Reina a hipocrisia na comemoração dos 40 anos de Poder Local!

O chamado poder local democrático foi instituído pela Constituição de 1975, realizando-se as primeiras eleições autárquicas do pós 25 de Abril de 1974 em Dezembro de 1976. Este evento, cujos 40 anos se assinalam agora, nunca mereceu, da parte do MRPP, quaisquer ilusões quanto à sua verdadeira natureza e objectivos.

Com efeito, tal como denunciámos logo nas primeiras eleições autárquicas de 1976, num documento programático ainda hoje de grande actualidade – o Mandato Popular –,  as autarquias locais constituíram-se num dos instrumentos mais penosos da exploração e opressão das massas trabalhadoras.

Nos anos das camarilhas salazarista e marcelista, os regedores, as câmaras e as juntas foram para os operários, os camponeses e todo o povo trabalhador os tentáculos dum polvo imenso que os manietava e sugava através das licenças e do papel selado, dos impostos e dos fiscais, dos polícias e dos caciques, dos calabouços e das multas.

Continuando a seguir o texto do Mandato Popular de 1976, e apesar de todas as esperanças e ilusões propaladas pelos partidos representantes dos diversos sectores da burguesia afirmarem o contrário, o papel das autarquias locais, relativamente ao povo, não se alterou substancialmente depois do golpe de estado militar do 25 de Abril de 1974. Os diversos partidos burgueses, do CDS ao PCP tomaram de assalto juntas e câmaras, defenderam ferozmente a permanência desses instrumentos tais como o fascismo os tinha deixado e passaram a servir-se deles em seu proveito e contra o povo, continuando a rapiná-lo e a oprimi-lo.

E foi por isto que em muitos lugares o povo se pôs de pé. Ao lado das câmaras e das juntas e contra elas, começou a surgir um outro tipo de órgãos locais, embriões dum novo poder, popular, sem burocratas nem parasitas, aptos a exprimir as reivindicações das massas: os órgãos de vontade popular, materializados nas comissões de moradores, comissões de bairro, de aldeia e assembleias populares.

Sem prejuízo desta posição política de fundo, o PCTP/MRPP entendeu, e entende, que as assembleias municipais e de freguesia e as câmaras municipais, se nas mãos do povo e dirigidas pelos seus genuínos representantes, podem constituir-se em importantes alavancas no fortalecimento da sua consciência e capacidade de luta, tudo estando em saber quais os princípios, a política e o programa, qual o mandato popular que o povo deve impor aos seus representantes e cujo cumprimento lhes deve escrupulosamente exigir e permanentemente escrutinar.

Os órgãos autárquicos foram, ao longo destes 40 anos, e regra geral, um pasto para as clientelas dos partidos do poder e antros de corrupção, em que reinou sistematicamente a impunidade – tudo à custa de impostos e derramas cada vez mais pesados sobre quem trabalha e a criação de milhares de empresas municipais engordando um aparelho burocrático e parasitário para distribuir mais uns quantos tachos.

Os partidos que assim se foram alapando democraticamente neste poder local eram e continuam a ser os mesmos que, em altura de eleições, queriam e querem campanhas apolíticas e apartidárias, para se furtarem às suas responsabilidades e manterem os seus caciques no poleiro, como se houvessem problemas nacionais que não tenham manifestações e reflexos directos ao nível local, assim como não há problemas que possam ser resolvidos fora de uma solução geral nacional.

  

E é nesse sentido que uma das coisas que os partidos que estão no governo se apressam a pedir é que as autarquias não actuem como contrapoder, quando é esse exactamente esse o papel que elas têm de assumir quando se trata, designadamente, de combater as políticas que levam ao desemprego e à miséria dos seus munícipes ou que as estrangulem financeiramente.

Assistimos hoje também a mais uma descarada manifestação de hipocrisia por parte dos partidos do poder, desde o PS ao CDS, passando pelo PCP e BE, que tecem grandes loas ao chamado poder local democrático, quando são eles próprios os responsáveis pelos maiores ataques a esse poder, começando pela tentativa da regionalização que, apesar de derrotada em referendo, se mantém latente, passando pela redução das dotações orçamentais aos municípios por via das alterações da lei das finanças locais e culminando recentemente pela demolidora e criminosa investida do anterior governo de traição nacional Coelho/Portas, que extinguiu freguesias com ancestrais tradições culturais, quase levando à falência municípios, sem contudo deixar de premiar os corruptos – tudo isto é hoje escamoteado por uma santa aliança reaccionária, mas que seguramente  não será esquecido pelo povo.

Aliás, o que sobressai destas comemorações é até a preocupante existência de um clima de bom entendimento entre António Costa e o figadal inimigo do poder local Passos Coelho, saudada pelo presidente Marcelo, para a aprovação das medidas de pseudo-descentralização, as quais até agora só têm prejudicado as autarquias com maiores dificuldades por desacompanhadas de correspondentes compensações financeiras.

No meio de tanto foguetório em redor do poder local e de festejados autarcas que começaram a sua carreira tachista pelos Paços dos concelhos, também seria bom não esquecer que António Costa, agora como chefe de governo, acaba de meter na gaveta uma promessa feita como presidente da câmara de Lisboa de criar uma Região especial nesta área metropolitana, dotada de um governo próprio eleito por sufrágio directo, reivindicação pela primeira vez feita pelo PCTP/MRPP há mais de 20 anos.

Para o PCTP/MRPP não há poder local democrático enquanto nas autarquias não houver homens e mulheres que defendam exclusivamente os interesses do povo e que façam desses órgãos alavancas para a unidade do povo na luta por uma sociedade sem exploração nem opressão.

 

Recomenda-se, por isso, a leitura do Mandato Popular para as autarquias locais, publicado pelo PCTP/MRPP em 1976: https://drive.google.com/file/d/0B8qf4EMOlMBkc3FGMjVHM21TckU/view

40 ANOS DE ENGANOS E PROMESSAS

Os municípios ou concelhos portugueses tem origem na organização política criada pelos romanos, tendo-se mantido ao longo dos séculos como as estruturas básicas de organização local das populações.

·         Na grande reforma dos concelhos, em 1835, foram criados 856 municípios.

No ano seguinte foram reduzidos para 383. 

Em 1898 eram cerca de 300.

·         Actualmente são 308.

·         Em 1950 existiam cerca de 3.853 freguesias

·         Em 1954 eram 4.029

·         Actualmente são 4.260

·         57.445 Autarcas foram eleitos (dados de 2011) sem contar com assessores, comissários políticos etc..

·         Empregavam (em 2011) 132.000 funcionários. Sem contar com milhares trabalhadores que trabalham a recibo verde. Ou que o fazem nas empresas municipais, etc.

Portugal, em toda a Europa, é o país com maior número de Juntas de Freguesia. A sua criação no século XIX correspondeu à necessidade dos caciques locais exercerem o seu poder junto dos governos.

Uma das formas mais expeditas que os autarcas encontraram para subirem os seus ordenados, darem empregos aos membros dos respectivos partidos que não foram eleitos, mas também para financiaram os próprios partidos, foi a de criarem empresas municipais. Em 2010 calculava-se que existissem em Portugal mais de 2.000 empresas municipais, a maioria das quais totalmente endividadas. Estamos perante verdadeiros antros de corrupção de que os autarcas não largam mão.

O crescente poder das autarquias, sobretudo a partir de meados dos anos 80, tornou as câmaras municipais locais apetecíveis para todo o tipo de corruptos. Muitos autarcas foram-se instalando no poder, criando à sua volta vastas clientelas de dependentes. As autarquias entraram num desnorte total.

Tornou-se uma prática corrente nas autarquias consumirem-se rios de dinheiro em acções de propaganda, descurando as áreas fundamentais para a qualidade de vida das populações, como a educação, segurança, saúde, higiene, acessibilidades, etc.

O sistema político está-se nas tintas para a posição dos pequenos partidos, bem como para os cidadãos com as suas manifestações de oposição ao poder corrupto instalado.

A única coisa que de facto evoluíu nestes últimos 40 anos de poder autárquico em Portugal foi o número dos que não votam nos partidos instalados no poder.

Todos nós sabemos;

·         Que os autarcas e os seus partidos não são criminalizados pelas suas ligações corruptas com negócios imobiliários e bancos,

·         Os cidadãos não conseguem apear nenhum autarca por mais corrupto e aldrabão que seja.

·         Montaram uma estrutura camarária que permite a autarcas corruptos e dinossauros, saltitar de Câmara para Câmara e estarem eternamente em funções com as mordomias do cargo de autarca como se fosse uma profissão.

·         Não existem tomadas de decisão das populações sobre questões concretas e significativas. (Somente a aldrabice dos orçamentos participativos e apenas onde o gangue local quiser aplicar esses orçamentos)

·         Não existem referendos locais, pois a classe é intocável, e presumem-se donas de todo o saber.

·         A manutenção deste poder autárquico está consignada nos 5 partidos Parlamentares, que o usam para distribuir mordomias pelos seus apaniguados.

Face a este panorama é lógico que os autarcas em Portugal, os grandes beneficiários desta administração local caótica, perdulária, ineficiente e permeável à corrupção, estejam empenhados em que nada mude. A mudança só será possível através de um forte movimento cívico que se opunha a esta parasitagem que está a empobrecer Portugal.

Ninguém dúvida da importância das autarquias, assim como das suas virtualidades, mas agora estamos confrontados perante a necessidade de uma verdadeira revolução no seu funcionamento. O que existe não pode continuar É a própria democracia que está em causa.