Estaleiros Navais de Viana do Castelo

A confirmação de uma linha política

Um experiente camarada comunista marxista-leninista questionado sobre quais as razões por que um governo de traição nacional como este, e nas circunstâncias políticas actuais da luta de classes, ainda não tinha caído, perante o silêncio dos ouvintes, respondeu: são duas, uma o PS e a outra a CGTP.O PS porque se não tivesse aceitado negociar o acordo de “salvação nacional” proposto pelo bandalho do Cavaco, o governo teria caído; a CGTP porque desconvocou a passagem a pé sobre a ponte. Pois, no que respeita à CGTP não se trata de um erro, de um erro grave é certo, mas apenas erro. Não! Os factos recentes nos ENVC provam que é uma política, uma política feita de desistência e derrota.

Todo o operário consciente, todo o democrata, todo o patriota cuidava, ainda há pouco, que os trabalhadores dos ENVC, principalmente os operários, estavam na vanguarda do combate político contra o avanço da contra-revolução não só no domínio das relações laborais como pela salvaguarda dos meios de uma estratégia nacional de desenvolvimento baseada na potenciação dos recursos próprios, nomeadamente do mar, contra a prática traidora do governo de venda ao desbarato de todos os activos e de entrega à exploração imperialista dos recursos nacionais.

A ofensiva vende-pátrias do governo consistia em concessionar o terreno e os equipamentos dos estaleiros a uma empresa de um grupo falido, a Martifer, por meia dúzia de tostões para, salvaguardando interesses de banqueiros postos em causa quer pela situação financeira do próprio grupo Martifer quer pela possibilidade de violação dos contratos dos ENVC, lavar as mãos do futuro encerramento do mesmo com a entrega do negócio da construcção naval aos estaleiros do Norte da Europa (encerrando os ENVC, mais negócio fica para os restantes estaleiros). Cumpriria assim mais um acto no processo de integração europeia do país fazendo o que Soares, Cavacos, Guterres, Barrosos e Sócrates já haviam feito no passado, mas ainda com maior gravidade dada a debilidade actual do aparelho produtivo nacional: liquidando a capacidade produtiva num sector estratégico para o desenvolvimento do país. Não hesitou mentir sobre exigências da UE, não hesitou em utilizar meios avultados para oferecer de borla à concessionária, não hesitou em utilizar todos os meios para tentar “limpar” os ENVC dos seus, segundo um ex-administrador, “piores passivos”, os trabalhadores.

A propaganda comunista marxista-leninista tudo isto denunciou. Para a vitória numa luta desta natureza tornava-se essencial conhecer o interesse do inimigo, a solidariedade dos sectores democráticos e patrióticos e uma unidade férrea dos trabalhadores para não se deixarem encantar pelos cantos da sereia do duvidoso interesse pessoal imediato ensaiados pelo governo. Mas um bando de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Distrito de Viana do Castelo (STIMMDVC), sindicato filiado na CGTP, o Branco Viana, o Martinho Cerqueira e o Diamantino Veiga, todos eles trabalhadores dos ENVC, para justificarem o seu encanto pelo interesse material imediato, violaram o mandato dos operários e negociaram com o ministro um “plano social” (mais 3500€ para cada trabalhador com direito ao complemento de pensão, mais 2500€ para os restantes e promessa de “prioridade” para os trabalhadores dos estaleiros nas 400 admissões da Martifer) em troca da traição (rescisão com mútuo acordo até 21 de Fevereiro). Para quem não assinasse, despedimento colectivo com direito exclusivamente aos “mínimos legais”. Dos actuais 617, apenas 11 resistiram.

E qual foi a reacção da CGTP que, em palavras, propunha a continuação da luta? Denunciar e expulsar do seu seio quem traiu desta maneira uma luta tão importante para os interesses sindicais? Não! Silenciar; passar de fininho; desistir. A mesma atitude da ponte. Enfim, uma política. Para já venceram o cálculo e o interesse pessoal, perderam a classe e interesses democráticos e patrióticos. Mas esta derrota de hoje pode ser transformada em vitória amanhã, se soubermos retirar as devidas lições.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/correspondencia/996-envc-a-confirmacao-de-uma-linha-politica

Um suicídio político e uma traição anunciada

A escolha de Francisco Assis para cabeça-de-lista do PS nas próximas eleições para o Parlamento Europeu tem um significado político claro quanto à estratégia e aos objectivos de aliança com o PSD que movem António José Seguro e a sua direcção.

Escassas horas depois de Passos Coelho, no congresso do PSD, ter enaltecido o consenso entre os três partidos da tróica como sendo a garantia da continuação dos programas terroristas de austeridade sobre o povo e de o indigitado cabeça-de-lista da coligação PSD/CDS, Paulo Rangel, ter dado um ultimato a Seguro para anunciar “quanto antes” (sic) o candidato do PS às europeias, Seguro respondeu obedientemente a tal ultimato e jurou fidelidade àquele consenso de traição ao anunciar Assis para a função em apreço.

Francisco Assis tem-se esfalfado por tudo o que é sítio a pregar as virtudes de uma coligação PS/PSD para formar o governo a sair das próximas eleições legislativas. Tem sido também ele um dos principais defensores e propagandistas da “união nacional” patrocinada pelo salazarista Cavaco e a cuja anuência pelos dirigentes do PS se deve a sobrevivência do actual governo de traição nacional aquando da crise política do Verão passado.

Ainda agora, no dia seguinte ao anúncio do seu nome, o novel primeiro candidato do PS encarregou-se de desfazer as dúvidas que alguém ainda pudesse ter sobre o projecto político que defende, quando afirmou o seguinte:

"A minha candidatura é evidentemente do bloco central e estruturante da esquerda portuguesa. (…) Vou concentrar-me em fazer permanentemente uma campanha pela positiva, porque é urgente reconciliar os portugueses com as instituições democráticas".

Para lá da ideia tonta e ridícula de uma aliança PS/PSD ser “estruturante da esquerda portuguesa”, ressalta destas primeiras afirmações de Assis como candidato do PS às eleições europeias a pretensão ultra-reaccionária de tomar como alvo das suas críticas, não o governo PSD/CDS, o presidente da República e a tróica, mas precisamente o movimento de massas que se opõe a estas instituições, as quais Assis designa de “democráticas” mas que, na realidade, representam exclusivamente os interesses do grande capital financeiro e do imperialismo germânico contra os interesses dos trabalhadores e do povo português.

Assis representa a direita do PS, aquela que ataca por instinto qualquer luta ou iniciativa que possa significar a mais leve perspectiva de derrubamento do governo Coelho/Portas. Nas eleições europeias, Assis levantará contra si uma parte importante do PS, precisamente aquele sector que há que mobilizar como aliado no combate por uma alternativa democrática e patriótica ao governo PSD/CDS.

Com esta escolha Seguro disse ao que vinha, isto é, afirmou a sua disposição de, fingindo desejar o contrário, tentar fazer das eleições europeias uma espécie de plebiscito favorável à austeridade criminosa que a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional têm imposto sobre os trabalhadores e o povo português, preparando assim o terreno para continuar a mesma política caso venha a alcandorar-se ao poder em próximas eleições legislativas.

Mas não vão ter sorte o secretário-geral do PS e os seus homens de confiança. Se os comunistas e os elementos mais avançados das massas cumprirem bem as suas tarefas, os trabalhadores e o povo farão das eleições europeias um passo decisivo para o derrube do governo de traição nacional e saberão isolar e derrotar os candidatos a émulos de tão vil canalha. Ao trabalho, pois. Há que forjar na luta a ampla aliança de forças políticas e sociais que hão-de pôr na rua os inimigos do povo e os vendilhões da pátria e construir o governo democrático patriótico de que o país tão urgentemente necessita.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/992-um-suicidio-politico-e-uma-traicao-anunciada

Um povo nunca se zanga com o seu país!

Passos Coelho revela-se cada vez mais um mentiroso compulsivo. Durante o XXXV Congresso do PSD que decorre este fim de semana no Coliseu dos Recreios em Lisboa, evento com direito a ampla cobertura mediática, afirmou sem qualquer pejo que a oposição estava zangada com o país!

A primeira mentira é que não é a oposição que está zangada com o país, mas sim o país dos trabalhadores e do povo que está zangado com o governo de traição nacional que Passos e Portas, tutelados por Cavaco, protagonizam. Porque existe uma parte do país- o país dos grandes grupos económicos, das grandes centrais de parasitagem financeira, etc. – que está muito satisfeita com as políticas terroristas e fascistas que o governo tem estado a impôr, a mando da tróica germano-imperialista.

A segunda mentira é que, estivesse parte dessa oposição –mormente a representada pela actual direcção do PS – zangada com o governo e este já teria certamente sido derrubado. Não o foi, porque essa oposição,  face à crise da irrevogável demissão do saltapocinhas Portas, decidiu acatar as ordens de Cavaco e travar a luta pelo derrube deste governo, prestando-se a dançar, com PSD e CDS, um tango a três mãos, ao som da música da união nacional!

Consigam os trabalhadores e o povo português isolar os oportunistas que protagonizam esta oposição, consigam os trabalhadores impôr que as direcções das suas Centrais Sindicais e do seus sindicatos não recuem mais como aconteceu com o episódio da travessia a pé da Ponte 25 de Abril, e Passos, Portas e Cavaco, mais os senhores que servem, terão um vislumbre do que é um povo verdadeiramente zangado!

Um Brilhante ofuscado!

Se há alguém que nada de brilhante possui e é mesmo deslustrado do ponto de vista político é um tal Eurico Brilhante Dias, membro do Secretariado Nacional do PS e com alguma frequência arvorado em seu porta-voz.

As sua declarações a propósito do cumprimento, ou não, dos objectivos do Programa de Assistência Económica e Financeira imposto pela tróica germano-imperialista e se o governo Coelho/Portas, tutelado por Cavaco, conseguirá uma saída limpa de tal programa, com o objectivo de voltar aos mercados, são paradigmáticas daquilo que vimos desde sempre a denunciar. Isto é, que a contradição entre a direcção actual do PS e o governo é apenas formal, tendo somente a ver com a dimensão do cacete e a intensidade do golpe a desferir sobre os trabalhadores e o povo português, que cada um preconiza.

Esta brilhante personagem, para além de considerar que tal saída limpa nunca poderá ocorrer com taxas de juro insuportáveis – como as actualmente praticadas – escamoteia desde logo a natureza da dívida e o facto de ela servir para um conjunto de países- com a Alemanha à cabeça- subjugar aqueles que considera periféricos e ditar as políticas orçamentais, fiscais e cambiais que mais lhes convém, ao mesmo tempo que lhes impõe o modelo de divisão europeia de trabalho que melhor defenda os seus interesses.

E, retomando a velha e relha tese dos troiquistas de esquerda, repete ad nauseum o argumento de que o PS faria melhor, como o comprova o facto de em 2008 – em pleno governo de Sócrates – as taxas de juro praticados pelos ditos mercados serem então bastante inferiores a 3%!

O que esta gente escamoteia é que 40 anos de governança de bloco central – PS, PSD, com o CDS por vezes pela trela – destruíram por completo, e a mando do directório europeu que cada vez mais está capturado pelos interesses hegemónicos da Alemanha em relação à Europa, o tecido produtivo em Portugal.

Ora, sem a recuperação do essencial desse tecido produtivo – siderurgia, minas, metalomecânica/metalurgia, indústria de construção e reparação naval, portos, ferrovia, agricultura e pescas – , o quadro de recessão e endividamento, esse sim, será perpetuado e agravado, pois é insustentável qualquer economia que se queira independente e soberana ter sustentabilidade num quadro em que paga mais de juros aos mercados – leia-se, banca e grandes fundos e grupos financeiros – do que aquilo que regista de crescimento económico – o que se agrava num quadro como o actual que é de recessão!

Dúvidas houvesse, o próprio Brilhante reitera que o PS considera que o memorando original que com PSD e CDS assinou com a tróica germano-imperialista deve ser cumprido. Isto é, a venda a retalho do que resta dos activos e empresas públicas deve prosseguir, assim com a facilitação e embaretecimento dos despedimentos, a prossecução do plano de privatização da educação e da saúde, as reformas estruturais que permitam a liquidação do estado social, etc.

Obscuro, este Brilhante prossegue na defesa de um modelo que há muito está demonstrado que só interessa aos grandes grupos financeiros, bancários e industriais europeus – com a Alemanha à cabeça -, que há muito que revelou a sua sanha em perseguir os interesses do povo e de quem trabalha. E nem o facto de um cada vez maior número de socialistas se estar a juntar a uma ampla frente de democratas e patriotas que perseguem o objectivo de derrubar este governo de serventuários e constituir um governo democrático patriótico, tira o pio ou dá tino ao personagem.

Também, o que se poderia esperar de tão brilhante figurinha quando se sabe que o seu chefe Seguro defende exactamente o mesmo que Passos e Portas, isto é, o equilíbrio orçamental que mais convém ao directório europeu que, por sua vez, representa os interesses hegemónicos da Alemanha? O que se poderia esperar deste bruto brilhante, que se limita a funcionar como a voz do dono Seguro que mais não tem feito do que se empenhar em  contribuir para prolongar a vida do governo?

A Ucrânia à beira de uma guerra civil contra-revolucionária, promovida e fomentada pela União Europeia

Os acontecimentos na Ucrânia, que actualmente se traduzem por uma situação de pré-guerra civil, com confrontos armadas na capital, Kiev, e em diversas outras cidades, expressam uma forte disputa inter-imperialista pelo controlo deste país e da posição estratégica-chave que ele ocupa na fronteira entre a União Europeia e a Rússia.

As principais forças que impulsionam uma guerra civil contra-revolucionária na Ucrânia são o imperialismo germânico e o imperialismo norte-americano. Procurando impor um cerco à Rússia e instalar bases militares da NATO na Ucrânia, esses poderes imperialistas apoiam-se em forças políticas e personalidades de direita e de extrema-direita, destinadas a assumirem-se como mandaretes de tais poderes.

Para concretizar estas manobras, o imperialismo germânico e o imperialismo ianque procuram tirar partido de uma profunda crise económica e social na Ucrânia e do descontentamento popular dela resultante. Tal crise foi enormemente agravada após a liberalização económica capitalista que supostamente viria a beneficiar o povo ucraniano e servir de alternativa à exploração e opressão social-imperialistas praticadas pela ex-União Soviética. A Ucrânia vive hoje uma situação gravíssima de desemprego, de baixos salários, de liquidação dos serviços públicos essenciais e de corrupção, tudo isto promovido por uma oligarquia financeira desde sempre apoiada e protegida pela União Europeia e pelos Estados Unidos da América.

O pretexto para esta ofensiva imperialista na Ucrânia foi a recusa do governo e do parlamento deste país em assinar um acordo comercial com a UE e de, em alternativa, estabelecer entendimentos comerciais e de financiamento com a Rússia. Esta posição legítima tomada por instituições eleitas perante um acordo celerado que visa apenas abrir de par em par os mercados ucranianos aos produtos e grupos financeiros germânicos e ocidentais e a consequente liquidação da base industrial deste país, assim como servir de porta de entrada às forças militares da NATO, foi contra-atacada por todos os governos, meios de propaganda e serviços secretos imperialistas como se de um crime se tratasse.

De acordo com a sua posição servil de sempre, o governo de traição nacional Coelho/Portas apressou-se a apoiar as posições do imperialismo germânico e do imperialismo ianque na crise ucraniana, numa clara ingerência e ataque à soberania do povo ucraniano, a qual tem de ser firmemente combatida e denunciada.

Constituída por regiões com fortes diferenças de natureza étnica e cultural que são utilizadas para cavar divisões insanáveis no seu seio, a nação ucraniana saberá resistir a todas as tentativas de controlo e de opressão, venham elas da UE/EUA ou da Rússia, e ousar afirmar a sua independência e o seu direito a construir uma economia próspera, autónoma e desenvolvida que garanta os seus interesses e bem-estar.

Neste combate, o povo ucraniano tem a solidariedade do povo português, também ele empenhado numa luta com igual significado e alcance pela liberdade, pela democracia e pela independência nacional.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/987-a-ucrania-a-beira-de-uma-guerra-civil-contra-revolucionaria-promovida-e-fomentada-pela-uniao-europeia

Após dura e prolongada luta Estivadores do porto de Lisboa alcançam vitória!

A fim de relatar as negociações que levaram a uma retumbante vitória para a luta dos estivadores portugueses, o Sindicato dos Estivadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal convocou uma conferência de imprensa para as 19 horas desta 2ª feira, dia 17 de Fevereiro, nas suas instalações à Rua do Alecrim, 25-1º, em Lisboa, à qual a redacção do Luta Popular esteve presente.

Para esta manhã, o sindicato havia convocado um Plenário no qual estiveram presentes cerca de 200 trabalhadores, para discutir os termos do acordo que havia sido alcançado com o patronato e os operadores marítimos na 6ª feira passada, tendo o acordo obtido o voto unânime por parte dos presentes.

Com a arrogância própria de quem se julga protegido pelas medidas terroristas e fascistas de um governo que tem imposto a facilitação e embaretecimento dos despedimentos e a institucionalização da precarização do trabalho, o grupo Mota-Engil que controla, através da sua empresa LISCONT, as operações de carga e descarga  e manipula a seu belo prazer e conforme os seus interesses os operadores portuários em Lisboa, acreditava que iria subjugar os trabalhadores e suas organizações sindicais aos seus ditames.

Porém, os trabalhadores da estiva, num assinalável exemplo de coesão, mobilização, unidade e vontade de lutar, organizados em torno de um combativo Sindicato e contando com a solidariedade internacional de organizações de estivadores de todo o mundo – mormente do poderoso International Dockworkers Council (IDC)-, impuseram ao patronato uma monumental derrota.

Na passada 6ª feira, dia 14 de Fevereiro, depois de largos meses de dura e prolongada luta, assente em sucessivos períodos de greve e com o apoio dos sindicatos de estivadores europeus e do IDC, representantes do Sindicato dos Estivadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal anunciaram ter imposto ao patronato um acordo que aponta “para um roteiro a definir nos próximos dias entre os diferentes parceiros sociais para a calendarização do processo de negociação de um novo contrato colectivo de trabalho”.

Mas, mais importante ainda, o presente acordo forçou a que governo e patronato aceitassem as principais exigências dos trabalhadores:

• Reintegração de todos os 47 estivadores despedidos do porto de Lisboa
• Fim da contratação de trabalhadores alternativos, uma forma eufemística de classificar trabalho baratinho, intensivo e pouco qualificado
• Abertura do processo de negociação do novo contrato colectivo de trabalho
• E retirada de todas as multas e sanções que haviam sido impostas pelo patronato e pelo governo ao sindicato e aos trabalhadores com o objectivo de fazer vergar e derrotar a sua luta.

Conscientes de que a divisão entre trabalhadores só beneficia o patronato e cria as condições para a precarização do trabalho e o abaixamento dos salários, os trabalhadores da estiva e o seu sindicato impuseram que, quer em relação aos 26 trabalhadores eventuais da AETP-L, quer em relação aos 21 trabalhadores da PORLIS, “deve ser dada formação profissional necessária para aumentar as capacidades de resposta às necessidades de mão-de-obra do porto”, devendo estes trabalhadores vir a ser abrangidos pelo novo CCT que ficou de ser negociado até ao final de Setembro de 2014.

Sem alimentar ilusões, os trabalhadores estivadores do porto de Lisboa, apesar de confiarem na sua força, têm consciência de que ganharam uma importante batalha, mas que o inimigo de classe certamente aguardará as condições que considerar mais favoráveis a um contra-ataque. Foi assim no passado, tudo indica que o será no futuro. A vigilância, a unidade e a disposição para a luta serão a única garantia de que se tal ocorrer os trabalhadores vencerão de novo!

O que a luta dos trabalhadores da estiva de Lisboa vem demonstrar é que quando estes se dispõe a organizar-se, a mobilizar-se e a lutar por uma causa justa como aquela em que se empenharam, a burguesia e os seus agentes saem sempre derrotados. Este e outros exemplos devem nortear a luta de todos os trabalhadores e do povo português em geral pelo derrube do governo de serventuários da tróica germano-imperialista, protagonizado por Coelho e Portas e tutelado por Cavaco. 

Colina de Santana:

Uma denúncia que incomoda!

A fim de proceder à distribuição de um comunicado denunciando a manobra política em que estão envolvidos governo e Câmara Municipal de Lisboa relativamente às unidades hospitalares da Colina de Santana – já designada como a Colina de Ouro –, várias brigadas do PCTP/MRPP estiveram hoje, 2ª feira, nos Hospitais de S. José, Capuchos e Santa Marta.

Com uma excelente aceitação por parte dos médicos, enfermeiros e todos os trabalhadores e utentes, o nosso comunicado mereceu uma excelente recepção, havendo lugar a debate de ideias com várias das pessoas que aceitaram recebê-lo.

Porém, no Hospital de S. José, uma zelosa directora de serviços, reflectindo o incómodo que causavam as denúncias constantes do nosso comunicado e o carinho com que as nossas denúncias estavam a ser acolhidas veio, em defesa da administração e numa atitude perfeitamente fascista, abordar a nossa brigada instando-a a dirigir-se para o exterior das instalações hospitalares, isto se pretendíamos continuar a distribuir o referido comunicado.

Apesar de estarmos a realizar a distribuição dos mesmos em espaços exteriores, nomeadamente no pátio exterior onde se encontra um café de acesso público, não só a funcionários do hospital como a doentes e acompanhantes, a referida senhora insistia que a nossa brigada deveria abandonar imediatamente o local.

Esta atitude verdadeiramente fascista mereceu da parte dos nossos camaradas um veemente protesto, tendo a dita senhora chamado a unidade policial que presta serviço naquele hospital porque, não só os elementos da brigada se recusaram a acatar tal instrução, considerando a sua atitude arrogante e coartadora do direito à opinião e divulgação de ideias políticas, como pretendiam levar até às últimas consequências o exercício desse direito constitucionalmente garantido.

Os elementos da brigada do PCTP/MRPP acabaram por ser identificados pela força policial, mas não deixaram, contudo, de alcançar os objectivos que os haviam feito deslocar àquela unidade hospitalar – a denúncia de uma manobra de especulação imobiliária na qual estão mancomunados governo, CM de Lisboa e, pelos vistos, a própria administração do Hospital de S. José, que visa transformar a Colina de Santana numa autêntica Quinta da Marinha em pleno centro da capital.

Instamos todos os democratas e patriotas, todos os anti-fascistas, em manifestar o seu repúdio a esta acção atentatória dos direitos de liberdade de expressão e opinião, uma acção prenunciadora de tiques absolutamente fascizantes, entupindo o endereço electrónico daquela unidade hospitalar com mails a condenar as atitudes acima relatadas: sec.ca@chlc.min-saude.pt

Este caso vem, também, demonstrar a justeza das nossas denúncias e o acolhimento que elas estão a merecer no seio dos médicos, enfermeiros, trabalhadores hospitalares e utentes e acompanhantes. Vêm dar ainda mais força a essa denúncia e a certeza de que a única saída para todos os profissionais da saúde e doentes, passa pelo derrube deste governo e pelo isolamento de todos aqueles que compactuam com uma política inteiramente vocacionada para a privatização da saúde como aconteceu durante os governos liderados por Sócrates que o actual prossegue e agrava.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/981-colina-de-santana-uma-denuncia-que-incomoda

Seguro e a Plataforma de Sines:

 Uma proposta coxa e oportunista!

No encerramento da conferência distrital sobre Conhecimento e Economia do Mar, integrada na convenção do Partido Socialista “Novo rumo para Portugal”, António Seguro defendeu este sábado em Setúbal que Portugal deveria dar prioridade, no âmbito do aproveitamento dos recursos do mar à transformação do porto de Sines numa grande plataforma logística intercontinental.

Aparentemente dir-se-ía que Seguro e o PS tinham sido bafejados pela luz da razão e – mais vale tarde do que nunca – compreendido as razões, os objectivos e pressupostos que levaram o PCTP/MRPP a defender de há muito este projecto.

Porém, defender a plataforma de Sines, sem defender a recuperação do tecido produtivo é o mesmo que querer que um carro faça 3.000 kms sem rodas. Pior ainda, é defender – como o faz Seguro - que tal recuperação deve ser feita à custa de fundos estruturais vindos da União Europeia, precisamente a estrutura política do imperialismo germânico que levou à destruição do tecido produtivo em Portugal com o corolário de destruição massiva de forças produtivas e de desemprego, miséria, dependência crescente e perda de soberania que a adesão do país a este espaço acarretou.

Confinando o projecto ao aproveitamento da plataforma de Sines, o que PS e Seguro escamoteiam é que, sem exploração das minas de ferro – mormente as de Moncorvo - não se pode produzir aço. Ora, para produzir esse aço seria necessário recuperar a Siderurgia - e em particular a linha de chapa de laminagem a frio fundamental para fornecer a indústria de reparação e construção naval e a indústria metalomecânica e metalúrgica de que depende este sector.

Siderurgia essencial, também, para o sector ferroviário, quer para a construção de carruagens, quer para a construção de carris e de ferrovia. Ferrovia necessária para a construção de linhas ferroviárias em bitola europeia que assegurem o escoamento das mercadorias que passarão a entrar e a sair da Europa aproveitando o remodelado Canal do Panamá que, devido às obras de alargamento já permite a navegação dos maiores super porta-contentores que demandam os continentes asiático e americano para o outro lado do Atlântico e cujo primeiro porto de águas profundas que encontram na Europa é precisamente o de Sines.

Como se pode esperar de um individuo como Seguro que nunca denunciou o Memorando de Entendimento com a tróica germano-imperialista e de um partido como o PS que o assinou, que pudessem ter uma visão adequada ao aproveitamento da plataforma de Sines para tornar Portugal a porta de entrada e de saída do essencial das mercadorias de e para a Europa, municiando o país de verdadeiros instrumentos de soberania e de um novo paradigma económico a favor do povo e de quem trabalha?

Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa

Depois de derrotada Lista Única, António Costa prepara lista de bloco central

No passado dia 16 de Janeiro, 10 das 18 Assembleias Municipais da Área Metropolitana de Lisboa, votaram contra a Lista única para a Comissão Executiva Metropolitana, encabeçada pela ex-presidente da Câmara Municipal de V. F. de Xira e militante do PS, fazendo cair por terra a estratégia de António Costa de manipular a contento da sua agenda política pessoal aquele órgão.

Pois bem, ao abrigo do nº9 do Artº 74 da Lei 75/2013, António Costa endereçou a todos os partidos e grupos de cidadãos representados nas 18 Assembleias Municipais que integram esta AML, e tendo em conta os resultados das eleições gerais, um convite para se reunir com o próprio a fim de submeter à sua apreciação uma nova lista.

Acontece, porém, que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e actual presidente da Área Metropolitana de Lisboa, decidiu delegar num vereador do PSD a tarefa de sondar os partidos e grupos de cidadãos representados nas diferentes Assembleias Municipais sobre qual deveria ser a composição da referida lista.

António Costa, que aproveita todas as oportunidades mediáticas para demonstrar o que o diferencia, em termos de agenda política, do seu companheiro de partido e actual dirigente do mesmo, António Seguro, nesta matéria comporta-se como o lobo que se veste de capuchinho vermelho para esconder os seus intentos.

Se já o seu chefe havia aceite o convite feito por Cavaco para dançar o tango com Coelho e Portas, tendo com essa decisão atrasado o desfecho mais do que certo do derrube deste governo de traição nacional, esta atitude de António Costa demonstra bem que a sua visão relativamente à Área Metropolitana de Lisboa e aos seu órgãos é a de prosseguir a política de bloco central que PS e PSD protagonizam há cerca de 4 décadas.

Uma delegação do nosso partido teve a oportunidade de expressar o ponto de vista de que a eleição para a Comissão Executiva Metropolitana tem de ser contextualizada na luta pelo derrube do governo de Coelho e Portas, tutelado por Cavaco, sendo que a AML tem de se constituir como contra-poder ao actual executivo e alavanca para a constituição de um futuro governo democrático patriótico.

Defendemos pois que a constituição de uma futura lista para aquele órgão deve reflectir e representar todas as forças partidárias e não partidárias que pugnam, para além do derrube do actual governo, por uma política de saúde, de educação, de emprego, de urbanismo, ao serviço das populações representadas pelas 18 Assembleias Municipais que integram a Área Metropolitana de Lisboa.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/979-comissao-executiva-da-area-metropolitana-de-lisboa-depois-de-derrotada-lista-unica-antonio-costa-prepara-lista-de-bloco-central

Sectários?!

De tempos a tempos, demonstrando alguma insatisfação com a eficácia da acção de algumas das forças políticas que com ela mantêm uma concertada política de desmobilização e desorientação das lutas populares, a burguesia provoca cisões e correspondente criação de novos partidos, sobretudo da área que se reclama da esquerda. Partidos que, como o Livre ou a Plataforma 3D, quando vêem a luz do dia a primeira palavra que aprendem a pronunciar é sectarismo, segundo eles um óbice fatalmente histórico à tomada do poder por parte da esquerda.

Tantas foram as cisões, tantas as tentativas de unidade sem princípios, com que legiões de anti-sectários ao longo das últimas décadas brindaram os trabalhadores e o povo português que se torna imperioso, num momento em que é vital uma unidade entre todas as forças democráticas e patrióticas para derrubar o governo de Coelho e Portas, tutelado por Cavaco, reavivarmos a nossa memória colectiva:

• Quando após o 25 de Abril de 1974 nós defendíamos que o que tinha acontecido tinha sido um golpe de estado e que o sistema capitalista não tinha sido destruído, nem o seu estado, fomos acusados de sectários. E o resultado está à vista;
• Quando quiseram levar os operários e camponeses a trocar a sua aliança, fundamental para a revolução, pela aliança Povo/MFA e nós denunciámos isso como uma manobra oportunista e suicida, apodaram-nos de sectários e impediram - muito democraticamente - que participássemos nas primeiras eleições livres do pós-25 de Abril – precisamente as que elegeram a Constituinte. E o resultado está à vista;
• E, para que não restassem dúvidas sobre quão democráticos eram,  para além de termos sido impedidos de participar nas eleições, lançaram os cães do COPCON, com o seu treinador-mor Otelo Saraiva de Carvalho sobre as sedes do nosso partido, invadindo-as e prendendo centenas de militantes do MRPP, sujeitando-os – como havia acontecido antes do 25 de Abril – a inúmeras torturas nas suas prisões.
• Quando nos vieram vender a ilusão da entrada na CEE e nós denunciámos que não era Portugal que ia entrar naquela comunidade, mas sim a CEE que ia entrar por Portugal a dentro, acusaram-nos de sectários e de querermos estar orgulhosamente sós. E, o resultado está à vista;
• Quando denunciámos que a entrada na CEE e a assinatura dos diferentes Tratados - Maastricht,Schengen, Nice, Lisboa, etc. - haviam propositadamente destruído o nosso tecido produtivo, provocado um decréscimo de 30% da classe operária, a migração de mais de 700 mil trabalhadores e assalariados rurais e havia representado a destruição de mais de  30 mil postos de trabalho para pescadores e trabalhadores ligados às indústrias do mar, para além de pura e simplesmente terem levado à destruição da siderurgia, da metalomecânica/metalurgia, das minas, da indústria de reparação e construção naval, da marinha mercante e da frota de pescas, da agricultura, etc., para melhor facilitar a dependência de Portugal de terceiros (importamos hoje mais de 80% daquilo de que necessitamos para alimentar o povo e gerar economia),disseram-nos que, agora, o mal estava feito e era necessária uma oposição inteligente. E o resultado está à vista!
• Quando exigimos que se desse a possibilidade ao povo de discutir e votar em referendo a assinatura do Tratado de Maastricht, muitos dos pais dos anti-sectários de hoje acusaram-nos de velhos do Restelo por estarmos a tentar contrariar a inevitável marcha para uma Europa moderna. E o resultado, está bem à vista!
• Quando denunciámos as manobras de arrastarem a luta dos trabalhadores para a mesa da concertação social, escamoteando que estamos no meios de uma intensa luta de classes e não num passeio primaveril, no final do qual, as partes - cujos interesses serão sempre antagónicos entre si - iriam tomar um cházinho das 5, apodaram-nos de...sectários! E os resultados estão à vista!
• Quando afirmamos que a dívida faz parte do processo de subjugação de uma nação ou grupo de nações sobre outras (tal como tinha ocorrido durante a época colonial em que Portugal subjugava as ex-colónias à custa da pendência da dívida) e só há uma resposta a dar que é a de NÃO PAGAMOS!, os mesmos oportunistas que em 1982 (aquando da 1ª intervenção do FMI) defendiam a renegociação e a reestruturação da dívida em nome da responsabilidade democrática e de esquerda, vêm de novo defender esse programa, apodando-nos, de novo, de sectários! 

O facto de eles fingirem não compreender que a dívida é esse instrumento e, pior do que isso, que a burguesia, os grandes grupos económicos e financeiros, desejam que ela se torne IMPAGÁVEL para alimentar uma renda e a acumulação capitalista, é um problema desses oportunistas. Preferimos, assim sendo, ser sectários, mas representar, defender e bater-nos por aquilo que largas centenas de milhar de trabalhadores e elementos do povo manifestaram em 15 de Setembro de 2012 e noutras ocasiões, cumprindo o mandato popular que nesse dia foi imposto e que se resume no programa mínimo a que mais abaixo fazemos referência.

Dizerem que somos sectários, neste contexto, é um elogio e não um anátema! A história tem vindo a provar a justeza das nossas posições. A história avaliará quem tem razão e não perdoará, certamente, a quem, de conciliação em conciliação, de desvio em desvio, se encarregou de minar o movimento revolucionário que se iniciou em 25 de Abril de 1974, frustrando e traindo as aspirações que quem trabalha havia depositado nesse evento.

O nosso caminho será sempre aquele que a classe operária, os camponeses, os trabalhadores e o povo em geral assumem como sendo o único para resolver a seu favor a contradição dos nossos tempos: aquela que opõem a natureza social do trabalho à apropriação privada da riqueza gerada por ele.

Aos que, em nome da unidade a todo o custo, em nome de um anti-sectarismo de pacotilha e incoerente, advogam uma unidade entre as cúpulas partidárias dos partidos de esquerda – onde alguns consideram a hipótese de incluir a actual direcção do PS – nós opomos a necessidade de uma ampla frente de trabalhadores e elementos do povo com e sem partido, de intelectuais e reconhecidas figuras democráticas e patrióticas, da juventude estudantil, de empenhados e combativos dirigentes sindicais e de organizações populares de massas, de plataformas cidadãs, com base e dispostos a defender e a aplicar um programa mínimo que passa pelo:

• derrube do actual governo
• constituição de um governo democrático patriótico
• Não pagamento de uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa
• Plano de desenvolvimento económico que passe por restaurar o tecido produtivo destruído e por investimentos criteriosos que possibilitem uma economia independente
• saída do euro
• referendo sobre a permanência de Portugal na União Europeia, mas defendendo claramente os seus subscritores a saída do país de tal plataforma
• Denúncia e revogação de todos os tratados que os sucessivos governos de PS e PSD, com o CDS pela trela, assinaram e que retiraram a Portugal a sua soberania fiscal, orçamental e cambial
• Revogação de todas as medidas terroristas e fascistas que este e os anteriores governos adoptaram para fazer o povo pagar uma dívida que não contraiu nem dela beneficiou
• Devolução de todo o dinheiro e trabalho, de todos os "benefícios sociais" que foram roubados ao povo e a quem trabalha.

Eis um programa de unidade, que pode congregar não só a esquerda, mas todos os democratas e patriotas, como exige o actual alinhamento de classes e interesses de classe na sociedade portuguesa.

Se não for para conquistar esses pontos - que nem sequer correspondem ao programa máximo da revolução, mas sim a um estadio democrático e patriótico - de que vale, então, a unidade?! Para continuar tudo na mesma?!
 
Isto é, não pagar a dívida, sair do euro e da União Europeia são ou não condições essenciais para recuperar a soberania nacional, poder levar cabo uma política cambial, fiscal e orçamental autónomas e independentes e poder prosseguir um paradigma de economia que esteja ao serviço do povo e de quem trabalha?

Não se vislumbra, pois, senão na cabecinha de alguns anti-sectaristas, que outro programa político mínimo poderia obter estes fins. Renegociar ou reestruturar a dívida é assumir que o que está mal não é o próprio conceito de  União Europeia , nem o euro, mas sim uma certa visão tecnocrata e neo-liberal no que concerne à gestão de tão potencialmente solidário espaço. Pura vesguice política!

Nada mais falso! A União Europeia, o euro e o Tratado Orçamental são peças de um puzzle que foi criteriosamente montado para defender os interesses de uma potência imperialista como a Alemanha. Um país que julga ter  descoberto ser mais fácil tomar a fortaleza por dentro do que andar aos tiros como os seus antepassados, o Kaiser ou um fuhrer como o Hitler, para a tomar de assalto. Mas cuja política conduzirá, inevitavelmente, não à apregoada paz, mas à inevitável guerra a que o imperialismo e o capitalismo inexorávelmente conduzem os povos e as nações.

Para alianças e unidades custe o que custar e sem princípios, não contem connosco. Não contaram no passado - e veja-se ao que as políticas das direcções oportunistas de PS, PCP e BE - antes PSR e UDP) conduziram operários e trabalhadores -, também agora, não contarão!

As alianças têm de se consolidar na luta e não podem derivar da soma matemática dos votos dos diferentes partidos, nem de uma confabulação de cúpulas. Tem de surgir da vontade de um amplo movimento de pessoas com e sem partido, plataformas cidadãs, sindicatos, associações populares, intelectuais, estudantes, etc., que queiram levar a cabo aquele programa mínimo.

Governo democrático patriótico, ponto final

A ideia da necessidade de formação de um governo democrático patriótico para substituir o actual governo de traição nacional PSD/CDS vai fazendo o seu caminho na sociedade portuguesa. Mas a natureza desse governo, o seu programa, a sua base social e o método para a sua constituição exigem um debate aprofundado que é preciso realizar sem delongas, que o tempo urge.

Coube agora a vez a um democrata e patriota ilustre, António Arnaut, vir defender um governo alternativo que qualificou de “democrático, patriótico e de esquerda”, que afirmou dever ser “liderado pelo PS” e sobre o qual defendeu que, além deste partido, fosse integrado por “elementos do PCP, do Bloco de Esquerda e eventualmente também do PSD”.

Existem, desde logo, nesta proposta de António Arnaut duas contradições que importa assinalar. A primeira é entre as designações democrático e de esquerda, uma vez que o segundo termo restringe o universo de forças sociais que o primeiro termo correctamente pressupõe. A segunda contradição reside no facto de o proponente admitir a inclusão no novo governo de elementos de um partido claramente de direita, o PSD, os quais nunca aceitariam ser integrados num governo “de esquerda”. Isto é, o Dr. Arnaut postula que, para a formação de um novo governo “o PS deve negociar com todas as forças à sua direita e à sua esquerda”, mas anula depois a possibilidade dessas negociações com a formulação que advoga.

Um dos vícios de base que tornam a proposta de António Arnaut irrealizável, nos termos em que a formula, é o de considerar que a aliança de forças políticas e sociais que é necessário construir para derrubar o actual governo e formar um governo democrático patriótico se confunde com uma unidade entre os partidos parlamentares que estão à esquerda do PSD e do CDS. Ora, para além de assim se restringir o universo partidário aos partidos representados na Assembleia da República, o que é inadmissível, e dando de barato que esses partidos sejam realmente de esquerda, o que não é o caso, o entendimento de que aquela aliança democrática patriótica deve ser uma mera aliança de partidos inviabiliza totalmente a sua concretização.

Existem amplos sectores do povo dispostos a participar e a apoiar este combate político que no entanto nunca o farão se o mesmo for canalizado para uma simples repartição de lugares entre partidos. Por outro lado, uma parte dos partidos existentes serão atravessados pela linha de demarcação que separa os que apoiam e os que se opõem ao derrube do governo Coelho/Portas e à formação de um governo democrático patriótico, a começar pelo próprio PS.

A questão fundamental que deve estar na base da aliança entre todas as forças susceptíveis de ser unidas para fazer face à crise actual e resolvê-la de acordo com os interesses do povo é a existência de um programa que dê corpo e sentido a essa unidade. Um tal programa não se pode limitar aos termos vagos que António Arnaut avança na sua proposta, a saber, a defesa dos “valores de Abril”, do “Estado social” e dos “princípios fundamentais da Constituição da República”. Isso pode servir de cobertura aos tais arranjos partidários antes referidos, mas não serve em nada o propósito de constituir uma frente democrática patriótica para derrubar e substituir o actual governo.

A plataforma de unidade necessária para cumprir esta tarefa tem de incluir, entre outros temas importantes, uma posição face à saída do euro, ao repúdio da dívida, ao controlo dos sectores estratégicos do país e a um plano de recuperação e desenvolvimento da economia que assegure o pleno emprego e os direitos dos trabalhadores e do povo. Todas as forças, organizações, movimentos e personalidades dispostos a apoiar essa plataforma de unidade têm de ser mobilizadas, sejam de direita ou de esquerda. Só assim se poderá garantir o êxito de um combate que é duríssimo, mas que temos de vencer.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/974-governo-democratico-patriotico-ponto-final

Debates sobre a Colina de Santana:

O tiro que saiu pela culatra a António Costa

Versando o tema “Impacto urbanístico, social e habitacional das propostas” de intervenção na Colina de Santana apresentadas pela ESTAMO à apreciação da CML,  decorreu ontem a 3ª e penúltima Sessão de um Ciclo de Debates sobre a Colina de Santana que, apesar de organizados pela  Assembleia Municipal de Lisboa, merecem o acordo e pleno conhecimento de António Costa.

Acreditando que este seria mais um caso de favas contadas para António Costa e o seu executivo camarário, e que estaria garantido o sucesso da sua acção de manipulação e branqueamento da gigantesca operação de especulação imobiliária que pretendem levar a cabo naquela que classificámos como a Colina de Ouro, as coisas não estão a correr conforme o esperado para o imperador de Lisboa.

É que, em todas as sessões até agora realizadas, a maioria dos intervenientes não só tem demonstrado um profundo conhecimento, quer do sector da saúde, quer do urbanismo ou do património cultural, como tem sido crítica das intenções da actual vereação,  demonstrando estar bastante conscientes do que está por detrás desta manobra de criar condições para o aparecimento, em pleno centro de Lisboa, de uma espécie de Quinta da Marinha. Mas, pelos vistos, o tiro está a sair pela culatra para António Costa.

Uma das intervenções mais paradigmáticas desta 3ª Sessão foi a do Engº S. Pompeu Santos. Começando por considerar que, ao abordar as propostas da Estamo para a Colina de Santana, somos confrontados com várias perplexidades, o supracitado orador elenca várias delas:

·         “Em 2008-2010 o Governo de então, a pretexto de arranjar receitas para reduzir o

défice, vendeu os hospitais à Estamo, uma empresa do próprio Estado, por 125

milhões de euros, com a ideia de construir posteriormente um novo hospital,

invocando que os edifícios têm grandes despesas de manutenção. Ora, depois de

vendidos, os encargos passaram a ser ainda bem superiores, pois o Estado passou

a pagar uma renda anual de 6 milhões de euros. Assim, como um novo hospital

nunca estará disponível antes de 2018-2020, até lá o Estado paga em rendas à

Estamo mais de metade do que recebeu.

·         Entretanto, foi sendo preparada a construção do novo hospital, com um custo total

previsto de 600 milhões de euros, através de uma “PPP”, a qual acarreta para o

Estado uma renda anual duns 30 milhões de euros. Portanto, o Estado desfaz-se dos

hospitais actuais porque têm muita despesa e avança para a construção de um novo

hospital, em que o encargo será muito superior. Mas, o Governo de agora tem

dúvidas; anulou a “PPP” e mandou estudar soluções alternativas. Aliás, nunca foram

apresentados estudos credíveis que demonstrem que a opção de substituir os

hospitais existentes pelo novo hospital é a melhor.

·         Por outro lado, e muito antes de saber se o Estado vai avançar para a construção

do novo hospital, a Estamo mandou fazer estudos urbanísticos com vista à

promoção imobiliária nos locais dos hospitais e entregou os pedidos de

licenciamento na Câmara. Isto é criar um facto consumado, uma pressão, para não

dizer chantagem, inadmissível sobre o próprio Estado.”

Para concluir que, “…aliás, o argumento de que os hospitais estão velhos, que não têm condições, que estão a cair de podres, para justificar a construção de um hospital novo, é falacioso. De facto, os hospitais saem dali, fazem-se obras, incluindo novas construções, e

aparecem lá hotéis e condomínios de luxo, tudo num “brinquinho”. Então, porque é

que não se fazem nos hospitais existentes as obras necessárias para os pôr como

novos? Além disso, há as dezenas, senão centenas de milhões de euros e

equipamentos nos hospitais existentes, que são deitados à rua!”.

Concluindo que as propostas da Estamo vão contra o interesse público, este cidadão apresentou uma Proposta de Recomendação, cujo conteúdo publicitamos e subscrevemos:

1-      “Suspensão imediata dos processos de licenciamento em curso na Câmara.

2-      Reversão para o Estado dos hospitais vendidos à Estamo, com o pagamento à

Estamo dos valores de aquisição (obviamente, as rendas já pagas cobrem os juros do

capital investido).

3-      Suspensão do processo de construção do novo hospital.

4-      Realização de um levantamento detalhado das necessidades dos hospitais

existentes, em termos de melhoria de equipamentos e de instalações, bem como de

outros equipamentos que possam ser instalados nos hospitais já devolutos.

5-      Realização de um inquérito com vista à identificação de eventuais irregularidades nos

processos de decisão relativos à construção do novo hospital e ao encerramento dos existentes.”

É preciso não esquecer que este afã de António Costa constitui mais um episódio na política de bloco central e deve-se a uma aliança que estabeleceu com o governo de traição nacional, PSD/CDS, que vê neste modelo que António Costa quer implementar para a Colina de Santana mais uma oportunidade para consolidar o seu programa de privatização da saúde, ao mesmo tempo que justifica a sua opção ideológica de menos estado para abandonar as responsabilidades deste na gestão do património arquitectónico e cultural.

Tal como havíamos referido em artigos anteriores há que isolar António Costa e a sua política oportunista, impondo que, não só os pontos acima referidos sejam levados de imediato à prática, como um amplo e democrático debate seja levado a cabo sobre temas tão importantes para os cidadãos de Lisboa como a saúde, o urbanismo e a política de preservação do seu património – que é também património nacional e da humanidade.