Austeridade: Adiando o Problema
A austeridade hoje está
associada a indivíduos, e com eles às ideologias dessas figuras. Nomes como
Margaret Thatcher e Ronald Reagan são vistos como intrinsecamente ligados ao
“neo-liberalismo” ou ao “neo-conservadorismo”. Esta caracterização é feita ou
conscientemente pelos demagogos da social-democracia ou pelos “progressistas”
que, na sua crítica à austeridade, sugerem que poderiam gerir o capital de
forma mais eficaz e, de alguma forma, evitar a austeridade; ou é feita inconscientemente
devido a uma falta de compreensão teórica do capitalismo e das suas bases
económicas. Ao termos uma base teórica marxista sóbria, podemos deslocar o foco
da austeridade da concepção moralista, social-democrata ou sindical de “algumas
maçãs podres” para uma que centre a necessidade económica da austeridade
durante um período de crise capitalista, uma que ilumina que, independentemente
de qual político esteja no poder, estas crises exigem a sua libra de carne da
classe operária.
Época Imperialista
O capitalismo hoje opera
na época imperialista, a época que Bukharin caracterizou como o capital
financeiro a dominar um mercado mundial, onde os Estados e o capital se
tornaram tão entrelaçados que a política de cada Estado é completamente ditada
pelo capital e pela sua procura por novos lucros e pela exportação de capital.
A época imperialista é a época decadente, não no sentido moralista, mas no
sentido económico estrito. O sistema capitalista já não é progressivo. Ele
triunfou no mundo inteiro e estende os seus membros ensanguentados por todos os
continentes; já não é possível a um Estado seguir um caminho de política
externa ou crescimento "independente", mas sim cada Estado, e
proto-Estado, está enredado na rede do mercado capitalista mundial. Os
fundamentos do capitalismo, a propriedade privada e a rentabilidade, levam
inevitavelmente à sua própria crise. À medida que cada capitalista investe mais
nos meios de produção, obtém menos lucro; eles tentam compensar esta perda de
lucro ao investir em máquinas que retiram operários da produção, mas como são
os operários que geram o valor excedente que o capitalista deve apropriar, os
capitalistas acabam por gastar mais nos meios de produção e receber menos valor
excedente para compensar estas perdas. Para encontrar novas formas de compensar
estas perdas no país, cada estado capitalista começa a exportar capital para
regiões onde há uma composição orgânica do capital mais baixa (isto é, menos
dinheiro investido nos meios de produção e, portanto, mais lucro); isso deve-se
ao facto de que no núcleo imperialista, a composição orgânica do capital é
demasiado alta para produzir lucros suficientes. Esta é a tendência da taxa de
lucro a cair.
O centro do que causa a
crise capitalista: esta mesma corrente levaria às duas guerras mundiais e actualmente
está a encaminhar-nos para uma terceira. A única forma de lidar com esta crise,
do ponto de vista dos capitalistas, é a destruição do capital fixo (meios de
produção, indústria) e do capital variável (operários, força de trabalho); isto
pode, portanto, reiniciar o ciclo de acumulação. As ruínas devastadas da Europa
e da Ásia pós-guerra tornaram-se dominadas pelo capital americano intacto, numa
talvez das vitórias mais completas de sempre na história da economia, iniciando
o ciclo de acumulação do zero. Isto levou a que os estados pudessem financiar
uma grande quantidade de projectos sociais, desde hospitais até indústrias
geridas pelo Estado; isto devia-se ao facto de haver capital suficiente para
financiar estas indústrias de baixo lucro. Estas indústrias permitiram quase
pleno emprego, uma détente de classes e o florescimento do sindicalismo
industrial. Este ciclo de acumulação começou a enfraquecer no final dos anos 60
e início dos anos 70; os estados começaram a procurar novas formas de recuperar
alguns destes projectos de assistência social, de reduzir o capital a ser
investido em indústrias de baixo lucro para poder exportar capital para regiões
com uma baixa composição orgânica.
O Estado Providência
As iniciativas de
bem-estar que floresceram no mundo do pós-guerra, claro, encontraram o seu
financiamento através do Estado e, por isso, têm de estar ligadas ou à
rentabilidade do próprio Estado ou à sua disposição para imprimir dinheiro em
excesso e inflaccionar a moeda. O Estado, portanto, tem interesse próprio na
rentabilidade das suas empresas públicas ou do seu sector privado através da
tributação. Mesmo numa economia praticamente controlada na totalidade por um
aparelho de Estado democrático e, portanto, totalmente “socializada”, o
bem-estar do Estado ainda depende da rentabilidade das suas mercadorias no
mercado e da produção de valor excedente pelos seus operários. Em ambos os
extremos, seja o laissez-faire ou a posse total do Estado, as mesmas realidades
do capital têm de se impor. Ciclos de expansão e recessão, a crise de
sobreprodução e resgates que aumentam a inflação ao mesmo tempo que eliminam o
pilar essencial da concorrência. Na perspectiva reformista, estes sistemas
estão divorciados um do outro e a rentabilidade das empresas não tem impacto na
capacidade do Estado de fornecer assistência social, nem a assistência social
afecta a inflação que lentamente envenena a indústria bancária da qual o resto
do capital depende. Os sistemas de assistência social criados no Canadá,
Inglaterra, etc., portanto, não foram uma vitória da classe operária arrancada
das mãos do capitalista, mas apenas uma concessão dada pelos capitalistas, e
que só pôde ser dada por causa da destruição do capital e do reinício do ciclo
de acumulação após a Segunda Guerra Mundial.
Doug Ford e a
Austeridade
O estado de bem-estar no
Canadá é, claro, o mesmo, e o seu declínio e desmantelamento também estão
ligados ao declínio do sistema capitalista. A austeridade não é nova para a
classe operária canadiana; Brian Mulroney é geralmente associado à austeridade
a nível federal durante meados da década de 1980 até aos anos 90. O seu governo
tinha de tornar os operários canadianos “competitivos” para o mercado mundial,
o que significava acabar com os subsídios de desemprego, programas de apoio
familiar para trabalhadores de baixos rendimentos e despedir directamente
funcionários federais. Estes foram ataques directos à classe operária, mas não
ficaria por aqui; o Estado privatizou indústrias públicas e reduziu a
assistência federal às províncias, enquanto também transferia o financiamento
da educação e serviços médicos para o nível provincial. Isto abriu efetivamente
caminho para que os líderes provinciais começassem os seus próprios ataques
regionais a qualquer programa ou negócio financiado pelo Estado, especialmente
se esses programas gerassem lucros baixos. Estes primeiros ataques são
atribuídos, novamente, à personalidade de Mulroney ou aos efeitos excessivos de
Regan, mas esta redução da economia ao nível das personalidades ofusca o facto
de que todos os estados, mundialmente, tiveram de se envolver na destruição de
qualquer despesa considerada “supérflua”, e com cada medida de austeridade, a
classe operária foi a primeira a bater contra o muro.
A história da
austeridade em Ontário hoje está associada a Doug Ford e aos conservadores,
embora tenha sido o NDP sob Bob Rae que também foi forçado por uma recessão
económica a impor medidas de austeridade. O primeiro e único primeiro-ministro
do NDP impôs medidas que obrigavam os trabalhadores a tirar dias de folga não
pagos para “alcançar poupanças significativas nas despesas do sector público de
forma justa e equitativa”. Estes “dias Rae”, como ficaram conhecidos, foram
vistos como uma forma eficaz de combater o défice. As medidas de austeridade
continuaram sob governos do NDP, liberais e conservadores, com apenas alguma
resistência simbólica dos sindicatos, facilmente controlada. Hoje enfrentamos a
mesma crise, já que o NDP e os governos seguintes só conseguiram adiar a crise.
Doug Ford está a seguir um processo de austeridade iniciado muito antes dele, o
que nos é apresentado hoje, a privatização da saúde, o desmantelamento do
financiamento estatal para indústrias de baixo lucro (como se vê no combate a
incêndios no Norte de Ontario) faz parte do ataque do capital ao estado social
que já não consegue sustentar. O Ford pode parecer, devido às suas posições
conservadoras e pró-negócios, estar a implementar estas políticas por alguma
razão puramente ideológica, mas como vimos acima, isso não pode ser o caso.
Temos exemplos de New Brunswick, onde, tal como com o Ford, o financiamento do
ensino superior foi congelado, e as Bolsas que antes ajudavam os estudantes na
universidade são agora vistas como uma forma fácil de cortar alguns gastos do
governo. Desde hospitais a universidades, é a classe operária que é alvo das
medidas de austeridade. Quer seja o Doug Ford, um primeiro-ministro Liberal ou
do NDP, a austeridade continuará, enquanto o capitalismo mergulhar na barbárie,
exigirá maiores sacrifícios da classe operária. O estado tem de cortar todos os
gastos “não lucrativos”, mesmo que isso implique reduzir a saúde, a educação, o
transporte, etc.
Isto vai acabar?
O NDP de Ontário e os
Liberais estão a apoiar todas as batalhas contra Doug Ford. Eles aparecem em
comícios estudantis, linhas de piquete e manifestações contra a austeridade,
proclamando em voz alta que este homem singular é responsável por todo o
sofrimento dos trabalhadores. Ao equiparar Ford à austeridade, e ao rejeitar
qualquer ligação da austeridade com a crise capitalista, eles são apenas
demagogos do seu próprio tipo de gestão capitalista, e se chegassem ao poder,
estes discursos seguramente cessariam e o tom mudaria para exigir a
“cooperação” dos trabalhadores em “tempos difíceis”. O único caminho para
escapar à crise dos capitalistas é aquele que marcha em direcção à revolução.
Primeiro, a classe operária precisa de um partido, um partido que não lute por
assentos no governo ou reformismo, mas que possa mostrar à classe operária as
tácticas de luta e impulsionar a luta para fora da dominação sindical, em direcção
à auto-actividade dos operários. Um partido que eleva e tenta expandir a luta
de classes a cada passo do caminho. Um partido guiado pelo programa comunista,
ou seja, o programa rumo à ditadura do proletariado que levará à abolição das
classes, do dinheiro e do Estado. Este partido está distante, e não afirmamos
ser este partido, mas apenas uma pequena parte que quer participar na
construção deste partido.
Pelo fim da austeridade
e da crise! Por um partido que leve a classe a sair do capitalismo!
Domingo, 20 de Setembro de 2026
Fonte: Austerity
: Kicking the Can Down The Road | Leftcom
