A fábula do fim da
condição de protectorado
Durante o debate sobre a Lei Geral do Orçamento de Estado
(OE) para 2014, foi recorrente o argumento dos partidos que sustentam, no
parlamento, o governo de traição nacional PSD/CDS, de que este seria o
orçamento que faria Portugal retomar a sua soberania nacional e sair da sua
condição de protectorado.
Para sustentar tamanha mentira e falácia, revelaram
indicadores de crescimento e diminuição das taxas de desemprego,
sustentabilidade e execução orçamental de uma dimensão homérica que em nada se
compaginam com a realidade sofrida, no dia a dia, pelo povo e por quem
trabalha.
Nada de mais falacioso. Não é a dívida, nem a chantagem que
através dela a tróica germano-imperialista exerce sobre Portugal, lançando para
a miséria, o desemprego e a emigração maciça os trabalhadores e o povo
português, a única condicionante à soberania nacional.
A dívida é, tão só, uma das consequências de um programa
político, ideológico e económico sagazmente levado a cabo, ao longo das últimas
décadas pelo imperialismo germânico, consistente em contar com um certo sector
da burguesia compradora parasitária em Portugal e noutros países, para destruir
os tecidos produtivos desses países e aceitar as condições que mais
interessaram à Alemanha para a existência de uma moeda que mais não é do que o
marco travestido: o euro!
A dívida e o défice são, sobretudo, decorrências do facto de
a nossa actividade produtiva industrial ter sido praticamente erradicada e
Portugal ter hoje de importar mais de 80% daquilo que necessita para garantir a
subsistência do povo e gerar economia.
É por isso que, a par dos faraónicos e agiotas juros que são
cobrados pela tróica germano-imperialista – juros que engordam os cofres dos
grandes grupos financeiros e bancários internacionais, sobretudo alemães -, a
dívida é IMPAGÁVEL!
E, mesmo que fosse possível aliviar ou aligeirar a
dívida ou, no extremo, pagá-la, a condição de colónia ou protectorado a que
Portugal foi remetido pela acção de PS, PSD e CDS, subsistiria. Isto porque, os
sucessivos tratados que os partidos do chamado arco governamental foram caninamente subscrevendo, entre os quais o
Tratado de Lisboa, implicam:
·
Inscrição na constituição do país de uma
limitação ao montante do défice e da dívida pública o que, na prática,
significa que o orçamento de estado passa a ser escrito e ditado pelo
directório europeu – um organismo sob total influência e ao serviço do
imperialismo germânico -, ficando o governo de serventuários em cada país,
incluindo Portugal, encarregue, apenas e tão só, de o executar;
·
Imposição de quotas para toda a sorte de
produções agro-pecuárias e nas pescas, que levaram à destruição da frota
pesqueira, ao abandono dos campos e à destruição maciça de produções de leite
e de carne, assim como de frutas e leguminosas – estas com imposição de calibragens absolutamente ridículas - entre
muitas outras;
·
Imposição de um posicionamento na divisão internacional do trabalho que
remete Portugal para país periférico, com uma indústria de baixíssima
produtividade e um crescente sector terciário, com um fraco índice de
produtividade, depois de se ter liquidado a indústria siderúrgica, os sectores
da metalurgia e metalomecânica, o sector mineiro, que alimentavam e sustentavam
uma forte indústria, mormente de reparação naval e material ferroviário
circulante e de se ter criminosamente abandonado o projecto de construção de
uma linha ferroviária em bitola europeia que, conjugado com a renovação e
reapetrechamento dos portos, possibilitasse a Portugal sair da condição de
país periférico e constituir-se como a porta de entrada e de saída do essencial
das mercadorias e até passageiros, de e para a Europa;
·
Perda da autonomia cambial que melhor sirva os
interesses de cada país. Enquanto a uns, com superavits industriais e
financeiros, como é o caso da Alemanha, interessa um euro forte, a outros, como
é o caso de Portugal, interessaria possuir moeda própria sobre a qual tivesse
capacidade e autonomia para exercer uma política de desvalorização ou
valorização, consoante as suas necessidades e interesses;
·
Perdida a autonomia orçamental e a independência
cambial, a política fiscal fica prisioneira do programa de pagamento da dívida
que melhor convém aos interesses dos grandes grupos financeiros e bancários,
cujos interesses são representados e defendidos pela tróica
germano-imperialista, levando a um aumento exponencial, quer dos impostos sobre
o trabalho, quer sobre bens e serviços essenciais.
·
Isto, é óbvio, acompanhado de um criminoso
programa de liquidação e venda, a preços de saldo, de activos e empresas
públicas essenciais para se desenhar uma política financeira e económica
independente e soberana.
Conscientes
de que a imposição deste OE representa o aprofundar e alargar do genocídio
fiscal que os orçamentos anteriores representaram e exponenciará ainda mais a
condição de protectorado a que sujeitaram Portugal, assistimos a uma surreal
pressão exercida quer por Coelho e Portas, quer através de vários oradores do
governo ou das bancadas do PSD e do CDS, sobre os seus cúmplices na assinatura
do memorando com a tróica germano-imperialista, no sentido de ter a adesão de
Seguro e do PS, quer à aprovação deste orçamento, quer à aceitação do guião da reforma de estado.
Bem
podem Seguro e os seus pares exibirem o ar de dama ofendida por tanto e fastidioso assédio. O facto é que nem uma
palavra foi produzida para contrariar a afirmação de Portas, de outros membros
do elenco governativo e de deputados do PSD e do CDS de que este OE não só não tirará Portugal da
sua condição de protectorado, como ainda a agravará.
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