António Borges: A “gritaria “de quem trabalha há-de ensurdecê-lo!

O corsário António Borges, um dos “sábios” convidados para a “universidade de verão” do PSD, à entrada para esta iniciativa que visa a formação de seguidistas e carreiristas no seio daquele partido, veio afirmar, todo indignado, que não entendia a “gritaria” que se estava a produzir em torno da anunciada fórmula de privatização/concessão da RTP (muito provavelmente extensível à RDP).

Se entende por gritaria, a “violenta oposição” de Seguro e do PS, está a confundir suspiros com decibéis elevados. Porque, quando os trabalhadores lhe gritarem aos ouvidos, como fazem para tocar as mulas para a frente, pode ter a certeza, António Borges, que nesse momento ensurdecerá. Arriscamos mesmo a afirmar que outras funções dos seus sentidos deixarão, então, de funcionar também.

Se julga que sairá impune ao julgamento que a história, feita por quem trabalha e que, neste momento, sofre as consequências da imposição de medidas terroristas e fascistas que o governo que o sustenta implementa, desengane-se. A justiça popular pode tardar…mas não falhará!

Que os grupos financeiros e bancários que patrocinam a sua actividade- FMI e Goldman Sachs – estejam muito satisfeitos com a forma como está a conduzir o processo de privatização dos últimos activos e sectores estratégicos da economia ainda nas mãos do estado, não nos surpreende. Os “favores” são para se pagar. E, no seu caso…a peso de ouro!

Mas, os trabalhadores certificar-se-ão que quando você, cego, surdo e mudo, fruto da “gritaria” que eles produzirão contra as políticas que você propõe, se afogar no imenso oceano atlântico, leve preso ao pescoço, como lastro eficaz para o manter bem lá no fundo, o “ouro” roubado, e a riqueza que eles produziram ao longo de décadas de trabalho e que, agora, você e o governo de serventuários da tróica germano-imperialista que caucionam a sua actividade, querem desviar para pagar uma dívida que eles não contraíram, nem foi contraída para seu benefício, volte à sua posse.

Nenhuma manobra de distração o safará! Pode vir agora agitar o “papão” da venda da RTP, mentindo com quantos dentes tem que tal se deve à necessidade da “contenção de despesas”. Pode advogar a defesa da venda do que resta da GALP, da EDP, da venda das Águas de Portugal, do hoje anunciado articulado definidor dos termos em que a ANA vai ser vendida.

Os números que histericamente – a exemplo do que faz o seu chefe Passos Coelho - atira aos trabalhadores, julgando que funcionarão como a poeira que cegará o seu discernimento, não surtirão o efeito que deseja. Isto é, que todas estas privatizações têm como base ideológica a facilitação da acumulação capitalista. Os números, mesmo quando são manipulados, como é o caso, só nos dizem o quanto “gastámos” e não porque é que “gastámos” ou como “gastámos”. Porque será?

Se há coisa que os trabalhadores há muito compreenderam é que, após o derrube deste governo de traição e a constituição de um governo democrático patriótico, um novo paradigma de economia, ao serviço dos trabalhadores e do povo, e controlada por estes, advirá. E, então, os números serão apenas e tão só a representação matemática de objectivos estratégicos!

Objectivos que passam pela recuperação do tecido produtivo destruído por décadas de governos vendidos do PS e do PSD, por vezes acolitados pelo CDS, objectivos que passam por um plano de investimentos criteriosos, objectivos que passam por ter activos e sectores estratégicos na posse de um estado ao serviço dos trabalhadores, condição âncora para que possamos prosseguir uma política independente e geradora de riqueza a ser colocada ao serviço do povo e de quem trabalha.

Plenário de Trabalhadores da RTP/RDP

Trabalhadores devem repudiar o caminho da capitulação!

O Plenário dos trabalhadores da RTP/RDP, que mobilizou praticamente todos os trabalhadores do grupo para discutir e tomar medidas sobre o recente ataque, promovido por este governo de traição, através do seu porta-voz para a venda a retalho dos activos e empresas públicas estratégicas do nosso país, isto é o “conselheiro para a privatização”, o corsário António Borges, poderia e deveria ter sido um plenário de luta consequente por uma televisão e uma rádio ao serviço dos trabalhadores e do povo e controlada pelos trabalhadores, mas, algumas desvios emergiram que nos levam a propor alguma reflexão.

Considerar Nuno Santos – director de informação – um “trabalhador” é uma das nossas primeiras perplexidades. Um personagem que, como este, tudo tem feito para, mancomunado com a direcção da RTP/RDP, negar todo e qualquer acesso democrático ao debate e informação na “televisão pública”, considerado um trabalhador? Um personagem que faz parte da “nomenclatura” que tem prosseguido na RTP/RDP a política de “emagrecimento das gorduras” que sempre se traduziu em despedimentos, política tão cara à tróica germano-imperialista e ao governo dos serventuários e traidores Coelho/Portas que agora quer dar o golpe de “misericórdia” privatizando a RTP (e, muito provavelmente, a RDP)?

Uma Comissão de Luta que se dispõe a “salvar toda a comunicação social”, inclusive a que é detida por grandes grupos económicos privados, prenuncia, desde logo, que vamos ter uma comissão que, de “concertação” em “concertação” com a administração, com o ministério que tutela a RTP/RDP, com este governo de serventuários dos interesses da tróica germano-imperialista, vão levar os trabalhadores a mais derrotas e, eventualmente, a criar as condições objectivas e subjectivas para que, afinal, o plano do Borges seja aplicado.

Nada temos a opor à presença, a convite dos trabalhadores e das suas organizações de classe – comissão de trabalhadores e sindicatos – do traidor João Proença, em representação da UGT e de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP. Já quanto ao conteúdo das suas intervenções elas são a confirmação do que prenunciávamos e devem ser liminarmente denunciadas e rejeitadas pelos trabalhadores da RTP/RDP.

Neste processo, tendo os sindicatos representativos dos diferentes sectores de trabalhadores – e as Centrais Sindicais nas quais se encontram afiliados – e a Comissão de Trabalhadores estado de olhos e ouvidos encerrados para o que se passava à sua volta, apesar de todos os sinais, avisos à navegação e sintomas de qual iria ser o desfecho, não se vislumbrou, por parte destas estruturas representativas dos trabalhadores, qualquer esforço para mobilizar, organizar e dirigir as lutas destes contra o que se estava a congeminar nas suas costas, contrário aos seus interesses de classe, e os discursos de ambos os dirigentes das centrais sindicais em nada altera esse facto, antes exponencia a cegueira e a surdez oportunista que têm imposto à luta dos trabalhadores em geral, e aos da RTP/RDP em particular.

A pedra de toque que distinguirá aqueles que, de facto, querem organizar e dirigir a luta dos trabalhadores contra os objectivos deste governo, dos que com ele, como de costume, compactuam, passa por levar a cabo uma luta firme e decidida contra as manobras de reforço da manipulação e controlo da RTP/RDP que PSD e PS sempre perseguiram, quer o modelo seja o da “estatização” da empresa, quer o modelo seja o da concessão a privados da sua exploração.

Caso contrário, os trabalhadores serão uma vez mais utilizados como “tropa de choque” na luta pelo controlo da “televisão pública” (e da rádio) entre as diferentes cliques burguesas. É esse, aliás, o alcance da proposta que foi feita aprovar de criar uma “Comissão de Luta” que terá, entre outras, a tarefa de “salvar” toda a comunicação social…incluindo as televisões privadas!

O único caminho a seguir tem de ser um caminho que concite o apoio dos trabalhadores de todos os sectores da empresa – nomeadamente da RDP, mas não só -, o apoio e a solidariedade de todos os trabalhadores e do povo português, que ganham cada vez maior consciência da necessidade do derrube deste governo de traição e da constituição de um governo democrático patriótico para que se possa avançar no REPÙDIO DA DÌVIDA, uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem foi contraída para seu benefício, o mesmo caminho que assegurará que activos e empresas públicas estratégicas nunca irão parar às mãos dos grandes grupos financeiros e bancários.

O único caminho que assegurará uma televisão e uma rádio ao serviço do povo e controlada pelos trabalhadores.

A bolsa ou…a vida?!

De forma a garantir refeições, transportes, apoios às actividades extracurriculares a milhares de crianças do pré-escolar e do 1º ciclo, o executivo camarário de Leiria invocou o interesse público para justificar a violação da Lei dos Compromissos. Decisão que “mereceu” a aparente compreensão por parte da direcção da Associação Nacional de Municípios (ANMP).

Existem relatos de que a esmagadora maioria dos órgãos autárquicos do nosso país está confrontada com problemas congéneres aos da autarquia de Leiria, pelo que António José Ganhão, um destacado dirigente da ANMP, ao mesmo tempo que afirmou que “conforme se compreenderá há autarquias que não têm fundo disponível resultante do cumprimento da Lei dos Compromissos”, considerou que estas “só têm uma forma de vir a criá-lo: ou antecipando fundos disponíveis ou, não os tendo, invocar o interesse público e fundamental para que possam prosseguir com as obrigações primárias que os municípios têm para com a abertura do ano lectivo”.

E o que é a Lei dos Compromissos? Segundo o articulado da Lei nº 8/2012 de Fevereiro do corrente ano, é uma lei que “aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas” – entre as quais estão as câmaras municipais – e que tem por objecto que essas regras sejam aplicadas a todo o custo a fim de não prejudicar a estratégia traçada pelo memorando de entendimento a que PS, PSD e CDS sujeitaram o nosso povo e o nosso país, para beneficiarem os interesses de rapina da tróica germano-imperialista.

Uma lei feita à medida para assegurar que este governo de traição tenha um controlo absoluto sobre todos os recursos – incluindo os financeiros, os derivados da colecta de impostos directos e indirectos, de taxas, multas, etc. – de forma a que estes sejam, apenas e tão só, alocados ao pagamento de uma dívida que o povo não contraiu, nem dela retirou qualquer benefício.

E, assim sendo, no que concerne os apoios que as autarquias são obrigadas a prestar, quer por virtude da lei quer, sobretudo, mercê de uma pressão e controlo de proximidade mais eficaz por parte das populações que deviam servir, estas estão a ser cada vez mais confrontadas com um dilema: ou bem que cumprem a Lei dos Compromissos e incumprem nos apoios – nomeadamente à educação - e a sua estratégia de “distanciamento” das políticas deste governo de traição caiem definitivamente por terra, ou bem que afectam parte dos recursos financeiros que estão ao seu alcance e sob seu controlo, e cuja gestão é da sua responsabilidade, assegurando esses apoios.

Poderemos, então, afirmar que estes municípios estão a concretizar uma política de repúdio da dívida? Nada disso! A esmagadora maioria dos executivos camarários no nosso país estão sob a influência dos partidos que assinaram o memorando de entendimento com a tróica germano-imperialista, sobretudo o PS e o PSD, mas sempre com o beneplácito do CDS.

Do que se trata é de, através destes “apoios”, muito “solidários”, ao “povo pobre”, escamotear que, no universo das transferências de activos e empresas estratégicas públicas para as mãos dos grandes grupos financeiros e bancários, no universo dos recursos que são roubados ao povo para salvar o sistema bancário falido, no universo das medidas terroristas e fascistas que promovem o roubo dos salários e do trabalho, tais “apoios” representam meras migalhas, um engodo para travar a onda de revolta do povo.

Do que se trata é, face à crescente contestação popular contra as medidas terroristas e fascistas que o governo de traição Coelho/Portas vem impondo aos trabalhadores e ao povo português, estas autarquias, por serem órgãos mais vulneráveis à pressão popular, tentarem, a todo o custo, “salvar a face” e assegurar a continuidade no poder.

Nada de ilusões. Só uma frente comum de todas as camadas populares, de esquerda, organizada e combativa, disposta a derrubar este governo e a constituir um governo democrático patriótico, poderá assegurar um verdadeiro e coerente REPÚDIO DA DÍVIDA e implementar um programa económico, assente num novo paradigma, isto é, controlado pelos trabalhadores e colocado ao serviço da satisfação das suas necessidades.

O revisionismo no poder é o social-fascismo no poder

Sobre o massacre de Marikana e a heróica luta dos Mineiros da África do Sul

No seguimento de um poderoso movimento grevista que nos últimos meses se tem intensificado nas minas da África do Sul, os trabalhadores da maior mina de platina explorada pela empresa britânica Lonmin (a mina de Marikana, situada em Rustenberg, no noroeste do país) desencadearam, no passado dia 9 de Agosto, uma greve por tempo indeterminado, por melhores condições de remuneração e de trabalho. Ao sétimo dia de greve, o governo, mancomunado com a administração da empresa e com alguns sindicatos, com destaque para a principal organização sindical, ligada ao partido do poder, o ANC, organizou e consumou um hediondo massacre sobre os trabalhadores em greve, mandando a polícia assassinar a sangue-frio um número ainda não determinado de mineiros (34 na versão do governo) e ferindo gravemente cerca de oitenta mais. Outros 289 trabalhadores foram encarcerados e começaram já a ser julgados. Apesar desta acção criminosa e desesperada, cuja natureza e gravidade são em tudo idênticas às dos crimes e massacres perpetrados pelo sistema designado de “apartheid” que vigorou no país até meados da década de 1990, os mineiros de Marikana mantêm-se firmes na sua luta. Quando escrevemos estas linhas, a greve prossegue e começou já a estender-se a outras explorações mineiras.

O contexto político dos acontecimentos
O confronto de classes aqui em análise reveste-se de uma importância política muito significativa. Ele ocorre num país em que, há cerca de duas décadas teve lugar um processo de transição para um modelo político democrático, então apresentado como exemplo de uma dita fraternidade inter-racial e interclassista que o ambiente político criado pela queda do Muro de Berlim supostamente propiciara. Tendo aceitado firmar um compromisso político com as classes dominantes que implicava a manutenção da estrutura capitalista do país, o Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder desde então e que dirigira a luta do povo sul-africano contra o regime do apartheid, acabou por abandonar, mesmo formalmente, a luta pelo socialismo e transformou-se no representante de uma nova burguesia negra a qual, em conjunto com as anteriores classes dominantes, mantém hoje um sistema de exploração e opressão dos trabalhadores e do povo sul-africano que em nada difere do que vigorava antes do fim do apartheid. A África do Sul continua a ser um dos países do mundo em que as desigualdades sociais são mais acentuadas, desigualdades essas que nos últimos anos têm aumentado de forma notória. As enormes riquezas minerais do país continuam a ser exploradas pelo grande capital estrangeiro, com os respectivos trabalhadores sujeitos a condições de vida e de trabalho degradantes e miseráveis. Para manter este sistema, foram criados pelo poder político mecanismos denominados de “black economic empowerment”, através dos quais se promove a ascensão às classes capitalistas de uma nova burguesia nacional. Um dos canais privilegiados desta ascensão são precisamente as estruturas dirigentes do ANC e dos sindicatos apoiados pelo regime, destes se destacando o sindicato dos mineiros, o NUM.

O papel do PCAS
Um particularidade do sistema político da África do Sul, e que na actual situação se reveste de considerável importância, é o lugar e o papel desempenhado pelo chamado Partido Comunista da África do Sul (PCAS). Na luta contra o sistema do apartheid, particularmente a partir de meados da década de 1940 e, formalmente, a partir de 1955, o PCAS desenvolveu a sua acção integrado nas estruturas do ANC, aí assegurando lugares proeminentes de direcção. Após o fim do apartheid, o PCAS continuou a basear toda a sua acção política externa no quadro do ANC, representando por essa via um dos esteios dos órgãos de governo no país. A começar em 1994 (quando o ANC venceu as primeiras eleições pós-apartheid) até hoje, o PCAS nunca participou autonomamente em eleições, integrando sempre, com fortes contingentes de candidatos, as listas do ANC. Se nos reportarmos à situação presente, o PCAS tem oito ministros e quatro vice-ministros no governo, abrangendo estes uma parte significativa dos principais dirigentes do partido, incluindo o seu secretário-geral, Blade Nzimande. O secretário-geral do ANC, Gwede Mantache, é membro do Comité Central do PCAS e no Comité Nacional Executivo do ANC existem seis outros membros da estrutura dirigente máxima do PCAS. O presidente do COSATU (a central sindical que apoia o governo), Sduma Dlamini, é também membro do CC do PCAS, o mesmo acontecendo com o presidente do sindicato mais importante do COSATU, o sindicato mineiro NUM, Senzeni Zokwane. Recentemente, numa luta interna no ANC, o PCAS apoiou a facção do actual presidente do partido e chefe do governo, Jacob Zuma.

Na sua acção política no seio do governo da África do Sul, os ministros do PCAS lideraram alguns dos processos que maior oposição suscitaram por parte dos trabalhadores, como foi o processo de privatização das empresas e serviços públicos, que se intensificou a partir do início da década de 2000. Nessa altura, o ministro encarregue de dirigir tal processo de privatizações era Jeff Radebe, membro do CC do PCAS (Ministro da Justiça no actual governo), o qual sempre justificou a acção do seu partido nesta matéria com base na experiência de privatizações da República Popular da China. Data desta época o estreito relacionamento entre o PCAS e o chamado Partido Comunista da China. Este é um factor importante a ter em conta na análise dos actuais acontecimentos políticos na África do Sul, devido aos fortes interesses do capitalismo e do imperialismo chinês no continente africano e, em particular, no que se refere às riquezas minerais da África do Sul, e tendo presente o contexto das fortes disputas com outros interesses capitalistas e imperialistas em torno dessas mesmas riquezas minerais e da importância geo-estratégica da África do Sul.

Mas não é apenas na sua natureza capitalista que o “modelo chinês” ganha relevo na presente situação, é também no carácter repressivo e fascista da sua componente política. Como irá ficar patente na descrição dos acontecimentos na mina de Marikana que adiante se fará, o PCAS assumiu nos mesmos um elevado protagonismo, imprimindo um carácter tipicamente social-fascista à actuação do poder político sul-africano nesses mesmos acontecimentos.

Descrição cronológica dos acontecimentos

9 e 10 de Agosto
Depois de quebras sucessivas de compromissos por parte da administração da Lonmin em reunir-se com representantes dos mineiros para negociar um aumento salarial e a melhoria nas condições de trabalho e de habitação, cerca de 3000 dos 28000 trabalhadores da mina de Marikana – a totalidade dos perfuradores de pedreira (“rock-drill operators”), que é o sector mais especializado e do qual depende todo o funcionamento da mina – declaram-se em greve por tempo indeterminado. O apelo à greve é seguido pela esmagadora maioria dos demais trabalhadores mineiros. Dos dois principais sindicatos existentes na empresa, um, o Sindicato Nacional dos Mineiros (National Union of Mineworkers – NUM), ligado à central sindical Congresso dos Sindicatos da África do Sul (Congress of South Africa Trade Unions – COSATU), opõe-se à greve, enquanto o segundo, a Associação Sindical dos Trabalhadores das Minas e Construção (Association of Mineworkers and Construction Union – AMCU), apoia essa mesma greve.

Apesar de os representantes dos trabalhadores em greve declararem expressamente que a sua luta é contra a administração da mina e de os filiados em ambos os sindicatos participarem massivamente na iniciativa grevista, o confronto entre estas duas organizações sindicais é utilizado pelos capitalistas e pelo governo para tentar fazer passar a ideia de que todo o conflito se resume a uma luta interna no seio dos trabalhadores, motivada por uma putativa tentativa da AMCU de conquistar para as suas fileiras trabalhadores filiados no NUM, tendo em vista ser reconhecido pela administração como interlocutor nas negociações laborais, enfraquecer esta última organização e vir a tornar-se no sindicato maioritário na empresa.

No quadro desta tentativa de diminuir o alcance e os objectivos da luta, são desencadeadas acções provocatórias. A primeira dessas acções consistiu num ataque a tiro, por atiradores furtivos, a uma manifestação dos mineiros em greve, realizada no dia 10, o qual se saldou em quatro feridos graves entre os mineiros.

Entre 11 e 14 de Agosto

Intensificam-se as manobras por parte da administração, da polícia e do NUM para tentar sabotar a greve. No contexto dessas manobras, sucedem-se os atentados e as vítimas mortais, cujo número chega a dez, registando-se igualmente um grande número de feridos. Duas das vítimas mortais são seguranças da empresa, cinco outras resultam de um confronto entre a polícia e os grevistas (dois polícias e três trabalhadores) e três outras apareceram mortos em circunstâncias não esclarecidas.

Haverá, na origem desta violência, motivos diversos, desde acções repressivas desencadeadas pela administração e pela polícia contra os trabalhadores, até respostas por parte destes a ataques das forças ditas de segurança, passando por puras iniciativas de provocação para tentar sabotar a greve. Sejam quais forem esses motivos, uma torrente de propaganda é nesta altura sistematicamente lançada pelas forças da reacção à greve, tentando fazer crer que toda a luta dos trabalhadores se resume a um confronto entre sindicatos, nos termos antes referidos. Os próprios dirigentes do NUM e do COSATU repetem continuamente esses mesmos argumentos. Já os dirigentes da AMCU responsabilizam directamente o NUM pelas mencionadas acções de violência.

Entretanto, centenas de polícias, incluindo unidades a cavalo apoiadas por veículos blindados e helicópteros, ocupam a zona circundante à mina. Prosseguindo com firmeza a sua greve, os trabalhadores decidem concentrar-se em massa numa colina fronteira à mina, no campo de Wonderkop, local que lhes permite dominar os acontecimentos e onde contam poder fazer face às investidas da polícia e às acções dos provocadores. Por sua vez, esgrimindo uma decisão judicial que considera a greve ilegal, a administração da Lonmin emite um ultimato aos trabalhadores para voltarem ao trabalho até dia 15, ameaçando despedir todos aqueles que o não fizerem, ultimato esse que é dirigido em particular aos 3000 perfuradores de pedreira que desencadearam a greve, mas que abrange igualmente todos os demais participantes na greve, que é a esmagadora maioria dos trabalhadores.

Das organizações que suportam e integram o governo da África do Sul – uma chamada “tripla aliança” formada pelo Congresso Nacional Africano (African National Congress - ANC), o COSATU e o Partido Comunista da África do Sul (PCAS) -, é este último o primeiro a tomar posição sobre os acontecimentos na mina de Marikana, através de um comunicado de imprensa emitido no dia 14 de Agosto, antes de qualquer posição oficial de entidades governamentais sobre a matéria. Nesse comunicado, o PCAS não diz uma palavra sobre a greve massivamente seguida pelos trabalhadores, então já no seu quarto dia, faz coro com a tese de que tudo o que se passa na mina de Marikana se resume a ataques dirigidos contra o NUM, lamenta a acção demasiado complacente da polícia para com os trabalhadores em greve (nunca mencionados como tal e sempre provocatoriamente associados aos ditos opositores do NUM) e apela à prisão dos que considera serem os responsáveis pela violência. Vale a pena citar algumas passagens deste comunicado, uma vez que é ele que dá o tom a toda a propaganda futura do governo e dos opositores à greve dos mineiros.

Intitulado “Tomada de posição sobre a violência na Lonmin”, o comunicado começa por afirmar que “O PCAS está chocado e consternado pelos relatos de violência nas instalações mineiras da Lonmin”, afirmando mais à frente, depois de aludir a um suposto interesse da administração da empresa em enfraquecer o NUM e a uma invocada tentativa por parte da AMCU em forçar os trabalhadores a aderir a esta organização, o seguinte: “Tornou-se claro para o PCAS que aqueles que têm motivos para minar o poder político e reivindicativo do NUM se dedicaram agora à violência, incluindo o assassinato, tendo por objectivo diminuir a força deste sindicato. A acção das entidades que deveriam forçar a aplicação da lei tem deixado muito a desejar nesta situação.” A concluir, diz o comunicado do PCAS: “O PCAS apela à polícia para agir rapidamente e trazer à justiça os bandidos que substituíram a razão e o diálogo por balas”.

15 de Agosto

Secundando a tomada de posição do PCAS, o Ministro dos Recursos Minerais afirma-se pela primeira vez gravemente preocupado pelos “protestos violentos” na mina de Marikana, diz que tudo se circunscreve a rivalidades entre sindicatos e afirma estar disposto a trabalhar com o Ministro das Polícias para pôr termo a tais “protestos” e prender os responsáveis.

Uma assembleia de trabalhadores, reunida para decidir sobre a continuação da luta, decide expulsar da reunião o presidente do NUM, Senzeni Zokwana, que é um dos membros mais destacados do Comité Central do PCAS (presidente deste partido e quarto na respectiva hierarquia). Intervindo igualmente nesta assembleia, o presidente da AMCU, Joseph Mathunjwa, é por sua vez fortemente aplaudido.

Entretanto, nenhum trabalhador acata o ultimato da administração da Lonmin, o que levou esta a suspendê-lo. Realizam-se “negociações” entre a polícia e os trabalhadores em greve. Uma das exigências da polícia é a desocupação da colina de Wonderkop. Os representantes dos trabalhadores suspendem as ditas negociações ao verificarem que era um dirigente do NUM que se lhes dirigia por meio de um dispositivo sonoro a partir de um veículo blindado, fazendo-se passar por polícia. À comunicação social os mesmos representantes afirmam que os trabalhadores estão firmemente unidos e que não se encontram dependentes de qualquer das organizações sindicais quanto às decisões que tomam.

Entretanto, perante o fracasso do seu ultimato aos trabalhadores, o representante da Lonmin, Barnard Mokwena, declarou tal ultimato suspenso e informou que a administração tinha reunido com o NUM e três outras organizações sindicais reconhecidas pela empresa, deixando de fora a AMCU, e que todas elas tinham afirmado nada ter a ver com a greve e com a violência na mina.

No final do dia, as forças policiais colocam um forte aparato em frente à colina onde cerca de 3000 trabalhadores grevistas, muitos deles dispondo de paus, lanças e catanas como armas de defesa, se mantêm concentrados.

Neste mesmo dia, o ANC fez sair a sua primeira posição oficial sobre os acontecimentos na mina de Marikana. Referindo-se à greve dos mineiros como “protesto violento”, o principal partido do governo condena esse “protesto” e faz sua a tese de que o mesmo tem exclusivamente a ver com um confronto entre o NUM e a AMCU, uma posição que apesar de tudo não é inteiramente coincidente com a do PCAS, já que deixa entrever, no espírito do texto, uma relativa equidistância relativamente a essas duas organizações sindicais. Anunciando o facto – e nele se louvando – de o NUM, a AMCU e a administração da Lonmin terem concordado em realizar uma reunião conjunta para chegar a uma “solução amigável” do conflito, o comunicado do ANC tem esta passagem significativa e algo surpreendente, tendo em conta o que se irá passar no dia seguinte: “O ANC felicita o Corpo da Polícia da África do Sul e a Força de Defesa Nacional da África do Sul pela sua pronta intervenção e pela colocação de cerca de 3000 polícias fortemente armados dentro e em torno do recinto da mina. A presença da polícia suprimiu as tensões e estamos sensibilizados pelo facto de a calma ter sido restaurada”.

Um cerco total a 3000 trabalhadores grevistas concentrados numa colina há vários dias para melhor se defenderem de ataques e provocações; um polícia “fortemente armado” para cada trabalhador com um pau ou com uma lança como arma de defesa; um aparato impressionante de veículos blindados Casspir e de helicópteros de ataque – de acordo com o comunicado do ANC, isto significa a “supressão de tensões” e a “calma restaurada”. Mas esta era na realidade a antecâmara de um terrível massacre que, como irá ficar plenamente demonstrado, estava já completamente preparado e decidido.

16 de Agosto
Logo no início do dia, o porta-voz da polícia, Dennis Adriao, diz aos jornalistas o seguinte: “Hoje é infelizmente o Dia-D. Trata-se de uma concentração ilegal. Tentámos negociar e continuaremos a fazê-lo, mas se isso falhar passaremos para uma nova fase táctica.”

Ainda na manhã deste dia, o secretário-geral do NUM, Frans Baleni, faz uma diatribe contra os mineiros em greve. Depois de dizer que “os nossos membros estão mais do que prontos para ir trabalhar”, Baleni apelou à polícia para garantir a passagem dos fura-greves por entre os grevistas.

Estando iminente o assalto da polícia, o presidente da AMCU, Joseph Mathunjwa, é deixado passar pela polícia para fazer um último apelo aos mineiros no sentido de estes abandonarem a colina. Estes recusam e permanecem firmes nos seus postos.

Quinze minutos depois, a polícia coloca uma cerca de arame farpado a separar os mineiros dos bairros onde habitam, junto à mina, deixando uma abertura de apenas cinco metros, local onde se concentram unidades de elite, armadas de metralhadoras. Veículos Casspir e tropas a pé e a cavalo cercam completamente a colina, enquanto helicópteros sobrevoam o local.

Pouco antes das 16H00 começa o ataque. Grandes quantidades de gás lacrimogéneo são lançadas sobre a multidão. Quando alguns trabalhadores tentam passar pela abertura na cerca de arame farpado, são alvejados à queima-roupa. Os que prostrados no chão ainda se mexem são abatidos a sangue-frio. As cenas desta primeira matança são as únicas que foram filmadas e difundidas pela televisão. Percebendo que iam ser massacrados e que não podiam passar para as zonas habitacionais, os trabalhadores resistem com as armas artesanais de que dispunham ou tentam fugir na direcção oposta, em campo aberto. É nesta altura que uma barragem de tiro terrestre e a partir de helicópteros assassinou ou feriu gravemente, uma grande parte pelas costas, cerca de cem trabalhadores. Alguns foram esmagados pelos Casspir. Durou menos de quatro minutos o tiroteio fatal. Na versão do governo, um total de 34 mineiros morreram no local e 78 ficaram feridos. Outros 289 foram presos. Nenhum polícia foi morto ou sequer ferido. Nenhuma arma de fogo foi encontrada na posse dos grevistas. Um massacre meticulosamente planeado e executado pelo governo e pelas suas polícias.

Logo após o massacre, o governo emitiu um comunicado mistificador e provocatório, no qual afirma o seguinte: “No seguimento de extensivas e fracassadas negociações para desarmar e fazer dispersar um grupo fortemente armado e ilegalmente concentrado numa colina perto da mina da Lonmin, o Corpo da Polícia Sul-Africana foi atacado pelo grupo, que usou diversas armas, incluindo armas de fogo. Daqui resultaram vários indivíduos mortos e outros feridos. A cena do crime (…) está agora a ser examinada [por corpos especializados da polícia]”.

Colocando-se numa postura terrorista e fascista, o governo sul-africano chama assim criminosos a milhares de trabalhadores em greve e que acabavam de ser miseravelmente chacinados a tiro, sem possibilidades de se defender ou fugir. O reconhecimento que no comunicado se faz de que nenhum polícia sofreu qualquer tipo de ferimento, num confronto em que supostamente, na versão governamental, cerca de 3000 mineiros fortemente armados, incluindo com armas de fogo, teriam atacado a polícia a tiro e por outros meios, é a mais cabal demonstração da falsidade desta versão e do carácter premeditado do massacre.

No seguimento deste comunicado, o presidente do governo, Jacob Zuma, ao mesmo tempo que dava toda a cobertura à actuação da polícia, anunciou a constituição de uma comissão de inquérito ministerial, quase toda ela formada por membros do próprio governo e presidida pelo Ministro da Presidência, Collins Chabane. Ficou assim aparentemente montada uma encenação destinada a responsabilizar as vítimas e ilibar os carrascos, assim como para atribuir algum “excesso” eventualmente admitido neste acto de repressão a um qualquer “descontrolo” de polícias “inexperientes”.

Se mais não houvesse, um simples facto atesta como o massacre foi decidido e organizado ao mais alto nível do poder vigente. No final do ano passado, no seguimento de várias mortes e feridos graves em acções repressivas da polícia sobre trabalhadores em luta provocadas por balas de borracha e dos fortes protestos que tais acontecimentos geraram, o Ministro das Polícias emitiu uma directiva proibindo a utilização desse tipo de balas em acções de “controlo de multidões”. Ainda recentemente, em Fevereiro deste ano, em confrontos com milhares de trabalhadores em greve nas minas de platina da empresa Impala Platinium (Implats), a polícia tinha seguido esta directiva do governo, recorrendo à concentração de grande número de efectivos e de meios não letais de repressão em situações muito similares à que agora se viveu (e vive) na mina de Marikana, ficando então cabalmente demonstrada a suficiência destes meios em tais emergências. Ora, desta vez em Marikana não só não se esboçou sequer o uso das tácticas usadas na Implats (então com pleno êxito, na perspectiva da polícia) como nem sequer foram utilizadas balas de borracha. O ataque foi feito, desde o início, com fogo real de armas de repetição, o que nunca poderia acontecer se não houvesse uma ordem do governo, nas mais altas instâncias, para que isso pudesse ser feito.

Poucas horas depois do massacre, o ANC emitiu um comunicado muito significativo por dois motivos. Primeiro, porque constitui uma prova clara de que tal massacre correspondeu a uma decisão política, executada nos precisos termos em que foi planeada. Depois, porque o seu conteúdo é de uma natureza diferente do comunicado do ANC emitido na véspera.

O texto deste novo comunicado do ANC é muito semelhante ao do comunicado emitido pelo PCAS dois dias antes. Nele se responsabiliza a AMCU e a administração da Lonmin pela existência da greve e se referem as vítimas do massacre exactamente da mesma maneira como, no dito comunicado do PCAS, se referiam as vítimas da violência dos dias anteriores. Assim, de acordo com este comunicado do ANC, o massacre de Marikana foi tão-só um episódio normal de reposição da disciplina laboral, perturbada por acontecimentos considerados indesejáveis. No dia anterior, o mesmo ANC tinha afirmado que o contingente de 3000 polícias colocado na mina garantia a tranquilidade e a calma. Agora, um dia depois, sem sequer se referir a qualquer episódio que tivesse perturbado tal suposta “tranquilidade”, o ANC vem apenas apresentar condolências às famílias das vítimas do massacre, apelar ao governo para que faça um inquérito aos acontecimentos e pugnar pela reposição de um suposto “clima saudável nas relações laborais”.

Num comunicado também emitido no dia do massacre – o primeiro desta organização a tomar posição sobre os acontecimentos na mina de Marikana -, a central sindical COSATU, a que pertence o sindicato NUM e um dos membros da “tripla aliança” que sustenta o governo da África do Sul, reproduz também as posições do PCAS, ou seja, ignora a greve e as reivindicações dos mineiros, declara-se contra os episódios de violência ocorridos nos dias anteriores ao massacre, atribuindo-a a manobras do sindicato ACMU para dividir os trabalhadores, e trata os assassinatos em massa perpetrados pela polícia como correspondendo a uma resposta legítima à “violência” dos grevistas, limitando-se aqui a reproduzir a versão do governo antes mencionada.

Idêntica posição, logo após o massacre, tomou o NUM, cujo porta-voz, Lesib Seshoka, se declarou satisfeito com a forma como a polícia lidou com os “elementos criminosos responsáveis por comportamentos violentos na mina”. Esta mesma posição foi reforçada pelo secretário-geral desta organização, Fans Baleni, o qual, em entrevista concedida a uma estação de rádio, afirmou o seguinte: “A polícia foi paciente, mas aquela gente estava fortemente armada com instrumentos perigosos”.

17 de Agosto

Vários jornais sul-africanos comparam o massacre de Marikana aos ocorridos no tempo do apartheid, particularmente ao de Sharpeville, em 1960, em que foram assassinadas 69 pessoas durante um protesto pacífico contra a discriminação racial.

O PCAS, através da sua organização do Nordeste do país, emitiu o seu primeiro comunicado após o massacre, intitulado: “Prisão imediata de Mathunjwa e Steve Kholekile [principais dirigentes da ACMU] como base para a estabilidade nas minas de Rustenburg e instituição de uma comissão presidencial de investigação”. É um texto sinistro e inteiramente fascista, que não diz uma palavra sobre a matança ocorrida na véspera e que se dedica exclusivamente a atacar o sindicato AMCU, os seus dirigentes e os trabalhadores em greve, bem como a defender o sindicato NUM como sendo a organização sindical única em que todos os trabalhadores se devem filiar. Assim, diz o comunicado do PCAS:

“O PCAS do Noroeste associa-se a todos os Sul-Africanos no luto e na apresentação de profundas condolências a todos os trabalhadores mineiros [sic] mortos nas minas de platina na região de Rustenberg como resultado de anarquia, da violência, da intimidação e do assassínio de trabalhadores e de funcionários do NUM. O caos iniciou-se sob o disfarce de reivindicações de aumentos salariais quando, na verdade, é o caos e a anarquia que está a ser usado como meio de recrutamento para a AMCU. (…)

(…) Exigimos a prisão imediata de Steve Kholekile e do Sr. Mathunjwa como coordenadores, organizadores e chefes desta anárquica violência de trabalhadores contra trabalhadores, que tantos mortos e feridos provocou, e isto deve aplicar-se a toda a sua acção e não apenas ao processo da Lonmin.

(…) Os trabalhadores devem estar cientes que o seu inimigo de classe é o sistema [capitalista] e não um sindicato como o NUM ou outros trabalhadores. Os trabalhadores têm de desistir de qualquer tentação de se mobilizarem contra o NUM ou contra outros trabalhadores”.

No comunicado em apreço defende-se a instituição de uma comissão presidencial cujos objectivos, segundo o PCAS e tal como implicitamente se defende no texto, devem ser os seguintes: ilegalização da AMCU, instituição do NUM como único interlocutor nas negociações entre os trabalhadores e as empresas mineiras, e revisão das leis laborais de forma a garantir que apenas os sindicatos do regime sejam autorizados.

O significado político deste comunicado do PCAS é o de que o massacre de Marikana foi a resposta exemplar que o poder vigente no país arquitectou para tentar esmagar um poderoso movimento grevista que se vem desenvolvendo de forma incontrolável entre os trabalhadores mineiros da África do Sul e ainda para fazer face ao crescente isolamento do regime, através da transformação do mesmo numa ditadura terrorista, sob a capa de um pretenso “socialismo”.

O presidente da ACMU, Joseph Mathunjwa, dá uma conferência de imprensa na qual denuncia o massacre, mas sem responsabilizar abertamente os seus mentores. Colocando-se numa posição defensiva, Mathunjwa critica a administração da Lonmin por se recusar a reunir com os representantes dos trabalhadores em greve, levando estes a extremar posições. Mathunjwa descreveu a forma como tentou convencer, sem êxito, os trabalhadores a abandonar a colina de Wonderkop e escusou-se a apoiar a continuação da greve dos mineiros.

18 de Agosto

Um grupo numeroso de mulheres, familiares dos mineiros, concentram-se para exigir a divulgação da lista dos trabalhadores mortos, feridos e a libertação dos prisioneiros. Mostrando também uma firme determinação, entoam cânticos utilizados no tempo da luta contra o apartheid.
Cerca de 15000 mineiros participam numa assembleia em que decidem continuar a greve, considerando ser uma traição aos camaradas mortos suspendê-la nesta altura.

A administração da Lonmin faz um novo ultimato para que os mineiros retomem o trabalho até dia 20, ameaçando de despedimento quem o não fizer. Informa também que só negociará com o sindicato NUM.

Julius Malema, um antigo dirigente da Juventude do ANC e há cerca de um ano expulso do partido, é o primeiro político a encontrar-se com os trabalhadores da mina de Marikana para lhes manifestar o seu apoio. Malema acusa o Presidente Zuma de ser o responsável pelo massacre e exige a sua demissão. Denuncia também o sindicato NUM, acusando-o de vender os trabalhadores e de ser um meio de enriquecimento dos seus dirigentes. Exorta os trabalhadores a continuar a sua luta, apoiando as suas reivindicações. Exige também a nacionalização das minas, um desígnio há muito abandonado pela direcção do ANC e também, mais recentemente, pelo próprio PCAS. É fortemente aplaudido pelos trabalhadores.19 de Agosto
Na véspera do prazo-limite dado pela Lonmin para os trabalhadores retomarem o trabalho, estes mantêm-se firmes. Um mineiro perfurador de pedreira, Thandubuntu Simelane, entrevistado pelo jornal Mail & Guardian, exprime bem o sentir e a disposição dos mineiros em greve, afirmando: “É um trabalho muito duro. Tem de se perfurar a rocha o dia inteiro coberto de água. Passados cinco anos já não servimos para nada. É melhor morrer que trabalhar por tão pouco dinheiro. Amanhã temos um novo plenário. Eu vou continuar em greve. Vamos continuar a protestar até conseguirmos o que queremos. Até agora a administração não falou connosco. A polícia pode tentar matar-nos outra vez, mas não nos mexemos daqui.”

A polícia mantém um forte contingente no local para tentar intimidar os trabalhadores e proteger os que quiserem furar a greve.

Numa postura de grande cinismo e oportunismo político, reflectindo o seu isolamento político e tentando ganhar tempo face à determinação de luta dos mineiros, o Presidente do governo anunciou uma semana de luto no país, entre 20 e 26 de Agosto, pedindo à administração da Lonmin que levante o ultimato até que o luto acabe. Ao fazê-lo, o J. Zuma fez a seguinte declaração: “A nação está em choque e em sofrimento. Durante esta semana, devemos reflectir no carácter sagrado da vida humana e no direito à vida inscrito na Constituição da República. Devemos evitar apontar o dedo e recriminar quem quer que seja. Devemos unir-nos contra a violência, venha ela de onde vier. Devemos reafirmar a nossa crença na paz, na estabilidade e na ordem para construir uma sociedade solidária, livre do crime e da violência”. Maior hipocrisia seria impossível.
 

20 de Agosto
Apesar de alguns trabalhadores da Lonmin terem retomado o trabalho, a grande maioria mantém a greve.

Realiza-se o primeiro debate no parlamento, onde o ANC dispõe de 264 deputados em 400, sobre o massacre de Marikana. Os partidos da oposição criticam a acção da polícia, exigindo saber quem deu ordem para disparos de fogo real e preocupando-se com a melhoria dos métodos policiais de controlo de conflitos. Pelos relatos noticiosos, não se vislumbram no parlamento sul-africano vozes firmes de apoio aos trabalhadores e de denúncia política da acção assassina do governo.

A comissão ministerial de investigação vai ao local do crime e é recebida com protestos pelos trabalhadores e pelas suas famílias. Mais uma vez são ex-membros da Juventude do ANC expulsos do partido, presentes no local, os que dão a cara em apoio dos mineiros. O próprio J. Malema, acompanhado de outros co-relegionários, está neste dia a apoiar os trabalhadores na formulação de queixas judiciais contra o governo por assasínio.

21 de Agosto

A greve estende-se a outras minas de platina. É o caso da Royal Bafokeng Platinum, onde trabalham 7000 mineiros. Segundo os traidores do NUM, a empresa conseguiu neste caso abrir um dos poços da mina. O responsável desta empresa afirma o seguinte: “O NUM demonstrou liderança ao lidar com a situação, explicando aos perfuradores de rocha que a administração aplica o acordo salarial existente e que a empresa não pode atender as suas reivindicações”.

Os mineiros perfuradores da Anglo Platinum American Limited, a maior empresa mundial, exigem aumentos salariais e deram um prazo até dia 23 para a empresa responder às suas exigências.
 

Conclusão

A luta dos mineiros da África do Sul, em particular a das minas de platina da região de Rustenberg, está em pleno desenvolvimento. É uma luta heróica na qual, em circunstâncias muito difíceis, os trabalhadores dispõem de instrumentos organizativos muito incipientes, enfrentando com os mesmos um poder capitalista e repressivo capaz de todas as malfeitorias e atrocidades.

Os contornos, a natureza e o alcance desta luta, bem como o papel dos protagonistas na mesma, poderão ser melhor compreendidos à medida que ela prossegue, havendo que ir realizando a respectiva análise e o respectivo balanço. Mas é já visível o forte poder de demarcação de campos que estes acontecimentos vêm exercendo. O massacre de Marikana entrou já na história da luta de classes como um dos episódios mais sangrentos e revoltantes de repressão sobre uma greve de trabalhadores, a qual é totalmente justa e legítima e merece o apoio de qualquer trabalhador informado e consciente. Os mineiros de Marikana e os demais trabalhadores das minas sul-africanas em luta destacam-se também no movimento operário internacional como um dos sectores mais combativos e audazes na luta contra o capital.

No plano interno português, os comunicados, primeiro da Intersindical e depois do PCP, sobre o massacre de Marikana e sobre a luta dos mineiros que o fez desencadear, exprime bem o poder de demarcação atrás referido. O PCP abstém-se de denunciar o massacre, que designa de “trágicos acontecimentos”, e limita-se a condenar “a violência ocorrida, nomeadamente (sic) das forças policiais”. Para além disso, o PCP reproduz a posição do sindicato ligado ao regime sul-africano, o NUM, de não apoiar a greve dos mineiros e de se preocupar apenas com o “divisionismo e a provocação”, numa alusão ao sindicato que, neste caso, se opõe àquele sindicato do regime. A Intersindical vai um pouco mais longe na denúncia da repressão policial, mas adopta a mesma posição do PCP no que diz respeito à luta dos trabalhadores e ao sindicato do regime, citando várias passagens dos textos dos provocadores da direcção do NUM.

Há que denunciar com firmeza estas posições do PCP e da Intersindical. Convicto de exprimir o sentir da maioria dos operários e trabalhadores portugueses, o PCTP/MRPP exprime o seu firme e total apoio à actual luta dos mineiros da África do Sul e condena veementemente o bárbaro massacre organizado e dirigido pelo governo da África do Sul, com a conivência completa das organizações sindicais sul-africanas que apoiam esse governo.

Viva a heróica luta dos mineiros sul-africanos!

Abaixo a criminosa repressão do governo da África do Sul sobre os trabalhadores em greve!

Retirado de:

http://www.lutapopularonline.org/index.php/internacional/357-o-revisionismo-no-poder-e-o-social-fascismo-no-poder-sobre-o-massacre-de-markina-e-a-heroica-luta-dos-mineiros-da-africa-do-sul?showall=1&limitstart=

A Luta contra o lay off deve ser parte integrante da luta para derrubar este governo

Os patrões, aproveitando as férias de verão de muitas empresas e a pretexto da presente crise do sistema capitalista, têm vindo a recorrer de forma crescente ao chamado “lay-off” nas empresas, regime pelo qual mandam os trabalhadores novamente para casa, com diminuição drástica dos seus já magros salários (redução de 1/3 do salário ilíquido).

Até ao final do mês de Abril, 10539 trabalhadores tinham visto o seu contrato suspenso, ou reduzido o tempo de trabalho, em processos de ‘lay-off', o número mais elevado de sempre.

Os exemplos são numerosos neste mês de Agosto. Começando pela fábrica Valadares, onde os trabalhadores já se viram confrontados com consecutivos “lay-offs”, e passando, mais recentemente, pela Finex Tech, empresa de vestuário situada na Maia, onde 110 trabalhadores, no regresso de férias, deram com as portas da fábrica encerradas. Uma outra empresa, esta da construção civil, a Tecnovia, com sede em Porto Salvo, Oeiras, colocou 330 trabalhadores em suspensão do contrato de trabalho, podendo chegar a 500 os trabalhadores que os capitalistas se preparam para pôr na calha do despedimento. Importa não esquecer que existem milhares e milhares de trabalhadores despedidos neste importante sector.

Os trabalhadores de Valadares deram mais uma vez um firme exemplo de determinação na sua luta, ocupando as instalações da empresa, não deixando que as matérias-primas, produtos acabados e máquinas fossem desviados pelos patrões. Este é um caminho a seguir, mas não basta, porque o principal responsável por estas medidas terroristas que procuram ultrapassar a crise do sistema capitalista à custa da fome dos trabalhadores é este governo vendido e traidor Coelho/Portas. Por isso, o movimento operário tem de propor-se lutar por objectivos mais latos e mais consistentes do ponto de vista político, não confinando o seu combate a meras reivindicações economicistas, ainda que justas, que a maioria das direcções sindicais tentam impor.

O combate contra as politicas reaccionárias deste governo, serventuário dos ditames da Tróica, tem de ter como objectivo fundamental a luta pelo derrube deste governo, porque sem essa condição imposta na rua, nas fábricas, nas empresas e bairros, a actual situação de lay-off”, com o consequente encerramento de muitas empresas e arrastando para o desemprego milhares de trabalhadores, continuará inexoravelmente.

Assim como continuará a adopção de mais medidas e leis terroristas e fascistas que têm por objectivo forçar os trabalhadores e o povo a pagarem uma dívida que não contraíram, nem dela beneficiaram, agravando as suas condições de vida, humilhação, desemprego e pobreza.

Lutemos então pelo derrube do governo de traidores impondo em seu lugar um governo que una a maioria do povo português, um governo democrático patriótico, único que poderá assegurar o repúdio da dívida, com a qual a burguesia tem tentado “justificar” os “lay-off” e o empobrecimento generalizado do nosso povo.

Retirado de:

http://www.lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/355-a-luta-contra-o-lay-off-deve-ser-parte-integrante-da-luta-para-derrubar-este-governo

RTP: Na rota do corsário António Borges

Apesar de já muito desgastada, a estratégia saloia deste governo de traição que consiste em delegar num seu mais “qualificado” funcionário, num qualquer “opinador” de serviço ou “politólogo” encartado, carreirista, a tarefa de colocar em circulação o “rumor” de que uma política ou medida vão ser executadas, para testar o nível de impopularidade das mesmas ou “amortecer” a oposição que se espera que elas venham a merecer, ainda continua a ser utilizada.

E esta estratégia repete-se a propósito do anúncio do destino que o corsário António Borges revela que deve ser dado à RTP. Este personagem, que foi encarregue pela tróica germano-imperialista (é necessário relembrar que foi o director operacional do FMI para a Europa até há poucos meses atrás) e pelo governo dos seus serventuários Passos e Portas, de liquidar os activos públicos, colocando-os, a preços de saldo, nas mãos dos grupos privados.

O mesmíssimo que vem agora, em entrevista à TVI, defender que a melhor solução é a de concessionar a RTP a uma empresa privada que, para além de se locupletar com os milhões das taxas de radiodifusão que advém do saque que todos os trabalhadores e elementos do povo se vêem obrigados a pagar com a sua factura energética, como empresa que busca, apenas e tão só, o lucro – eufemisticamente referido como “ganhos de competitividade” – teria as mãos livres para dispensar todos os trabalhadores que considerasse estarem “a mais”, incluindo os da RTP2, canal que se anuncia como sendo para encerrar.

Em política não existem coincidências. Como afirma a Comissão de Trabalhadores da RTP, “extinguir uma das licenças de televisão da RTP e concessionar outra, durante 20 anos, a uma entidade privada” é tudo menos coincidência. Tanto mais quando se sabe que no mercado do audiovisual surgiu, ontem, uma nova empresa – a NewsHold – que já se mostrou muito interessada nesta concessão, anunciando que pensa “conservar” 1.500 dos 2.300 trabalhadores da RTP (e isto sem contar com o que se passará na RDP), isto é, despedir 800 trabalhadores, se essa licença lhe vier a ser atribuída.

Sendo, portanto, clara a intenção a manobra consiste, agora, em dar à escolha duas “alternativas”:

·         Ou bem que é seguido um modelo “tradicional” de venda do património, que, segundo alguns oportunistas, mormente da área do PS que, recorde-se, assinou o memorando com a tróica germano-imperialista que impõe esta operação, vai contra a letra da constituição;

·         Ou, então, opta-se pelo modelo da preferência do PSD e do presidente Cavaco, o modelo das PPP’s, isto é, privatizar os lucros e fazer com que o erário público, os impostos roubados aos trabalhadores e ao povo português suporte os prejuízos.

Ou seja, a velha e estafada história da muito “democrática” escolha entre ser morto por fuzilamento ou por enforcamento.

Quanto ao papel da actual administração, e apesar da “letargia” em que caíram as organizações dos trabalhadores da RTP, era por demais evidente que era o de tornar a empresa mais atractiva para o capital privado, seja diminuindo o número de trabalhadores, seja o de baixando o nível de qualidade da “grelha” de programação, seja emagrecendo os custos operacionais, seja, ainda, aplicando o princípio geral do roubo de salários e do trabalho.

Neste processo, sindicatos representativos dos diferentes sectores de trabalhadores e Comissão de Trabalhadores, estiveram de olhos e ouvidos encerrados para o que se passava à sua volta. Apesar de todos os sinais e sintomas de qual iria ser o desfecho, não se vislumbrou, por parte destas estruturas representativas dos trabalhadores, qualquer esforço para mobilizar, organizar e dirigir as lutas destes contra o que se estava a congeminar nas suas costas e contra os seus interesses de classe.

A pedra de toque que distinguirá aqueles que, de facto, querem organizar e dirigir a luta dos trabalhadores contra os objectivos deste governo, dos que com ele, como de costume, compactuam, passa pelo que será proposto, discutido, aprovado e levado à prática no próximo plenário que a Comissão de Trabalhadores da RTP, através do seu Secretariado, convocou para a próxima 4ª feira, dia 29 de Agosto, às 14 horas.

É que, sobre a mesa, só duas propostas poderão estar em discussão:

·         Ou a proposta capitulacionista, tão cara a toda a sorte de oportunistas, consistente em saltitar de “concertação” em “concertação” com a administração e o ministério que tutela a RTP, até à derrota dos interesses dos trabalhadores;

·         Ou bem que uma proposta firme e decidida, que passa pela imediata convocatória de paralisações e greves que só terminarão com a vitória dos trabalhadores.

Este é o único caminho a seguir, um caminho que concitará certamente o apoio dos trabalhadores dos outros sectores da empresa – nomeadamente da RDP, mas não só -, o apoio e a solidariedade de todos os trabalhadores e do povo português que ganham cada vez maior consciência da necessidade do derrube deste governo de traição e da constituição de um governo democrático patriótico para que se possa avançar no REPÙDIO DA DÌVIDA, uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem foi contraída para seu benefício, o mesmo caminho que assegurará que activos e empresas públicas estratégicas nunca irão parar às mãos dos grandes grupos financeiros e bancários.

Contra uma existência sem dignidade ou futuro

I

Sendo a história feita por homens e mulheres, com o concurso de interesses e de opiniões, de estadios de consciência muito diversos, de interesses de classe organizados, quando nós hoje estudamos o esclavagismo, o feudalismo,as sociedades pré-capitalistas, a revolução industrial, etc., somos tentados a considerar que tudo isso aconteceu por geração espontânea.

Mas, não! Foi fruto de lentos e quantitativos processos de mudança que, após séculos de maturação, resultaram em transformações qualitativas. Transformações que são processos colectivos e, mais tarde ou mais cedo, ocorrerão porque servem para regular contradições antagónicas que se produzem na sociedade e que terão de ser resolvidas para que o mundo e a humanidade avancem.

Como Marx referia no capítulo de “O Capital” sobre a acumulação primitiva, “nos fins do século XIV, a servidão tinha desaparecido praticamente de Inglaterra”, facto que ocorreu – com uma breve interrupção entre 1640 e 1660 – sem a substituição formal do regime monárquico. E tal transformação ocorreu, em Inglaterra, e mais tarde no resto da Europa, porque era inconcebível que o servo da gleba continuasse preso aos grilhões do senhor feudal. As revoluções burguesas, que germinaram durante séculos impuseram, pela violência, a sociedade da “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”, limitando, no entanto, a aplicação desse lema às classes dominantes.

O processo de acumulação capitalista gerou uma contradição antagónica. A que opõe a natureza social do trabalho à apropriação privada da riqueza gerada por ele, contradição que o desenvolvimento da mesma para o seu estadio superior que é o imperialismo (a que muitos teóricos gostam de chamar globalização para escamotear a rapina e a guerra que aquele traz consigo) exponenciou. Tal como as contradições do passado, a contradição entre o Trabalho e o Capital será resolvida, não com "beijinhos e abraços", ou por um acordo de tias durante o seu chá das 5, mas por revoluções violentas.

Porque, tal como no passado a burguesia teve de depor a monarquia pela violência para libertar os servos da gleba para o emergente "mercado de trabalho", para que estes de forma "livre" pudessem vender a única mercadoria que tinham para vender - a sua força de trabalho -, a classe operária, os camponeses e todos aqueles que só sobrevivem do rendimento do seu trabalho ou, pior do que isso, foram atirados para o desemprego, a precariedade, a fome e a miséria que o capitalismo lhe tem para lhes "oferecer", só poderão contar com a violência revolucionária para arredar da cena da história uma classe que, tal como as outras classes exploradoras que antes da burguesia detiveram o poder, nunca abandonarão o mesmo de livre vontade.

Senhores de escravos morreram às mãos de monarcas liberais, monarquias foram decapitadas pelas burguesias vencedoras e, povos e nações foram destruídos. Milhares de vidas se perderam em nome da conquista de fronteiras, do domínio de territórios, do saque de matérias-primas de outrem e da necessidade de o imperialismo regular a economia de acordo com os seus interesses.

Para os eternos "românticos" das soluções "pacíficas" a eterna questão. Quantos milhões serão necessários morrerem, no altar do sacrossanto lucro capitalista, na defesa dos interesses imperialistas de rapina – pois o imperialismo significa guerra -, para que cheguem à conclusão que à exploração e à guerra burguesa, capitalista, colonial e imperialista só se pode responder com a guerra revolucionária que liberte os povos, os trabalhadores da exploração e de uma existência sem dignidade ou futuro?

II

Não sendo ainda o socialismo, mas que, pela sua vertente democrática patriótica, é capaz de unir um largo consenso entre classes e extractos de classe, sobretudo porque contém medidas que se, por um lado, protegem a nossa unidade e independência nacionais, por outro, podem gerar desenvolvimento de forma sustentada e plausível de criar emprego e riqueza, o programa que os comunistas, marxistas-leninistas, hoje defendem, baseados na premissa de Lenine da "análise concreta de uma situação concreta", de derrube deste governo de vende pátrias, ao serviço da tróica germano-imperialista, e da constituição de um governo democrático patriótico é o programa que melhor satisfaz os interesses da classe operária e dos trabalhadores nas presentes condições políticas e de mobilização.

Torna-se, assim, cada vez mais claro que é necessário dizer, sem hesitações, que só isolando do movimento sindical a corrente oportunista e capitulacionista que o tem dominado, só isolando as concepções oportunistas das propostas apresentadas por PCP e BE que consideram que os trabalhadores devem pagar, nem que seja uma parte, de uma dívida que não contraíram, nem foi contraída para seu benefício, só trabalhando para que uma frente comum - que nada tem a ver com acordos de bastidores de cúpulas - de várias camadas populares, com ou sem partido, na base de um programa mínimo que passe pelo:

- REPÚDIO DA DÍVIDA;

- Restauro do tecido produtivo destruído;

- Nacionalização da banca e de todos os sectores e empresas estratégicas para um desenvolvimento planeado da economia, de acordo com os interesses de quem trabalha e controlado pelos trabalhadores;

- Confisco das grandes fortunas para impedir fuga de capitais;

- Plano de investimentos criteriosos, considerando desde logo o aproveitamento da posição geoestratégica única de Portugal, que possui o maior porto de águas profundas da Europa Ocidental e a maior ZEE do continente europeu;

- Assumir a necessidade da saída de Portugal do euro e da União Europeia;

É que será possível derrubar o governo de traição PSD/CDS e, em alternativa, constituir um governo democrático patriótico que implemente aquele programa mínimo, ao serviço do povo e de quem trabalha.

Quando se diz que é absolutamente vital o isolamento das correntes oportunistas que dominam o movimento sindical, estamos a defender, não o isolamento ou destruição das estruturas sindicais, mas sim das direções oportunistas que as tomaram de assalto. Dois exemplos de como isso se consegue:

1. Reconhecendo que a luta dos trabalhadores do sector dos transportes é hoje a vanguarda da luta sindical e política, verificamos que existem sindicatos que advogam o recuo e outros que, não só mobilizam os trabalhadores para a luta contra o roubo dos salários, como articulam essa luta com o combate contra a privatização do sector - pelo que apelam à unidade com os outros trabalhadores e utentes dos diferentes tipos de transporte, assim como têm consciência de que só o derrube deste governo permitirá o REPÚDIO DA DÍVIDA, dívida que, para além de não ter sido contraída pelo povo, nem contraída para seu benefício, é ilegítima, ilegal e odiosa porque está a exaurir de recursos o nosso país e a desviar verbas que deveriam ser empregues na saúde, no ensino e nos transportes para quem trabalha e para o povo com o propósito de facilitar e aumentar o processo de acumulação capitalista da riqueza. É este, portanto, o exemplo a seguir. Um exemplo que está, inclusive, a levar algumas direcções sindicais no sector dos transportes a adoptar este programa de luta se não quiserem ficar definitivamente isoladas e desmascaradas junto dos trabalhadores que é suposto representarem;

2. Após as duas greves gerais nacionais – a de 24 de Novembro de 2011 e a de 22 de Março de 2012 - a "legitimidade eleitoral" do governo PSD/CDS ficou totalmente esfrangalhada. Para já não perder muito tempo sobre a miserável traição do Eng.º Proença, dirigente da UGT, que redundou no acordo que deu lugar à recente legislação laboral fascista, o que dizer da proposta do novel secretário-geral da CGTP à saída da última greve geral, "reclamando" um aumento de 30 €/mensais? Existe a possibilidade de, ao abrigo da lei sindical quanto à legitimidade do exercício do direito de tendência, de fazer trabalho dentro desses sindicatos e centrais completamente esclerosados por décadas de oportunismo e transformá-los naquilo que deviam de ser: instrumentos ao serviço da defesa dos interesses dos trabalhadores, do elevar da sua consciência política da necessidade de derrubar este governo e repudiar uma dívida que não contraíram. E, onde tal não seja possível, partir para a criação de novos sindicatos que cumpram o papel que a revolução e os interesses dos trabalhadores deles esperam.

Claro está que muito mais e de forma mais detalhada e complexa haveria a dizer. Mas estes são já 2 pontos práticos do que poderemos, sem nos estarmos sempre a lamentar, FAZER!

Nas actuais condições políticas, o REPÚDIO DA DÍVIDA não representa nenhum recuo táctico ao programa e à estratégia da classe operária e do seu partido comunista, marxista-leninista. Ao contrário das propostas de “reestruturação” ou “renegociação” da dívida, e da “exigência” de “mudanças de política”, defendidas por PCP e BE, que admitem, assim, que parte da dívida terá de ser assumida pelos trabalhadores e pelo povo, que não a contraíram, nem dela beneficiaram, proposta ainda mais recuada do que alguns sectores da burguesia a nível internacional defendem.

Haverá que dizer que alguns sectores da própria burguesia se revelam mais “avançados” do que os revisionistas do PCP e social-democratas do BE quanto às propostas que aquela “esquerda parlamentar” defende. Tome-se como exemplo o conceito de dívida Ilegal, Ilegítima e Odiosa surgido durante a Guerra pela Independência dos estados norte-americanos contra a potência colonial, e que visava anular as dívidas contraídas, quer à antiga potência dominante - a Grã-Bretanha -, quer aos aliados franceses que tinham prestado massivo “auxílio” financeiro e militar aos revoltosos independentistas.

Em que se baseia, então, este princípio, entretanto incorporado na lei internacional e invocado recentemente pelos EUA no Iraque? No princípio de que se um estado, para fazer face ao pagamento da dívida e do "serviço da dívida" (onde se incluem os juros faraónicos) tem de se exaurir de recursos e frustrar as expectativas dos seus povos ao direito à educação, à saúde, ao emprego, etc., a dívida, nestas circunstâncias, passa a ser ODIOSA!

Antes disso, porém, ela é considerada ILEGAL porque foi contraída na base de contratos não transparentes ou caucionados por entidades independentes, como, no caso do nosso país, o Tribunal de Contas ou o Banco de Portugal, entre outras, desconhecendo-se o benefício que adviria para o povo e o país, da contração de tal dívida ou, como no exemplo vertente, porque a potência “credora” pretendia obter vantagens ilícitas sobre um dos contendores.

E ILEGÍTIMA porque, quem "emprestou" sabia, de antemão, que o "devedor" não a poderia pagar ou, para assegurar esse pagamento, tivesse dado como garantia a venda, a preços de saldo, dos activos e empresas públicas, o que amputaria todo e qualquer programa de política económica independente, baseado no princípio da vantagem recíproca que deve haver nas relações entre as diferentes nações. Ou, ainda, em separado ou cumulativamente, dando como garantia os rendimentos do trabalho que, medida após medida terrorista e fascista, criaram as condições para um generalizado roubo dos salários e do trabalho.

Como se pode inferir do que acima ficou dito, a própria burguesia, quando está em causa a sua estratégia de rapina ou de acumulação capitalista de riqueza, defende pressupostos mais “avançados” e “esquerdistas” do que PCP e BE. É por isso que é cada vez mais claro que o BE prossegue uma política social-democrata e o PCP uma política revisionista, também quanto à questão da dívida e a forma de se lhe opôr.

A posição que os EUA adoptaram quando atacaram e invadiram o Iraque – ao abrigo, lembrar-se-ão todos certamente, da suspeita de que o regime de Sadam era detentor de um enorme arsenal de armas de destruição maciça (como se esse não fosse um atributo, até nuclear, da potência invasora) -, onde o imperialismo norte-americano invocou esse direito para não ter de dividir a presa e o saque com alemães e franceses que se preparavam para reclamar a dívida que o regime de Sadam com esses países havia contraído, é a todos os títulos paradigmática da hipocrisia da burguesia quanto às “dívidas soberanas”.

Repudiar a dívida não é, pois, uma palavra de ordem, é um programa político avançado. Quando em Março de 1850, Karl Marx endereçava em carta do Comité Central à Liga dos Comunistas a tese de que "Se os democratas reclamam a regularização da dívida pública, os operários reclamam a falência do estado", ele sabia perfeitamente que a dívida foi, e sempre será, um instrumento de domínio e chantagem das classes detentoras da riqueza e dos meios de produção sobre as classes trabalhadoras ou sobre os povos e nações colonizados, como foi, entre outros, o caso do Iraque aqui relatado. E essa afirmação, que tem o mesmo conteúdo das afirmações NÃO PAGAMOS ou REPÚDIO DA DÍVIDA, não era uma palavra de ordem, mas uma declaração de princípios e um objectivo estratégico de luta para os trabalhadores e para os povos, reclamado pelos comunistas.

Para escamotear a sua traição ao movimento operário e popular, estes oportunistas avançam, então, com dúvidas baseadas em premissas tão basistas como, e depois? Se sairmos do euro por repudiar a dívida, como compramos as batatas ou os equipamentos de que necessitamos? Dúvidas para as quais a classe operária e os trabalhadores de vanguarda, baseados no princípio de "contar com as próprias forças", sempre tiveram resposta.

O exemplo da China de Mao é paradigmático. Como foi o da Rússia de Lenine. Ambos os países, após as revoluções vitoriosas, foram votados ao mais profundo dos isolamentos e chantagem pelas potências imperialistas e capitalistas e tiveram de fazer face a toda a sorte de agressões militares e económicas por parte da contrarrevolução armada pelas potências capitalistas. E sobreviveram. Confiaram nas massas, confiaram na linha comunista de ter a agricultura como base da economia e a indústria como factor determinante de desenvolvimento da economia socialista.

Ora, a questão é que, quer o PCP, quer o BE, para além de prestarem um excelente serviço à burguesia e ao grande capital, tentam paralisar, assim, um sector importante da pequena-burguesia “bem pensante”, e, através dela, os trabalhadores e o povo, uma pequena burguesia que só confia nela própria, ou seja, nos seus medos e limitações. Nunca confiará na capacidade da classe operária, na capacidade colectiva dos trabalhadores para encontrarem soluções à medida dos seus interesses e do seu objectivo estratégico último: o de acabar com a sociedade que assenta na exploração do homem pelo homem.

Voltamos à questão inicial. É preferível morrerem milhões de trabalhadores e de elementos do povo no altar do sacrossanto lucro capitalista, é preferível continuarmos a servir de carne para canhão das guerras imperialistas, continuamente, ao longo dos séculos, ou morrermos para atingir a sociedade baseada no socialismo e no comunismo?

BE: A “dinastia” Louçã!

Num esforço que nunca imaginaríamos ser possível Louçã protagonizar, em apenas dois dias, o personagem “mimou-nos” com uma história a dois tempos:

Tempo 1 – Anuncia nas “redes sociais” que não se recandidatará à função de coordenador do seu movimento/bloco na próxima convenção e, tal patriarca monárquico, “propõe” que a “dinastia” prossiga de forma bicéfala – ou quereria dizer acéfala? -, repartida por um homem e uma mulher, indicando desde logo, os seus “delfins”.

Para Louçã, portanto, não é o que se defende, ou quais os interesses de classe pelos quais um partido de esquerda se deve bater, nem, muito menos, quais as qualidades de liderança que são necessárias para atingir tais objectivos, que interessam.

O que interessa, tal como já acontece com as “propostas fracturantes” que o BE vem apresentando para desviar os trabalhadores e o povo das questões essenciais pelas quais devem lutar, isto é, o derrube deste governo de traição e o REPÚDIO DA DÍVIDA, que não foi contraída por eles, nem foi contraída para seu benefício, o que interessa mesmo para Louçã e seus seguidores não é o conteúdo das propostas, mas a forma que a direcção do seu movimento/bloco assume para as protagonizar.

Forma que, ainda segundo Louçã, se deve pautar pela implementação de uma visão do século XXI (??) que não se compagina com “práticas” do século XIX (????). E, pronto, ficámos todos mais tranquilos, não fora, agora, o BE, ter outra política que não seja a de se arvorar em gestor do sistema capitalista no sentido de lhe emprestar algum “glamour” de “esquerda” que permita ao sistema dominante exibir um “rosto humano”.

Tempo 2 – Aproveitando o espaço vazio deixado pelo PSD no “calçadão” da Quarteira quando este, temeroso da contestação popular às políticas terroristas e fascistas que prossegue, a mando da tróica germano-imperialista, no governo, decidiu transferir a sua “festa do pontal” para o recato de um recinto fechado como o “aqua parque”, Louçã, o tal que verbera “práticas” do século XIX, mas as reproduz de forma “dinástica” no século XXI, vem “reclamar” num comício organizado pelo seu movimento/bloco, que o governo de Passos não deve continuar “…a facilitar a vida ao crime económico e à fuga de capitais”.

Ao mesmo tempo que, prolongando o crime que constitui fazer os trabalhadores e o povo pagarem uma dívida que não contraíram, nem dela beneficiaram, desde que “reestruturada” e “renegociada”, vem “exigir” que se proceda ao “cancelamento” da dívida imposta pelo directório europeu e pelo imperialismo germânico que o controla, nos próximos anos!

Ou seja, a alternativa, segundo Louçã, é “…fechar a porta à tróica e abrir a porta à Europa”, como se uma e outra, nas condições políticas actuais, em que o directório da UE está completamente submetido aos interesses do imperialismo germânico, não fossem uma e a mesma coisa.

Para dar credibilidade a tal tese, vem ainda Louçã, relembrar que até Cavaco Silva já se pronunciou a favor daquilo que o BE defende, isto é, de que o BCE (que é uma entidade privada onde pontificam os grandes grupos financeiros e bancários alemães) deveria comprar “dívida pública” portuguesa a 1%, que é o juro que pratica com a banca nacional e internacional.

E vai mais longe. Numa lógica perfeitamente capitalista do “quem paga controla”, defende a nacionalização do BPI e do BCP, não no contexto de uma política de esquerda, a implementar por um governo democrático patriótico, que emergisse do derrube do actual governo de traição, baseado num novo paradigma de economia ao serviço de quem trabalha e do povo, e controlado pelos trabalhadores, mas na mesma senda do que aconteceu com o BPN, isto é, “nacionalizem-se” os prejuízos, pois os dividendos já encheram os bolsos dos capitalistas.

Teses que consubstanciam a sua posição relativamente à dívida, bem como o que defende – ele e o seu movimento/bloco – quanto ao que deve ser feito relativamente a ela…PAGÁ-LA! Isto é, fazer o povo e os trabalhadores pagá-la, precisamente aqueles que não foram responsáveis por ela, nem dela beneficiaram.

Dois momentos, pois, que vieram comprovar que quanto a Louçã e ao movimento/bloco cuja direcção agora abandona, nada de novo no horizonte: o mesmo oportunismo de sempre, a social-democracia no seu pior!