O garrote do orçamento colonial

A partir do mês de Novembro do corrente, e com base no regulamento two pack, cujas regras estão detalhadas no regulamento 43, Bruxelas – a mando de Berlim – vai poder interferir às claras, condicionar, aprovar e impor as regras orçamentais em cada país da chamada zona euro. Isto é, vai formalizar aquilo que já fazia, de forma informal, mas insidiosa, passando a ser uma rotina a aplicar, já sem qualquer máscara ou mistificação como o era até aqui.

Isto porque as novas regras orçamentais europeias, que emanam de tratados aprovados e ratificados em Abril de 2012 por PS, PSD e CDS, plasmados no Tratado Orçamental determinam que, se ocorrerem desvios graves na política orçamental de um país da chamada zona euro, a Comissão Europeia, em nome do reforço e aprofundamento desta zona da União Europeia – já que dos 28 países que a integram nem todos aderiram ao euro – e do governo orçamental e económico comum, não só têm uma palavra a dizer na elaboração do orçamento português, como podem vetar o documento na parte ou no todo.

Tudo isto é claro, mesmo antes e ainda a tempo de as alterações impostas pela Comissão Europeia serem incorporadas na proposta da Lei Geral do Orçamento, mesmo antes de o documento ser apresentado e discutido na Assembleia da República! A aceitação, portanto, quer por parte do governo de traição nacional liderado por Coelho e Portas e tutelado por Cavaco, quer por parte da direcção do PS – actual ou putativa candidata a sê-lo – da total perda de soberania face a Bruxelas, isto é, face ao imperialismo germânico.

Esta supervisão colonial será, aliás, uma constante ao longo de todo o processo de elaboração, discussão e aprovação do orçamento e condicioná-lo-á segundo os interesses dos grandes grupos financeiros, bancários e industriais europeus, com os alemães à cabeça. E, claro está, com um instrumento de dominação eficaz como é o euro que, como sempre denunciámos, não passa do marco travestido.

Uma moeda forte para uma economia fraca que ajuda a consolidar, por um lado, a destruição do tecido produtivo nacional – ciclo iniciado com a adesão de Portugal à então CEE – e, por outro, a exponenciar o negócio da dívida, cujos efeitos são os de agravar as condições de dependência do país face ao exterior, agravar a sua dívida pública e exauri-lo de recursos e activos que lhe permitiriam poder implementar um plano económico e financeiro assente no princípio de contar com as suas próprias forças, ao mesmo tempo que estabeleceria relações com outros países – do continente europeu e fora dele – com base no pressuposto da igualdade, respeito e reciprocidade de vantagens.

Uma moeda – o euro – que impede Portugal de se libertar do jugo colonial a que o povo e quem trabalha está a ser sujeito, que impede o país de ser livre e soberano, que impede o país de recusar o papel que o imperialismo germânico lhe quer reservar no âmbito da divisão europeia de trabalho que está tentar impor a vários países da Europa, e na qual Portugal seria uma espécie de país de serviços e de turismo, com criados de libré dóceis e mal pagos a servir os turistas das nações abastadas e que estão a enriquecer à custa do negócio da dívida e da liquidação do tecido produtivo dos elos mais fracos do sistema capitalista no continente.

Os lacaios do grande capital europeu, do imperialismo germânico, terão de entregar em Bruxelas, e em inglês, a sua proposta de OE até 15 de Outubro, devendo a Comissão Europeia pronunciar-se sobre o mesmo de 15 de Outubro a 15 de Novembro. Mas, logo que possível e no máximo até 30 de Novembro, a dita Comissão deverá emitir um parecer sobre o documento, como clarifica o manual para Miguéis de Vasconcelos produzido por Bruxelas, a mando de Berlim , no seu regulamento 473/2013, do parlamento e do concelho europeu.

A classe operária, os trabalhadores e o povo português, antes que isso aconteça, e depois de terem demonstrado de forma inequívoca, impondo a maior derrota de sempre à coligação PSD e CDS - e sem que tal se tenha traduzido numa retumbante vitória do PS -, têm de se unir e reforçar a ampla frente democrática e patriótica cujo programa assenta no derrube deste governo, na imposição da saída de Portugal do euro e na recusa do pagamento da dívida.