras do arraial da exploração capitalista. Arraial que é tanto mais exuberante quanto o nosso país for mais dependente do que se importa – e hoje já importamos mais do que 80% daquilo que necessitamos para gerar economia – e, portanto, mais sujeito a um permanente e crescente endividamento.

Torna-se cada vez mais claro, pois, para os trabalhadores e para o povo português, que o “consenso social” que existe no parlamento, que une todos os partidos nacional-situacionistas (para empregar um termo tão querido a Eça de Queirós), desde a direita mais bafienta, representada por PSD e CDS, até à “oposição violenta…mas construtiva”, e sempre abstencionista, do PS, passando pelos revisionistas do PCP e social-democratas do BE, tem cada vez mais um sentido único e consensual entre eles: que o povo seja obrigado a pagar uma dívida que, insistimos, não contraiu, desde que o “crescimento económico” – que, em sistema capitalista, representa o crescimento da exploração de quem trabalha -, não fique comprometido.

Como se torna, para os trabalhadores e para o povo português, cada vez mais claro que a única saída que serve os seus interesses passa pelo derrube deste governo de serventuários e de quem os apoia e a constituição de um Governo Democrático Patriótico cuja primeira medida seja o repúdio da dívida, seguida da nacionalização da banca e de todos os sectores e empresas estratégicas e da prossecução de um plano de investimentos criteriosos que leve à recuperação do nosso tecido produtivo, colocando a economia ao serviço de quem trabalha e controlada pelos trabalhadores.

O "consenso social" no Parlamento

As centrais de propaganda do imperialismo e do governo vende-pátrias PSD/CDS procuram desesperadamente fazer crer que existe em Portugal um “consenso social” em torno das medidas ditas de austeridade contidas no memorando da tróica e aplicadas pelo mesmo governo. Tentando iludir as firmes demonstrações de combatividade popular contra tais medidas, que se traduziram já em duas greves gerais de grande impacto e alcance e que se manifestam permanentemente em múltiplas acções de luta e num movimento grevista que não desarma perante nenhuma manobra de intimidação, aquelas centrais de propaganda da contra-revolução procuram difundir a ideia de que os sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao povo português são “compreendidos” e “aceites” por estes como uma inevitabilidade a que não se pode fugir.

Não tendo a mínima correspondência com a realidade da luta das massas, a tese do “consenso social” tem no entanto todo o cabimento no âmbito dos partidos representados na Assembleia da República, e é aí que a mesma procura e encontra a sua legitimidade reaccionária. O debate de uma moção de censura ao governo apresentada pelo PCP e ontem votada, foi disso uma prova concludente e insofismável.

Nos discursos de apresentação e justificação desta moção de censura, os parlamentares do PCP deixaram bem claras as bases do “consenso social” atrás mencionado. São precisos sacrifícios? São – responde o PCP -, mas devem ser melhor repartidos. É preciso pagar a dívida? É – responde o PCP -, mas com prazos mais dilatados e condições mais favoráveis. “A dívida pública só poderá ser paga se houver crescimento económico” – esta afirmação do secretário-geral do PCP Jerónimo de Sousa, proferida no discurso de apresentação da moção de censura, diz tudo sobre a postura política deste partido. António José Seguro e o PS dizem exactamente o mesmo e é disto que é feito o “consenso social”. “Não vale a pena perder tempo a falar dos efeitos da crise, nós sabemos quais são” – afirmou durante o debate o primeiro-ministro, Passos Coelho, resumindo bem o conteúdo da moção de censura do PCP e dando também substância ao dito “consenso social”.

Por mais que os oradores do PCP se esforçassem por dizer que, com a apresentação da sua moção de censura, expressavam o sentir das massas fora do parlamento, não existem de facto razões nenhumas para que qualquer trabalhador se sinta representado por esta iniciativa. Estava em balanço um ano de vida política em Portugal, desde a posse do governo Coelho/Portas, mas não se disse ali uma palavra sobre as duas greves gerais realizadas neste período (em 24 de Novembro de 2011 e em 22 de Março do corrente ano), assim como não foi feita a mínima menção ao movimento de lutas e de greves que, duma forma ininterrupta, se vem desenvolvendo desde essa tomada de posse, com destaque para o sector dos transportes mas abrangendo igualmente muitos outros sectores e empresas. Muito menos foi ali feito qualquer apelo à mobilização e organização das massas trabalhadoras para a intensificação da luta contra o capital, pelo derrubamento do governo e pela expulsão da tróica.

No final do seu discurso, Jerónimo de Sousa falou vagamente de uma “política alternativa” à do governo, sem apresentar nada de concreto sobre o que a mesma poderia significar e, muito menos, de como poderia ela ser posta em prática. Completando a resposta do chefe do governo sobre a inutilidade de se dizer o que supostamente “toda a gente sabe” sobre os efeitos das medidas de “austeridade”, o número dois desse governo, Paulo Portas, teve assim motivo e ocasião para dizer ao secretário-geral do PCP que ele não tinha ali apresentado nenhuma alternativa às medidas que o governo e a tróica têm feito aplicar no país. Jerónimo ouviu e calou, mostrando que é também disto que é feito o “consenso social” dos partidos parlamentares sobre a actual crise e as formas de lhe fazer face.

Naquele ambiente mole, o primeiro-ministro sentiu-se à vontade para, de forma implícita mas clara, anunciar um novo programa de “austeridade”, embora referindo que “é cedo” para dizer quais as medidas que o integrarão. Foi este, aliás, o principal facto político resultante da apresentação e votação da moção de censura do PCP. Apanhando a “deixa”, os parlamentares deste partido, e os do BE, passaram o resto do tempo a pressionar o Coelho para que ele dissesse, preto no branco, se iam ou não ser tomadas novas medidas de “austeridade”. O seu objectivo era o de coleccionar argumentos para poderem dizer mais tarde que o homem é “mentiroso”e tentarem assim ganhar alguns votos para os respectivos partidos em próximas eleições. De facto, de pouco mais tem sido feita a demarcação política entre os partidos do “consenso social” no parlamento.

Na votação da moção de censura, o PS absteve-se. Para justificar tal posição perante uma iniciativa tão inócua e moderada, como foi esta do PCP, o representante do PS disse que o governo PSD/CDS só pôde existir porque o PCP ajudou o PSD e o CDS a retirar apoio parlamentar ao governo Sócrates. Completamente isolado das massas, por via do seu apoio ao actual governo e à tróica germano-imperialista, o PS de Seguro procura agora sobreviver agarrando-se a um cadáver político execrado pelas massas.

Com uma oposição tão impotente e castrada como a que mais uma vez se revelou neste debate da moção de censura do PCP, o governo de traição nacional Coelho/Portas teria sempre o seu futuro assegurado. Infelizmente para ele, a luta das massas trabalhadoras não passa pelo parlamento e vai inevitavelmente intensificar-se até que o governo seja derrubado e, em seu lugar, seja instituído um novo governo, democrático patriótico.

Retirado de:

http://www.lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/292-o-consenso-social-no-parlamento

Estamos a pagar o quê?

Decorreu no passado dia 16 de Junho, na Galeria Geraldes da Silva, na cidade do Porto, um debate sob o tema "O que estamos a pagar?", onde o meu camarada Arnaldo Matos fez uma importante e clarividente análise marxista sobre a natureza de classe da dívida pública, em geral, e a de Portugal, em particular.

Sáo os videos dessa intervenção, divididos em dois módulos - o primeiro sob o título "Estamos a pagar o Quê?" e o segundo "Sobre a saída do euro" - que aqui coloco para vosso visionamento e análise.




http://www.youtube.com/watch?v=OZOWX5a5Q3o

http://www.youtube.com/watch?v=ePwDS1whDfw

Como os partidos da Tróica manobram o tribunal constitucional

Como já por diversas vezes o denunciámos – e não nos cansamos de repetir que o fizemos primeiro e sozinhos – o tribunal constitucional nunca passou de um órgão que funcionou e funciona como uma extensão dos partidos políticos que detêm a maioria no parlamento e no governo.

E que, no presente, o tribunal constitucional assume inequivocamente o papel de zelar pela constitucionalidade que interessa ao governo de traição nacional e, por conseguinte, à Tróica.

Como é sabido, todas as medidas flagrantemente inconstitucionais de agravamento das condições de vida e empobrecimento dos trabalhadores que o governo vem tomando têm passado todas no tribunal constitucional, sob o alegado e provocatório argumento de que o equilíbrio das contas públicas (inclusive, portanto, o pagamento das trafulhices do BPN e outras) se sobrepõe a tudo.

Se bem que a escolha dos juízes do tribunal constitucional tenha sido sempre feita da mesma maneira, isto é, de entre quem seja da confiança do PS, do PSD e agora também do CDS, a recente confusão gerada em torno da substituição de três desses juízes, não só veio evidenciar uma realidade que já existia mas que todos – incluindo os constitucionalistas que pariram esse tribunal – andavam a escamotear, como se traduziu desta vez numa manobra de maior alcance.

É que, com o atraso na designação dos novos juízes, o tribunal constitucional ficou paralisado e, assim, impedido de se pronunciar sobre o pedido de fiscalização da constitucionalidade do confisco dos salários dos funcionários públicos, a tempo do (não) processamento dos seus subsídios de férias que se realizou este mês.

Muito embora não tenhamos nem alimentemos ilusões quanto ao papel do tribunal constitucional, não é menos verdade que é importante que ele fique completamente desmascarado aos olhos dos que ainda o julgam uma barreira aos golpes anticonstitucionais do governo.

Ora, PSD, CDS e o sempre oportunista PS de Seguro o que visaram, desde o início, com o adiamento da substituição dos juízes do tribunal constitucional, foi precisamente impedir que isso sucedesse.

Tudo isto só vem mais uma vez comprovar que se torna imperioso correr com este governo e que, para alcançar esse objectivo, não se pode contar com o PS e com a política de Seguro, que ainda não percebeu que o seu destino acabará por ser o mesmo do PASOK.

Retirado de:

http://www.lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/287-como-os-partidos-da-troica-manobram-o-tribunal-constitucional

Quebra de receitas fiscais e agravamento do deficit

Mais do mesmo e sempre a agravar!

Nesta sanha terrorista e fascista que visa obedecer e servir caninamente os ditames e interesses da Tróica germano-imperialista, o governo de traição PSD/CDS – com o beneplácito de Cavaco e a oposição violenta…mas construtiva do PS -, para que se obrigue o povo a pagar uma dívida que não contraiu, nem foi contraída para seu benefício, além de estar a liquidar o que ainda resta do nosso tecido produtivo, acelerando privatizações a preços de saldo e promovendo o despedimento de dezenas de milhares de trabalhadores – para o que aprovou um pacote laboral, com a cumplicidade do traidor João Proença, líder da UGT que visa facilitar e embaratecer os despedimentos e promover o roubo dos salários e do trabalho -, procedeu ao aumento das taxas de acesso à saúde e ao ensino, bem como do IVA sobre os produtos e serviços considerados de necessidade básica para as famílias dos trabalhadores e o povo em geral.

Dissemo-lo vezes sem conta – e demonstrámo-lo sem qualquer margem para dúvidas – que este caminho serviria, seguramente, os interesses da banca e dos grandes grupos financeiros, sobretudo alemães, que beneficiam com o aumento da dívida e com os juros faraónicos delas resultantes. Prova-se, tal como sempre o denunciámos, que nenhuma dessas medidas terroristas e fascistas está a resolver a questão da dívida, antes a agrava, não sendo o objectivo da aplicação das mesmas senão o de facilitar a transferência de activos e empresas estratégicas públicas para as mãos de privados e levar ao roubo dos salários e do trabalho, tornando Portugal num país de mão-de-obra barata, intensiva e não qualificada, uma espécie de Malásia da Europa.

Mas, dissemos mais! Que, todos os dias, surgiria ou o primeiro-ministro ou um dos seus pinóquios de serviço – o Gaspar dixit ou o Alvarinho sorridente – a anunciar que, afinal, nenhuma dessas medidas tinha resolvido o defice ou a dívida que afirmavam ir resolver, antes redundaram em mais fome, mais miséria, mais desemprego, mais recessão e maior aprofundamento da crise e da dívida.

E aí está o boletim de execução orçamental, divulgado na passada 6ª feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a anunciar uma quebra de 3,5% na colecta de impostos referentes aos cinco primeiros mêses do corrente ano – por comparação com igual período de 2011 -, quebra essa que é ainda mais acentuada – 5,9% - no que concerne aos impostos indirectos, entre os quais o IVA.

E o rosário do descalabro anunciado continua. Ainda de acordo com os dados divulgados pela DGO, o defice do subsector do Estado estava acima dos 2,7 mil milhões de euros, isto é, mais de 700 milhões do que em igual período do ano passado – de Janeiro a 31 de Maio. Com o aumento do desemprego para taxas nunca antes vivenciadas – mas, quanto a nós, expectáveis dadas as medidas terroristas e fascistas que este governo tem vindo a aplicar contra o povo -, a despesa do estado aumentou 3,4%, sobretudo devido a rubricas como o pagamento de juros.

Torna-se cada vez mais claro e evidente que o caminho a seguir pelos trabalhadores e pelo povo português tem de passar, necessariamente, pelo não pagamento da dívida – que não contraíram, nem foi contraída para seu benefício – o que levará, sem qualquer tipo de rodeios ou hesitações, ao derrube deste governo de traição e de todos os que com ele têm compactuado, e à constituição de um governo democrático patriótico que represente e defenda os interesses de uma ampla frente de camadas populares, de esquerda.

Governo esse que, para além do repúdio da dívida, decidisse pela saída do euro, impondo a nacionalização da banca e de todos os sectores e empresas estratégicas e procedendo ao confisco das grandes fortunas a fim de evitar a fuga de capitais, utilizando-os para financiar projectos de desenvolvimento económico que gerassem emprego e assegurassem a nossa independência nacional.

Retirado de:

http://www.lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/286-quebra-de-receitas-fiscais-e-agravamento-do-deficit-mais-do-mesmo-e-sempre-a-agravar

Tribunal Constitucional: Extinguir um nado morto?!

Já por mais de uma vez que nos referimos à total cumplicidade, complacência e demissão do Tribunal Constitucional, relativamente às medidas terroristas e fascistas que o governo de traição PSD/CDS vem impondo aos trabalhadores e ao povo português, através, quer da Lei do Orçamento, quer de legislação avulsa entretanto produzida e feita aprovar por esta dupla na Assembleia da República – com a oposição violenta…mas construtiva do PS -, mormente a chamada grande reforma estrutural que é o novo pacote laboral, aprovado com a assinatura do traidor João Proença, dirigente da UGT, a mando do seu mentor Seguro.

Demonstrámos, também, que a autêntica palhaçada que envolveu a nomeação de três novos juízes para este tribunal, se traduziu numa luta entre comadres apostadas em abocanhar, cada uma para si, o maior pedaço do poder e do orçamento de estado burguês, sem contudo divergirem no seu papel de caninos e obedientes serventuários da tróica germano-imperialista. Estamos, claro, a falar dos partidos signatários do Memorando de Entendimento com o FMI/FEEF/BCE, nada mais, nada menos do que PS, PSD e CDS.

Não espantará a ninguém, a não ser aos menos atentos, que um nado morto como o Tribunal Constitucional, já nem para a burguesia e o seu sistema capitalista tenha qualquer préstimo ou utilidade. Para quê manter este adereço democrático cada vez mais esvaziado de conteúdo, intervenção e poder? Para nada! Como conclui o líder parlamentar do PSD, Luis Montenegro, em entrevista à Radio Renascença. De facto, num país em que as Manuelas Ferreiras Leite, os Rui Rio, e restante comandita, suspenderam a democracia de nada serve manter este órgão.

E, mesmo a tese de deslocar as competências deste órgão para o Supremo Tribunal de Justiça, que passaria a contar com uma secção constitucional seria, apenas e tão só, fazer agonizar um defunto e prolongar junto dos trabalhadores e do povo a ilusão de que vivemos um regime verdadeiramente democrático, escamoteando que, quando a emergência nacional assim o dita, não existe norma constitucional que resista, apesar de PS, PSD e CDS encherem constantemente a boca com um acima das classes estado de direito, ainda por cima…democrático!

Este é, portanto, um episódio mais nos reajustamentos que a burguesia sente necessidade de implementar no seu aparelho de estado, de forma a torná-lo ainda mais eficiente na repressão sobre os trabalhadores e o povo português que, segundo PS, PSD e CDS, devem pagar e calar uma dívida que não contraíram, nem foi contraída para seu benefício.

A (fracassada) manifestação da CGTP de 16 de Junho em Lisboa - Assim não se vai lá...

A Intersindical, no seguimento da grande greve geral do passado dia 22 de Março, resolveu convocar duas manifestações – uma no Porto, no passado dia 9 de Junho e, outra, em Lisboa, no dia 16 seguinte.

Resumiu-se a isso a táctica apontada por aquela central sindical para o movimento operário e sindical, à saída daquela vitoriosa jornada de luta, num momento em que os trabalhadores continuam a ser cada vez mais atacados pelo plano contra-revolucionário do governo de traição nacional de transferir um volume colossal de rendimentos do trabalho para o capital, para assegurar o pagamento de uma dívida que os trabalhadores não contraíram e que não cessa aliás de crescer.

Apesar de procurar atrelar e desviar os operários e trabalhadores para mais uma passeata, ainda assim, a CGTP não conseguiu impedir que em alguns sectores, como o dos transportes, e nalgumas fábricas e empresas da construção civil e indústria eléctrica, os trabalhadores realizassem várias greves que se estenderam pelos meses de Maio e Junho e se prolongarão pelo mês de Julho, greves essas contra o roubo do trabalho e do salário.

Em lugar de pugnar pelo reforço da unidade dos trabalhadores e forças políticas e sindicais para assegurar a continuidade e alargamento do movimento grevista, ainda que com greves parciais e sectoriais, em torno do objectivo político do derrube do governo e do não pagamento da dívida, passando, designadamente, pela organização das forças operárias para impedir nas fábricas e locais de trabalho a aplicação das alterações terroristas do código do trabalho que o presidente da República, como era expectável, acabou de promulgar, a CGTP veio, no fundo, neutralizar o impacto da inevitável e crescente disposição de luta dos trabalhadores, através da mobilização para uma manifestação que se traduziu num fracasso.

Fracasso esse, aliás, anunciado, visto que, desta vez, a direcção da CGTP afastou da sua preparação e participação todos os sindicatos e correntes sindicais que não aceitassem a sua direcção e controlo políticos.

Se é esta a concepção de unidade e de luta nas empresas, se o propósito é o de andar de passeata em passeata para, assim, aparentar combater o governo, então o movimento operário e sindical corre o risco de ser esmagado.

O que está em marcha no nosso país, continuamos a insistir, é uma ofensiva da contra-revolução que já liquidou todas as conquistas alcançadas pelos trabalhadores a seguir ao 25 de Abril e, para lhe fazer frente, é necessário apontar de forma clara aos operários os seus objectivos e tarefas políticos, designadamente, o não pagamento da dívida e a saída do euro, e a constituição de um governo democrático patriótico que garanta que os sacrifícios temporários que essa luta implica não sejam inúteis nem revertam para a classe dos exploradores.

Com o oportunismo e a desorientação que a direcção da CGTP agora manifesta é que o movimento operário português não vai lá.

Retirado de:

http://www.lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/281-a-fracassada-manifestacao-da-cgtp-de-16-de-jun-em-lisboa-assim-nao-se-vai-la

As eleições na Grécia - Quando os votos não chegam...

Num primeiro balanço das novas eleições para o Parlamento grego, convocadas, como se sabe, no seguimento da fracassada tentativa de qualquer dos partidos mais votados formar governo nas anteriores, há desde logo a assinalar um importante resultado que agora se reforçou: a derrota e o desaparecimento do PASOK.

Na verdade, o partido socialista local, obtendo pouco mais de 12% dos votos, acabou por ver punida pelo eleitorado grego a sua posição oportunista de cumplicidade e traição relativamente à Tróica e à política de austeridade que, tal como em Portugal, tem conduzido a um enorme empobrecimento dos trabalhadores gregos.

Por outro lado, a vitória do partido da direita Nova Democracia, com quem, aliás, o PASOK, mesmo desbaratado, se prepara para, sem vergonha, viabilizar novo governo, acabou por traduzir a cedência de uma parte do eleitorado à intensa e provocatória campanha de chantagem e ameaças orquestrada pela chancelerina Merkel, Durão Barroso e o Presidente do Eurogroup para fazer vergar a Grécia às exigências hegemónicas alemãs.

Finalmente, o que muitos anunciavam como certo não se verificou – o partido dito de esquerda radical Syriza, apesar de ter alargado a sua votação, não logrou ser o partido mais votado.

Ao contrário do que Louçã afirmava hoje, a propósito do resultado eleitoral daquele partido, em política também não há milagres, e o Syrisa mostrou que, muito embora se afirme contra o memorando, não dispunha nem dispõe, tal como sucede com o seu irmão português, o BE, de uma alternativa clara para enfrentar as consequências dessa ruptura, designadamente, quando defende simultaneamente, a não saída do euro e a renegociação da dívida – um seu dirigente, afirmava mesmo, em Lisboa, que o Syriza no governo constituiria uma garantia de estabilidade para a Europa.

A exemplo do que Louçã faz em Portugal, o Syriza nunca explicou o que faria no poder, se a Alemanha e o FMI rejeitassem fazer tábua rasa do memorando e se opusessem mesmo a renegociar o pagamento da dívida, convidando o país a sair da zona euro.

O fracasso final do Syrisa revela que, quando os problemas não são examinados com base nas classes e não existe uma política clara de uma classe, a da classe operária e dos trabalhadores, os votos não chegam para unir a esmagadora maioria do povo e dos democratas e patriotas em torno da luta pela libertação do jugo colonialista germânico – é preciso mais organização, mais classe operária, mais partido.

Mas o povo grego tem uma longa e heróica história de combate pela sua independência e contra a tirania e a ditadura e saberá seguramente persistir nessa via, no que contará com a activa solidariedade do povo português.

Retirado de:

http://www.lutapopularonline.org/index.php/internacional/279-as-eleicoes-na-grecia-quando-os-votos-nao-chegam

Viva a heróica greve dos Mineiros das Astúrias!

Cumprem-se hoje vinte dias sobre o início de uma greve por tempo indeterminado dos mineiros das jazidas de carvão das Astúrias, em Espanha, a qual abrange também diversas explorações mineiras das províncias de Castela e Leão, Aragão e Castela-a-Mancha.

Esta greve por tempo indeterminado, iniciada em 1 de Junho, foi precedida por quatro dias de paralisação, a 23, 24, 30 e 31 de Maio, decretada para impor a revogação do plano, aprovado pelo governo espanhol e pela União Europeia, de encerramento total das referidas minas de carvão. Após a recusa por parte do governo de negociar com representantes dos mineiros e de esse mesmo governo ter mandado reprimir uma manifestação de mineiros em Madrid no último daqueles quatro dias de paralisação (31 de Maio), estes, reunidos em assembleias, decidiram iniciar a greve por tempo indeterminado, a qual foi apoiada pelos sindicatos maioritários, pertencentes às Comissiones Obreras e à UGT.

São cerca de 7.900 os trabalhadores das minas de carvão que estão em luta. Herdeiros de grandes tradições revolucionárias, de que é exemplo destacado a instauração da Comuna das Astúrias, em Outubro de 1934, mas que incluem também fortes e decisivas greves, como a que ocorreu em 1962 em plena ditadura fascista de Franco, os mineiros do carvão têm imprimido um carácter de grande combatividade e firmeza ao seu movimento grevista. Pondo em campo uma forte e clandestina organização de tipo militar, os operários em luta têm conseguido paralisar as principais vias de comunicação na região, enfrentando corajosamente e fazendo recuar, através da utilização de meios artesanais mas eficazes de combate, as forças paramilitares enviadas pelas autoridades governamentais para tentar restabelecer as comunicações e os transportes. Em acções de grande ousadia e coragem, grupos de mineiros barricaram-se no próprio interior de diversas minas, enquanto outros desencadearam acções de ocupação de diversos edifícios governamentais.

Galvanizados por estes exemplos de luta e de firmeza revolucionária, outros sectores de trabalhadores da região lançaram-se igualmente em movimentos grevistas contra as medidas ditas de austeridade decretadas pelo governo espanhol, agora enquadradas num “plano de resgate” sob a égide da União Europeia. É o caso dos trabalhadores do sector dos transportes (em greve desde 4 de Junho) e dos professores (em greve desde 11 de Junho). Por sua vez, os trabalhadores dos estaleiros de Ferrol entraram em luta no passado dia 7 de Junho, ocupando o edifício da Junta provincial e do município, cortando a auto-estrada e realizando uma manifestação com mais de 4 mil pessoas. Finalmente, no passado dia 18 foi decretada, pelas CCOO e pela UGT, uma greve geral em toda a região mineira, abarcando cerca de meia centena de municípios das Astúrias, de Castela e Leão, de Aragão e de Castela-a-Mancha. Esta greve teve uma adesão praticamente total nos diversos sectores de actividade, tendo no seu decurso sido cortadas as principais vias de comunicação e realizadas grandes manifestações nas principais cidades, com destaque para a que ocorreu em Langreo, nas Astúrias, a qual juntou cerca de 50 mil pessoas. Para hoje, dia 20, está convocada uma grande manifestação em Oviedo e foi já anunciada a realização de uma marcha de mineiros sobre Madrid, em data ainda não determinada.

O presente movimento grevista nas Astúrias e demais regiões do norte de Espanha reveste-se de uma grande importância para o conjunto dos trabalhadores das nações europeias, em luta contra o imperialismo germânico, os governos seus lacaios e a exploração do grande capital. Os mineiros em greve e em combate contra as forças repressivas governamentais são a demonstração plena da força indestrutível da consciência, da vontade e da solidariedade operárias, quando estas não são traídas pelo oportunismo. Uma outra lição relevante deste movimento grevista é a forma como os exemplos avançados de luta mobilizam os demais sectores de trabalhadores vítimas da exploração e da opressão. Uma direcção consequente do presente combate terá agora de unir os trabalhadores em luta nesta e nas demais regiões de Espanha e apontar-lhes objectivos avançados e revolucionários.

Sejam quais forem os seus desenvolvimentos e os seus resultados futuros, a greve dos mineiros do carvão em Espanha representa já um exemplo importante para os trabalhadores portugueses e uma seta apontada ao coração de todos os que pregam a capitulação e a conciliação na luta operária e popular, procurando canalizá-la para manifestações impotentes, negociatas e jogos parlamentares, que só podem significar a sua derrota. Os comunistas portugueses saúdam vivamente os operários das minas de carvão e todos os trabalhadores em luta nas regiões mineiras do norte de Espanha. A melhor prova de solidariedade com esta luta que os operários e demais trabalhadores em Portugal podem prestar, consiste em organizar, intensificar e conduzir à vitória a luta contra o roubo do trabalho e do salário, pelo não pagamento da dívida pública, pela expulsão da tróica germano-imperialista, pelo derrubamento do governo PSD/CDS e pela instauração de um governo democrático patriótico, que tome partido pelas classes trabalhadoras contra os interesses de rapina do grande capital. É este o caminho para a unidade internacionalista entre o povo português e os demais povos e nações oprimidas da Europa.

Retirado de:

http://www.lutapopularonline.org/index.php/internacional/282-viva-a-heroica-greve-dos-mineiros-das-asturias

O imperialismo germânico em discurso directo

Há alguns meses atrás (Novembro de 2011), num congresso do seu partido, a actual chancelarina alemã, Angela Merkel, exprimia com meridiana clareza a postura neo-hitleriana do seu governo, afirmando textualmente o seguinte:

“É altura de se avançar para uma nova Europa. A tarefa da Alemanha é completar a união económica e monetária e construir uma união política na Europa.”

A aprovação do chamado Tratado Orçamental por quase todos os governos da União Europeia, sob batuta germânica, foi uma expressão clara daquele desígnio formulado por Merkel. Nesse Tratado, já ratificado pelo parlamento português, prevê-se que nas situações de incumprimento da exigência de um défice estrutural público inferior a 0,5% do PIB, toda a política económica e orçamental do país “incumpridor” passa a ser dirigida, de uma forma orgânica e sem disfarces, pela UE, ou seja, pelo instrumento de que o imperialismo germânico dispõe para controlar e dominar os povos e nações europeus.

É claro que nesta altura, como sempre, lá vieram os lacaios do costume, os que estão no governo PSD/CDS e os que fingem ser diferentes destes, como o PS de Seguro, clamar pela suposta excepcionalidade daquelas disposições do Tratado e dizer que, “se nos portarmos bem”, a soberania do país pode ser mantida, isto é, se fizerem o que os donos mandam pode continuar a fingir-se que há órgãos de governo soberanos no país, com uma política económica e orçamental própria e independente.

Mas ainda mal os vendilhões da pátria se ufanavam de, com a vitória de Hollande nas presidenciais francesas, poderem impor condições às ambições hegemónicas germânicas, logo outro alto responsável teutónico se encarregava de vir dizer que, afinal, o Tratado Orçamental não é suficiente e que é preciso ir mais longe na tal “união política” da Europa. Assim, há dias, o presidente do banco central alemão (Bundesbank), Jens Weidmann, numa entrevista dada a vários jornais europeus e quando confrontado com o agravamento da crise da zona euro materializada pelo chamado pedido de resgate da Espanha, afirmou o seguinte:

“O Bundesbank saudou o pacto [Tratado] orçamental porque é um bom reforço das regras existentes, mas tal não equivale a abandonar a soberania nacional. Para mim, uma união orçamental é algo em que se cortam os direitos orçamentais dos parlamentos. (…) O governo alemão está a falar de uma união orçamental e a tentar discutir tanto a dívida conjunta como o fim da soberania – é o caminho em direcção a uma nova união política.”

Nem mais. A crise mortal do sistema mundial capitalista e as disputas inter-imperialistas pelo controlo da Europa não deixam aos vende-pátrias e aos oportunistas de vários matizes grande margem de manobra para tentar disfarçar a sua natureza. Para a Alemanha, o Tratado Orçamental já não serve, é preciso instituir formalmente o fim da soberania nacional dos países colonizados da Europa, como é o caso de Portugal. E agora, o que vão fazer o PS e Seguro? Vão assinar mais uma vez de cruz a “união orçamental” da Europa, a “nova união política” de que falam Merkel e Weidmann? E o que vão fazer o BE e Louçã, cuja posição sempre foi também a de reclamar “mais integração” na Europa, mais “união política” e mais “política orçamental comum”?

Os operários e os trabalhadores portugueses já conhecem esta gente, mas assim ficam a conhecê-los ainda melhor. A revolução avança à medida que cria uma contra-revolução cada vez mais forte e coesa. O imperialismo germânico, os seus agentes e todos os que douram a pílula sobre o significado da “integração europeia” serão derrotados e desmascarados pela luta das massas. Torna-se cada dia mais clara a necessidade urgente de derrubar o governo de traição nacional PSD/CDS e de constituir um governo de unidade, democrático patriótico. Estes objectivos serão alcançados através de uma luta dura e sem quartel que as massas trabalhadoras saberão travar contra o imperialismo germânico e todos os que o apoiarem.

Retirado de:

http://www.lutapopularonline.org/index.php/internacional/278-o-imperialismo-germanico-em-discurso-directo

«O REPÚDIO DA DÍVIDA» por Arnaldo Matos

«O REPÚDIO DA DÍVIDA»

(para o “Expresso” de 9 de Abril de 1983)

Arnaldo Matos

Numa época em que o centralão, protagonizado pelo PS e pelo PSD, por vezes acolitado pelo CDS, todos eles comprometidos com a assinatura do memorando com a tróica germano-imperialista, está de acordo, no essencial, na aplicação de toda a sorte de medidas terroristas e fascistas que aquela dita sobre os trabalhadores e o povo português a fim de os obrigar a pagar uma dívida que não contrairam, nem foi contraida para seu benefício;

Numa época em que, face à natureza de classe da dívida - capitalista e burguesa - partidos que se reclamam da esquerda, como o PCP e esse partido/bloco que dá pelo nome de BE, admitem convencer o povo a que se sacrifique e pague, pelo menos, a parte legítima da dita dívida, desde que esta seja previamente reestruturada e renegociada;

E para que os que parece terem memória curta ou se escondem atrás do argumento de que não viveram esse momento histórico e, portanto, dele não podem ter opinião formada, uns e outros com o intento de iludir e desviar o movimento operário e popular da luta pelo derrube do governo de traição PSD/CDS e seus acólitos na presidência da república e do PS - sua oposição violenta...mas construtiva! -, da luta pelo repúdio da dívida e pela constituição de um governo democrático patriótico;

Considero oportuno reeditar o artigo que o meu camarada Arnaldo Matos escreveu, há mais de vinte e sete anos, pois considero que o mesmo mantém, quer a actualidade quanto à dívida e ao papel do chamado bloco central face a ela, quer a acutilância quanto à posição política coerente que os comunistas marxistas-leninistas defendem quanto à dívida e quanto à demarcação que naquela época, como hoje, deve ser feita em relação aos oportunistas de todos os matizes sobre a matéria em questão.

É de lembrar aqui que este artigo, solicitado pelo semanário «Expresso», a 9 de Abril de 1983,
viu a sua publicação ser então truncada e desvirtuada pela direcção daquele jornal.

Daí que tenha sido publicado na íntegra, com a respectiva denúncia de tal acto censório,
no «Luta Popular» de 7 de Abril de 1983.

            "O leitor do “Expresso” terá certamente notado que, um belo dia, o problema da dívida pública externa se transformou de súbito no tema central da acção política de todos os partidos parlamentares na presente campanha eleitoral. A rádio, a televisão e os jornais colocaram ao dispor dos dirigentes e economistas dos partidos da ordem dúzias de horas de transmissão e centenas de páginas de impressão, pelo que o assunto da dívida pública foi glosado em todos os comprimentos de onda e em todas as cores do espectro.

            A dívida pública foi assim catapultada não apenas à categoria de signo sob o qual deveria realizar-se o sufrágio do próximo dia 25, mas, pior ainda do que isso, à categoria de chantagem sobre o cidadão eleitor: o eleitor só poderá escolher com o seu voto os deputados que apresentarem a “melhor” proposta para o pagamento da dívida…

            O que é mais curioso é que esta manobra chantagista, digna dos melhores gangsters dos velhos tempos de Chicago, é imposta ao cidadão eleitor em nome da verdade. “É preciso falar verdade ao povo português” – tal é a introdução ao problema da dívida, como a ouvimos da boca de Soares ou de Mota Pinto, de Barreirinhas Cunhal ou de Lucas Pires.

            Compreende-se que estes dirigentes partidários e seus cães-de-fila, que sempre prometeram ao povo português mundos e fundos e jamais cumpriram, desejem agora ganhar alguma credibilidade, prometendo falar verdade quando sempre falaram a mentira. Só que, desta vez, com a verdade nos pretendem enganar.

           

            Examinemos, então, o problema da dívida pública na perspectiva dos comunistas marxistas-leninistas, na perspectiva do proletariado consciente e do povo trabalhador.

            A dívida pública externa do Estado português não é, nem de perto nem de longe, o principal problema do nosso povo. O problema fundamental do povo trabalhador é derrubar o capitalismo e edificar o socialismo. Tudo o resto é música.

            Ainda assim, falemos da verdade da dívida.

            Quando forem apresentadas as Contas Públicas de 1982 – e convém lembrar que, ao contrário do que é expressamente exigido por lei, nenhum dos governos constitucionais apresentou até agora as Contas Públicas da sua gestão – ver-se-á que a dívida externa do Estado ultrapassará os 1 500 milhões de contos, uma parte importante da qual dívida é já exigível, enquanto mais de metade dela é exigível a curto prazo. Como a população activa de Portugal ronda os três milhões e meio de indivíduos, cada trabalhador no activo, pois que os activos são os únicos que produzem, terá de vir a esportular para satisfação dos interesses de rapina estrangeiros a quantia média de quatrocentos e trinta contos. Ter-se-á uma ideia mais concreta do endividamento externo do país, se dissermos que cada trabalhador português, ao valor do salário mínimo da indústria, terá de trabalhar vinte e oito meses seguidos, sem comer nem beber, para pagar o calote do Estado a Washington, Bona, Londres, Paris e alguns outros.

            Sucede que a dívida do Estado não é apenas a dívida externa, medida da exploração do nosso povo e do nosso país pelo imperialismo estrangeiro (incluindo russos) e seus lacaios locais. A dívida é também a dívida interna, que em termos globais ultrapassa o dobro do valor da dívida externa. Para pagar aos exploradores estrangeiros e aos lacaios nacionais a dívida total do Estado, o povo português teria de trabalhar continuamente durante oito anos, sem receber um só tostão de salário.

 

               Esta verdade, porém, só se transforma em mentira e em chantagem, quando todos os partidos da ordem, do P”C”P ao CDS e do PS ao PPD, passando pelos cães-de-trela de uns e de outros, afirmam que o problema que a dívida põe é o problema de pagá-la, de pagá-la bem e de pagá-la depressa.

            Quanto ao povo português, o problema não é esse. Quanto ao povo, o problema é de rejeitar inteiramente essa dívida, visto que não foi o povo que a contraiu, nem foi o povo que beneficiou dela. A dívida tem de ser repudiada. Evidentemente, o repúdio da dívida passa pelo repúdio dos partidos que em nome da burguesia e do imperialismo a contraíram para exclusivo benefício da classe dominante.

            O endividamento crescente do país é o resultado de uma política capitalista de exploração e opressão, é o resultado de uma política de submissão aos interesses dos monopólios estrangeiros. A única contra-medida eficaz é o repúdio da dívida e a adopção de uma política externa independente e patriótica e de uma política económica nacional e popular que assente na nacionalização dos sectores básicos da economia, no confisco dos latifúndios e das grandes empresas nacionais e estrangeiras e no lançamento de um novo sistema económico baseado nos nossos recursos e riquezas, no trabalho nacional, na planificação, no controlo operário, com vista à edificação da sociedade socialista.

            O Programa Eleitoral do meu Partido insiste fundamentalmente sobre este ponto, completando-o e desenvolvendo-o em toda uma série de medidas específicas. A questão da dívida externa pode constituir para o eleitor uma pedra de toque na presente campanha eleitoral. Porém, em sentido inteiramente contrário ao sentido que lhe querem dar os partidos da ordem. É que todo o partido que se proponha pagar essa dívida externa deve ser considerado um partido anti-popular e anti-patriótico, um partido ao serviço do imperialismo, do social-imperialismo e da reacção mundial. Os empréstimos foram contraídos pelos capitalistas e seus agentes nos sucessivos governos. Que os capitalistas a paguem, é com eles. Agora, que não a paguem e pretendam fazer o povo pagá-la, é já com os trabalhadores. O povo trabalhador não deve nada a ninguém. Não tem, pois, que pagar nada. Tem é que exigir que lhe seja restituído o produto do roubo e da exploração a que diariamente é submetido nos campos e nas fábricas. "

Cavaco: E as vaias e os apupos continuam!

Por onde quer que passe Cavaco Silva, um dos pilares da santa trindade – governo de traição PSD/CDS, presidência da república e abstenção violenta do PS – que serve os interesses da tróica germano-imperialista e impõe aos trabalhadores e ao povo português as medidas terroristas e fascistas que ela dita, é confrontado com o carinho que o povo lhe reserva por se prestar a esse papel.

Aconteceu, uma vez mais, esta tarde à frente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, onde Cavaco Silva esteve presente para uma cerimónia de celebração do dia da cidade. Assobiado e apupado por muitos elementos do povo que sabem que foi ele que promulgou e apadrinhou a Lei Geral do Orçamento de Estado para 2012, que consagra o roubo do salário e do trabalho, a diminuição e liquidação de prestações sociais, o aumento das taxas moderadoras e o encerramento de hospitais locais, entre muitas outras medidas, todas elas a concorrer para o aumento do desemprego e da miséria, provocando um cada vez maior endividamento e recessão.

Os trabalhadores e o povo, como ficou bem demonstrado nesta manifestação de repúdio à sua presença na Póvoa de Varzim, sabem que Cavaco Silva é, também, o político que há mais tempo ocupa lugares de topo no aparelho de estado burguês, desde 1º ministro a presidente da república, tendo sido responsável pelo essencial dos acordos de traição e das medidas que levaram à destruição do nosso tecido produtivo, desde a siderurgia nacional às pescas, passando pela agricultura e pelos estaleiros navais – Lisnave, Setenave, Estaleiros de Viana do Castelo, etc. -, para citar apenas algumas.

Vários trabalhadores presentes recordavam, aliás, que “Cavaco é o político que mais tempo de governação” teve e, como tal, “não deve ser bem recebido vindo aqui nem em nenhuma localidade”.

Durante o decorrer da cerimónia a que foi presidir que os trabalhadores e o povo presente o brindam com palavras de ordem que vão desde a exigência do aumento do ordenado mínimo, até a um rotundo não à pobreza, fazendo ver a Cavaco que há muito que consideram que está na hora desta personagem sair do poder ou dele ser derrubado.

Trabalhadores da limpeza urbana em luta contra o roubo dos salários e do trabalho!

Em luta contra o roubo dos seus salários e do trabalho desde o passado dia 11 de Junho, os trabalhadores da limpeza urbana, em greve até ao final desta semana, começam a registar as primeiras vitórias, fruto da sua firmeza e capacidade de organização.

De facto, a Câmara Municipal de Lisboa já se viu obrigada a reconhecer o pagamento do subsídio nocturno na totalidade, isto é, cerca de 25% do total do vencimento, que tinha sido alvo de um miserável roubo, que é o que as medidas terroristas e fascistas impostas pela tróica germano-imperialista e servilmente postas em prática por este governo de traição PSD/CDS, promovem contra os trabalhadores e o povo português.

Além desta vitória, os trabalhadores impuseram igualmente o pagamento dos retroactivos do referido subsídio nocturno, desde Março do corrente ano, isto é, altura em que foram introduzidas as alterações ao seu pagamento devidas à alteração abusiva dos horários de trabalho.

Os trabalhadores, através da sua luta, conseguiram, ainda, que o trabalho extraordinário realizado durante o ano de 2011, por ocasião das festas da cidade de Lisboa, seja pago e, finalmente, que seja retomado o concurso para condutores de MPVE que se encontrava suspenso, o que implicará na admissão de 43 novos trabalhadores.

Mas, não há que alimentar qualquer tipo de ilusões! A luta é dura e prolongada e reivindicações tão importantes como o pagamento do subsídio nocturno sobre o trabalho extraordinário realizado e o pagamento de ajudas de custo/apoio à refeição dos trabalhadores da recolha de resíduos sólidos, que ainda estão por conquistar, são demonstrativas de que tem de prosseguir sem hesitações a luta contra o roubo do trabalho e dos salários de que estão a ser alvo estes trabalhadores.

Os trabalhadores organizados em torno do STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) e do STML, devem dar resposta firme e adequada às manobras provocatórias a que António Costa, e a CML a que preside, têm estado a recorrer, ao aliciar trabalhadores externos ao sector e outros do sector, mas sem as devidas qualificações (por exemplo, colocando cantoneiros a exercer as funções de motoristas), para furar a justa greve dos trabalhadores da limpeza urbana.

Manobras essas que levaram a que, ainda esta noite, tivessem ocorrido incidentes entre os trabalhadores que estavam nos piquetes de greve nos Olivais e a força de repressão da PSP que foi chamada para o local pela CML para ajudar os fura greves a comprometer uma luta que os trabalhadores devem exigir que as direcções dos seus sindicatos prossigam sem hesitações até à vitória final.

Romper o cerco do oportunismo

Um ano depois da entrada em funções do governo PSD/CDS, encarregue de aplicar o memorando de traição nacional assinado pelo governo Sócrates com os agentes do grande capital internacional e do neocolonialismo germânico representados pela tróica, o movimento revolucionário dos trabalhadores portugueses contra a ocupação imperialista e pelo derrubamento da ordem capitalista actual encontra-se numa encruzilhada decisiva.

O agravamento dramático da exploração, da fome, da miséria e da repressão sobre os trabalhadores e o povo português que neste período se verificou teve como seu contraponto um poderoso movimento de lutas operárias e populares. Este movimento contém em si duas correntes principais. A primeira, ainda minoritária, é uma corrente revolucionária, marxista, que aponta, como objectivos imediatos, a recusa do pagamento da dívida, o derrubamento do governo Coelho/Portas, a expulsão da tróica germano-imperialista e a formação de um governo de unidade democrático e patriótico, que aplique um programa de desenvolvimento do país, que elimine o desemprego e que tome partido pelas classes trabalhadoras, contra o novo colonialismo da União Europeia e contra os interesses de rapina do grande capital. A segunda, que embora maioritária vem perdendo influência na direcção das lutas, é a corrente oportunista e revisionista, representada em primeiro lugar pelos partidos da chamada esquerda parlamentar, PCP e BE, e plenamente assumida pela direcção da Intersindical. Esta corrente pretende conter a luta dos trabalhadores dentro de objectivos económicos recuados e limitados, inscrevendo tais objectivos numa atitude dita “responsável” de concordância com o pagamento da dívida pública e de colaboração com o governo na procura de soluções que possam mitigar as consequências de tal pagamento. A encruzilhada em que se encontra o movimento operário e popular em Portugal é a expressão do confronto entre estas duas correntes. Só a supremacia da primeira sobre a segunda na direcção das lutas pode impor um caminho que sirva os interesses históricos dos trabalhadores na superação da crise actual.

Hoje desvaneceram-se já quaisquer ilusões que pudessem permanecer, sobretudo nas camadas pequeno-burguesas da indústria, da agricultura, dos serviços e da intelectualidade, no que diz respeito às possibilidades de ultrapassar a crise e de reaver rendimentos e direitos expropriados e suprimidos pelo governo e pelo grande capital. No curto espaço de um ano, a dívida pública disparou para valores nunca antes alcançados, passando de 95% do Produto Interno Bruto para quase 120%, percentagem essa que continua a subir diariamente numa espiral incontrolável; o desemprego aumentou praticamente para o dobro, abrangendo hoje mais de 20% da população activa e quase 50% dos jovens à procura do primeiro emprego; os salários reais sofreram uma diminuição drástica, a qual, só no caso dos funcionários públicos, foi de cerca de 25%; os cuidados de saúde tiveram uma degradação e um aumento de custos que remeteram já o país para um dos últimos, senão o último lugar da Europa na maior parte dos indicadores neste domínio; a segurança social está em extinção acelerada e o sistema público de educação está rapidamente a aproximar-se daquilo que era nos piores tempos do fascismo. Nenhum trabalhador hoje tem dúvidas de que a chamada “crise da dívida” é na verdade um programa contra-revolucionário destinado a privatizar os serviços públicos essenciais, explorar ainda mais os trabalhadores e reduzir as grandes massas do povo a condições de vida infra-humanas, para que uma ínfima minoria de grandes exploradores e seus lacaios possam manter e acrescentar as suas riquezas, os seus lucros e os seus privilégios.

A violência das medidas sucessivamente tomadas pelo governo e pela classe capitalista contra os trabalhadores está bem expressa no novo Código de Trabalho, aprovado com a colaboração activa do PS e da direcção da UGT. Este é um diploma inteiramente celerado através do qual se liquida a contratação colectiva, se aumenta o horário de trabalho, se baixam os salários, se limita ainda mais o direito à greve, se liberalizam os despedimentos e se procuram eliminar todos os parcos direitos de que ainda dispõem os trabalhadores. Em múltiplas lutas e greves, com particular destaque para o sector dos transportes, as quais culminaram em duas greves gerais nacionais de grande impacto e alcance, os operários e demais trabalhadores responderam e continuam a responder firmemente a estes ataques da classe capitalista e do seu governo. Se o movimento grevista logrou impor derrotas importantes ao governo e à classe capitalista, inviabilizando medidas como a meia hora de trabalho forçado e paralisando por algum tempo o intuito destes de aplicar um novo e ainda mais drástico programa terrorista de austeridade, corre-se actualmente o risco de tal movimento ser desviado dos seus objectivos políticos revolucionários, deixando isolados os seus sectores mais avançados e combativos. Há pois que concentrar todos os esforços no combate às posições de capitulação, de impotência e de derrota que são propagadas pelo oportunismo infiltrado no seio do movimento operário e popular.

As condições são hoje melhores do que nunca para que se avance para uma nova fase da luta operária e popular, a qual deve assumir como seu objectivo claro e inequívoco a construção de uma alternativa de governo de esquerda, face à situação de catástrofe que se vive actualmente no país. Sucede que, numa confluência objectiva de posições, as centrais de propaganda do governo, a oposição parlamentar dita de esquerda e o oportunismo nas organizações sindicais procuram a todo o custo desmobilizar o movimento grevista, reeditando a tese de que uma “maioria silenciosa” estaria supostamente disposta a suportar passivamente os sacrifícios e privações que são impostos à população trabalhadora. Nada de mais falso e mistificatório! É um facto evidente e incontornável que a postura de luta e a consciência política das massas trabalhadoras sobre os objectivos da mesma são hoje muito mais avançadas e aprofundadas do que eram há um a no atrás. Os operários e os trabalhadores em luta exigem uma direcção revolucionária para um combate que sabem ser duro e prolongado, mas que estão dispostos a travar até à vitória final.

Torna-se claramente visível nas lutas actuais uma crescente adesão às posições do nosso Partido sobre o não pagamento da dívida e sobre a necessidade de derrubar quanto antes o governo de traição nacional PSD/CDS, expulsar a tróica germano-imperialista e instituir um novo governo democrático patriótico. É por isso que se desenvolvem manobras sistemáticas e concertadas por parte do oportunismo e da contra-revolução para silenciar as posições do PCTP/MRPP na comunicação social e para excluir a voz dos comunistas de todo o tipo de iniciativas com fachada de esquerda, organizadas para debater e procurar soluções para a crise. Tais tentativas de silenciamento das posições do nosso Partido são a prova evidente da justeza dessas posições. Há que prosseguir com redobrado empenho a sua divulgação no seio das massas e das suas lutas, aí construindo as bases para uma unidade entre todas as forças democráticas e de esquerda, a qual é absolutamente indispensável na presente fase da luta política revolucionária em Portugal.

Os trabalhadores portugueses devem opor-se com firmeza a que a sua luta seja utilizada apenas como forma de protesto, numa perspectiva oportunista de aproveitar tal protesto apenas para angariar votos em próximas eleições. Há que avançar decididamente para fortes greves sectoriais e para uma nova greve geral por objectivos políticos avançados, não permitindo que a mesma seja esvaziada de conteúdo por manobras oportunistas. O objectivo da luta dos trabalhadores não é apenas o de impor um euro diário de aumento no salário mínimo, como defendeu a Intersindical à saída da última greve geral de 22 de Março. É importante realizar grandes manifestações de massas, mas estas não devem ser transformadas em passeatas que só servem para desmobilizar a vontade de luta das massas. Seguindo os exemplos mais avançados, nas empresas e locais de trabalho devem realizar-se plenários de trabalhadores que aprovem os objectivos de luta e que elejam comissões para organizar e levar à vitória essa luta.

Rejeitar e combater frontalmente as medidas fascistas do novo Código de Trabalho e todas as formas de roubo do trabalho e do salário, significa recusar o pagamento de uma dívida pública que não foi o povo que contraiu nem foi contraída em seu benefício. Conseguir a vitória na luta por esses objectivos significa impor o derrubamento do governo de traição nacional PSD/CDS, a expulsão da tróica e a criação de condições para a formação de um governo democrático patriótico. Nas bases programáticas de um tal governo deverão inscrever-se o repúdio da dívida pública, a nacionalização da banca e das principais empresas produtivas, a revogação do Código de Trabalho, a eliminação do desemprego e a promoção do desenvolvimento económico do país, com a defesa intransigente dos direitos económicos e sociais dos trabalhadores, contra o imperialismo, o grande capital e os seus serventuários.

A luta dos trabalhadores portugueses encontra-se numa fase decisiva. Ou avança, com mais audácia e maior consciência dos seus objectivos, ou será inevitavelmente derrotada. Um gigantesco trabalho de mobilização e de organização, na luta e para a luta, é a tarefa imediata dos operários e dos trabalhadores mais avançados e conscientes, com os comunistas à cabeça. Há que unir os trabalhadores e todas as camadas do povo exploradas e oprimidas. Para isso, é preciso isolar e derrotar as posições feitas de capitulação, de oportunismo e de traição, reforçando o Partido, a sua ideologia e a sua táctica revolucionárias. Essa é a nossa tarefa mais urgente. Ousando lutar, ousaremos vencer!

Retirado de:

http://www.lutapopularonline.org/index.php/editorial/272-romper-o-cerco-do-oportunismo

A luta da juventude contra o desemprego

Criatividade e mobilização, sim, mas para derrubar este governo!

Porque será que a uns autênticos patetas alegres que andam para aí a gritar a plenos pulmões para que os jovens se deixem de queixar e, em vez disso, façam qualquer coisa, assegurando que a palavra certa para a crise é criatividade, têm tido tanta notoriedade e tempo de antena, desde profusas intervenções no programa Prós e Prós (governo) de Fátima Campos Ferreira até entrevistas e reportagens em várias televisões, rádios e jornais?

A resposta, óbvia, é que a burguesia, o poder capitalista, lhes atribuiu o papel de desviar as atenções do sector mais jovem dos trabalhadores e desempregados, faixa etária onde a taxa de desemprego atinge já valores superiores a 36%, das verdadeiras e únicas causas da sua condição de precariedade e desemprego.

O seu papel, perfeitamente oportunista e de traição aos interesses dos jovens trabalhadores e licenciados à procura do primeiro emprego ou, pura e simplesmente, de trabalho - sector que se arrogam representar - é o de atribuir aos próprios jovens a responsabilidade pela situação em que se encontram, e não às políticas terroristas e fascistas que este governo de traição PSD/CDS, a mando da tróica germano-imperialista que ambos servem, tem vindo a aplicar e que, necessariamente, só tem provocado mais destruição do nosso tecido produtivo, mais recessão, maior índice de falências e, portanto, agravado contínua e inevitavelmente o desemprego e a precariedade.

A palavra certa para a crise não é, pois, aquela que estes ridículos jovens senhores anunciam e que apontam para o empreendedorismo, as saídas individuais, de cada um ser empresário de si próprio. A saída, de preferência assumida de forma criativa, como é timbre da generosidade e disponibilidade da juventude intelectual e trabalhadora, mas combativa e organizada, é o derrube deste governo de serventuários dos interesses neocoloniais do imperialismo germânico, é o de integrarem uma frente comum de todas as camadas populares, de esquerda, que leve à constituição de um Governo Democrático Patriótico, cuja primeira medida será a do repúdio de uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem foi contraída para seu benefício.

Rui Rio: A versão autárquica da suspensão da democracia!

Naquela que se poderá já considerar a versão autárquica para a suspensão da democracia defendida, há mais de um ano, pela inefável e reacionária Manuela Ferreira Leite, vem agora o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, numa alocução proferida na Curia como orador convidado da 2ª universidade do poder local, organizada pelo PSD, pela JSD e pelo grupo europeu do PSD, defender que nas câmaras municipais onde seja muito elevado o nível de endividamento, se deva proceder à suspensão de qualquer acto eleitoral devendo, em contrapartida, ser formada uma Comissão Administrativa, composta por técnicos de reconhecida capacidade, que assuma o controlo de gestão das mesmas, até que se tenha concluído o seu saneamento financeiro.

O argumento, que não é novo, tem uma nuance inovadora, que se baseia no pressuposto de que seria extremamente antidemocrático que, quem quer que fosse que viesse a ganhar essas autarquias, não possuísse os meios e as condições políticas para fazer sair as mesmas da situação de endividamento em que, outros, antes deles, as haviam mergulhado.

Este argumento falacioso e oportunista, foi o mesmo que esteve na base dos autênticos golpes de estado fascistas que ocorreram na Grécia, onde o directório europeu, dominado pelo imperialismo germânico, face ao aventureirismo referendário de Papandreos, do PASOK, colocou o seu homem de mão, Papademos – um proeminente quadro da Goldman Sachs e do FMI – no poder e, em Itália, tenha derrubado o inconveniente, porque cada vez mais patético, Berlusconi, para o substituir por outro quadro do FMI e da Sachs, Mario Monti.

Toda a burguesia e seus lídimos representantes políticos, desde Lagarde a Manuela Ferreira Leite, passando por Rui Rio ou Angela Merkel, a dizer, claramente, ao que vêm: quando o que está em causa é o sacrossanto lucro, a sacrossanta propriedade privada e a santificada acumulação de riqueza capitalista, suspenda-se a democracia…em nome da democracia!

Venham as comissões administrativas, substituam-se os governos democraticamente eleitos – ainda que na base de eleições fraudulentas que impedem que todos os pontos de vista se possam expressar de igual modo – e instalem-se governos de tecnocratas, sem qualquer tipo de controlo democrático, de preferência – como acontece no nosso país – beneficiando da suspensão da constituição, em nome da emergência nacional destinada a escamotear que o que a burguesia e o grande capital que representa pretendem é impor que sejam os trabalhadores e o povo a pagar uma dívida que não contraíram, nem foi contraída para seu benefício.

A estes arautos da suspensão da democracia em nome da democracia, o que os trabalhadores e o povos europeus, de forma cada vez mais firme, combativa e decidida estão a responder é que: NÃO PAGAMOS!

Retirado de:

http://www.lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/270-rui-rio-a-versao-autarquica-da-suspensao-da-democracia

As medidas terroristas do governo de traição nacional na área do trabalho e da segurança social

I

Publicado em 04.05.2012. Escrito por Garcia Pereira.

As alterações às leis do Trabalho e da Segurança Social que o Governo PSD/CDS está a levar a cabo configuram, como sempre denunciámos, uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores portugueses e submeterão o Povo a uma situação de fome e de miséria ao mesmo nível, senão mesmo pior, que os piores tempos da governação Salazarista.

Com efeito, as novas leis laborais – quer as já em vigor ou já aprovadas no Parlamento quer as que o Governo prepara em surdina – consubstanciam um verdadeiro novo Código do Trabalho de drástico embaratecimento e de liberalização dos despedimentos e um brutal abaixamento dos salários e aumentos dos tempos de trabalho, ou seja, de verdadeiro roubo dos salários e do próprio trabalho.

E os novos regimes fiscais e da Segurança Social – com o confisco de dois meses de salário, a redução uniformemente acelerada, em valor e em duração, dos diversos subsídios sociais, do subsídio de desemprego ao de doença e de maternidade, por exemplo, e a diminuição das pensões e o adiamento da idade de reforma – farão esse tipo de direitos e garantias, tão duramente conquistados pelos operários e demais trabalhadores, descer a níveis inferiores aos dos mais dramáticos tempos do fascismo.

Porém, limitarmo-nos a constatar um tal estado de coisas ou a considerá-lo um “retrocesso social”, como fazem aqueles que, pelas suas posições e ideologias inconsequentes e oportunistas, são incapazes de ir ao fundo das coisas, não permitirá compreender o que verdadeiramente está em causa nestas ditas “reformas estruturais” e muito menos definir uma justa e coerente linha de combate contra elas.

Vejamos então: A nível mundial, a lógica do funcionamento do sistema capitalista na sua fase imperialista determinou um processo de acumulação primitiva que implica que, nos países vulgarmente chamados de “emergentes” (como a Índia, a China ou mesmo o Brasil), hoje se assista essencialmente à concentração de multidões de operários em grandes centros de produção industrial, fazendo com que aquilo que actualmente se passa com a vinda de inúmeros trabalhadores para ali venderem a força dos seus braços não difira por exemplo em Xangai do que se passava no Século XIX em Manchester ou Lyon. Isto, enquanto nos países de economia capitalista mais avançada, como é o caso dos Estados Unidos da América ou da Europa, aquilo a que actualmente se assiste é uma apropriação dessa força de trabalho moderna que é a “inteligência”.

Com efeito, com os processos produtivos mais modernos e a cada vez mais incorporação robótica, informática e tecnológica por que se caracterizam, as consequências que daí decorrem são, por um lado, o aumento da produtividade do trabalho e do lucro dos capitalistas e, por outro, a precarização e informalização do trabalho (como a chamada “terciarização”, a contratação precária e a imposição da inevitabilidade da lógica de que “hoje o trabalhador tem trabalho, mas amanhã já pode não ter”), e a consequente proletarização dos trabalhadores intelectuais.

Essa mesma precarização e progressiva proletarização destes trabalhadores com a respectiva redução acelerada de direitos (quer em termos de estabilidade do vínculo, quer em termos de duração do tempo de trabalho e do montante dos respectivos salários) é assim uma consequência directa da nova morfologia do trabalho nesta época do imperialismo.

O Capital ao apropriar-se da força de trabalho do trabalhador, apropria-se também do saber nele presente, como uma parte do chamado “saber social”, fazendo com que a ciência e a tecnologia sejam partes integrantes das forças produtivas do grande capital imperialista (que surge, como sabemos, da fusão do capital industrial com o capital financeiro). E é exactamente por isso – ou seja, por terem sido apropriados pelo grande capital e colocados ao seu serviço – que, não obstante os enormes progressos científicos e tecnológicos alcançados pela Humanidade nos últimos 30 anos, que poderiam e deveriam permitir uma relação mais harmoniosa e menos penosa do Homem com o trabalho, possibilitando que para produzir o mesmo se tivesse de trabalhar muito menos tempo, a reivindicação das 8 horas por dia e das 40 horas por semana nunca foi tão actual e tão “radical” como hoje é.

Sem combater para destruir o sistema económico capitalista, sem eliminar a separação entre o trabalhador e os meios de produção que ele representa, sem acabar com a exploração do homem pelo homem que ele implica, não é, pois, possível lutar consequentemente contra a informalização e a precarização crescentes dos trabalhadores.

Afirmar apoiar a luta contra essa precarização e defender o chamado “Estado Social” fora do combate pela destruição do sistema capitalista – como fazem os oportunistas – tem, assim, tanto de impossível quanto de reaccionário, e conduzirá inevitavelmente tal luta, por mais generosa que ela seja, à derrota!

Acontece que, no caso de Portugal (tal como aliás de outros países de economia capitalista mais fraca) há ainda outros aspectos particulares que têm de ser tidos em conta para se compreender correctamente toda a lógica das medidas actualmente em curso.

Na verdade, no quadro da divisão internacional do trabalho, o papel que foi destinado ao nosso País pelo colonialismo e imperialismo germânico foi o de uma verdadeira sub-colónia, sem qualquer capacidade produtiva própria, mero fornecedor de uma mão-de-obra praticamente escrava, ou seja, com salários baixíssimos e poucos ou nenhuns direitos, e com os principais activos do País entregues aos grandes capitalistas internacionais.

Através da chamada integração europeia, o Imperialismo Alemão conseguiu numa primeira fase, a desindustrialização dos restantes Estados europeus, e de uma forma muito marcada num País como o nosso, cujos dirigentes traidores, aliás, aceitam acabar com a Indústria (que agora, com a União Europeia, seria fundamentalmente para a mesma Alemanha), com a Agricultura (que agora seria para a França), com as Pescas (que agora eram para a Espanha, apesar de termos a maior Zona Económica Exclusiva de toda a Europa), com as Minas (fechadas umas após as outras), tendo servido os fundos europeus essencialmente para financiar esse mesmo gigantesco abate da capacidade produtora, política essa de que os Governos do PS (com Sócrates e Guterres) e do PSD (principalmente com Cavaco) foram os primeiros e principais executores.

A fase seguinte deste sagaz plano do imperialismo germânico foi a instituição da moeda única, o euro, que de outra coisa não passa que não seja o marco travestido e que privou, com a excepção do Reino Unido, os restantes países e muito em particular os de economia mais fraca como Portugal, de quaisquer instrumentos de protecção, adaptação e reforço de competitividade dos seus produtos, e os conduziu à mais absoluta dependência externa e ao seu progressivo endividamento (já que um País que praticamente nada produz e tudo tem de importar é um país não apenas permanentemente endividado mas de igual modo com a sua independência económica, financeira e também política gravemente amputada).

E quando o endividamento assim planeadamente criado atingiu sensivelmente os 100% do PIB, ou seja, a totalidade da riqueza que cada País produz por ano, a Alemanha deu o seguinte e decisivo passo, consistente na imposição dos planos e políticas de austeridade, que se caracterizam pela lógica de sempre do imperialismo: cortes brutais nos salários, aumentos igualmente brutais dos impostos sobre quem trabalha e sobre os bens e serviços de primeira necessidade (da Saúde aos Transportes, passando pela alimentação e electricidade), cortes desmesurados nas medidas e apoio social às vítimas da crise (nomeadamente, subsídios de doença e de desemprego, serviços de saúde) e venda ao desbarato de todos os principais activos do País (Banca, Electricidade, Águas, Telecomunicações, Correios, Transportes Aéreos e Terrestres, Navegação Aérea, etc.), privando-o de instrumentos estratégicos essenciais na condução de uma política de desenvolvimento económico.

Sob o pretexto do pagamento de uma dívida que – nunca é demais repeti-lo! – não foi o Povo português que contraiu, nem foi contraída em seu benefício, e sob o habitual argumentário, tão falso quanto provocatório, de que os trabalhadores portugueses viveram acima das suas possibilidades e agora têm de pagar por isso, são desleixados e indolentes, trabalham muito menos que os outros e se estão pobres e desempregados é porque não se esforçam o suficiente, do que se trata então é, sempre invocando a necessidade da “austeridade” para alegadamente aumentar a produtividade da economia portuguesa, baixar ainda mais salários, aumentar os tempos de trabalho, elevar os impostos sobre o trabalho, subir preços, cortar nos subsídios, privatizar a preços de saldo as empresas dos principais sectores económicos (da EDP à TAP, passando pelos CTT e pela CGD e inúmeras outras). E, consequentemente, produzir incessantemente e numa lógica de verdadeira “espiral a caminho do fundo” recessão, recessão e mais recessão, ou seja, mais desemprego, mais fome e mais miséria.

O que tudo significa que também não é possível lutar consequentemente contra o novo Código do Trabalho, e contra os cortes salariais, das pensões e dos subsídios, ou seja, contra a liberalização dos despedimentos, contra o roubo dos salários e do trabalho, contra a fome e a miséria, sem repudiar o pagamento da dívida, sem rejeitar a política de austeridade do imperialismo alemão e da sua Tróica, sem derrubar o Governo de Traição nacional dos vende-pátrias seus agentes e representantes em Portugal e sem constituir um governo democrático patriótico que reagrupe todas as forças democráticas para levar a cabo a nacionalização da Banca e das grandes empresas dos sectores estratégicos da economia e para aplicar um programa de desenvolvimento económico e de combate ao desemprego.

Assim, aqueles que dizem estar contra, por exemplo, o novo Código do Trabalho mas aceitam o pagamento da dívida (mesmo que a “renegociando”, o que só significa pagá-la à mesma e com língua de palmo), ou entendem que o Governo Coelho/Portas pode continuar a governar, ou ainda que acham que o chamado “Programa da Tróica” deve ser cumprido (ainda que de forma mais suave, o que só representa “mais do mesmo e por mais tempo” …), estão é a trair o combate que dizem querer travar e a conduzir a luta dos trabalhadores portugueses para becos sem saída.

Dito isto, e apenas após dito tudo isto, importa então passar à análise das várias medidas terroristas do novo Código do Trabalho e do seu verdadeiro alcance.

Mas essa já é matéria dum outro texto.

II

Publicado em 08.06.2012. Escrito por Garcia Pereira.

A aplicação de um plano de desindustrialização massiva e progressiva do nosso País e de destruição de grande parte da sua capacidade produtiva, a persistência na aposta no modelo dos baixos salários, ou seja, do trabalho intensivo, pouco qualificado e miseravelmente pago, e a aceitação, assumida e executada pelos sucessivos governos desde o início da integração europeia, do papel de Portugal como mera sub-colónia do imperialismo germânico, conduziram em linha recta a uma situação de completa dependência económica e financeira, mas também política, de Portugal, tendo de importar mais de 80% daquilo que diariamente consome, mas também sendo o País da UE-27, a seguir à Letónia, com o indicador de desigualdade na distribuição de rendimentos (o chamado índice GINI) mais elevado – em 2010 a média da UE 27 era de 30,5 e em Portugal de 33,7 – e com o 3º índice de desigualdades sociais mais elevado de todos os 30 países da OCDE.

Simultaneamente, a própria CMVM revelou que, não obstante a situação do País, só entre 2000 e 2005 as remunerações dos membros das Administrações das 20 empresas mais cotadas na bolsa triplicaram e ainda que, em média, os gestores dessas empresas ganham cerca de 30 vezes mais que a remuneração média dos respectivos trabalhadores. E de acordo com os dados muito recentemente divulgados pela Unicef no seu relatório “Medir a Pobreza Infantil”, considerando crianças até aos 16 anos e elementos de 2009, num universo de 29 países, Portugal está em 25º lugar, tendo atrás de si apenas a Letónia, Hungria, Bulgária e Roménia, e sendo que quase 1/3 das crianças portuguesas está em carência económica e 14,7% vivem mesmo em famílias cujo rendimento não ultrapassa os 200 euros mensais!

Em Outubro de 2011 tínhamos 25,3%, (em 2007 essa taxa era de 18%) da população abaixo do chamado “limiar mínimo de pobreza” (actualmente calculado em 434 €), dos quais grande parte são a esmagadora maioria dos 1.600.000 reformados, com pensões miseráveis (a pensão média geral era, então, de 409,35 mensais, sendo 531,00 a dos homens e 304,00 a das mulheres). Mas também esses pobres são, e cada vez mais, empregados – com efeito, estes, só entre 2009 e 2010 aumentaram 124,000, ou seja, 12%! – o que só mostra que há cada vez mais pessoas em Portugal que, embora tendo trabalho, ganham de tal modo miseravelmente que o salário não dá para garantir a subsistência mínima.

Mas, para além destes cerca de dois milhões e meio de pobres, há ainda um número que se estimava ser no final de 2011 de entre um milhão e meio e dois milhões que só não estão abaixo do referido limiar mínimo de pobreza por beneficiarem de prestações sociais de diversa ordem (que em linguagem estatística se denominam de “estabilizadores automáticos sociais”), tais como subsídios de doença ou de desemprego, pensões, complementos solidários, etc.. Ou seja, aquelas mesmas prestações correspondentes a despesas sociais do Estado que já diminuíram em termos reais entre 2010 e 2012 em 19,8% (em termos nominais, 6.5%) e sobre as quais o Governo prepara novos e ainda mais brutais cortes, sempre sob os eternos pretextos do combate ao défice e do pagamento da dívida, lançando estas pessoas na miséria e na fome. Por exemplo, entre 2010 e 2011 foram pagos menos 70.000 abonos de família e as novas regras do subsídio de desemprego – introduzidas pelo Dec. Leis 64/2012 – encurtaram os prazos de atribuição e reduziram os respectivos montantes, através da fixação dum limite máximo mais baixo, de 3 para 2,5 IAS – o chamado “Indexante de Apoios Sociais”, no valor actual, mantido desde 2009, de 419,22 – e da redução automática de 10% ao fim de 6 meses). Porém, e simultânea mas muito significativamente, não obstante o enorme aperto dos respectivos critérios de atribuição, segundo os próprios dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, o número de novos beneficiários do Rendimento Social de Inserção durante o 1º trimestre de 2012 mais do que triplicou em relação ao último trimestre de 2011, atingindo agora os 330 mil!

Mercê das políticas governamentais, primeiro de Sócrates e agora de Coelho e Portas, actualmente o número real dos desempregados é da ordem do milhão e quatrocentos mil, já que os 14% do último trimestre de 2011 de desempregados oficiais (771.000.00) subiram agora, em Maio de 2012, para 15,2% (833.000.00) – que corresponde a um agravamento de 3,6% no espaço de um ano! – sendo que a este número haverá ainda que adicionar os chamados “inactivos disponíveis” (desempregados que não se chegam a inscrever nos Centros de Emprego por não terem qualquer esperança de voltar a entrar no mercado de trabalho), os “inactivos desencorajados” (que chagaram a estar inscritos mas não renovaram a inscrição) e os do “sub-emprego visível” (que são reais desempregados mas que, por frequentarem uma acção de formação ou terem um “gancho” onde auferem umas dezenas de euros, saltam fora das estatísticas oficiais do desemprego) e que ascendiam no final de 2011 respectivamente a 230.00, 83.000 e 187.000, num total de 473.000,00, e que entretanto também subiram. Entre os jovens, a taxa de desemprego já vai (dados de Maio) em 36,6%!

Todavia, deste número gigantesco de desempregados, de acordo com os próprios dados da Segurança Social, apenas 360 mil, ou seja, um quarto, recebe actualmente subsídio de desemprego, ficando os restantes 3/4 entregues à mais completa miséria.

Demonstrando que se está aqui perante um processo de destruição maciça das forças produtivas o número no final do ano de 2011 de desempregados há mais de um ano era de 405.00 e de há mais de dois anos de 294.000, do mesmo passo que se em 2011, 4731 empresas declararam falência (o que já representava um aumento de 14% relativamente a 2010), no 1º trimestre de 2012 já abriram falência 1650 empresas, o que significa mais 45% do que em igual período do ano passado.

Em termos de mercado de trabalho, a população empregada passou de 4.735.400 no último trimestre de 2011 para 4.662.500 no 1º trimestre de 2012 (ou seja, menos 72.900 trabalhadores empregados em apenas um trimestre) o que representará, a manter-se este ritmo, um total de 291.600 despedimentos no final do presente ano, mais 36,6% que em 2011.

Por outro lado, do total da população empregada, há cerca de 750 mil trabalhadores contratados a prazo e estima-se que outros cerca de 500 a 750 mil trabalhadores com vínculos ainda mais precários (tais como “recibos verdes”, contratos ditos de “formação”, comissionistas, etc.), ou seja, todos os dias há quase um milhão e meio de pessoas, cerca de 1/3 da população empregada, que sai de casa sem saber se à noite ainda tem com que dar de comer aos filhos…

E hoje mais de 70% das novas contratações em Portugal são não permanentes (na UE são em média de 50%), mas relativamente aos jovens com menos de 35 anos essa percentagem ascende a 85%!?

E a verdadeira razão de ser desta aposta na contratação precária é bem evidente quando são os “Quadros de Pessoal” do INE que demonstram as marcadas diferenças salariais entre os trabalhadores com vínculos estáveis e aqueles com vínculos precários – segundo os dados de 2009 a remuneração média horária dos trabalhadores efectivos era de 5,40 euros, a dos trabalhadores contratados a prazo de 4,03 euros (74,6%) daquela) e a dos trabalhadores temporários de 3,30 euros (61,1%).

Por fim, e uma vez que o discurso ideológico com que continuamente se procuram justificar as medidas terroristas do roubo dos salários e do trabalho é o de que os trabalhadores portugueses são pouco produtivos (como se a produtividade não fosse um problema do patrão e não do trabalhador, já que se este, para fazer o seu trabalho, tiver por utensílio uma enxada ou um moderno tractor, o resultado será completamente diverso…), trabalham pouco e ganham demais, convirá ter presentes os dados que se seguem.

Antes de mais, o salário mínimo nacional é em Portugal, como se sabe, de 485 euros, enquanto em Espanha é de 748, no Reino Unido de 1.035 e na França de 1.377.

De acordo com os dados do ano passado – entretanto a diferença ter-se-á acentuado – do próprio Fórum Económico Mundial o número médio de horas anuais de trabalho do trabalhador português era de 1734, o número médio da UE no seu conjunto, de 1686 (ou seja, menos 48) e o número médio do trabalhador alemão, de 1659 (isto é, menos 75 horas anuais que o trabalhador português).

Por outro lado e segundo os dados do Eurostat os custos hora do Trabalho (incluindo o salário pago, as contribuições para a Segurança Social, a apólice de seguro de acidentes de trabalho e os demais custos administrativos) da média da UE-27 era em 2011 de 23,10, na Espanha de 20,60, na Alemanha de 30,10 e na Bélgica de 39,30, enquanto em Portugal era de … 12 euros! Ou seja, os custos salariais – que os “especialistas” como António Borges, do alto dos seus “modestos” rendimentos de centenas de milhares de euros ao ano, proclamam enfaticamente terem de ser radicalmente diminuídos – em Portugal são afinal de apenas 52,4% da média europeia, 58,7% dos custos na Espanha, 40,2% dos custos salariais na Alemanha e 30,8% na Bélgica! Mas, em contrapartida, a produtividade do trabalho em Portugal relativamente à UE, à Espanha, à Alemanha e à Bélgica é, respectivamente, de 76,5%, 70,2%, 72,6% e 60%.

Isto é, uma vez mais ao contrário do que todos os dias proclamam os “especialistas” da nossa praça, segundo as próprias estatísticas da União Europeia, a percentagem da produtividade do Trabalho em Portugal é muito superior à percentagem dos custos do mesmo Trabalho relativamente não só à média da mesma União Europeia como também a países como a Espanha, a Alemanha e a Bélgica. E ainda que, de acordo com as estatísticas públicas, entre Abril e Dezembro de 2011 mais de 400 mil trabalhadores passaram da situação de emprego para o desemprego enquanto cerca de 360 mil trabalhadores passaram de desemprego para emprego, o que representa o mais baixo nível da União Europeia das chamadas “segmentação” ou “rigidez” do mercado de trabalho, que precisamente são todos os dias invocadas para tentar justificar o terrorismo do novo Código do Trabalho recentemente aprovado pelo PSD e CDS com a chancela do PS de Seguro.

Por fim, e ainda antes de entrar na análise de maior pormenor desse mesmo Código, convém recordar aqui que, ainda antes da “liberalização” e da “flexibilização” introduzidas pelo Código do Trabalho de Bagão Félix (entrado em vigor em 2003), a afirmação, já tão repetida na altura pelos ditos “especialistas” da nossa praça, de que o nosso actual Direito do Trabalho seria o mais rígido da Europa não passava, afinal, de uma “blague” tão falsa quanto infundada. Na verdade, com a única e pontual excepção do regime jurídico do despedimento individual com justa causa (em que, de facto, o ordenamento jurídico português é um pouco mais apertado do que na generalidade dos outros países) o nosso sistema laboral era já então mesmo dos mais flexíveis e menos regulamentadores da União Europeia, do mesmo passo que era, e é, dos que mais baixo nível de empregabilidade e mais baixa protecção social em situação de desemprego têm.

Com efeito, de acordo com um estudo do sociólogo António Dornelas (“Trabalho e Emprego: Perspectivas Futuras”, in “Emprego e Organizações – mudanças e novas perspectivas, 20 e 21 de Novembro de 1998”, pp. 45-63) num quadro de índice de regulação legal do mercado de trabalho e numa escala de 0 a 8, Portugal aparecia então, ainda antes do Código do Trabalho de 2003, com o valor de “4”, a par da Bélgica e da Irlanda, tendo o Reino Unido “0”, a Dinamarca “2”, a Holanda “5”, a França e Alemanha “6”, a Suécia, a Itália e a Espanha “7”. Por seu turno, um dos maiores especialistas europeus em Direito Social e do Trabalho, “Colin Crouch” (“Revised diversity: from the neo-liberal decade to beyond Maastricht”, in J. Van Ruysseveldt e J. Visser, “Industrial Relations in Europe – Traditions and Transitions”, Londres, 1996 definia, no quadro das relações industriais na UE, como países com padrões laborais baixos, Portugal, Espanha e a Grécia, caracterizando mesmo expressamente o sistema laboral português como “um sistema duro, desregulado e dominado pelos empregadores”.

E isto era assim, repete-se, antes do “Código do Trabalho Bagão Félix” de 2003 e das “Revisões Vieira da Silva” de 2006 e 2009!

E, por outro lado, no que respeita à regulação normativa das relações de trabalho, ou seja, operada não apenas através das leis e dos Códigos do Trabalho mas também, para não dizer sobretudo, por outras Fontes de Direito, com a contratação colectiva (normalmente mais favorável ao trabalhador do que a própria lei) à cabeça, impõe-se salientar que, de acordo com os dados de 2010 da OCDE, a taxa de cobertura de trabalhadores por contratação colectiva enquanto é na Áustria de 99%, na Bélgica de 96%, na França de 90%, na Espanha de 84,5%, na Alemanha de 62%, no todo da mesma OCDE de 53,3, em Portugal é apenas de 45%, sendo que a Tróica e o Governo pretendem agora diminuir ainda mais essa taxa adoptando medidas (ditas de “desconcentração” da negociação) que visam liquidar em definitivo a mesma contratação colectiva e tudo reduzir, em matéria de definição das condições de trabalho e de salário, à relação individual entre patrão e trabalhador e à imposição absoluta dos poderes e dos interesses daquele, possibilitando deste modo alcançar um abaixamento ainda maior dos já miseráveis salários que são pagos entre nós e um agravamento ainda mais acentuado das já péssimas condições de trabalho, a começar pelos horários, que são, em geral, praticados.

E isto é assim precisamente porque tal medida terrorista do embaratecimento brutal do trabalho é a única medida que a burguesia tem para o Povo pagar, pagar e continuar a pagar a dívida, que não cessará entretanto de crescer (com um ano de programa de “ajuda” da Tróica ela já cresceu de 117 para 190 mil milhões de euros, ou seja, 73 mil milhões!?).

Dito de outra forma, se aceitarmos pagar a dívida para encher os bolsos aos bancos alemães, vão baixar-nos os salários para a pagar, e depois vamos ter que pagar outra, mais outra e ainda outra vez – a dívida pública aceite pelo Estado português em 1892 acabou agora de ser paga em … 2005!? – Ou seja, esses salários e as demais condições de trabalho miseráveis irão eternizar-se.

É precisamente por essa razão que os trabalhadores portugueses se devem mobilizar para recusar pagar uma dívida que eles não contraíram e não foi contraída em seu benefício e que não pagar significa, antes de mais, lutar contra todas as medidas de roubo do salário e do Trabalho que o novo Código do Trabalho precisamente representa, e que iremos de seguida analisar mais detalhadamente.