O povo tem de levantar-se contra a regionalização!

O processo de regionalização agora retomado pelo governo de Costa, com o execrável silêncio – senão apoio – das muletas do PCP, BE e Verdes, foi sendo preparado ao longo de mais de uma década com as famigeradas fusões de freguesias.

Todos se recordarão da acção do governo de coligação da direita com a extrema-direita, do PSD como CDS/PP, que designou Miguel Relvas como ministro encarregue de levar à prática aquele processo. Manobra que António Costa prosseguiu – diga-se que com maior sucesso – depois de ter assumido o poder, graças a uma coligação da direita com os partidos da auto-intitulada “esquerda parlamentar”.

Mapa da Regionalização agora proposto

Todos se recordarão que em 2012, quando Passos e Portas impunham esta fusão, registou-se, sobretudo nas freguesias suburbanas e rurais, um pouco por todo o país, um clamor e uma firme oposição contra este processo, traduzida num rechaçar, em sede de Assembleias Municipais e de Freguesia, de tais manobras.

Resistência e oposição traídas por Costa e seus apêndices, que entretanto e no âmbito das últimas eleições autárquicas, conseguiram impor uma redução de cerca de 30% das cerca de 4.260 freguesias então existentes! Ou seja, a hecatombe levou a que nos dias de hoje existam apenas 3092 freguesias!

O PCTP/MRPP foi o único partido que defendeu – e continua a defender – que qualquer solução específica de natureza organizativa autárquica, quando se trata de grandes concentrações urbanas, devem ser encontradas no âmbito das chamadas Regiões Metropolitanas de Lisboa e do Porto, pelo que defendemos a criação de Regiões Especiais.

Os social-fascistas do PCP, bem pelo contrário, servindo os interesses da burguesia, apoiaram em 1998 o referendo sobre a regionalização, que foi liminarmente chumbado pela esmagadora maioria do povo. Não satisfeitos, reagem a esta nova tentativa referendária, com a exigência da repetição daquele referendo, exactamente com base nos mesmos pressupostos que defendeu em 1998, isto é, a criação de 8 regiões administrativas.

As fusões de freguesias e, agora, esta nova tentativa de impor a regionalização – ou de repetir o referendo de 1998 -,  devem merecer das populações trabalhadoras  de todo o país uma firme e unida oposição, seja nas áreas de maior concentração populacional, seja nas áreas de maior dispersão, pois ao contrário de resolver qualquer dos problemas com que essas populações se deparam, antes os agravam. À medida que o PS for avançando, de forma insidiosa, enganadora e manipulatória no processo de regionalização, é de crer que recorrerá à mais básica intimação fascista, à qual o povo deve saber responder sem medo!

A liquidação das freguesias que acima se denuncia preparava, pois, um processo de reorganização administrativa do território que iria desaguar no famigerado processo de regionalização. O objectivo, quer do PSD e do CDS, quer agora do PS, com a ajuda ou o silêncio das suas muletas do PCP, BE e Verdes, foi sempre o de concentrar recursos e  populações nos grandes centros urbanos, de forma a tornar mais rentável a exploração, em termos capitalistas, dos serviços fornecidos, seja na área da saúde, da educação, da cultura, da assistência a idosos, seja nos sectores dos correios e comunicações, do abastecimento de água, do saneamento básico, etc, privando de uma forma criminosa as populações das aldeias, das vilas e mesmo das cidades de média dimensão de condições de proximidade no acesso a tais serviços.

Mapa da Regionalização - 8 regiões - proposto
no referendo de 1998,
e chumbado pela maioria do povo

Mas, o que se pretende não é apenas a extinção de 30 ou 40% das freguesias. O objectivo é a extinção de todas elas, passando o nível inferior da organização autárquica a ser o dos municípios. O passo seguinte será o do esvaziamento ou eliminação de competências e de uma parte importante dos serviços assegurados pelos municípios de pequena e média dimensão, concentrando tais competências e serviços em novas entidades regionais.

Para além de exponenciar a corrupção, o compadrio e o nepotismo que já grassa em toda a administração pública – governo, autarquias, serviços, etc. -, a regionalização,  que se integra no projecto de reorganização administrativa do território e é agora retomado por Costa, com o cúmplice silêncio das suas muletas no governo, revestir-se-á de uma violência sem precedentes já que terá lugar num contexto em que a reposição do roubo dos salários e do trabalho ainda não foi levada a cabo e se registou a maior carga fiscal de sempre em 2018, tendo o custo de vida sofrido brutais aumentos- sobretudo nos grandes e médios centros urbanos devido à escalada da especulação imobiliária e à explosão do turismo – e a precariedade laboral não ter sido, sequer, beliscada, apesar das inúmeras declarações de intenção do governo e suas muletas.

O que a burguesia pretende com esta alegada reorganização administrativa do território – designada por regionalização – é eliminar ou tornar ainda mais caros e dificilmente acessíveis os serviços básicos, votando-se assim ao abandono, à miséria e a todo o tipo de privações os sectores mais vulneráveis e desprotegidos da população trabalhadora.

A luta contra a regionalização deve ser prosseguida. E deve ter expressão imediata já no próximo dia 6 de Outubro,  com a derrota eleitoral do PS e suas muletas. Derrota de um autêntico partido de direita, que tem governado contra os interesses da maioria da população – constituída por operários e trabalhadores -,  e ao serviço de directórios internacionais que sequestraram a independência e soberania do nosso país.