As cambalhotas de Cristas e Robles!

Não sei se poderão ser classificadas de ingenuidade política as afirmações feitas por Ricardo Robles– o vereador que o BE fez eleger em Lisboa, nas recentes eleições autárquicas - em recente entrevista que deu à RTP 1, a propósito das acusações de cambalhota política que Assunção Cristas fez ao seu partido movimento.

Segundo aquela dirigente da extrema direita, o BE estaria a comportar-se como uma autêntica tábua de salvação do PS e do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, agora que Fernando Medina foi confrontado com a decisão do Tribunal Constitucional de considerar inconstitucional a taxa de protecção cívil que havia lançado há mais de uma ano.

Ao propor o aumento para 2 euros – o dobro da actual – da taxa turística, segundo Cristas, o BE estaria a compensar a perda de receita da inconstitucional taxa de protecção cívil.

Reagindo a esta acusação, Ricardo Robles, com um ar absolutamente seráfico, de menino do coro, revelou que a proposta de taxa turística que o CDS agora apresentou seria, ipsis verbis (palavras suas), a mesma que o seu partido/movimento havia apresentado um mês antes, tendo o CDS decidido abster-se quando a mesma foi apresentada pelo seu partido.

A verdadeira cambalhota política, neste caso, é persistir na classificação de partido de extrema esquerda para o BE quando é cada vez mais evidente o pendor reaccionário e a praxis social-democrata deste partido!  

Em política, o que parece...é! Neste, como em outros casos, quando são os próprios protagonistas a admitir não haver qualquer diferenciação de políticas entre ambos, não há como contrariar as evidências! Ficamos todos a perceber que CDS e BE, para casos concretos e soluções concretas – que envolvam, claro está, o ataque aos interesses do povo – estão empenhados numa santa e democrática aliança.

Indústria da Caridade, a verdade da mentira!

...Ou a única indústria que progride em Portugal!

Contrariando de forma insofismável o anúncio da chegada à terra do leite e do mel anunciada ao povo português, todos os dias, com pompa e circunstância, pelo governo de António Costa e do PS, fomos confrontados, este primeiro fim se semana de Novembro, com mais uma Campanha do Banco Alimentar Contra a Fome.

Números que reflectem a miséria e pobreza crescentes a que o povo português está a ser sujeito, fruto da persistência numa política de submissão ao euro e à dívida que este, como o anterior governo de coligação entre a direita e a extrema direita, impuseram!

Segundo a organização de mais este evento promovido pelo Banco Alimentar, estiveram envolvidos mais de 40 mil voluntários que desde a passada 6ª feira, dia 1 de Dezembro, até ao final  deste domingo recolheram, em mais de 2 mil estabelecimentos comerciais – hiper e supermercados -, mais de 2.220 toneladas de alimentos , que serão entregues, como donativos, a 2.645 instituições que promovem a assistência a 426 mil pessoas!

Tendo em conta que a organização considera que os valores recolhidos até à data, nas diferentes iniciativas que levou a cabo durante o corrente ano, são idênticos aos registados em 2016, tudo indica que no ano de 2017 o Banco Alimentar distribuirá cerca de 30 toneladas de alimentos, num valor superior a 37 milhões de euros!

A falta de vergonha do PS e de António Costa já não nos surpreende. Um semeador profissional de promessas nunca cumpridas, só anunciadas com o fito de recolher o máximo número de votos que lhe permita um cheque em branco para as suas políticas reaccionárias e vende pátrias. E, surpreendidos, só ficarão os incautos que acreditam que PCP, BE e Verdes, constituídos em muletas deste governo, conseguirão amenizar os efeitos dessa política.

Os números impressionantes e dramáticos desta Campanha, revelam que a pobreza e os pobres têm aumentado em Portugal, contrariando a euforia da esquerda parlamentar de que a maioria terá proporcionado a retoma de rendimentos para o povo, escamoteando que, aquilo que António Costa tem dado com uma mão, retira, em dobro, com a outra, sob a forma de impostos e taxas – directos e indirectos -, verbas orçamentais cativadas que mascaram desenvergonhadamente que as sucessivas Leis Orçamentais são aprovadas por esta maioria de esquerda com a noção de que, pelo caminho, nunca serão cumpridas!

Euforia que, nem o facto de o Ronaldo das Finanças europeu - o sempre a rir ministro Mário Centeno - estar prestes a ser indigitado como presidente do Eurogrupo - essa quadrilha que visa impor aos outros países a política que mais convém ao imperialismo germânico e a todos os que orbitam em torno do negócio da dívida -, conseguirá contrariar o facto de a pobreza e o número de pobres se estar a agravar no nosso país, apesar das loas que cantam em torno de um salário mínimo que, nem para exercer a função de repositor de energia e assegurar da reprodução de força laboral serve!

 

Estes números revelam, também, que afinal o milagre económico anunciado pelo governo é uma miragem que falseia a realidade de uma quebra nas exportações, de uma cada vez maior dependência do exterior, num aprofundar da precariedade, num aumento dramático dos despejos – sobretudo nos grandes centros urbanos de Lisboa e do Porto -, no exponenciar de calamidades naturais, onde centenas de elementos do povo encontram a morte, a destruição e o aprofundar das suas condições miseráveis de vida, por virtude do desinvestimento em políticas de segurança e prevenção, para se acorrer à fogueira da dívida e do déficite!

A caridadezinha burguesa em que assentam iniciativas deste tipo, mas não só, para além de outros objectivos, visa sobretudo adormecer e inebriar a consciência dos trabalhadores e do povo quanto às verdadeiras causas das condições de fome e de miséria para que foram atirados por um sistema que assenta na exploração do homem pelo homem e no sacrossanto lucro.

Num momento em que, fruto das consequências decorrentes das crises económicas e financeiras do capitalismo, em que a planificação económica não se baseia nas necessidades do povo, mas tão só nos lucros que os detentores do capital e dos meios de produção poderão obter – nem que para tal tenham de morrer milhões de trabalhadores em todo o mundo –, logo aparece um batalhão de piedosas almas, as Jonets, as santas casas disto e daquilo, as caritas, muito afogueadas, a organizar peditórios para tudo e mais alguma coisa, dizem eles que para aliviar o sofrimento dos pobres da terra.

Se é certo que milhares de voluntários se prestam a dar a sua genuína e generosa solidariedade, participando activamente em todos esses peditórios – desde os bancos alimentares à recolha de vestuário, passando por fundos para tudo e mais alguma coisa -, não menos certo é que  quem se apropria da direcção e destino do resultado dos mesmos tem uma agenda ideológica que assenta no pressuposto de desculpabilizar o sistema que cria as condições de fome e miséria pelas quais o povo está a passar.

Isto, para além de o controlo da esmola ser, por si só, um instrumento de poder e dominação.

E o que dizer, então, da suprema hipocrisia que é o facto de campanhas como as do Banco Alimentar contra a Fome, entre outras, serem ansiosamente aguardadas pelos Pingo Doce e Continentes do nosso descontentamento, que vislumbram nas mesmas uma receita adicional para os seus já abarrotados cofres e para as suas já gordas fortunas?!

Quer as grandes cadeias de supermercados – que, logicamente, se disponibilizam de imediato para aderir a estas campanhas –, quer o estado que defende os seus interesses arrecadam, os primeiros, fabulosos lucros pela venda dos produtos generosamente adquiridos por quem, de facto, quer ser solidário, e os segundos, impostos como e IVA e como o IRC. Contas feitas, neste negócio da caridadezinha, ao destinatário da mesma, se chegarem uns míseros 20 ou 30% do resultado das mesmas já estão com muita sorte, enquanto o estado burguês e os grandes grupos económicos que exploram essas grandes superfícies, abocanham mais de 80%!

Àqueles mais piedosos que, ainda assim, poderão dizer que, então, se não organizarmos este tipo de campanhas é que milhares ou centenas de milhar poderiam morrer à fome, nós respondemos que não é com aspirinas que se curam cancros. O cancro do capitalismo que, ciclicamente, provoca a destruição massiva das forças produtivas e atira para o desemprego, a fome e a miséria, somente em Portugal, mais de 3 milhões de elementos do povo, nunca será ultrapassado com este tipo de paliativo!

A solidariedade operária é bem diversa da caridadezinha burguesa. Assenta na solidariedade militante e activa às lutas que em todo o mundo se organizam e desenrolam precisamente para destruir um sistema que atira para a fome, a miséria e a humilhação quem trabalha ou trabalhou toda uma vida.

A sua cura, em Portugal, passa por uma luta sem tréguas a todos os governos que se dispuserem a ser meros obedientes serventuários dos ditames da tróica germano-imperialista. Passa pela constituição de um governo de unidade democrática e patriótica que nacionalize todas as empresas e sectores de importância estratégica para um novo paradigma de economia, ao serviço do povo e de quem trabalha, um governo que recupere o tecido produtivo que foi destruído à custa de uma política vende-pátrias levada a cabo por sucessivos governos do PS e do PSD, por vezes acolitados pelo CDS.

Um governo que tenha a coragem de expulsar do nosso país a tróica germano-imperialista, que tenha a coragem de colocar o sector bancário sob controlo do estado, um governo que imponha sem hesitações a recusa do pagamento da dívida e dos juros dela decorrentes, um governo que tenha o discernimento e a coragem de preparar o país para a saída do euro e da união europeia.

Porto Sofrido!

O modelo de liberalização dos solos que os principais centros urbanos incorporaram nos seus Planos Directores Municipais tem promovido, por um lado, a crescente degradação do imobiliário – com os proprietários à espera que a especulação faça o seu caminho e viva melhores dias, isto é, proporcione maiores lucros e dividendos – e, por outro, a expulsão massiva dos seus habitantes.

Se em Lisboa mais de metade da sua população foi expulsa desde 1960 até à data – processo que nem o abocanhar ao Concelho de Loures da actual freguesia do Parque das Nações conseguiu amenizar -, a cidade do Porto registou a expulsão de mais de um quarto da sua população entre 1981 e 2011, data em que foi realizado o último Censo populacional no concelho.

Em 1981, a Invicta contava com 327.368 habitantes para, em 2011, registar 237.591, isto é, quase menos de 90 mil habitantes! Tendo em conta os crimes que foram cometidos pelos sucessivos executivos camarários desde 2011 a esta data – sobretudo por  Rui Rio – é nosso entender que, quando se realizar novo censo no Concelho da capital do Norte, o número de habitantes expulsos seja dramáticamente superior ao que foi registado em 2011!

E, não é preciso ser muito criativo para concluir sobre quem beneficia desta liberalização dos solos! Uma notícia recente, publicada num jornal com distribuição nacional, dá-nos conta de que uma sociedade imobiliária – daquelas que foram bafejadas, primeiro pelo governo de Sócrates e, actualmente, com a cumplicidade de António Costa e suas muletas parlamentares (PCP, BE e Verdes), com generosos benefícios fiscais-, adquiriu o Bairro da Tapada, sito nas escarpas das Fontaínhas, um bairro popular com 35 casas e habitado por cerca de 50 moradores!

Esta sociedade propõe-se – como já terá feito noutras zonas do concelho do Porto – realizar uma reabilitação urbana no supracitado bairro, assim que os contratos de arrendamento ainda em vigor atinjam o seu término ou quando, uma legislação como a actual,  favorável ao despejo, lhes permita expulsar os moradores que resistam a sair.

Mas, tal como acontece nos principais centros urbanos do país – sobretudo Lisboa e Porto – o que esta sociedade se propõe é replicar o modelo que priviligia o alojamento local e as tipologias T0 e T1, aumentando o número de casas destinadas ao turismo e ao alojamento local, em vez da habitação de longa duração, a preços controlados, uma habitação destinada a satisfazer as necessidades de jovens e famílias trabalhadoras.

É absolutamente necessário alterar este paradigma. Desde logo impondo o modelo de municipalização dos solos. Depois, não permitindo que casas licenciadas para habitação possam vir a ser transformadas em alojamento local. É absolutamente necessário discutir um Plano Director Municipal para o Porto – como para outras cidades –, o que determina que haja um debate democrático e lúcido com os cidadãos e se envolvam as universidades e a massa crítica dessas cidades na discussão do modelo a implantar.

Alargou-se o circulo de amigos da tróica!

Durante a vigência do governo de coligação entre a direita e a extrema direita, isto é, do PSD com o CDS/PP, do compadrio entre Passos e Portas, denunciei nestas páginas a estapafúrdia idéia da existência de uma linha de troiquistas de direita por oposição a uma linha de troiquistas de esquerda, na altura, e pelos vistos, protagonizada pelo PS.

Com o apoio das muletas do PCP, do BE e dos Verdes, o PS, apesar de não ter ganho as últimas eleições legislativas, mercê de um quadro parlamentar favorável ao surgimento de uma maioria de esquerda,  lá constituiu governo e fez aprovar, até à data, 3 Leis Gerais do Orçamento, com o alto patrocínio daqueles que num passado recente verberavam as políticas de direita recorrentemente prosseguidas pelo Partido dito Socialista.

O especialista em intrigas palacianas e inuendos políticos que dá pelo nome de António Costa, aplica agora no governo aquilo que foi ensaiando durante o seu reinado na capital do reino que é Lisboa. Isto é, o princípio de que tudo se promete e...nada se cumpre!

Vai daí, os labregos do PCP e do BE – aos quais se juntaram os tótós dos Verdes – cumprem o seu papel de fazer o povo acreditar que as Leis do Orçamento que vão sendo aprovadas na vigência do governo PS de António Costa, correspondem a um enorme esforço de convergência da esquerda parlamentar e uma retumbante vitória da visão de esquerda que sempre propuseram!!!

E, vai daí, verberam qualquer arremedo de luta – por mais inconsequente que seja a sua direcção – levada a cabo pelos trabalhadores, escamoteando o facto de que as condições que levam estes trabalhadores  agora a decidir-se pela luta, serem as mesmas que os levaram a fazer greves – incluindo 2 Greves Nacionais – durante a vigência do governo de Passos e Portas, tutelado por Cavaco, o palermóide de Boliqueime!

Compagnons de Route das grandiosas manifestações de 12 de Setembro e de 15 de Outubro, PCP, BE e Verdes que, na altura fingiam indignar-se contra a dívida e os efeitos dramáticos que a opção de pagamento da mesma – conjuntamente com o serviço da dívida (juros) -, configurada pelo Memorando de Entendimento assinado por PS, PSD e CDS/PP, impunham ao povo português, com esta sua aliança política com o PS deixaram cair definitivamente a máscara, tal como já o tinha feito António Costa e o seu PS.

 

Já o disse por mais de uma ocasião que de boas intenções está o inferno cheio! É que, não basta dizer que se está contra a política de cacete fiscal aplicado por Passos e Portas. É que, a política de dar folga à pancada a aplicar sobre os trabalhadores e o povo português em nada alterou, quer formal, quer substancialmente, o quadro que nos era oferecido pelo anterior governo de coligação entre a direita e a extrema direita.

Os trabalhadores portugueses continuam a ser obrigados a pagar uma dívida que não contraíram e da qual não retiraram qualquer benefício. Assim como continuam confrontados com o sequestro da independência do país, virtude dos tratados orçamental, bancário e fiscal, entre outros, que este e o anterior governo diligentemente assinaram, a mando da tróica germano imperialistas e que colocaram um autêntico garrote sobre a economia portuguesa e a possibilidade de ela prosseguir um modelo independente,  soberano, democrático e patriótico!

Os sucessivos orçamentos aprovados por essa maioria de esquerda têem tido o condão de dar com uma mão o que roubam com a outra! E, agora, utilizando a engenhariafinanceira desse Fitipaldi das Finanças, que dá pelo nome de Centeno, um personagem sinistro que caiu nas boas graças do imperialismo germânico, a ponto de este sugerir o seu nome para o cargo de presidente do Eurogrupo!

Os oportunistas do PCP, BE e Verdes, escamoteiam que os sucessivos orçamentos estão armadilhados por uma rede de cativações que descarecterizam por completo os mesmos – que já de si eram e são contra os interesses da classe operária, dos trabalhadores e do povo português -, fazendo com que o Ministro das Finanças possa determinar, durante a vigência dos ditos, que verbas – e em que ministérios – podem ser consolidadas ou, senão... cativadas!!!

Isto é, para a opinião pública e publicada os orçamentos apresentam investimentos nos sectores da educação, da saúde, dos transportes, etc., que presumem a retoma dos valores investidos no passado, antes da crise do subprime e das dívidas soberanas. Mas, as cativações, na prática, reduzem essas verbas à mesma expresssão das que foram alocadas por Passos e Portas, em boa hora corridos do governo.

É esta escumalha que se afirma de esquerda que, ao mínimo sinal de resistência e de luta por parte da classe operária, dos trabalhadores e do povo português- como ficou demonstrado na luta dos enfermeiros e, mais recentemente, dos professores – se indigna e classifica essas lutas como favorecendo,  objectivamente, os interesses da direita e da burguesia!!!

O lobo pode até perder os dentes, mas não perde os intentos. António Costa, tal como havia conseguido enquanto foi presidente da Câmara Municipal de Lisboa, consegue congregar em torno da sua estratégia oportunista, das suas mentiras e inuendos, agora como 1º ministro de um governo de maioria de esquerda, toda esta escumalha oportunista, que se arroga ser de esquerda!

É tempo de a esquerda, aquela que defende a saída de Portugal do euro e da União Europeia, aquela que rejeita o pagamento de uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício, a esquerda que pretende rasgar com todos os tratados que capturaram a independência e soberania do país e do povo;

A  esquerda que exige a retirada das tropas portuguesas de todos os teatros de guerra em que os imperialistas têm envolvido Portugal, a esquerda que exige a retirada de Portugal dessa aliança de agressão imperialista que dá pelo nome de NATO, saber congregar todas as forças democráticas e patrióticas para derrubarem este governo e imporem um executivo que aplique aquelas orientações e princípios que merecem o apoio e adesão da esmagadora maioria dos trabalhadores e do povo português.

Maria de Lurdes VS Manuel Maria Carrilho:

Uma justiça com 2 pesos e 2 medidas!

Manuel Maria Carrilho que, quando exerceu as funções de Ministro da Cultura do governo de António Guterres, protagonizou a desvio das verbas destinadas a uma bolsa de estudo para a investigadora Maria de Lurdes Lopes Rodrigues, acabou, hoje, de ser condenado pela Instância Central Criminal de Lisboa a 4 anos e seis mêses de prisão, com pena suspensa!

O crime pelo qual ía acusado, e pelo qual ora foi condenado, foi o de violência doméstica, ofensas à integridade física, ameaças e denúncia caluniosa contra a sua ex-mulher, a apresentadora de televisão Bárbara Guimarães.

Esta sentença e o articulado do seu acórdão são bem demonstrativos da dualidade de critérios em que assenta a justiça em Portugal. Para um finório arrogante e trauliteiro como Carrilho a medida da pena acolhe a suspensão da sua execução.

Já para a investigadora Maria de Lurdes Lopes Rodrigues, vítima do sistema corrupto que lhe roubou, durante o reinado de Carrilho no MEC, o direito a uma bolsa de longa duração no estrangeiro, a mesma justiça determinou 3 anos de prisão efectiva, por denúncia caluniosa e difamação, pena que se encontra a cumprir, há mais de 1 ano, no Estabelecimento Prisional de Tires, escamoteando que o que aquela intelectual fez foi exercer o seu direito constitucional à indignação e à liberdade de opinião.

Agredida por um sistema que, não satisfeito, patrocina as agressões de que tem sido alvo e vitima a mando da direcção prisional e da chefia dos guardas prisionais, segundo a própria tem recorrentemente denunciado nas notas que, clandestinamente, vai conseguindo passar para o exterior.

Até quando vamos compactuar com esta ilegalidade?! Até quando vamos fechar os olhos a esta prisão ilegitima?! Até quando vamos permitir uma lei anti-constitucional que, segundo várias instâncias europeiais devia ser imediatamente revogada por se tratar de um articulado medieval?!

Temos de exigir que TODOS os partidos com assento parlamentar incluam na agenda parlamentar a discussão da Lei Penal que permite a prisão por crimes de difamação e injúria, uma legislação que, manifestamente, serve para calar vozes discordantes com o status quo.

Lisboa: Ruptura com o passado!

Coerente com o meu percurso de militância política de quase meio século, aceitei com muita alegria e honra ser designado pelo PCTP/MRPP para liderar a equipa de candidatos concorrentes à Câmara Municipal de Lisboa e à Assembleia Municipal de Lisboa. Dou-vos, nestas páginas, conta do programa que propomos para operar a necessária ruptura com um passado de promessas nunca cumpridas.

 Mandato Popular para o Concelho de Lisboa

Ruptura com o Passado!

De há 40 anos para cá, TODOS os partidos do chamado “arco parlamentar”, à vez, a sós ou coligados entre si, estiveram à frente dos destinos da Câmara Municipal de Lisboa.

Volvidos 40 anos, quando a esmagadora maioria dos lisboetas e dos portugueses desejavam que Lisboa fosse uma capital europeia, moderna, progressista e auto-sustentável, são confrontados com o facto de ela não passar de uma cidade regional da Europa, muito próxima dos níveis de capitais de países do 3º Mundo!

Se não, vejamos! Em 2015 – últimos dados disponíveis do ponto de vista estatístico -, os níveis demográficos no município de Lisboa eram inferiores aos de 1930! Segundo o Censo realizado em 2005, a população residente no município era de 520 mil habitantes, isto é, metade da população que se registava em 1960!

Só por aqui se constata que, nem PS, nem PSD, nem aqueles que com eles se têm sentado à mesa do executivo camarário, fazem parte da solução para este problema, já que eles...são o problema!

Votar em qualquer um deles é, pois, votar na potencial expulsão do cidadão ou cidadã que caia no logro ou “distracção” de lhe dar o seu voto!

Quando ambos enchem a boca com o “acrescentar de valor” que proporcionaram ao município, a questão que tem de lhes ser colocada é: acrescentar valor para quem? Para operários e trabalhadores, expulsos às centenas de milhar da cidade, não certamente! Já para especuladores imobiliários e patos bravos tem sido um autêntico maná!

E, a confirmá-lo, está o facto de, apesar de ter “abocanhado” ao Concelho de Loures cerca de 15,24 Km2,  que corresponde à actual freguesia do Parque das Nações – aumentando de 84,9 Km2 para 100,1 Km2 o seu território -,  ainda assim Lisboa, no período entre 2009 e 2015, viu serem expulsos quase 44 mil dos seus habitantes.

Mas, não foram uns habitantes quaisquer que foram expulsos de Lisboa. À cabeça, foi expulsa a classe operária e, com ela, vastos outros sectores de trabalhadores.

Com a classe operária expulsa, foi desmantelada e expulsa do município a indústria, que representava 50% do Produto Interno Bruto da capital. Isto com um confrangedor e criminoso “lavar de mãos como Pilatos” de TODOS os executivos camarários que se sucederam na Câmara Municipal de Lisboa, sobretudo protagonizados por PSD e PS.

Uma das medidas urgentes e imediatas que a candidatura do PCTP/MRPP propõe é, precisamente, a captação de indústrias não poluentes, do sector farmacêutico às nano-tecnologias, passando pela biomédica, a investigação científica e laboratorial, etc.

A perda de rendimento e riqueza levou à “preguiça” dos subterfúgios para arranjar “compensações” para o rendimento que a riqueza e o rendimento da indústria representavam. Para tal, estes senhores lançaram toda a sorte de taxas, coimas, multas, emolumentos, etc., que esmagam os lisboetas.

Hoje, quase 50% do valor da factura da água destina-se ao pagamento de toda a sorte de taxas a favor da Câmara Municipal de Lisboa. E, uma grande fatia das “receitas” da câmara assenta nas armadilhas que a EMEL vai estendendo por toda a capital, tudo para apanhar automobilistas incautos e assaltar-lhes a já de si depauperada bolsa. O que comprova que é falso o argumento de que o PS declarou guerra ao automóvel. Bem pelo contrário, acolhe-o na cidade para dele retirar os “benefícios” parasitários resultantes das multas e coimas sacados à má fila!

Muitos dos lisboetas que foram sendo sucessivamente expulsos da cidade, têm que a ela regressar, todos os dias, para virem trabalhar. Não existindo uma rede de transportes segura, confortável, de custo acessível e com horários fiáveis, nem dispondo de parques de estacionamento gratuitos que lhes permitam deixar as suas viaturas e utilizar esses transportes, estes cidadãos e cidadãs, decidem-se, em número crescente, a trazê-las para o centro da cidade. Centro da cidade para onde afluem 360 mil viaturas por dia, que se vêm juntar às 160 mil “residentes” em permanência.

Deste caos resulta uma constante expropriação do espaço público aos lisboetas que, assim, se vêm privados de fruir dos seus passeios, calçadas, praças e rotundas cada vez mais amputadas para dar lugar a estacionamentos concessionados aos piratas da EMEL e às esplanadas de cafés, hotéis, bares e restaurantes que surgem como cogumelos por toda a cidade de Lisboa.

As medidas que o PCTP/MRPP,  se propõe adoptar para que uma política de mobilidade e transportes que sirva os interesses dos lisboetas e daqueles que nos visitam ou trabalhem – mas tenham de viver em concelhos vizinhos – seja posta em prática, são as seguintes:

·         O custo dos transportes deve ser suportado por todas as entidades que beneficiam deles, desde as empresas cujos trabalhadores os utilizam para se deslocarem para os seus locais de trabalho, até às universidades, devendo caber ao próprio utente um valor mínimo, residual, indexado ao seu rendimento.

·         Controlo Municipal dos transportes públicos da cidade e exigência de transferência por parte do governo para o município das verbas necessárias ao seu funcionamento, manutenção e renovação.

·         Apostar na criação de associações intermunicipais, dotadas de personalidade jurídica e de meios financeiros adequados, como forma de resolver problemas de transportes – e não só – comuns aos municípios abrangentes.

Para fazer face à crescente desertificação, gentrificação e descaracterização – imposta por uma caótica e especulativa “indústria” do turismo – de Lisboa e, sobretudo, dos seus bairros populares, e visando criar as condições para o regresso das famílias, dos jovens e dos estudantes, dos intelectuais, à cidade, impõem-se as seguintes medidas:

·         Municipalização dos solos urbanos, como meio de combater a especulação imobiliária;

·         Revogação Imediata da Lei das Rendas, mais conhecida pela Lei dos Despejos;

·         Bolsa de Arrendamento -Sendo a Câmara Municipal de Lisboa a maior  proprietária de habitações na cidade/município, deve ser criada uma bolsa de arrendamento que deve acolher, para além dessas habitações – devidamente recuperadas e reabilitadas – habitações nas mãos de privados que estejam devolutas há mais de 6 mêses, de forma coerciva se necessário.

Estas medidas, em nosso entender, para além de proporcionarem habitações a preços acessíveis, serviriam de regulador de um mercado onde impera a especulação imobiliária mais selvática que se possa imaginar e o patobravismo.

CULTURA – A actividade cultural tende a desaparecer de Lisboa. Para atingir o estatuto de capital europeia que merece, Lisboa necessita, urgentemente, de ter:

·         Uma grande Ópera residente;

·         Uma Companhia de Bailado permanente;

       Uma Orquestra Metropolitana devidamente apetrechada e financiada;

·         Escolas de Arte e Conservatório reabilitados e funcionais;

·         Uma política séria de apoio à actividade teatral.

·         Uma política que assegure a reabilitação e abertura dos nossos museus, e que capte um crescente número de visitantes.

A Câmara Municipal de Lisboa tem de se constituir como um contra-poder junto do Governo para assegurar os financiamentos necessários à prossecução desta agenda política e cultural.

Sem Cultura, Lisboa nunca poderá tornar-se na capital europeia pela qual a esmagadora maioria da sua população e o país anseiam e exigem. Têm de ser criadas as condições para que a intelectualidade – a “inteligentsia” – retornem à capital e para que se reforce e amplie a “massa crítica” de Lisboa.

As diferentes universidades devem ser chamadas a colaborar na elaboração dos diferentes Planos Municipais.

Com o seu Mandato Popular iremos bater-nos pela criação da Região Especial da Grande Lisboa, com poderes que suplantam os dos municípios abrangidos, individualmente considerados, como meio indespensável à resolução, de forma integrada e eficaz, dos problemas comuns que enfrentam as populações desta região, seja na criação e apoio às actividades económicas, nos transportes e na rede viária, no abastecimento de água, gás e electricidade, na construção e preservação do parque habitacional, no saneamento, seja no planeamento e construção do Grande Porto de Lisboa, gerador de desenvolvimento e riqueza, que abranja as duas margens do Tejo.

Com o seu Mandato Popular seremos intransigentes no nosso combate ao clientelismo e à corrupção nos órgãos autárquicos, criando mecanismos de controlo popular que permitam evitar ou denunciar prontamente os atropelos e crimes ocorridos neste domínio.

Com o seu Mandato Popular procederemos à extinção das “empresas municipais” e à reorganização das estruturas administrativas, técnicas e laborais a nível camarário, em termos de ser garantida a prestação de serviços públicos de qualidade aos munícipes.

Com o seu Mandato Popular procederemos à supressão de lugares e empregos autárquicos criados exclusivamente para garantir clientelas políticas ou em pagamento de serviços de natureza privada ou partidária e que em nada contribuam para a prestação de serviços de qualidade aos municípes, e atribuição das verbas assim libertadas à melhoria desses mesmos serviços.

Defendemos a abolição ou forte diminuição dos impostos e taxas municipais que apenas servem para compensar a diminuição das transferências do tesouro público para as autarquias, para alimentar estruturas burocráticas e ineficazes e para fazer com que os cidadãos financiem duplamente (através dos impostos nacionais e dos impostos locais) os mesmos serviços.

Com o seu Mandato Popular, recusaremos a “municipalização” dos serviços de saúde e de educação, a qual serve uma estratégia de privatização progressiva desses serviços e de destruição da natureza de bem público associada aos mesmos, sem prejuízo de uma intervenção empenhada e activa dos órgãos da autarquia em prol da valorização permanente de tais serviços.

Com o seu Mandato Popular imporemos um controlo municipal sobre a administração e fornecimento dos serviços públicos essenciais, como a água, o saneamento e os transportes públicos, e exigência de transferência para o município das verbas necessárias ao funcionamento adequado desses serviços e ao respectivo financiamento, numa parcela mínima calculada a partir das necessidades de cada indivíduo e do seu agregado familiar.

Criaremos estruturas camarárias de apoio aos cidadãos que foram despedidos ou que procuram o seu primeiro emprego.

Com o seu Mandato Popular asseguraremos que a Câmara Municipal se constitua como agente activo de promoção, difusão e apoio a actividades culturais, desportivas e de lazer, pretendendo-se que as mesmas, pela sua qualidade, frequência e regularidade, abranjam e envolvam desde logo todo o território municipal e os seus habitantes.

Com o seu Mandato Popular daremos apoio prioritário às acções e construção e manutenção de equipamentos destinados às crianças, aos idosos e aos cidadãos com deficiência.

Com o seu Mandato Popular iremos assegurar a criação de mecanismos políticos e institucionais que promovam uma verdadeira paridade entre homens e mulheres e incentivem e promovam a participação dos cidadãos na gestão e na resolução dos problemas do município de Lisboa.

A decisão está nas suas mãos e, sobretudo, na sua consciência. Ou vota em mais do mesmo e dá o aval a políticas que já provaram não satisfazer os seus interesses, antes os atacando, ou confia o seu voto no Mandato Popular que o PCTP/MRPP lhe propõe e ousa romper com mais de 40 anos de políticas, que se traduziram na expulsão de mais de metade dos habitantes que a cidade de Lisboa registava em 1960 e no agravamento das condições de vida daqueles que, ainda assim, resistem e continuam a morar nesta que deveria ser uma capital de progresso e de bem estar.

Na hora de votar pondere sobre o que foi feito do seu voto - ou da sua abstenção - nestas mais de 4 décadas de poder autárquico em Lisboa. A realidade é que, votar naqueles que a sós ou coligados entre si - PS, PSD, CDS, PCP, BE - é votar na sua expulsão da cidade. É comprometer a possibilidade de os seus filhos e os seus netos virem a morar na cidade em que nasceram, quer porque os salários são baixos, quer pela precariedade do emprego, quer porque arrendar ou comprar casa em Lisboa é hoje uma impossibilidade graças ao modelo de liberalização dos solos imposto pelos PDM (Plano Director Municipal) que beneficiou, sobretudo, os fundos imobiliários especulativos e os pato-bravos da construção.

 No Próximo dia 1 de Outubro

Apoia o Mandato Popular para Lisboa!

VOTA PCTP/MRPP!

O Mandato Popular do PCTP/MRPP!

O autor deste blogue, para além de cabeça de lista à Câmara Municipal de Lisboa, apoia o Mandato Popular do PCTP/MRPP a todos os órgãos autárquicos a que este Partido concorre.

Os temas cuja audição aqui vos proponho não esgotam, quer a visão que o PCTP/MRPP tem de uma estratégia autárquica que venha ao encontro dos anseios e pretensões da classe operária, dos trabalhadores e do povo que vive nas diferentes autarquias do país, quer as diferentes linhas programáticas que propõe para as autarquias a que concorre.

40 anos depois de instituído o chamado poder autárquico, tendo todos os partidos do "arco parlamentar" - à vez, a sós ou coligados entre si, estado à frente de todas as autarquias do país, isto é, Câmaras e Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia -, assistimos a um agravamento das condições de vida, de habitação, de dignidade, de acesso à mobilidade, aos transportes e à cultura, etc., o que só pode significar que PS, PSD, CDS/PP, PCP e Verdes - juntos na coligação CDU -, BE, não são a solução mas sim...o problema!

Votar neles significa votar no perpetuar das políticas que levaram à degradação das condições de acesso à habitação, a uma política de saneamento e salubridade caótica, ao modelo de especulação imobiliária brutal - plasmada, entre outras, na famigerada Lei das Rendas, mais conhecida por Lei dos Despejos -, na continuação de uma política de transportes degradante, humilhante, insegura e desconfortável, numa oferta cultural autárquica inexistente.

Por isso, no dia 1 de Outubro, apelo ao voto no PCTP/MRPP!

Apelo ao voto num verdadeiro Mandato Popular!

https://www.rtp.pt/noticias/politica/jose-luis-judice-propostas-para-a-habitacao_v1027258 

https://www.rtp.pt/noticias/autarquicas2017/luis-judice-as-propostas-sobre-os-transportes_v1027252

https://www.rtp.pt/noticias/autarquicas2017/turismo-as-propostas-de-luis-judice_v1027280

Vila Dias/Beato: 5 anos de promessas por cumprir por parte da CML!

Construída para acolher os operários da indústria de lanifícios

Se ilusões havia quanto à natureza e o carácter do anterior executivo da Câmara Municipal de Lisboa, dirigido pelo actual 1º Ministro, e do actual, protagonizado por Fernando Medina, são os próprios moradores da Vila Dias, que revelam agora estar a perdê-las, como se pode perceber pela intervenção que  a representante da Associação de Moradores da Vila Dias, um bairro operário degradado da capital, situada no Beato, fez dia 27 de Junho na Assembleia Municipal de Lisboa.

Num tom firme e decidido denunciou, nessa Assembleia que “...há 5 anos atrás, ainda António Costa era o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, afirmou-nos – numa visita que realizou ao bairro – que o caso da Vila Dias iria ser resolvido e que a CML iria considerar o bairro como área crítica de reabilitação sistemática - ARUS (Área de Reabilitação Urbana Sistemática)”, assinalando ainda que, após essa visita, e numa  reunião Alargada da Câmara Municipal de Lisboa, ocorrida em finais de 2014, no Teatro Ibérico, António Costa “... afirmou-nos também que a CML iria tomar posse administrativa daquele conjunto habitacional, e iniciar um processo de expropriação...se necessário!”.

Estas hesitações e manipulações por parte do executivo camarário criaram as condições para que emergissem no horizonte novos propritários e novos procuradores, utilizando os mesmíssimos métodos terroristas e arrogantes que a anterior procuradora das anteriores senhorias, a famigerada RETOQUE!

Os alegados novos senhorios, para além de indicarem como procurador uma empresa – a Vila Dias – Reabilitação Urbana, Lda. – que legalmente não existe, nem consta dos registos da Conservatório do Registo Predial, limitam-se, ainda segundo a representante da Associação de Moradores da Vila Dias a fazer  “...obras de pregar pregos e ajeitar degraus das escadas, quando precisamos de muito mais do que isso, nomeadamente de reparação de telhados, esgotos e obras de recuperação de casas em estado de ruína.”

Esta situação, que se arrasta há mais de cinco anos, tem levado os moradores ao desespero e angústia, sem saber o que irão os alegados novos senhorios  inventar amanhã para despejar mais moradores da Vila Dias e criar as condições para o total despejo da mesma a fim de que o seu objectivo seja alcançado, isto é, a obtenção do maior lucro possível à custa de uma desenfreada especulação imobiliária. E, tudo isto, com a complacência e cumplicidade da Câmara Municipal de Lisboa.

Há 5 anos envolvemos-nos na justa luta dos moradores da Vila Dias e tudo fizemos para lhes demonstrar que sem luta dura e prolongada, sem organização, as suas pretensões nunca seriam alcançadas. Há 5 anos demonstrámos aos moradores da Vila Dias,  que o presidente da Junta de Freguesia do Beato e a CML encheriam a boca de lindas promessas, mas que fugiriam – como têm fugido a centenas de outras promessas feitas aos lisboetas – às suas responsabilidades se os moradores não persistissem na pressão e na luta.

Há 5 anos atrás, quando propusemos – entre outras medidas – a posse administrativa, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, da Vila Dias, quer o presidente da Junta de Freguesia do Beato, quer vereadores como a Helena Roseta e a Paula Marques se opuseram de forma determinada a tal solução. Hoje, volvidos 5 anos, e apesar de todos eles – incluindo António Costa e Fernando Medina – aparentemente afirmarem a sua concordância com essa solução, na prática estão a abandonar os moradores à sua sorte e a Vila Dias a toda a sorte de ataques da especulação imobiliária.

Não há que ter ilusões! O facto de uma RETOQUE com novas roupagens voltar a aterrorizar os moradores da Vila Dias, com todo um arsenal de chantagens e pressões, deve-se à política prosseguida por este executivo camarário – que replica a política do anterior, protagonizada pelo actual primeiro ministro António Costa – de privilegiar a especulação imobiliária e se vender aos interesses dos patos bravos da construção, que vê na Vila Dias um manancial de oportunidades para aumentar a sua fortuna.

Sempre à custa, claro está, do povo pobre e dos moradores para os quais se prepara o despejo sem dó nem piedade. E, a confirmar que é esta traição que o executivo camarário de Lisboa tem na forja, está o facto de a CML nem sequer ter accionado o direito de preferência, num negócio com contornos muito duvidosos que levou as anteriores senhorias – mãe e filha – a serem obrigadas, por decisão judicial, a dar cumprimento a um contrato de promessa de compra e venda que tinham efectuado com a antiga procuradora, a RETOQUE!

Face ao abandono e silêncio a que foram votados pela CML, uma delegação da Associação de Moradores de Vila Dias exigiu ser recebida pelo executivo e, sobretudo, pelo vereador da área do urbanismo. Tal delegação foi recebida no passado dia 28 de Julho de 2017 por uma bateria de vereadores e técnicos dos serviços camarários com especial predominância de juristas – o vereador Manuel Salgado, a vereadora Paula Marques, a Presidente da AML,  Arquitecta Roseta, mais 5 técnicas juristas e directoras de serviços.

A delegação da Associação de Moradores era constituída por 5 membros e um advogado em apoio. A reunião havia sido pedida com carácter de urgência pelos moradores daquela Vila ao vereador do urbanismo Manuel Salgado. Só que o arquitecto Salgado acabou por permanecer na reunião por escassa meia hora, invocando uma reunião da vereação a começar à mesma hora desta, e para dizer ou avançar nada que invertesse a situação de degradação contínua das condições de habitação e de vida de centenas de trabalhadores e reformados por parte da Câmara E, tanto ele como a vereadora Paula Marques, apresentando a reunião como da iniciativa da Câmara para examinar os últimos desenvolvimentos com a mudança de proprietário.

A única coisa de novo que o Manuel Salgado referiu foi o facto de, em tempos, ter combinado com a vereadora Paula Marques a aquisição pela Câmara da Vila Dias. Mesmo esta paródia já tinha ocorrido há uns anos e agora o facto mais relevante surgido entretanto havia sido a perspectiva de um novo proprietário, melhor que o anterior.

Só que, ainda que fosse totalmente irrelevante em face dos meios legais disponíveis para a Câmara tomar conta desta área e do edificado, tal facto caiu imediatamente por terra, perante a enérgica denúncia dos membros da associação sobre a continuação da acção terrorista e intimidatória junto dos inquilinos por parte dos mesmos agentes dos anteriores senhorios.  Para a vereadora o problema é haver proprietários bons e proprietários maus e a câmara estar à espera de um bonzinho que facilite qualquer negociata.

Aliás, a delegação da associação denunciou – com provas documentais – que se podia estar perante uma burla por parte dos novos proprietários que estavam a tentar sacar as rendas aos inquilinos através de uma sociedade sem existência jurídica e que se arvorava em futura gestora da reabilitação da Vila, prevenindo a câmara para o facto de estar a dar cobertura a esse e outros golpes.

Os membros da Associação referiram que não queriam mais promessas ou qualquer solução que não passe pela assumpção das responsabilidades da câmara e a execução das medidas já prometidas por António Costa em 2014 - posse administrativa ou expropriação, no âmbito da declaração da área como Área de Reabilitação Urbana Sistemática .

Só perante a firmeza dos membros da Comissão, foi a arquitecta Helena Roseta que, sentindo-se responsável pelas funções que exerceu anteriormente na vereação como responsável pelo urbanismo, acabou por pressionar as juristas para se forçar a concretização da acção de preferência dentro do prazo legal de seis meses após o conhecimento das condições da venda realizada por via judicial, ficando decidido por eles a realização de uma reunião da CML nos primeiros dias de Setembro e a sessão da AML já marcada para dia 5 de Setembro, para propor e aprovar o exercício do direito de preferência.

Da parte da Associação foi denunciado o facto de se ter andado a arrastar mais uma vez a situação para avançar imediatamente com a aquisição por preferência após a sentença judicial que executou um contrato de promessa – esperou-se 6 meses para nada se fazer, com o pretexto de que era necessário fazer novas vistorias às casas para concluir pela mesma situação senão mais agravada que é conhecida da câmara de há muito.

 

Seja como for, mesmo que não se fosse pela posse administrativa ou pela aquisição por via do direito de preferência, a câmara podia já ter recorrido, nos termos da lei, ao mecanismo da venda forçada ou da expropriação.

No final, a Associação informou que iria convocar uma reunião com os moradores para discutir esta iniciativa sendo que reiterou desde logo a sua desconfiança em relação a promessas e que não desistiriam de prosseguir a sua luta até verem realizado o seu direito a uma habitação condigna. A reunião, em que representantes da câmara estarão presentes, e à qual nenhum morador deve faltar, realiza-se no dia 18 de Agosto, 6ª feira, às 18H00.

Dissemo-lo há 5 anos, repetimo-lo agora. Os moradores da Vila Dias não podem mais alimentar ilusões àcerca das promessas mil vezes repetidas pela Junta de Freguesia do Beato e, sobretudo, por parte do executivo camarário, nomeadamente por parte do seu presidente Fernando Medina e do vereador do urbanismo, essa figura sinistra que dá pelo nome de Manuel Salgado.

Se ousarem lutar, se persistirem numa luta que será dura e prolongada, os moradores da Vila Dias certamente vencerão!