Numa semana
em que um jornal norte-americano – conhecido por ser a voz do dono do governo Obama e do partido que o elegeu -, num
humor a raiar a provocação, compara a sujeição do povo português a uma política
que o remeteu à mesma condição de pedinte de subsídios da União Europeia que os
jumentos e burros considerados em vias de extinção em Portugal, somos
confrontados com a luta dos trabalhadores dos CTT contra a privatização da
empresa e com a decisão arrogante, prepotente, fascista e criminosa do governo
em sub-concessionar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O que há de comum
nestas duas medidas?
1.
Ambas
as empresas são de uma enorme importância estratégica e a sua privatização insere-se
num programa político há muito prosseguido, quer pelo bloco central – PS e PSD -, quer pelo parceiro de oportunidade, o
CDS.
2.
Programa
que passa pela sistemática destruição do tecido produtivo e pela aceitação de
um modelo de divisão internacional do trabalho que remete Portugal para a
condição de país periférico;
3.
O
que, como consequência, leva a que se persista no modelo tailorista de trabalho
barato, intensivo e desqualificado, ao mesmo tempo que se exponencia a
dependência ao exterior;
4.
O
que se traduz no facto de Portugal ter hoje de importar cerca de 80% daquilo
que necessita para suprir as necessidades básicas do povo e gerar economia e,
mesmo o tão propalado aumento das exportações é conseguido, a montante, à custa
de uma massiva importação de matérias primas e bens de equipamento, software e
tecnologia.
Sendo estes
os pontos comuns a ambas as situações existem, porém, pontos a distingui-las. A
saber:
1.
Os
Estaleiros Navais de Viana do Castelo foram propositadamente conduzidos a uma
situação de falência. Desde logo:
·
Colocando
um garrote a qualquer possibilidade de financiamento da sua actividade, desde a
aquisição de matéria-prima – como a chapa laminada de ferro, indispensável à construção de navios -, até à ausência de um programa coerente de procura de
clientes e mercados, justificando tal
política de gestão com normas
europeias restritivas à atribuição de subsídios a empresas com as
características dos ENVC;
·
Quando,
com o término das obras de alargamento do Canal do Panamá – que estarão concluídas
em 2014 – o essencial do tráfego marítimo de e para o continente americano e
asiático se fizer por aí e, o primeiro porto de águas profundas que encontrará
pela frente, do outro lado do Atlântico, será o o porto de Sines, podendo, para
além de se constituir como porta de entrada e de saída do essencial das
mercadorias de e para a Europa, Portugal vir a reanimar a sua indústria de
reparação, construção e manutenção naval;
·
Depois
de um processo atribulado, pouco claro e transparente, como é próprio dos processos
onde a corrupção e o compadrio campeiam, a sub-concessão à Martifer, uma
empresa que está praticamente falida, com um passivo de mais de 300 milhões de
euros, faz prever que não só não pagará os montantes que lhe foram solicitados
para ganhar o concurso, como não pagará a fornecedores e trabalhadores, assim
venha a tomar posse do espaço que agora se pretende concessionado;
·
Para
além disso, o contrato de sub-concessão não estipula a obrigatoriedade de
absorver os actuais trabalhadores dos ENVC e baseia-se no princípio
vende-pátrias de aceitar os ditames da tróica germano-imperialista que tem um
papel para Portugal que não passa, necessáriamente, pelo país estar munido dos
activos e empresas estratégicas que lhe permitam levar a cabo uma política
soberana e independente que melhor satisfaça as necessidades do povo e de quem
trabalha;
·
A
par destes factos, a recusa do governo em explicar aos trabalhadores dos ENVC
sobre o que é feito das contrapartidas previstas no negócio dos submarinos, que deveria ter trazido para Portugal cerca
de 1,7 mil milhões de euros de investimento, grande parte destinado à indústria
de construção e reparação naval;
·
Bem
como o silêncio em torno da discrepância entre aquilo que a Martifer se propõe
pagar pelo contrato de sub-concessão – uma renda
de 415 mil euros anuais – e o montante que o governo de traição nacional se dispõe a pagar para se ver livre dos
trabalhadores dos ENVC – mais de 30 milhões!
2.
Já
quanto a uma empresa como os CTT, o caso muda de figura:
·
Com
uma situação financeira diametralmente oposta aos ENVC, a empresa regista
lucros sucessivos, ano após ano, o que torna, para o comum dos mortais, mais bizarra esta insistência na sua
privatização;
·
O
fecho de balcões por todo o país, tal como sempre denunciámos, visava tornar
mais racional e rentável a empresa para futuros compradores internacionais, grandes
grupos financeiros e bancários;
·
Faz,
portanto, parte daquele lote de activos e empresas estratégicas nacionais,
detidas no todo ou em parte, com grande peso negocial pelo estado, como são a
GALP, a PT, a REN, a ANA, que dão lucro, mas que, mercê da nova divisão
internacional de trabalho que, quer pela assinatura original do Tratado com a
CEE, quer pelos Tratados posteriores – dos quais destacamos o Tratado de Lisboa
– os sucessivos governos PS e PSD, acolitados pelo CDS, aceitaram vender, a
preço de saldo, aos grandes grupos financeiros e bancários com a justificação de que Portugal é um estado de direito, cumpridor das suas obrigações, nomeadamente quanto aos
créditos que solicita.
Em ambos os casos, escamoteia-se, no entanto, que a dívida é um
instrumento de domínio de potências económicamente mais desenvolvidas como a
Alemanha, sobre países onde as burguesias parasitárias se dispõe a actuar como
meros serventuários e executantes dos seus ditames.
Ditames que se prendem com o objectivo estratégico dessas potências em assegurar uma maior acumulação capitalista, conseguida à custa da concentração, nas mãos dos seus grupos financeiros, económicos e industriais do maior número de empresas e activos estratégicos existentes nos países considerados elos fracos do sistema capitalista na Europa, como é o caso de Portugal.
Acontece, porém, que a par de o país perder activos e empresas estratégicas de vital importância para definir uma estratégia económica independente e soberana, o povo e os trabalhadores portugueses têm sido confrontados com a realidade de que, com os processos de privatização que têm sido levados a cabo, advém sempre uma enorme onda de despedimentos, geralmente classificada como necessária para emagrecer gorduras às empresas a privatizar, a par de um inaudito aumento dos custos dos serviços ou produtos por essas empresas desenvolvidos.
É esta dupla natureza, a da perda de activos e empresas estratégicas que
possibilitem a definição de uma política económica soberana e independente, a
par do corolário de despedimentos que vem sempre associado a estas
privatizações, que tornam comum a luta dos trabalhadores dos CTT e dos ENVC, e
a luta destes com a luta de todo o povo e de todos os trabalhadores
portugueses.
Quanto aos estaleiros há ainda que vincar a denúncia de um caso de corrupção que, ou é imediatamente atacado pelo ministério público ou é este, a exemplo da sua inacção no caso dos swaps que fica irremediavelmente comprometido na corrupção.
O Ministério Público tem de proceder de imediato às necessárias investigações sobre as ligações entre o ministro da Defesa, Aguiar Branco, que tanto se tem empenhado neste processo de liquidação dos ENVC, e o escritório de advocacia, ao qual está associado, ao grupo Martifer, agora "contemplado" com um Estaleiro Naval "caído do céu" graças aos "préstimos" de um Ministro que é, simultâneamente, advogado de um grupo praticamente falido.
Será, aliás, importante que a violenta, mas responsável oposição de Seguro e do PS responda à questão do que fariam se o povo português, não tendo aprendido as lições do passado, lhes viesse a conferir a possibilidade de voltar a ser governo? Revogariam todas as medidas terroristas e fascistas levadas a cabo pelo governo PSD/CDS? Suspenderiam, no mínimo, o pagamento da dívida e dos juros? Anulariam todos os contratos que levaram à privatização de activos e empresas públicas estratégicas?
Só com uma esclarecida, corajosa e mobilizadora direcção que leve a cabo todas as greves gerais necessárias, pelo tempo que for necessário, até ao derrube deste governo de traição nacional e do seu tutor Cavaco Silva, é que se criarão as condições para a constituição de um governo democrático patriótico que, para além de se recusar a pagar uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício, acarinhe e implemente um programa que contemple a nacionalização de todos esses activos e empresas estratégicas, preparando Portugal para a saída do euro e da União Europeia, instrumentos que, como se tem visto, mais não levaram que à destruição maciça do nosso tecido produtivo, à perda da nossa soberania e à prossecução de um programa generalizado de empobrecimento do povo e de quem trabalha.
Para que o jumento lusitano possa dar um coice demolidor nas águias imperialistas que nos querem atar à condição de protectorado.
A decisão do ministro da defesa do governo de traição nacional Aguiar Branco, relativamente aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), o qual, como se sabe, entregou directamente por tuta e meia a respectiva exploração a uma empresa privada (a Martifer), assegurando previamente o despedimento de todos os trabalhadores, não pode deixar desde logo de configurar um claro caso de corrupção.
