Urge tomar posição em
defesa dos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa!
Na sequência de um ofício enviado pela presidente da
Assembleia Municipal de Loures a todos os deputados municipais, dando conta de
uma carta que a Comissão de Trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa
havia endereçado àquele órgão autárquico, o deputado Municipal eleito nas
listas do PCTP/MRPP naquela autarquia teve nesta tarde de 4ª feira uma reunião
com aquela estrutura representativa dos trabalhadores da ADL.
Da referida reunião resultou a evidência de que António
Costa, reeleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa, uma das autarquias
que, ao abrigo do artº 291 da Constituição portuguesa, integra aquela ADL,
pretende levar até às últimas consequências o cerco e aniquilamento daquela
estrutura, com um comportamento anti-democrático e anticonstitucional que tanto
finge condenar quando são os partidos do governo – PSD e CDS – que o praticam,
mormente ao tentar impor medidas que sabem que o Tribunal Constitucional
deveria chumbar.
Os trabalhadores da ADL não questionam a legitimidade de
alguns autarcas e autarquias representadas naquela estrutura defenderem a
extinção da mesma. O que condenam, por um lado, é que esse processo não se enquadre
no âmbito da discussão e alteração do actual quadro constitucional e, por
outro, seja feito sem ter em consideração os interesses dos trabalhadores que
aí laboram.
António Costa, com a sua
pesporrenta demagogia e arrogância chega mesmo, em carta por si assinada e
enviada a 30 de Dezembro de 2011 ao Presidente da Mesa da Assembleia
Distrital de Lisboa, o Dr.
José Manuel Dias Custódio, a afirmar que, tendo em conta a “grave crise
económica-financeira que atinge o nosso país… uma das medidas previstas
será o corte da despesa não essencial ao funcionamento desta Autarquia”.
Pelo que a rematar, informa “… que o Município de Lisboa cessará,
a partir de 1 de Janeiro de 2012, a sua participação na Assembleia Distrital de
Lisboa, bem como o pagamento da respectiva quotização”, afirmando logo de
seguida que esta posição se baseia “... no
entendimento de essa
Assembleia estar, no presente, totalmente desenquadrada
da realidade autárquica
existente”.
António Costa, na
supracitada carta, chega a reconhecer que a ADL está “...consagrada na
Constituição da República Portuguesa e, como tal, não poder ser extinta”!, ao
mesmo tempo que considera que, porque “…a
Assembleia Distrital não tem relevância no trabalho efectuado pelas autarquias
… o seu funcionamento deveria ser suspenso até à próxima Revisão Constitucional”!
O camarada João
Alexandre, na próxima Assembleia Municipal de Loures, aproveitará os três
minutos de intervenção a que tem direito para louvar o facto de a Câmara
Municipal de Loures, para além de ser a única autarquia integrada na ADL que
paga a sua quota parte a tempo e horas, o faz num pagamento único anual, e irá defender que aquela Assembleia se deve
pronunciar sobre a situação absolutamente vil e humilhante a que os
trabalhadores da ADL estão sujeitos, em virtude da decisão anti-democrática de
António Costa estar a estrangular financeiramente aquela estrutura.
A defesa dos
trabalhadores da ADL passa por:
1. Garantir
o seu direito ao salário
2. Garantir
o seu posto de trabalho no caso da eventual extinção da ADL
3. Garantir
as condições de segurança, mobilidade e operacionalidade que neste momento lhes
são negadas (é paradigmático o exemplo da falência do sistema do sistema de ar
condicionado, o não funcionamento dos elevadores num edifício de 8 andares e uma
caldeira que, segundo os técnicos que foram proceder à sua inspecção estava em
risco eminente de explosão).
Importante será que
nesta Assembleia Municipal de Loures, que em princípio se realizará no próximo
dia 28 de Novembro, pelas 21 horas, fique claro quais são os partidos que
efectivamente pugnam pela defesa dos trabalhadores e, neste particular, a
defesa dos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa.
Sem comentários:
Enviar um comentário