Trabalhadores morrem devido a exposição ao amianto:

Entre o assassínio de trabalhadores ou servir o negócio da dívida, uma escolha de classe!

O diagnóstico não podia ser mais claro: a doença foi “…provocada por exposição prolongada a ambiente com amianto”! Assim determinou a equipa de médicos alemães que confirmaram a origem da doença que acabou por vitimar, em 2002, um dos nove trabalhadores da função pública que se suspeita terem falecido pelo mesmo motivo.

Confrontado com a denúncia feita por mais de 70 trabalhadores de que 19 funcionários da Direcção-Geral de Energia e Geologia em Lisboa, sita na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, haviam contraído vários tipos de cancro, ao que tudo indica pelos mesmos motivos dos que levaram à morte de 9 desses trabalhadores e ao supracitado diagnóstico feito a um deles pela referida equipa médica alemã, Passos Coelho, em declarações que prestou esta manhã no parlamento em resposta a uma questão colocada por um deputado, declarações que classificamos de uma insensibilidade criminosa, afirmou desconhecer o caso.

 Pior do que isso, e sublinhando de forma clara a razão porque definimos a morte de trabalhadores por estes motivos como um autêntico assassinato, afirmou que a transferência dos restantes trabalhadores seria assegurada na medida das…possibilidades financeiras do estado! A mentira, no entanto, tem perna curta. Tanto mais quando se sabe que em Outubro de 2013 foi enviada uma denúncia contra o governo português pelo incumprimento na identificação dos riscos da exposição ao amianto para estes trabalhadores e, antes disso, à cerca de um ano tinha sido entregue um relatório técnico a revelar a situação e suas consequências para os trabalhadores.

A hipocrisia de Coelho não pode branquear o facto de este, e o governo de vende pátrias que lidera, terem perfeito conhecimento de que a utilização de amianto na construcção de edifícios é proibida desde a década de 90 do século XX, pelas mesmíssimas normas que obrigam à sua remoção nos edifícios onde ainda existam, regras que visam a defesa da saúde dos próprios trabalhadores. Também há um ano , Rui Silva, o engenheiro responsável por um relatório onde se denunciava a existência de amianto em dois tipos de revestimento das supracitadas instalações da Direcção Geral de Energia concluía ser mais fácil retirar os trabalhadores daquelas instalações do que remover o amianto.

Bem que pode Passos Coelho tentar branquear estes relatórios! Acontece, porém, que é público que o seu governo, na altura, garantiu à Comissão Europeia estar a ser efectuado um levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos que contivessem, ainda, um material como o amianto, considerado altamente cancerígeno.

A  provocação miserável do secretário de estado da energia, Artur Trindade, de que estará em curso uma iniciativa para encontrar um local com uma renda mais baixa do que a que actualmente é paga por aquela direcção-geral, para que seja autorizada pelo ministério das finanças a concretização de tal mudança, não pode ficar sem resposta.

Os trabalhadores desta direcção-geral devem levar a cabo todas as formas de luta que sejam necessárias para impôr a transferência imediata para instalações seguras para a sua saúde. E devem unir-se à luta mais geral do povo português pelo derrube deste governo de serventuários que não se coíbe de assassinar trabalhadores em nome do pagamento de uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa.

Privatizar a água começando por vender o lixo!

O governo presidido pelos serventuários Coelho e Portas, tutelados por Cavaco, manifestou um inusitado interesse, na passada 5ª feira, em proceder à privatização da EGF, a empresa que gere o lixo de mais de dois terços da população do país, mais precisamente de 174 concelhos.

Anunciando que o objectivo é alocar ao abate da dívida da Águas de Portugal – a empresa mãe – o valor que obtiver desta operação de privatização, o que o governo está a preparar é a criação de um precedente para a privatização de um importante activo público como é a água.

Basta atentar nas empresas estrangeiras que já manifestaram o seu interesse na privatização da EGF: as chinesas Sound Environmental e Beijing Waters e as brasileiras Solvi e Odebrecht, havendo a possibilidade de empresas portuguesas – como é o caso da Mota-Engil que já tornou público o seu interesse – se virem a aliar a investidores internacionais para participar neste negócio.

Acessoriamente, o governo está a tentar atrair para esta armadilha da venda de activos públicos que, tudo indica, serão a antecâmara da privatização das Águas de Portugal, vários municípios detentores de participações na EGF, sobretudo os de menor dimensão, com a ilusão de que tal negócio lhes permitiria obter a liquidez necessária para fazer face ao seu endividamento.

Se é certo que vários municípios – entre os quais o de Vila Nova de Gaia – já manifestaram a sua disposição para interpor providências cautelares para que tal privatização não seja possível de realizar, não deixa de ser sintomático de uma política de venda a retalho do país e de privatização de tudo o que seja activo e empresa pública estratégica para definir qualquer plano de desenvolvimento económico independente para o país, este súbito interesse em se privatizar uma das holdings da Águas de Portugal.

Não sendo certamente o valor da última avaliação – cerca de 200 milhões de euros – nem o volume de negócios que a EGF gera – cerca de 157 milhões – o que atrai os supracitados grupos chineses e brasileiros e a Mota-Engil, este é um típico caso em que o gato está escondido com o rabo de fora.

Compete ao povo português exigir às organizações sindicais, políticas ou de cidadania nas quais se sintam representados, manifestar desde já aos executivos camarários que elegeram o seu repúdio a que esta privatização ocorra, tendo consciência, no entanto, de que só o derrube deste governo de traição nacional e a constituição de um governo democrático patriótico assegurará que activos públicos fundamentais como a água não sejam privatizados e outros activos entretanto vendidos a grandes corporações, nacionais ou estrangeiras – como foi o caso da electricidade e da rede eléctrica –, voltem a ser nacionalizados.

Pela boca morrem os peixes

As próximas eleições para o Parlamento Europeu, que em Portugal terão lugar em 25 de Maio, revestem-se de uma particular importância porque através dela o eleitorado popular será chamado a debater e a escolher o caminho que quer seguir em matéria de integração do país na União Europeia e de condução dos seus destinos no quadro de relações internacionais que sirvam os interesses do povo português e o internacionalismo entre as classes trabalhadoras europeias.

O PCTP/MRPP apresentará nestas eleições uma candidatura própria assente em princípios, que sempre foram os seus, de defesa intransigente da liberdade e da democracia para o povo e de combate estrénuo pela independência nacional. Nesta batalha a candidatura do Partido, a massa dos seus simpatizantes e todos os que se afirmarão disponíveis para lutar pelos objectivos democráticos e patrióticos que a motivam encontrarão pela frente toda a sorte de “europeístas” prontos a iludir as massas acerca da real natureza imperialista da União Europeia e acerca da materialização desta natureza nas políticas terroristas da tróica alemã e do actual governo fascista de traição nacional encabeçado por Passos Coelho e Paulo Portas.

O primeiro candidato anunciado nestas eleições para o Parlamento Europeu, Marinho e Pinto - o qual nas suas próprias palavras “se fez convidar” pelo partido MPT para encabeçar a respectiva candidatura, sem dúvida uma cabal demonstração do carácter de ambos -, foi também o primeiro a deixar clara aquela intenção dos amigos da Europa e inimigos do povo consistente em fazer destas eleições um instrumento de reforço das políticas terroristas da União Europeia para Portugal e um trampolim para os luxos e as mordomias que as classes capitalistas europeias reservam para os seus serventuários no Parlamento Europeu.

Na conferência de imprensa em que anunciou a sua candidatura e em que desconsiderou o instrumento partidário que de que para tal se serviu, Marinho e Pinto apresentou-se como um paladino e um justiceiro da “verdade” e da “honestidade” na vida política, mas cometeu logo ali um vil e grosseiro ataque a tais valores quando, numa das únicas referências que fez à União Europeia, defendeu que o problema desta organização são os “burocratas” que a afastaram da “pureza dos seus ideais originais”. Nem uma palavra sobre quem lá pôs os burocratas, sobre os interesses de exploração dos povos que esses burocratas servem e sobre a colonização que esses interesses impuseram a Portugal desde a primeira hora da chamada adesão do país à então Comunidade Europeia.

Mas como essa patranha dos “burocratas” é fraco argumento para iludir eleitores que não se deixem levar à primeira, o novel candidato ainda falou de algo mais próximo da realidade quando referiu a “guerra económica” que tem por palco a UE e que, como toda a gente sabe, se traduz no domínio do imperialismo germânico sobre as economias dos países dominados e na escravização dos trabalhadores e dos povos pelo grande capital financeiro. Sucede que, amigo da verdade e da honestidade como se apresenta, Marinho e Pinto resumiu a dita “guerra económica”, que é uma guerra entre nações oprimidas e nações opressoras e entre classes exploradas e classes exploradoras, a uma luta entre “católicos e protestantes”, isto é, a algo anacrónico que dirigentes políticos com a “grandeza moral” de que ele próprio se julga e afirma investido poderiam com facilidade extirpar.

Não estará sozinho este vendedor de banha-da-cobra na campanha das eleições europeias. Com estilos diferentes, muitos se apresentarão como ele para, com a verdade na boca, mentir sobre as causas dos problemas actuais e para tentar desmobilizar e dividir o povo e os trabalhadores da luta pela sua solução. “Tal como a democracia também os problemas da Europa se resolvem com mais Europa”, afirmou o aspirante a deputado europeu, num registo discursivo ultra-reaccionário que será comum a quase todas as candidaturas nas presentes eleições e que certamente as fará aparecer bem conotadas perante os mandantes da União Europeia.

O povo trabalhador, que sofre diariamente na carne uma tal “mais Europa” e que sabe o que isso acarreta de sofrimento, de empobrecimento, de desemprego e de emigração forçada, esse é que já não se deixará enganar pelas palavras melífluas desses oportunistas e fará desta batalha eleitoral um meio para reconquistar a liberdade, a democracia e a independência nacional que a dita “Europa” e os seus lacaios lhe confiscaram com promessas de “prosperidade” hoje completamente desacreditadas e em que já ninguém acredita.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/962-pela-boca-morrem-os-peixes

O Povo Vencerá!

Inquilinos do Estado em Guimarães gritam Não Pagamos!

Publicado em 25.01.2014

No passado mês de Maio de 2013 foi entregue no parlamento uma petição com 4585 assinaturas, reunidas em pouco mais de três dias, no sentido de ser discutida e revogada a medida do aumento terrorista das rendas pelo senhorio estadual IHRU, rendas que chegam a 6000 por cento de agravamento, exigindo-se a revisão do regime de renda apoiada e a suspensão da actualização das rendas.

Ontem, cerca de 200 moradores dos bairros de Nossa Senhora da Conceição, Atouguia, Feijoeira, S. Gonçalo e Gondar, na cidade de Guimarães, vieram até à assembleia da república, por ocasião da discussão dessa petição, manifestar-se contra este aumento que afecta milhares de habitantes de bairros sociais. Foram exibidos cartazes com as palavras de ordem “não pagamos”, “isto não é um aumento, é um roubo”, sendo que Cristas e Passos Coelho foram também expressivamente visados nos cartazes, mostrando a determinação dos moradores em não aceitar sem luta estes aumentos que constituem um verdadeiro assalto a quem já é esbulhado dos seus salários e pensões..

Enquanto alguns dos moradores ficavam junto às escadarias de S. Bento, outro grupo, em número razoável, assistiram nas galerias à discussão de projectos de lei e propostas de recomendação da suspensão da lei de renda apoiada e rendas sociais, apresentados pelos partidos de oposição que pediam a suspensão da lei actual, incluindo a suspensão dos actuais aumentos, até que se proceda a uma reavaliação do actual regime. Como era expectável, os grupos parlamentares da coligação fascista no poder chumbaram a pretensão do povo de Guimarães contrapondo provocatoriamente uma recomendação ao governo para que se proceda à revisão do regime de renda apoiada, sabendo-se que será a terceira vez que esta manobra é reeditada.

Esta situação veio demonstrar aos moradores e inquilinos que nada se pode esperar desta maioria que continua a querer impor um plano terrorista de despejos, com esta lei dita de renda apoiada e a lei de arrendamento urbano. À saída do parlamento era esta a constatação dos moradores revoltados, mas conscientes de que esta luta não termina aqui, estando dispostos a continuar sem desfalecimentos este combate sem tréguas. Também ficou demonstrado que, enquanto existir este governo de traição nacional sustentado pela actual coligação maioritária no parlamento, todas as iniciativas vindas da oposição que tentem travar as medidas fascistas do governo, serão continuamente recusadas. Se ainda persistiam ilusões entre alguns dos moradores, elas terminaram aqui. 

A luta contra estas leis celeradas só poderá sair vitoriosa quando este governo for derrubado, situação reconhecida pela maioria dos moradores presentes na concentração. E, como sempre defendemos, este combate só será conseguido plenamente com a constituição, em alternativa, de um governo ao serviço dos moradores e dos inquilinos pobres, um governo democrático patriótico.

Inquilinos do Estado em luta contra o pior senhorio do país

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/957-inquilinos-do-estado-em-guimaraes-gritam-nao-pagamos

Trabalhadores da Linha Saúde 24 em greve

Publicado em 25.01.2014

Os trabalhadores enfermeiros que trabalham nesta linha – sempre assumida pelo governo como de interesse público - não cedem nas suas reivindicações, contra o corte nos salários, contra a precariedade e os despedimentos. Esta luta traduz-se na paragem dos serviços noscall centers de Lisboa e Porto. Esta paralisação começou ontem, sexta-feira, às 16 horas e prolonga-se até ao final do dia do próximo domingo.

Depois de 100 profissionais terem sido despedidos e a falta de resposta materializada no chumbo das propostas que poderiam resolver a situação, este é o caminho que estes trabalhadores terão de seguir, lê-se num comunicado distribuído após a sessão no parlamento em que foram chumbados projectos de resolução que visavam a regularização do trabalho nesta Linha Saúde. Os enfermeiros presentes nas galerias foram obrigados a sair depois de se terem manifestado, exibindo pensos vermelhos colados em cruz sobre a boca e batendo palmas como forma de protesto.

Estes profissionais têm demonstrado até agora que só ousando lutar podem vencer. Mas, para isso acontecer, é necessário que todas as estruturas que representam os enfermeiros estejam dispostas a passar do apoio em palavras para a luta em concreto, que pode e deve passar por uma greve geral do sector, que está a ser afectado continuamente com a precariedade, os falsos recibos verdes, remunerações baixas, os despedimentos, o aumento forçado do horário de trabalho, situações mais que suficientes para que esta luta se traduza numa guerra frontal contra este governo.

Esta luta vem também revelar mais uma vez que não existe outra saída que não seja a queda deste governo, um governo que diariamente ataca o que sobra do serviço nacional de saúde, deixando morrer lentamente, literalmente, os cidadãos que se encontram em filas intermináveis de espera nos centros de saúde e nos hospitais; governo esse que, no caso concreto, chama a si os louros do serviço em causa, mas quando se trata das péssimas condições de trabalho e de despedir quem lá trabalha, com evidentes efeitos negativos na qualidade do serviço, diz que é um problema da empresa concessionária(!!). A imposição do governo democrático patriótico é cada vez mais um factor determinante dos que querem ousar vencer esta batalha. Não podem existir hesitações, não há tempo a perder.

Linha Saúde 24: Só a luta poderá impedir os despedimentos

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http://lutapopularonline.org/index.php/pais/92-movimento-operario-e-sindical/956-trabalhadores-da-linha-saude-24-em-greve

Os Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa não desarmam da sua corajosa luta

Publicado em 23.01.2014

Mais um dia de greve parcial foi hoje levada a cabo vitoriosamente pelos trabalhadores do Metro de Lisboa contra o roubo dos salários, contra o roubo nos complementos da reforma, contra a privatização. A adesão foi de 100% nos serviços operacionais, paralisando o serviço de composições entre as 6h30 e as 10 horas.

Os trabalhadores estão conscientes de que este combate está para durar, enquanto este governo de traição nacional se mantiver no poder, por isso mesmo o objectivo desta longa, mas necessária, batalha, tem de ter na sua matriz o derrube do governo Coelho/Portas. Ao mesmo tempo, cada vez mais trabalhadores estão cientes de que para que as suas justas reivindicações sejam satisfeitas, é fundamental impor nas ruas ou por eleições a constituição de um Governo Democrático Patriótico, que tenha como programa imediato a recusa do pagamento da dívida e preparar o país para a saída do euro; um governo ao serviço dos interesses do povo e de quem trabalha que sujeitará a referendo a permanência de Portugal na União Europeia, porque só assim se poderá inverter os efeitos nefastos destas medidas terroristas impostas pela Tróica, aplicadas por este governo de sabujos e serventuários do imperialismo germânico.

Recebemos entretanto do nosso correspondente a informação de que a CT e os sindicatos representativos no Metro de Lisboa (STRUP, STTM, SINDEM, SITRA, FETESE) marcaram um plenário geral para o próximo dia 27 de Janeiro, entre as 9h30 e as 12h30, a realizar na sala do pessoal no Saldanha, convocando todos os trabalhadores e reformados para debater e analisar o impacto dos cortes de salários e cortes de reforma e decidir das medidas a tomar.

Está demonstrado de que sem ousar lutar não se ousará vencer. Esta lição não só abrange os trabalhadores valorosos e combativos deste sector importante, mas também todo o povo explorado e oprimido que exige também transportes de qualidade, baratos e seguros. Este combate é de todos contra este governo vende-pátrias. Ninguém se poderá colocar de fora.

Os trabalhadores Vencerão! O Povo Vencerá!

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/92-movimento-operario-e-sindical/954-os-trabalhadores-do-metropolitano-de-lisboa-nao-desarmam-da-sua-corajosa-luta

António Costa e deputados municipais vaiados - Trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa levam a sua revolta à Assembleia Municipal

Publicado em 22.01.2014

Várias centenas de trabalhadores da CML marcaram desde muito cedo presença na reunião da Assembleia Municipal realizada esta terça-feira, tendo muitos deles ficado impossibilitados de participar nesta manifestação, pela exiguidade do espaço destinado ao público.

Vários intervenientes, uns, representando os trabalhadores e, outros, em seu próprio nome, tiveram direito a uns escassos cinco minutos, por cada intervenção, para poderem contestar com veemência a transferência de recursos humanos da câmara para as juntas de freguesia, situação essa que já havia levado estes trabalhadores a realizar uma grande jornada de luta, paralisando os serviços, designadamente, da recolha de lixo, durante de mais dez dias, greve essa que contou com uma adesão maciça.

Durante as intervenções dos deputados municipais, muitos dos trabalhadores presentes não se contiveram em gritar mentirosos! e palhaços!, o que provocou o pânico e levou Helena Roseta, presidente desta assembleia, a ameaçar evacuar as galerias, ameaça essa que se veio a concretizar durante o discurso provocatório do presidente da junta de freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), interrompendo a sessão por mais de 30 minutos.

Com esta intervenção, os trabalhadores camarários desmascararam o simulacro de democracia em que rodopiam deputados municipais que não escondem o seu pavor quando enfrentam a firmeza de quem trabalha. Ficou também demonstrado que desta assembleia os trabalhadores nada podem esperar, como muitos nos afirmaram directamente, porque a maioria PS, em conluio com o PSD, veio mais uma vez chorar, dizendo compreender as preocupações dos trabalhadores, mas que não deixará de aprovar esta transferência em condições que não garante que as juntas de freguesia quererão ou estarão dispostas a manter o número de trabalhadores transferidos, e que são já cerca de 1800.

Os trabalhadores mostraram-se conscientes de que terão de continuar a lutar sem cedências, garantindo e obtendo para com a sua luta o apoio dos moradores e do povo desta cidade, demonstrando que este combate também é seu, porquanto eles sofrem no seu dia-a-dia a falta de limpeza, a falta de qualidade de serviços, situação essa que irá piorar se essa transferência for avante.

Só ousando lutar, se ousará vencer!

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http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/952-antonio-costa-e-deputados-municipais-vaiados-trabalhadores-da-camara-municipal-de-lisboa-levam-a-sua-revolta-a-assembleia-municipal

A linha de traição na direcção da UGT

Um Silva à altura de um Proença.

Como se sabe, o anterior secretário-geral da UGT , João Proença, não quis abandonar a direcção desta central sindical sem selar com o governo de traição nacional e com os capitalistas portugueses e a tróica o mais vergonhoso dos acordos de traição aos trabalhadores, acto esse usado pela coligação PSD/CDS para alardear um inexistente apoio social alargado à sua política de submissão aos ditames dos grandes grupos financeiros.

E Proença foi naturalmente compensado por essa traição, ao ser recrutado para assessor do sabujo Durão Barroso na Comissão Europeia, sendo que também a actual direcção do PS não desperdiçou o que considera um trunfo para um futuro compromisso de salvação nacional com o PSD e o CDS.

Com a escolha de Carlos Silva para o lugar do traidor Proença, surgiu a ideia ilusória, alimentada por algumas posições iniciais do próprio neófito secretário da UGT, de que esta central sindical iria inverter a sua posição no que concerne à luta contra as medidas anti-operárias deste governo.

Todos os que assim pensaram, ficam agora definitivamente cientes de se tratava de puro e rotundo engano . É que Proença fez escola e o pupilo que indigitou para lhe suceder não podia desmerecer do mestre.

Mas, então, o que leva a esta conclusão?

As mais recentes e lapidares declarações do sindicalista Senhor Silva:

Não é pela agitação que resolvemos as coisas. Não é por greves todos os dias que se resolvem os problemas dos trabalhadores.

A UGT é hoje um referencial de estabilidade para o país. É à mesa das negociações com o Governo, com os vários ministros, secretários de Estado e empresários que temos conseguido encontrar soluções.

Estamos mais preocupados em formar e qualificar trabalhadores do que lançá-los para os campos de batalha, para as invasões dos ministérios, subindo as escadarias da Assembleia da República, fazendo greves todos os dias e combatendo as suas próprias empresas levando-as ao encerramento.

A UGT nunca pediu a demissão do Governo, nem o irá fazer.

Não se pode deixar de reconhecer tamanha clareza e desassombro por parte de tamanho traidor, cujo discurso mostra inequivocamente a existência de um pacto firmado com o governo e as confederações patronais, pelo qual veremos, a partir de agora, os correlegionários do Sr. Silva da UGT na primeira fila da repressão dos trabalhadores nos campos de batalha contra os fautores da tentativa de liquidação do movimento operário e popular e da soberania nacional.

Silva percebeu depressa que só conseguirá um bom tacho no final do seu mandato, se mostrar já aos seus amos, a exemplo do seu antecessor Proença, que o capital e o seu governo podem contar com ele para boicotar as greves, sabotar as lutas e garantir a estabilidade do país.

Para os operários e trabalhadores que se encontram sindicalizados nos sindicatos que integram a UGT não é possível a partir de agora invocar quaisquer ilusões ou equívocos a respeito das intenções de dirigentes desta laia.

Sob pena de traírem a classe a que pertencem, cabe-lhes mostrarem a sua disposição de, contra tudo e contra todos, prosseguirem no combate pelo derrubamento deste governo de traição nacional e aderirem a todas as formas de organização e de luta por esse objectivo.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/959-a-linha-de-traicao-na-direccao-da-ugt-um-silva-a-altura-de-um-proenca

Défice 2013 e orçamento rectificativo

Quanto melhor, pior

Este governo de serventuários tem-se dedicado nos últimos tempos a anunciar sucessivos episódios que, segundo defendem, justificariam falar-se e dar-se por assente o milagre económico em Portugal.

Porém, mesmo a avaliação positiva que os mercados - que são uma forma eufemística de designar os grandes grupos financeiros - fazem da performance dos seus serventuários Coelho e Portas, não é linear. Veja-se que, enquanto o governo, através da sua ministra das finanças Maria Luis Albuquerque, durante a defesa do orçamento rectificativo no parlamento, canta hossanas ao milagre económico e financeiro, exponenciando o facto de que o défice deverá ficar abaixo dos 5% no fecho do exercício de 2013, os mercados reagem com uma alta generalizada dos juros no curto, no médio e no longo prazo!

Ou seja, no dia da demagógica alocução da senhora swaps , dia 23 de Janeiro, e segundo a insuspeita Bloomberg, os juros a 2 anos estavam a 2,483%, a 5 anos estavam a 4,176% e a 10 anos a 5,156%, aumentando no dia seguinte, e respectivamente a cada um destes prazos, para 2,514%, 4,267% e 5,231%! Eles lá sabem que este gato gordo continua a esconder-se com o rabo de fora.

E os rabos de palha são incontáveis! É que reduzir o défice à custa de aportes orçamentais extraordinários, escamoteando os buracos como o BPN, a redução do desemprego à custa de obrigar jovens a uma emigração forçada - entre outros factores -, diferimento da dívida para anos posteriores a 2015 - data em que, se este governo e o seu tutor Cavaco não forem entretanto apeados pelo povo, se realizarão eleições legislativas - são uma estratégia com os dias contados.

Claro é que o governo teve de enquadrar este orçamento rectificativo pelo pseudo-milagre económico e com a falsa vitória da redução do défice, para assim poder garantir um caminho alternativo ao mais do que expectável chumbo do Tribunal Constitucional.

Todos os capitalistas, em particular os da União Europeia, aplaudiram este resultado (ainda que manipulado), mas logo se apressaram a prevenir que os pressupostos do valor deste défice - ou seja, o empobrecimento, a miséria e o sofrimento de quem trabalha, a redução das prestações sociais e a liquidação dos benefícios mais elementares dos serviços públicos (saúde, educação, etc.) -, não apenas se terão de manter como agravar.

É que tudo se centra - por mais que se tente mistificar e iludir o povo - em torno do pagamento de uma dívida que é impagável e para onde se esvai e esvairá incessantemente o resultado do contínuo genocídio fiscal e roubo dos salários, se não se derrubar este governo e repudiar a dívida.

No caso, é razão para dizer, a todos os títulos, que quanto melhor (para o governo e os banqueiros) pior (para quem trabalha ou se acha no desemprego ou na reforma).

É que o que hoje é apresentado como melhor, para justificar um orçamento rectificativo terrorista, não representa senão a aparente garantia por parte do governo de traição nacional PSD/CDS de satisfazer o pagamento da dívida, tornando definitivo o pior a que o povo trabalhador foi sujeito há décadas – desemprego sem subsídios, salários de miséria, roubo das pensões de reforma, liquidação dos serviços públicos básicos, como a saúde, a educação, a própria investigação.

À demagogia de um governo e de ministros cada vez mais provocatórios perante a miséria e a brutal exploração para que arrastam milhões de portugueses, impõe-se mais do nunca não cair no ardil de discutir no seu campo – que é o do pagamento da dívida -, mas o de assumir com coragem e em todo o lado a necessidade de lutar pelo derrube da coligação de traição nacional no poder e pelo não pagamento da dívida, seja qual for a percentagem do défice orçamental.

A foice e o martelo são o símbolo da libertação da exploração por parte da humanidade!

Uma das consequências da destruição do tecido produtivo que sucessivos governos do PS e do PSD, com o CDS por vezes a reboque, se prestaram a executar para servir os interesses dos grandes grupos financeiros, bancários e industriais europeus – com os alemães à cabeça -, foi a dramática diminuição demográfica da classe operária – mais de 20% -, a migração de mais de 700 mil pequenos e médios agricultores e assalariados rurais, que provocou uma desertificação das zonas rurais do país e o desemprego para mais de 30 mil trabalhadores ligados ao sector das pescas.

Um número considerável de intelectuais e personalidades democratas e patriotas, sobretudo das camadas mais jovens, alguns deles arrogando-se pertencer à esquerda política, vêm demonstrando uma absoluta ausência de perspectiva histórica quanto à evolução da situação política em Portugal – e não só – ao longo das últimas quatro décadas.

Por isso, não compreendem porque é que os marxistas-leninistas que integram e se organizam em torno do PCTP/MRPP, persistem, coerentemente, em ostentar no seu símbolo a foice, o martelo e a estrela. São sectores que consideram mesmo que, não fora esse fantasma ideológico e estando supostamente de acordo com a esmagadora maioria das posições que defendemos – tais como a do não pagamento da dívida e da saída do euro -, mais fácil e exponencial seria a adesão às mesmas por parte das grandes massas e, consequentemente, mais rapidamente alcançaríamos um dos propósitos tácticos pelo qual nos batemos há vários actos eleitorais – a eleição de um ou mais deputados para a Assembleia da República, de representantes autárquicos ou deputados ao Parlamento Europeu.

A estes aliados temos de responder com alguma calma, mas com firmeza que estes são princípios políticos não negociáveis, não por qualquer  birra ou desmando intelectual, mas porque assentam numa análise científica e marxista da realidade da luta de classes, luta que continua a ser o motor da história. Temos de lhes explicar que, se abríssemos mão destes princípios então, os mesmos que agora tanto nos criticam por persistirmos neles, teriam toda a razão em nos classificar como partidos sem coluna vertebral, arrivistas e seguidistas, apenas interessados na defesa dos seus privilégios e sinecuras, como todos aqueles que já condenam, mormente os partidos do "arco parlamentar".

Temos de lhes fazer ver que a chamada classe média – na qual se incluem vastos sectores da pequena burguesia - em nada beneficiou do decréscimo demográfico da classe operária nem do facto de, não se tendo verificado a reforma agrária – muito por virtude da traição da direcção política do PCP, mas não só - se ter verificado (e continua a aprofundar-se) a desertificação e abandono dos campos. Bem pelo contrário, hoje constatam que os seus privilégios de classe estão a ser sacrificados no altar de uma dívida soberana que nenhuma das classes referenciadas – operários, camponeses, trabalhadores de serviços, pequenos e médios proprietários, industriais, agrícolas, comerciais ou prestadores de serviços - contraiu ou dela tirou qualquer benefício.

Os nossos aliados têm de compreender que lutar pelo derrube deste governo de traição nacional e pela constituição de um governo democrático patriótico é a única saída para que se possa recuperar o tecido produtivo destruído e construir um novo paradigma de economia, soberana e independente, ao serviço dos trabalhadores e do povo.

Têm de compreender que tal paradigma só será possível de alcançar com a reindustrialização do país, apetrechando-o com uma indústria moderna – desde a exploração mineira à indústria de construção e reparação naval, passando pela actividade portuária e ferroviária -, bem como com uma agricultura mecanizada, extensiva e aproveitando meios como o Alqueva, isto é, com a recuperação do tecido produtivo destruído por mais de 3 décadas de adesão, primeiro à CEE e , depois, à UE, assim como por virtude da adesão ao marco travestido de euro.

Têm de compreender que, enquanto não se produzir o crescimento demográfico de operários e assalariados rurais, o ciclo de dependência da indústria alemã, da agricultura francesa e da frota pesqueira espanhola não mais deixará de crescer, ao ponto do endividamento crescente e impagável que hoje se vive acabar por destruir a própria classe média, destruição de que ainda só está a experimentar um vislumbre, até porque o genocídio fiscal de que o povo está a ser alvo só agora se começa verdadeiramente a fazer sentir.

Não é, pois, a foice e o martelo – símbolos da aliança operário-camponesa, nem a estrela que representa o internacionalismo proletário que deve fazer temer estes jovens intelectuais, estes democratas e patriotas, alguns deles reclamando-se de esquerda. O que os deve deixar alerta e dispostos para o combate é um sistema que sobrevive à custa da exploração do homem pelo homem. O que os deve manter empenhados e dispostos a lutar é a resolução da contradição cada vez mais antagónica entre a natureza social do trabalho e a apropriação privada da riqueza por ele gerada.

Os juros descem, mas a pressão da corda que sufoca o povo não alivia!

O povo está a ser sufocado, apesar de o governo querer fazer passar a ideia de que a pressão do nó na corda que é utilizada para o enforcar está a ser aliviada. É basicamente esta a formulação em que assenta a fábula do crescimento e do milagre económico que agora, pela mão do governo de traição nacional, conhece mais um episódio positivo com os juros da recente venda de títulos da dívida a apresentar uma taxa inferior a 5% nos empréstimos a 10 anos!

Por mais de uma vez demonstrámos que, destruído o tecido produtivo nacional – indústria, pescas e agricultura – e sendo Portugal obrigado a importar mais de 80% daquilo de que necessita para alimentar o povo e gerar economia, era insustentável compaginar um crescimento da economia – a dita recessão – com juros deste teor e grandeza.

O resultado desta política é que, como se está a verificar, apesar dos sucessivos milagres económicos anunciados com pompa e circunstância a dívida não cessa de aumentar sendo que, dos 50% de aumento que sofreu no período de 2010 a 2012,  mais de metade desse crescimento se veio a verificar na vigência do governo de Coelho e Portas, tutelado por Cavaco.

Qualquer economista burguês sabe que a economia, em sistema capitalista, nunca poderá ter uma taxa de crescimento inferior às taxas de juro que são pagas, caso contrário a dívida soberana – que não passa de um instrumento que serve para um país ou conjunto de países subjugar outro ou outros países -, além de crescer progressivamente e de forma insustentável, torna-se impagável!

O facto de as taxas de juro serem de 7 ou 8%, ou baixarem para 4,9%, num quadro de recessão económica ou de frágil crescimento como asseguram que está a acontecer, é absolutamente irrelevante. Sem autonomia orçamental, que não deriva da aplicação do Memorando de Entendimento com a tróica germano-imperialista, mas do articulado do Tratado de Lisboa, mormente no capítulo do Tratado Orçamental, que PS, PSD e CDS subscreveram e aplaudiram, sem autonomia fiscal e cambial que a sujeição ao euro – que mais não é do que o marco travestido - implica, é impossível regular da forma que melhor sirva os interesses do povo e da soberania económica do país a chamada dívida soberana.

Dívida que, ademais, não foi contraída pelo povo português mas que, no entanto, não tendo em nada dela beneficiado, se vê agora confrontado com um autêntico genocídio fiscal, a par da destruição do que resta do tecido produtivo, da venda a retalho e a preços de saldo do que resta dos activos e empresas públicas, à custa do agravamento das condições de vida dos trabalhadores, do povo, dos reformados e pensionistas, dos desempregados e precários. Uma dívida que tem na génese uma gigantesca trafulhice jurídico-política de que os casos mais paradigmáticos são as PPP’s e o BPN. Uma dívida que tem enchido os bolsos de uns poucos e carregado de fome e miséria muitos trabalhadores e elementos do povo.

Só um governo democrático patriótico cujas primeiras medidas sejam a recusa do pagamento da dívida e preparar o país para a saída do euro, um governo ao serviço dos interesses do povo e de quem trabalha que sujeitará a referendo a permanência de Portugal na União Europeia, poderá inverter as consequências das medidas terroristas e fascistas que o governo de serventuários de Coelho, Portas e Cavaco está a aplicar para executar as instruções dos seus patrões, os grandes grupos financeiros, bancários e industriais, com os alemães à cabeça.

A farsa da oposição dos partidos parlamentares ao governo

A luta política relativamente ao governo de traição nacional PSD/CDS tem revelado nos últimos tempos uma total capitulação por parte dos partidos da dita oposição parlamentar, em torno do objectivo político fundamental do derrube deste sórdido governo.

No que diz respeito ao PS, Seguro tranquilizou já a tróica e Cavaco de que só pensa em eleições e que, seja como for, nada fará que prejudique ou perturbe o regresso de Portugal aos mercados, isto é, a consolidação do pagamento de uma dívida cada vez mais impagável, à custa de um brutal empobrecimento do povo trabalhador português que assim se visa perpetuar.

Seguro nunca mais disse uma palavra ou esboçou um gesto que seja no sentido de se opor à continuação da coligação no poder e de, no mínimo, exigir ao presidente da república que, em vez de andar a propor a unidade de salvação nacional dos partidos do memorando, demitisse imediatamente o governo e convocasse eleições antecipadas.

Aliás, não deixa de ser caricato e a tresandar de oportunismo que Seguro venha acusar Passos Coelho de estar já em campanha eleitoral, quando foi o próprio PS a abrir caminho e a alimentar essa situação, ao deixar para as eleições em 2015 a questão da substituição deste governo.

Por outro lado, as posições de defesa dos compromissos internacionais assumidos por este governo e o de Sócrates em que Seguro se enredou, deixa-o cada vez com menos margem de manobra para tentar apresentar-se como qualquer alternativa de ruptura à coligação no governo e à sua politica de traição nacional.

É que o PS já só aparece como um melhor gestor das medidas impostas pela tróica, no período que se seguirá ao termo do chamado programa de ajustamento.

Neste sentido, não deixa de ser revelador que a direcção de Seguro venha ultimamente a promover o futuro conselheiro de Barroso, João Proença - até já apontado como seu cabeça de lista ao parlamento europeu. Isto é, aquele que é o rosto da traição aos trabalhadores e que melhores serviços prestou à permanência deste governo no poder.

E quanto aos restantes partidos da chamada esquerda parlamentar, o PCP parece estar a saborear os resultados das eleições autárquicas – desligando-os do reforço da luta pelo derrube do governo – e o BE limita-se a qualificar o governo de indigno e de nojento, mas tanto ele como o PCP esquecem-se de fazer do parlamento uma tribuna permanente para a mobilização e organização populares para derrubar o governo, através da realização de greves gerais até se alcançar esse objectivo.

Aos trabalhadores não resta senão impor a sua própria alternativa de construir e consolidar uma frente democrática e patriótica, não se deixando cavalgar pelo oportunismo eleitoralista ou de soluções no estrito quadro parlamentar para travar e demolir a política do roubo dos salários e das pensões, do desemprego e da miséria, recusando o pagamento da dívida e pugnando pela saída do euro.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/949-a-farsa-da-oposicao-dos-partidos-parlamentares-ao-governo

Acerca de referendos:

O único que o povo aceita é sobre a manutenção de Portugal na União Europeia!

Já tivemos aqui a oportunidade de denunciar a armadilha das causas fracturantes, a propósito da iniciativa parlamentar do PSD em propor um referendo sobre a adopção e a co-adopção a casais do mesmo sexo, iniciativa que mereceu a cúmplice abstenção do seu parceiro na coligação de serventuários que executa os ditames da tróica germano-imperialista em Portugal e a oposição da chamada esquerda parlamentar e que se destinou, em nosso entender, a desviar as atenções do povo e dos trabalhadores portugueses do genocídio fiscal a que está a ser sujeito e suas dramáticas consequências.

A propósito de referendos, o único que o povo exige que se realize, permitindo que se discuta livre e democraticamente a questão, é sobre a continuidade ou a saída de Portugal da União Europeia. Desde o pedido de adesão à então CEE, em 1977, até à assinatura do Tratado em 1985, a única formação partidária que exigiu a realização deste referendo foi o PCTP/MRPP. Mas, durante os oito anos que decorreram entre os dois referidos momentos, nunca a burguesia e os seus partidos – o bloco central de PS e PSD – o permitiram, executando, aliás, os ditames do directório europeu que tudo fez para que em nenhum dos países pretendentes a tal adesão se realizasse esse referendo.

Os trabalhadores e o povo português não podem mais embarcar na treta de toda a esquerda parlamentar de que é necessário encontrar um novo paradigma para a União Europeia. Se o anterior estava mal, o novel paradigma que a eleição de Hollande em França anunciava não é melhor. E não o é pelo simples facto de que, seja no passado com a CEE, seja no presente com a UE, estas foram sempre estruturas desenhadas para representar os interesses do grande capital e impôr à Europa aquilo que nem Hitler, com todas as suas divisões panzer, conseguiu. Isto é, a sua subjugação aos interesses do imperialismo germânico.

Há que denunciar aqueles que se opuseram, sistematicamente, a que na ocorrência dos tratados subsequentes à adesão, como foram os de Mastricht, Shengen, Nice e Lisboa, se submetessem os mesmos à apreciação, discussão democrática e votação, através de referendo, do povo português. Agora, com o rosto coberto de lágrimas de crocodilo, vêm os socialistas e alguns sectores da social-democracia não alinhados com o PSD, que impingiram aos portugueses tais acordos lamentar-se de que é necessário um novo paradigma para a União Europeia, perante o absoluto silêncio e cobardia política de PCP e BE que mais não fazem do que replicar a posição oportunista de não exigência desses referendos.

O resultado do paradigma de paraíso da terra e do leite anunciado primeiro por Soares – que chegou a afirmar em 1985 que finalmente Portugal entrava na Europa moderna – e depois por Cavaco, Guterres e Sócrates está à vista. A destruição do tecido produtivo, a venda a retalho e a preços de saldo de tudo o que é activo e empresas públicas estratégicas, um modelo de concertação social que mais não tem feito do que caucionar o roubo dos salários e do trabalho, a facilitação e embaretecimento dos despedimentos, o aprofundar da precariedade, o roubo das pensões e reformas, a degradação do acesso à saúde e ao ensino, o aprofundar da miséria e da fome e o sequestrar da independência e soberania nacional.

Tudo em nome do pagamento de uma dívida que o povo não contraiu, nem dela beneficiou. Tudo porque dos mundos e fundos que a solidariedade europeia prometeu, os fundos de facto vieram em catadupa, não para modernizar a indústria, mecanizar a agricultura e reapetrechar a frota pesqueira e da marinha mercante, mas precisamente para se proceder à sua sistemática destruição. Tudo em benefício, claro está, da indústria alemã, da agricultura francesa e da frota pesqueira espanhola. Claro que, um país obrigado a importar mais de 80% daquilo de que necessita para alimentar o povo e gerar economia, estará eterna e progressivamente endividado.

Nunca Portugal e o povo português se viram confrontados e assediados por tantos pinguins tecnocratas dispostos a actuar como cobradores do fraque dos grandes grupos financeiros, económicos e industriais, sobretudo alemães. Apesar de a tarefa central para os trabalhadores e o povo português ser a do derrube deste governo de traição nacional e a constituição de um governo democrático patriótico que recuse o pagamento da dívida e prepare a saída de Portugal do euro, nas vésperas de eleições para o parlamento europeu há que erguer bem alto a bandeira da exigência da realização de um referendo para que se dê voz ao povo e este possa decidir sobre a saída de Portugal da União Europeia.

A armadilha das “causas fracturantes”!

No meio do anúncio de sucessivos episódios que configuram o tão badalado milagre económico que, segundo o executivo liderado por Coelho e Portas – no que são secundados pelo tutor Cavaco – se está a produzir em Portugal, eis quando toda a esquerda parlamentar se deixa enredar na armadilha do referendo sobre a adopção e co-adopção por parte de casais do mesmo sexo, proposto pelo PSD.

Enquanto se trava uma luta de morte entre as forças democráticas e patrióticas e as forças da contra-revolução, estes querubins da oposição prestam um magnífico serviço a quem desde Junho de 2011 declarou guerra aberta aos trabalhadores e ao povo português, impondo um autêntico genocídio fiscal.

É que, estando a perder a batalha do milagre económico, o governo de traição nacional vislumbrou neste referendo, um magnífico  fait divers sobretudo, como está a ser o caso, quando ao molhe, toda a esquerda parlamentar mordeu no anzol e se deixou cair na rede.

Armadilha que visa, apenas e tão só, suspender a discussão do que, realmente, está em causa: a facilitação e o embaretecimento dos despedimentos, os sucessivos e criminosos cortes nas pensões e reformas, bem como a recorrente dificultação do acesso ao subsídio de desemprego e corte no valor da sua prestação, os anunciados aumentos de tudo o que é serviço público – água, luz, transportes, gás, etc. –, a dificultação do acesso ao ensino e à saúde públicas e facilitação da privatização destes sectores, para além da venda a retalho de tudo o que é activo e empresa pública e destruição do que resta do tecido produtivo nacional.

O governo sabe que a questão que quer referendar não deveria ser sequer discutível quando existe legislação mais do que suficiente e sistemas de controle mais do que eficazes para que, tratando-se de uma adopção ou co-adopção, o que deve determinar a decisão de a conceder não pode ser a questão de género, de raça, religião ou de orientação sexual, mas tão só a vontade, a capacidade e estabilidade emocional e moral dos candidatos que, ademais, seriam regularmente aferidas, segundo os parâmetros já hoje contemplados e previstos na lei.

Os trabalhadores e o povo português não podem, pois, deixar-se cair nesta armadilha. Devem prosseguir a sua luta pelo derrube deste governo de traição nacional para que possa ser constituido um novo governo, democrático patriótico, cujas prioridades serão a recusa do pagamento de uma dívida que não foi contraída pelo povo, mas cujo pagamento lhe está a ser imposto, e a preparação da saída de Portugal do euro e da União Europeia.

Revoluções pela internet? Ou luta dura e prolongada?

E de repente, eis que o executivo de Coelho e Portas, tutelado por Cavaco, para além de anunciar um autêntico milagre económico, se vê bafejado por um outro milagre, aquele que se traduz no abandono da exigência por parte da chamada esquerda parlamentar  do derrube deste governo de serventuários ao serviço dos interesses de um directório europeu capturado pelo imperialismo germânico e seus propósitos de, sem necessidade de disparar um único tiro – ao contrário do que aconteceu com Hitler –, dominar e subjugar a Europa.

A inconsequência, a incoerência, a fraquíssima consistência intelectual de largos sectores da pequena-burguesia, particularmente uma certa “inteligentsia” ou auto-intitulada intelectualidade , constantemente em pânico com a ameaça que sobre ela paira de ser proletarizada, virtude das cíclicas crises do capitalismo, revela-se na procura permanente de salvadores por tudo o que é sítio.

Assim aconteceu quando o marketing político explorou os dotes de uma esquerda americana encabeçada por Obama e teorizada, no capítulo da economia política, por Paul Krugman. Na Europa, face à entente Merkel/Sarkozy – com este a prestar-se a ser o saltapocinhas de serviço da nova fuher – o surgimento de François Hollande animou mesmo as hostes mais à esquerda que chegaram a anunciar que era chegado o momento de a chanceler ser colocada no seu devido lugar.

A montanha, está bem de ver, pariu um rato. Obama não deixou de ser o executor de todas as mais fatídicas e sanguinolentas políticas do imperialismo americano, Paul Krugman advoga que para sair da crise os países sob tutela, seja do FMI a sós, seja da tróica germano-imperialista, só têm como saída a desvalorização dos salários em mais de 30% e Hollande, para além de se estar a revelar um autêntico rabo de saias, é o novo salta-pocinhas da fuher Merkel…nada de novo a ocidente, portanto!

São os mesmos que, basbaques, anunciam revoluções pela net e consideram o Google como a nova plataforma para as revoluções mundiais, sejam elas violeta, de veludo ou mesmo de…cortiça! São os mesmos que se prestam a passear as suas frustrações e fantasmas por toda a sorte de falanges fascistas e a buscar refúgio em regimes que reponham a ordem.

Como não acreditam que a luta de classes é o motor da história, nem sequer acreditam que eles próprios pertencem a uma classe ou sector de classe, não percebem que a burguesia não brinca em serviço e que se está absolutamente nas tintas para os seus constantes lamentos, agitar de mãos ao alto e apelos ao pacifismo, ou se deixar sensibilizar pela sua indignação contra os cortes nos salários, a facilitação e embaratecimento dos despedimentos, a promoção da precariedade, da fome e da miséria, a destruição do tecido produtivo e a venda a retalho de tudo o que é activo e empresa pública estratégica.

A burguesia, quando sente ameaçada a sua sacrossanta propriedade, os seus lucros e interesses, não hesita em mandar para cima do povo e dos trabalhadores toda a sua máquina repressiva. Pode promover cortes e austeridade em tudo e mais alguma coisa. Mas, no que toca a olear a máquina da repressão abre generosamente os cordões à bolsa, sabendo que  nenhum apelo  infantil do tipo os polícias e os soldados são filhos do povo , fará as forças repressivas virar as armas contra os seus interesses e o estado que os acarinha e sustenta.

Para estes eternos românticos da revolução,  organização, disciplina, estratégia e táctica, objectivos, direcção organizada, são autênticos pesadelos. E nem sequer se pasmam quando verificam que esta sua permanente hesitação, esta sua recorrente fuga para a frente, esta sua endémica incoerência redunda, fatalmente, na deserção cobarde, sempre alegando que este povo não merece o seu esforço! Bem que gritam O Povo unido jamais será vencido quando o que está em causa é que O Povo Vencerá!  Se se mobilizar e organizar em torno de princípios justos e coerentes, se se preparar para uma luta dura e prolongada, se ousar lutar, para ousar vencer!

Face à ocupação de que Portugal está a ser alvo por parte de uma tróica que mais não constitui do que um instrumento ao serviço dos apetites imperiais e colonizadores de uma potência como a Alemanha, face ao presente alinhamento de classes e interesses de classe, à correlação de forças entre si e quanto ao que as une e ao que as divide, a única saída para os trabalhadores e o povo português é, pois, o derrube deste governo de serventuários, de traição nacional, e a constituição de um governo democrático patriótico que saiba pôr em marcha um programa que congregue e reflicta os interesses daquelas classes e sectores de classe que, neste momento, têm em comum a exigência da suspensão do pagamento de uma dívida que não contraíram e da qual nada beneficiaram, a recuperação do tecido produtivo destruído, único garante da recuperação da nossa independência e unidade nacional, único garante de que o país estancará a sangria do desemprego, da precariedade, da fome e da miséria, único garante de que Portugal e o povo português conquistarão a sua liberdade e alcançarão a verdadeira democracia.

Um novo governo democrático patriótico garantirá os direitos dos trabalhadores reformados

As recentes acções de luta dos trabalhadores reformados do Metropolitano de Lisboa, secundadas por fortes mobilizações também em curso de trabalhadores reformados de outras empresas e ramos de actividade, são a expressão visível de uma forte consciencialização deste importante sector do povo de que uma luta firme e sem cedências é o caminho a seguir para pôr termo ao massacre que as forças imperialistas da União Europeia, apoiadas no grande capital nacional, no governo e nos partidos que assinaram o memorando de traição nacional e nos seus serventuários, diariamente executam sobre os seus direitos e condições de vida.

A acrescentar aos cortes criminosos (que chegam a atingir 70% da pensão auferida) dos complementos de reforma dos trabalhadores de empresas públicas, como é o caso do Metropolitano, as medidas agora aprovadas no âmbito do chamado Orçamento Rectificativo para 2014 são mais um dramático exemplo da sanha do governo Coelho/Portas contra os trabalhadores reformados. Às pensões entre os 1.000 e os 1.800 euros será aplicado um imposto de 3,5% sobre o valor bruto, o qual atingirá portanto o próprio montante deduzido como IRS, num caso flagrante de dupla tributação. A partir dos 1.800 euros a percentagem do imposto vai subindo, sendo de 10% para as pensões situadas entre os 3.750 e os 4.611 euros, complementando-se estes com novos cortes nas parcelas acima deste último montante, em percentagens que podem atingir os 40% (acima de 7.126 euros). A somar a estes roubos, os reformados da função pública terão um imposto adicional de 1% na rubrica destinada à ADSE.

São cerca de 460.000 os trabalhadores reformados abrangidos por estas medidas, a grande maioria dos quais auferindo pensões cujo montante líquido mal chega para satisfazer as necessidades básicas e que agora verão agravadas significativamente as suas condições de vida. Ao aplicar estes cortes nas pensões, o governo de traição nacional incorre em novos procedimentos inconstitucionais, depois do chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes dirigidos aos pensionistas da função pública. Com a conivência do presidente da República ainda em funções, o governo despreza deliberadamente o regime jurídico vigente, razão mais do que suficiente para que o povo derrube ambos por todos os meios ao seu alcance.

Só por via do congelamento do valor das pensões, nos últimos sete anos os trabalhadores reformados viram diminuído em quase 20% o seu poder de compra. Se a isto se acrescentarem os aumentos no IRS e no IVA e os impostos suplementares, como o actual, e ainda regras celeradas como os aumentos sucessivos da idade de reforma e os mecanismos de cálculo do valor da pensão ao abrigo do chamado “factor de sustentabilidade” que tornam tal valor cada vez mais baixo, imediatamente se conclui que o objectivo da classe dos grandes capitalistas e dos poderes imperialistas que a tutelam é privar completamente de recursos pessoas que trabalharam duramente toda uma vida descontando mensalmente mais de um terço do valor do seu salário (uma parte directamente e outra por interposta entidade patronal) para a segurança social e que agora são considerados como párias e empurrados para a indigência e para uma morte prematura.

Que não haja ilusões. Depois de sucessivas alterações na legislação da segurança social destinadas a baixar o valor das pensões de reforma, que ocorreram sobretudo nos últimos quinze anos e que tiveram o seu ponto alto numa lei celerada do governo Sócrates de 2007, o governo PSD/CDS já anunciou que, paralelamente aos roubos e cortes avulsos que provocatoriamente designa de “extraordinários”, vai proceder a uma “reforma de fundo” da segurança social para entrar em vigor em Janeiro de 2015. O objectivo de tal mudança é a privatização quase total da segurança social e a drástica diminuição das pensões de reforma dos trabalhadores para valores que, para a maioria, se pretendem colocar abaixo do mínimo de subsistência.

A luta contra estes ataques terroristas tem de mobilizar todos os trabalhadores e as suas organizações representativas. Fortes de uma rica experiência de luta, os trabalhadores reformados estarão certamente na primeira linha deste combate. O seu objectivo primeiro terá de ser o derrube do governo de traição nacional Coelho/Portas e a expulsão das forças imperialistas que ocupam o país e escravizam o povo. Para substituir o actual terá de ser constituído um novo governo democrático patriótico, com a participação de todos os sectores e forças políticas que defendem a liberdade, a democracia e a independência nacional. No programa desse governo terá de vir inscrito, em lugar de destaque, o compromisso de reposição dos direitos dos trabalhadores reformados e a punição exemplar de todos os que violentaram e espezinharam esses direitos.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/938-um-novo-governo-democratico-patriotico-garantira-os-direitos-dos-trabalhadores-reformados