Ao início da tarde desta 3ª feira, 26 de Novembro, com os
votos favoráveis dos deputados que representam no parlamento o PSD e o CDS,
partidos que asseguram a maioria parlamentar que sustenta o governo dos
serventuários Coelho e Portas, tutelados por Cavaco, mais um instrumento do
genocídio fiscal a que pretendem sujeitar os trabalhadores e o povo português
foi aprovado.
De realçar que as normas contidas na Lei Geral do Orçamento
para 2014, agora aprovadas, combinadas com a aceitação do princípio do aumento
da carga horária de 35 para 40 horas semanais para os trabalhadores da função
pública, ontem decidido pela maioria dos juízes-conselheiros do Tribunal
Constitucional e com os OEs anteriores, representam já um roubo acumulado do
trabalho e dos salários de cerca de 30% para os trabalhadores do sector privado
e de mais de 40% para os do sector público, desde que se iniciou o programa de resgate que PS, PSD e CDS
assinaram com a tróica germano-imperialista.
O Orçamento que entrará em vigor no próximo dia 1 de Janeiro
inclui, entre outras, medidas que levam ao roubo de mais 2,5% a 12% nos
salários dos trabalhadores públicos, ao mesmo tempo que impõe cortes de 3,9 mil
milhões de euros – o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) -,
segundo se afirma, do lado da despesa,
isto é, da educação, da saúde, das prestações sociais, reformas e pensões.
Um genocídio fiscal que, como ficou demonstrado pelos
resultados dos exercícios orçamentais anteriores – 2011, 2012 e 2013 – em nada
contribuiu para resolver a questão da dívida e do déficite, antes serviram para
agravar quer um, quer outra. Desde que
se alcandoraram no poder, aliás, o governo PSD/CDS, com a tutela de Cavaco, são
responsáveis por um agravamento de cerca de 50% da dívida, de nunca terem
cumprido qualquer das metas que os seus patrões da tróica germano-imperialista
lhes ditaram para o défice e, ainda, de um recessão económica, um agravamento
do desemprego, da precariedade e da miséria a níveis só registados nos anos
mais negros do regime salazarista/fascista!
Fica demonstrado claramente que o agravamento do défice e
da dívida são – a par o agravamento das condições de vida do povo e de quem
trabalha – das poucas componentes estáveis e constantes nesta equação que torna
a dívida IMPAGÁVEL e que, a não ser derrubado este governo e o seu mentor,
levará a medidas que podem inclusive passar pelo congelamento de parte ou a
totalidade de depósitos bancários para satisfazer os ditames da tróica
germano-imperialista, representante dos insaciáveis interesses dos grandes
grupos financeiros, bancários e industriais, sobretudo alemães.
É cada vez mais claro e evidente para os trabalhadores e
para o povo português que o está verdadeiramente em causa é a prossecução de um
programa ideológico que visa o empobrecimento do povo, a transferência de rendas
e de activos estratégicos públicos para as mãos de privados, a preços de saldo,
remetendo Portugal para a condição de colónia ou protectorado, mercado
periférico e fornecedor de mão de obra barata, não qualificada e intensiva.
Tal como sempre defendemos, limitar a luta à frente constitucional é um recuo e um
desvio oportunista que só poderá conduzir- como ficou provado com o decreto lei
agora caucionado pelo TC relativamente ao agravamento da carga horária de 35
para 40 horas semanais para os trabalhadores da função pública- a derrotas para
o povo e quem trabalha. A saída para levar ao derrube deste governo e à
revogação de todas as medidas terroristas e fascistas que ele e o seu tutor
Cavaco impuseram, é a realização de todas as greves gerais que sejam necessárias,
pelo tempo que for necessário!
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