Já por mais de uma vez que nos referimos à total cumplicidade, complacência e demissão do Tribunal Constitucional, relativamente às medidas terroristas e fascistas que o governo de traição PSD/CDS vem impondo aos trabalhadores e ao povo português, através, quer da Lei do Orçamento, quer de legislação avulsa entretanto produzida e feita aprovar por esta dupla na Assembleia da República – com a oposição violenta…mas construtiva do PS -, mormente a chamada grande reforma estrutural que é o novo pacote laboral, aprovado com a assinatura do traidor João Proença, dirigente da UGT, a mando do seu mentor Seguro.
Demonstrámos, também, que a autêntica palhaçada que envolveu a nomeação de três novos juízes para este tribunal, se traduziu numa luta entre comadres apostadas em abocanhar, cada uma para si, o maior pedaço do poder e do orçamento de estado burguês, sem contudo divergirem no seu papel de caninos e obedientes serventuários da tróica germano-imperialista. Estamos, claro, a falar dos partidos signatários do Memorando de Entendimento com o FMI/FEEF/BCE, nada mais, nada menos do que PS, PSD e CDS.
Não espantará a ninguém, a não ser aos menos atentos, que um nado morto como o Tribunal Constitucional, já nem para a burguesia e o seu sistema capitalista tenha qualquer préstimo ou utilidade. Para quê manter este adereço democrático cada vez mais esvaziado de conteúdo, intervenção e poder? Para nada! Como conclui o líder parlamentar do PSD, Luis Montenegro, em entrevista à Radio Renascença. De facto, num país em que as Manuelas Ferreiras Leite, os Rui Rio, e restante comandita, suspenderam a democracia de nada serve manter este órgão.
E, mesmo a tese de deslocar as competências deste órgão para o Supremo Tribunal de Justiça, que passaria a contar com uma secção constitucional seria, apenas e tão só, fazer agonizar um defunto e prolongar junto dos trabalhadores e do povo a ilusão de que vivemos um regime verdadeiramente democrático, escamoteando que, quando a emergência nacional assim o dita, não existe norma constitucional que resista, apesar de PS, PSD e CDS encherem constantemente a boca com um acima das classes estado de direito, ainda por cima…democrático!
Este é, portanto, um episódio mais nos reajustamentos que a burguesia sente necessidade de implementar no seu aparelho de estado, de forma a torná-lo ainda mais eficiente na repressão sobre os trabalhadores e o povo português que, segundo PS, PSD e CDS, devem pagar e calar uma dívida que não contraíram, nem foi contraída para seu benefício.
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