Transfobia e Luta de Classes no Reino Unido: Uma Análise Marxista
O seguinte artigo foi escrito por um simpatizante do CWO. Publicamo-lo como uma contribuição para a discussão do problema da transfobia a partir de uma perspectiva de classe.(1)
Género, Direitos e Marxismo
Após a decisão da
Suprema Corte de Abril de 2025, que declarou que os termos “mulher” e “sexo” se
referem exclusivamente ao sexo biológico ao nascer, os últimos 18 meses têm
trazido medidas repetidas de “guerra jurídica” contra a população transgénero
do Reino Unido.(2) Como
resultado, muitos na esquerda liberal e reformista têm vindo a criticar a
discriminação legal como o acto ou capricho de um espectro sombrio que assombra
a comunidade queer (nomeadamente TERFs e políticos moralmente falidos). O que
esta narrativa conveniente e simples sobre os males do activismo “crítico de
género” perde, no entanto, é uma compreensão de como e porquê o capitalismo
estrutura e influencia o comportamento humano em todos os níveis. Não se presta
atenção às formas específicas como o capitalismo reduz grupos sociais inteiros
a um binário simplificado, como cisgénero ou transgénero, conferindo direitos
diferentes com base nisso.
Esta diferenciação entre
indivíduos é inerente à lógica do sistema, e é por isso que qualquer discussão
sobre os direitos trans, após a recente vaga de proibições legais, deve
situar-se numa análise materialista histórica. Ouvimos frequentemente falar da
necessidade de garantir igualdade e, especialmente para os nossos propósitos
aqui, direitos para a população trans, com base na ideia de que isto pode
acabar com a discriminação e o preconceito. No entanto, Marx viu através desta
apelativa peça da ideologia burguesa no seu ensaio de 1844 Sobre a Questão Judaica:
O estado, à sua maneira, abole distinções baseadas no nascimento, estatuto, educação e ocupação quando declara que nascimento, estatuto, educação e ocupação são distinções não políticas, quando proclama que cada membro do povo é um participante igual na soberania popular, independentemente dessas distinções, e quando trata todos esses elementos que formam a vida real do povo do ponto de vista do estado. No entanto, o estado permite que a propriedade privada, a educação e a ocupação actuem e afirmem a sua natureza particular à sua maneira, ou seja, como propriedade privada, como educação e como ocupação. Longe de abolir essas distinções factuais, o Estado pressupõe-as para existir, só se experiencia a si próprio como Estado político e afirma a sua universalidade em oposição a esses elementos… Onde o Estado político atingiu o seu pleno desenvolvimento, o homem leva uma vida dupla… Vive na comunidade política, onde se vê como um ser comunitário, e na sociedade civil, onde é activo como indivíduo privado, vê os outros homens como meios, rebaixa-se a um meio e torna-se um brinquedo de poderes alheios.(3)
Os direitos, portanto,
não libertam nem podem libertar qualquer grupo. O pagamento igual para as
mulheres não aboliu o patriarcado, assim como o casamento entre pessoas do
mesmo sexo não aboliu a homofobia. Claro que os argumentos propostos são muito
mais extensos do que estes, mas resumimo-los a estas exigências básicas para ilustrar
o problema central do reformismo: em vez de desafiar a própria categoria, os
reformistas aceitam os seus quadros e lógicas, lutando uma batalha interminável
com base nisso. Afinal, “ser radical é agarrar as coisas pela raiz.”.(4)
Código de Conduta da EHRC: Um Cataclismo Legal
A EHRC, em todas as suas
contradições legais e logísticas, é o exemplo perfeito de uma máquina
capitalista a tentar categorizar os grupos da sociedade de forma organizada. A
EHRC, na aparência, declarou a inalienabilidade do sexo biológico, afirmando
que o sexo biológico é inviolável e deve ser respeitado em todos os casos.
Confusamente, as directrizes ainda respeitam e reconhecem tecnicamente as protecções
existentes para pessoas trans, especificamente com os Certificados de
Reconhecimento de Género (GRCs). Segundo a ONU:
...as disposições dentro da Lei da Igualdade, que continua a proibir a discriminação baseada na mudança de género, sexo e sexo percebido, e a Lei de Reconhecimento de Género de 2004, que protege os direitos das pessoas transgénero, permanecem válidas, incluindo o facto de que indivíduos com um certificado de reconhecimento de género devem ser tratados “para todos os efeitos” como o seu género adquirido... O julgamento não elimina as protecções legais de que as pessoas trans actualmente beneficiam ao abrigo da Lei da Igualdade, disseram os especialistas. Mas pode ser usado para justificar políticas de exclusão que estigmatizam e marginalizam ainda mais uma população já vulnerável.(5)
Isto significa que
aqueles com GRCs continuam a ser reconhecidos como vivendo no seu “género
adquirido”, o que se aplica a pensões, certidões de casamento, certidões de
nascimento e outra legislação relevante.(6) Isto não
mudou desde a Lei de Reconhecimento de Género de 2004.(7) No entanto,
o Estado ainda reduziu os direitos trans da Lei da Igualdade de 2010, já que
agora o GRC é considerado insuficiente para aceder a enfermarias, casas de
banho, etc., de um único sexo.(8) As
directrizes são um pesadelo logístico, não apenas porque pedir prova do sexo biológico
expõe qualquer empresa ou organização a casos de assédio ou discriminação, e
assim a aplicação dessas políticas é, no melhor dos casos, difícil e, no pior,
impossível.(9) A
fiscalização da identidade de género é agora uma realidade institucionalizada da
lei, e irá afectar qualquer pessoa trans ou cis que não se conforme com
expressões binárias rígidas.
Direitos, Acesso e Realidade
Embora a conversa sobre
o acesso legal hipotético a estes espaços tenha sido amplamente discutida nos
media, é preciso prestar atenção às circunstâncias específicas que as pessoas
trans enfrentam. Aqueles trans com meios financeiros para o fazer são, em
teoria, capazes de mover processos legais para expor a absurdidade destas novas
directrizes, que preservam a sua característica protegida de reatribuição de
género ao abrigo da Lei da Igualdade, mas temos de ser realistas.(10) As pessoas
trans têm uma probabilidade desproporcionalmente maior de serem pressionadas
para a pobreza,(11) sem-abrigo,(12) desemprego,(13) e
dependência de drogas (14) comparado
com a população em geral. A capacidade de um indivíduo vulnerável e
cronicamente desempregado de proteger os seus próprios direitos é praticamente
nula, e uma ficção completamente liberal da realidade que serve apenas para
mistificar as relações do capitalismo. As experiências das pessoas trans que
enfrentam segregação sistemática, sustentada e repetida são impossíveis de
ignorar – as novas diretrizes apenas expõem as contradições do nosso sistema
legal no seu ponto mais absurdo.
O abismo entre o direito de acesso e a realidade é bem demonstrado por espaços como os refúgios para vítimas de violência doméstica – embora a maioria tenha políticas inclusivas para pessoas trans, algo que a nova decisão agora complica (15), anteriormente, a norma era a auto-exclusão, uma vez que as pessoas trans, ao serem apresentadas com a opção de um refúgio para mulheres ou para homens, podem não achar nenhuma das opções preferível – podem ser demasiado masculinas para um abrigo feminino e consideradas como causa de insegurança para as mulheres, ou demasiado femininas para se sentirem seguras num abrigo masculino.(16) Muitos prefeririam escolher a situação de sem-abrigo para evitar vigilância constante, inquéritos ou maior risco de abuso por parte de assistentes sociais ou em espaços partilhados de albergues.(17) Para agravar ainda mais esta forma delicada e invisível de discriminação estrutural, as novas directrizes do Estado tornaram assim ainda mais difícil para as pessoas trans acederem a apoio e cuidados que podem salvar vidas.
Além disso, enquanto
alguns podem ver o actual código de conduta da EHRC como um acto de violência
novo e sem precedentes, as directrizes são na realidade nada mais do que a
materialização cristalizada de um processo de várias décadas de declínio dos
serviços sociais. O acesso aos cuidados de saúde, segundo o British Medical
Journal (2025), tornou-se quase uma piada de mau gosto para pessoas trans: o
tempo médio de espera para uma primeira consulta numa Clínica de Identidade de
Género é agora de 5 anos e 7 meses.(18) A recente
decisão do NHS Wales de suspender todas as cirurgias de afirmação de género,
com base na fraca e insignificante evidência de que um número acima da média de
encaminhamentos ocorreu em comparação com o resto do Reino Unido, empurrou mais
de mil pacientes para um estado de limbo e sofrimento.(19)
Para além da
discriminação sistemática dos trabalhadores trans,(20) o facto de
as vias médicas para aliviar o sofrimento causado pela incongruência de género
serem rotineiramente negadas através de fortificações impenetráveis de
burocracia ajuda a explicar porque é que as pessoas trans têm algumas das taxas
de suicídio per capita mais altas do país.(21)
Caça às Bruxas Ideológica e de Classes
Décadas de privatização,
reestruturação do mercado de trabalho e uma crise económica aparentemente
interminável rasgaram o tecido social do Reino Unido. A miséria absoluta do
proletariado, atolado na barriga sangrenta de uma máquina capitalista que já há
muito ultrapassou o seu prazo de validade, continua a crescer. Traídos
repetidamente por políticos reformistas, os operários começaram a olhar para
dentro das suas próprias fileiras, impulsionados pela classe dominante – a
burguesia – que não tem solução para estas crises intermináveis senão fabricar
dissensão através das guerras culturais. Como escreveu Marx em 1845:
As ideias da classe dominante são, em cada época, as ideias dominantes, ou seja, a classe que é a força material dominante da sociedade, é ao mesmo tempo a sua força intelectual dominante. A classe que dispõe dos meios de produção material tem ao mesmo tempo o controlo sobre os meios de produção mental, de modo que, de forma geral, as ideias daqueles que não têm acesso aos meios de produção mental estão sujeitas a ela. As ideias dominantes são apenas a expressão ideal das relações materiais dominantes, as relações materiais dominantes compreendidas como ideias; portanto, das relações que tornam uma classe dominante, ou seja, as ideias da sua dominação.(22)
Na medida em que
conseguimos traçar a génese deste pânico moral recente em torno da “ideologia
de género”, as palavras de Marx soam tão verdadeiras agora como na altura. Por
exemplo, um relatório da Amnistia Internacional (2026) mostra que, desde 2010,
quatro dos maiores jornais do Reino Unido publicam em conjunto 9 artigos por
dia sobre “questões trans”, usando uma linguagem esmagadoramente negativa.(23) As pessoas
trans são relegadas a um tema de escândalo, tratadas como um espectáculo do
tabu e degeneradas quando são noticiadas, mas fora disso são completamente
invisíveis.(24) 48 novas
organizações "críticas em relação ao género" foram formadas desde
2017, um aumento impressionante financiado por figuras engenhosas como a
bilionária e "feminista radical trans-exclusiva" residente J.K.
Rowling.(25) O aumento
dos crimes de ódio e a crescente hostilidade das atitudes públicas mostram a
beleza sinistra desta táctica antiga da burguesia.(26) E, claro,
não nos vamos esquecer da influência do conservadorismo religioso que, na sua
procura por restaurar um status quo patriarcal, serve como um dos principais
motores de todo o tipo de histeria de género em todo o mundo (não só no
Ocidente).
O objectivo desta caça às bruxas, tal como aconteceu
com a campanha difamatória contra a comunidade gay durante a pandemia de SIDA,
é encontrar um bode expiatório conveniente para que o sistema esconda os seus
próprios erros. A atribuição de todos os males da sociedade a um grupo
minoritário ou outro, seja a refugiados, pessoas queer ou muçulmanas, é
precisamente uma táctica de divisão. A escalada do combate legal contra a
comunidade trans é motivada inteiramente pelos interesses dos sectores mais reaccionários
da burguesia. Aparentemente, estas tácticas também obscurecem as diferenças de
classe em favor de categorias baseadas na identidade, complicando ainda mais a
questão. Elas fazem com que o proletariado lute entre si. Também apresentam
grupos inteiros como homogéneos: os interesses de classe de um trabalhador
trans e de um burguês trans são tratados como iguais, e coligações são formadas
com base nisso. Este é um sentimento que devemos rejeitar firmemente. Falaremos
mais sobre isto mais tarde.
Categorias Capitalistas e Por Que o Reformismo Não Nos
Vai Libertar
O capitalismo como
sistema procura sempre categorizar e dividir a sociedade em grupos
identificáveis. Numa sociedade de classes, a distinção mais óbvia é entre
aqueles que possuem os meios de produção e aqueles que não possuem. Mas isto
vai mais além, abrangendo instituições de raça, género, sexualidade,
capacidade, cidadania e assim por diante. As discussões intermináveis,
divisões, redistribuições, construção e reconstrução destas categorias fazem
parte da lógica de um sistema que vê o indivíduo como a pedra central de toda a
existência social. Desde atribuir o sexo ao nascer com base nas características
sexuais secundárias observáveis, até julgar a etnia com base na cor da pele,
passando por decidir quem pode aceder a fundos públicos ou emprego remunerado
de acordo com o passaporte ou visto que possui, a máquina capitalista sempre
dividiu a população. Portanto, não deve surpreender que a existência de pessoas
trans esteja a ser questionada e debatida, com a sua posição em binários de
género tão rígidos a constituir um aspecto essencial e irredutível da ideologia
capitalista. A integração e assimilação propostas e defendidas por muitos na
esquerda reformista liberal, como tornar mais fácil obter GRCs ou anular as
directrizes da EHRC, não vão, e – é preciso deixar isto absolutamente claro –
não podem acabar com a base estrutural desta divisão social.
Chamamos a atenção para
a inviabilidade inerente do reformismo pela simples razão de que já passámos
por isto antes. Os Verdes opõem-se ao Código de Prática da EHRC e apoiam a auto-identificação,
por exemplo, e muitos na esquerda veem este partido como o meio para acabar com
esta década de humilhação para as pessoas trans. Mas, perguntamos, já se
esqueceram do caso de Theresa May? Esqueceram como há menos de uma década a
Primeira-Ministra dos Conservadores, notoriamente socialmente reaccionária,
afirmou:
Estamos determinados a erradicar o bullying homofóbico e transfóbico. Definimos planos para reformar a lei de reconhecimento de género, simplificando e desmedicalizando o processo de mudança de género porque ser trans não é uma doença e não deve ser tratado como tal.(27)
Independentemente de estes sentimentos nobres terem
resultado em alguma coisa – e para ser claro, não resultaram! – esta simples
prova deveria ilustrar a qualquer radical sério que a burguesia é tão volúvel
como a areia. A maré da opinião pública carrega consigo uma base mutável de
leis e moralidade. Desde 2017, quando esse discurso foi feito, até agora, vimos
5 primeiros-ministros diferentes, todos os quais de várias maneiras têm
utilizado questões trans como arma na guerra cultural. Qualquer tentativa de
contar com o reformismo para libertar a comunidade trans também deve admitir
que mudanças positivas podem ser revertidas sempre que se tornem politicamente
inconvenientes. Esperar um resultado diferente dos Verdes é, na melhor das
hipóteses, ingénuo, e na pior, perigoso. Isso porque apenas uma mudança
revolucionária em toda a forma como organizamos a sociedade em todos os níveis,
económicos e políticos, pode libertar as pessoas queer da opressão.
Luta de Classes e a Auto-emancipação de Todo o
Proletariado
A opressão de todos os
povos nunca será resolvida através de apelos ao sistema legal, como muitos
reformistas charlatães, como os Verdes, prometeram fazer.(28) É este
reconhecimento que deve ser comunicado, não apenas aos proletários transgénero
actualmente iludidos pelas ilusões do gradualismo reformista, mas a todas as
secções da classe operária. Os estratos mais conscientes e revolucionários da
classe operária devem trabalhar para afastar todos os proletários da armadilha
das secções progressistas da burguesia, unindo as nossas lutas com uma
solidariedade de classe comum, ultrapassando estas políticas sectárias e
identitárias.
O proletariado deve
manter-se unido contra a barbárie deste sistema que se preocupa apenas com
exploração e lucros. Temos muito mais em comum que nos une do que nos separa.
Esta comunalidade é a classe, e é com base nela que devemos lutar pela
verdadeira libertação. Isto significa, por exemplo, ligar a questão do acesso
limitado a serviços de saúde, habitação e abrigo para pessoas trans à crise
geral do SNS, ao declínio da habitação social e aos cortes na provisão de
abrigos, questões que afectam todas as pessoas da classe operária. No final, a
luta por uma sociedade sem classes, sem dinheiro e sem Estado é a única forma
de destruir os antagonismos entre indivíduos, de superar estas categorias de divisão
e diferença, e de as substituir pela associação livre de produtores baseada nas
necessidades e não nos lucros.
A busca pela verdadeira
igualdade deve ser levada a cabo pelos próprios operários. Não devemos entregar
a nossa luta ao parlamento, a deputados que só se preocupam com as suas
carreiras, ou a líderes sindicais que tentam mediar os nossos problemas para
manter o sistema a rastejar. A única forma de fazermos isto, como a história
nos ensina, é através da construção de um partido comunista. Este partido deve
defender a auto-actividade e a auto-emancipação da classe operária. Deve
alinhar-se com os princípios da abolição do capitalismo, do Estado, do
dinheiro, das classes e, em última análise, dele próprio, através da ditadura
revolucionária do proletariado. Não afirmamos ser este partido, mas trabalhamos
para a sua construção.
A lição que o
proletariado, independentemente do seu rótulo de identificação, deve aprender é
esta: recorrer ao Estado para nos libertar em nosso nome só conduzirá a mais
fracassos; cabe-nos a nós, como operários, vencer esta luta.
Dolphin
Outubro de 2026
Notas:
Imagem: David.Monniaux
(CC BY 4.0), commons.wikimedia.org
(1) Para artigos
anteriores relacionados com este assunto, veja também Marxism and Sexuality,
Class Struggle and Gender Trouble,
The American Ideology:
Intersectionality Against the Working Class, or Beyond Bourgeois Legality:
India's Transgender Amendment Bill.
(2) Biblioteca da
Câmara dos Comuns (2026) ‘Julgamento da Suprema Corte sobre o significado de
“sexo” na Lei da Igualdade de 2010: Para Mulheres Escócia’. Parlamento do Reino
Unido. Disponível em:commonslibrary.parliament.uk
(3) Marx, K. (1992)
‘Sobre a Questão Judaica’, pp. 219-220, Karl Marx: Escritos Iniciais. 1.ª ed.
Reino Unido: Penguin Books Ltd.
(4) Marx, K. (1992)
‘Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. Introdução’, p. 251, Karl Marx: Escritos Iniciais. 1.ª ed. Reino Unido:
Penguin Books Ltd.
(5) Especialistas da ONU alertam para incerteza jurídica e implicações nos direitos
após decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido (2026) OHCHR. Disponível em: ohchr.org
(6) Lei de Reconhecimento de Género de 2004. Stonewall UK. Disponível em: stonewall.org.uk
(7) Ibid.
(8) Código de prática dos serviços da EHRC actualizado para entrar em vigor a 5
de Agosto de 2026 (2026) Dentons. Disponível em: dentons.com
(9) Ibid.
(10) Ibid.
(11) McKechnie, D.G.J.
et al. (2023) ‘Identidade transgénero em jovens e adultos registada nos
registos electrónicos de pacientes de cuidados primários no Reino Unido: estudo
de coorte retrospectivo e dinâmico’, BMJ Medicine, 2(1), p. e000499.
Disponível em: doi.org
(12) GOV.UK (2024)
Experiências de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero em situação de
sem-abrigo (2024). Disponível em: gov.uk
(13) Gabinete de
Estatísticas Nacionais (2021) Estimativas da identidade de género do Censo de
2021 para Inglaterra e País de Gales, orientações adicionais sobre incerteza e
utilização adequada (2025) Estimativas da identidade de género do Censo de 2021
para Inglaterra e País de Gales, orientações adicionais sobre incerteza e
utilização adequada. Disponível em: ons.gov.uk
(14) Collyer, A.
(2025) Understanding the prevalence of drug use
in the LGBTQ+ community - UK Addiction Treatment Centres. ukat.co.uk
(15) Brooks, L. (2025)
'As mulheres trans nunca se sentiram uma ameaça': abrigos para mulheres lidam
com decisão da Suprema Corte. theguardian.com
(16) Faye, S. (2022) A Questão Transgénero: Um Argumento pela Justiça. 1ª ed. New York:
Verso, pp. 52-68.
(17) Ibid., pp. 52-68.
(18) O’Dowd, A. (2025)
‘Espera “inaceitável” e falta de dados de segurança em clínicas de género para
adultos em Inglaterra, conclui revisão’, BMJ, 391, p. r2667. Disponível em: doi.org
(19) Parsons, L.
(2026) “Devastated”: Up to 800 Trans+
patients affected by Welsh Gender Service surgery cancellations.
(20) Roache, Q. (2024)
Bullying, assédio e discriminação de pessoas LGBT no
local de trabalho. Investigação e Relatórios. TUC, pp. 12–27.
(21) Hutt-Dixon, T.
(2026) ‘Trans people in UK dying by suicide at higher rates than any other
demographic’, Pink News, 28 de Abril. Disponível
em: thepinknews.com
(22) Marx, K. e
Engels, F. (1974) A Ideologia Alemã,
p. 64. 2.ª ed. Editado por C.J. Arthur. Londres: Lawrence and Wishart.
(23) Amnesty
International (2026) Like a snowball: the growth and impact of
the gender critical movement in the UK, pp. 9-10. Disponível em: likeasnowball.co.uk
(24) Ibid. p. 11
(25) Ibid. pp. 11,
19-20.
(26) Ibid. p. 21.
(27) Mason, R. (2017).
Theresa May Plans to Let People Change Gender without
Medical Checks. [online] The Guardian. Disponível em: theguardian.com
(28) Harker, M. (2026)
‘Statement on the latest EHRC Code of Practice’, LGBTIQA+ Greens, 22 de Maio de 2026. Disponível em: lgbtiqa.greenparty.org.uk
Quinta-feira, 15 de Outubro de 2026
Fonte: Transphobia
and Class Struggle in the UK: A Marxist Analysis | Leftcom
