sábado, 2 de novembro de 2013

Governo quer proibir greves a avaliações e exames

O objectivo primeiro da luta dos professores é o 

derrube do governo fascista Coelho/Portas


2013-04-13-manif 01Perante a derrota em toda a linha que sofreu na greve às avaliações e aos exames que os professores dos ensinos básico e secundário impuseram em Junho passado, o governo de Passos Coelho e Paulo Portas pretende agora proibir esse tipo de greves, através de uma alteração à Lei geral do Trabalho em Funções Públicas que venha estipular a obrigatoriedade de prestação de "serviços mínimos" caso sejam convocadas tais greves.
Esta medida de cariz inteiramente fascista revela três coisas importantes. A primeira, é o reconhecimento, por parte do governo e dos seus patrões da tróica, de que nunca conseguirão vencer um confronto aberto com os professores se estes concentrarem a sua luta em momentos e em situações que ponham verdadeiramente em causa o funcionamento do sistema, como é o caso dos exames e das avaliações finais, e se se mantiverem unidos e firmes nessa luta. Esta fraqueza do governo vale igualmente para qualquer outro sector dos trabalhadores e respectiva área de actividade. E vale, por maioria de razão, para a luta conjunta dos trabalhadores e do povo numa greve geral devidamente organizada e pelo tempo que for necessário até atingir os seus objectivos.
Em segundo lugar, a manobra desesperada agora anunciada é uma demonstração clara de que, perante o bando de malfeitores que integra e dirige o actual governo de traição nacional, o objectivo primeiro da luta dos trabalhadores em qualquer sector de actividade, e também no caso dos professores, é derrubar esse governo. Os professores obtiveram uma vitória na última greve às avaliações finais e aos exames, mas o alcance dessa vitória, em termos laborais e profissionais, foi e será sempre extremamente limitado, dado o inimigo em presença e os interesses que ele representa e defende. A greve de Junho passado e os objectivos específicos com a mesma alcançados serviram sobretudo para unir e dar força à luta dos professores tendo em vista aquele que tem de ser o objectivo imediato e central da sua luta e da de todos os trabalhadores: o derrube do governo Coelho/Portas e a constituição de um governo democrático patriótico.
Em terceiro lugar, a tentativa de proibição de greves a exames e avaliações finais revela em negativo, pelo temor da luta das massas que suscitarão, a gravidade das medidas que o governo e a tróica se preparam para tomar no sector da educação pública. Os cortes absolutamente dramáticos e terroristas que o Orçamento do Estado para 2014 prevê neste sector, no montante de mais de 600 milhões de euros (os quais se somam aos cortes dos anos anteriores e são agravados no seu impacto pela inflação entretanto ocorrida), acarretam a continuação e aumento dos despedimentos em massa de professores e funcionários e a supressão das poucas condições que ainda restam para um funcionamento minimamente aceitável da escola pública. A intenção do governo de entregar de imediato a gestão e a exploração das escolas e do orçamento da educação ao grande capital, agora exposta em letra de forma pelo lacaio Portas no dito "guião da reforma do Estado", é o corolário lógica da destruição programada e sistemática da educação pública que tem vindo e se prepara para continuar a ser levada a cabo.
Nesta situação, os professores e todos os trabalhadores do sector educativo, em aliança com as famílias e com os estudantes, devem pôr-se imediatamente de pé contra estes planos, travar todas as lutas sectoriais e específicas que se apresentem em defesa de uma educação pública democrática e de qualidade, fazer as greves que forem necessárias enfrentando as manobras repressivas do governo e, acima de tudo, unir-se ao movimento geral dos trabalhadores para deitar pela borda fora os miguéis de vasconcelos, sair da União Europeia e do euro, recusar o pagamento da dívida e aplicar um plano de desenvolvimento ao serviço dos trabalhadores e do bem-estar do povo.

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