Petição Contra a Lei dos Despejos!

DO QUE ESTÁS À ESPERA?! ESTA PETIÇÃO É PARA ASSINAR…JÁ!

Já lá dizia o ditado popular que de boas intenções está o inferno cheio.

Durante o Debate do dia 7 de Março, no Palácio Galveias, organizado pela Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas, uma das oradoras convidadas, a vereadora da C.M.L., Arquitecta Helena Roseta, referiu durante a sua prelecção sobre a Lei das Rendas/Lei dos Despejos, outra lei, a que beneficiava, do ponto de vista fiscal, os famigerados fundos imobiliários. Tive a oportunidade de a questionar, no final da sua intervenção, se sabia quem tinha proposto e feito aprovar tal lei.

Não que eu desconhecesse quem tinham sido os responsáveis, mas queria que fosse pela boca da própria arquitecta que a denuncia se realizasse. E, claro, para espanto dos presentes, a oradora lá teve de revelar que o autor tinha sido um deputado do PS, claro está, a mando de uma agenda que há muito fora abraçada pelo seu partido, tendo a proposta sido apresentada e aprovada no parlamento, na legislatura anterior a esta.

Não querendo que o seu partido de ontem, seu aliado de hoje, perdesse por completo a face, lá foi a Arquitecta Helena Roseta justificando que as intenções da lei tinham sido as melhores, que o deputado que apôs o seu nome à proposta era pessoa séria, sendo que o seu objectivo era o de atrair investimento que ajudasse a recuperar um património imobiliário degradado, quer na capital, quer noutras cidades por esse país fora. Tive a oportunidade de fazer ver, então, que era nos detalhes que estava o diabo!

E é! Como se pode inferir do comentário que um dos subscritores da PETIÇÃO ONLINE- que neste momento decorre na internet e nas redes sociais- colocou à frente da sua assinatura e que afirma que esta é “Uma lei iníqua, talhada à medida dos senhorios e dos Fundos imobiliários, que, coligados, e uma vez esgotado o segmento de mercado da venda de casas para habitação própria, pretendem, com o sedutor, mas traiçoeiro, argumento da reabilitação urbana, criar um rendoso mercado de habitação de aluguer, orientado para a classe média alta, sacrificando assim os inquilinos com menores rendimentos.”

Sou daqueles que não admite que os que desistiram de lutar, aqueles que afirmavam que os inquilinos não estão mobilizados para este tipo de acções de luta, têm razão, e por isso, mais vale estarmos quietos e serenos a aguardar, com muita fé e esperança, que um qualquer salvador, por milagre, venha resgatar os inquilinos do seu fatal destino! E tu, ADMITES?!

É por isso que reforço o apelo para que o maior número de cidadãos, com ou sem partido, mas conscientes de que, se esta lei não for reprovada e revogada, dezenas de milhar de inquilinos pobres, maioritariamente idosos, serão despejados ou, na melhor das hipóteses, verão diminuir de forma ainda mais dramática ainda os seus parcos rendimentos e as suas miseráveis reformas, assim como milhares de pequenos comerciantes cairão na falência, quer porque a crise lhes diminuiu a clientela, quer porque o governo impôs um absurdo aumento do IVA em muitas das suas actividades, da taxa mínima para a taxa máxima o que, associado com o especulativo aumento das rendas redunda no término da sua actividade, no desemprego e na miséria, assinem esta PETIÇÃO cujo link aqui reproduzo de novo:

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2013N38336

A montanha das ilusões, pariu um rato Sócrates!

Após uma massiva campanha de publicidade em torno do regresso de Sócrates à política – como se em alguma ocasião ele ou o fantasma dele se tivesse dela arredado – finalmente ontem, numa chuvosa noite de primavera, Sócrates fez a sua rentrée, beneficiando da prestimosa ajuda da televisão pública – a RTP. A evidência dessa entrevista foi a fraca qualidade dos solícitos entrevistadores, o que redundou na sua incapacidade de confrontar Sócrates com questões tão certeiras como os célebres 150 mil novos empregos que prometeu criar, quanto aos impostos que prometeu iria baixar, sobre a aldrabice dos números relativos ao défice em vésperas de eleições, as negociatas das parcerias público-privadas, as recorrentes tentativas de controlada imprensa e dos serviços de informação, movendo uma impiedosa perseguição aos adversários políticos e a todos os que defendessem uma opinião diferente da sua.

Para os poucos que aguardavam, por entre o nevoeiro sebastiânico, que Sócrates revelasse algo de diferente do que levou os trabalhadores e o povo português a correr, em boa hora, com ele e o seu governo do poder, a entrevista cirúrgicamente planeada para branquear as suas responsabilidades no autêntico saque aos rendimentos de quem trabalha, além de não ter alcançado os objectivos que a burguesia e o grande capital tinham anunciado, foi esclarecedora em vários pontos:

1.       Quanto à aceitação do princípio, que o actual governo de traição PSD/CDS prossegue, de que a soberania nacional foi hipotecada ainda no mandato governamental de Sócrates. O detalhe quanto às circunstâncias em que os sucessivos PEC’s foram negociados nas costas do povo e contra este, bem como a chantagem dos mercados que determinou o PEC IV, não podia ter sido mais cristalino. Arrogante como sempre, igual a si próprio, especialista na mistificação e no escamotear de responsabilidades próprias que, como sempre, nega;

2.       Quanto à aceitação do princípio de que, existindo uma dívida que redunda essencialmente das trafulhices jurídico políticas das PPP’s e da aventura especulativa dos bancos privados, quem a deveria pagar era o povo. Discutindo-se, apenas e tão só, a intensidade e duração do golpe, escamoteando que é precisamente isso que representa a afirmação de que o actual memorando nada tem a ver com o inicialmente discutido e aceite por PS (ainda sob a vigência da direcção de Sócrates), PSD e CDS;

3.       Assim como se tenta confundir causas com efeitos! Bem pode Sócrates evocar a crise internacional. Se é certo que ela influenciou o desenrolar da situação de crise e, sobretudo, da chamada dívida soberana, as verdadeiras causas residem na política de destruição sucessiva do nosso tecido produtivo, levada a cabo pela política de bloco central, sustentada por PS e por PSD, por vezes com o canino apoio do CDS, que redundou num abandono da agricultura, na destruição da frota de pesca e da marinha mercante, no desmantelamento da nossa industria siderurgica, metalomecânica, metalúrgica, mineira, de pescas, entre outras, e que tenhamos, hoje, de importar mais de 80% daquilo que consumimos e do que necessitamos para gerar economia;

4.       Escamoteando, assim, que o crescente endividamento resultou, também, desse facto, o que beneficiou, largamente, a agricultura francesa, a indústria de pescas espanhola e, sobretudo, a indústria pesada alemã e os seus poderosos grupos financeiros e bancários que, a par de dominar a política cambial do euro (que mais não é do que o marco travestido) ao sabor dos seus interesses, vê no negócio da dívida uma excelente fonte de rendimentos e um instrumento de domínio e ocupação de um considerável número de países – para já os chamados elos fracos do sistema capitalista na Europa (Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha, Itália e, mais recentemente, o Chipre), mas, com o tempo, os tentáculos germano-imperialistas se estender-se-ão, se não a toda, a uma esmagadora maioria de países europeus.

O que esta entrevista e a contratação de Sócrates como comentador político visa – a par da escolha e promoção dos comentadores políticos que pululam por vários canais generalistas de televisão, da rádio e nos jornais – é assegurar que sejam somente divulgados e promovidos os pontos de vista do bloco central, isto é, do PS e do PSD (o CDS funcionará como mero adorno), é preparar o caminho para a pior solução de todas para o povo português, perante a possível derrota do PSD nas próximas eleições: a apresentação do PS como a única e credível alternativa a este governo de traição nacional PSD/CDS ou, no caso de não obter os votos suficientes para constituir um governo com a maioria dos deputados, pregar desde já – e esse foi o sinal dado, quando Sócrates revelou que o único erro que havia cometido foi o de ter aceite formar um governo minoritário – uma solução que passe pela coligação entre PS e PSD, ou seja, a solução de colocar de novo no poder os principais responsáveis pela catástrofe a que o nosso país foi conduzido.

Não é relevante saber a que sector da burguesia e do capital interessa este regresso sebastiânico de Sócrates. Aos trabalhadores e ao povo não interessa certamente. A consciência dos trabalhadores e do povo português – a quem o personagem não fez nem uma única referência ao longo da mais de hora e meia em que vomitou desculpas e justificações sobre as suas acções enquanto primeiro-ministro – não ficou nem um pouco enevoada

.

Nem o pai da tese da tróica de esquerda , com esta sua rentrée politiqueira, nem o facto de todos os órgãos de comunicação social – nas mãos dos grandes grupos económicos e financeiros – terem dado tanto destaque a este regresso, consegue desviar os trabalhadores e o povo português dos objectivos e saídas que já haviam traçado.

E eles são meridianamente claros:  derrubar este governo de traição nacional PSD/CDS, expulsar a tróica germano-imperialista de Portugal, constituindo um governo democrático patriótico que suspenda, no mínimo, o pagamento da dívida e dos juros especulativos que lhe estão associados, promova uma intervenção musculada na banca, nacionalize todos os activos e empresas estratégicas públicas que, entretanto, tenham sido privatizadas, prepare o país para uma eventual saída do euro e leve a cabo um criterioso plano de investimentos que leve à restauração do tecido produtivo destruído, aproveitando, ainda,  a nossa posição geoestratégica única para transformar Portugal num país independente e soberano, um país que se baseie no princípio de contar com as suas próprias forças e que saiba estabelecer relações com outros países na base do respeito e vantagens mútuas.

Conforlimpa: Lutar contra a exploração, o roubo dos salários e os despedimentos

Cerca de duzentos de trabalhadores da Conforlimpa (Tejo) concentraram-se, ontem, dia 25, na freguesia de Castanheira do Ribatejo, onde está a sede da empresa, para exigir o pagamento dos salários em atraso, cumprindo assim mais um dia de greve.

Os 7.230 trabalhadores não receberam o ordenado de Fevereiro e muitos deles aguardam ainda o pagamento do salário de Janeiro e do subsídio de Natal.

Esta situação surgiu depois de o presidente do grupo empresarial, Armando Cardoso, e mais dez arguidos serem acusados pelo Ministério Público dos crimes de associação criminosa e de fraude fiscal qualificada, que terão lesado o Estado em mais de 42 milhões de euros. Ao mesmo tempo, o pedido de insolvência da Conforlimpa (Tejo), com pedido de recuperação do grupo, foi aceite pelo Tribunal de Comércio de Lisboa a 7 de Março, e publicado cinco dias depois em Diário da República. Decorre agora o prazo de 30 dias para a empresa apresentar um plano de viabilização.

Os trabalhadores, que já realizaram várias paralisações desde o princípio do ano, contestam esta situação de indefinição que atinge dramaticamente as suas vidas e as suas famílias. Casos relatados são dramáticos, como a de Isaura Dantas de 59 anos, trabalhadora há uma década e funcionária de limpeza no Hospital de São João, "Há muitas colegas que passam fome”, disse Isaura Dantas, acrescentando que “temos colegas que estão a comer só sopa. Não têm gás nem água. Chegamos ao cúmulo de o hospital ter pedido às outras trabalhadoras para que trouxessem comestíveis para as pessoas mais carenciadas. É uma pobreza e tristeza total". Ao seu lado, Carla Henriques, que aguarda o ordenado de Fevereiro: "Vivo com os meus pais, mas eles não têm possibilidades. Estamos a ser ajudados pela minha irmã e pelo meu cunhado, que nos emprestam dinheiro. A minha mãe não tem gás para cozinhar", disse.

É importante denunciar que estes trabalhadores, na sua maioria mulheres, recebem salários de miséria de 300, 350, 400 euros. Ao mesmo tempo que se realizava esta concentração, em Coimbra, dezenas de trabalhadores da Conforlimpa, que cumprem um dia de greve, concentraram-se em frente ao edifício da Câmara Municipal, exigindo o pagamento de "dois, três e até quatro meses de salários em atraso". Os trabalhadores, que participaram num "dia de greve e de luta nacional" promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD), reuniram-se ali por não terem dinheiro para se deslocarem a Vila Franca de Xira, constatação feita por uma dirigente sindical presente.

Os trabalhadores em luta denunciaram ainda o facto de o governo estar a dar orientações para os organismos e entidades públicas - principal cliente da Conforlimpa - adquirirem os serviços pelo preço mais baixo, sem se preocupar se as empresas escolhidas “pagam ordenados pela tabela legal, pagam os impostos e pagam as contribuições à Segurança Social”, acrescenta um dirigente do Sindicato.

Aos trabalhadores só existe uma saída, o combate contra esta actuação puramente terrorista do patronato com a cumplicidade e cobertura do governo e seus tribunais. Mas não bastam os objectivos imediatos, mais que justos, do pagamento dos seus parcos salários em atraso. É fundamental ter em vista a luta pelo derrube deste governo que deve ser imposto aos seus representantes sindicais, batalhando pela realização de uma ou mais greves gerais tendo como objectivo não simplesmente o “aumento do salário mínimo”, justíssimo, mas derrubando este governo de traição nacional, impondo em seu lugar um governo democrático patriótico, governo, este, que nunca aceitará que os trabalhadores sejam tratados como simples mercadoria.

Os trabalhadores vencerão!

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/92-movimento-operario-e-sindical/623-conforlimpa-lutar-contra-a-exploracao-roubo-dos-seus-salarios-e-os-despedimentos

Comissão de Moradores das Avenidas Novas:

Um exemplo na luta pela revogação da Lei dos Despejos!

Convocada pela Comissão de Moradores das Avenidas Novas (CMAV), uma das mais aguerridas organizações representativas do movimento que, a nível nacional, levam os inquilinos –quer habitacionais, quer comerciantes e pequenos industriais – a lutar contra a aplicação da iníqua Lei dos Despejos, a famigerada Lei n.º 31/2012 de 14 de Agosto (NRAU), decorreu hoje, dia 25 de Março, na Escola E B 2,3 Eugénio dos Santos, em Lisboa (Alvalade), uma concorrida Assembleia de Moradores e Inquilinos.

Após um balanço efectuado pela direcção das acções que a CMAV tem levado a cabo, esta informou que, para além de estar agendada uma reunião com a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) para acertarem acções que levem a congregar o maior número de associações e comissões de moradores em todo o país, numa frente comum para impôr a revogação da supracitada lei, se vai realizar, no próximo dia 29 de Abril, no mesmo local onde decorreu a assembleia que hoje teve lugar, uma reunião entre a CMAV e a Associação dos Comerciantes, estando a ser envidados todos os esforços para que também possa estar presente um representante da ARESP - Associação de Restauração e Similares de Portugal.

Demonstrativo do amadurecimento da consciência que os inquilinos têm em relação aos caminhos que a sua luta deve trilhar, é a aprovação por unanimidade de uma moção que, pela importância política e acutilância programática, aqui reproduzimos na íntegra:

SUSCITAR A FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA DA LEI DO ARRENDAMENTO/LEI DOS DESPEJOS

AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL É UMA EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA

1.       Considerando que a actual Lei do Arrendamento, mais conhecida por Lei dos Despejos, constitui um dramático ataque ao direito à habitação para centenas de milhar de inquilinos, bem como para subsistência de milhares de pequenos e médios comerciantes e empreendedores em todo o país;

2.       Considerando que qualquer iniciativa política ou legislativa no sentido de propôr a revogação da supracitada lei esbarra no voto contra da maioria parlamentar PSD/CDS, a mesma maioria que, a mando do governo que suporta e apoia, aprovou e possibilitou a aplicação desta lei iníqua;

3.       Propõe-se que a Associação de Inquilinos Lisbonenses e a Comissão de Moradores das Avenidas Novas envidem, de imediato, todos os esforços para que se estabeleça uma ampla frente nacional de organizações de defesa do inquilinato, no sentido de solicitarem reuniões urgentes com os grupos parlamentares do PS, PCP, BE e OS VERDES – partidos que votaram contra esta lei -, no sentido de os levar a passar das palavras de apoio que têm sucessivamente manifestado, para a única acção possível de anular esta lei e os seus efeitos tenebrosos, que é o de suscitar a fiscalização sucessiva da mesma ao Tribunal Constitucional.

4.       Simultaneamente, cada uma das organizações que integrarem essa frente nacional de defesa do inquilinato e dos moradores, deve providenciar para que os seus associados e membros façam chegar à Provedoria da Justiça cartas a manifestar a sua preocupação perante as consequências da aplicação desta Lei dos Despejos, para que o Provedor de Justiça, ao contrário do que actualmente alega, reconheça que a “agitação social” que a sua aplicação acarreta, tome a iniciativa de, também ele, suscitar a fiscalização sucessiva da mesma junto do Tribunal Constitucional.

Lisboa, 25 de Março de 2013

O exemplo desta tomada de posição e das iniciativas que lhe estão subjacentes, deve replicar-se por todo o país, pois é cada vez mais claro que reformas ou retoques, iniciativas a reclamar a revogação da lei no quadro de um parlamento dominado pelos partidos – PSD e CDS – que a aprovaram e a estão a impôr, não resolvem os problemas.

 Tal como criar a ilusão de que está para breve a queda deste governo e, como tal, os inquilinos pobres devem esperar, não vem de encontro às necessidades de quem se arrisca a ter de encerrar as portas do seu pequeno comércio ou indústria, ou de quem, em muitos casos, vê as suas rendas ultrapassarem os rendimentos que auferem, sobretudo os inquilinos de maior idade e a auferir, numa esmagadora maioria dos casos, de reformas de miséria.

Uma moção de censura…à consignação!

As dinâmicas no seio de um partido como o PS, que sempre foi uma federação de “partidos”, redundaram numa aberração política que é a apresentação de uma intenção: sujeitar o governo de traição nacional a uma moção de censura…num futuro próximo, num tempo por definir!

O crescendo da revolta popular, o cada vez maior isolamento de um governo que não pode explicar porque é que uma receita, supostamente destinada a resgatar o país do deficit e da dívida, bem pelo contrário agravaram, quer o deficit, quer a dívida, levaram as diferentes  sensibilidades e tendências no seio do PS, a querer algo mais, a acelerar um processo que levasse à queda deste governo, sem que, contudo, essa queda significasse uma alteração de paradigma, quer em relação à dívida e ao deficit  quer em relação ao programa que a tróica germano-imperialista, através do memorando que levou o PS, o PSD e o CDS a assinar, pretende impôr para Portugal e contra os trabalhadores e o seu povo.

Não menos displicente será o vislumbre da possibilidade de o Tribunal Constitucional, e as prima donas que nele confabulam, vir a considerar, face à impossibilidade de voltar a branquear – como o fez no passado recente –, ilegais e inconstitucionais várias das medidas propostas na Lei Geral do Orçamento de Estado para 2013, medidas que têm levado a um sistemático roubo dos salários e do trabalho e a um inaudito empobrecimento dos trabalhadores e do povo português.

Num contexto em que se tem de bater com várias tendências e sensibilidades dentro do seu próprio partido, Seguro e o seu núcleo dirigente começam por defender a tese de que existiria uma “tróica de esquerda”, claramente protagonizada pelo directório do Largo do Rato, em contradição com a política da “tróica de direita” protagonizada pela Buenos Aires e pelo Largo do Caldas, isto é, pelos traidores Coelho e Portas. Mas, esta posição pífia e hesitante não satisfaz, ainda, os gurus do partido que querem, agora, ver sangue. Ou seja, acreditam que o tempo das palavras já está esgotado, agora é tempo de acção e urge tomar o poder de assalto!

Surgem então várias figuras de proa, que tinham estado escondidas no armário a aguardar melhor oportunidade, desde o trauliteiro Jorge Coelho, ao sebastiânico José Sócrates, para evidenciar  que o PS estava preparado, uma vez mais, para assaltar o poder e formar, de novo, governo. São estas as razões imediatas do anúncio da intenção de apresentar uma moção de censura ao governo de traição Coelho/Portas.

Não vá a tróica não gostar da brincadeira, e até a considerar arriscada por comprometer o tão desejado consenso político que assegure que o negócio da dívida seja bem sucedido e a consolidação da ocupação e domínio sobre o nosso país uma realidade irreversível, Seguro não perde tempo a enviar uma missiva a Bruxelas, com conhecimento para o BCE, o FMI e, claro está, para a patroa deles todos, a fuhrer Merkel.

Uma missiva tranquilizadora, assegurando que não, que a censura a este governo reside na constatação da sua inabilidade e ineficácia em cumprir as metas traçadas pelo memorando da tróica germano-imperialista que o PS subscreveu e que está desejoso de demonstrar como é capaz de melhor o executar. Seguro faz questão de dizer à tróica germano-imperialista que se dispõe a ser o bombeiro que apague o fogo da revolta e contestação que a inépcia dos traidores Coelho e Portas atearam.

Ou seja, o facto de o PS parecer querer derrubar este governo nada tem a ver com a suspensão do pagamento da dívida, nada comprometerá o fluxo de pagamentos de juros faraónicos aos grandes grupos financeiros e bancários, que uns esquerdistas danados por aí andam a ameaçar.

Nada disso! O PS sob a direcção de Seguro sente necessidade de reafirmar a sua vassalagem à tróica germano-imperialista, assegurando que, venha ele a constituir governo,  continuará a ser o povo a pagar uma dívida que não contraiu, e da qual não beneficiou, só que…de forma mais suave! Com juros mais baixinhos, em prestações mais espaçadas, tudo isto para que, claro, haja crescimento! Crescimento que, segundo Seguro, ocorrerá, precisamente, à custa de maior endividamento, do alimentar perpétuo do pagamento de juros usurários, que são a consequência directa do insistente pedido da actual direcção do PS a que a tróica dê mais tempo e mais financiamento!

Sempre afirmámos, e os trabalhadores e o povo português constatam-no cada vez mais no seu dia a dia de luta, que o derrube deste governo de traição PSD/CDS nunca poderia contar com a direcção pró-tróica de Seguro no PS, uma direcção que faz do jogo de cintura, do tacticismo oportunista e da subserviência face aos grandes grupos financeiros e bancários, bem como em relação aos centros de decisão que os seus interesses defendem e representam, a marca da sua existência.

A frente democrática patriótica que é necessário consolidar pode e deve contar com todos os militantes e simpatizantes daquele partido que se revejam num programa político que, após o derrube deste governo, leve à constituição de um governo democrático patriótico que suspenda de imediato o pagamento da dívida e dos juros, nacionalize todas os activos e empresas estratégicas, intervencione a banca para evitar fuga de capitais e prepare o país para a eventual saída do euro.

Moedas, um secretário de estado fora de prazo

Carlos Moedas, o unineurónio secretário de estado adjunto do primeiro-ministro, foi a Madrid botar discurso. Afirmou esta iluminária que “Portugal é a prova de que os défices não geram crescimento” e que “não são os gastos exponenciais que estimulam a economia”, para concluir que “se aceitarmos que o euro merece o esforço, precisamos de nos focar na solução e não no problema”.

Ainda segundo esta personagem, “o modelo económico em Portugal tem beneficiado as grandes empresas e dificultado as pequenas, ágeis empresas”, tendo “… o Governo … de trabalhar para criar um nível de igualdade de condições”, escamoteando que tal se deve a uma agenda ideológica a que este governo aderiu e que se baseia no acelerar das condições para uma mais forte acumulação capitalista, mais centrada nos grandes grupos económicos e financeiros, mais focada na privatização dos activos e empresas estratégicas. Por isso, não faltam recursos para os primeiros e para os pequenos e médios empresários se aponta o caminho da falência e da destruição das forças produtivas.

Mal comparada, a imagem que melhor representa o que estas afirmações encerram é a do individuo que, com uma tremenda dor de dentes, segue o conselho “amigo” de que, se der uma martelada no dedo indicador, passa a ficar com uma dor no dedo, é certo, mas a dor de dentes passa. Claro que, o imbecil que estes conselhos “amigos” segue, desperta rapidamente para a realidade de que, afinal, passou a ter uma dor no dedo indicador e a de dentes manteve-se ou agravou!

Esta “brilhante” criatura é sistematicamente utilizada, à vez, quer pelo traidor Coelho, quer pelo monocórdico Gaspar, para vir, num tom coloquial, demonstrar o indemonstrável. Que é possível pagar uma dívida, da qual cuidadosa e cirurgicamente se esconde a quem se deve, quanto é que se deve e porque é que se deve e, ao mesmo tempo, gerar crescimento, emprego e regular funcionamento de todo uma infraestrutura de “prestações sociais” que vão do acesso à saúde à educação, do subsídio de desemprego às reformas e pensões, passando por assegurar rendimentos mínimos a quem não possui emprego ou qualquer outra fonte de rendimento.

Basicamente, o que, em nome deste governo de traição nacional PSD/CDS, defendeu o Moedas, uma vez mais, em Madrid, é que os trabalhadores e o povo português devem ajoelhar perante um mecanismo através do qual a tróica germano-imperialista dá sustentabilidade a um chorudo negócio que gera fabulosos lucros, devido às taxas de juros agiotas que praticam os grandes grupos financeiros e bancários – sobretudo alemães -, à custa da colonização de países terceiros e de um empobrecimento brutal dos seus povos.

O que Moedas tenta fazer é esconder o Sol com uma peneira. Para além de estarem a obrigar, através do roubo dos salários e do trabalho, do confisco de subsídios de férias e de natal, dos sucessivos cortes nas “prestações sociais”, da dificultação do acesso do povo à saúde e à educação, etc., a um inaudito empobrecimento do povo, é impossível, mesmo do ponto de vista da “lógica” capitalista, pagar dívidas com uma taxa de juro de 5, 6% e mais de juros, quando está prevista uma recessão da economia de 2,3% ! Para que tal ocorresse, ainda segundo esta “lógica”, a economia teria de estar a crescer, no mínimo, a taxa idêntica aos juros que se pagam.

E, tanto assim é que, desde que se iniciou o programa de “resgate” a que Portugal foi sujeito, desde que PS, PSD e CDS firmaram com a tróica germano-imperialista um memorando de traição aos interesses do povo português, que a dívida não cessa de aumentar, o déficit se agrava, as condições de vida do povo se agravam e a nossa soberania nacional foi completamente esfrangalhada.

Pode o Moedas construir os “castelos de areia” que quiser. Os trabalhadores, o povo português já não se deixam iludir por este tipo de receitas. Para eles é cada vez mais claro que a solução, a saída que melhor serve os seus interesses, passa pelo derrube deste governo, pela expulsão da tróica germano-imperialista e pela suspensão imediata do pagamento da dívida e dos juros.

Não é possível servir dois senhores: o negócio da dívida que satisfaz os grandes grupos financeiros e bancários e o bem estar, a dignidade e a independência de um povo e de um país!

Belmiro de Azevedo no Clube dos Pensadores:

Todo o Carnaval tem um Rei Momo!

Todo o Carnaval tem um rei Momo. E Belmiro de Azevedo, um daqueles lídimos representantes de uma burguesia compradora, parasitária, que faz fortuna à custa da exploração a que sujeita os trabalhadores que laboram nas empresas do grupo que detém e das actividades de “ transacção” de mercadorias que outros produzem, é um candidato natural. Acumula, aliás, com o papel de bobo da corte!

Vem isto a propósito de declarações que este energumeno parasita fez num debate que assinalou o 7º aniversário do Clube dos Pensadores, em Gaia. Clube que se arrisca, com convidados como este e o “licenciado” Relvas, a ser, cada vez mais, um clube de liquidação do pensamento crítico, ao contrário de um forum de debate de ideias, democrático e intelectualmente dinâmico, que se propunha ser.

Declarou este Rei Momo que as manifestações que vários sectores de trabalhadores e do povo têm levado a cabo, exigindo o derrube deste governo de traição, são um “ Carnaval mais ou menos permanente”, para concluir que “enquanto o povo se manifesta, a gente (dele) pode dormir mais descansada”. Pois é, pelos vistos toda a burguesia parece estar a “dormir pouco, mas bem”! Mas, resolvam os trabalhadores alguns problemas de organização, algumas fragilidades de direcção, consiga o povo unir-se, finalmente, em torno de princípios e objectivos claros, e o Rei Momo Belmiro, mais o seu palhaço Azevedo, deixarão de dormir o “sono dos justos”!

Mas, contrariamente aos desejos que expressa, os operários, os trabalhadores, o povo, que não contraíram esta dívida, nem dela beneficiaram, estão contra a “prioridade na captação de fundos” preconizada por este parasita para que o estado capitalista “não abra falência”.  É que essa receita já é bem conhecida. Passa pelo roubo dos salários e do trabalho, pelo confisco ilegal de subsídios de férias e de natal, pelos sucessivos cortes nas “prestações sociais”, pelo aumento do IVA da taxa mínima para a máxima em produtos considerados essenciais para a “dieta básica” dos trabalhadores, a que o povo está a ser sujeito.

Quando em Março de 1850, Karl Marx endereçava em carta do Comité Central à Liga dos Comunistas a tese de que "Se os democratas reclamam a regularização da dívida pública, os operários reclamam a falência do estado", ele sabia perfeitamente que a dívida foi, e sempre será, um instrumento de domínio e chantagem das classes detentoras da riqueza e dos meios de produção sobre as classes trabalhadoras ou sobre os povos e nações colonizados.

Mas, paradigmático de como os parasitas não valorizam o trabalho dos outros, pois construíram o seu “modo de vida” à custa da especulação e de actividades não-produtivas, estão as suas afirmações que contrariam aqueles que defendem que as economias não se devem basear em mão-de-obra barata. Fazendo tábua rasa do facto de não haver nenhuma evidência científica de que, sendo praticada uma visão tailorista de trabalho intensivo, pouco qualificado e baratinho, tal aporte “ganhos de produtividade” ou “vantagens competitivas”, a besta conclui:“Não sei por que não… porque se não for a mão-de-obra barata, não há emprego para ninguém”! A velha máxima burguesa de que quem cria emprego é o detentor dos meios de produção e, no seu caso, de distribuição, devendo os trabalhadores ficar gratos e submissos por tal “facto”.

Bem pode Belmiro pensar que tem um sono descansado. Mas, a revolta, a luta e o empenho do povo no derrube deste governo de traição nacional PSD/CDS estão a despertar e, ao fazê-lo, serão o seu maior pesadelo e tirar-lhe-ão, certamente, o sono. Os tempos de parasitagem, beneficiando do “chapéu de chuva” protector dos sucessivos governos PS e PSD, por vezes com o CDS pela trela, estão a acabar.

É que, derrubado este governo de traição nacional e expulsa do país a tróica germano-imperialista, os trabalhadores e o povo querem constituir um governo democrático patriótico, recuperar o tecido produtivo que, ao ter sido destruído para beneficiar a agricultura francesa, a frota de pescas espanhola e a indústria pesada e ligeira alemã, beneficiou uma casta de parasitas, que vivem à custa da mera actividade de “ transacção” de mercadorias e da especulação, como é o caso de grupos de empresas como aquela onde este Belmiro parasita pontifica.

O que os trabalhadores e o povo português querem – e lutam por tal objectivo – é recuperar a soberania e a independência económica e política de Portugal, único garante para alcançarem o direito a uma vida digna e próspera.

Mineiros da Panasqueira em greve

Mais de 170 mineiros das Minas da Panasqueira estiveram reunidos para decidir que vão efectuar dois dias de greve, a 2 e 3 de Abril próximo, decisão tomada por unanimidade, num plenário convocado pelo Sindicato Mineiro.

Os trabalhadores mostram assim que estão dispostos a endurecer a luta iniciada com a greve nos dias 6 e 7 de Março transacto, reivindicando aumentos salariais superiores aos propostos pela empresa.

Os trabalhadores, através do seu sindicato, afirmam que são os mais mal pagos do sector (à volta de 800 euros), reivindicam 55 euros de aumento salarial, um acréscimo de três euros por dia ao subsídio de alimentação e a passagem de trabalhadores com contrato a prazo a efectivos, bem como contra o aumento salarial real proposto por parte da empresa, que é de 2,5%.

Os trabalhadores também exigem no seu caderno reivindicativo “melhoria acentuada” das condições de vida e de trabalho, sobretudo no que respeita a segurança.

A capacidade de luta destes trabalhadores é sinónimo de combate tenaz, duro, sinal de que os mineiros das minas da Panasqueira não vacilam e não desistem dos seus anseios. Essa coerência, essa determinação na luta, está inscrita nas suas reivindicações e é sinónimo, também, do seu trabalho diário árduo e duro.

Esta luta tem de ser inserida no combate, onde também não podem subsistir vacilações, pelo derrube deste governo de traição nacional e a imposição, em seu lugar, de um governo que defenda a independência nacional, o trabalho contra o capital, um governo democrático patriótico.

Contra o roubo dos salários e do trabalho - Operários mineiros da Panasqueira dão exemplo de luta!

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/92-movimento-operario-e-sindical/613-mineiros-da-panasqueira-em-greve

VIVA A COMUNA!

18 de Março de 1871

A Paris operária, com a sua Comuna, será sempre celebrada como a gloriosa precursora de uma sociedade nova.

A recordação dos seus mártires conserva-se piedosamente no grande coração da classe operária.

Quanto aos seus exterminadores, a História já os pregou a um pelourinho eterno, e todas as orações dos seus padres não conseguirão resgatá-los.

Karl Marx

http://www.bibliotecavermelha.org/uploads/5/1/5/5/5155838/sobreacomunadeparis.pdf

Os Coelhos!

Um dos Coelhos que mais tem ensombrado a vida dos trabalhadores e do povo português e que se tem revelado um “bom aluno” e canino serventuário dos interesses da tróica germano-imperialista, transformando o nosso país num protectorado ou colónia, sobretudo da Alemanha, fez anunciar, através do seu “xanax” de serviço, Vítor Gaspar, aquilo para o que o PCTP/MRPP, há cerca de dois anos vinha a denunciar: que esta dívida – insistimos, que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício – era IMPAGÁVEL (claro que o Gaspar e os seus chefes Coelho e Portas não colocam as coisas assim) e que, fossem quais fossem as medidas que se adoptassem, a fogueira ateada por ela nunca se extinguiria e seria o povo a sofrer na carne os efeitos da onda de calor por si libertada.

Com juros faraónicos associados, com medidas adoptadas que provocam recessão e nenhum crescimento se vislumbra, bem pelo contrário agravando-se o desemprego e a precariedade, não surpreende que Gaspar, a mando de Coelho, venha com aquele ar sorumbático que lhe é característico – rodeado de “brilhantes” secretários de estado para caucionar a “excelência” das medidas que anuncia – bater com a mão no peito e afirmar que a culpa dos sucessivos erros de avaliação e previsão que efectuou e propôs, não era dele, mas sim de factores que lhe eram estranhos e externos!

Nada mais falso! A situação que hoje os trabalhadores e o povo português vivenciam tem um rosto e tem responsáveis. Desde logo, este governo de traição nacional PSD/CDS. Mas, também, os governos PS e o em boa hora corrido Sócrates. Todos eles responsáveis pela destruição sistemática do nosso tecido produtivo, todos eles responsáveis pelas trafulhices jurídico-políticas que são as PPP’s, todos eles responsáveis por autênticos batalhões de corruptos a viverem à custa do orçamento de estado, isto é, dos impostos que são roubados a quem trabalha.

Não há que ter ilusões! Mais de três décadas de sucessivos governos de “bloco central” – PS e PSD, por vezes com o CDS pela trela – demonstram à saciedade que o programa de ambos tem o mesmo conteúdo, apenas deriva na forma e na linguagem utilizada. E, tanto assim é que, pasme-se, o PS tirou ontem da cartola, na apresentação de José Junqueiro,  como candidato à presidência da Câmara de Viseu, o seu Coelho…o Jorge! O que faz correr o Jorge da Mota-Engil? O Jorge que se “sente bem” em voltar às lides “públicas”? Desde logo, esta noção egoísta do “sabe-me bem”, que revela que, muito mais do que a preocupação com a situação para a qual os trabalhadores e o povo português foram atirados, está a sua vontade pessoal e egoísta de se sentir bem.

Depois, em nenhum momento da sua intervenção dedicou uma palavra que fosse para fazer um balanço crítico àcerca do governo em que pontificou o seu amigo Sócrates, percursor da invasão imperial e da subjugação do país e dos trabalhadores e do povo português aos ditames da tróica germano-imperialista, fazendo tábua rasa sob a circunstância de o seu partido ser um dos subscritores do memorando com o FMI/FEEF/BCE. Pudera!

Ficou claro, até para o mais distraído, que o que moveu, então, o Coelho Jorge, a voltar a vestir a pele de tribuno – e a “saber-lhe bem” – não foi a preocupação com o facto de o povo estar a ser cada vez mais sujeito a um empobrecimento inaudito e o país estar a ser exaurido dos seus recursos. Nada disso! A sua preocupação, como representante dos interesses de um dos maiores grupos da construção civil, e não só,  a Mota-Engil, é que, num orçamento de estado, todo ele estruturado em volta do princípio de saquear o salário e o trabalho para queimar no altar da dívida, uma fatia desse orçamento não se destine a beneficiar, como no passado, “obras de regime” que tantos lucros e mordomias proporcionaram à sua empresa.

Demonstrativo de que entre estes dois Coelhos apenas uma coisa os distingue: um dá pelo nome de Pedro e outro de Jorge!

O tempo de que com papas e bolos se enganam os tolos já lá vai Coelho Jorge! A classe operária, os trabalhadores, o povo em geral, estão cada vez mais conscientes de que a única saída para a sua luta consiste no derrube deste governo de traição nacional e de todos os que apoiaram as suas medidas e no isolamento de toda a cáfila de oportunistas que escamoteiam, como o PS o faz, que são a favor da tróica e do seu memorando. Consciência que se estende à necessidade de constituir um governo democrático patriótico cuja primeiríssima medida seja a da suspensão do pagamento da dívida e dos juros faraónicos que os grandes grupos financeiros e bancários, com os alemães à cabeça, estão a impôr. 

Resgatar uma capital sequestrada

Pela sua importância e relevância política, reproduzo neste espaço a intervenção de Joana Miranda, uma jovem advogada de 27 anos de idade, candidata e cabeça de lista do PCTP/MRPP à Câmara Municipal de Lisboa.

Lisboa, uma Capital sequestrada

Nos últimos quarenta anos, geriram a Câmara Municipal de Lisboa – à vez , sozinhos ou coligados – todos os partidos políticos que, nesse mesmo período, governaram Portugal em São Bento (PS, PSD, CDS, PCP, PPM e BE), e, da mesma maneira que, em São Bento, todos eles lograram endividar o país, vender a sua independência e matar à fome o seu povo, também conseguiram, agora sentados nos cadeirões autárquicos da Praça do Município, liquidar a sua própria capital.

Lisboa é hoje uma cidade desertificada, que, nas últimas quatro décadas, tem vindo a perder cerca de 10 000 habitantes por ano, estando a sua população actualmente reduzida a metade da população que tinha em 25 de Abril de 1974.

Em termos populacionais, Lisboa está a transformar-se num pequeno município, em vias de ser ultrapassado pelo de Sintra e já definitivamente ultrapassado pelo conjunto Porto/Vila Nova de Gaia. Nos dias de hoje, Lisboa manifestamente carece de massa humana crítica não só para manter o seu lugar de capital de Portugal, mas também e sobretudo para poder competir no seio da Europa, pelo seu lugar de uma grande e próspera capital europeia.

Acontece que, do mesmo passo que Lisboa aceleradamente se desertifica, cresce simultaneamente o número de fogos desabitados, que se estima ser já da ordem dos 200 000 na área do concelho; e nada de melhor poderia decerto ter sido inventado para despovoar definitivamente Lisboa do que a famigerada Lei das Rendas, acabada de aprovar pelo governo de traição nacional Coelho/Portas.

Em quarenta anos de gestão autárquica dos partidos políticos do poder, Lisboa ficou a mais suja cidade do país e a mais porca cidade de toda a Europa. Lisboa deixou de ser varrida, acumula lixo em toda a parte, nunca mais foi lavada e deixou definitivamente de saber o que seja cal ou tinta para paredes.

Lisboa cheira mal, cheira a merda e tornou-se um nojo. E, todavia, as taxas municipais de salubridade aumentaram todos os anos.

Na cidade de Lisboa, não há uma única rua sem prédios abandonados entregues às ratazanas, sem edifícios ameaçando ruína eminente, sem desvio de passeio e sem cortes de trânsito na previsão de desmoronamentos.

Por  outro lado Lisboa, em consequência da política que os diferentes partidos que integraram as suas sucessivas vereações, viu-se transformada num parque público para automóveis, sendo que nenhuma criança, idoso, grávida ou deficiente pode hoje circular em segurança nas ruas da cidade, de onde vão desaparecendo os passeios para dar lugar a estacionamento de automóveis. Uma das estatísticas mais trágicas revela que, hoje, um terço dos atropelamentos na capital ocorrem em passadeiras para peões.

Fruto ainda da política do pato-bravismo e da prioridade ao automóvel, Lisboa encontra-se cada vez mais desprovida de espaços verdes e de lazer. A capital do país vê a cada dia que passa desaparecerem os seus jardins e arrasadas as suas mais belas árvores, abatidas por pessoas sem qualificação, supostamente contratadas para as tratar, visto que a câmara despediu os seus jardineiros e passou a atribuir essas tarefas a empreiteiros externos sem qualquer competência na matéria.

A par de tudo isto, a Câmara Municipal de Lisboa está transformada numa gigantesca máquina burocrática de opressão dos munícipes. Neste momento a Câmara Municipal dispõe de três vezes mais  trabalhadores dos que tinha em 1974. Em Janeiro de 2013, os postos de trabalho efectivamente ocupados mais os que estão em mobilidade ascendiam a 9.563, sendo que, significativamente, os advogados passaram de 2 para 26, a que acrescem outros 275 licenciados em direito. Ora, isto acontece precisamente porque a burocracia se tornou asfixiante e porque a Câmara vive essencialmente das receitas que obtém através do IMI, do IMT, mas também das taxas e das multas.

Passou a fazer parte do quotidiano da acção da Câmara a perseguição e a caça à multa a todo o pequeno vendedor ambulante e comerciante que lutam dia a dia pela sua sobrevivência.

Mas, acima de tudo, Lisboa tornou-se uma cidade sequestrada em consequência de um Plano Director Municipal – da responsabilidade política essencial do Dr. Jorge Sampaio, que o criou, e também de todos os partidos que pela vereação camarária têm passado e o têm aplicado – que mais não representou do que uma aliança entre o poder municipal e os patos bravos da construção civil e a especulação imobiliária, para além de ter liquidado a indústria e impor que a Capital passasse a ser uma cidade de serviços, sabendo-se, ademais, que se torna impossível, neste campo, competir com outras capitais europeias.

Resgatar a Capital

1. A primeira medida de fundo que se impõe tomar para resgatar Lisboa do sequestro a que a sujeitaram é a de revogar o Plano Director Municipal, com vista a fazer regressar a indústria ao concelho de Lisboa, uma vez que sem indústria e sem classe operária, falta a mola propulsora do desenvolvimento das grandes cidades. Foi aliás em consequência da liquidação da indústria que Lisboa perdeu mesmo 50% do PIB, a preços correntes, que aqui é produzido.

Outra consequência da aplicação do PDM em vigor, a que também é necessário pôr termo, foi a de que a câmara disponibilizou terrenos municipais que deveriam ter sido destinados a parques, jardins e centros de lazer e cultura, para a progressão do cimento e da especulação imobiliária. E isto porque as receitas do município passaram a ser quase exclusivamente provenientes do IMI e do IMT.

2. Lisboa precisa urgentemente de uma nova política de transportes na cidade.

Relativamente aos transportes públicos, desde há muito que o MRPP tem vindo a defender uma medida que o Dr. António Costa agora se lembrou de copiar e que é a municipalização das empresas de transportes públicos na cidade  e um  sistema integrado de transportes na área da Região Especial de Lisboa.  Neste campo, têm de ser tomadas medidas no sentido de os custos de transporte passarem a ser suportados pelo município, pelas entidades que beneficiam com a rede de transportes – designadamente as universidades e empresas – e pelos utentes, sendo que o valor a ser suportado por estes mensalmente, nunca deverá ultrapassar 5% do salário mínimo nacional. E os transportes têm de ser suficientes e a funcionar em horários que permitam não só a circulação dos lisboetas na sua cidade, como também o acesso dos cidadãos que pretendam vir da periferia para a cidade e regressar às suas casas.

Em matéria de circulação rodoviária na cidade, impõe-se de imediato a extinção da EMEL e a restituição do espaço público aos cidadãos que foi sendo ocupado pelos automóveis. A par de uma rede transportes públicos eficiente e cómoda, deverão ser introduzidas portagens nos acessos à cidade de Lisboa e construídos parques de estacionamento na periferia da cidade.

3. No que respeita ao problema da habitação torna-se necessário e urgente proceder a uma alteração profunda do regime do arrendamento urbano, alteração essa que estabeleça que as áreas mais importantes da cidade sejam reservadas exclusivamente à habitação, impondo-se aos proprietários de casas devolutas um prazo máximo para as arrendarem e, caso não o façam, ser o município a tomar posse daquelas casas, assegurando o respectivo arrendamento a preços justos. A par disso deve ser completada urgentemente a recuperação dos bairros populares, sem que isso implique qualquer encargo acrescido para os inquilinos.

4. O porto de Lisboa existe há já quatro mil anos, e foi precisamente em torno dele que a cidade cresceu e se desenvolveu. Impõe-se por isso que não só seja mantido como recuperado. Actualmente, a instituição feudal que é a Administração do Porto de Lisboa arroga-se ser dona das margens do rio, de Vila Franca de Xira até Cascais, e assim contribuir para o não desenvolvimento da cidade.

Deve por isso ser urgentemente substituída por uma nova Direcção dos municípios para a zona ribeirinha, que devolva o rio Tejo aos cidadãos e permita pôr de pé o grande porto atlântico internacional de que necessitamos.

Os contentores e os navios de transporte não devem ser retirados de Lisboa. Tal não significa que devam permanecer todos no local onde estão actualmente, pois podem e devem ser levados para um local da cidade onde causem menor prejuízo para Lisboa e sirvam melhor para o País e para toda a Europa, permitindo assim ao Porto de Lisboa ser a principal porta de entrada e de saída de mercadorias, por via marítima, de e para o continente europeu.

O Porto de Lisboa deve, também, ser aproveitado na sua totalidade, sendo do mesmo retirados todos os benefícios possíveis para a cidade e para o país. Como tal, deve também ser um grande porto de navios de cruzeiro. Como é possível que Lisboa, que tem este porto com condições magnificas, receba menos navios de cruzeiro por ano que o Porto do Funchal, onde só cabem 6 navios de cada vez ?

5. Lisboa tem também que ter, e continuar a manter, o caminho de ferro pesado vindo até ao centro da cidade, até como forma de precisamente rentabilizar ao máximo as suas estruturas portuárias e aero-portuárias.

6. No que respeita ao aeroporto internacional, seria uma verdadeira desgraça para a cidade e para o país abandonar a construção de um novo aeroporto prevista para Alcochete. Esse aeroporto é fundamental para permitir a aterragem dos grandes aviões de longo curso e constituir uma grande placa giratória de tráfego aéreo de pessoas de e para a Europa.

O aeroporto da Portela deve manter-se, ficando destinado a voos domésticos.

A este propósito, não podemos deixar de denunciar o negócio ruinoso para a cidade que António Costa realizou nas costas dos lisboetas, ao vender os terrenos da zona do aeroporto da Portela ao estado por metade do preço do mercado. Exigimos por isso a anulação daquele negócio e a realização de um referendo sobre essa questão.

7. No que concerne aos espaços verdes, para além de medidas urgentes e radicais para salvar os jardins e as árvores de Lisboa das arremetidas do Zé que (não) faz falta, e do seu exército de operadores de moto-serras, Lisboa carece também de um novo e moderno Jardim Botânico.

8. Continuamos a defender a necessidade da criação de uma Região Especial de     Lisboa – coisa que o Dr. António Costa também agora se lembrou de copiar, embora envergonhadamente lhe dê outro nome -, Região essa dotada de um governo autónomo que, de Torres Vedras a Setúbal, permita um tratamento integrado e eficaz de problemas como os do abastecimento de águas, tratamento de lixos, transportes e habitação.

9. Resgatar a capital é ainda fazer de Lisboa um órgão de Poder do povo da autarquia, que nunca foi ! Um órgão autárquico com poder popular que exija com firmeza e sem receios ao poder central a autonomia municipal que é necessária para que Lisboa seja a Grande Capital europeia de progresso, de cultura, de desenvolvimento económico e de bem estar de que o País tanto necessita e a que nós temos direito !

Lisboa não deve, não pode, ter menos poderes que a Região Autónoma da Madeira ou dos Açores. E é isso que reivindicamos também.

Lisboa não pode mais ser um súbdito do Governo. Lisboa tem de ser um verdadeiro contra-poder, que exija ao Poder Central não apenas os meios financeiros indispensáveis para executar o orçamento municipal como também as alterações legislativas indispensáveis para exercer plenamente as suas competências.

Meus Caros Amigos,

Após estes 40 anos de contínua degradação e de sucessivos sequestros, os cidadãos que vivem e trabalham em Lisboa estão hoje confrontados com o seguinte desafio: ou escolhem a politica que tem vindo a ser aplicada até aqui, de completa submissão aos diferentes governos, de expropriação do espaço público aos cidadãos e de entrega deste espaço ao automóvel e aos patos bravos da construção civil, e então Lisboa será, em definitivo, uma cidade condenada a desaparecer. Ou escolhem a via da defesa da autonomia municipal que exija ao Poder Central os meios financeiros indispensáveis e a alteração dos quadros legislativos que se impõem e que permitam fazer de Lisboa uma cidade repleta de vida, de actividade económica, de pessoas, de cultura e onde o cidadão tenha efectiva qualidade de vida.

Por mim, aqui me apresento, com energia e com convicção, para resgatar uma Capital que está sequestrada por interesses anti-populares e para mostrar como queremos e podemos fazer que esta situação seja alterada !

Estou pronta para travar com todas as minhas forças este combate pelo progresso, pela cultura e pelo bem-estar.

Conto agora com o vosso apoio para conseguirmos transformar Lisboa naquilo que a nossa querida e amada cidade merece e pode ser: uma bela, avançada e progressiva capital europeia !

Reflexões sobre as condições para a constituição de um governo democrático patriótico!

Haverá um momento em que a burguesia, os grandes grupos financeiros e bancários, as grandes corporações, quer as nacionais, quer as estrangeiras,  que têm interesses no saque do  do nosso país, como sempre o fez no passado, chamará o PS a servir de “bombeiro voluntário” para apagar o fogo da revolução que inexorávelmente se agiganta e se torna incontrolável.

As “bombas de profundidade” que o porta-aviões da contra-revolução vai lançando nas águas revoltas da resistência e da luta têm demonstrado uma ineficácia exasperante para quem sobrevive à custa de um sistema que assenta na exploração do homem pelo homem. Desde a teoria de que o povo português andou a viver “acima das suas possibilidades”, até às sucessivas tentativas de manipulação da “opinião pública” e da “opinião publicada”, de que fazer greves não faz sentido, chegando ao desplante de as classificar como indutoras de fracturas e divisões entre trabalhadores, de todo o tipo de manobras já lançou mão a burguesia.

O que está a desesperar a burguesia é a constatação de que, os únicos sacrifícios que, ao longo de séculos de luta, os operários e os trabalhadores em geral, estão dispostos a fazer, não são os de pagar dívidas que constituem autênticas rendas no processo de acumulação capitalista, mas unicamente aqueles que poderão redundar em conquistas e satisfação das suas necessidades.

Quando alguém se insurge contra as greves ou as considera “desadequadas”, só um argumento pode ser contraposto: ser contra as greves ou a sua “oportunidade”, ser contra a violência que lhes está na génese, ou, genericamente, contra as lutas dos trabalhadores, não se compagina com o facto de hoje os trabalhadores auferirem de um 13º e 14º mês de salário, da semana de 40 horas de trabalho, do direito ao subsídio de doença e ao subsídio de desemprego,do fim-de-semana de descanso e do período de férias de 30 dias! É que, não fossem as lutas duras e prolongadas levadas a cabo pelos trabalhadores, muitas delas travadas em cenário de recessão e crise piores ou idênticas à que atravessamos, e os operários e os trabalhadores, em Portugal e nos países ditos evoluídos  recuaria ao período pós revoluções industriais ou, pior do que isso, à escravatura feudal ou das formações pré-capitalistas.

É por isso que, com roupagens mais “reformistas” ou mais “agressivas” e, até, “revolucionárias”, nestes períodos aparecem sempre aqueles que advogam que greves gerais nacionais não produzem os resultados esperados, visto que os trabalhadores estão fragilizados e não poderão aguentar o impacto económico que tal tipo de luta acarreta, para mais num cenário de profunda crise do capitalismo. Ora, isso demonstra um profundo desconhecimento, quer da história, quer da vontade, empenho e combatividade que os trabalhadores demonstram para lutar.

Da história, porque os operários e os trabalhadores que lutaram para conquistar  a semana das 40 horas e todos os direitos acima elencados, trabalhavam em condições muito mais duras do que as actuais, alinhavam em frente às fábricas à espera de terem a “sorte” de naquele dia haver trabalho para si, enredados numa teia generalizada de desemprego produzida pela migração dos campos para as cidades que as revoluções industriais produziram, ao libertarem os servos da gleba do senhor feudal para poderem dispôr da única mercadoria de que dispunham – a sua força de trabalho – para o patrão da indústria ou para o burguês mercantilista.

Do empenho, vontade e disponibilidade para lutar dos trabalhadores, porque greves como a dos mineiros das Astúrias  dos operários da Ford na Bélgica, dos trabalhadores do Metro, da CP e dos transportes públicos em geral em Portugal, entre centenas de muitas outras lutas que se desenrolam neste preciso momento em toda a Europa , como é a  paradigmática sucessão de greves gerais na Grécia, reveladora dos sacrifícios que a classe operária e os trabalhadores gregos estão, tal como os seus irmãos de classe portugueses, dispostos a fazer para se libertarem do jugo do capital, são suficientes para demonstrar que o que acima se afirma é justo e correcto de defender.

Os mesmos que, numa vã tentativa de desmobilizar a luta dos trabalhadores e do povo para derrubar este governo de traição nacional PSD/CDS, “anunciam” do alto da sua cátedra que manifestações não derrubam governos, algo que, segundo estes “opinadores”, só ocorrerá em 2015 quando, no âmbito do calendário eleitoral previsto, tiverem lugar novas eleições parlamentares. Os mesmos que “anunciam”que as condições que actualmente se vivem em Portugal não são as mesmas que levaram a outras revoluções, pelo que o melhor será a classe operária, os trabalhadores, ficarem muito quietinhos à espera de um qualquer D. Sebastião ou à espera de que, por “geração espontânea”, surjam as condições para uma qualquer “ruptura” revolucionária!

Vejamos! Estamos de acordo que não estamos em 1917. Muito menos na Rússia bolchevique. Donde, as condições revolucionárias da época e do local não são as mesmas que vivenciamos no nosso país, na actualidade. Tão pouco o estadio sócio-económico é o mesmo! Na Rússia predominava o feudalismo, a indústria era obsoleta e pouco competitiva, a ditadura czarista era sangrenta, enquanto em Portugal, o sistema político é, pelo menos formalmente, uma democracia (burguesa), o sistema capitalista, apesar de incipiente e assente na lógica de uma burguesia “compradora” e parasitária , que vive, essencialmente, da relação de dependência total ao capital exterior e se sujeita a ser complementar e marginal, sem uma estratégia independente - como, por exemplo, a que a burguesia espanhola possui e se expressa no facto de ter um sector industrial produtor de bens de equipamento, uma indústria pesada relativamente forte no contexto europeu e, até, no contexto de mercados como o sul-americano e um sector financeiro com relativo peso-, predomina nas relações económicas,seja nos sectores primários como a agricultura, seja nos industriais ou terciários.

Virtude do processo de adesão, primeiro à CEE e, depois, aos tratados a que sucessivos governos PS e PSD, por vezes com o CDS pela trela, sujeitaram o nosso país em relação à UE (que não passa de um Comité de Negócios para as grandes potências financeiras e industriais europeias, com a Alemanha à cabeça), o já de si frágil tecido produtivo português foi sistematicamente destruído – siderurgia, que alimentava, entre outros produtos industriais, a chapa de laminagem a frio para a indústria naval, metalomecânica e metalurgia, indústria naval, agricultura e pescas, e por aí fora.

Mas, não foi uma destruição qualquer. Foi cirúrgica, beneficiou o “lobby” da agricultura francês, o “lobby” espanhol das pescas e a poderosa indústria germânica. E, em Portugal, agravou as condições de “parasitagem” de largos sectores da burguesia “compradora” e marginal que aceitaram destruir essa capacidade produtiva em troca dos milionários subsídios. Num primeiro momento, para compensar os efeitos desta clivagem, a Europa “encheu-nos” de fundos para construir infraestruturas que, fundamentalmente, facilitassem a circulação de mercadorias dos países dominantes para o seu novo protectorado, Portugal.

Ora, se em 1974 existia uma vasta e aguerrida classe operária (lembram-se das cinturas industriais de Lisboa e do Porto?), um vasto sector de assalariados rurais (lembram-se do celeiro de Portugal, o Alentejo?) e um influente sector de pequenos proprietários rurais que deveriam ter sido a base de uma forte aliança operária-camponesa, base nuclear para uma revolução socialista, não menos certo é que, forças que se reclamavam do marxismo e até do comunismo, desviaram esta aliança estratégica fundamental para uma aliança Povo/MFA desastrosa, caminho esse que redundou na contra-revolução que se seguiu. E o argumento foi exactamente o mesmo que hoje se utiliza: é preciso ter calma, é preciso não assustar, nem estimular o medo que largos sectores da pequena burguesia alimentam face à revolução e à proletarização de que estão ameaçadas.

Bem, chegados a este ponto, já dá para compreender, sem se ser muito exaustivo, que nestas cerca de quatro décadas, muitas alterações se produziram na sociedade portuguesa e na composição e interesses de classe que nela subsistem. Desde logo uma diminuição abrupta do peso demográfico da classe operária e dos assalariados rurais e um crescendo da pequena-burguesia – técnicos especializados, funcionários administrativos, etc. A própria burguesia sofreu alterações de peso. A burguesia nacional “compradora” que tem nos Belmiros, nos donos do Pingo Doce, etc., os seus expoentes máximos, já não está tão ligada a áreas da produção, mas sim às áreas da “transacção”. O sector da burguesia nacional, com interesses autónomos face aos grandes grupos económicos e financeiros estrangeiros, patriótica, tem cada vez menor peso.

Claro que este alinhamento de classes, conjugado com o facto de, destruído o nosso tecido produtivo, termos hoje de importar mais de 80% daquilo que consumimos ou de que necessitamos para gerar economia, iria, paulatinamente, agravar as condições de endividamento do nosso país. E se, nos primeiros tempos de “casamento” com a UE, porque os fluxos de subsídios eram abundantes, não se fez sentir a dívida e a crise, eis quando, senão, mercê de condicionalismos externos – o rebentamento da “bolha” imobiliária que inundou de lixo financeiro altamente tóxico os “mercados” de capitais, levando à falência da banca - e dos internos - a nossa incipiente indústria não encontra espaço europeu para se expandir e o acesso ao crédito e ao financiamento foram altamente restringidos -, fez implodir uma crise sem precedentes no nosso país.

Perante esta situação, quem não perceber o novo alinhamento de classes, dos interesses específicos que cada uma defende, a precedência de cada uma em relação à outras, não percebeu nada! Como não entende que a relação de forças entre essas classes e o governo que mais não é do que o “capataz” da execução das medidas ditadas pela tróica germano-imperialista mudou! Apesar de, do ponto de vista histórico, a base da revolução socialista continuar a ser a classe operária e o campesinato pobre, vivemos hoje em Portugal uma nova situação, em que é a pequena burguesia – enquanto o fenómeno da sua “proletarização” não ocorrer, e vai ocorrer, mais tarde ou mais cedo, porque um dos objectivos da tróica é conseguir criar “Malásias” na Europa, e Portugal e a Grécia são “candidatos naturais” a esse desiderato – o que é certo é que a base social da “fractura revolucionária” que se impõe actualmente é muito mais abrangente.

Logo, o programa e os objectivos não podem ser aqueles que são defendidos na fase das revoluções socialistas. Têm de ser objectivos que se prendem com uma reclamação burguesa, é certo, como é a Independência Nacional ou a retoma de bandeiras tão caras à burguesia emergente das revoluções industriais do Sec. XIX, como sejam a Liberdade e a Democracia! Claro que, mais avançados e adaptados à época em que nos situamos. Por exemplo, hoje é entendível, mesmo para vastas camadas da pequena e da média burguesia arruinadas pelas políticas “troiquistas” que, associada à necessidade do derrube deste governo, vem a necessidade de suspender o pagamento da dívida e do “serviço da dívida” (juros), bem como a necessidade de nacionalizar a banca e todos os activos e empresas estratégicas que sejam a âncora para a definição de qualquer estratégia económica independente e soberana, ao serviço do povo.

Daí que, quanto a nós, e pelas razões atrás invocadas seja um erro propôr um “Governo de Esquerda” para a actual situação. Tal estratégia divide mais do que une, precisamente pelos pressupostos que defendemos mais atrás. É, aliás, interessante, verificar que são precisamente aqueles que ao longo da actual crise mais defenderam posições recuadas como a “renegociação” e a “reestruturação” da dívida que, agora, arvorando-se em “esquerdistas” da última hora, venham defender uma tão aparentemente “radical” estratégia!

Face à ocupação de que Portugal está a ser alvo por parte de uma tróica que mais não constitui do que um instrumento ao serviço dos apetites imperiais e colonizadores de uma potência como a Alemanha, face ao presente alinhamento de classes e interesses de classe, à correlação de forças entre si e quanto ao que as une e ao que as divide, a única saída para os trabalhadores e o povo português é, pois, o derrube deste governo de serventuários, de traição nacional, e a constituição de um governo democrático patriótico que saiba pôr em marcha um programa que congregue e reflicta os interesses daquelas classes e sectores de classe que, neste momento, têm em comum a exigência da suspensão do pagamento de uma dívida que não contraíram e da qual nada beneficiaram, a recuperação do tecido produtivo destruído  único garante da recuperação da nossa independência e unidade nacional, único garante de que o país estancará a sangria do desemprego, da precariedade, da fome e da miséria.