"TAXA TOBIN" … A SEQUELA!

Se algo encanta a burguesia é porque daí poderá resultar maior exploração sobre a classe operária, os trabalhadores e o povo. É assim que a denúncia da aplicação da taxa TOBIN deve ser contextualizada. Para já, “apenas” sete países - Alemanha, França, Áustria, Portugal, Bélgica, Eslovénia e Grécia – endereçaram mensagens a Bruxelas a oficializar o seu interesse no projecto, tendo outros quatro países – Espanha, Itália, Eslováquia e Estónia – manifestado o seu desejo de o vir a integrar. O anúncio foi feito pelo comissário europeu responsável pela fiscalidade, Algirdas Semeta, no final de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), que se congratulou pelo facto de, a concretizar-se este interesse, o limite mínimo de nove países exigido para que o projecto se possa concretizar é superado.

Animado com o facto de ter recebido, hoje, “…um sinal claro e muito bem-vindo de que haverá Estados-membros suficientes a bordo para a taxa sobre as transações financeiras na UE” e enfatizando que recebeu garantias de que “muito em breve” receberá cartas formais de Madrid, Roma, Bratislava e Tallin a formalizar a sua adesão ao projecto, Semetra indicou que irá implementar todos os esforços para apresentar um projecto preliminar na próxima reunião do “Ecofin”, que se realiza em meados de Novembro, pois o objectivo é avançar “muito rapidamente” com a criação da taxa, de preferência até ao final do corrente ano.

Demonstrativo da forma como o imperialismo alemão, quando não consegue atingir democraticamente os seus objectivos, utiliza todo o tipo de golpes e artimanhas fascistas para os impor, está o facto de em Junho passado, quando a presidência da União Europeia era assegurada pela Dinamarca, se ter concluído que, não havendo consenso entre os 27 países membros para a criação de um imposto sobre as transações financeiras ao nível da União, proposto pela Comissão Europeia, se deveria avançar para um modelo de “cooperação reforçada", que poderia ser subscrito por apenas alguns países.

Ora, esta "cooperação reforçada" é um estratagema através do qual, face à impossibilidade de haver um entendimento sobre este projecto  a 27, um grupo de pelo menos nove Estados-membros (mais de um terço) poder vir a aplicar uma regra determinada, a executar entre esses países, podendo outros países, “à posteriori”, juntar-se ao projecto (ou, dizemos nós, forçados a fazê-lo).

Claro está que, sendo o governo Coelho/Portas um mero serventuário dos interesses do imperialismo germânico, e um “bom aluno” da chancelerina Merkel, adiantou-se aos demais e, no passado dia 3 de Outubro foram dadas instruções ao Gaspar Dixit para, sem prejuízo do que se está a fazer a nível internacional, confirmar que este governo de traição “pretende assegurar que Portugal passará a tributar as transações financeiras” e anunciar que, inclusive, pretendia incluir na proposta da Lei Geral do Orçamento para 2013 uma autorização legislativa nesse sentido.

Dada a actualidade do seu conteúdo, reproduzimos o artigo que publicámos em Maio passado, sob o título “O LOGRO DA "TAXA TOBIN" OU COMO O CAPITALISMO SE AUTO-FINANCIA”, onde cremos ter deixado bem claro quais os objectivos que o capital e o imperialismo perseguem com a aplicação desta taxa.

“…Por isso, quando vemos tantos serventuários do grande capital, desde Durão Barroso até Angela Merkel, passando pelo em boa hora deposto Sarkozy, Cameron e o representante do supra-sumo do capitalismo mundial, Barack Obama, a considerarem que a reintrodução da Taxa Tobin poderia ser uma boa medida, nós, os pobres da terra, ficamos desconfiados com a grandeza da esmola!

James Tobin, um economista americano que nos anos 70 do Século XX propôs que se aplicasse um imposto, ou taxa, que considerava diminuto - de 0,1% a 0,25% - sobre as transações de divisas internacionais, defendia que esse imposto possibilitaria alcançar dois objectivos. Segundo palavras suas:

 

1.       "O primeiro seria fazer com que as taxas de câmbio das divisas internacionais reflectissem mais os fundamentos económicos de longo prazo do que as expectativas e os riscos de curto prazo..."

 

2.       "O segundo, seria preservar e promover a autonomia das políticas macroeconómicas e monetárias frente aos mercados financeiros..."

 

Isto é, o que a Taxa Tobin visava para este economista keynesiano era, por um lado, a redução da especulação nos mercados de moedas e, por outro, permitir que os governos e seus bancos centrais, pudessem aumentar a alíquota sobre as transações financeiras, tentando, assim, evitar a fuga de capitais na ocorrência de crises internacionais, como a que se verifica na actualidade

Resumindo, Tobin acreditava que esta taxa poderia limitar a especulação financeira internacional, sobretudo em períodos de grande crise ou crash financeiro.

Parecendo uma taxa robin hood, que incide sobre o grande capital financeiro e bancário para o disciplinar, e anunciada como uma medida geradora de fundos para aliviar a pressão dos mercados financeiros sobre as dívidas soberanras e, portanto, geradora de maior justiça social, já que aliviaria a pressão sobre as medidas que os governos americano e europeus - sobretudo em países como a Grécia, Portugal e Irlanda - estão a impor à classe operária e aos trabalhadores em geral, mas também a pequenos e médios empresários, a verdade é bem outra.

Com o mercado bancário e financeiro desregulado como está (isto é, regulado da forma que mais interessa aos detentores do grande capital), será fácil para o grande capital burlar o sistema político por si dominado e, uma vez mais, tirar da aplicação da Taxa Tobin benefícios próprios e adicionais. O que, em contraponto, corresponderá a maiores sacrifícios para os trabalhadores e para os pequenos e médios empresários.

Isto porque, obviamente, o grande capital financeiro e bancário irá transferir os custos da Taxa Tobin, se ela vier a ser aplicada, precisamente para os suspeitos do costume - os trabalhadores -, aumentando os spreads e as taxas de juro a aplicar sobre as transacções correntes que, por sua vez, redundariam em taxas de inflação mais elevadas e, obviamente, diminuição do poder de compra de quem trabalha, provocada pela diminuição real da massa salarial e mais recessão e desemprego.

Os marxistas-leninistas devem estar atentos a esta manobra e denunciá-la activamente, tanto mais que por essa Europa fora, e Portugal não escapa à tendência, existe uma certa esquerda domesticada, que a burguesia agora, por moda, apelida de radical, que já anuncia a Taxa Tobin como uma panaceia que alivia a pressão que está a ser feita sobre os trabalhadores e constitui uma medida de maior justiça social e repartição dos sacrifícios. O mesmo tipo de esquerda que, por não percebido que a natureza desta crise e das dívidas soberanas são burguesas, indica como caminho a trilhar pela classe operária e pelos trabalhadores, o pagamento de uma dívida que não foi contraída por eles, nem foi contraída para seu benefício, desde que em prestações suaves e juros baixinhos.

A mesma esquerda que chega ao cúmulo de considerar a existência de uma parte legítima da dívida e outra ilegítima, escamoteando que a dívida é toda ela ilegítima, ilegal e odiosa, pois, para além de não ter sido contraída pelo povo, nem ter sido contraída para seu benefício, compromete a independência dos países alvo da estratégia de subjugação e colonização por parte da tróica germano-imperialista, que se utiliza da dívida como instrumento dessa dominação.

O caminho da esquerda, quer em Portugal, quer noutros países que sofrem o mesmo tipo de ataque, cujos povos e trabalhadores são sujeitos às mesmas medidas terroristas e fascistas que a tróica germano-imperialista, através dos seus serventuários, lhes impõe é o de organizar-se e mobilizar todas as camadas populares para a recusa do pagamento de uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa. NÃO PAGAMOS!”