Uma justiça com 2 pesos e 2 medidas!
Manuel Maria Carrilho que, quando exerceu as funções de
Ministro da Cultura do governo de António Guterres, protagonizou a desvio das
verbas destinadas a uma bolsa de estudo para a investigadora Maria de Lurdes
Lopes Rodrigues, acabou, hoje, de ser condenado pela Instância Central Criminal
de Lisboa a 4 anos e seis mêses de prisão, com pena suspensa!
O crime pelo qual ía acusado, e pelo qual ora foi condenado,
foi o de violência doméstica, ofensas à integridade física, ameaças e denúncia
caluniosa contra a sua ex-mulher, a apresentadora de televisão Bárbara
Guimarães.
Esta sentença e o articulado do seu acórdão são bem
demonstrativos da dualidade de critérios em que assenta a justiça em Portugal. Para um finório arrogante e trauliteiro como
Carrilho a medida da pena acolhe a suspensão da sua execução.
Já para a investigadora Maria de Lurdes Lopes Rodrigues,
vítima do sistema corrupto que lhe roubou, durante o reinado de Carrilho no MEC, o direito a uma bolsa de longa duração
no estrangeiro, a mesma justiça determinou
3 anos de prisão efectiva, por
denúncia caluniosa e difamação, pena que se encontra a cumprir, há mais de 1
ano, no Estabelecimento Prisional de Tires, escamoteando que o que aquela
intelectual fez foi exercer o seu direito constitucional à indignação e à
liberdade de opinião.
Até quando vamos compactuar com esta ilegalidade?! Até
quando vamos fechar os olhos a esta prisão ilegitima?! Até quando vamos
permitir uma lei anti-constitucional que, segundo várias instâncias europeiais
devia ser imediatamente revogada por se tratar de um articulado medieval?!
Temos de exigir que TODOS os partidos com assento
parlamentar incluam na agenda parlamentar a discussão da Lei Penal que permite
a prisão por crimes de difamação e injúria, uma legislação que, manifestamente,
serve para calar vozes discordantes com o status
quo.
