Privatização do Lixo visa Privatizar a água!

Na passada 5ª feira e após ter analisado o relatório apresentado pela Parpública e pela Águas de Portugal, bem como o parecer da comissão especial de acompanhamento, o Conselho de Ministros deste governo de traição nacional concluiu que, dos três candidatos a concurso o que deveria ser seleccionado era o consórcio SUMA, uma empresa ligada ao Grupo Mota-Engil.

Num filme que o povo português já foi obrigado a visionar várias vezes, com todas as consequências que daí têm advindo para a sua bolsa, não nos podemos esquecer dos negócios que as PPP’s nas auto-estradas e pontes proporcionaram a esta empresa que beneficiou dos jogos de influência e poder de Jorge Coelho que, mesmo tendo sido Ministro da pasta que tutelava estas infra-estruturas no governo de António Guterres, aceitou o cargo de administrador e, enfim, tutor, da dita empresa.

O consórcio vencedor fica, assim, a deter 95% do capital social da EGF, a Empresa Geral de Fomento que é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país que contam entre os seus accionistas com a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%)!

Tudo isto apesar de esta alienação de capital ter sido fortemente contestada pela esmagadora maioria dos municípios do país, sendo que dos 174 abrangidos pelo sistema, apenas 12 aceitaram vender as suas acções, tendo levado à apresentação de inúmeras providências cautelares no sentido de travar esta decisão.

Já num artigo publicado em 31 de Janeiro passado se denunciava quer a natureza deste negócio ruinoso e contrário aos interesses do povo português, quer o alcance do mesmo que, quanto a nós, visa um activo com muito maior valor, um bem público que faz salivar de ganância os grandes grupos, isto é…a ÁGUA!

Denunciámos então que o governo presidido pelos serventuários Coelho e Portas, tutelados por Cavaco, tinha manifestado no final de Janeiro do corrente ano um inusitado interesse em proceder à privatização da EGF, a empresa que gere o lixo de mais de dois terços da população do país, mais precisamente de 174 concelhos.

Anunciando que o objectivo é alocar ao abate da dívida da Águas de Portugal – a empresa mãe – o valor que obtiver desta operação de privatização, o que o governo está de facto a preparar é a criação de um precedente para a privatização de um importante activo público como é a água.

Basta atentar nas empresas que concorreram para além da SUMA (Grupo Mota-Engil). O grupo espanhol FCC – Fomento de Construcciones y Contratas, que ficou em segundo lugar, o grupo de capital português DST, que ficou em terceiro, bem como do grupo belga Indaver que, apesar de ter sido excluído demonstrou o seu interesse nesta operação.

E, claro está, com a arrogância fascista e terrorista que tem caracterizado a sua acção, o governo está a tentar atrair para esta armadilha da venda de activos públicos que, tudo indica, serão a antecâmara da privatização das Águas de Portugal, vários municípios detentores de participações na EGF, sobretudo os de menor dimensão, com a ilusão de que tal negócio lhes permitiria obter a liquidez necessária para fazer face ao seu endividamento.

Estamos em crer, aliás, que esgotada a estratégia da aceitação voluntária deste modelo, porque os municípios já renovaram a sua disposição de a ele não aderir, se seguirá a estratégia da chantagem, senão mesmo – já que este é um governo altamente especializado e reincidente em governar contra a constituição – a da imposição pura e dura, apesar de ilegal!

  

Se é certo que vários municípios já interpuseram providências cautelares para que tal privatização não seja possível de realizar, não deixa de ser sintomático de uma política de venda a retalho do país e de privatização de tudo o que seja activo e empresa pública estratégica para definir qualquer plano de desenvolvimento económico independente para o país, este súbito interesse em se privatizar uma das holdings da Águas de Portugal.

Não tendo sido  certamente o valor oferecido pela SUMA – 149,9 milhões de euros por 100% das acções da EGF - , nem o volume de negócios que esta gera – cerca de 157 milhões – o que atraiu os supracitados grupos económicos, entre os quais a Mota-Engil, só pode ser enquadrado no típico caso do gato escondido com o rabo de fora.

Compete ao povo português exigir às organizações sindicais, políticas ou de cidadania nas quais se sintam representados, que manifestem desde já aos executivos camarários que elegeram o seu repúdio por esta esta privatização, levando a cabo uma luta sem quartel para que o negócio seja revogado.

Tendo consciência, no entanto, de que só o derrube deste governo de traição nacional e a constituição de um governo de unidade democrática e patriótica assegurará que activos públicos fundamentais como a água não sejam privatizados e outros activos entretanto vendidos a grandes corporações, nacionais ou estrangeiras – como foi o caso da electricidade e da rede eléctrica –, voltem a ser nacionalizados.