A propósito do recente chumbo do Tribunal Constitucional:

Mais do que chumbar leis e normas há que derrubar este governo de traição nacional!

Pressionado pela indignação popular e pela luta dos trabalhadores da Função Pública, Cavaco Silva foi obrigado a suscitar a fiscalização preventiva das normas sobre a Requalificação da Função Pública e sobre a Mobilidade, constantes do Orçamento Rectificativo que o governo de traição nacional PSD/CDS lhe havia enviado para promulgação.

Antes de anunciar que os juízes do Tribunal Constitucional decidiram chumbar as novas regras  para a requalificação e mobilidade dos trabalhadores da Função Pública, alegando que alguns dos artigos que Cavaco Silva pediu para que fossem fiscalizados violam a garantia da segurança no emprego, o princípio da proporcionalidade e o princípio da tutela da confiança,o juiz presidente do TC fez uma longa dissertação sobre a lei orgânica de funcionamento daquele tribunal.

Apesar de coxa e incoerentemente balbuciada, essa dissertação não foi irrelevante, percebendo-se que os juízes pretendiam desde já contrariar a possível argumentação que os opinadores, os comentadores ou os especialistas que se constituem nestas ocasiões como a voz do dono – que é o governo de traição nacional e seu patrono Cavaco – virão manifestar nas próximas horas quanto à legitimidade do TC em chumbar estas normas, quando apenas sete juízes a votaram – e destes, só seis se manifestaram contra a sua legalidade -, já que os restantes, devido ao facto de a lei orgânica do funcionamento do mesmo, que assim o determina, se encontram no gozo do período de férias que estes juízes só podem concretizar no período de 15 de Agosto a 14 de Setembro.

Recordamos que, de acordo com as novas regras previstas nestes diplomas, os trabalhadores da Função Pública que fossem colocados na requalificação ficariam, no máximo, 12 meses nesta situação, recebendo 63% do seu vencimento nos primeiros seis meses e 50% nos restantes. Ou seja, um autêntico roubo, a juntar à famigerada lei das 40 horas que Cavaco hoje promulgou, esquecendo-se de a remeter, juntamente com as que agora foram chumbadas, para a fiscalização preventiva do TC. É que, ao fim deste período, se os trabalhadores brindados com a mobilidade não forem recolocados nos serviços, serão despedidos com direito a indemnização e subsídio de desemprego, institutos que, como é do conhecimento geral, foram alvo de legislação facilitadora e embaretecedora, o primeiro, e de reduções dramáticas, o segundo.

Tornou-se um hábito deste governo de serventuários da tróica germano-imperialista tentar impor legislação anti-constitucional, para depois se lamentar da força de bloqueio que constitui o TC para levar a cabo as reformas estruturais que melhor sirvam os grandes grupos financeiros e bancários e o pagamento da dívida e dos juros, que constituem uma autêntica renda para os mesmos, à custa do roubo dos salários e do trabalho.

Pretendem ver justificadas medidas terroristas e fascistas que venham futuramente a impor ao povo, mas não só. É a terceira vez este ano que os juízes do TC são chamados a pronunciar-se sobre a inconstitucionalidade de leis e normas que o governo tenta fazer promulgar. É a terceira vez que os serventuários da tróica germano-imperialista, Coelho e Portas, são miseravelmente derrotados.

Os trabalhadores e o povo português não podem, no entanto, nutrir quaisquer ilusões sobre o papel do TC e, muito menos, acreditar que a saída para a sua luta é a de confiar na frente constitucional.  Quer na actualidade, quer no passado, muitas das leis terroristas e fascistas que este governo de serventuários conseguiu que fossem promulgadas, ou ninguém – incluindo partidos da oposição parlamentar – suscitou a fiscalização preventiva ou sucessiva das mesmas – recordamos  a título de exemplo, a famigerada Lei dos Despejos - ou, tendo ela sido suscitada, os mesmos juízes que agora chumbaram estas normas, e apesar da manifesta inconstitucionalidade de que elas vinham feridas, decidiram lavar as mãos como Pilatos e aprová-las!

 Mas, mais do que derrotar normas e leis, mais do que “exigir” “mudanças de políticas”, torna-se cada vez mais necessária uma ampla frente popular, constituída por operários, camponeses, trabalhadores de serviços, técnicos, intelectuais, estudantes, pequenos e médios empresários arruinados, para derrubar este governo de traição nacional, cujas políticas têm levado – em nome do pagamento de uma dívida que o povo não contraiu, nem dela retirou qualquer benefício – ao desemprego, à fome, à miséria, à ruína  à perda de independência nacional, substituindo-o por um governo democrático patriótico que se recuse a pagar esta dívida e prepare a saída de Portugal do euro e da União Europeia.

Incêndios, abandono da floresta e assassinato de Bombeiros!

Uma resultante da criminosa política do Bloco Central

Quando se comemoram 25 anos – um quarto de século – sobre o incêndio que destruiu grande parte do Chiado, na baixa de Lisboa, será interessante atentarmos em alguns considerandos que o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Comandante Jaime Soares, fez sobre as causas que levaram a que este incêndio tivesse ficado fora de controlo e, portanto, mais difícil de ser combatido e extinto do que deveria ter acontecido.

Entre essas causas, o facto de na Rua do Carmo, à época, os arrogantes técnicos camarários terem decidido, contra o mais básico senso-comum, mandar instalar umas gigantescas floreiras em betão, o que, a par da inexistência de bocas de incêndio suficientes em toda a zona do incêndio, impediu os meios pesados dos bombeiros de acederem rápida e eficazmente à zona do Grandela e dos Armazéns do Chiado onde, tudo indica que por mão criminosa, teve início a deflagração.

Arrogância criminosa essa que se mantém nos nossos dias, com dezenas, senão centenas, de brilhantes técnicos, num coro afinado perante a voz do dono que é António Costa – e foram os que o precederam, como Santana Lopes ou João Soares e o famigerado autor do primeiro PDM da desgraça de Lisboa, o inefável  Jorge Sampaio –, a mandarem bitaites sobre o que se deve fazer na capital e a, cobardemente, se eximirem a explicar ou a responsabilizar-se pelo facto de Lisboa ter perdido metade da sua população e o Parque do Monsanto 10% da sua área geográfica.

Em 1988 era presidente da Câmara Municipal de Lisboa Nuno Krus Abecassis, eleito por uma coligação entre CDS e PSD, que sucedia a Aquilino Ribeiro Machado, eleito nas listas do PS. Dois presidentes que inauguraram o ciclo que veio a promover o sequestro de Lisboa pelos interesses da especulação imobiliária e do patobravismo e a criar as condições para a expulsão dos cidadãos da sua cidade e a invasão do automóvel.

Ciclo que levou à degradação e abandono da capital, em suma, ciclo que levou a que se criassem as condições que levaram ao incêndio de parte do secular Chiado. Como levou, mais recentemente, ao arboricídio, à destruição de canteiros, ao abandono e falta de manutenção dos espaços verdes e dos jardins da cidade que António Costa insiste em negar, no que é secundado pelo Zé – o tal que não faz falta -  e pela sua novel delfim de Benfica, Inês Drumond, mas que uma ronda pela cidade, uma visita ao Campo Grande ou ao Parque Silva Porto (vulgo Mata de Benfica), rapidamente contraria. Um ciclo responsável pela expulsão de mais de metade da população de Lisboa nas últimas três décadas.

Enquanto o país arde, devido à mesma política de abandono, que os mesmos partidos que levaram ao abandono e degradação da capital – PS, PSD e CDS – prosseguiram nestas últimas décadas, só pode ser entendido como uma miserável provocação, o simulacro de incêndio hoje realizado em Lisboa, no Chiado que, para além de 300 elementos dos bombeiros, envolveram meios e logística que tão necessários e urgentes teriam sido nos teatros de operação que neste momento ocorrem por todo o território. Mais grave ainda, só o facto de António Costa ter feito questão de aparecer no Chiado, para assistir a este simulacro, acompanhado do braço direito do criminoso Abecassis - o Pedro Feist - e assim a dar cobertura aos verdadeiros responsáveis pela amplitude e gravidade deste incêndio cujos 25 anos agora comemoram com hipócrita compaixão!

Estas acções de propaganda visam esconder e escamotear que a política de bloco central prosseguida há mais de 30 anos por PS e PSD – com o CDS pela trela, curta - , são os verdadeiros responsáveis pelo facto de não haver meios suficientes para o combate aos incêndios e ter havido por parte dos sucessivos governos um criminoso abandono da limpeza da floresta. Os mesmíssimos responsáveis pelo facto de o incêndio do Chiado, ocorrido há 25 anos, não ter sido mais eficazmente combatido!

São, objectivamente, responsáveis pelo verdadeiro assassinato de homens e mulheres, profissionais ou voluntários que, integrados em diversas corporações de bombeiros espalhadas pelo país, generosa e corajosamente acorrem para salvar vidas humanas, bens das populações e património nacional. São de crocodilo as lágrimas que fingem verter, é pura hipocrisia a sua presença nos funerais daqueles que morreram por causa da política que prosseguem estes serventuários de uma tróica germano-imperialista que prefere que o país e o seu património – humano, natural, económico – arda, desde que tal não represente…DESPESA!

Despesa que comprometa o pagamento de uma dívida - e dos juros faraónicos que ela comporta – que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício! Cabe aos bombeiros e bombeiras de Portugal, em unidade com o povo, dirigirem as agulhetas para este governo de traição, e o seu patrono Cavaco, e derrubá-lo, sem apelo nem agravo, extinguindo-o como fazem, corajosamente, com as chamas que assolam por todo o país.

Uma leitura de classe da matemática do aumento do défice e da dívida!

A matemática é uma daquelas ciências que a classe dominante frequentemente apresenta como aclassista, mas é tudo menos isso. Umas vezes utilizada para elogiar os feitos deste governo de traição – mormente um anunciado aumento de 1,1% do PIB no último trimestre –, outras vezes para escamotear operações de camuflagem da corrupção e compadrio que grassa – PPP’s, SWAP’s, BPN, BANIF, etc. -, frequentemente para manipular dados sobre a evolução da dívida e do déficite, não há, no entanto, exercício de matemática que consiga apagar a evidência do aumento contínuo do défice e da dívida, apesar de PS, PSD e CDS, contando com o beneplácito de Cavaco, terem sempre dito ao povo que o programa de resgate que tinham acordado com o FMI, o BCE e o extinto FEEF, teria como objectivo reduzir quer um, quer outra.

Pois bem, conhecidos os dados mais recentes que apontam para o facto de a dívida ter ultrapassado a fasquia dos 130% do PIB, convirá recordar o que desde sempre denunciámos. Que, para além de esta ser uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela algo beneficiou, uma dívida que, portanto, o povo deve opor-se a pagar, esta é uma dívida IMPAGÁVEL, a mais não ser, por uma evidência colocada pela matemática.

Mesmo que a economia estivesse a crescer, como anunciou o governo, 1,1%, qualquer criança do ensino primário compreenderia que, pagando juros superiores a 6%,  essa dívida não poderá…matematicamente…diminuir! E é precisamente isso que…matematicamente… a torna IMPAGÁVEL!  A economia teria de gerar um crescimento, no mínimo – e uma vez mais, matematicamente – idêntico aos juros que são cobrados.

Mas, vão muito mais além os crimes e a traição nacional levada a cabo por este governo de serventuários, protagonizado por Cavaco, Coelho e Portas. É que, para pagar uma dívida manifestamente ilegal, ilegítima e odiosa, eles dispõem-se – matematicamente – a compensar a diferença entre taxa de crescimento e taxas de juros a pagar, quer com transferência de renda – impostos, cortes nas prestações sociais, roubo dos salários e do trabalho com legislação facilitadora e embaretecedora dos despedimentos, aumento da carga horária, etc -, quer com transferência de activos de importância estratégica, a preços de saldo, para grandes grupos financeiros e bancários, como foi o caso da ANA, da EDP, da GALP, entre outras, e se preparam para fazer com os CTT, a TAP, a ÁGUAS DE PORTUGAL, e muitos outros sectores estratégicos da economia, como a educação e a saúde.

A matemática do governo e dos senhores que serve – a tróica germano-imperialista – consiste em diminuir de forma criminosa e brutal os rendimentos do povo e de quem trabalha, através de um sistemático roubo do trabalho e do salário. Consiste em subtrair ao povo o direito à saúde, à educação, ao mesmo tempo que aumenta todos os impostos, quer sobre o consumo de bens e serviços essenciais, quer sobre os rendimentos do trabalho.

Os trabalhadores e o povo português têm de adoptar outra matemática, oposta a esta do governo. Têm de subtrair do governo , derrubando-o, toda a cáfila de traidores e expulsando de Portugal aqueles que estes servem, isto é, a tróica germano-imperialista. Têm de multiplicar lutas e greves, cada vez mais intensas e prolongadas no tempo, para aumentar o caudal do rio de revolta que os levará a um resultado de sucesso, isto é,  que se salde pela constituição de um governo democrático patriótico.

Em que é que ficamos: Saída da crise ou risco de bancarrota?!

O PCTP/MRPP tem sido o único partido político em Portugal a defender  a recusa do pagamento de uma  dívida que o imperialismo germânico imputa ao facto de os trabalhadores portugueses terem estado a viver acima das suas possibilidades, e que os seus serventuários Cavaco, Coelho e Portas , através de um conjunto de medidas terroristas e fascistas, da venda ao desbarato de activos estratégicos importantíssimos para  qualquer país que queira implementar uma economia independente e ao serviço do povo, persistem em implementar, contra o povo e quem trabalha.

Tem sido, também, o único partido a demonstrar que a dívida é um instrumento que permite ao imperialismo germânico, por um lado, praticar uma inaudita chantagem sobre outros países, remetendo-os à condição de colónia ou protectorado, depois de ter convencido alguns sectores da burguesia desses países- nos quais se inclui Portugal – a destruir o seu tecido produtivo ficando, por outro lado, completamente dependentes daquilo que importam pelo facto de terem aceite essa destruição.

Recordamos que, porque destruiu a sua siderurgia, metalomecânica/metalurgia , minas, marinha mercante, estaleiros navais, etc., e aceitou subsídios para levar os agricultores a abandonar os campos e a destruir floresta e vinhedo, entre outros activos agrícolas, bem como fazer com que pescadores aceitassem abater as suas embarcações – o que levou à liquidação da nossa frota pesqueira -, Portugal importa hoje mais de 80% daquilo que consome e necessita para gerar economia!

Demonstrámos, ainda, que não só não era ética e politicamente aceitável obrigarem quem não contraiu nem beneficiou desta  dívida, a pagá-la, como esta, aos juros faraónicos que são praticados e impostos pelo BCE (Banco Central Europeu) – que, por sua vez, juntamente com o directório europeu,  repartido pela Comissão e pelo seu Conselho, são dominados pelo imperialismo germânico –, estava destinada, propositadamente, a ser IMPAGÁVEL!

Como o inimigo não dorme, aproveitou este clima sereno de Verão – certamente crente de que o povo estaria a banhos ou adormecido – para, com grande pompa e circunstância fazer um Maduro qualquer anunciar que Portugal apresentava, pela primeira vez, um consistente trimestre de crescimento.

Coelho, mais afoito e bronzeado, tomou coragem e veio à festa do Pontal do seu partido, afirmar que o tal crescimento  - de 1,1%, pasme-se -constituía a prova provada de que Portugal estaria no bom caminho e tal se ficaria a dever à persistência e coerência das políticas que o seu governo de traição, resultante da coligação entre PSD e CDS, tinham gizado e imposto ao povo português.

Coelho escondido com o rabo de fora, para parafrasear – com um animal diferente, é certo – um velho, mas ponderoso, ditado popular. Segundo dados vindos a público esta quarta-feira, 21 de Agosto, a probabilidade de incumprimento da dívida subiu um ponto percentual, tendo regressado aos 6,5%  os juros da mesma a dez anos, no mercado secundário.

Fortemente provável é também o incumprimento da dívida a 5 anos. Segundo dados facultados pela S&P Capital IQ, essa probabilidade, que até 16 de Agosto se estimava em 31,43%, situava-se esta manhã de quarta-feira nos 32,58%!

Ou seja, há menos de uma semana estaríamos, segundo Coelho, Portas e Maduro, a sair da recessão! Hoje, corremos o risco de incumprimento e de bancarrota! O que mudou? Absolutamente nada!

Mantém-se a necessidade do estabelecimento de uma ampla unidade de todas as camadas populares, unidade que vise o derrube deste governo de traição nacional e a constituição de um governo democrático patriótico cuja primeiríssima medida seja a recusa do pagamento de uma dívida que não foi contraída pelo povo, a implementação de um programa económico que passe pela recuperação do nosso tecido produtivo e por investimentos criteriosos que possibilitem uma economia independente, para o que se torna vital preparar o país para a saída do euro e da União Europeia.

MEE: O instrumento que institucionaliza o domínio económico e político do imperialismo germânico sobre os povos europeus!

Criado em Maio de 2010, como fundo temporário e com o objectivo de promover a estabilidade financeira da zona euro, facultando “ajuda de emergência” aos países membros que revelassem dificuldades financeiras, a morte anunciada do FEEF, inicialmente prevista para Junho de 2013, foi antecipada!

Em sua substituição, instituiu-se em Março de 2011 o MEE, cujo artigo 9 explicita que os seus membros “comprometem-se de maneira irrevogável e incondicional a entregar os fundos pedidos pelo director-geral, em virtude do presente parágrafo, no prazo de sete dias após o referido pedido”! Sobre esta matéria nos debruçaremos mais adiante.

Num artigo publicado a 1 de Março de 2012, e no âmbito do um organismo para o qual colaboram – o CADMT (Comité para a Anulação da Dívida ao Terceiro Mundo) -, Damien Millet, François Sana e Eric Toussaint escreviam o seguinte:

“O projecto inicial de criação do MEE previa a tomada de decisões por unanimidade. No entanto, segundo o acordo final de Dezembro de 2011, o MEE será gerido segundo a regra da maioria qualificada: as decisões têm de ser tomadas pelo menos por 85% dos direitos de voto para serem validadas. Isto significa, de facto, um direito de veto concedido a três países que detêm mais de 15% dos votos: Alemanha (27,1%), França (20,4%) e Itália (17,9%). Cada um dos outros países não poderá opor-se sozinho a uma decisão do MEE, como aconteceu no Outono de 2011 no caso da Finlândia ou da Eslováquia.”

Para, mais adiante, concluir:

“Em suma, temos aqui uma instituição que será permanente, antidemocrática, inatacável no plano jurídico, oculta, e que poderá exigir a qualquer país da zona euro, no prazo de uma semana, centenas de milhões de euros de maneira irrevogável e incondicional! Tudo isto são sinais evidentes: a Europa da finança serve-se da crise e da questão da dívida pública para adquirir plenos poderes. A austeridade para os povos é o seu credo.”

 Justificando ser necessário “repor a Europa na via do crescimento sustentável e criador de emprego e a reforçar a governação económica”,  foi este acordo, que com grande rejubilar por parte do governo de traição PSD/CDS, foi assinado em finais de Fevereiro de 2012 pelos chefes de estado e primeiros-ministros dos países da zona euro, sem que se tenha percebido qualquer oposição ou crítica ao mesmo por parte de Seguro e do PS.

Está em marcha, pois, o plano de Merkel e do imperialismo germânico de, ao arrepio de qualquer processo de eleição e controlo democráticos, lançar o Governo Económico Europeu para o que, desde já, cria um dos seus principais mecanismos de dominação: o MEE!

O facto mais importante que se ressalta do Tratado que agora institui o MEE, é a de que ele releva de uma atitude de chantagem fascista por parte do imperialismo alemão, de sujeitar a eventual criação dos tão desejados (sobretudo pelas burguesias dos países ditos periféricos) eurobonds à criação de um governo económico europeu para cuja chefia propõe o Presidente do Conselho Europeu que na altura estiver em exercício.

Há muito que se sabia que a infraestrutura económica europeia era controlada pelo imperialismo alemão. Mas, a Alemanha quer ir mais longe. Não satisfeita em dominar economicamente a Europa, quer dar, e depressa, o passo seguinte: dominá-la politicamente, dominar a sua superestrutura ideológica e política. Quer atingir o objectivo que nem Hitler, nem os seus aliados do Eixo, e as suas divisões Panzer, lograram.

É que esta proposta implica, por um lado, que todos os membros da União Europeia façam incorporar nas constituições dos respectivos países o limite de dívida externa que mais convém aos interesses especulativos financeiros da Alemanha e, por outro, anuam em que o dito "governo económico europeu" tenha a última (e a primeira) palavra no que respeita à política orçamental de cada um dos países que compõe a UE.

Neste momento os textos do Tratado que estabelece o MEE, ou a união das dívidas, estão prontos para ser ratificados pelos parlamentos dos diferentes países membros da UE. E, mesmo quando não for possível, pela oposição dos povos, lograr que esses textos sejam incorporados nas constituições dos países subscritores, uma simples votação no parlamento de uma lei tão iníqua e contrária à soberania dos países é, agora, suficiente!

O capital destinado ao MEE, inicialmente estimado em 700 mil milhões de euros, já viu o seu montante  triplicar devido às necessidades emergentes de países como a Espanha e a Itália em recorrer aos mesmos para, tal como a Grécia, Irlanda e Portugal, fazerem face à estabilização orçamental.

Sob a aparência de um mecanismo que pretende dar resposta rápida às necessidades de financiamento dos países membros – está prevista uma resposta em 7 dias -, o facto é que os termos do empréstimo serão irrevogáveis e sem condições!

Isto é, quando um parlamento ou um governo de um dos países membros, seja qual for o motivo, concluir que deve suspender, renegociar ou pôr termo ao contrato de empréstimo, está legalmente impedido de o fazer!

Como cada país membro faz reverter para este mecanismo a verba correspondente, percentualmente ao seu PIB, isto quer dizer que quem controlará o MEE será, tal como já acontece com a Comissão, o Parlamento e o Conselho Europeu - e o futuro “Governo Económico Europeu” -, o imperialismo germânico e os seus servis aliados.

A par do “Governo Económico Europeu”, o MEE (recorde-se que ambas as estruturas não têm representatividade democrática, porque os seus elementos não foram eleitos) torna-se, assim, um instrumento de chantagem e dominação do imperialismo germânico sobre os povos e nações europeus, sobretudo os seus elos mais fracos.

No seu Artigo 8 sobre a constituição do MEE, o Conselho pode decidir alterar a qualquer momento o seu capital e, segundo o Artigo 9, todo e qualquer estado membro tem de contribuir irrevogavelmente e sem condições para esse aumento.

Enquanto o MEE tem competência jurídica para encetar procedimentos legais contra os devedores, as suas propriedades, meios financeiros e activos desfrutam de total impunidade. O MEE não é passível, sequer, de processos de investigação, requisições ou qualquer forma de expropriação, por parte de governos, administrações e tribunais.

Ou seja, perante o MEE, todos os governos e leis democráticas dos diferentes países membros da UE ficam impotentes e sem quaisquer direitos.

Os membros do Conselho, directores e funcionários, estão resguardados contra qualquer procedimento jurídico no que respeita às suas acções, desfrutando, também, de completa imunidade.

O MEE pode deduzir acusação, mas não pode ser acusado! Pode prejudicar terceiros em benefício dos grandes grupos financeiros que o controlam, nomeadamente os germânicos, mas não pode ser alvo de investigação e, muito menos, de acusação!

E é esta Europa do futuro que governos serventuários do grande capital, como é o governo PSD/CDS, nos querem fazer aceitar. Uma Europa sem soberania, uma Europa completamente dominada pelos interesses do grande capital financeiro e bancário, uma Europa na qual alguns países, como Portugal, não passam de uma colónia ou protectorado do imperialismo germânico. Uma Europa que Sócrates, antes de ser corrido pelo povo português, se vangloriou de ter ajudado a construir ao organizar, preparar e dar guarida a quem, na capital portuguesa, gizou, discutiu e subscreveu o Tratado de Lisboa que abriu caminho à criação de instrumentos como o MEE.

Nenhum "governo económico europeu", nenhum MEE, sequestrará o valor que os povos da Europa dão à sua independência nacional. O tempo do com papas e bolos se enganam os tolos acabou. A contestação que fervilha e se organiza por toda a Europa - e também em Portugal - atingiu um grau de maturidade que já não aceita complacentemente estas tramóias. A classe operária, os trabalhadores, o povo em geral, aperceberam-se já que este cancro que é o sistema capitalista, o sistema de exploração do homem pelo homem, não tem cura, nem com bisturi.

Em Portugal torna-se cada vez mais premente que uma ampla frente de unidade de todas as camadas populares se constitua para derrubar este governo e constituir um outro que aplique um programa democrático patriótico. Governo cujas primeiras medidas seriam as de rejeitar o pagamento de uma divida que não foi contraída pelo povo, nem foi contraída em seu benefício e revogaria, de imediato, o Tratado que regula o MEE, que o governo de traição PSD/CDS subservientemente assinou, preparando a saída de Portugal do euro e da União Europeia.

Tribunal Constitucional: Um verbo de encher?!

Agora que Cavaco Silva, no papel de polícia bom, remete para fiscalização preventiva, para o Tribunal Constitucional, as leis terroristas e fascistas sobre a mobilidade dos trabalhadores da função pública e ao roubo de 10% nas reformas dos pensionistas do estado - leis que sabe serem de aplicação temporal limitada -, esquecendo-se de fazer o mesmo para uma das reformas de sistema mais desejadas pela burguesia, pela tróica germano-imperialista e pelos seus serventuários Coelho e Portas, isto é, o aumento da carga horária de trabalho das 35 para as 40 horas na Função Pública, nada mais a propósito do que voltarmos a algumas das questões que, em Outubro de 2012, denunciávamos no artigo Tribunal Constitucional: Extinguir um nado morto?!

 A miserável chantagem e consequente pressão que Coelho exerceu sobre o Tribunal Constitucional e os juízes do Palácio Raton na reentré política do PSD, na festa do Pontal, em Quarteira, é paradigmática da conclusão a que então chegávamos no supracitado artigo. Ou seja, a de que quer Cavaco, quer Coelho ou Portas quer, sobretudo, a tróica germano-imperialista - que chega ao desplante de anunciar o adiamento da 8ª e 9ª avaliações para data posterior à decisão deste órgão quanto às normas remetidas para sua fiscalização preventiva -,  tem deste: um autêntico nado morto!

Já por mais de uma vez que nos referimos à total cumplicidade, complacência e demissão do Tribunal Constitucional, relativamente às medidas terroristas e fascistas que o governo de traição PSD/CDS vem impondo aos trabalhadores e ao povo português, através, quer da Lei do Orçamento, quer de legislação avulsa entretanto produzida e feita aprovar por esta dupla na Assembleia da República – com a oposição violenta…mas construtiva do PS -, mormente a chamada grande reforma estrutural que é o novo pacote laboral, aprovado com a assinatura do traidor João Proença, quando era dirigente da UGT, e prosseguida pelo seu sucessor Carlos Silva, ambos a mando do seu mentor Seguro.

Demonstrámos, também, que a autêntica palhaçada que envolveu a nomeação de três novos juízes para este tribunal, se traduziu numa luta entre comadres apostadas em abocanhar - cada uma para si - o maior pedaço do poder e do orçamento de estado burguês sem, contudo, divergirem no seu papel de caninos e obedientes serventuários da tróica germano-imperialista. Estamos, claro, a falar dos partidos signatários do Memorando de Entendimento com o FMI/FEEF/BCE, nada mais, nada menos do que PS, PSD e CDS.

Não espantará a ninguém, a não ser aos menos atentos, que um nado morto como o Tribunal Constitucional, já nem para a burguesia e o seu sistema capitalista tenha qualquer préstimo ou utilidade. Para quê manter este adereço democrático cada vez mais esvaziado de conteúdo, intervenção e poder? Para nada! Como concluiu, no ano passado, o líder parlamentar do PSD, Luis Montenegro, em entrevista à Radio Renascença e reafirmam Cavaco, Coelho e Portas ao longo do corrente ano. De facto, num país em que as Manuelas Ferreiras Leite, os Rui Rio, e outras democráticas figuras e figurões, suspenderam a democracia,  de nada serve manter este órgão.

E, mesmo a tese de deslocar as competências deste órgão para o Supremo Tribunal de Justiça, que passaria a contar com uma secção constitucional seria, apenas e tão só, fazer agonizar um defunto e prolongar junto dos trabalhadores e do povo a ilusão de que vivemos um regime verdadeiramente democrático, escamoteando que, quando a emergência nacional assim o dita, não existe norma constitucional que resista, apesar de PS, PSD e CDS encherem constantemente a boca com um acima das classes estado de direito, ainda por cima…democrático!

Não há que alimentar ilusões. A luta pela liberdade, pela democracia e pela independência nacional não pode ter como palco o Tribunal Constitucional. Tal como defendíamos no artigo Em que deve concentrar-se a unidade e as energias do movimento operário e de massas, “não há nada que possa ou deva distrair a atenção e a energia do combate do movimento operário e de massas do seu objectivo político central e que é o do derrube do actual governo de traição nacional”, concluindo que “ a tarefa política central de todos os trabalhadores e democratas e patriotas é e continua a ser a de construir uma ampla unidade de todas as forças políticas e sociais, em torno do objectivo do derrube urgente deste governo que conduza à formação de um governo democrático patriótico que suspenda imediatamente o pagamento da dívida e resgate a liberdade e soberania do povo português, construindo um novo caminho de desenvolvimento económico”.

Ser contra a Lei dos Despejos é exigir que o Tribunal Constitucional a considere inconstitucional!

A CIAN – Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas, em Lisboa – apesar de ter sido mandatada pelos moradores, que aprovaram uma moção nesse sentido, para estabelecer contactos com os chamados partidos da oposição parlamentar – PS, PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes” – e com a Provedoria de Justiça no sentido de os pressionar a suscitarem a fiscalização sucessiva da Lei nº31/2012 – a famigerada e iníqua lei dos despejos – insiste no que, no mínimo, se poderá classificar de ingenuidade política, em remeter sofridasmensagens para aquelas e outras entidades .

Foi o que aconteceu a 4 de Agosto. Enviou uma mensagem para a Câmara Municipal de Lisboa, cujo Gabinete de Apoio ao Presidente respondeu agora, a 13 de Agôsto, com um lacónico mail que remete para um ainda mais lacónico Ofício nº 3954, onde se relata as linhas com que se cose a oposição oportunista e inconsequente à lei das rendas por parte de todos aqueles partidos que, em palavras, parece estarem contra a sua aplicação.

Tal como afirmou o cabeça de lista do PCTP/MRPP à Assembleia Municipal de Lisboa, o nosso camarada Luis Júdice, no debate sobre a Habitação que ocorreu na TVL, não havendo nenhum impedimento político ou jurídico para que tais partidos não suscitem junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da supracitada lei, só se pode entender esta sua inacção como uma anuência tácita a que a lei seja aplicada.

E, no caso do PS, e de António Costa que se recandidata para um novo mandato à frente do executivo camarário da capital, esta é já uma prática recorrente. É que, face a todas as medidas terroristas e fascistas – de que a lei dos despejos é um exemplo – impostas pelo governo de traição nacional, protagonizado por Cavaco, Coelho e Portas, quando questionado sobre que destino lhes daria se o povo e os trabalhadores portugueses caíssem de novo na esparrela de lhes conferir poder, Seguro e a direcção do PS têm tido aquela atitude própria dos oportunistas salafrários que é a de com nada se comprometer o que, em política, quer dizer, precisamente, que está comprometido com o que, em palavras, afirma combater.

Quer a direcção da CIAN queira, quer não, continua a ser a única saída justa e possível, aquela que os moradores em Assembleia votaram por unanimidade e que a direcção insiste em não criar as condições para que seja levada à prática. Isto é, exigir daqueles que se arvoram em opositores da Lei dos Despejos acções que levem o TC a considerar a lei inconstitucional.

Intervenção de Luis Júdice no debate sobre habitação na TVL

Tropa de choque do imperialismo germânico ou países independentes?

Num momento em que, aparentemente, parece vivermos num estado de defeso político, propomos a releitura deste artigo, tanto mais que ultimamente o defunto Sócrates e o firme oposicionista Seguro tentam, ad nauseum, desvincular-se da responsabilidade de ter:

1. O primeiro, subscrito o Tratado de Lisboa – aliás, não só o subscreveu como se vangloriou do facto de para o seu articulado ter dado importantes contributos – e assinado o Memorando de Entendimento com a tróica germano-imperialista – no que foi secundado por PSD e CDS – nas vésperas de ter sido corrido do governo por pressão das massas populares.

2. O segundo ao não ter feito uma crítica à governação de Sócrates e ao não responder à mais simples das questões: revogará um governo por si protagonizado todas as medidas terroristas e fascistas impostas pelo governo de traição nacional de Cavaco, Coelho e Portas?

Um texto que exemplifica, embora não exaustivamente, porque é que não foi nenhum exagero da nossa parte classificar como traidores nacionais todos aqueles que compactuaram com a formulação e a imposição do Tratado de Lisboa, tratado que garantiu ao imperialismo germânico aquilo que nem as divisões Panzer asseguraram a Hitler: a conquista e dominação da Europa sem disparar um único tiro!

A leitura deste texto permite, segundo a nossa perspectiva, fazer a demonstração de como, primeiro com o processo de destruição do aparelho produtivo de um grande número de países europeus, depois com o marco travestido de euro, a seguir com o Tratado de Lisboa e o seu MEE, a imperial Alemanha, valendo-se dos seus serventuários em vários países europeus, assegura, por um lado, ter uma palavra determinante na produção de todo e qualquer Orçamento de Estado, de qualquer dos 27 países membros, e, por outro, através da chantagem da dívida consegue abocanhar os activos estratégicos desses países e impor-lhes um regime de trabalho escravo e mal pago, transformando-os numa espécie de Malásia da Europa.

"Tropa de choque do imperialismo germânico ou reconquistar a soberania nacional e implementar um novo paradigma de economia, ao serviço dos trabalhadores e do povo? Eis as alternativas que o projecto de refundação europeia proposto por Merkel coloca aos povos e nações da Europa, dominados ou em vias de ser dominados, pela pata do imperialismo germânico que está a conseguir o que, nem Hitler, com todas as suas divisões Panzer e poderio bélico, conseguiu: dominar, subjugar e humilhar a Europa!

Face ao actual panorama geopolítico internacional, em que a superpotência norte-americana se torna cada vez mais  agressiva, numa desesperada tentativa de recuperar a sua influência e domínio mundiais, enfrentando um cada vez  mais ameaçador e poderoso adversário que é a China capitalista, o sub-imperialismo germânico tenta, afincadamente, posicionar-se de forma a que, no quadro deste conflito, por enquanto surdo e de bastidores, não vir a perder influência nem ver comprometidos os seus interesses de potência dominante na Europa e com peso negocial no mundo.

Os episódios que levaram à queda e assassinato de Kadafi na Líbia, as primaveras árabes ou as revoluções violeta, a operação de isolamento da Síria, recorrendo aos mesmos grupos terroristas e mercenários que tinham sido utilizados na Líbia e o cada vez mais do que certo assalto ao Irão, comprovam que as potências imperialistas e as potências regionais, aliadas ou não daquelas, estão num grande afã a colocar os seus peões no tabuleiro do xadrez da política de dominação internacional e se preparam para a guerra, envolvendo nela os povos, as nações e os trabalhadores de todo o mundo, estando dispostos, uma vez mais, a sacrificá-los no altar do seu sacrossanto lucro.

No caso da Síria, por exemplo, é por demais evidente que está em adiantado estado de preparação um ataque imperialista, como indicia a colocação de mísseis da NATO na fronteira da Turquia (uma parte dos quais são, ou foram, enviados pela Alemanha, país que vai também enviar, ou enviou já, centenas de soldados para essa fronteira).

A crise e o frenesim dos chamados mercados financeiros produziram uma desconfiança em relação a políticos que consideram cada vez mais incompetentes na defesa dos seus interesses e produziram uma casta de tecnocratas, cujo tirocínio foi efectuado nas grandes corporações financeiras e bancárias, para os substituir. E começaram já o assalto a todo o aparelho político, institucional e executivo, quer a nível dos 27 países que constituem a União Europeia, quer a nível da própria instituição que comanda os destinos desta Europa comunitária.

Utilizando esta casta de tecnocratas, a fuhrer do IV Reich e seus apaniguados foram preparando autênticos golpes de estado institucionais. Começaram por nomear um Comissário e uma Comissão Europeia, sem qualquer legitimidade democrática – democracia que tanto gostam de propalar -, pois a sua eleição não foi sujeita a sufrágio.

Confrontada com a inépcia da Comissão Europeia e seu chefe, o transfuga Durão Barroso,  na defesa dos seus interesses imperiais, a chancelerina Merkel impõe, no âmbito do Tratado de Lisboa, que seja dado um papel de maior relevância ao Conselho Europeu, que passa a assumir as funções de um organismo governamental – supra europeu – que se envolve cada vez mais nas decisões políticas, sem para tal ter mandato.

Básicamente, Estrasburgo passa a ser o centro do poder germano-imperialista e Bruxelas um adorno com cada vez menor influência e poder de decisão.

Apoiando-se na chantagem das dívidas soberanas, Merkel  inicia o processo de aceitação por parte dos governos vende pátrias dos países ditos da periferia da transferência das soberanias desses países para superstruturas fora das suas fronteiras, dominadas, entretanto, pelo bloco germano-imperialista.

A refundação do projecto europeu passa, então, pela necessidade de se vir a formar  um Governo Económico, não eleito, encarregue de supervisionar e sancionar – através de mecanismos como o MEE – todos aqueles membros/países que não tenham observado os limites constitucionais para as dívidas, limites que deverão ser incorporados nas Constituições segundo os montantes que mais convenham aos interesses especulativos dos grandes grupos financeiros e bancários, liderados pelos bancos alemães.

De golpe de estado em golpe de estado, o que está em marcha é um modelo que começou a ser experimentado na Grécia e em Itália, onde primeiros ministros eleitos foram substituídos por tecnocratas designados pelas grandes casas financeiras. E este processo alargar-se-á, tanto mais quanto o imperialismo germânico considerar que os governos vende pátrias intervencionados, apesar dos mecanismos de chantagem e pressão que os Memorandos de Entendimento firmados com o FMI e restante tróica constituem, não correspondem mais ao que se esperaria deles quanto à execução dos programas que lhes foram impostos e que têm como único objectivo exaurir os recursos económicos e financeiros dos países sujeitos à intervenção e ao resgate, conferindo-lhes, ao mesmo tempo, um novo papel na divisão internacional de trabalho, neste caso a  nível europeu.

Isto é, para além de fazer da dívida soberana um negócio que possibilita lucros fabulosos à custa dos juros faraónicos cobrados, os interesses do imperialismo germânico pretendem assaltar e controlar, a preços de saldo, os activos e as empresas estratégicas dos países sob resgate e criar em alguns deles bolsas de trabalho intensivo, não qualificado e barato que lhe assegure uma maior competitividade em relação à emergente super potência que é a China capitalista.

Neste contexto, não compreender que a Lei Geral do Orçamento de Estado para 2013, a venda de activos e empresas públicas, a preços de saldo, como poderá vir a acontecer com a companhia de bandeira TAP, as leis facilitadoras e embaretecedoras dos despedimentos, a legislação que promove o roubo dos salários e do trabalho, a agenda ideológica que impõe o empobrecimento do povo e a dificultação do seu acesso à saúde e à educação, fazem parte dessa estratégia de colonização constitui, não somente cegueira política, mas traição aos interesses do povo português, e de outros povos e nações sujeitos, neste preciso momento, a programas de resgate idênticos àquele que o Memorando de Entendimento com a tróica germano-imperialista nos impôs.

Construído em nome da paz na Europa, o projecto europeu, dominado agora pelo imperialismo germânico, revela-se cada vez mais aquilo que sempre foi, um fautor de guerra. Isto é, no quadro da feroz competição pelo domínio mundial entre as várias potências e superpotências capitalistas e imperialistas, no quadro actual de uma luta sem quartel, apesar de surda e de bastidores, entre a super potência norte-americana e a crescente potência chinesa, a eminência de um novo conflito à escala mundial é cada vez mais real, não havendo prémio Nobel que altere esta eminente possibilidade.

Os povos e as nações da Europa e de todo o mundo, têm de se preparar para opor a esta guerra imperialista em preparação, tal como o fizeram no passado, a guerra revolucionária e popular de libertação do domínio capitalista.

Em Portugal, os trabalhadores e o povo têm de se sublevar para derrubar um governo que tem demonstrado estar disposto a servir de peão neste jogo entre as grandes potências, nem que para isso seja necessário sacrificar no altar da fome, da miséria, do desemprego e da precariedade aqueles que diz representar.

Derrubar o governo PSD/CDS, acolitado por Cavaco e amparado pelo PS, expulsar o FMI e restante tróica do nosso país e impor um Governo  Democrático Patriótico, fruto da aliança entre várias classes e reflexo da síntese dos diferentes interesses de classe, desde a classe operária, até à pequena burguesia de serviços, passando por pequenos e médios capitalistas, democratas e patriotas, com ou sem partido, é não só a única saída possível para os trabalhadores e para o povo português, mas, também, um imperativo para a paz e a independência nacional."

Na véspera de um roubo anunciado de 10% nas pensões:

Luta dos trabalhadores da Função Pública não pode entrar em Modo de Espera!

Apresentada pelo secretário de estado da administração pública, Hélder Rosalino, um personagem sinistro cujas provocações e medidas terroristas são bem conhecidas dos trabalhadores em geral, e os da função pública em particular, está na forja para ser aprovada uma sua proposta que consiste em promover a convergência entre o regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e as regras que se praticam para o sector privado, no que concerne a reformas e pensões.

Para além da manifesta ilegalidade de se propor ser uma norma com efeitos retroactivos e apesar do governo, através de Hélder Rosalino, vir garantir que os montantes dos cortes nas pensões dos trabalhadores da função pública, para além de não ultrapassarem os 10%, não afectarão aqueles trabalhadores que recebam pensões inferiores a 600 € ou tenham mais de 75 anos (!!!), o certo é que se estima que o roubo acumulado nas pensões – onde se inclui, para além desta redução, menos deduções no IRS para pensionistas, aumento dos descontos, mais contribuições para a ADSE, sobretaxa sobre o subsídio de Natal, suspensão dos subsídios e Contribuição Extraordinária de Solidariedade  - poderá chegar aos 25%!

Ou seja, cumprindo uma disposição que era imposta no memorando que PS, PSD e CDS assinaram em 2011 com a tróica germano-imperialista, o governo tem vindo a impor um conjunto de medidas terroristas e fascistas que classificamos de hecatombe fiscal, e que vão desde o roubo dos salários e do trabalho, consubstanciado no aumento da carga horária de trabalho, na redução do período de férias e na diminuição do número de feriados, até à facilitação e embaretecimento dos despedimentos, passando pela redução das pensões e reformas e aumento generalizado dos impostos sobre o trabalho e o consumo de bens e serviços essenciais.

O objectivo destas medidas, como sempre afirmámos, redundará, no imediato, numa redução dos salários e das reformas e pensões em mais de 30%, redução que se agravará à medida que se verificar que esta dívida – tal como vaticinámos desde sempre – é IMPAGÁVEL!

O papel dos sindicatos não pode ser, como até aqui, o de mera expectativa, alegando, como têm feito, que a proposta em causa não pormenoriza qualquer cláusula de salvaguarda, com limite de 10% nos cortes de quem se reformou depois de 2005, remetendo para as negociações e a mesa da concertação social uma posição de fundo e o anúncio, eventual, de acções de luta contra a aplicação desta medida há muito anunciada por este governo de traição nacional.

Se já constitui uma brutal redução dos seus rendimentos uma redução de 10% da reforma para quem se reformou até 2005, para quem se reformou após aquela data, o roubo será ainda maior e mais complexo já que, em vez de ver calculada a pensão sobre 90% do valor do salário – conforme havia sido estabelecido no momento em que lhe foi atribuída a pensão -  o trabalhador passará a ver calculada a dita sobre 80% do salário!

Não pode, muito menos, ser o de colocar em modo de espera a luta que tem de começar a ser organizada, mobilizada, agendada e dirigida desde já na defesa dos direitos de todos os trabalhadores da função pública e não apenas dos reformados e pensionistas. Aguardar pela decisão de partidos políticos que se reclamam da esquerda, ou do próprio Cavaco – que, como é sabido, cauciona as medidas terroristas que este governo leva a cabo contra o povo – em enviarem a proposta para fiscalização sucessiva ou preventiva do Tribunal Constitucional, esperando que os seus juízes decidam pelo chumbo da mesma, já não serve os interesses dos trabalhadores da função pública que afirmam representar.

Os trabalhadores só podem contar com as suas próprias forças e não estar à espera que um Tribunal Constitucional que, na maior parte dos casos, se tem demitido de exercer as funções para as quais foi criado, se substitua à luta que têm de travar para derrubar este governo de traição nacional, que leve à constituição de um governo democrático patriótico.

Pão Roubado!

Miguel Macedo, ministro da administração interna deste governo de traição nacional declarou que não é pêra doce produzir um orçamento de estado num contexto em que, segundo reza o ditado popular, casa onde falha o pão, todos ralham, ninguém tem razão.

Este facínora, obviamente, mente:

1. Primeiro porque escamoteia que o orçamento de estado a que se refere já está há muito redigido pela tróica germano-imperialista que o governo de traição nacional que integra, apenas se encarrega, de forma canina, em executar;
2. Segundo porque, num país que produz mensalmente mais de 15 mil milhões de euros de Produto Interno Bruto (PIB), não é verdade que não haja PÃO! Acontece é que as fábricas de pão - a indústria siderurgica, a metalomecânica e metalurgia, as minas, a nossa frota pesqueira e a agricultura, enfim o nosso tecido produtivo - foram destruídas nas últimas décadas pela política de bloco central protagonizada por PS e PSD, com o objectivo de servir e favorecer os interesses dos grandes grupos económicos, financeiros e industriais estrangeiros:
3. Terceiro porque ele sabe que esta política levou, precisamente, a uma cada vez maior dependência de Portugal desses interesses- importamos hoje mais de 80% daquilo que necessitamos para alimentar o povo e gerar economia -, a um crescendo do endividamento que torna esta dívida, para além de ilegítima, ilegal e odiosa, absolutamente IMPAGÁVEL!
4. Em quarto lugar, não por ordem de importância, Miguel Macedo mente porque oculta a verdade de que o pão que, mesmo assim, continua a ser produzido pelos trabalhadores e pelo povo português, está a ser roubado pelo governo, através de sucessivas medidas terroristas e fascistas que fazem abater sobre quem trabalha, para satisfazer a tróica germano-imperialista e fazer o povo pagar uma dívida que não contraiu, nem dela retirou qualquer benefício.

E tudo isto é afirmado, precisamente, pelo ministro que tutela o único sector que não foi afectado pelos anunciados cortes de 10% nas reformas dos trabalhadores da função pública: as forças armadas e as forças de repressão policial!

A personagens como esta os trabalhadores e o povo português devem gritar, alto e bom som, um rotundo: NÃO PAGAMOS! Ao mesmo tempo que prepara forças e se mobiliza e organiza para derrubar o governo que estes patifes integram, bem como aqueles que o apoiam, expulsando de Portugal quem eles servem - a tróica e o FMI!