Vila Dias/Beato: 5 anos de promessas por cumprir por parte da CML!

Construída para acolher os operários da indústria de lanifícios

Se ilusões havia quanto à natureza e o carácter do anterior executivo da Câmara Municipal de Lisboa, dirigido pelo actual 1º Ministro, e do actual, protagonizado por Fernando Medina, são os próprios moradores da Vila Dias, que revelam agora estar a perdê-las, como se pode perceber pela intervenção que  a representante da Associação de Moradores da Vila Dias, um bairro operário degradado da capital, situada no Beato, fez dia 27 de Junho na Assembleia Municipal de Lisboa.

Num tom firme e decidido denunciou, nessa Assembleia que “...há 5 anos atrás, ainda António Costa era o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, afirmou-nos – numa visita que realizou ao bairro – que o caso da Vila Dias iria ser resolvido e que a CML iria considerar o bairro como área crítica de reabilitação sistemática - ARUS (Área de Reabilitação Urbana Sistemática)”, assinalando ainda que, após essa visita, e numa  reunião Alargada da Câmara Municipal de Lisboa, ocorrida em finais de 2014, no Teatro Ibérico, António Costa “... afirmou-nos também que a CML iria tomar posse administrativa daquele conjunto habitacional, e iniciar um processo de expropriação...se necessário!”.

Estas hesitações e manipulações por parte do executivo camarário criaram as condições para que emergissem no horizonte novos propritários e novos procuradores, utilizando os mesmíssimos métodos terroristas e arrogantes que a anterior procuradora das anteriores senhorias, a famigerada RETOQUE!

Os alegados novos senhorios, para além de indicarem como procurador uma empresa – a Vila Dias – Reabilitação Urbana, Lda. – que legalmente não existe, nem consta dos registos da Conservatório do Registo Predial, limitam-se, ainda segundo a representante da Associação de Moradores da Vila Dias a fazer  “...obras de pregar pregos e ajeitar degraus das escadas, quando precisamos de muito mais do que isso, nomeadamente de reparação de telhados, esgotos e obras de recuperação de casas em estado de ruína.”

Esta situação, que se arrasta há mais de cinco anos, tem levado os moradores ao desespero e angústia, sem saber o que irão os alegados novos senhorios  inventar amanhã para despejar mais moradores da Vila Dias e criar as condições para o total despejo da mesma a fim de que o seu objectivo seja alcançado, isto é, a obtenção do maior lucro possível à custa de uma desenfreada especulação imobiliária. E, tudo isto, com a complacência e cumplicidade da Câmara Municipal de Lisboa.

Há 5 anos envolvemos-nos na justa luta dos moradores da Vila Dias e tudo fizemos para lhes demonstrar que sem luta dura e prolongada, sem organização, as suas pretensões nunca seriam alcançadas. Há 5 anos demonstrámos aos moradores da Vila Dias,  que o presidente da Junta de Freguesia do Beato e a CML encheriam a boca de lindas promessas, mas que fugiriam – como têm fugido a centenas de outras promessas feitas aos lisboetas – às suas responsabilidades se os moradores não persistissem na pressão e na luta.

Há 5 anos atrás, quando propusemos – entre outras medidas – a posse administrativa, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, da Vila Dias, quer o presidente da Junta de Freguesia do Beato, quer vereadores como a Helena Roseta e a Paula Marques se opuseram de forma determinada a tal solução. Hoje, volvidos 5 anos, e apesar de todos eles – incluindo António Costa e Fernando Medina – aparentemente afirmarem a sua concordância com essa solução, na prática estão a abandonar os moradores à sua sorte e a Vila Dias a toda a sorte de ataques da especulação imobiliária.

Não há que ter ilusões! O facto de uma RETOQUE com novas roupagens voltar a aterrorizar os moradores da Vila Dias, com todo um arsenal de chantagens e pressões, deve-se à política prosseguida por este executivo camarário – que replica a política do anterior, protagonizada pelo actual primeiro ministro António Costa – de privilegiar a especulação imobiliária e se vender aos interesses dos patos bravos da construção, que vê na Vila Dias um manancial de oportunidades para aumentar a sua fortuna.

Sempre à custa, claro está, do povo pobre e dos moradores para os quais se prepara o despejo sem dó nem piedade. E, a confirmar que é esta traição que o executivo camarário de Lisboa tem na forja, está o facto de a CML nem sequer ter accionado o direito de preferência, num negócio com contornos muito duvidosos que levou as anteriores senhorias – mãe e filha – a serem obrigadas, por decisão judicial, a dar cumprimento a um contrato de promessa de compra e venda que tinham efectuado com a antiga procuradora, a RETOQUE!

Face ao abandono e silêncio a que foram votados pela CML, uma delegação da Associação de Moradores de Vila Dias exigiu ser recebida pelo executivo e, sobretudo, pelo vereador da área do urbanismo. Tal delegação foi recebida no passado dia 28 de Julho de 2017 por uma bateria de vereadores e técnicos dos serviços camarários com especial predominância de juristas – o vereador Manuel Salgado, a vereadora Paula Marques, a Presidente da AML,  Arquitecta Roseta, mais 5 técnicas juristas e directoras de serviços.

A delegação da Associação de Moradores era constituída por 5 membros e um advogado em apoio. A reunião havia sido pedida com carácter de urgência pelos moradores daquela Vila ao vereador do urbanismo Manuel Salgado. Só que o arquitecto Salgado acabou por permanecer na reunião por escassa meia hora, invocando uma reunião da vereação a começar à mesma hora desta, e para dizer ou avançar nada que invertesse a situação de degradação contínua das condições de habitação e de vida de centenas de trabalhadores e reformados por parte da Câmara E, tanto ele como a vereadora Paula Marques, apresentando a reunião como da iniciativa da Câmara para examinar os últimos desenvolvimentos com a mudança de proprietário.

A única coisa de novo que o Manuel Salgado referiu foi o facto de, em tempos, ter combinado com a vereadora Paula Marques a aquisição pela Câmara da Vila Dias. Mesmo esta paródia já tinha ocorrido há uns anos e agora o facto mais relevante surgido entretanto havia sido a perspectiva de um novo proprietário, melhor que o anterior.

Só que, ainda que fosse totalmente irrelevante em face dos meios legais disponíveis para a Câmara tomar conta desta área e do edificado, tal facto caiu imediatamente por terra, perante a enérgica denúncia dos membros da associação sobre a continuação da acção terrorista e intimidatória junto dos inquilinos por parte dos mesmos agentes dos anteriores senhorios.  Para a vereadora o problema é haver proprietários bons e proprietários maus e a câmara estar à espera de um bonzinho que facilite qualquer negociata.

Aliás, a delegação da associação denunciou – com provas documentais – que se podia estar perante uma burla por parte dos novos proprietários que estavam a tentar sacar as rendas aos inquilinos através de uma sociedade sem existência jurídica e que se arvorava em futura gestora da reabilitação da Vila, prevenindo a câmara para o facto de estar a dar cobertura a esse e outros golpes.

Os membros da Associação referiram que não queriam mais promessas ou qualquer solução que não passe pela assumpção das responsabilidades da câmara e a execução das medidas já prometidas por António Costa em 2014 - posse administrativa ou expropriação, no âmbito da declaração da área como Área de Reabilitação Urbana Sistemática .

Só perante a firmeza dos membros da Comissão, foi a arquitecta Helena Roseta que, sentindo-se responsável pelas funções que exerceu anteriormente na vereação como responsável pelo urbanismo, acabou por pressionar as juristas para se forçar a concretização da acção de preferência dentro do prazo legal de seis meses após o conhecimento das condições da venda realizada por via judicial, ficando decidido por eles a realização de uma reunião da CML nos primeiros dias de Setembro e a sessão da AML já marcada para dia 5 de Setembro, para propor e aprovar o exercício do direito de preferência.

Da parte da Associação foi denunciado o facto de se ter andado a arrastar mais uma vez a situação para avançar imediatamente com a aquisição por preferência após a sentença judicial que executou um contrato de promessa – esperou-se 6 meses para nada se fazer, com o pretexto de que era necessário fazer novas vistorias às casas para concluir pela mesma situação senão mais agravada que é conhecida da câmara de há muito.

 

Seja como for, mesmo que não se fosse pela posse administrativa ou pela aquisição por via do direito de preferência, a câmara podia já ter recorrido, nos termos da lei, ao mecanismo da venda forçada ou da expropriação.

No final, a Associação informou que iria convocar uma reunião com os moradores para discutir esta iniciativa sendo que reiterou desde logo a sua desconfiança em relação a promessas e que não desistiriam de prosseguir a sua luta até verem realizado o seu direito a uma habitação condigna. A reunião, em que representantes da câmara estarão presentes, e à qual nenhum morador deve faltar, realiza-se no dia 18 de Agosto, 6ª feira, às 18H00.

Dissemo-lo há 5 anos, repetimo-lo agora. Os moradores da Vila Dias não podem mais alimentar ilusões àcerca das promessas mil vezes repetidas pela Junta de Freguesia do Beato e, sobretudo, por parte do executivo camarário, nomeadamente por parte do seu presidente Fernando Medina e do vereador do urbanismo, essa figura sinistra que dá pelo nome de Manuel Salgado.

Se ousarem lutar, se persistirem numa luta que será dura e prolongada, os moradores da Vila Dias certamente vencerão!