Segundo um estudo da Moody’s, Lisboa terá o maior
rácio de alojamentos locais por habitante, num estudo comparativo que envolve
dez das principais cidades europeias, entre elas Amesterdão, Berlim, Dublin, Frankfurt,
Londres, Madrid, Milão, Paris e Roma, isto é, 30 alojamentos por cada mil
habitantes. Isto num contexto em que, entre 2012 e 2018, enquanto os salários
dos trabalhadores que moram em Lisboa registou aumentos de cerca de 10%, em média,
os preços na capital sofreram aumentos de mais de 50%!
Este é um resultado
directo de duas políticas urbanas que se começaram a desenhar e a impor nos
grandes centros urbanos, a partir da primeira metade dos anos 90 do século XX,
com o famigerado Plano Director Municipal de Jorge Sampaio, então presidente da
Câmara Municipal de Lisboa:
1. A alteração do conceito de municipalização dos
solos para o de liberalização dos solos
2. O premiar, fiscal e não só, de empresas
designadas por fundos imobiliários,
3. Que
tomaram de assalto a cidade de Lisboa e outras grandes urbes, a pretexto de um plano de recuperação e reabilitação urbanos.
Esta políticas, combinadas com a famigerada e
fascista Lei das Rendas de Assunção Cristas, levaram à expulsão da cidade de
Lisboa – e continuam a levar – de cerca de 10 mil habitantes por ano!
Dezenas
de milhar de famílias (mais de uma centena de milhar de pessoas), estão
inscritas em listas de espera para uma habitação com renda social, em 30
concelhos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Estas
famílias são a parte visível do iceberg que
são os chamados danos colaterais que
o PCTP/MRPP sempre denunciou que iriam suceder, provocados por:
1. Sucessivas leis das rendas, desde a que foi elaborada e aprovada
durante os governos de Sócrates, até ao refinado NRAU proposto pela fascista Cristas e aprovada pelo governo
de coligação da direita com a extrema-direita – do PSD/CDS-PP;
2. Pelos sucessivos Planos Directores Municipais (PDM) – o mais
elaborado dos quais foi o primeiro PDM de Lisboa proposto por Jorge Sampaio -,
que privilegiaram a liberalização dos solos, ao invés de implementarem e consolidarem a sua municipalização;
3. Benefícios fiscais – promovendo, inclusive, a isenção de impostos
para os chamados fundos imobiliários, com a
premissa de que tais fundos ajudariam à reabilitação urbana e ao restauro de prédios degradados, sobretudo nos grandes
centros urbanos;
4. Liquidação, esbulho e roubo das principais plataformas e
organismos com capacidade para se constituírem como reguladores do mercado
imobiliário – o caso mais paradigmático é o da EPUL, em Lisboa, cujo património
foi saqueado pela Câmara Municipal de Lisboa, quando António Costa presidia ao
seu executivo, o que lhe proporcionou, com a verba extorquida, limpar o resultado negativo que o orçamento camarário então
apresentava.
Prosseguindo
os sucessivos governos e executivos camarários – onde, a sós ou coligados entre
si, estiveram TODOS os partidos do chamado arco parlamentar – estas políticas, não será de
espantar que, para as cidades de Lisboa e Porto, só existam pouco mais de três centenas de casas
disponíveis para satisfazer uma procura que disparou na directa medida do
brutal aumento do valor das casas e das rendas naquelas cidades, provocado pela
desenfreada especulação imobiliária que aquelas políticas (facilitaram)
estimularam e proporcionaram.
Sempre
que o governo ou os executivos camarários responsáveis pela execução de leis
como a das rendas ou da gestão
dos solos urbanos vierem propalar que a sua preocupação
foi a de acrescentar valor às
cidades, afirmando que tal foi conseguido, em poucos anos, com a reabilitação
de prédios urbanos degradados, o que estas famílias de operários, trabalhadores
e outros elementos do povo têm de questionar é o seguinte:
1. Acrescentar
valor para quem?
2. Reabilitar edifícios urbanos para servir que interesses?
E, na
resposta, só conseguirão identificar os fundos
imobiliários e a especulação imobiliária como
principais destinatários dos tão elogiados benefícios.
Sem que
seja levada a cabo uma política de municipalização dos solos, em que caiba a
cada município decidir sobre o destino a dar a cada uma das parcelas, isto é:
1. O que em cada uma delas deve ser construído;
2. Que interesse social deve servir;
3. Quais os custos e margens que quem aceitar os cadernos
de encargos deve esperar.
Sem
esta política, o que continuaremos a assistir é ao agravamento da dimensão
destas listas de espera, é ao
agravamento das condições de acesso dos trabalhadores e suas famílias a uma
habitação condigna e a preços condicentes com os seus baixíssimos rendimentos.
O que os fundos imobiliários nos trouxeram, a reboque da reabilitação urbana, foi a transformação de milhares de casas degradadas e devolutas em alojamentos locais, hostels e hotéis, e não à sua disponibilização para o mercado do arrendamento a preços acessíveis para os rendimentos dos trabalhadores.
É
impossível e insustentável para uma família com rendimentos médios como o
daquelas que integram as famigeradas listas de espera, aceder a qualquer
habitação, que um qualquer fundo imobiliário tenha reabilitado, pois o preço
por metro quadrado em cidades como Lisboa ou Porto, atingiram níveis
absolutamente galácticos, ao nível das capitais europeias mais caras.
Aliás,
por efeito desta especulação nos grandes centros urbanos, a pressão imobiliária
já se começa a fazer sentir nas suas periferias, o que vai agravar a situação e
atirar um número crescente de elementos do povo para a potencial condição de
sem abrigo.
Para
uma classe política tão enérgica a defender os interesses do grande capital
financeiro e imobiliário que passa a vida a justificar as medidas que se enunciam
com as melhores práticas que se
observam em outros países do espaço da União Europeia, a denúncia é simples de
articular e demonstra que não é necessária nenhuma revolução operária e
comunista para que alguma justiça seja praticada em matéria de acesso à
habitação por parte dos trabalhadores pobres e suas famílias, nem que estes
terão de ser expulsos das cidades onde nasceram, cresceram e criaram os seus
laços, culturais e sociais.
A
Holanda e a Suécia são dois exemplos paradigmáticos. Apesar de, quer os
executivos governamentais, quer os camarários, estarem na sua maioria nas mãos
de partidos conservadores e de direita, nestes países prevalece o princípio da
municipalização dos solos que acima se descreve. Em Berlim, capital do
imperialismo germânico, uma petição lançada em 1990, não só garantiu um preço
justo por m2, como o direito de preferência para o inquilino, caso o senhorio
pretendesse vender a casa onde ele habitava.
Outro
exemplo paradigmático é o de Viena de Áustria onde, como em Berlim, mais de 80%
dos habitantes são inquilinos mas, apesar do custo de vida ser elevado na
antiga capital de Habsburgo, a renda média praticada é de apenas 9,60 euros por
metro quadrado. Motivo: 60% dos habitantes vivem em apartamentos pertencentes à
cidade ou a promotores de interesse público, devido à política de municipalização
dos solos praticada naquela e noutras cidades austríacas.
A cada
dia que passa torna-se cada vez mais clara para o povo a traição miserável de
PS, PCP, BE e Verdes, e cada vez se torna mais evidente porque é que, ainda
durante a vigência do governo Coelho/Portas, tutelado por Cavaco, não mexeram
uma palha, não tomaram qualquer iniciativa, para suscitar a fiscalização
sucessiva do NRAU (Lei dos Despejos de
Cristas), junto do Tribunal Constitucional, por manifesta inconstitucionalidade
da mesma.
Traição
que prosseguiu durante a vigência do actual governo de coligação do PS com as
muletas do PCP/BE/Verdes que, face a uma Lei das Rendas absolutamente fascista,
a única solução que apresentam não passa de pura cosmética! Como, aliás, está à
vista!
Nenhuma
medida foi tomada para, de raiz, resolver o tremendo problema da habitação que
existe nos principais centros urbanos do país, e que se prende com a
desenfreada especulação imobiliária que serve os famigerados fundos imobiliários e toda a sorte de proprietários sem
escrúpulos.
Artigo publicado na edição do Luta Popular online de 03 de Junho de 2019:
http://www.lutapopularonline.org/index.php/partido/2529-por-uma-politica-de-habitacao-ao-servico-de-quem-trabalha
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