Ao
comentarmos o discurso de Ano Novo que Cavaco produziu, não nos podemos limitar
a considerar o óbvio, isto é, que ele constituiu, por um lado, uma provocação
aos jovens que são forçados a emigrarem (a um ritmo de 10 mil por mês), mercê da
política terrorista e fascista levada a cabo pelo governo que Cavaco tutela,
dos serventuários Coelho e Portas, aos desempregados – sobretudo aqueles que
deixaram de ter ou nunca tiveram acesso ao subsídio de desemprego -, bem como
aos reformados e pensionistas que, apesar do chumbo recente do Tribunal
Constitucional, têm uma pendência de cortes sobre as suas já magras pensões e
reformas ou aos trabalhadores da função pública a quem se quer impor um aumento
da carga horária de trabalho das 35 para as 40 horas, agravando ainda mais o
roubo do trabalho e do salário a que estão a ser sujeitos.
O discurso é
velho de mais de 30 anos. Começou a ser usado por Sá Carneiro e foi renovado
por Cavaco aquando da conhecida viagem que realizou para fazer a rodagem da sua
nova viatura ao Congresso realizado na Figueira da Foz, onde foi triunfalmente eleito como líder
partidário do PPD/PSD. Um discurso que, para além de sintetizar o velho princípio
estratégico – um governo, uma maioria, um presidente -, comprova à exaustão que
a prática deste governo de traição nacional, sustentado numa maioria PSD/CDS e
tutelado por Cavaco, assenta na premissa anti-democrática e fascizante, hoje
enunciada no discurso de Cavaco de que mais importante do que as querelas partidárias, e acima de todo o tacticismo político partidário, está…o interesse nacional!
Mas de que
interesse nacional estamos a falar? Do interesse daqueles que estão contra a
aplicação de medidas que os obrigam a pagar uma dívida que não contraíram e da
qual não beneficiaram, isto é, os trabalhadores e o povo português, ou daqueles
que têm arrecadado fortunas imensas – aumentando substancialmente o número de multimilionários em Portugal – à custa do negócio
da dívida?! A resposta é dada de forma cristalina pelo próprio Cavaco no
seu discurso. A sua opção é a de que um documento com a importância estratégica da Lei Geral do Orçamento de Estado para
2014, que significa o agravar do genocídio fiscal sobre o povo, mereça uma convergência nacional, uma santa aliança
contra-revolucionária que evite qualquer tipo de percalço na sua execução, como
bem demonstra o facto de, não só não ter suscitado a fiscalização preventiva do
documento junto do Tribunal Constitucional como ,ao contrário do que havia
feito em relação ao OE de 2013, nem sequer indicar que irá suscitar a sua
fiscalização sucessiva!
Um dos
pontos mais reveladores de que Cavaco e o governo que tutela, se empenham com
denodo em destruir o que resta do tecido produtivo nacional, em facilitar e embaratecer os despedimentos, em incentivar a prática de uma política salarial
assente em salários baixos, trabalho intensivo e pouco qualificado para
exponenciar a acumulação capitalista e os lucros aos grandes grupos
financeiros, bancários e industriais – com os alemães à cabeça – é a referência
que faz a que, terminado o programa
estabelecido pelo memorando de entendimento
com a tróica germano-imperialista, há que prosseguir o negócio da dívida, através de um pomposo programa cautelar.
Nem se dá já sequer
ao trabalho de iludir que esse programa, justificado
pela necessidade de Portugal fazer face à dívida
soberana e ao endémico défice,
não só não resolveu qualquer um desses parâmetros, como os agravou
significativamente. Está cada vez mais demonstrado que a engenharia financeira que preside, quer ao memorando de entendimento, quer ao programa cautelar, visa o objectivo de tornar a dita dívida
impagável, de molde a reproduzir “ad
eternum” fabulosos juros e enriquecimento ilícito.
A
quem restarem dúvidas sobre o que acima é afirmado, atente-se num recente
estudo apresentado pelo Bloomberg Global Benchmark Sovereign Bond Index que
revela que as obrigações do Tesouro deram em 2013
uma rentabilidade anual de 9,62%, sendo que, analisadas 34 dívidas soberanas à
escala mundial, a rentabilidade das OT em Portugal se situaram em 4º lugar, a
seguir às obrigações gregas, irlandesas e espanholas.
Com o dinheiro a ser vendido barato à banca privada para que esta
possa, depois, revender com retornos fabulosos e agiotas aos estados, quando
durante o mês de Janeiro do ano que agora se inicia, e no âmbito do Eurogrupo,
for discutido o termino do plano de resgate a que PS, PSD e CDS
sujeitaram Portugal e o povo português ao assinarem esse miserável e
anti-patriótico memorando de entendimento,
que deverá ocorrer a 17 de Maio, ao IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da
Dívida Pública, será exigida a apresentação de um plano de emissão de dívida obrigacionista que, tal como
aconteceu recentemente com dívida de mais de 6 mil milhões, que estava previsto
serem liquidados durante 2014/2015, mas foi diferida para 2017, permita criar
uma almofada financeira de mais cerca
de 8 mil milhões de euros, que consolide o milagre
financeiro que o governo de Coelho e Passos, tutelado por Cavaco, tem vindo
a anunciar. Isto é, o perpetuar do ciclo de mais endividamento, mais juros,
maiores dividendos a distribuir pelos accionistas de uma banca que, apesar de
falida, está com um suporte de vida
assegurado à custa da exploração desenfreada sobre o povo e quem trabalha.
O que estas manobras indiciam é que a
acumulação capitalista, sobre a forma de renda especulativa e juros agiotas,
está de vento em popa, traduzida num programa que associa a venda dos principais
activos e empresas públicas estratégicas, a preços de saldo, a todo um programa
de empobrecimento do povo e de quem trabalha, quer através do roubo dos
salários e do trabalho, quer através da liquidação sistemática de serviços
públicos como a prestação de saúde e acesso à educação e os cortes nos chamados
apoios sociais.
Cavaco, no
entanto, prestou um excelente serviço à clarificação dos campos. De um lado,
aquele que ele defende, o campo da contra-revolução que já nem cuida de
disfarçar com um discurso pseudo democrático ou patriótico o seu serventilismo
perante a tróica germano-imperialista e os interesses que esta defende e serve.
Do outro, o campo dos democratas e patriotas, conscientes de que só o derrube
deste governo e a constituição de um governo democrático patriótico poderá
levar a cabo uma política que sirva os interesses do povo português, preparando
Portugal para a saída do euro e da União Europeia e recusando o pagamento de
uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa, com que estes instrumentos do imperialismo
germânico pretendem escravizar o povo e colonizar o país.
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