Água: Reestruturação, antecâmara da privatização!

Antecipando que o real objectivo deste governo de traição nacional é o de, a mando da tróica germano-imperialista, privatizar um activo de importância estratégica como a água, um activo essencial para a qualidade de vida do povo, em Setembro de 2014, num artigo intitulado “Privatização do Lixo visa Privatizar a água!”, demonstrava como o facto de a Parpública e a Águas de Portugal terem seleccionado o consórcio SUMA – uma empresa ligada ao Grupo Mota-Engil para assumir o controlo (95%) da EGF (Empresa Geral de Fomento), que é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país, fazia já parte dessa estratégia.

Na mesma altura que anuncia que o governo conseguiu mais um milagre, ao induzir uma poupança de mais de 7 mil milhões de euros em contratos de parceria público-privada (as famigeradas PPP’s ), sem contudo explicar como o vai fazer e qual o timming para que tal suceda – já se está mesmo a ver que será para depois de terem sido corridos do governo -, o governo vem anunciar agora uma pomposa reestruturação no sector da água que mais não significa do que, por um lado, preparar as condições para a privatização deste activo e, por outro, provocar um aumento dramático das tarifas.

Numa atitude fascista recorrente, o governo nem sequer quis ouvir os municípios – como, aliás, já havia sucedido quanto à questão do lixo -, avançando com uma reestruturação que, segundo a esmagadora maioria dos autarcas tem, por um lado, a clara intenção de colocar municípios contra municípios e, por outro, encobrir um aumento generalizado do preço da água para todo o país, a coberto da falácia avançada pelo executivo de Passos e Portas de que o que se pretende é que os preços mais elevados no litoral sirvam para contrabalançar as descidas no interior.

Tal como em relação à alienação de capital da EGF, a esmagadora maioria dos municípios está já a contestar esta reestruturação e anuncia já que inúmeras providências cautelares vão ser interpostas, no sentido de travar esta decisão.

A supracitada reestruturação do Grupo Águas de Portugal, anunciada na passada 5ª feira pelo governo, implicará na agregação de 19 sistemas em cinco empresas regionais, com o argumento de que tal comportaria grandes benefícios para os cidadãos dos vários municípios abrangidos pela nova estrutura, argumentando o governo que, o declínio financeiro em que várias das 19 empresas mergulharam se agravaria e entrariam em colapso se esta medida não fosse tomada.

A bandeira da harmonização tarifária agitada pelo governo não passa de uma falácia que visa esconder que a real intenção é a de ganhar escala para reunir as condições para a privatização. A experiência da privatização de outros activos como a electricidade, o gás ou os transportes, é paradigmática das consequências que daí advirão para os fracos rendimentos a que o povo está sujeito, mercê do genocídio fiscal que lhe foi imposto, traduzindo-se num aumento generalizado das tarifas.

Se houvesse uma preocupação com o interior do país não seria com uma harmonização tarifária entre o interior e o litoral que tal se resolveria, mas sim com a restauração do tecido produtivo agrícola, com um plano criterioso de investimentos numa agricultura moderna, mecanizada e sustentável, acompanhada de uma industrialização virada para o apoio a esse sector fundamental da economia. Exactamente o oposto do que os sucessivos

 governos do bloco central – PS, PSD e CDS – têm feito ao longo das últimas 4 décadas.

A sangria migratória das populações, o abandono das terras, não se deve às diferenças tarifárias – na água ou noutros activos -, mas sim a uma política que tornou Portugal refém da estratégia que mais convinha às grandes potências europeias, com a Alemanha à cabeça, e que levou à destruição do nosso tecido produtivo – da agricultura às pescas, da indústria ligeira à pesada, da exploração mineira à actividade portuária.

Tal como afirmava no artigo cuja leitura propus em Setembro de 2014, compete ao povo português exigir às organizações sindicais, políticas ou de cidadania nas quais se sintam representados, que manifestem desde já aos executivos camarários que elegeram o seu repúdio por esta reestruturação que mais não visa do que a privatização do sector, levando a cabo uma luta sem quartel para que tal decisão venha a ser revogada.

É preciso, no entanto, nunca perder de vista que só o derrube deste governo de traição nacional e a constituição de um governo de unidade democrática e patriótica assegurará que activos públicos fundamentais como a água não sejam privatizados e outros activos entretanto vendidos a grandes corporações, nacionais ou estrangeiras – como foi o caso da electricidade e da rede eléctrica –, voltem a ser nacionalizados.