Privatização do Lixo visa Privatizar a água!

Na passada 5ª feira e após ter analisado o relatório apresentado pela Parpública e pela Águas de Portugal, bem como o parecer da comissão especial de acompanhamento, o Conselho de Ministros deste governo de traição nacional concluiu que, dos três candidatos a concurso o que deveria ser seleccionado era o consórcio SUMA, uma empresa ligada ao Grupo Mota-Engil.

Num filme que o povo português já foi obrigado a visionar várias vezes, com todas as consequências que daí têm advindo para a sua bolsa, não nos podemos esquecer dos negócios que as PPP’s nas auto-estradas e pontes proporcionaram a esta empresa que beneficiou dos jogos de influência e poder de Jorge Coelho que, mesmo tendo sido Ministro da pasta que tutelava estas infra-estruturas no governo de António Guterres, aceitou o cargo de administrador e, enfim, tutor, da dita empresa.

O consórcio vencedor fica, assim, a deter 95% do capital social da EGF, a Empresa Geral de Fomento que é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país que contam entre os seus accionistas com a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%)!

Tudo isto apesar de esta alienação de capital ter sido fortemente contestada pela esmagadora maioria dos municípios do país, sendo que dos 174 abrangidos pelo sistema, apenas 12 aceitaram vender as suas acções, tendo levado à apresentação de inúmeras providências cautelares no sentido de travar esta decisão.

Já num artigo publicado em 31 de Janeiro passado se denunciava quer a natureza deste negócio ruinoso e contrário aos interesses do povo português, quer o alcance do mesmo que, quanto a nós, visa um activo com muito maior valor, um bem público que faz salivar de ganância os grandes grupos, isto é…a ÁGUA!

Denunciámos então que o governo presidido pelos serventuários Coelho e Portas, tutelados por Cavaco, tinha manifestado no final de Janeiro do corrente ano um inusitado interesse em proceder à privatização da EGF, a empresa que gere o lixo de mais de dois terços da população do país, mais precisamente de 174 concelhos.

Anunciando que o objectivo é alocar ao abate da dívida da Águas de Portugal – a empresa mãe – o valor que obtiver desta operação de privatização, o que o governo está de facto a preparar é a criação de um precedente para a privatização de um importante activo público como é a água.

Basta atentar nas empresas que concorreram para além da SUMA (Grupo Mota-Engil). O grupo espanhol FCC – Fomento de Construcciones y Contratas, que ficou em segundo lugar, o grupo de capital português DST, que ficou em terceiro, bem como do grupo belga Indaver que, apesar de ter sido excluído demonstrou o seu interesse nesta operação.

E, claro está, com a arrogância fascista e terrorista que tem caracterizado a sua acção, o governo está a tentar atrair para esta armadilha da venda de activos públicos que, tudo indica, serão a antecâmara da privatização das Águas de Portugal, vários municípios detentores de participações na EGF, sobretudo os de menor dimensão, com a ilusão de que tal negócio lhes permitiria obter a liquidez necessária para fazer face ao seu endividamento.

Estamos em crer, aliás, que esgotada a estratégia da aceitação voluntária deste modelo, porque os municípios já renovaram a sua disposição de a ele não aderir, se seguirá a estratégia da chantagem, senão mesmo – já que este é um governo altamente especializado e reincidente em governar contra a constituição – a da imposição pura e dura, apesar de ilegal!

  

Se é certo que vários municípios já interpuseram providências cautelares para que tal privatização não seja possível de realizar, não deixa de ser sintomático de uma política de venda a retalho do país e de privatização de tudo o que seja activo e empresa pública estratégica para definir qualquer plano de desenvolvimento económico independente para o país, este súbito interesse em se privatizar uma das holdings da Águas de Portugal.

Não tendo sido  certamente o valor oferecido pela SUMA – 149,9 milhões de euros por 100% das acções da EGF - , nem o volume de negócios que esta gera – cerca de 157 milhões – o que atraiu os supracitados grupos económicos, entre os quais a Mota-Engil, só pode ser enquadrado no típico caso do gato escondido com o rabo de fora.

Compete ao povo português exigir às organizações sindicais, políticas ou de cidadania nas quais se sintam representados, que manifestem desde já aos executivos camarários que elegeram o seu repúdio por esta esta privatização, levando a cabo uma luta sem quartel para que o negócio seja revogado.

Tendo consciência, no entanto, de que só o derrube deste governo de traição nacional e a constituição de um governo de unidade democrática e patriótica assegurará que activos públicos fundamentais como a água não sejam privatizados e outros activos entretanto vendidos a grandes corporações, nacionais ou estrangeiras – como foi o caso da electricidade e da rede eléctrica –, voltem a ser nacionalizados.

Remover cirurgicamente o governo para salvar Serviço Nacional de Saúde!

Volvidos 35 anos da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), se tivermos de atribuir a paternidade à sua implantação e desenvolvimento, o pai dessa realidade é verdadeiramente o povo português, a classe operária e os trabalhadores, que se empenharam numa luta sem quartel para que tal estrutura, essencial à sua qualidade de vida e à sua dignidade, fosse constituída.

É por isso inaceitável a ideia agora transmitida pelo auto-proclamado pai do SNS de que teria ficado mais tranquilizado quanto ao futuro deste precioso activo, depois de ouvir as recentes declarações daquele que é considerado o coveiro de serviço ao seu enterro, enterro e morte há muito proclamadas pela tróica germano-imperialista.

A inteligência criminosa do actual ministro da saúde, Paulo Macedo, começou a revelar-se aquando da sua passagem pelo BCP/Millenium onde, como gestor, foi co-responsável pela criminosa política de casino especulativo em que aquela entidade bancária privada se envolveu, mormente a arriscada e desastrosa compra de dívida pública de outros países e a adesão a fundos de alto risco que estiveram na base do estrondoso rebentamento da famigerada bolha imobiliária.

Como a burguesia valoriza quem ostenta esta criminosa inteligência que consegue justificar a razão pela qual vícios privados têm de ser pagos com dinheiros públicos, isto é, à custa do aumento de impostos, logo vislumbrou em Paulo Macedo, um excelente director geral das Finanças – leia-se, para optimizar o assalto, via impostos, a quem trabalha.

E, como em matéria de defender os interesses da burguesia, tanto faz que seja o PS, como o PSD a fazê-lo, eis Paulo Macedo – naquilo que se pode considerar a expressão de uma verdadeiro entendimento entre os partidos que compõem o bloco central – a aceitar tais funções no quadro de um governo PS, mormente o que foi presidido pelo em boa hora escorraçado Sócrates.

Tantos e tão valorosos foram os préstimos de Paulo Macedo, nomeadamente em criar as condições para que a tese de que o povo esteve a viver acima das suas possibilidades – uma expressão provocatória cujo autor foi o génio da finança, agora caído em desgraça, Ricardo Salgado, o chefe da quadrilha Espírito Santo - vingasse, que, quando Passos Coelho anunciou a formação deste governo de traição PSD/CDS, lá vinha o personagem indicado como Ministro da Saúde. Claro que tivemos de imediato a consciência de que a sua tarefa seria a de tratar da saúde aos trabalhadores e ao povo português.

E tão diligentemente o está a fazer que, seguindo os planos – e aprofundando-os, até – iniciados no governo de Sócrates, prosseguiu e exponenciou um ciclo de encerramento de centros de saúde, maternidades, serviços de urgência, etc., aumentou para o dobro as taxas moderadoras para as consultas médicas e para os que recorrem às urgências hospitalares e caucionou um dramático aumento dos custos de transporte em ambulâncias.

Pois é, tal como no passado se gabava dos fabulosos lucros que ajudou o BCP a ensacar – e que agora os trabalhadores e o povo português estão a ser obrigados a pagar -, tal como no passado se orgulhava de ter posto na ordem o serviço de colecta de impostos, é com grande orgulho que Paulo Macedo vem anunciando que a excelência da sua gestão à frente do Ministério da Saúde já teria levado a uma redução de mais de 50% do recurso a consultas médicas e aos serviços de urgência hospitalar!!!

Isto é, aumenta-se para o dobro o valor das taxas moderadoras, reduzem-se os actos médicos, quer os decorrentes das consultas médicas, quer os das urgências e internamentos hospitalares (nos quais se incluem as intervenções cirúrgicas), despedem-se e atiram-se para a emigração milhares de enfermeiros, auxiliares e médicos, para se chegar à conclusão de que, do ponto de vista financeiro, o resultado líquido não só torna mais exequível o SNS, como permite gerar poupança para o erário público.

Não nos alongando nas consequências que tais medidas terroristas e fascistas têm na cada vez mais evidente transferência de recursos públicos – como é o caso da saúde – para o sector privado, cabe-nos denunciar que esta acção do governo de traição PSD/CDS vai ter um impacto criminoso cujos efeitos poderemos desde já elencar: maior índice de mortalidade, quebra dramática da esperança média de vida, baixa abrupta do índice de natalidade, rápido e progressivo agravamento do envelhecimento da população com as implicações que tais fenómenos sociais terão nos fundos da segurança social e na política de prestações sociais que são da responsabilidade do Estado.

E bem pode o seu secretário de estado tentar transferir para os trabalhadores e para o povo a responsabilidade de preventivamente cuidarem de não ficar doentes! É que já muito poucos se deixarão enganar por este discurso que visa desresponsabilizar o estado dos cuidados de prevenção das doenças a que está obrigado – e por isso cobra o couro e o cabelo em impostos a quem trabalha - e, mais do que isso, do tratamento das mesmas quando elas ocorrem.

Pelos vistos, os únicos que ainda se deixarão enganar pelo discurso assertivo e eminentemente técnico de Paulo Macedo, para além do auto-proclamado pai do SNS - António Arnaut -, serão os seus colegas de PS – António Seguro e António Costa – que de momento se engalfinham para capturar a direcção do partido e que, em matéria de saúde como, no passado recente, em matéria de colecta de impostos, defendem exactamente o mesmo que o governo de traição nacional PSD/CDS.

Não há, pois, volta a dar! Prevenir a doença, na perspectiva de quem trabalha e do povo português, passa por remover o vírus que representa este governo de serventuários da tróica germano-imperialista. E, parafraseando um ex-seleccionador da equipa nacional de futebol, ou é o povo a matar esse vírus ou é morto por ele!

A consigna NÃO PAGAMOS! é internacional!

Baseado no Artigo 7 da Directriz da Área Económica Europeia, que determina não haver qualquer obrigação por parte de um estado e suas autoridades em assegurarem a compensação se um esquema de garantia de depósitos é incapaz de cumprir as suas obrigações na eventualidade de uma crise sistémica, o Tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) deliberou, há algum tempo, ser improcedente a queixa apresentada pelos governos da Grã-Bretanha e da Holanda contra a Islândia por este país ter, alegadamente, violado leis internacionais ao não atender à reclamação de cerca de 340 mil depositantes britânicos e holandeses do Icesave, uma delegação online do banco privado islandês Landsbanki, decretado falido em 2008.

Recorde-se que, aquando da chamada crise do sub-prime, dezenas de bancos, a nível mundial, foram à falência (alguns dos quais com uma dimensão considerada imune a esse destino), originando no seio da própria burguesia divisões quanto ao caminho a seguir face ao colapso do sistema financeiro e bancário capitalista a nível mundial.

De um lado, os fervorosos adeptos da escola de Chicago (os Chicago boys) e do compromisso de Washington (sendo o FMI a sua principal plataforma para impôr o seu programa ideológico e económico), que advogam que o sistema bancário e financeiro deve ser salvo a todo o custo (na versão do serventuário Coelho, custe o que custar), pois ele é o sustentáculo de toda a economia capitalista e único capaz de, através do negócio das dívidas soberanas, assegurar a continuidade e crescimento da acumulação capitalista. Os adeptos desta facção defendem, ainda, que o custo da salvação do sistema bancário e financeiro, segundo o princípio de dinheiros públicos subsidiarem vícios privados, deve ser imputado aos trabalhadores e aos povos, particularmente daqueles que foram bafejados pela intervenção do FMI ou, no caso europeu, da tróica germano-imperialista.

Do outro lado, uma corrente minoritária, representando os interesses de uma camada das burguesias nacionais, democráticas e patrióticas, que se opõem, como aconteceu na Islândia, e tinha sucedido e está a suceder noutros países – europeus, asiáticos e da América Latina -, a aplicar uma receita que implica uma transferência massiva de recursos e empresas públicas para o capital financeiro e bancário, sob a justificação de que, tendo os povos estado a viver acima das suas possibilidades teriam de ser sacrificados no altar das dívidas soberanas, à custa de um inaudito empobrecimento, à custa da pilhagem generalizada e de se tornarem protectorados ou colónias, mormente da potência imperialista alemã e da sua fuhrer Angela Merkel, à custa da depreciação dramática do seu acesso à saúde, à educação e às chamadas prestações sociais.

Apesar desta corrente, nomeadamente na Islândia, ter conseguido congregar o apoio dos trabalhadores e do povo em torno de um programa que lutava pelo não pagamento de uma dívida que não fora o povo que a contraira, nem dela havia beneficiado, a consistência e coerência na luta por esse princípio sofreram alguns revezes, isto apesar de o povo se ter manifestado claramente, através de dois referendos,que não estava disposto a qualquer acordo de pagamento dessa dívida. É que, ainda assim, cerca de 3.421 milhões de euros foram reembolsados aos governos britânico e holandês, consequência do accionar de garantias de depósitos que existiam, através do banco Landsbanki.

No nosso país, primeiro através do governo de má memória liderado por Sócrates e pelo PS, e agora pelos PSD/CDS, sob tutela de Cavaco, a receita tem sido a de salvar a banca privada, fazendo os trabalhadores e o povo pagarem os buracos e as fraudes do BES e do BPN, a recapitalização do BCP, do BPI, do BANIF, entre outros bancos privados que se entretiveram a distribuir dividendos, relativos aos fabulosos lucros que ensacaram e continuam a ensacar, entre os seus accionistas, para agora, em vez de terem contemplado um plano de capitalização dessas entidades bancárias privadas, estarem a fazê-lo à custa do sangue, do suor e das lágrimas do povo que se vê obrigado a pagar esses vícios privados e a proporcionar aos grupos financeiros e bancários que estão por detrás desses bancos, lucros fabulosos à custa dos juros faraónicos que cobram.

Se é certo que existem sectores da pequena e da média burguesia não comprometida com as políticas imperialistas e com o grande capital financeiro e bancário que podem e devem ser integrados numa ampla frente contra o FMI, a tróica germano-imperialista e os tiques imperiais da nova fuhrer Angela Merkel e o governo dos traidores Coelho e Portas que se prestam a ser seus serventuários, não menos certo é que essa luta deve ser encabeçada pelos operários e pelos trabalhadores, únicos garantes de uma luta coerente, empenhada e sem tréguas, luta que tem de levar ao derrube deste governo e de quem o apoia e à constituição de um governo de unidade democrática e patriótica que expulse do nosso país todos aquele que o querem subjugar e dominar, prepare a saída imediata de Portugal do euro e recuse o pagamento da dívida, iniciando um novo ciclo económico, ao serviço do povo e de quem trabalha.

O modus operandi do negócio da Dívida!

Não basta sair do euro, é fundamental afirmar a consigna NÃO PAGAMOS!

Que o povo e os trabalhadores portugueses já nada podem esperar de PS, PSD e CDS que, empenhados em executar o memorando que a tróica representativa dos interesses do imperialismo germânico, nada mais têm para oferecer do que o roubo sistemático do trabalho e dos salários, é uma redundância. Mas, dos flic-flacs programáticos e estratégicos do professor Louçã e restante oposição da esquerda parlamentar, também não!

Um autêntico camaleão da política! Um oportunista sem emenda! Lembrar-se-ão certamente de que o personagem em questão defendia até há bem pouco tempo que a saída do euro seria desastrosa para os interesses do povo e de quem trabalha, apodando quem defendesse o contrário de irresponsável! Pois bem, numa recente publicação, em parceria com o economista  João Ferreira do Amaral, e sob o título A Solução Novo Escudo, vem aparentemente defender o que há muito era uma evidência para o PCTP/MRPP – a saída de Portugal do euro, uma moeda forte para uma economia débil.

Uma moeda que, sendo o marco travestido, significa um instrumento através do qual o imperialismo germânico submete e coloniza todos os países económicamente mais fracos da Europa, assegurando que, quer através do negócio da dívida, quer através da florescente indústria alemã, se torna na potência dominante na Europa e uma voz com que as outras potências mundiais terão de contar na distribuição do saque mundial que prosseguem e a que chamam pomposamente globalização.

Acontece, porém, que uma vez cretino e oportunista… para sempre cretino e oportunista! Defendendo, aparentemente, a saída de Portugal do euro, o personagem em questão esquece-se de referir que, para que essa saída fosse consequente, para que o povo e os trabalhadores tivessem controlo sobre a mesma, e os efeitos que ela provocaria não se voltassem contra os seus interesses de classe, teria de ser acompanhada de outra medida – o NÃO PAGAMENTO de uma dívida que é ilegítima, ilegal e, ademais, odiosa! O que teria de ser acompanhado da liminar rejeição de todos os tratados que impuseram a perda de soberania política, fiscal, orçamental, económica e cambial de Portugal!

Mas, vamos aos factos que Louçã tenta escamotear. Anunciado que foi o milagre económico, transferida que foi grande parte da dívida para 2017 e 2018 – o que acrescentará muitos mais milhares de milhão de euros à dita -, alcançado que foi um acordo de traição entre Seguro, a actual direcção do PS – e que, a avaliar pela intervenção de Costa no 1º debate televisivo entre os dois concorrentes do PS a primeiro-ministro (uma figura que só na cabeça destes parias da política poderia existir) este prosseguirá se vier a ganhar as eleições primárias no seu partido -,  e o governo de serventuários da tróica germano-imperialista sobre as novas taxas de IRC (que facilitarão, ainda mais, a acumulação capitalista),  para os que ainda têm dúvidas sobre como o negócio da dívida enche os bolsos aos accionistas dos grandes grupos financeiros e bancários, particularmente os alemães (pois são eles que predominam na composição social do Banco Central Europeu, vulgo BCE), uma explicação de merceeiro impõe-se, para que não mais nos tentem enganar:

1.       Num primeiro momento, como, segundo o Tratado de Lisboa, os estados membros da União Europeia não se podem financiar directamente no BCE, beneficiando de taxas de juro a 0,5 ou 1% praticadas pelo banco central europeu – taxas que, actualmente, se situam quase nos 0% (isto é, 0,05%!) -, esse privilégio só pode ser accionado pela banca privada que, depois, revende o capital obtido através desses empréstimos aos estados, a empresas e a particulares a taxas de juro que, no primeiro caso se situam entre os 5 e os 6%, isto é, obtendo margens de 500, 600% e mais!

2.       Como o capital não conta porque se uma entidade contrai um empréstimo pelo montante de 100 e, num determinado prazo, sem riscos, o paga na íntegra, o que de facto é negócio são os juros e não o capital, já que 100 – 100 = 0!  temos, assim, que se a entidade paga sobre 100, qualquer coisa como 0,5 ou 1 de juros e depois obtém 5 ou 6 em juros cobrados, a margem de negócio é efectivamente de 500 a 600%!

3.      Não satisfeita com esta mordomia, a banca privada que, quando os lucros abundavam, em vez de os utilizar para se recapitalizar, os distribuiu generosamente entre os seus accionistas, vem, junto dos poderes que representam os seus interesses dizer:

3.1   Que esses governos têm de salvar o sistema bancário do colapso financeiro, criando a ideia de que quem  tem de pagar as dívidas que a banca contraiu, tem de ser o povo que não as contraiu, nem delas retirou qualquer benefício, e não a própria banca, cujas políticas de gestão – privada -, mormente as actividades especulativas, a aposta em fundos de alto risco (entre os quais se inclui a ganância que suscitaram as dívidas soberanas de países como a Grécia e não só), etc., é que foram responsáveis pela situação actual. Ou seja, a teoria de que estivemos a viver acima das nossas possibilidades é totalmente invertida, passando o prevaricador a vítima! O recente caso BES/GES é disto um exemplo paradigmático!

3.2   Depois, respaldando-se atrás do incumprimento dos estados em pagar os empréstimos que subvencionaram (recorde-se que obtendo o capital a emprestar a 0,5 e 1% no BCE, para o vender aos estados a 5 e 6%) vêm exigir que estes estados, entre os quais Portugal, caucionem, fazendo, na prática, o povo atravessar-se, em novos empréstimos que suscitem a recapitalização desses bancos e, defendem, assegurem que essa banca possa voltar a emprestar dinheiro aos estados (novamente a ganhar margens de lucro de 500 e 600%!) e a reanimar a economia, quer através do financiamento das empresas, quer do financiamento ao consumo e a particulares;

3.3   Novos empréstimos que suscitam mais dívida e o perpetuar da dependência do nosso país ao exterior, visto que, tendo destruído o seu tecido produtivo somos hoje forçados a importar mais de 80% daquilo que necessitamos para alimentar o povo e gerar economia, ao mesmo tempo que constituem um excelente negócio para a banca que, quanto mais emprestar ao estado – que lança toda a sorte de medidas terroristas e fascistas para que seja o povo a pagar essa dívida-, mais lucros embolsa para os seus accionistas.

É por isso que os Salgados e Ulrichs desta banca parasita se podem depois vir arrogar e provocatoriamente afirmar que até estão dispostos a antecipar o pagamento dos empréstimos caucionados pelo estado. É que, os lucros que entretanto obtiveram, pagos pelo povo português, que em nada beneficiou desses empréstimos, têm sido o negócio que tem garantido a acumulação capitalista que o sector da especulação imobiliária, pelo menos temporariamente, deixou de proporcionar. É por isso que o banqueiro Ulrich tem a arrogante presunção de, ao mesmo tempo que passa a ideia de que a antecipação de tais pagamentos se deve à excelência de gestão do banco a que preside, dizer que o povo português pode aguentar mais destes dislates e exploração.

É por isso que Passos Coelho, como bom lacaio da tróica germano-imperialista que é, pode afirmar do alto da sua imbecil arrogância que a política que prossegue a mando daquele directório já começa a dar frutos! Pudera, esquece-se é de mencionar que os ditos frutos apenas são doces e alimentam e engordam os grandes grupos financeiros, bancários e industriais, enquanto se tornam extremamente amargos e intragáveis para o povo e quem trabalha! Daí a emergência de derrubar este governo de serventuários!

Daí a emergência de uma ampla frente democrática e patriótica para constituir um governo cujas primeiras medidas seriam a suspensão imediata do pagamento da dívida (e do serviço da dívida), a nacionalização de todos os sectores e activos estratégicos para uma economia que se deseja independente e ao serviço do povo, a intervenção – militar se necessária – na banca, a preparação emergente para a saída de Portugal do euro e a recuperação do tecido produtivo nacional, destruído pelos sucessivos acordos e tratados de traição que PS, PSD, com o CDS a reboque, firmaram com a União Europeia e a sua Comissão que mais não representa do que os interesses da potência germânica e dos seus grupos financeiros e bancários.