Ouvida esta 4ª feira na Comissão Parlamentar da
Saúde sobre o seu entendimento àcerca da greve cirúrgica que os enfermeiros
iniciaram a 22 de Novembro e se prolongará, pelo menos, até ao final do corrente
ano, a ministra da Saúde Marta Temido tentou inverter o ónus da
responsabilidade dos efeitos da greve para os enfermeiros, classificando-a de “preocupante”
e afirmando provocatóriamente que a luta dos enfermeiros se traduz numa
“...greve cruel, porque se vira contra os fracos...”!!!
Assinalamos, porém, que a luta na área da saúde – e de
defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – não é apenas dos enfermeiros.
Outras classes profissionais neste sector têm partido para a luta e demonstram
o seu profundo repúdio para com a estratégia de desprezo para com a saúde e os
seus utentes que este governo – tal como o anterior – têm manifestado, desprezo
que se reflecte nas sucessivas Leis do Orçamento que têm parido.
Existem traços comuns em todas as lutas que neste momento se
travam no sector da saúde. Desde os médicos aos enfermeiros – da área da
cirurgia ou do IPO, dos centros de saúde às unidades hospitalares -, dos
optometristas, dos técnicos de diagnóstico à notícia hoje avançada da
confirmação da demissão dos 10 médicos directores das Urgências do Hospital D.
Estefânia, em Lisboa.
E que traços são esses?:
·
Desde logo a exigência de mais meios humanos,
financeiros e de equipamento, para dotar o Serviço Nacional de Saúde com os
meios necessários à prestação de serviços de saúde dignos e eficientes para
quem o procura;
·
Denunciando que não só não tem sucedido qualquer
programa de financiamento, desde o memorando
de entendimento com a tróica assinado pelo PS, PSD e CDS, como, pelo
contrário, se tem registado um dramático desinvestimento no SNS;
·
Depois, a exigência de PROGRESSÃO na carreira, congelada à décadas, o que cria uma onda
de desmotivação dramática e a massiva fuga
de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde para outros países que
melhor acolhimento, quer financeiro, quer de progressão, lhe proporcionem.
Tal como noutros sectores – desde os transportes à
habitação, passando pelo ambiente e estratégia portuária e aeroportuária,
entre muitos outros -, o todo poderoso ministro das finanças, Mário Centeno,
dita os montantes que cada ministério – e, no caso vertente, o Ministério da
Saúde – pode alocar aos seus orçamentos.
E a regra é cristalina – todos os recursos para pagar a
dívida e o serviço da dívida, sendo
que para a saúde, a educação, a habitação, o emprego, os transportes, etc., só
poderão ser alocados os fundos que restem!
Portanto, se falamos de “crime” e de políticas que se viram
“contra os pobres”, é disto que estamos a falar. Da hipocrisia com que Centeno
anuncia e se congratula com o pagamento da parte remanescente da dívida ao FMI,
no valor de 4,7 mil milhões de euros, ao mesmo tempo que restringe o
financiamento do SNS, abortando a possibilidade de médicos, enfermeiros,
técnicos de diagnóstico e auxiliares de enfermagem (pomposamente designados de
técnicos operacionais) terem direito a uma carreira profissional digna e
serviços dotados em meios – materiais e humanos – que assegurem a eficiência do
SNS.
Neste contexto, é de bradar aos céus a afirmação de Marta
Temido de que o governo está cá para defender os interesses de 10 milhões de
habitantes e não de 9 mil enfermeiros cirúrgicos!!!
Para aqueles que, como eu, sempre defenderam que, tendo
transformado uma dívida privada em dívida pública, ela passou a ser ilegítima,
ilegal e imoral, as lutas no sector da saúde deveriam confluir para um caudal
único e os seus protagonistas e lideranças deveriam envidar todos os seus
esforços para a unidade na acção contra os ditames orçamentais que impedem que
as suas exigências , mais que legítimas e justas, sejam atendidas.
Não deve, não pode ser o povo a pagar uma dívida que não
contraiu, nem dela retirou qualquer benefício. E é o que está a acontecer. Meia
dúzia de “iluminados” – sobretudo apoiados e protegidos por Cavaco Silva –
locupeletaram-se com dezenas de milhar de milhões de euros – hoje considerados
créditos mal parados – que o poder
deseja ver agora pagos por quem trabalha e nada teve a ver com essas dívidas.
Tal como não devem os profissionais dos diferentes sectores
da saúde deixar-se levar ao engano pelo canto da sereia dos pescadores de águas
turvas. Quer o canto daqueles que, no passado recente, quando protagonizaram o
governo de coligação da direita com a extrema direita – PSD e CDS -, tutelado
pelo palermóide de Boliqueime, levaram ao colapso do SNS e promoveram
intensamente a privatização da saúde.
Quer o canto daqueles que, hoje na geringonça , se sentem confortáveis em levar a cabo a mesmíssima
política de direita do anterior governo, desta feita com um manto diáfano de
esquerda e defendendo o principio de défice 0 ditado pela tróica!
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