ENVC: A necessidade de passar à ofensiva

A 13 de Janeiro de 2013 a Organização Regional do Norte do PCTP/MRPP distribuiu aos operários dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o seguinte comunicado, premonitório do caminho que deve seguir a sua luta contra a liquidação de um activo estratégico essencial para uma política económica soberana e ao serviço do povo português, bem como dos seus postos de trabalho. A sua actualidade, justeza e importância justificam a sua reprodução na íntegra:

"Já correu quase um mês desde que os terrenos e equipamentos dos Estaleiros foram subconcessionados à Martifer, único oponente aceite a concurso. Convém aqui explicar que a Martifer é um grupo que, desde o seu nascimento, tem vivido à sombra do Estado, espa­lhando-se pelo mundo em diversas áreas de actividade ao ritmo da atribuição de subsídios e benefícios de toda a natureza, subsídios e benefícios que vai dissipando sem nunca sair da cepa torta. É esse, o da subsidiação (no caso, de forma encapotada), o verdadeiro âmbito em que deve ser entendida a subconcessão. Ou seja, não são os ENVC mas a acumulação da Martifer quem está a ser salvo pela subconcessão.

Agora, segundo o governo, está a ser feito "um trabalho em con­junto" para “definir os termos da concessão em concreto e o número de trabalhadores que serão necessários para satisfazer as encomen­das dos ENVC”. O significado real deste palavreado está bom de ver qual é: está a ser discutido com maior precisão o montante que a Mar­tifer vai, garantidamente, embolsar no negócio, ao mesmo tempo que esta estabelece também as condições em que contratará (ou não) operários, já que vai receber, em verdadeira fraude à lei e em prejuízo dos direitos dos trabalhadores, os activos dos ENVC limpos do que, no jargão empresarial, são os seus piores passivos, ou seja, os trabalhadores.

Só nessa linha de liquidação se compreende a actuação da administração de, num tempo de paragem forçada do trabalho como o que se está a passar, em vez de fazer chegar à produção a chapa, perfis e outros materiais já fabricados pelos fornecedores e necessários à execução das obras em curso, contratar exteriormente a construção e apetrechamento de instalações desnecessárias no horizonte visível. É que essa má prática é vulgar em processos fraudulentos de liquidação.

Empresas que vão ser liquidadas, num estertor suicida previa­mente combinado, fazem investimentos “malucos” que na realidade são de viragem da produção. Quando a liquidação ocorre, os credores vêem-se obrigados a suportar mais esses custos que ficam quase gratuitos para a nova empresa que surge dos escombros da liquidada.

Aqui, quem querem obrigar a suportar os custos em sacrifícios não são empresas credoras mas os trabalhadores, principalmente os dos estalei­ros em baixos salários e desemprego, mas também todos os ou­tros. E o governo de traição nacional PSD/CDS, visando desmora­lizar os trabalhadores dos ENVC, ainda vai ter a lata de dizer ou mandar dizer: “estão a ver quanto vos custou manter os estaleiros na esfera do Estado?”

Quanto à manutenção no país do centro de decisão do sector es­tratégico da construção naval que agora dizem ser um factor positivo, ainda vamos ver muitas opiniões desses argumentadores inverterem-se nos próximos tempos se este bando de traidores ou um bando se­melhante continuar a ocupar o poder político.

Assim, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) apoia todas as atitudes e formas de luta dos operários e restantes trabalhadores dos ENVC em oposição ao processo de liquidação em curso, e em defesa da manutenção dos estaleiros e outras empresas de interesse estratégico nas mãos do Estado, e aponta a via do derrube deste e de qualquer governo semelhante como primeiro passo para a realização desses justos objectivos. Ora, para isso, é preciso passar à ofensiva!

CAVACO E GOVERNO, RUA!

GREVE GERAL NACIONAL!

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!



13 de Novembro de 2013

Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP"