Durante a tomada de posse para o seu terceiro mandato como presidente da
Câmara Municipal de Lisboa, António Costa fez menção a uma proposta que, de
alguma forma, pretende imitar o que há muito vem sendo defendido por outros:
a Região Especial de Lisboa, envolvendo as
autarquias dos concelhos que vão de Torres Vedras a Setúbal.
Pareceria que António Costa defenderia uma superstrutura autárquica, com
órgãos próprios, para gerir necessidades comuns dos concelhos e que vão dos
transportes ao saneamento básico, recolha e tratamento de lixo, até ao
abastecimento de água, electricidade e gás.
Mas na realidade, atentos os factos abaixo expostos, o que poderá estar em
causa é o objectivo de este transformar o distrito de Lisboa – o de maior
densidade eleitoral do país – numa espécie de coutada sua e do PS, num trunfo
para a sua clique política ganhar ainda mais peso na federação de partidos de
que faz parte. Se não, vejamos:
· Na sequência das recentes eleições autárquicas, conhecidos os resultados no
Distrito de Lisboa, logo o PS e António Costa iniciaram um autêntica tentativa
de assalto ao Órgão da Área Metropolitana de Lisboa, dando clara indicação
de que pretendem, sozinhos controlar esta estrutura, isto é, o órgão
deliberativo e a comissão executiva, facto que veio a acontecer hoje quando,
aliando-se a autarcas do PSD e ao “independente” presidente da Câmara Municipal
de Oeiras, “ganhou” a presidência daquela estrutura;
· A este facto não será alheio o autêntico golpe levado a cabo por António
Costa para, nas costas dos lisboetas, alterar o mapa geográfico autárquico da
cidade, não de molde a servir os cidadãos do concelho – que seria criando as
novas freguesias em função do bairro -, mas impondo a agregação de freguesias
da forma que melhor serviu a sua estratégia e matemática eleitorais;
· Entretanto, e apesar de a isso estar obrigada, por força do artigo 14.º do decreto-lei n.º 5/91,
de 8 de Janeiro, a Câmara Municipal de
Lisboa, a mando de António Costa, deixou de prestar o pagamento da quota mensal
devida de 4.480 euros à Assembleia Distrital de Lisboa, tendo uma dívida
acumulada de 98.570 euros àquela estrutura, o que a coloca numa situação de ruptura financeira e leva a sua Comissão de Trabalhadores a
denunciar que estão em causa não só os postos de trabalho como os salários dos
funcionários da ADL. A este facto não será alheio o histórico de golpadas que
se produziram sobre o património de muitos milhões de euros da ADL, que será
alvo de um artigo autónomo a ser publicado em breve.
Ou seja, com a boca cheia de democracia e de apelos a entendimentos entre
todas as forças políticas, com as afirmações que produziu no seu discurso de
tomada de posse, o que António Costa poderá estar a preparar é a criação de um
órgão totalmente dominado pelo PS, com uma geografia condicente com aquela que
já impôs ao concelho, de forma a poder coordenar e exercer no futuro a
chantagem e dominação política que mais convier ao tacticismo eleitoral do seu
partido, não já e apenas sobre o concelho, mas sobre as autarquias do distrito
de Lisboa que viessem a integrar a Região Especial de
Lisboa, transformando tal órgão numa arma de arremesso contra os seus opositores
políticos.
Por
outro lado, este maquiavélico personagem, ao mesmo tempo que parece condenar
PSD e CDS por apresentarem sucessivos Orçamentos de Estado eivados de inconstitucionalidades,
vem, ao arrepio da constituição que assegura defender, afirmar que a ADL “…está
totalmente desenquadrada da realidade autárquica existente" e, assim
sendo, e "apesar de consagrada na
Constituição", não podendo ser extinta, o funcionamento da mesma devia
ser "suspenso até à próxima revisão
constitucional". Esta atitude é bem reveladora do objectivo de
controlar e dominar, se não todas, a esmagadora maioria das estruturas
autárquicas no distrito de Lisboa.
E
isto apesar de, como denuncia a Comissão de Trabalhadores da ADL, ser um
manifesto atropelo à lei o que António Costa pretende fazer, isto é, não
aceitar que "a participação de qualquer município do distrito na ADL não
configura uma questão opcional mas sim legal", ao mesmo tempo que relembra
que "os valores (a pagar) pelos municípios foram aprovados em sede de
reunião da ADL".
Se isto é assim quanto a
uma estrutura como a ADL que agrega cerca de 50 órgãos autárquicos – desde
Câmaras e Assembleias Municipais a Juntas de Freguesia -, uma estrutura que é
uma entidade supra municipal deliberativa, longe de ser controlada inteiramente
por si e pelo PS como pretenderia António Costa, uma estrutura de âmbito supra
municipal, se isto está também a ser assim quanto ao Órgão da Área Metropolitana de
Lisboa, imagine-se como será o relacionamento e apetite de domínio e manipulação
relativamente a uma Região Especial de
Lisboa!
Desengane-se
quem pensar que este é um comportamento isolado por parte de António Costa. O
seu desprezo pela constituição, pela legalidade e, sobretudo, pelos
trabalhadores e suas famílias, revela-se todos os dias, quer no despedimento de
jardineiros e calceteiros, quer na pretensão de extinguir a EPUL, lançando no
desemprego quase duas centenas de trabalhadores, ao mesmo tempo que captura
para a sua gestão de excelência, cerca de 500 milhões de euros do
património daquela empresa e propõe a criação de um fundo em parceria com os
promotores e especuladores imobiliários, fundo para o qual a CML contribuiria
com algumas centenas de milhões de euros, quer em terrenos, quer em património!
António
Costa, quer com decisões deste tipo, quer com a sua política de chantagem sobre
a ADL e os seus trabalhadores, quer com a sua arrogância sobre as restantes
forças políticas autárquicas, seja impondo um mapeamento autárquico que não
mereceu qualquer discussão política pública, ou seja numa atitude de
quero, posso e mando, decidindo o futuro da colina de Santana, arrasando de um
golpe património hospitalar e cultural e favorecendo a implantação, onde se
localizam hospitais de referência como o S. José o Santa Marta, o Miguel
Bombarda ou os Capuchos, de condomínios de luxo, hotéis de charme e parques de
estacionamento, em nada difere do comportamento exibido por PSD e CDS quando
tentam impôr nas sucessivas Leis Gerais do Orçamento normas terroristas e
fascistas que colidem com a constituição que juraram defender.
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