Baseado no Artigo
7 da Directriz
da Área Económica Europeia, que determina não haver qualquer obrigação
por parte de um estado e suas autoridades em assegurarem a compensação se um esquema de garantia de depósitos é
incapaz de cumprir as suas obrigações na eventualidade de uma crise sistémica,
o Tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) deliberou, há
algum tempo, ser improcedente a queixa apresentada pelos governos da
Grã-Bretanha e da Holanda contra a Islândia por este país ter, alegadamente,
violado leis internacionais ao não atender à reclamação de cerca de 340 mil
depositantes britânicos e holandeses do Icesave, uma delegação online do
banco privado islandês Landsbanki, decretado falido em 2008.
Recorde-se
que, aquando da chamada crise do sub-prime, dezenas de bancos, a
nível mundial, foram à falência (alguns dos quais com uma dimensão considerada imune a esse destino), originando no
seio da própria burguesia divisões quanto ao caminho a seguir face ao colapso
do sistema financeiro e bancário capitalista a nível mundial.
De um lado,
os fervorosos adeptos da escola de Chicago (os Chicago
boys) e do compromisso de Washington (sendo o FMI a sua principal
plataforma para impôr o seu programa ideológico e económico), que advogam que o
sistema bancário e financeiro deve ser salvo a todo o custo (na versão do
serventuário Coelho, custe o que custar),
pois ele é o sustentáculo de toda a economia capitalista e único capaz de,
através do negócio das dívidas soberanas,
assegurar a continuidade e crescimento da acumulação capitalista. Os adeptos
desta facção defendem, ainda, que o
custo da salvação do sistema bancário e financeiro, segundo o princípio de dinheiros públicos subsidiarem vícios
privados, deve ser imputado aos trabalhadores e aos povos, particularmente
daqueles que foram bafejados pela
intervenção do FMI ou, no caso europeu, da tróica germano-imperialista.
Do outro
lado, uma corrente minoritária, representando os interesses de uma camada das
burguesias nacionais, democráticas e patrióticas, que se opõem, como aconteceu
na Islândia, e tinha sucedido e está a suceder noutros países – europeus,
asiáticos e da América Latina -, a aplicar uma receita que implica uma transferência massiva de recursos e
empresas públicas para o capital financeiro e bancário, sob a justificação de que, tendo os povos
estado a viver acima das suas
possibilidades teriam de ser sacrificados no altar das dívidas soberanas, à custa de um inaudito empobrecimento, à custa
da pilhagem generalizada e de se tornarem protectorados ou colónias, mormente
da potência imperialista alemã e da sua fuhrer Angela Merkel, à custa da
depreciação dramática do seu acesso à saúde, à educação e às chamadas prestações sociais.
Apesar desta
corrente, nomeadamente na Islândia, ter conseguido congregar o apoio dos
trabalhadores e do povo em torno de um programa que lutava pelo não pagamento
de uma dívida que não fora o povo que a contraira, nem dela havia beneficiado, a
consistência e coerência na luta por esse princípio sofreram alguns revezes,
isto apesar de o povo se ter manifestado claramente, através de dois
referendos,que não estava disposto a qualquer acordo de pagamento dessa dívida. É que, ainda assim, cerca de
3.421 milhões de euros foram reembolsados
aos governos britânico e holandês, consequência do accionar de garantias de
depósitos que existiam, através do banco Landsbanki.
No nosso
país, primeiro através do governo de má memória liderado por Sócrates e pelo
PS, e agora pelos PSD/CDS, sob tutela de Cavaco, a receita tem sido a de salvar a banca privada, fazendo os
trabalhadores e o povo pagarem os buracos
e as fraudes do BES e do BPN, a recapitalização do BCP, do BPI, do BANIF, entre
outros bancos privados que se entretiveram a distribuir dividendos, relativos
aos fabulosos lucros que ensacaram e continuam a ensacar, entre os seus
accionistas, para agora, em vez de terem contemplado um plano de capitalização
dessas entidades bancárias privadas, estarem a fazê-lo à custa do sangue, do
suor e das lágrimas do povo que se vê obrigado a pagar esses vícios privados e a proporcionar aos
grupos financeiros e bancários que estão por detrás desses bancos, lucros
fabulosos à custa dos juros faraónicos que cobram.
Se é certo
que existem sectores da pequena e da média burguesia não comprometida com as
políticas imperialistas e com o grande capital financeiro e bancário que podem
e devem ser integrados numa ampla frente contra o FMI, a tróica
germano-imperialista e os tiques imperiais da nova fuhrer Angela Merkel e o
governo dos traidores Coelho e Portas que se prestam a ser seus serventuários,
não menos certo é que essa luta deve ser encabeçada pelos operários e pelos
trabalhadores, únicos garantes de uma luta coerente, empenhada e sem tréguas, luta
que tem de levar ao derrube deste governo e de quem o apoia e à constituição de
um governo de unidade democrática e patriótica que expulse do nosso país todos
aquele que o querem subjugar e dominar, prepare a saída imediata de Portugal do
euro e recuse o pagamento da dívida, iniciando um novo ciclo económico, ao
serviço do povo e de quem trabalha.
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