" Projecto de Programa " do Partido
Comunista Internacionalista (1944)
Reproduzimos aqui um
documento do PCInt de 1944, traduzido pelo recém-criado grupo comunista Prometeu. Parte da introdução baseia-se num
artigo previamente preparado por nós, ver A Esquerda Comunista Italiana -
Uma Breve História Internacionalista, mas muito mais aprofundado.
O grupo Comunista Prometeu(1) não
se considera um "partido comunista" mundial nem sequer o seu único
embrião" e vê as suas actividades "como parte do movimento prático em
direcção ao comunismo, como uma luta para criar esse partido." A partir
disto, consideramos importante trocar experiências e envolver-nos em discussões
com outras organizações comunistas internacionalistas. O " Projecto de Programa
" do Partido Comunista Internacionalista e a sua introdução —
especialmente redigida por camaradas da Battaglia Comunista — marcam o início
de uma série de publicações que apresentam documentos, artigos e materiais de
outras organizações comunistas; consideramos a familiaridade com estas obras
parte do património teórico do marxismo e um elemento vital na formação da
consciência de classe do proletariado mundial.
Introdução ao " Projecto de Programa " do
Partido Comunista Internacionalista (1944)
Para compreender melhor
o contexto em que o " Projecto de Programa " do Partido Comunista
Internacionalista foi elaborado e tornado público em 1944 (dentro dos limites
da sua clandestinidade forçada), acreditamos que pode ser útil esboçar uma
breve história da "Esquerda Italiana" desde a Primeira Guerra Mundial
até ao período pós-guerra, quando os contrastes entre os diferentes líderes
terminaram no cisma de 1952. A ruptura contribuiu substancialmente para o
enfraquecimento gradual dos grupos internacionalistas, em Itália e no
estrangeiro.
Breve história internacionalista da Esquerda Comunista Italiana
Nós, do Partido Comunista
Internacionalista – afiliado italiano do Bureau Internacional do Partido
Revolucionário [que agora é a Tendência Comunista Internacionalista, TCI, ed.]
– viemos directamente da Esquerda Comunista Italiana e demos os passos
necessários em frente, enfrentando as verdadeiras dinâmicas do capitalismo e a
verdadeira natureza do imperialismo (que, recordemos, não é apenas uma
política). Acreditamos que os outros, que vêm da tradição da Esquerda Comunista
Italiana, ou se afastaram do seu quadro metodológico geral – e este é o caso do
TPI – ou – tal como os Bordigistas – permaneceram presos (invariantes) às
posições de 1921-22, colocando-se fora das perspectivas revolucionárias relativamente
ao capitalismo moderno.
Mauro Stefanini, in an e-mail, early 2000s
Hoje, o termo
"esquerda comunista" cria bastante confusão. Os grupos que seguem as
TIC não usam esse termo com frequência. Preferimos ser chamados de
"internacionalistas". Também tentamos evitar, ou usar muito pouco, o
termo "Esquerda Italiana", o que pode criar muita confusão. Na
tradição da "Esquerda Italiana" existem três componentes: o Partido
Comunista Internacionalista (Battaglia Comunista), o grupo fundador, juntamente
com o CWO, do futuro IBRP e mais tarde das TIC), a Esquerda Comunista Francesa,
precursora do TPI, e os Bordigistas, que hoje são representados por muitos
grupos que não se podem facilmente contar, mas todos derivam do Programma
Comunista (Programa Comunista); Os grupos bordigistas costumam adoptar o nome
de "Partido Comunista Internacional". Depois há outro agrupamento,
que tem origem no ICC, do qual se separou, ou, mais precisamente, foi expulso
do ICC no início dos anos 2000: o Groupe International de la Gauche Communiste.
Para nós, uma das
maiores fontes de confusão é que, quando dizemos que viemos da tradição da
Esquerda Comunista Italiana, muitas vezes somos incorrectamente identificados
com o Bordiga e o Bordigismo.
A esquerda italiana
passou por dois períodos em que as suas ideias tiveram um vasto seguimento, os
anos de 1919-24 e, em menor grau, os anos de 1943-49.
O Partito Comunista d'Italia [Partido Comunista de Itália]
A partir da Primeira
Guerra Mundial e da Revolução Russa, o grande problema em Itália foi a criação
de um partido comunista que pudesse ser afiliado à Terceira Internacional,
instituída em 1919. O problema que a Esquerda enfrentou foi a confusão
deliberadamente espalhada pelo PSI [Partido Socialista Italiano], sob Serrati,
que manteve aberta a possibilidade de uma afiliação à Terceira Internacional,
sem realmente o fazer. Além disso, o PSI manteve uma posição ambígua expressa
na fórmula "nem apoio, nem sabotagem" relativamente à guerra, à qual
a Itália só aderiu em Maio de 1915. Desta forma, poderia complicar ainda mais
as águas.
Durante esse período
(1919-20), a Itália enfrentava agitação política, com operários que ocupavam as
suas fábricas e realizavam greves que envolviam milhares de pessoas; este
período é conhecido como «Biennio Rosso» [Dois Anos Vermelhos]. No entanto, não
existia nenhum partido da classe operária capaz de orientar essas lutas para um
ataque ao Estado. Os operários permaneceram confinados nas fábricas e a classe
dominante limitou-se a esperar que o movimento se esmorecesse. Durante esse
período, os «intransigentes», como eram chamados na altura os camaradas da
esquerda, conseguiram concretizar a ruptura com os socialistas e fundar o
Partido Comunista da Itália [também designado pela sigla PCd’I] em Livorno, em
1921; mas o movimento ascendente da luta de classes já tinha chegado ao fim e a
burguesia já se encaminhava para o fascismo.
O partido recém-fundado
tinha sido criado pela Esquerda, e o seu líder mais proeminente era o jovem
Amadeo Bordiga. Mesmo assim, Bordiga tinha uma tendência para o formalismo e um
dos seus erros foi chamar à sua fracção "a fracção abstencionista",
quando na verdade deveria ter sido chamada de fracção comunista. O resultado
foi que muitos comunistas, que pensavam que o parlamento deveria ser usado como
púlpito para ganhar publicidade (sem realmente o ver como uma via para ganhar
poder), hesitaram em aderir, o que resultou não só num partido com um tamanho
numericamente inferior ao que deveria ter sido, mas também que o partido acabou
por surgir mais tarde do que deveria. A ideia táctica de Bordiga na raiz da sua
decisão sobre o nome "abstencionista" era que o antigo partido
socialista se tinha tornado corrupto e reformista porque os seus membros tinham
obtido privilégios parlamentares, e esta era a sua forma de manter os
reformistas afastados. Mais confusão foi acrescentada pelo facto de Bordiga ter
ido ao Segundo Congresso do Comintern e insistido em adicionar a 21.ª condição,
que afirmava que todas as decisões do Comintern eram vinculativas para todos os
partidos comunistas. Isto significava que tinha ligado o Partido Italiano ao
trabalho no parlamento e aos sindicatos, o que para alguns era considerado um
retrocesso. No entanto, Bordiga foi coerente na sua insistência de que a
consolidação da Internacional deveria ter prioridade acima de tudo. Isto
explica porque uma das críticas de Bordiga aos camaradas do KAPD, os comunistas
de esquerda alemães, era que elevavam questões que consideravam tácticas a
questões de princípio, para serem priorizadas em detrimento da unidade da acção
comunista. A eles, escreveu, destacando que "como marxista sou, antes de
mais, centralista, e só depois disso abstencionista".
Entretanto, em Itália, a
situação tornava-se cada vez mais desesperada para a classe operária, uma vez
que o ímpeto revolucionário se tinha perdido. Agora era seguido por um período
de reacção. Ao mesmo tempo, o Comintern estava em visível declínio; no seu
Quarto Congresso, em 1922 (embora baseando-se no Terceiro Congresso de 1921),
decidiu adoptar a táctica da "frente unida" com os mesmos partidos
socialistas que apoiaram a guerra imperialista e dificultaram seriamente o
processo de criação de partidos comunistas. Para a Esquerda Comunista, a adopção
da frente unida marca um ponto de viragem na história da classe operária. É um
dos elementos que hoje nos distingue das correntes trotskistas.
Em Itália, a Esquerda,
que ainda controlava o partido, sugeriu a ideia de declarar uma «frente unida a
partir de baixo» e tentou persuadir os outros partidos da Internacional a adoptarem
esta interpretação. A ideia era que os comunistas trabalhassem ao lado dos operários
socialistas nas fábricas, mas não com os seus partidos. No entanto, mesmo isto
foi demasiado para o Comité Executivo do Comintern que, quando Bordiga foi
detido pelo governo fascista em 1923, teve a oportunidade de nomear Gramsci
como secretário-geral do partido. Gramsci sempre tinha reconhecido Bordiga como
o verdadeiro líder do partido, mas Moscovo prevaleceu sobre ele ao substituir o
líder mais conhecido. Sob a sua liderança, o partido foi «bolchevizado» e a
Esquerda foi gradualmente afastada do poder.
Bordiga não se opôs activamente
a este processo, uma vez que reconhecia a autoridade central do Comité Executivo
do Comintern, mas não escondeu a sua oposição à nova direcção tomada pelo
partido e pela Internacional. Isto levou-o a apoiar, embora sem grande
entusiasmo e apenas numa fase posterior, os esforços dos camaradas do Comitato
d’Intesa [Comité de Entendimento ou Aliança], que tinham elaborado uma crítica
à degeneração do partido. Entre os signatários encontravam-se Onorato Damen e
Francesca (Cecca) Grossi, que mais tarde se casariam e ambos estariam entre os
fundadores da nossa filial italiana, o Partido Comunista Internacionalista. O
Comitato d’Intesa argumentava que
É errado pensar que, em todas as
situações, expedientes e manobras tácticas podem alargar a base do Partido, uma
vez que as relações entre o partido e as massas dependem em grande parte da
situação objectiva.
Platform of the Committee of Intesa, leftcom.org
O EC do ComIntern pediu
a expulsão de todos os que tinham apoiado o Comitato, cujos membros foram
destituídos de todas as funções por Gramsci, mas a Esquerda continuou a lutar
politicamente contra as degenerações do partido. O clímax chegou em 1926, em dois
acontecimentos que resumem esta luta: o último discurso de Bordiga à
Internacional Comunista e o Congresso PCd'I de Lyon. A primeira viu Bordiga
denunciar Estaline, o abandono do internacionalismo pela Revolução Russa e a
forma como Trotsky tinha sido tratado. Diz-se que Estaline respondeu "Que
Deus te perdoe". O PCd'I certamente não o fez. No Congresso de Lyon, todos
os dirigentes do partido que apoiaram a Esquerda foram informados por Gramsci
que, se não votassem na sua tese, teriam perdido os seus cargos no partido
juntamente com o salário (razão pela qual, depois disto, os nossos camaradas
sempre se opuseram à ideia de "revolucionários profissionais"). Sob
esta pressão, muitos recuaram, deixando assim a Esquerda ainda mais isolada.
Nessa altura, a esquerda foi expulsa do partido e muitos exilaram-se em França
e na Bélgica. Damen nunca foi para o exílio. Em vez disso, teve de lidar várias
vezes com a prisão e o envio para a prisão, tanto durante a Guerra Civil
Espanhola como durante a Segunda Guerra Mundial. Bordiga também permaneceu em
Itália, mas retirou-se para a vida privada e dedicou-se ao exercício da sua
profissão de engenheiro em Nápoles. Deixou de ter qualquer papel na política
até 1945.
A Facção de Esquerda do Partido Comunista de Itália
A Esquerda Italiana
surgiu assim durante os anos trinta, particularmente em França, onde em 1928
(em Pantin) foi formada a Fracção de Esquerda do Partido Comunista de Itália. A
Fracção publicou Prometeo (originalmente o nome da revista
revolucionária feita pela secção do Partido em Nápoles, secção de Bordiga) e
depois Bilan.
A fracção não era um
grupo homogéneo, não podia ser.
Os nossos camaradas
encontraram-se no meio do processo contra-revolucionário. O problema era
compreender as suas razões, a sua natureza e por aí fora. A Guerra Espanhola
dividiu a fracção; alguns camaradas pensavam que podiam ir para Espanha tentar
juntar-se à guerra ao lado dos republicanos, na esperança de a transformar numa
verdadeira luta comunista – mesmo aqueles que se opunham a esta ideia foram
para Espanha para tentar trazer os outros de volta às posições comunistas. No
final, os camaradas que se juntaram às milícias rapidamente perceberam, às suas
próprias custas, que era impossível conquistar os operários para o comunismo
numa guerra que se tinha tornado imperialista. A principal conquista foi que os
camaradas de Bilan reconheceram que a guerra anti-fascista
era o prelúdio para a mobilização da classe operária em apoio ao imperialismo,
de uma forma ou de outra.
No entanto, existiam pelo
menos duas tendências dentro do grupo Bilan. Por exemplo, enquanto
uma tendência negava que fosse possível definir com certeza a natureza da URSS,
outra afirmava que a política contra-revolucionária de um partido e de um
Estado era produto de um desenvolvimento social e político contra-revolucionário,
no qual o Estado já não era um semi-Estado proletário (Lenine, O Estado e a Revolução) e o partido tinha ultrapassado a linha de classe,
substituindo-se à velha burguesia tradicional (capitalismo de Estado).
Mas Bilan não foi claro em muitas questões,
uma delas foi o Estado durante o período de transição. Outra foi a análise das
contradições económicas do capitalismo, onde um ensaio escrito por Mitchell (um
dos camaradas belgas mais proeminentes) via nas teorias luxemburguistas tardias
a única explicação verdadeira para as crises capitalistas. Estes erros levaram
à desastrosa subestimação da natureza da crise de 1939. Acreditando (como no
Capítulo 18 de A Acumulação do Capital, de Rosa Luxemburgo)
que a produção de armamento teria permitido que o capitalismo emergisse da
Grande Depressão, pensavam que o capitalismo poderia evitar outra guerra
imperialista. A fracção abandonou Bilan e substituiu-a
por Octobre, que saiu em apenas uma dúzia de edições
nos últimos meses antes da guerra. Vercesi (ou seja, Ottorino Perrone, o membro
mais notável da Fracção) afirmou que a classe operária não tinha sido derrotada
e que a revolução ainda era possível. Alguns membros da Fracção seriam mortos
por Estaline e outros por Hitler, mas no brutal, embora mais desorganizado,
estado fascista em Itália, a esquerda sobreviveria mesmo que na fronteira, na
prisão e em prisão domiciliária.
A Fundação do Partito Comunista Internazionalista [Partido Comunista
Internacionalista]
O Partido Comunista
Internacionalista surgiu em 1942, embora só tenha feito a sua estreia "oficial"
no cenário político no Outono de 1943, com a primeira edição da Prometeo, que, naturalmente, foi publicada clandestinamente. Os camaradas que
formaram o partido concentraram-se principalmente no Piemonte e na Lombardia,
ou seja, no coração da classe operária italiana. Geralmente, vinham de uma
longa história de activismo dentro das fileiras da "Esquerda
Italiana", que deu origem ao Partido Comunista de Itália em 1921, e mesmo
naquela altura eram rotulados como bordigistas. É um termo bastante impreciso,
embora Bordiga tenha dado uma contribuição teórica e política importante para a
própria "Esquerda". De um modo geral, os internacionalistas tinham
vivido a prisão e a vida precária do exílio, da qual trouxeram de volta a
experiência política da Fracção, após a queda de Mussolini a 25 de Julho de
1943. Mesmo antes disso, muitos desses camaradas tinham lutado contra o
surgimento da contra-revolução estalinista, uma luta que culminou no Comitato
di Intesa (1925), no qual, não por acaso, Onorato Damen foi uma das principais
forças motrizes, apesar – como vimos – da reticência de Bordiga, mesmo que lhe
seja atribuída a autoria da maioria dos documentos políticos produzidos pelo próprio
Comité. O Partido foi fundado numa altura em que a classe operária, através de
greves massivas, estava a abalar o clima de paz social imposto por vinte anos
de fascismo e reforçado pela guerra em curso, colocando assim objectivamente em
causa a própria guerra e o sistema capitalista que a tinha provocado. As
greves, que começaram em Turim – a 'cidade mais operária de Itália' –
espalharam-se depois para Milão e o resto do norte. Escusado será dizer
que Prometeo não só apoiou entusiasticamente as
greves, como, juntamente com os seus militantes, participou activamente nelas.
O Partido estava a
desenvolver-se, no meio de enormes dificuldades, tal como o PCI [Partito
Comunista Italiano], por assim dizer, encerrava oficialmente a sua espiral
descendente ao apoiar o lado dos "Aliados" na guerra imperialista,
participar na formação do Comité Nacional de Libertação (CLN) e apoiar o
governo de Pietro Badoglio, carrasco de operários, assassino em massa de
pessoas indefesas nas guerras em África e nos Balcãs, para mencionar apenas as
vítimas civis de uma longa carreira ao serviço da burguesia.
As posições políticas da
organização – definidas no " Projecto de Programa " de 1944,(2) embora
em alguns aspectos, como no que toca aos sindicatos, fossem ainda um
"trabalho em progresso" – no seu conjunto estabeleceram com clareza
as bases sobre as quais a organização revolucionária cresceria: certas questões
que tinham perturbado a vida da Fracção, como a natureza social da URSS, tinha
sido há muito resolvida pelos camaradas que permaneceram em Itália. A União
Soviética foi identificada pelo que era: um regime capitalista de Estado, com o
Partido "Comunista" [PCI] a actuar como representante do regime, com
o objectivo de conduzir o proletariado para apoiar um dos campos imperialistas
durante a guerra e na subsequente reconstrução burguesa. Por fim, dava como
garantido que os sindicatos, que estavam necessariamente ausentes nessa altura,
se tornariam, com o fim do conflito, uma ferramenta poderosa nas mãos da
social-democracia e do estalinismo. O "Programa Preliminar", embora
fosse um documento "provisório", era mais avançado – em termos da sua
estrutura revolucionária das questões – do que a "Plataforma" de
1945, elaborada por Bordiga, que não era, nem jamais seria, membro do partido.
As áreas cinzentas, os retrocessos teóricos e políticos, e os primeiros sinais
de uma regressão mecanicista-idealista por parte de Bordiga assumiriam uma
força disruptiva ao longo dos anos, até à ruptura de 1952. O facto é que a
"Plataforma" foi pensada mais como uma contribuição para futuras
discussões do congresso do que como a declaração definitiva de identidade do partido;
já continha em embrião elementos que, tendo-se desenvolvido posteriormente,
dariam origem à era do Bordigismo. Muitos anos depois, esclarecemos mais uma
vez o que a "Plataforma" de 1945 representava para o Partido
Comunista Internacionalista:
Em 1945, o CC [Comité Central, ed.]
recebeu um projecto de Plataforma política do camarada Bordiga que,
sublinhamos, não era membro do Partido. O documento, submetido quase concluído
para aceitação, foi considerado incompatível com as posições firmes já adoptadas
pelo partido sobre as principais questões e, apesar das alterações feitas,
sempre foi visto como uma contribuição para o debate, e não como uma plataforma
real.
Introduction to our Quaderno “Documenti della Sinistra Italiana” [Documents
of the Italian Left] published in the early 1970s, containing the Draft
Programme and the Platform of 1945
Voltando ao nosso
"Recrutamento", foi mais do que suficiente para guiar o partido pela
situação extremamente complexa da guerra, tanto em termos dos alinhamentos
políticos e militares no terreno como, acima de tudo, do fenómeno do movimento
partidário, que retirava a sua força em grande parte do proletariado, que era
geralmente sincero no seu desejo de combater o capitalismo e opor-se ao
Nazi-Fascismo, mas estavam completamente sob a influência da ideologia e direcção
política do CLN. A sua tarefa era manter essas forças confinadas ao domínio do
anti-fascismo burguês, desviando e extinguindo o seu potencial anti-capitalista
no contexto da guerra imperialista, e mobilizando-as em apoio a um dos lados em
guerra. O Partido, portanto, ao mesmo tempo que denunciava como um trágico
engano anti-proletário a política do CLN — que visava conferir ao capitalismo
do pós-guerra uma nova aparência democrática —, esforçava-se, na medida em que
os limites operacionais muito restritos o permitiam, por proporcionar clareza
política entre as forças partidárias, apontando com precisão as limitações do
movimento anti-fascista que se tinha desenvolvido, a fim de o conduzir para o
terreno da luta de classes, e uni-lo ao corpo principal do proletariado que
tinha permanecido nos locais de trabalho: este, e não a guerra de guerrilha,
era o ponto de partida para derrubar o capitalismo. Deve notar-se, aliás, que o
Partido não caiu na teorização abstracta; sabia muito bem que muitos
proletários se tinham refugiado nas montanhas para escapar à perseguição, para
desertar da guerra, e que não podiam simplesmente regressar a casa: por esta
razão, a directiva política e militar dada consistia em manter as suas posições
em defesa de si próprios e das suas famílias, se necessário, para preservar a
sua experiência e as suas armas, de modo a disponibilizá-las à classe operária
no agora iminente período do pós-guerra.. Nem com Kesserling [Comandante
Supremo do Exército Alemão em Itália, ed.] nem com Alexander
[Comandante-em-Chefe das forças anglo-americanas em Itália, ed.]: não com o
carrasco dos partisans, o assassino em massa de aldeias indefesas sob a
bandeira da suástica, mas também não com o representante do não menos feroz
imperialismo britânico, que convidou os partisans, no rigoroso Inverno de 1944,
regressar a casa como se isso não fosse equivalente a uma sentença de morte.
As mentiras, ditadas por
ignorância grosseira ou má-fé egoísta, sobre o papel dos nossos camaradas
durante a Segunda Guerra Mundial, acompanham-nos desde 1944, quando o PCI
apontou os nossos camaradas como agentes da Gestapo e instou os partisans a
tratar-nos como tal. Em pelo menos duas ocasiões, este incitamento ao
assassinato foi levado a cabo: contra Fausto Atti, na zona de Bolonha, e Mario
Acquaviva na zona de Asti.
A nossa, portanto, não
era indiferença – talvez tingida de cobardia, como alguns gostavam de insinuar
– mas a única posição consistentemente comunista em relação à guerra. Ninguém
mais, nem mesmo os anarquistas, adoptou uma perspectiva tão distintamente
baseada na classe. (3)
Em todo o caso, ninguém
nutria ilusões sobre a possibilidade de as posições políticas do partido se
consolidarem entre a classe operária durante a fase final do fascismo e a
abertura de um ressurgimento revolucionário no pós-guerra, mas antecipava-se (e
esperava-se) que o luto, a miséria e o colapso económico abrissem espaços para
o partido intervir e criar raízes. Ao contrário do que alguns relatos
históricos afirmam, o cenário em que os "libertadores"
anglo-americanos se abririam era compreendido, em termos gerais:
Isto é certo, no entanto: que a vitória — uma vitória esmagadora para as
potências da Entente [os Aliados, Ed.] — fortalecerá muito a frente de resistência
do capitalismo mundial e estreitará as possibilidades objectivas para a
revolução proletária. A prova da correcção desta análise reside na observação
de que uma parte do proletariado 'sente' a guerra democrática e a considera,
juntamente com a sua conclusão vitoriosa, como se fosse a 'sua' guerra e a
'sua' vitória. (4)
Esta avaliação foi,
infelizmente, confirmada pelos factos e reafirmada várias vezes nos anos
imediatamente após o fim do conflito, na imprensa e nos momentos mais altos do
Partido, como a Conferência de Turim de 1945 e o Congresso de Florença de 1948.
De facto, se alguma vez
houve camaradas que esperavam o surgimento de uma fase revolucionária em que o
partido pudesse ter exercido o seu papel de liderança, esses devem ser
procurados entre aqueles que, desapontados com o rumo que as coisas tomaram, em
breve teorizariam que «não há nada a fazer» e, consequentemente, a eliminação
do partido como instrumento político inevitável da luta de classes, bem como a
sua transformação num núcleo de «pensadores» e «restauradores» do marxismo.
Esta atitude é uma constante na história do movimento operário: a derrota traz
à tona e exacerba as fraquezas da teoria, especialmente se o quadro geral da
teoria tiver fundamentos instáveis.
Isto, evidentemente, é
uma referência a Vercesi, uma figura de destaque na Fracção que mais tarde se
tornou um dos principais canais — no seio da organização — de dúvidas,
«preocupações não expressas», reconsiderações sobre a teoria e, em essência, da
oposição de Bordiga à existência do Partido, o que conduziu à cisão em 1952. Se
na conferência de Turim de 1945 as divergências políticas sobre questões
pontuais — como a questão sindical — eram de tal ordem que se enquadravam na
dialéctica normal de uma organização revolucionária e, de facto, contribuíram
para o seu crescimento tanto a nível teórico como político; em Florença, em
1948, já se respirava um ambiente diferente: os nossos camaradas tiveram de
lutar contra as tendências liquidacionistas de Vercesi e as suas reviravoltas
na questão dos sindicatos, típicas do futuro bordiguismo. Estas tendências,
infelizmente, encontrariam a sua saída na divisão de 1952.
" Projecto de Programa " do Partido
Comunista Internacionalista (1944)
Este projecto de programa baseia-se no nosso programa básico, as
"Teses de Roma", desenvolvidas e aprovadas no Segundo Congresso do
Partido Comunista de Itália (1922).
I. Situação e Perspectivas
A guerra, na sua fase
final frenética e brutal, demonstra, a par do declínio do poder alemão, a
afirmação vitoriosa das potências aliadas, com os Estados Unidos e a Rússia a
gozarem claramente de superioridade militar e política. Assim surge a perspectiva
de uma paz democrática, garantindo, acima de tudo, a hegemonia económica e
financeira indiscutível dos Estados Unidos sobre o mundo. Isto poderia
significar não só a vitória na guerra, mas também uma paz vitoriosa, ou seja,
uma consolidação do capitalismo que teria assim conseguido, mais uma vez,
antecipar-se ao proletariado, que via na crise aberta da guerra uma
oportunidade para o sucesso do movimento revolucionário. A validade desta
hipótese, uma vez que a guerra ainda está em curso e o imprevisível ainda pode
entrar em jogo, pode não ser totalmente confirmada pelo desenrolar dos acontecimentos,
mas, no estado atual da crise e tendo em conta os elementos disponíveis, nada
sugere que tal possa acontecer. Uma coisa é certa, porém: a vitória esmagadora
dos Aliados irá reforçar significativamente a frente de resistência do
capitalismo mundial e restringir as possibilidades objectivas de uma revolução
proletária. A correcção desta análise é confirmada pelo facto de uma parte do
proletariado «sentir» a guerra democrática e a considerar, bem como o seu
desfecho vitorioso, como «a sua» guerra e «a sua» vitória.
A responsabilidade
histórica por este trágico desvio da linha de classe correcta recai sobre os
partidos socialistas e centristas, que agiram e continuam a agir face à guerra
não como a ala direita do proletariado, mas como forças reais e conscientes da
esquerda burguesa.
II. Fascismo e Democracia
O fascismo como
necessidade da sociedade burguesa e expressão orgânica da defesa do privilégio
no quadro de um Estado autoritário no auge da crise capitalista é, neste
momento, um episódio que diz respeito aos coveiros muito mais directamente do
que à política ou à história. Mas deve notar-se que o fascismo não morre como
resultado de uma luta violenta e frontal provocada pelo proletariado, ou seja,
não é varrido por uma vaga revolucionária; isto significa que há uma
transferência pacífica de poder de um quadro político para outro, mais adequado
às novas necessidades decorrentes da guerra, e que as necessidades do Estado
autoritário, que conhecemos e experienciamos — e que ainda estão vivas e
consistentes tal como o capitalismo como um todo, de onde estas necessidades se
originam, está viva e coerente — estará na base do Estado democrático, essas
mesmas necessidades com a hipocrisia e o engano das liberdades acrescentados,
liberdades que serão factualmente reservadas àqueles que detêm o poder.
Por isso, é óbvio que as
condições do conflito social não mudaram nem um pouco, e independentemente das
forças ao leme do Estado, a posição do nosso partido é que defendem os
interesses do capitalismo com todos os meios disponíveis, os mesmos que o
fascismo usou, contra todas as tentativas do proletariado de tomar o poder.
Contra o Estado
democrático, as tácticas do partido proletário permanecem inalteradas: não
acreditamos nas suas eleições, nem na sua assembleia constituinte, nem na sua
liberdade de imprensa, de expressão ou de associação; Mas o partido aproveitará
deles, assim como de qualquer concessão que a burguesia seja forçada a fazer,
com o único propósito de se fortalecer e poder atacar com força. Tal como as
coisas estão, a guerra colocou o fascismo de joelhos, mas também não deixará de
provocar a ruína política para os partidos tradicionalmente proletários do
Comité Nacional de Libertação, que, ligados às forças triunfantes da guerra a
que devem os seus sucessos políticos temporários, são hoje forçados a
continuá-la. O nosso Partido, tal como esteve sozinho na luta contra a guerra
do imperialismo nazi-fascista, permanecerá sozinho na luta da guerra das
democracias.
III. O Nosso Partido e a Rússia
A Rússia deixou de ser,
para o nosso partido, o país da primeira grande conquista revolucionária do
proletariado mundial, e permanece uma página aberta para o estudo crítico do
marxismo revolucionário, que hoje tem como missão identificar e expor as causas
históricas, económicas e políticas, que, na Rússia, formaram a base da derrota
do poder proletário e se tornaram o factor decisivo na desintegração das forças
políticas da Internacional Comunista. Desde a repressão violenta contra os
verdadeiros revolucionários de Kronstadt até à eliminação física de toda a
oposição à política nacionalista de Estaline, é evidente no Estado operário o
crescimento constante deste paradoxo peculiar: todos agem ostensivamente para
armar a revolução contra qualquer tentativa de restaurar o capitalismo, e
todos, revolucionários ou não, contribuíram efectivamente para armar as
milícias da mais implacável reacção anti-proletária, que estava destinada a
estrangular a Revolução de Outubro e, com ela, os seus melhores combatentes.
Para os marxistas, as razões para isso não devem ser procuradas nos céus ou na
maldade de alguns homens, mas que viviam dentro do Estado proletário,
alimentados por uma política de compromisso que as condições económicas
transferiram para a ideologia dominante na era de Lenine e Trotsky.
Em virtude da
experiência russa, a luta do proletariado absorveu agora que a violência
revolucionária só é historicamente necessária e vital quando é levada a cabo
por forças de classe cujas veias correm com sangue proletário, e cujo objectivo
não é a resolução de interesses genéricos, subjectivos e situacionais, nem
sequer ligados à vida de um Estado proletário, mas antes impulsionado por
necessidades fundamentais e permanentes de classe, para as quais o Estado é
apenas um episódio e um fenómeno simples e temporário. Caso contrário, a
violência deixa de ser a parteira da história e abre caminho para o regresso da
reacção.
O Partido considera que,
desde a repressão de Kronstadt até à liquidação do Partido Comunista, a
violência do estado operário degenerado foi uma expressão de uma vontade
orientadora e de interesses económicos e políticos que já não coincidiam com a
luta do proletariado. Por isso, amanhã será menos difícil para as partes da
nova Internacional definirem os termos, tanto teóricos como tácticos, de uma
política contra o compromisso.
Em conclusão, afirmamos:
A ditadura do
proletariado não deve, em circunstância alguma, ser reduzida à ditadura do
partido, mesmo que se trate do partido do proletariado, da intelectualidade e
da liderança do Estado operário.
O Estado e o partido no
poder, enquanto órgãos dessa ditadura, contêm em si o germe de uma tendência
para o compromisso com o velho mundo, tendência essa que se concretiza e se
reforça, como nos ensinou a experiência russa, na incapacidade temporária da
revolução num determinado país de se alastrar, unindo-se ao movimento
revolucionário de outros países.
Numa fase, então, de
estagnação política imposta pela natureza gradual do desenvolvimento
revolucionário, os interesses da revolução são garantidos pela presença activa
do proletariado — sobretudo das suas forças mais conscientes — nos órgãos
fundamentais da ditadura, com cargos eleitos, com direito à destituição, com o
livre exercício do sindicato dos operários para defender os seus interesses de
classe contra o Estado e todas as camadas económicas que são ainda não
socialista: em suma, com o exercício mais amplo possível da democracia
operária. Se nesta fase da ditadura de classe a existência livre dos partidos
for um anacronismo, então a crítica e a oposição devem ser permitidas dentro da
esfera do partido da ditadura. O exercício da democracia mais ampla possível
nas relações entre o proletariado e o partido, entre o proletariado e o Estado
operário, pressupõe um grau muito elevado de maturidade política alcançado pelo
proletariado e a existência de condições objectivamente suficientes para tal
implementação em todas as esferas económicas e sociais do Estado operário.
Entende-se que é dever do partido que exerce a ditadura elevar estas camadas
atrasadas ao nível dos interesses revolucionários da classe através dos meios e
métodos permitidos pela própria democracia operária, como a livre discussão, a
livre expressão de opinião nas reuniões, etc...
O Estado — uma relíquia
burguesa da qual o proletariado não pode prescindir para eliminar os
remanescentes da sociedade de classes, mas cuja desintegração deve acelerar —
tende ainda mais a sobreviver e a tornar-se mais forte, em vez de definhar,
quanto mais se isola do movimento do proletariado internacional, afirmando
construir o socialismo na sua própria esfera e posicionando-se como um Estado
operário em oposição aos Estados burgueses no palco mundial.
IV. A Nova Internacional
A escala e duração do
conflito, a profundidade e dureza dos choques ideológicos, a experiência
negativa do primeiro Estado proletário e da sua Internacional, devem ter
determinado as condições favoráveis para a formação e fortalecimento de
organizações comunistas em países individuais, que aguardam o momento de se
unirem e lançarem as bases de uma nova Internacional.
Estes terão de ter em
conta, acima de tudo, as suas experiências negativas anteriores, para se
tornarem efectivamente o órgão da revolução comunista mundial. O nosso Partido,
que nas últimas décadas mais do que qualquer outro sentiu a falta de um órgão
directivo internacional que pudesse realmente ser um guia e um incentivo para a
luta proletária, e expôs corajosamente as suas falhas, erros, desvios e, em
última análise, traição, e que não perdeu oportunidade de restabelecer
contactos entre as forças da esquerda internacional, será capaz de tomar a
iniciativa no momento oportuno. O nosso Partido está ideologicamente preparado
para esta tarefa de renascimento e já afirma que a nova Internacional:
a) deve evitar
tornar-se um instrumento do Estado operário e da sua política, mas,
considerando-se a assembleia suprema dos operários de todo o mundo, deve
defender os interesses da revolução, mesmo perante o Estado operário;
b) deve evitar a
burocratização, impedindo que tanto o centro director como os centros
periféricos se tornem um terreno para o carreirismo burocrático;
c) deve evitar que
a política de classe seja concebida e levada a cabo de acordo com critérios
formais e administrativos.
O perigo de acréscimos oportunistas e de
autoritarismo burocrático só pode ser neutralizado a tempo e eliminado através
da participação activa dos órgãos políticos do proletariado dos vários países
na vida política da Internacional, através do seu controlo vigilante sobre as
pessoas e os órgãos à frente dos centros dirigentes e responsáveis.
V. As Nossas Tácticas
Já afirmámos que as tácticas
do partido não mudam com as aparentes e meramente formais mudanças nas condições
externas e políticas do Estado. A menos que o curso da guerra seja brutalmente
interrompido ou radicalmente alterado pelo colapso de alguma frente como
resultado de uma revolta operária bem-sucedida, ao contrário da experiência
democrática antecipada, sob a tutela das forças aliadas vitoriosas, o nosso
partido colocará a luta proletária em termos de tácticas revolucionárias, que
consistem em interpretar prontamente as situações do ponto de vista de classe,
na adaptação das palavras-chave da acção em conformidade, e em equipar, a
tempo, o proletariado com as ideias essenciais que alimentam a sua luta e com
os meios necessários para consolidar a vitória. No período imediatamente
pós-guerra, sob a liderança dos socialistas e centristas, a manobra tão cara à
reacção democrática será repetida: desviar o impulso revolucionário para o
encalhar nos bancos de exigências parciais e imediatas e de compromisso,
aproveitando a inevitável desorientação política, económica e moral que descerá
sobre todos os órgãos do Estado e sobre a consciência das massas, para além da
incapacidade da classe dominante responsável pela guerra de organizar a paz no
sentido de resolver os enormes problemas colocados pela guerra, o nosso partido
adaptará as suas tácticas em conformidade, com a maturação de condições objectivas
favoráveis, e conduzirá a luta dentro do canal da tradição revolucionária, de
modo a proporcionar uma verdadeira liderança em vez de ficar atrás dos
acontecimentos. É, portanto, óbvio que os expedientes tácticos da democracia
serão lançados para o lixo da política assim que o partido julgar que a
situação está a caminhar para um desfecho revolucionário.
Porque a nossa linha
política não será influenciada por tentações idealistas ou teorias da
espontaneidade, isso permitirá que a vontade do partido de lutar coincida com a
vontade das massas, de modo que expressem de forma concentrada a urgência de
uma necessidade prática no sentido de um assalto revolucionário pela conquista
do poder.
Mas não haverá uma
conquista séria do poder, a menos que o partido ganhe primeiro influência sobre
as massas do proletariado. Para tal, o partido define as suas tarefas da
seguinte forma:
a) as massas não podem ser
conquistadas quando e como se desejar, se as condições objectivas não as
despertarem, as acrobacias tácticas das partes que querem influenciá-las e
fazê-las entrar em acção ao toque de uma varinha mágica são inúteis;
b) o espírito combativo das massas, quando
inflamado na luta, indica, como que num diagrama, o processo de instabilidade e
crise que permeia o aparelho produtivo do capitalismo, os seus mercados e toda
a sua organização política. Neste momento, o partido pode inserir-se na luta e
ser um dos seus elementos determinantes, atraindo as massas para a sua órbita
para unir as suas energias e direccioná-las para a concretização de objectivos
específicos;
c) o sucesso de tal intervenção é possível na
medida em que o partido conseguiu criar organizações permanentes para
propaganda, recrutamento e agitação entre as massas; na medida em que conseguiu
conquistar confiança, através da constante adesão à vida e às lutas do
proletariado e às suas exigências de classe; finalmente, na medida em que
demonstrou que não iludiu as massas com agitação inoportuna e insincera, com
gestos vazios como greves por causa das greves, ou greves por fins contrários
ao espírito e interesses da classe;
d) O nosso partido, que não subestima a influência
de outros partidos com tradição operária nem a importância dessa influência
junto das massas, defende a «frente unida», a expressão orgânica da unidade
proletária fora e para além dos partidos, indispensável para a luta e a
vitória, uma arena natural e livre para o confronto de correntes políticas
opostas, no seio da qual o nosso partido desempenhará o seu papel de liderança
como guia da maioria do proletariado, porque é o seu fiel intérprete, porque
representa os seus interesses fundamentais e porque, acima de tudo, provou ser
o seu único e fiável guia na luta revolucionária.
VI. A Questão da
União
Actualmente, a questão
sindical não existe, e os remanescentes das antigas organizações sindicais
sobreviventes em clandestinidade provaram servir mais como instrumentos de
agitação política ligados à guerra do que como órgãos genuínos da luta dos operários.
O renascimento do
movimento sindical, que se seguirá ao fim da guerra, terá a marca das suas
vicissitudes políticas e verá a tradicional dominação social-democrata dos
sindicatos muito fortalecida e a sua burocracia tornar-se ainda mais
autoritária. Apesar destas perspetivas, o nosso partido levantará, assim que as
circunstâncias permitirem, o problema da reorganização unificada do movimento
operário, reconstituirá a rede das suas fracções sindicais desde o grupo
comunista de fábrica (composto por comunistas e operários sem partido) até ao
comité nacional comunista da União: e se assim o considerar necessário, tomará
a iniciativa de formar uma "Frente da União da Esquerda" para
derrubar a liderança da Confederação do Trabalho.
Entretanto, o partido
concentrará a sua atenção e actividade em estabelecer ligações sistemáticas com
as fábricas, com o objectivo não só de construir um aparelho interno, mas
também de criar uma rede capaz de direccionar o movimento das massas amplas.
VII. Trabalho entre os Camponeses
Esta guerra, tal como a
anterior, e certamente numa escala muito maior, deve ter aprofundado entre os
camponeses o seu distanciamento do mundo das tradições seculares e da
subjugação económica e política, e deve ter actuado como uma picareta
demolidora, por um lado, contra as formas obsoletas e limitadas de cultivo
agrícola e, por outro, contra o domínio das camarilhas parasitárias da
escravatura agrária. A separação entre as populações rurais e urbanas tem vindo
a diminuir e muitos mal-entendidos, bem como mais do que uma diferença,
desapareceram; ambas foram aproximadas e quase unidas pelos sofrimentos físicos
e pelas restricções morais e políticas violentamente impostas por uma ditadura
implacável e por uma guerra feroz.
Se o camponês, que pensa
devagar, mas com uma lógica clara e profunda, chegou, após tantas experiências,
a perceber o laço de responsabilidade partilhada que une o proprietário da
terra que cultiva às forças políticas que quiseram esta guerra de extermínio,
então terá sido dado um grande passo em direcção à revolução.
O nosso campo, que a
guerra deveria transformar ao impulsioná-lo, como tem feito até certo ponto,
para níveis mais elevados de desenvolvimento económico, encontra-se, no quinto
ano da guerra, alarmantemente esgotado de mão-de-obra e reservas devido ao
saque sistemático levado a cabo por beligerantes, tanto inimigos como aliados,
presos entre o apelo passageiro do mercado negro e a depreciação monetária, que
anula os seus sacrifícios e está sujeita ao peso opressivo da intervenção
monopolista e predatória do Estado. Não duvidamos que estes desenvolvimentos
fomentaram entre as massas camponesas a aversão e ódio contra um regime
económico e político cuja experiência se revelou tanto irracional como
criminosa.
O período do pós-guerra
encerra, portanto, ricas possibilidades revolucionárias também nesta esfera,
uma esfera em que o proletariado industrial enfrentava, até ontem, uma oposição
obstinada e tenaz à luta comum pela emancipação. O nosso partido sempre
reconheceu o papel que o campesinato, especialmente o campesinato pobre, está
destinado a desempenhar na revolução italiana, e, a partir deste preciso
momento, coloca a questão camponesa na ordem do dia, fazendo seu o programa adoptado
no Segundo Congresso do Partido Comunista de Itália — um programa que permanece
plenamente vivo e relevante, tanto como orientação táctica na fase que antecede
a conquista do poder, como guia concreto e construtivo durante a primeira fase
difícil da concretização de uma economia socialista.
De um ponto de vista
prático, o partido aposta na reorganização dos sindicatos dos trabalhadores
agrícolas e das ligas dos meeiros e pequenos arrendatários; e, no que diz
respeito aos pequenos proprietários, na organização de uma associação para a
defesa dos seus interesses económicos.
Comité Central do Partido Comunista
Internacionalista
Setembro de 1944 (apresentado pelo Comité Central em Novembro desse ano)
Extraído de um panfleto publicado pelo Partido Comunista Internacionalista,
1945
(1) O Prometeu
Comunista é um grupo internacionalista recentemente formado, originalmente
sediado na Rússia, mas com camaradas em vários países. A tradução que se segue
vem da primeira edição da sua revista, que pode ser encontrada em inglês em comprom.org. O
mesmo documento também existe em russo e italiano. Agradecemos de coração aos
camaradas esta tradução do " Projecto de Programa " de 1944 do Partido
Comunista Internacionalista e esperamos aprofundar a discussão com eles.
(2) " Projecto
de Programa " do Partido Comunista Internacionalista (1944)
(3) Relativamente
aos anarquistas e ao CLN:
Neste jogo burguês, até mesmo… aqueles terríveis defensores… da forma mais
«intransigente» de revolução: os anarquistas apareceram (será preciso dizer
mais?). A natureza não historicista, mas grosseiramente voluntarista, da sua
doutrina, a sua «forma mentis» particularmente apaixonada, confusa e muitas
vezes ilógica, bem como a superficialidade das suas análises, conduziram [os
anarquistas] para as fileiras do CLN, lado a lado […] com padres, mazzinianos
[seguidores de Mazzini, ed.] e burgueses. [Os anarquistas] não se deixaram, nem
um pouco, afectar pela dúvida de que a guerra que travavam se enquadrava na
categoria dos conflitos imperialistas: ao aderirem ao CLN, os «negadores mais
radicais de qualquer forma de governo», não suspeitaram, nem um pouco, que
estavam a dar o seu apoio a novos órgãos do Estado burguês que «derrubavam
definitivamente»… em teoria, e consolidavam na prática por todos os meios […]
Uma triste ironia histórica fez com que os primeiros e últimos actos da
tragédia da guerra (Espanha e Itália) testemunhassem os anarquistas a chegar a
um acordo (ministros, libertadores, CLN) com o capitalismo, contribuindo para
tornar a derrota da classe operária verdadeiramente totalitária
(O Proletariado e a Segunda Guerra Mundial, artigos retirados da Battaglia
Comunista de Novembro de 1947 a fevereiro de 1948)
(4) Do relatório
apresentado pela CE na preparação para o Congresso Nacional do Partido, Dezembro
de 1947, em Quaderni Internazionalisti, op. cit., p.67:
O Partido não alimentou nem fomentou ilusões a este respeito [o início de
uma fase revolucionária]; Previu, no final do conflito, o surgimento de uma
situação histórica abertamente reaccionária, e preparou-se para falar nela com
firmeza e coragem, tal como conseguiu fazê-lo contra todas as probabilidades e
contra todos os adversários no meio da guerra mundial.
E Aldo Lecci, no
Congresso de 1948, expressou-se da seguinte forma:
No entanto, ele [Vercesi] afirmou ter-se
enganado em 1945 em Turim, quando acreditava numa retoma do curso
revolucionário, enquanto hoje percebe que em todo o mundo a classe proletária
está aliada ao capitalismo e que tudo o que fazemos só pode beneficiar um ou
outro bloco imperialista [...]. O discurso do camarada Vercesi hoje oculta uma
tentativa de reduzir o partido a um clube de super-homens, de auto-proclamados
cientistas marxistas, que se sentem superiores e desprezam envolver-se com a
realidade em que vivem as massas [...]. Estes elementos, que procuram esconder
o seu pessimismo atrás do nosso suposto optimismo, vêm — politicamente inactivos
— lançar frases grandiloquentes entre nós sem dar qualquer contributo positivo
para as posições que defendemos e advogamos, sem refutações teóricas ou
políticas dos nossos 'erros' e desvios. Os camaradas que trabalharam connosco
sabem que nunca nos iludimos a nós próprios nem alguma vez iludimos alguém com
posições e perspectivas fixas. Sempre fomos firmes e precisos; sempre dissemos
aos nossos camaradas: "Recrutem com cautela; desvalorizar qualquer pessoa
que demonstre incompreensão política; Talvez tenhamos de reduzir ainda mais; a
situação não permite o desenvolvimento de um partido baseado em classes; A
tarefa é formar os quadros, a espinha dorsal do partido.
Reports: Turin Conference of 1945, Florence Congress of 1948, p.16
Terça-feira, 1 de Setembro de 2026
Fonte: "Draft
Programme" of the Internationalist Communist Party (1944) | Leftcom
Este documento foi traduzido para Língua Portuguesa
por Luis
Júdice
