Incêndios – meio facilitador da acumulação capitalista nos campos!

Há mais de 40 anos que, ano após ano, quando o país arde, lá vêm os sucessivos governos que à vez, sozinhos ou coligados – e relembro que, praticamente todos os partidos do “arco parlamentar”, passaram pelos bancos do poder – , e assessorados por um batalhão de “especialistas” de tudo e mais alguma coisa, afirmar, por um lado, que a culpa foi dos incendiários ou da natureza e, por outro, que agora, sim, irão ser tomadas medidas na direcção certa que, segundo todos eles, é a prevenção.

Porém, ano após ano, o quadro não só se mantém como se agrava. E, a forma de entreter o povo e iludir o fundo das questões é sempre a mesma: a protecção civil não funcionou como devia, os bombeiros manifestam uma profunda descoordenação e falta de meios, etc.

No entanto, a verdade é que, enquanto para a burguesia for mais rentável “combater” os fogos do que preveni-los, os incêndios serão uma chaga com a qual os camponeses pobres e envelhecidos, primeiro, e o povo em geral, depois, se terão de confrontar.

Uma autêntica máfia organizou-se em torno daqueles que podem ter influência e poder e o negócio de equipamentos e meios para bombeiros floresce como poucos sectores da actividade económica no nosso país. Como floresce o negócio das celuloses que impuseram o eucalipto – uma árvore oriunda da Austrália – no ordenamento florestal do nosso país, estando-se completamente nas tintas para o facto e a circunstância de, quando ocorrem incêndios, as projecções das folhas e casca destas árvores atingirem projecções de 500 e mais metros!

Num país em que o processo de acumulação capitalista não chegou a uma grande área da sua estrutura agrária, onde pontifica o minifundio e a dispersão habitacional, onde o campesinato pobre, imediatamente a seguir ao 25 de Abril de 1974 não compreendeu – e até rejeitou – que a única aliança que permitiria assegurar o seu futuro era a aliança com a classe operária, aceitando o programa de colectivização dos meios de produção e a mecanização e modernização da agricultura, os incêndios vão produzir o efeito que os caciques locais induziram a estes camponeses quando lhes diziam que os comunistas – para além de comerem criancinhas ao pequeno almoço – lhes queriam roubar as terras.

Claro que, quando refiro o programa defendido pelos comunistas para o sector da agricultura e pela defesa da aliança operário-camponesa, não me estou a referir ao PCP que há muito abandonou este programa revolucionário.

Vejamos! Quando o governo do PS, secundado pelas suas muletas do PCP/BE/Os Verdes, que deveria tutelar a política de ordenamento florestal, vem afirmar que o Estado é detentor, “somente” de 3% da área florestal e, simultaneamente, vem dizer que, num futuro próximo, vai propor e fazer aprovar na Assembleia da República, legislação que visa, num primeiro momento, reprimir e multar quem não proceda à limpeza da mata e acessos e, num segundo momento, caso essa repressão e imposição de multas não tenha sucesso, imporá a expropriação da propriedade dos “infractores”, o que é que esta ameaça representa?!

Representa que o poder está a dar uma indicação clara de que está disposto a dar, de facto, um primeiro, mas grande passo, no caucionar de um roubo que, afinal, não serão os comunistas a praticar, como afirmavam em 74 os caciques locais, mas sim aqueles que visam facilitar a acumulação capitalista nos campos e transformar o minifundio em grandes propriedades onde, ao invés da economia de subsistência, se pratique uma agricultura extensiva e intensiva, incluindo a florestal.

Ao fim de 40 anos de abandono e traição dos camponeses pobres do país, pensa a burguesia aproveitar a enorme tragédia de Pedrogão Grande, para escamotear que foi por sua acção e vontade que os campos sofreram o abandono que hoje se regista. O campesinato pobre e os assalariados rurais, que representavam mais de 20% da população portuguesa em 1974, não representam mais do que 2 a 3% da população actual!

Ora, foi este abandono, foi este estrangular da agricultura, agravado pela adesão de Portugal – primeiro à CEE e depois à UE – a uma comunidade europeia onde os interesses dos grandes agricultores – sobretudo franceses – determinaram uma política de “quotas” que estrangulou definitivamente a exploração agrícola no nosso país, provocou um êxodo da juventude dos campos para a cidade e para a emigração e promoveu o envelhecimento da população dos campos.

Só uma política democrática e patriótica pode garantir um novo paradigma para a agricultura e a independência necessária à sobrevivência deste sector, para que contribua para um Portugal livre do garrote da dívida e do euro.

Um aparelho jurídico e judicial irreformável!

Quando a 25 Abril de 1974 se anunciava o derrube de um regime ditatorial, integrei a corrente de opinião – que ainda hoje integro – que defendia que, não tendo sido derrubado o sistema e o aparelho jurídico e judicial de Salazar e Marcelo Caetano, nada mais seria de esperar deste senão que continuasse a reproduzir a arrogância, a prepotência e o imperativismo cego, populista, demagogo e fascizante que até então vinha destilando ao serviço do sistema político que o sustentava e que acabara de ser, aparentemente, derrubado.

As “reformas” que foram sendo introduzidas, alguma legislação avulsa feita sob encomenda e à medida dos grandes interesses económicos, limitaram-se a refinar o sistema e a torná-lo cada vez mais anti-democrático – nunca deixou de o ser – e maquiavélico, com custos insustentáveis para a esmagadora maioria do povo, uma estrutura com um poder sem controlo que não o dos seus pares, com juízes inamovíveis, não sujeitos, como os restantes órgãos de soberania, ao sufrágio e escrutínio populares.

A santa aliança que então se formou para calar esta corrente de opinião é a mesma que hoje, no parlamento, tem levado a que todos os Grupos Parlamentares – à excepção, imagine-se, do CDS/PP – se tenham recusado a receber uma delegação do Grupo LPML a fim de analisar, debater e discutir a necessidade de revogar a legislação portuguesa – sobretudo os artigos 180 a 187, mas não só, do Código Penal – que, ao arrepio das recomendações europeias, continua a impor penas de prisão efectiva para os acusados de crime de difamação e injúria.

Mas, não tenhamos ilusões! Nenhuma reforma do sistema procederá a alterações substanciais e qualitativas do sistema judicial e jurídico português. Só uma ruptura total com este sistema e a sua praxis poderão assegurar que o povo venha a usufruir de uma justiça colocada ao seu serviço e para seu usufruto e benefício!

Há mais de 40 anos, quando defendíamos que não deveria ficar pedra sobre pedra do edifício judicial e jurídico, acusavam-nos de radicalismo! Hoje, a mesmíssima santa aliança a que acima faço referência, sente-se confortável com um quadro em que a injustiça é uma recorrência, como o é a justiça não tocar nos grandes e poderosos e nos interesses instalados.

Uma síntese do que opõe marxistas a toda a sorte de oportunistas!

Em síntese! O que opõe os marxistas aos revisionistas do PCP, aos social-democratas do Bloco dito de Esquerda e ao partido de direita que se apropriou de uma designação que há muito enterrou na gaveta, isto é, o PS de António Costa?

Enquanto estes últimos se entretêm a elaborar fórmulas que amenizem o capitalismo e a ditadura da burguesia, os marxistas procuram liderar a luta da classe operária e dos trabalhadores portugueses contra o capital e pela destruição do seu sistema político e do seu modo de exploração, que sobrevive à custa da exploração do homem pelo homem.

Enquanto PS, PCP, BE e Verdes (só se for de raiva), procuram soluções que, ainda assim, não coloquem em causa o sistema, como seja o pagamento de uma dívida – que todos eles sabem que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício -, os marxistas advogam a consigna revolucionária, popular e justa do NÃO PAGAMOS!

Pois é! Para os marxistas, não passa de puro oportunismo defender a renegociação ou a reestruturação da dívida – ou mesmo advogar o famigerados eurobonds -, ou afirmar que se devolveu rendimento às famílias e se criaram as condições materiais para o renascer do consumo e da economia e a criação de emprego.

Isto porque, essas serão sempre soluções que interessam mais ao capital do que aos trabalhadores que continuarão a ser explorados, quer porque só têm a sua força de trabalho para vender, quer porque se vêm obrigados a pagar uma dívida que não contraíram. Soluções que asseguram, em última análise, que o negócio da dívida se perpetuará na exacta proporção do agravamento da exploração da classe operária e dos trabalhadores.

Soluções paridas no quadro da manutenção do sistema capitalista e do seu modo de produção e não da ruptura revolucionária com este, como se exige.

Perante um quadro em que 66% do rendimento do país vai directamente para o capital e apenas 34% para o trabalho, continuar a defender aquelas soluções como o fazem PS, PCP, BE e outros oportunistas é pura traição à classe operária e ao povo português. É pura traição aos ideais de Marx e da revolução!

Esta gente não aprende. Passaram mais de 4 décadas a sugerir a aliança Povo/MFA, a glorificar a concertação social, a exigir mudanças de política(?), e qual foi o resultado? De 1975 até à data houve uma dramática alteração do quadro de distribuição do rendimento. Enquanto, um ano após o processo revolucionário desencadeado após o golpe militar de 25 de Abril, era de 66% a parte do rendimento que era destinado ao trabalho, em 2017 essa fatia foi reduzida para quase metade, isto é, 34%!

Se os operários e os trabalhadores, os jovens e os intelectuais, não romperem de vez com estes oportunistas, este quadro nunca lhes será favorável. Tenderá, sempre, a agravar-se, mesmo e apesar de surgirem de permeio geringonças que pareçam amenizar o quadro de exploração a que estão sujeitos.