Mais dois Operários Mortos no Trabalho. Quem são os Criminosos?

Saíram de Fafe às quatro da manhã, para pegarem ao trabalho às oito, na recuperação de um prédio do Século XIX, na avenida Alexandre Herculano, no centro de Lisboa. Ao meio dia e dezassete minutos estavam mortos, com a derrocada do prédio.

Quem são os criminosos responsáveis pela morte destes dois operários minhotos, trabalhando para o Grupo Casais Engenharia, de Braga? Os criminosos são os administradores do grupo Casais e os técnicos da empresa responsável pela obra.

O crime ocorreu – porque é de um crime que se trata – quando os dois operários se encontravam num dos pisos superiores do velho prédio de cinco andares a projectar cimento para as paredes, “sem os pisos inferiores estarem devidamente escorados”, segundo o comandante da brigada dos Bombeiros Sapadores de Lisboa, que acorreram imediatamente ao local do crime.

Trabalhavam nessa ocasião na obra uma vintena de trabalhadores e, na opinião abalizada de um dos sobreviventes, os três andares inferiores do prédio desabaram devido à manifesta instabilidade das paredes e à sobrecarga nos andares, que não estavam devidamente escorados.

Ora, segundo declarações à imprensa prestadas no próprio local do crime pelo inspector-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Dr. Pedro Braz, “a instabilidade era muito grande, e as instabilidades numa demolição nunca podem existir”.

Nunca podem existir, mas a verdade é que aqui existiam. E o responsável pela segurança, conforme cartaz da câmara municipal de Lisboa afixado no tapume da obra, é o Eng.º Rui Ribeiro. Aqui está um dos responsáveis pelo crime que matou, ao meio dia e dezassete minutos de 28 de Novembro de 2016, os operários:

José Manuel Soares

natural de Quinchães, Fafe, de 56 anos de idade, casado com uma senhora doente oncológica e pai de dois filhos, com 21 e 24 anos; e

Armindo Durães Bastos

natural de São Gens, Fafe, de 53 anos de idade, pai de duas filhas, uma com 24 e outra com nove anos.

Esta bárbara matança de operários no trabalho tornou-se numa das características básicas do modo de produção capitalista em Portugal. Só neste ano de 2016, que ainda não chegou ao fim, já morreram – melhor se haveria de dizer já foram mortos – 114 operários e operárias nos chamados acidentes de trabalho ocorridos em Portugal.

No ano de 2015, morreram no nosso país no trabalho 142 operários, 34 dos quais no sector da construção. Na Suécia, por exemplo, que tem a mesma população que Portugal – 10 milhões de habitantes – e a mesma população activa – à volta de 5 milhões de trabalhadores – só morreram 35 operários, isto é, um quarto da mortandade provocada pelo sistema de exploração capitalista directamente sobre os trabalhadores em Portugal.

É preciso pôr imediatamente cobro a esta criminosa tragédia. O sistema de inspecções e vigilância da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deve exercer-se continuamente sobre o trabalho nas obras mais propícias aos acidentes laborais. A ACT tem de agir sobretudo e principalmente em prevenção. Tem de estar na obra antes dos acontecimentos, para evitá-los, e não depois deles, para lamentá-los.

Toda a gente sabe que a recuperação de um edifício do Século XIX implica para os trabalhadores riscos inúmeros e inominados. É antes de os chamados acidentes ocorrerem que é preciso inspeccionar se foram ou não adoptadas todas as medidas de segurança exigidas e aconselháveis.

O seguro dos trabalhadores da obra não remove a responsabilidade criminal e civil do dono da obra ou do empreiteiro, do construtor ou do responsável pela segurança.

O Ministério Público não promove – ou promove sob uma cultura de complacência – a averiguação das responsabilidades de natureza criminal dos encarregados das condições de trabalho nas fábricas e nas obras, escapando ao controlo da justiça a esmagadora maioria dos responsáveis pelas mortes dos operários no trabalho.

 Tudo isto tem de acabar de uma vez por todas e imediatamente!

A própria Câmara Municipal de Lisboa não pode eximir-se das suas responsabilidades em matéria de segurança dos trabalhadores nas obras de recuperação em curso na capital do País. Bem se pode dizer que não há na cidade de Lisboa uma única rua onde não exista um edifício em vias de desabamento ou em obras de recuperação.

Lisboa está velha e podre, e é um perigo permanente para os seus moradores, para os trabalhadores de recuperação dos edifícios e até mesmo para as pessoas que têm de circular a pé pela cidade. Mas a câmara não destaca nem os seus fiscais nem os agentes da sua polícia municipal para a vigilância das obras em recuperação.

No cartaz mandado afixar pela câmara municipal de Lisboa na obra que serviu de túmulo aos dois operários de Fafe havia – e há – este aviso muito intrigante:

 “Caso pretenda mais informações sobre esta obra ou se detectar algum incumprimento das regras de segurança, por favor contacte:

a CML – telefone 217988799

ou o UIT (Unidade Intervenção Territorial)

             – telefone 217989114”

Como vêem, a câmara Municipal de Lisboa não fiscaliza nem inspecciona; faz um apelo à denúncia popular. É assim que trabalha o departamento do vice-presidente, Arquitecto Manuel Salgado, que assinou o alvará das obras.

Certo, certo é que o autor destas linhas experimentou telefonar para os telefones acima indicados e os telefones transmitem apenas o sinal de desactivados. E aquele cartaz está afixado em todas as obras em curso nos edifícios de Lisboa… Uma canalha, esta gentinha…

Honra aos operários de Fafe, ontem assassinados por falta absoluta de segurança durante o seu trabalho em Lisboa!

Justiça pesada e justa para todos os responsáveis pelas suas mortes no trabalho!

Pagamento imediato das indemnizações devidas às vítimas e aos seus familiares.

29.11.2016

Arnaldo Matos