Os taxistas portugueses vencerão a sua luta contra a UBER!

A ilegalidade dos serviços praticados pela UBER levou dezenas de milhar de motoristas de táxi a manifestarem-se e a realizar marchas lentas nas ruas das cidades de Lisboa, Porto e Faro. É a sobrevivência de mais de vinte mil famílias de taxistas e de pequenos proprietários de táxis, comprometida por um governo de lacaios do imperialismo, que está em causa.

Se, para se desenvolver uma actividade e abraçar uma uma profissão são impostas regras que vão desde a certificação das empresas e da formação dos profissionais, até à obtenção de alvarás, licenças e taxas diversas, porque é que, uma parte dos operadores no mesmo tipo de negócio não são sujeitos a elas?

Nas últimas horas, alguns pescadores de águas turvas fazem passar a ideia de que condenar a actividade da UBER seria o mesmo que proibir o envio de mails, visto que tal prejudicaria o objecto da actividade dos correios (CTT). Uma autêntica aberração, pois os correios servem, cada vez mais, para o envio de objectos ou informação não passível de ser enviada por mail sendo, portanto, plataformas completamente distintas quanto aos seus objectivos.

O raciocínio falacioso a que esta formulação pretende fazer chegar levaria, em última análise, a que, para  explorar uma farmácia não seria necessária a exigência de ter na direcção ou propriedade da mesma um director farmacêutico ou que não houvesse necessidade de um engenheiro ou um arquitecto para licenciar e construir um edifício ou implementar uma obra de engenharia.

Podemos só imaginar o que, em nome de uma consigna do tipo deixem que o consumidor decida, se poderia passar. Critérios objectivos ou subjectivos redundariam numa situação de salve-se quem puder, em situações em que cada um decidiria quem e como lhe convinha construir uma casa ou edifício ou que tipo de medicamento gostaria, e em que dosagens, de auto-administrar!

Fundada em 2009 nos Estados Unidos, a UBER foi desenhada inicialmente para prestar um serviço de luxo. Acabou, no entanto, por se transformar naquilo que é hoje, isto é, uma empresa de táxis como as que já operam em vários países, entre os quais Portugal.

Acontece, porém, que a UBER não pode ser classificada como uma transportadora, pois não passa de uma plataforma informática aplicável a telemóveis e que tem a pretensão de unir motoristas independentes em todas as cidades e países onde opera. A ilegalidade do serviço que presta assenta no facto de que a dita plataforma não incorporar nenhuma das exigências do transporte rodoviário de automóveis ligeiros por táxi, isto é, não respeita nenhuma das regras, plasmadas na legislação portuguesa, reguladora desta actividade.

Como afirma Arnaldo Matos no artigo que assina para o órgão central do PCTP/MRPP – o Luta Popular Online -, intitulado Apoiemos a Justa Luta dos Taxistas Portugueses!, “...não há garantia de seguros para os acidentes com o pessoal transportado, não há controlo sobre a saúde e a aptidão física dos condutores, não há preparação adequada do condutor para o desempenho da tarefa específica da condução por táxi na área licenciada, não há fiscalização do automóvel nos períodos mais curtos exigidos para a fiscalização dos táxis, não há tarifas estabelecidas, pelo que os preços sobem exorbitantemente em caso de greves dos outros meios de transporte, em certos período da noite ou do dia, em caso de acidentes urbanos, em horas de ponta ou de espectáculos culturais e desportivos. Os carros da Uber não pagam nem os impostos, nem as taxas nem as actualizações a que estão sujeitos os táxis, os seus donos e os seus trabalhadores.”

Como a plataforma Uber em Portugal tem sede na Holanda, os lucros dos proprietários dos carros em causa não são pagos em Portugal, e os da empresa Uber também não.

Apesar de ter sido fundada nos Estados Unidos, a plataforma UBER em Portugal tem sede na Holanda. O que coloca, por acréscimo às razões já invocadas, questões éticas e fiscais. Se, em qualquer circunstância, é inqualificável o facto de uns terem de pagar impostos na área geográfica em que operam serviços ou outro tipo de negócios, não é lícito que os lucros da UBER sejam taxados, não em Portugal, mas na Holanda. Muito menos num quadro de crise económica como aquele que vive Portugal, quando a situação ainda se torna mais injusta e criminosa!

Há que perceber que a violência da concorrência desleal potencia a violência e as agressões que possam ocorrer entre motoristas de táxis com várias décadas de experiência e em risco de serem atirados para o desemprego e a falência, e motoristas não certificados e ilegais, como os que prestam serviço para a plataforma UBER.

Os responsáveis principais para a eventualidade deste clima de violência se produzir são os sucessivos governos que aprovaram ou fecharam os olhos - apesar dos tribunais a considerar ilegal - à actividade da UBER em Portugal.

Não é por acaso que, quer em países considerados mais civilizados e evoluídos economicamente, quer em países mais atrasados como alguns pretendem que seja o nosso, a contestação à UBER é comum. É que ninguém aceita que num mesmo sector de actividade as regras -às quais estão associadas custos de exploração - sejam diferenciadas! Mesmo os que defendem o princípio da livre concorrência, admitem que casos como o da UBER configuram concorrência desleal.

Para além do já citado exemplo do mail e dos CTT, corre agora um video nas redes sociais– pela mão de toda a sorte de traidores aos interesses nacionais - tentando passar a mensagem de que proibir a UBER seria o mesmo que amputar a possibilidade de progresso. Mas, esta gente não sabe mesmo do que está a falar?!

As infraestruturas, em qualquer país - estradas, hospitais, escolas, maternidades, apoio social, etc. - são implementadas à custa de impostos. As cabeças brilhantes que se entretêm a produzir este tipo de vídeos, escamoteiam a questão essencial: não sendo a actividade da UBER, por um lado, alvo da colecta fiscal a nível nacional e, por outro, provocando uma diminuição drástica da actividade da indústria de táxis e a colecta de impostos que lhe está associada, tal contribui de forma inexorável para uma diminuição da colecta e, logo, para a diminuição da qualidade de vida do povo e de quem trabalha. Se isto não configura uma traição aos interesses nacionais, então do que estamos a falar?!

Dúvidas houvessem, o patrão do Pingo Doce pode explicar com maior detalhe como é que, não pagando ele o nível de impostos que outros operadores no mercado que nele actuam pagam, consegue as promoções e os preços tão apelativos nas suas superfícies comerciais!

Os promotores do video em questão, que se lamentam com a luta que neste momento os taxistas portugueses, com o apoio de todo o povo português, travam contra a UBER, como sendo um ataque ao progresso, escamoteiam que o progresso de que falam é o progresso dos lucros dos patrões imperialistas e monopolistas que estão por detrás e animam a plataforma UBER.

É uma exigência patriótica e democrática o apoio à luta dos taxistas nacionais contra a UBER. Não é lícito que as empresas estabeleçam as suas sedes e paguem os seus impostos - ou não os paguem de todo - em paraísos fiscais como a Holanda ou em offshores no Panamá. Não é admissível que Portugal e os trabalhadores e o povo português continuem a ser um alvo apeticível para o saque do imperialismo e seus lacaios. Nem sequer em nome da falácia que está por detrás da defesa desta noção enviesada e oportunista do que será a liberdade do consumidor!

Os taxistas portugueses devem prosseguir a sua luta sem criar qualquer tipo de ilusões àcerca da boa vontade anunciada pelo governo de António Costa para a resolução deste problema. Para que, tal como afirmava o dirigente da ANTRAL à saída da reunião que mantiveram com um representante do Presidente da Assembleia da República e alguns deputados no passado dia 29 de Abril, após a grande concentração de táxis em Lisboa, Porto e Faro, não saiam desta luta com uma mão cheia de nada!

Os taxistas portugueses vencerão a sua luta contra a plataforma UBER porque

O POVO VENCERÁ!