Luta dos
trabalhadores da Função Pública não pode entrar em Modo de Espera!
Apresentada pelo secretário de estado da administração
pública, Hélder Rosalino, um personagem sinistro cujas provocações e medidas
terroristas são bem conhecidas dos trabalhadores em geral, e os da função
pública em particular, está na forja para ser aprovada uma sua proposta que
consiste em promover a convergência
entre o regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e as regras que se praticam
para o sector privado, no que concerne a reformas e pensões.
Para além da manifesta ilegalidade de se propor ser
uma norma com efeitos retroactivos e apesar do governo,
através de Hélder Rosalino, vir garantir que os montantes dos cortes nas
pensões dos trabalhadores da função pública, para além de não ultrapassarem os 10%, não afectarão
aqueles trabalhadores que recebam pensões inferiores a 600 € ou tenham mais de
75 anos (!!!), o certo é que se estima que o roubo acumulado nas pensões – onde
se inclui, para além desta redução, menos deduções no IRS para pensionistas,
aumento dos descontos, mais contribuições para a ADSE, sobretaxa sobre o
subsídio de Natal, suspensão dos subsídios e Contribuição Extraordinária de
Solidariedade - poderá chegar aos 25%!
Ou seja, cumprindo uma disposição que era imposta no
memorando que PS, PSD e CDS assinaram em 2011 com a tróica
germano-imperialista, o governo tem vindo a impor um conjunto de medidas
terroristas e fascistas que classificamos de hecatombe fiscal, e que vão desde
o roubo dos salários e do trabalho, consubstanciado no aumento da carga horária
de trabalho, na redução do período de férias e na diminuição do número de
feriados, até à facilitação e embaretecimento dos despedimentos, passando pela
redução das pensões e reformas e aumento generalizado dos impostos sobre o
trabalho e o consumo de bens e serviços essenciais.
O objectivo destas medidas, como sempre afirmámos,
redundará, no imediato, numa redução dos salários e das reformas e pensões em
mais de 30%, redução que se agravará à medida que se verificar que esta dívida
– tal como vaticinámos desde sempre – é IMPAGÁVEL!
O papel dos sindicatos não pode ser, como até aqui, o
de mera expectativa, alegando, como
têm feito, que a proposta em causa não pormenoriza qualquer cláusula de
salvaguarda, com limite de 10% nos cortes de quem se reformou depois de 2005,
remetendo para as negociações e a mesa da concertação social uma posição
de fundo e o anúncio, eventual, de acções de luta contra a aplicação desta
medida há muito anunciada por este governo de traição nacional.
Se já constitui uma brutal redução dos seus
rendimentos uma redução de 10% da reforma para quem se reformou até 2005, para
quem se reformou após aquela data, o roubo será ainda maior e mais complexo já
que, em vez de ver calculada a pensão sobre 90% do valor do salário – conforme
havia sido estabelecido no momento em que lhe foi atribuída a pensão - o trabalhador passará a ver calculada a dita
sobre 80% do salário!
Não pode, muito menos, ser o de colocar em modo de espera a luta que tem de começar
a ser organizada, mobilizada, agendada e dirigida desde já na defesa dos
direitos de todos os trabalhadores da função pública e não apenas dos
reformados e pensionistas. Aguardar pela decisão de partidos políticos que se
reclamam da esquerda, ou do próprio Cavaco – que, como é sabido, cauciona as
medidas terroristas que este governo leva a cabo contra o povo – em enviarem a
proposta para fiscalização sucessiva ou preventiva do Tribunal Constitucional,
esperando que os seus juízes decidam pelo chumbo da mesma, já não serve os
interesses dos trabalhadores da função pública que afirmam representar.
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