Será que o trabalho assalariado é realmente mais livre do que a escravidão? Resposta a uma objecção clássica

 

Será que o trabalho assalariado é realmente mais livre do que a escravidão? Resposta a uma objecção clássica

5 de Novembro de 2026 Robert Bibeau

Por Khider Mesloub.

Entre as objecções mais frequentemente levantadas contra as análises críticas ao trabalho assalariado figura a ideia de que qualquer comparação com a escravatura seria historicamente absurda. À primeira vista, o argumento parece difícil de contestar. O escravo era, juridicamente, um bem; o trabalhador assalariado é um cidadão. Um podia ser vendido, comprado ou transmitido por herança; o outro possui personalidade jurídica, direitos civis e políticos, liberdade de circulação e, em princípio, a faculdade de escolher o seu empregador. A partir desta constatação, a conclusão parece impor-se por si só: o trabalho assalariado seria necessariamente o exacto oposto da escravatura.

Esta objecção assenta, no entanto, numa confusão entre dois níveis de análise distintos. Identifica a liberdade com a sua expressão exclusivamente jurídica, sem questionar as condições materiais que tornam essa liberdade efectivamente exercível. Ora, a história social nunca se reduz ao conteúdo dos códigos ou das constituições. As formas jurídicas não esgotam a realidade das relações económicas que estruturam uma sociedade.

A história demonstra que as constituições nunca constituem, por si só, um retrato fiel de uma sociedade; está repleta de exemplos em que as proclamações jurídicas ocultam uma realidade radicalmente diferente. A Constituição soviética figurava entre as mais generosas do mundo no que diz respeito à enunciação dos direitos que reconhecia. No entanto, essa profusão de garantias jurídicas não impedia nem a concentração de poder, nem a repressão política, nem o profundo fosso entre as liberdades proclamadas e as liberdades efectivamente exercidas. O direito não descreve mecanicamente a realidade social; pode, pelo contrário, ocultá-la.

Reconhecer que o assalariado é juridicamente livre não significa, portanto, que todas as restricções tenham desaparecido. A questão decisiva passa então a ser a seguinte: de que liberdade estamos a falar? Trata-se da liberdade reconhecida pelo direito ou da liberdade real de dispor dos meios materiais que permitem viver independentemente dos outros? É precisamente neste ponto que reside o cerne do debate. Pois, embora o capitalismo tenha incontestavelmente abolido a propriedade jurídica das pessoas, não eliminou a necessidade, para a grande maioria da população proletária, de vender a sua força de trabalho para garantir a sua subsistência. O assalariado é livre de escolher o seu empregador, mas não é livre de renunciar de forma duradoura à venda do seu trabalho ou, mais exactamente, da sua força de trabalho. Esta restricção já não resulta de um estatuto jurídico de servidão; decorre da separação entre os produtores e os meios de produção, característica fundamental do modo de produção capitalista.

Não se trata, portanto, de negar de forma alguma a considerável ruptura histórica que representa a abolição da escravatura. O fim da propriedade de seres humanos constitui uma das maiores conquistas da civilização moderna. Mas reconhecer esse progresso não nos dispensa de examinar as novas formas de dependência e dominação económica que surgiram com o desenvolvimento do trabalho assalariado. A história das relações de dominação não terminou com a abolição da escravatura; transformou-se.

A questão que se coloca, então, é saber se a transição da escravatura para o trabalho assalariado corresponde ao desaparecimento de toda a forma de subordinação ou a uma mutação dos seus mecanismos. Por outras palavras, terá o capitalismo eliminado a dominação do trabalho ou terá criado uma nova forma dela, juridicamente livre mas economicamente coerciva? É à análise desta questão que se dedica o presente estudo.

Uma ruptura jurídica incontestável entre a escravidão e o trabalho assalariado

Qualquer comparação séria entre a escravatura e o trabalho assalariado deve partir de uma constatação essencial: estas duas formas históricas de organização do trabalho não têm o mesmo estatuto jurídico. Confundi-las equivaleria a apagar vários séculos de transformações políticas, sociais e jurídicas que alteraram profundamente a condição dos trabalhadores.

Nas sociedades esclavagistas, o escravo é privado de personalidade jurídica. Não é um sujeito de direito, mas sim um objecto de direito. Em França, o Código Negro definia-o como um bem móvel passível de ser comprado, vendido, transmitido por herança, penhorado por dívidas ou legado como qualquer outro elemento do património. A sua existência jurídica era inteiramente absorvida pelo direito de propriedade do seu senhor. Esta despossessão ultrapassa largamente a mera esfera económica. O escravo é privado de toda a autonomia civil e política. Não escolhe nem o seu local de residência, nem a sua actividade, nem as condições do seu trabalho. Os seus deslocamentos, o seu casamento, a sua vida familiar, a sua integridade física e, por vezes, até a sua sobrevivência dependem directamente da vontade do proprietário. A violência não constitui um abuso do sistema; é um dos seus fundamentos jurídicos.

O assalariado moderno encontra-se, pelo contrário, numa situação radicalmente diferente. É, do ponto de vista jurídico, uma pessoa livre, titular de direitos civis, políticos e sociais. Possui personalidade jurídica, pode celebrar contratos, possuir bens, votar, circular livremente e mudar de empregador. O contrato de trabalho não transfere a propriedade da sua pessoa; organiza, por um período determinado ou indeterminado, a disponibilização da sua força de trabalho em troca de remuneração. Esta diferença é fundamental. Impede qualquer equiparação simplista entre a escravatura e o trabalho assalariado. O capitalismo não perpetuou a propriedade de seres humanos; substituiu-a por outra forma de organização do trabalho. Deste ponto de vista, a abolição da escravatura constitui, incontestavelmente, um grande progresso histórico. Da mesma forma, a abolição do trabalho assalariado constituirá, também ela, um grande progresso histórico na história da emancipação humana.

Mas reconhecer esta ruptura jurídica ainda não responde à questão central. Pois uma sociedade pode perfeitamente eliminar a propriedade das pessoas sem, por isso, abolir as relações de dependência e de domínio económico. A história não se reduz à oposição entre liberdade jurídica e servidão jurídica. Leva-nos também a questionar as condições materiais em que essa liberdade se exerce efectivamente. Por outras palavras, a emancipação jurídica do trabalhador significa que este está agora livre de viver independentemente da venda da sua força de trabalho,  da coação económica? Ou será que o desaparecimento da propriedade servil deu lugar a outra forma de dependência, menos visível, mas igualmente indispensável ao funcionamento do sistema económico capitalista? É esta segunda dimensão que devemos agora examinar.

O capitalismo já não precisa de possuir o trabalhador

A transformação decisiva introduzida pelo capitalismo não reside no desaparecimento de toda a coação, mas na alteração do seu objecto. O senhor escravocrata comprava o homem para o explorar; o capitalista compra apenas a sua força de trabalho para o explorar. A este nível, a exploração não desapareceu, assume apenas outra forma.

No sistema escravocrata, o escravo constitui um capital fixo pertencente ao senhor. A sua aquisição representa um investimento significativo, cujo valor deve ser preservado. O proprietário tem, portanto, interesse em manter o seu escravo em condições de trabalhar. Tem de o alimentar, alojar, vestir e, até certo ponto, garantir a sua sobrevivência. Esta assistência não tem, evidentemente, nada de filantrópico. Resulta de um cálculo económico: conservar o valor de um bem produtivo de que é proprietário.

O capitalismo rompe com essa lógica. O trabalhador já não faz parte do património do empregador. Este não adquire um indivíduo, mas apenas o uso temporário da sua força de trabalho. Assim que o dia de trabalho termina, ou quando o contrato chega ao fim, o trabalhador deixa de ser uma preocupação económica directa para o empresário. A sua subsistência, a sua habitação, a sua saúde, a sua velhice ou o seu desemprego já não são da responsabilidade do capitalista. O custo da reprodução da força de trabalho é, assim, amplamente transferido para o próprio assalariado, para a sua família e, nas sociedades contemporâneas, para os mecanismos colectivos de protecção social financiados por impostos e contribuições sociais. O capital beneficia da força de trabalho quando esta é produtiva, mas assume apenas uma ínfima parte dos custos da sua reprodução.

É precisamente por isso que o trabalho assalariado constitui, do ponto de vista económico, uma forma de organização do trabalho mais flexível e mais vantajosa para o capital. O empregador pode adaptar constantemente o volume da sua mão-de-obra às flutuações da conjuntura económica, contratar quando a procura aumenta, despedir quando a actividade abranda e substituir os trabalhadores sem ter de suportar os encargos permanentes que a propriedade servil implicava no passado. Do ponto de vista puramente económico, para o capital, o trabalho assalariado é mais vantajoso do que a escravatura. E se aboliu a escravatura, não foi certamente por filantropia.

Portanto, o escravo tinha de ser sustentado porque pertencia ao senhor; o assalariado pode ser despedido porque não lhe pertence. A sobrevivência do primeiro condicionava a conservação de um capital; a do segundo está fora do cálculo económico imediato do capitalista.

O paradoxo histórico é, portanto, o seguinte: o trabalhador assalariado é, incontestavelmente, mais livre do que o escravo do ponto de vista jurídico. No entanto, essa liberdade jurídica permite também que o capital se livre de grande parte das obrigações materiais que a propriedade de seres humanos impunha. O fim da escravatura não significa apenas o fim da propriedade servil; inaugura também uma forma de dominação economicamente mais flexível, em que a coação reside menos na apropriação de pessoas do que na dependência permanente em relação ao mercado de trabalho.

O escravo estava sujeito à autoridade de um único senhor; o assalariado está sujeito às exigências impessoais do capital, encarnadas pelo conjunto dos detentores dos meios de produção. A dominação não desaparece, portanto; muda de escala, de forma e de mecanismo: de pessoal, torna-se sistémica.

A liberdade jurídica não elimina a dependência económica

O erro mais frequente consiste em equiparar a liberdade jurídica à liberdade real. Como o trabalhador é juridicamente livre de escolher o seu empregador, de se demitir ou de celebrar um contrato de trabalho, deduz-se frequentemente que qualquer coação teria desaparecido. No entanto, esta conclusão confunde dois domínios distintos: o direito e a economia. A superestrutura e a infraestrutura. Do ponto de vista jurídico, o trabalhador é efectivamente livre. Ninguém pode vendê-lo, comprá-lo ou vinculá-lo a um determinado empregador. Dispõe de direitos fundamentais dos quais o escravo estava radicalmente privado. Mas esta liberdade formal não responde a uma questão essencial: possui ele os meios materiais para viver sem vender a sua força de trabalho? Para a imensa maioria da população proletária, a resposta é negativa. Privado de meios de produção, o trabalhador só pode garantir a sua subsistência a longo prazo se encontrar um comprador para a sua força de trabalho. Caso contrário, morre de fome. É livre de mudar de empregador, mas não de se subtrair de forma duradoura ao mercado de trabalho regido pelos capitalistas, os traficantes de escravos dos tempos modernos. A sua liberdade formal exerce-se, portanto, no seio de uma restricção económica real que lhe é pré-existente.

O escravo sofria a coação do único proprietário; o assalariado, por sua vez, sofre a coação económica de todo o capital, definido como uma relação social. A coação não desaparece, portanto, com a abolição da escravatura; muda de natureza. Sob a escravatura, era exercida directamente pelo proprietário sobre uma pessoa juridicamente apropriada. No capitalismo, exerce-se principalmente através do mercado, do desemprego e da necessidade permanente de obter um rendimento para satisfazer as necessidades mais básicas da existência. Esta transformação explica por que razão o capitalismo já não precisa de recorrer a uma coação pessoal permanente. A necessidade económica cumpre grande parte do que a coação física impunha outrora. O trabalhador apresenta-se por si próprio no mercado de trabalho, não porque pertença a um senhor, mas porque as condições materiais da sua existência o obrigam a isso.

A dominação perde assim o seu carácter imediatamente pessoal, tornando-se amplamente impessoal e sistémica. Já não depende da arbitrariedade de um proprietário, mas do funcionamento de um sistema económico no qual o acesso aos meios de subsistência continua a estar subordinado, para a maioria dos proletários, à venda da sua força de trabalho. A dependência não desaparece; simplesmente deixa de assumir a forma jurídica da propriedade das pessoas para assumir a da necessidade económica.

O trabalho assalariado: uma forma de dominação mais eficaz para o capital

Fundamentalmente, a abolição da escravatura não se impôs por razões filantrópicas. Correspondia, sobretudo, a uma transformação profunda das necessidades do capitalismo nascente. O desenvolvimento da grande indústria, a expansão dos mercados e a aceleração da concorrência exigiam uma mão-de-obra mais móvel, mais adaptável e menos dispendiosa de manter do que o escravo. A escravatura apresentava, de facto, importantes limitações económicas. A compra de um escravo implicava um investimento inicial considerável. O proprietário tinha, em seguida, de garantir permanentemente o seu sustento, quer trabalhasse ou não, quer estivesse doente, idoso ou temporariamente improdutivo. Arcava directamente com os custos de reprodução da sua força de trabalho.

O regime de trabalho assalariado oferece ao capital vantagens incomparavelmente superiores. O empregador apenas remunera o trabalhador durante o tempo em que este utiliza efectivamente a sua força de trabalho. Quando a actividade abranda, pode reduzir o número de trabalhadores, suspender as contratações ou proceder a despedimentos. Os riscos associados à própria existência do trabalhador são, em grande medida, transferidos para este, para a sua família ou para a comunidade.

Esta evolução não resulta de uma maior humanidade do capitalismo, mas sim de uma racionalização do seu funcionamento económico. O trabalho assalariado permite ao capital dispor de uma mão-de-obra juridicamente livre, imediatamente disponível e continuamente renovável, sem ter de assumir os encargos permanentes que a propriedade de pessoas implicava.

Longe de ser um resquício da escravatura, o regime assalariado surge, assim, como uma forma historicamente mais eficaz de exploração do trabalho, inerente ao capitalismo. Oferece ao capital uma flexibilidade que a propriedade servil não permitia. A dominação económica não desaparece; torna-se mais móvel, mais flexível e mais bem adaptada às exigências da acumulação capitalista.

A objecção de que o trabalho assalariado seria necessariamente mais livre do que a escravatura recebe, portanto, apenas uma resposta parcial. Sim, o assalariado é incontestavelmente mais livre do ponto de vista jurídico. É um sujeito de direito, não um bem móvel; dispõe de liberdades civis e políticas desconhecidas pelo escravo. Mas essa liberdade jurídica não basta para caracterizar o conjunto das relações sociais. Co-existe com uma dependência económica que obriga a maioria dos proletários a vender a sua força de trabalho para garantir a sua subsistência. A coação não desapareceu com a abolição da escravatura; mudou de forma. Enquanto a escravatura se baseava na propriedade das pessoas, o assalariado baseia-se na separação dos produtores dos meios de produção e na necessidade económica daí decorrente: a venda da sua força de trabalho.

A verdadeira questão não é, portanto, saber se o trabalho assalariado é juridicamente preferível à escravatura. Consiste, antes, em compreender como é que uma sociedade pode proclamar que os indivíduos são livres e iguais perante a lei, mantendo-os, na sua maioria, numa dependência económica estrutural em relação aos detentores do capital.

Khider MESLOUB

 

Fonte: Le salariat est-il réellement plus libre que l’esclavage ? Réponse à une objection classique – les 7 du quebec

Este artigo foi traduzido para Língua Portuguesa por Luis Júdice