Acerca de referendos:

O único que o povo aceita é sobre a manutenção de Portugal na União Europeia!

Já tivemos aqui a oportunidade de denunciar a armadilha das causas fracturantes, a propósito da iniciativa parlamentar do PSD em propor um referendo sobre a adopção e a co-adopção a casais do mesmo sexo, iniciativa que mereceu a cúmplice abstenção do seu parceiro na coligação de serventuários que executa os ditames da tróica germano-imperialista em Portugal e a oposição da chamada esquerda parlamentar e que se destinou, em nosso entender, a desviar as atenções do povo e dos trabalhadores portugueses do genocídio fiscal a que está a ser sujeito e suas dramáticas consequências.

A propósito de referendos, o único que o povo exige que se realize, permitindo que se discuta livre e democraticamente a questão, é sobre a continuidade ou a saída de Portugal da União Europeia. Desde o pedido de adesão à então CEE, em 1977, até à assinatura do Tratado em 1985, a única formação partidária que exigiu a realização deste referendo foi o PCTP/MRPP. Mas, durante os oito anos que decorreram entre os dois referidos momentos, nunca a burguesia e os seus partidos – o bloco central de PS e PSD – o permitiram, executando, aliás, os ditames do directório europeu que tudo fez para que em nenhum dos países pretendentes a tal adesão se realizasse esse referendo.

Os trabalhadores e o povo português não podem mais embarcar na treta de toda a esquerda parlamentar de que é necessário encontrar um novo paradigma para a União Europeia. Se o anterior estava mal, o novel paradigma que a eleição de Hollande em França anunciava não é melhor. E não o é pelo simples facto de que, seja no passado com a CEE, seja no presente com a UE, estas foram sempre estruturas desenhadas para representar os interesses do grande capital e impôr à Europa aquilo que nem Hitler, com todas as suas divisões panzer, conseguiu. Isto é, a sua subjugação aos interesses do imperialismo germânico.

Há que denunciar aqueles que se opuseram, sistematicamente, a que na ocorrência dos tratados subsequentes à adesão, como foram os de Mastricht, Shengen, Nice e Lisboa, se submetessem os mesmos à apreciação, discussão democrática e votação, através de referendo, do povo português. Agora, com o rosto coberto de lágrimas de crocodilo, vêm os socialistas e alguns sectores da social-democracia não alinhados com o PSD, que impingiram aos portugueses tais acordos lamentar-se de que é necessário um novo paradigma para a União Europeia, perante o absoluto silêncio e cobardia política de PCP e BE que mais não fazem do que replicar a posição oportunista de não exigência desses referendos.

O resultado do paradigma de paraíso da terra e do leite anunciado primeiro por Soares – que chegou a afirmar em 1985 que finalmente Portugal entrava na Europa moderna – e depois por Cavaco, Guterres e Sócrates está à vista. A destruição do tecido produtivo, a venda a retalho e a preços de saldo de tudo o que é activo e empresas públicas estratégicas, um modelo de concertação social que mais não tem feito do que caucionar o roubo dos salários e do trabalho, a facilitação e embaretecimento dos despedimentos, o aprofundar da precariedade, o roubo das pensões e reformas, a degradação do acesso à saúde e ao ensino, o aprofundar da miséria e da fome e o sequestrar da independência e soberania nacional.

Tudo em nome do pagamento de uma dívida que o povo não contraiu, nem dela beneficiou. Tudo porque dos mundos e fundos que a solidariedade europeia prometeu, os fundos de facto vieram em catadupa, não para modernizar a indústria, mecanizar a agricultura e reapetrechar a frota pesqueira e da marinha mercante, mas precisamente para se proceder à sua sistemática destruição. Tudo em benefício, claro está, da indústria alemã, da agricultura francesa e da frota pesqueira espanhola. Claro que, um país obrigado a importar mais de 80% daquilo de que necessita para alimentar o povo e gerar economia, estará eterna e progressivamente endividado.

Nunca Portugal e o povo português se viram confrontados e assediados por tantos pinguins tecnocratas dispostos a actuar como cobradores do fraque dos grandes grupos financeiros, económicos e industriais, sobretudo alemães. Apesar de a tarefa central para os trabalhadores e o povo português ser a do derrube deste governo de traição nacional e a constituição de um governo democrático patriótico que recuse o pagamento da dívida e prepare a saída de Portugal do euro, nas vésperas de eleições para o parlamento europeu há que erguer bem alto a bandeira da exigência da realização de um referendo para que se dê voz ao povo e este possa decidir sobre a saída de Portugal da União Europeia.