A presente Petição - http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84903 -, acolhe e subscreve as conclusões e as recomendações a que uma delegação do International Press Institute (IPI) chegou, após uma visita de trabalho que realizou a Portugal, centrada no tema da legislação em matéria de difamação e liberdade de expressão.
O relatório espelha 4 dias de intenso trabalho, durante o qual o IPI – com a colaboração do Observatório da Imprensa, com sede em Lisboa, da Media Legal Defence Iniciative (MLDI), com sede em Londres, e do Dr. Francisco Teixeira da Mota – juntou cerca de 50 jornalistas, editores, advogados, representantes da sociedade civil, juizes, deputados e representantes do governo português para avaliarem o efeito das leis da difamação em Portugal e debaterem em que medida essas leis respeitam as garantias constitucionais, bem como as normas internacionais sobre liberdade de expressão.
A todos aqueles que assinaram, e muito bem, a Petição para exigir a Liberdade para a Maria de Lurdes, pedimos que assinem esta Petição também.
Não tendo surtido o efeito desejado, quer essa Petição, quer as vigílias realizadas, quer o pedido de "Habeas Corpus" da iniciativa do deputado madeirense José Manuel Coelho, estamos convencidos de que, só indo à fonte do problema - a legislação obsoleta que levou à prisão a Maria de Lurdes - poderemos ter algum sucesso.
Analisem, reflictam e, se concordarem, ASSINEM e DIVULGUEM!
Rompam com a INDIFERENÇA!
" nova lei "
ResponderEliminarhttps://www.youtube.com/watch?v=6dlZPecNTqs
Mais que justa esta posição, que reafirma a luta contra as leis obsoletas e castradoras da liberdade de expressão.
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