Serviço Nacional de Saúde:

Uma factura nada virtual!

Nas vésperas de mais uma jornada de luta dos médicos, que têm agendada uma Greve para os próximos dias 8 e 9 de Julho e quando os enfermeiros já consideram a possibilidade de adoptar novas e mais duras formas de contestação e luta, não é despiciente – tanto mais que, quer médicos, quer enfermeiros têm proclamado que grande parte da sua motivação para lutar contra as medidas que este governo tem vindo a adoptar para destruir o Serviço Nacional de Saúde (SNS) -, voltar a desmascarar o engodo da chamada factura virtual, já que virtual é o milagre da racionalização dos recursos, milagre esse enquadrado no contexto do milagre económico todos os dias elogiado por este governo de traição nacional.

Numa impressionante, quão terrorista, lógica de que a prestação de cuidados de saúde são um favor e um frete que o Estado está obrigado a prestar a quem a eles necessita de recorrer – e que são em cada vez menor número -, o ministério da saúde, numa manobra classificada de informativa, mas cujo alcance é bem diverso, vem aplicando de há 2 anos a esta parte, praticamente em todas as unidades de saúde do país, a chamada factura virtual.

 Segundo o ministro da saúde e o ministério que tutela, o que se pretenderia com a factura virtual era levar os utentes a terem consciência dos custos prestados pelo SNS, através da comparação entre o custo real do cuidado prestado e o custo (ou isenção dele) pago por estes.

Mas, o que o ministro Paulo Macedo, em representação da política de traição deste governo, está a escamotear é que o que se pretende é alocar os financiamentos que deviam ser destinados a assegurar um Serviço Nacional de Saúde eficaz e digno para os trabalhadores e suas famílias, para o povo em geral, ao pagamento de uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa, que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela beneficiou, não conseguindo, por isso, explicar ou detalhar quais são os critérios que estão na base dos valores apresentados a cada utente nessa factura virtual.

O plano de privatização do sector da saúde, e a sua base e sustentabilidade ideológica, são um paradigma perseguido pela burguesia – particularmente os sectores mais reaccionários, como são os que estão representados no PSD e no CDS, mas não só – desde há muito tempo. Desde que as Parcerias Público Privadas começaram a crescer que nem cogumelos, no tempo em que Cavaco Silva foi 1º ministro, que o apetite em destruir o SNS e privatizar a saúde era evidente, passando este sector a ter sustentação nos seguros privados de saúde.

A assinatura do memorando com a tróica germano-imperialista, por PS, PSD e CDS, veio caucionar e aprimorar esta visão reaccionária e criar os mecanismos que acelerem e justifiquem perante a opinião pública e a opinião publicada a transferência deste activo público para as mãos de grandes grupos privados, como são os casos dos Melos e do BES, entre outros.

E vem criar as condições para que, por um lado, um significativo número de trabalhadores e elementos do povo, porque os custos de acesso à saúde e aos medicamentos aumenta todos os dias enquanto, em tendência oposta, os seus salários e o seu trabalho são sujeitos a um roubo sem precedentes, o desemprego aumenta e prolonga-se e as suas magras pensões e reformas são criminosamente diminuídas, deixe de poder beneficiar deles e, por outro, permitir que a acumulação capitalista progrida de forma mais a contento com a ganância dos grandes grupos financeiros que querem abocanhar o sector da saúde e outros activos públicos.

E as PPP’s, que florescem na área da saúde e que proporcionaram as magníficas gestões privadas de hospitais públicos, com a evidente depreciação dos cuidados de saúde prestados, a que correspondeu o despedimento de centenas de enfermeiros, médicos e pessoal auxiliar, continuarão a ser o palco do maior roubo organizado na história do nosso país. Roubo consubstanciado no princípio de que, havendo lucros, estes serão repartidos pelos accionistas privados mas, ocorrendo prejuízos, estes serão suportados pelos impostos cobrados aos suspeitos do costume: os trabalhadores!

Os médicos, enfermeiros e restantes trabalhadores do sector da saúde, unidos ao povo a que pertencem, estão precisamente a denunciar o contexto em que se insere a manobra da factura virtual. É para garantir o seu futuro e o futuro de um SNS gratuito e de qualidade que estão dispostos a lutar. E é por isso que a sua luta deve merecer o apoio sem reservas de todo o povo.

Esta é uma luta que todos os que trabalham no sector da saúde têm de ter consciência de que só será consequente se integrada na luta mais geral pelo derrube deste governo de traidores, mero serventuário da tróica germano-imperialista, e pela constituição de um governo de unidade democrática e patriótica.

Governo cujas primeiras medidas serão fazer sair Portugal do euro e repudiar uma dívida que tem alocado criminosamente e ilegalmente todos os recursos para o seu pagamento, impedindo que os mesmos sejam mobilizados para onde realmente são necessários, nomeadamente para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e dignos.