Um dos temas chave do debate quinzenal que ocorreu na
passada 5ª feira, dia 7 de Março, na Assembleia da República, prendeu-se com a
decisão do governo Costa/Centeno em levar a cabo uma nova injecção de capital –
1,2 mil milhões de euros – no Novo Banco, a segunda no espaço de 2
anos.
Argumentaram Costa e Centeno que a primeira injecção – de 3,9 mil milhões de euros -foi efectuada
ao abrigo do Mecanismo Único de Resolução , um dos segundos pilares do Tratado
da União Bancária, sendo que a segunda foi um empréstimo do estado, a
juros praticados normalmente pelo mercado. Convém , aliás, relembrar que o
supracitado mecanismo, a par do Instrumento de Resgate Interno, foram propostos pela deputada
europeia, designada pelo PS, Elisa Ferreira – hoje vice-presidente do Banco de
Portugal –, no Parlamento Europeu, precisamente no último dia do mandato da
anterior legislatura europeia – para que não pudesse ser discutido ampla e
democraticamente pelo povo português -, corria o ano de 2014.
Alegadamente preocupados com a possibilidade de que esta
nova injecção de capital pudesse vir a sair dos bolsos dos portugueses, de todas as bancadas parlamentares – salvo
a do PS e o próprio governo – levantaram-se clamores de condenação, primeiro
porque, garantiam, constituía uma forma de beneficiar uma entidade privada, a
americana LONE STAR, a quem Centeno e o governo PS venderam o Novo
Banco, o suposto banco bom, resultante
da divisão entre bom e mau do falido BES.
A preocupação que
viria a unir a direita e a extrema direita parlamentar – PSD/CDS-PP – a parte
da alegada esquerda – PCP/BE/Verdes,
muletas do governo de direita do PS -, assentou na suspeita manifestada pelos partidos que integram tais bancadas de
que a verba em questão iria ser, uma vez mais, suportada pelos contribuintes portugueses – leia-se,
pelos operários, pelos trabalhadores, pelo povo - , como sucedeu num passado
recente em relação a outras injecções
de capital.
A hipocrisia de uns e de outros – governo e conjuntural oposição – assenta numa enorme falácia e
manipulação. Seja alegando ser um empréstimo, seja alegando tratar-se de uma
operação de crédito, seja considerando constituir um financiamento do Fundo de Resolução Bancária ou uma
obrigação contratual resultante da operação de venda do Novo Banco, a realidade é
que o estado não possui dinheiro próprio,
nem pode dar garantias próprias sobre empréstimos que decida efectuar.
Todo o dinheiro que o estado investe, utiliza para despesas
ou para dar suporte a garantias, resulta da cobrança de impostos. Logo, e como
tem acontecido, se as expectativas criadas saírem goradas – como tem acontecido
recorrentemente -, isto é, se as panaceias usadas saírem frustradas, como
certamente, e uma vez mais sairão, TODO o dinheiro que se escoar no
sorvedouro da dívida impagável, é dinheiro desviado de programas de educação,
saúde, habitação, transportes, segurança social , salários e financiamento à
actividade produtiva, ao serviço da classe operária, do povo e de quem
trabalha.
No fundo, ao que se assistiu foi a um enorme jogo do polícia bom e do polícia mau. A intenção era a desfazer passar junto dos
trabalhadores de que, naquele parlamento, se teriam confrontado 2 campos,
absolutamente antagónicos. Mas não,
todos eles, directa ou indirectamente, explícita ou implicitamente, estiveram
de acordo com o Tratado da União Bancária, do qual resultou o Mecanismo
Único de Resolução – que Centeno e Costa se dispuseram a ser os
primeiros a aplicar em toda a Europa, para demonstrarem quão bons alunos do imperialismo germânico
são.
Instrumentos que permitem mascarar o facto de estar a ser
imposto aos trabalhadores o pagamento de dívidas que não contraiu,, e das quais
não resultou qualquer benefício para eles, incluindo o pagamento das falências
de bancos privados como é o caso do BES/NOVO BANCO.
De todos os hipócritas que hoje se manifestaram no hemiciclo
de S. Bento, os piores são, seguramente, PCP/BE/Verdes, as muletas do governo
Costa/Centeno, do PS. Escamoteiam que, com esta oposição pífia, com esta oposição de treta, que funciona como gato escondido com o rabo de fora, tem
providenciado ao governo de Costa/Centeno e ao PS a aprovação de TODAS
as Leis Gerais do Orçamento de Estado da legislatura de 4 anos que este
ano termina.
O PCTP/MRPP e, sobretudo o seu querido e saudoso dirigente e
fundador, falecido recentemente, o camarada Arnaldo Matos, foram os primeiros a
denunciar a falência do Grupo BES e
os crimes que ela configurava, bem como a revelar quem eram os responsáveis, exigindo
a sua prisão imediata, muitos meses antes do Banco de Portugal ter sido empurrado para o anunciar.
É por isso que exortamos todos aqueles democratas e
patriotas que não aceitam que lhes vendam gato
por lebre a consultar, ler, discutir e divulgar o Dossier BES, cujo link se
anexa,
onde poderão vislumbrar a verdadeira operação de manipulação
e mentira contra a classe operária, os trabalhadores e o povo português que
constitui a saga BES/Novo Banco.
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