Mandato Popular para o Concelho de Lisboa
Ruptura com o Passado!
De há 40 anos para cá, TODOS
os partidos do chamado “arco parlamentar”, à vez, a sós ou
coligados entre si, estiveram à frente dos destinos da Câmara Municipal de
Lisboa.
Volvidos 40 anos, quando a esmagadora maioria dos lisboetas
e dos portugueses desejavam que Lisboa fosse uma capital europeia, moderna,
progressista e auto-sustentável, são confrontados com o facto de ela não passar
de uma cidade regional da Europa, muito próxima dos níveis de capitais de
países do 3º Mundo!
Se não, vejamos! Em 2015 – últimos dados disponíveis do
ponto de vista estatístico -, os níveis demográficos no município de Lisboa
eram inferiores aos de 1930! Segundo o Censo realizado em 2005, a população
residente no município era de 520 mil habitantes, isto é, metade da população
que se registava em 1960!
Só por aqui se constata que, nem PS, nem PSD, nem aqueles
que com eles se têm sentado à mesa do executivo camarário, fazem parte da
solução para este problema, já que eles...são
o problema!
Votar em qualquer um deles é, pois, votar na potencial
expulsão do cidadão ou cidadã que caia no logro ou “distracção” de lhe dar o seu
voto!
Quando ambos enchem a boca com o “acrescentar de valor” que proporcionaram ao município, a questão
que tem de lhes ser colocada é: acrescentar valor para quem? Para operários e
trabalhadores, expulsos às centenas de milhar da cidade, não certamente! Já
para especuladores imobiliários e patos bravos tem sido um autêntico maná!
E, a confirmá-lo, está o facto de, apesar de ter
“abocanhado” ao Concelho de Loures cerca de 15,24 Km2, que corresponde à
actual freguesia do Parque das Nações – aumentando de 84,9 Km2 para 100,1 Km2 o seu território -, ainda assim Lisboa, no período entre 2009 e
2015, viu serem expulsos quase 44 mil
dos seus habitantes.
Mas, não foram uns habitantes quaisquer que foram expulsos
de Lisboa. À cabeça, foi expulsa a classe operária e, com ela, vastos outros
sectores de trabalhadores.
Com a classe operária expulsa, foi desmantelada e expulsa do
município a indústria, que representava 50%
do Produto Interno Bruto da capital. Isto com um confrangedor e criminoso “lavar de mãos como Pilatos” de TODOS os
executivos camarários que se sucederam na Câmara Municipal de Lisboa, sobretudo
protagonizados por PSD e PS.
Uma das medidas urgentes e imediatas que a candidatura do
PCTP/MRPP propõe é, precisamente, a captação de indústrias não poluentes, do
sector farmacêutico às nano-tecnologias, passando pela biomédica, a
investigação científica e laboratorial, etc.
A perda de rendimento e riqueza levou à “preguiça” dos subterfúgios para arranjar
“compensações” para o rendimento que
a riqueza e o rendimento da indústria representavam. Para tal, estes senhores
lançaram toda a sorte de taxas, coimas, multas, emolumentos, etc., que esmagam
os lisboetas.
Hoje, quase 50% do valor da factura da água destina-se ao
pagamento de toda a sorte de taxas a favor da Câmara Municipal de Lisboa. E,
uma grande fatia das “receitas” da
câmara assenta nas armadilhas que a EMEL vai estendendo por toda a capital,
tudo para apanhar automobilistas incautos e assaltar-lhes a já de si
depauperada bolsa. O que comprova que é falso o argumento de que o PS declarou
guerra ao automóvel. Bem pelo contrário, acolhe-o na cidade para dele retirar
os “benefícios” parasitários resultantes
das multas e coimas sacados à má fila!
Muitos dos lisboetas que foram sendo sucessivamente expulsos
da cidade, têm que a ela regressar, todos os dias, para virem trabalhar. Não
existindo uma rede de transportes segura, confortável, de custo acessível e com
horários fiáveis, nem dispondo de parques de estacionamento gratuitos que lhes
permitam deixar as suas viaturas e utilizar esses transportes, estes cidadãos e
cidadãs, decidem-se, em número crescente, a trazê-las para o centro da cidade.
Centro da cidade para onde afluem 360
mil viaturas por dia, que se vêm juntar às 160 mil “residentes” em
permanência.
Deste caos resulta uma constante expropriação do espaço
público aos lisboetas que, assim, se vêm privados de fruir dos seus passeios,
calçadas, praças e rotundas cada vez mais amputadas para dar lugar a
estacionamentos concessionados aos piratas da EMEL e às esplanadas de cafés, hotéis,
bares e restaurantes que surgem como cogumelos por toda a cidade de Lisboa.
As medidas
que o PCTP/MRPP, se propõe adoptar para
que uma política de mobilidade e transportes que sirva os interesses dos
lisboetas e daqueles que nos visitam ou trabalhem – mas tenham de viver em
concelhos vizinhos – seja posta em prática, são as seguintes:
·
O custo dos transportes deve ser suportado por
todas as entidades que beneficiam deles, desde as empresas cujos trabalhadores
os utilizam para se deslocarem para os seus locais de trabalho, até às
universidades, devendo caber ao próprio utente um valor mínimo, residual,
indexado ao seu rendimento.
·
Controlo Municipal dos transportes públicos da
cidade e exigência de transferência por parte do governo para o município das
verbas necessárias ao seu funcionamento, manutenção e renovação.
·
Apostar na criação de associações intermunicipais, dotadas de personalidade jurídica e de
meios financeiros adequados, como forma de resolver problemas de transportes –
e não só – comuns aos municípios abrangentes.
Para fazer face à crescente desertificação, gentrificação e
descaracterização – imposta por uma caótica e especulativa “indústria” do
turismo – de Lisboa e, sobretudo, dos seus bairros populares, e visando criar
as condições para o regresso das famílias, dos jovens e dos estudantes, dos
intelectuais, à cidade, impõem-se as seguintes medidas:
·
Municipalização
dos solos urbanos, como meio de combater a especulação imobiliária;
·
Revogação
Imediata da Lei das Rendas, mais conhecida pela Lei dos Despejos;
·
Bolsa
de Arrendamento -Sendo a Câmara Municipal de Lisboa a maior proprietária de habitações na
cidade/município, deve ser criada uma bolsa de arrendamento que deve acolher,
para além dessas habitações – devidamente recuperadas e reabilitadas –
habitações nas mãos de privados que estejam devolutas há mais de 6 mêses, de
forma coerciva se necessário.
Estas medidas, em nosso entender, para além de
proporcionarem habitações a preços acessíveis, serviriam de regulador de um
mercado onde impera a especulação imobiliária mais selvática que se possa
imaginar e o patobravismo.
CULTURA – A
actividade cultural tende a desaparecer de Lisboa. Para atingir o estatuto de
capital europeia que merece, Lisboa necessita, urgentemente, de ter:
·
Uma grande Ópera residente;
·
Uma Companhia de Bailado permanente;
Uma Orquestra Metropolitana devidamente apetrechada e financiada;
·
Escolas de Arte e Conservatório reabilitados e
funcionais;
·
Uma política séria de apoio à actividade
teatral.
·
Uma política que assegure a reabilitação e
abertura dos nossos museus, e que capte um crescente número de visitantes.
A Câmara Municipal de Lisboa tem de se constituir como um
contra-poder junto do Governo para assegurar os financiamentos necessários à
prossecução desta agenda política e cultural.
Sem Cultura, Lisboa nunca poderá tornar-se na capital
europeia pela qual a esmagadora maioria da sua população e o país anseiam e
exigem. Têm de ser criadas as condições para que a intelectualidade – a “inteligentsia” – retornem à capital e
para que se reforce e amplie a “massa
crítica” de Lisboa.
As diferentes universidades devem ser chamadas a colaborar
na elaboração dos diferentes Planos Municipais.
Com o seu Mandato
Popular iremos bater-nos pela criação da Região Especial da Grande Lisboa, com poderes que suplantam os dos
municípios abrangidos, individualmente considerados, como meio indespensável à
resolução, de forma integrada e eficaz, dos problemas comuns que enfrentam as
populações desta região, seja na criação e apoio às actividades económicas, nos
transportes e na rede viária, no abastecimento de água, gás e electricidade, na
construção e preservação do parque habitacional, no saneamento, seja no
planeamento e construção do Grande Porto de Lisboa, gerador de desenvolvimento
e riqueza, que abranja as duas margens do Tejo.
Com o seu Mandato
Popular seremos intransigentes no nosso combate ao clientelismo e à corrupção nos órgãos autárquicos,
criando mecanismos de controlo popular
que permitam evitar ou denunciar prontamente os atropelos e crimes ocorridos
neste domínio.
Com o seu Mandato
Popular procederemos à extinção das
“empresas municipais” e à
reorganização das estruturas administrativas, técnicas e laborais a nível
camarário, em termos de ser garantida a prestação de serviços públicos de
qualidade aos munícipes.
Com o seu Mandato
Popular procederemos à supressão de
lugares e empregos autárquicos criados exclusivamente para garantir clientelas
políticas ou em pagamento de serviços de natureza privada ou partidária e
que em nada contribuam para a prestação de serviços de qualidade aos municípes,
e atribuição das verbas assim libertadas à melhoria desses mesmos serviços.
Defendemos a abolição
ou forte diminuição dos impostos e taxas municipais que apenas servem para
compensar a diminuição das transferências do tesouro público para as
autarquias, para alimentar estruturas burocráticas e ineficazes e para fazer
com que os cidadãos financiem duplamente (através dos impostos nacionais e dos
impostos locais) os mesmos serviços.
Com o seu Mandato
Popular, recusaremos a “municipalização”
dos serviços de saúde e de educação, a qual serve uma estratégia de
privatização progressiva desses serviços e de destruição da natureza de bem
público associada aos mesmos, sem prejuízo de uma intervenção empenhada e
activa dos órgãos da autarquia em prol da valorização permanente de tais
serviços.
Com o seu Mandato Popular
imporemos um controlo municipal sobre a
administração e fornecimento dos serviços públicos essenciais, como a água,
o saneamento e os transportes públicos, e exigência de transferência para o
município das verbas necessárias ao funcionamento adequado desses serviços e ao
respectivo financiamento, numa parcela mínima calculada a partir das
necessidades de cada indivíduo e do seu agregado familiar.
Criaremos estruturas camarárias de apoio aos cidadãos que foram despedidos ou que procuram o seu primeiro
emprego.
Com o seu Mandato
Popular asseguraremos que a Câmara Municipal se constitua como agente
activo de promoção, difusão e apoio a
actividades culturais, desportivas e de lazer, pretendendo-se que as
mesmas, pela sua qualidade, frequência e regularidade, abranjam e envolvam
desde logo todo o território municipal e os seus habitantes.
Com o seu Mandato
Popular daremos apoio prioritário às acções e construção e manutenção de
equipamentos destinados às crianças,
aos idosos e aos cidadãos com deficiência.
Com o seu Mandato
Popular iremos assegurar a criação de mecanismos políticos e institucionais
que promovam uma verdadeira paridade entre homens e mulheres e incentivem e
promovam a participação dos cidadãos na
gestão e na resolução dos problemas do município de Lisboa.
A decisão está nas suas mãos e, sobretudo, na sua
consciência. Ou vota em mais do mesmo e dá o aval a políticas que já provaram
não satisfazer os seus interesses, antes os atacando, ou confia o seu voto no Mandato Popular que o PCTP/MRPP lhe propõe
e ousa romper com mais de 40 anos de políticas, que se traduziram na expulsão
de mais de metade dos habitantes que a cidade de Lisboa registava em 1960 e no
agravamento das condições de vida daqueles que, ainda assim, resistem e
continuam a morar nesta que deveria ser uma capital de progresso e de bem
estar.
Na hora de votar pondere sobre o que foi feito do seu voto - ou da sua abstenção - nestas mais de 4 décadas de poder autárquico em Lisboa. A realidade é que, votar naqueles que a sós ou coligados entre si - PS, PSD, CDS, PCP, BE - é votar na sua expulsão da cidade. É comprometer a possibilidade de os seus filhos e os seus netos virem a morar na cidade em que nasceram, quer porque os salários são baixos, quer pela precariedade do emprego, quer porque arrendar ou comprar casa em Lisboa é hoje uma impossibilidade graças ao modelo de liberalização dos solos imposto pelos PDM (Plano Director Municipal) que beneficiou, sobretudo, os fundos imobiliários especulativos e os pato-bravos da construção.
No Próximo dia 1 de Outubro
Apoia o Mandato Popular para Lisboa!
VOTA PCTP/MRPP!
