Os velhos do Restelo!
Naquele que foi o quinto e último debate sobre a Colina de Santana promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa, PS e PSD estiveram de acordo em que a melhor solução é a elaboração de um Plano de Acção Territorial, sem o qual nenhum dos pedidos de informação prévia – já apresentados à Câmara Municipal de Lisboa para os terrenos dos hospitais de S. José, Santa Marta, Capuchos, Desterro, Miguel Bombarda e Instituto Gama Pinto -, deveria ter seguimento.
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Nada há a esperar, por parte dos lisboetas, deste acordo tácito entre os partidos do bloco central – PS e PSD – que nas últimas décadas, a sós ou coligados, têm governado a cidade de Lisboa e sido os responsáveis pelos níveis de degradação e abandono da capital, a par de uma estratégia que tem privilegiado o patobravismo e a especulação imobiliária. Uma estratégia que levou à expulsão de mais de metade da população de Lisboa no decurso dos seus mandatos à frente da autarquia – Lisboa regista hoje os mesmos índices demográficos de 1931!Face à escalada da contestação ao plano proposto pela Estamo para a Colina de Santana, face ao projecto iniciado no governo de Sócrates, e que o actual governo dos serventuários Coelho e Portas prossegue e agrava, de encerramento de todas as unidades hospitalares remanescentes naquela colina, propondo para sua substituição a construção de um hospital de média dimensão que nunca substituirá – quer em valências, quer em número de consultas ou intervenções cirúrgicas, para não falar noutros aspectos – aquelas unidades, PS e PSD acordaram uma nova reunião para 25 de Março para discussão de uma proposta da AML sobre o tema.
Helena Roseta, de quem vários cidadãos de Lisboa esperam – sentados – pelo cumprimento de promessas que fez no passado enquanto vereadora, promessas que nunca cumpriu, diz acreditar que com toda a matéria que os debates foram suscitando seja possível construir uma posição em que a assembleia e os cidadãos se revejam.
Uma expectativa no mínimo demagógica e oportunista vinda da parte de quem considera adequada a legislação proposta pelo PS, e aprovada ainda durante o governo de Sócrates, que isenta as sociedades de fundos imobiliários de IMI, não entendendo que esta medida apenas tem beneficiado a especulação imobiliária e levado – juntamente com a famigerada lei dos despejos – a uma ainda maior hecatombe no já debilitado índice demográfico de Lisboa.
Caso para dizer que entre os velhos do Restelo a que Roseta fez menção neste quinto debate sobre a Colina de Santana se encontra ela própria, pois resiste e combate contra a aplicação de um plano democrático e patriótico que representa a única saída para uma solução capaz de satisfazer os interesses e necessidades dos seus munícipes no que respeita ao destino da Colina de Santana. A saber:
1- Suspensão imediata dos processos de licenciamento em curso na Câmara.
2- Reversão para o Estado dos hospitais vendidos à Estamo, com o pagamento à Estamo dos valores de aquisição (obviamente, as rendas já pagas cobrem os juros do capital investido).
3- Suspensão do processo de construção do novo hospital.
4- Realização de um levantamento detalhado das necessidades dos hospitais existentes, em termos de melhoria de equipamentos e de instalações, bem como de outros equipamentos que possam ser instalados nos hospitais já devolutos.
5- Realização de um inquérito com vista à identificação de eventuais irregularidades nos processos de decisão relativos à construção do novo hospital e ao encerramento dos existentes.
A este propósito convém relembrar a intervenção que o Engº S. Pompeu Santos fez no 4º e penúltimo debate sobre a Colina de Santana:
• “Em 2008-2010 o Governo de então, a pretexto de arranjar receitas para reduzir o défice, vendeu os hospitais à Estamo, uma empresa do próprio Estado, por 125 milhões de euros, com a ideia de construir posteriormente um novo hospital, invocando que os edifícios têm grandes despesas de manutenção. Ora, depois de vendidos, os encargos passaram a ser ainda bem superiores, pois o Estado passou a pagar uma renda anual de 6 milhões de euros. Assim, como um novo hospital nunca estará disponível antes de 2018-2020, até lá o Estado paga em rendas à Estamo mais de metade do que recebeu.
• Entretanto, foi sendo preparada a construção do novo hospital, com um custo total previsto de 600 milhões de euros, através de uma “PPP”, a qual acarreta para o Estado uma renda anual duns 30 milhões de euros. Portanto, o Estado desfaz-se dos hospitais actuais porque têm muita despesa e avança para a construção de um novo hospital, em que o encargo será muito superior. Mas, o Governo de agora tem dúvidas; anulou a “PPP” e mandou estudar soluções alternativas. Aliás, nunca foram apresentados estudos credíveis que demonstrem que a opção de substituir os hospitais existentes pelo novo hospital é a melhor.
• Por outro lado, e muito antes de saber se o Estado vai avançar para a construção do novo hospital, a Estamo mandou fazer estudos urbanísticos com vista à promoção imobiliária nos locais dos hospitais e entregou os pedidos de licenciamento na Câmara. Isto é criar um facto consumado, uma pressão, para não dizer chantagem, inadmissível sobre o próprio Estado.”
Para concluir que, “…aliás, o argumento de que os hospitais estão velhos, que não têm condições, que estão a cair de podres, para justificar a construção de um hospital novo, é falacioso. De facto, os hospitais saem dali, fazem-se obras, incluindo novas construções, e aparecem lá hotéis e condomínios de luxo, tudo num “brinquinho”. Então, porque é que não se fazem nos hospitais existentes as obras necessárias para os pôr como novos? Além disso, há as dezenas, senão centenas de milhões de euros e equipamentos nos hospitais existentes, que são deitados à rua!”.
O que visa esta proposta de Helena Roseta – que se comporta cada vez mais como a porteira do imperador Costa – é fazer esquecer que o afã do presidente da CML sobre o destino a dar à Colina de Santana constitui mais um episódio na política de bloco central e deve-se a uma aliança que este estabeleceu com o governo de traição nacional, PSD/CDS, que vê neste modelo que António Costa quer implementar para esta zona da capital mais uma oportunidade para consolidar o seu programa de privatização da saúde, ao mesmo tempo que justifica a sua opção ideológica de menos estado para abandonar as responsabilidades deste na gestão do património arquitectónico e cultural de Lisboa e do país.
Tal como referimos em artigos anteriores, quer sobre a Colina de Ouro, quer sobre o modelo de gestão camarária de António Costa, há que isolar esta política oportunista, impondo que, não só os pontos acima referidos sejam levados de imediato à prática, como um amplo e democrático debate seja levado a cabo sobre temas tão importantes para os cidadãos de Lisboa como a saúde, o urbanismo e a política de preservação do seu património – que é também património nacional e da humanidade -, e não este arremedo – e um autêntico atropelo à democracia - que representa o entendimento, nos gabinetes protegidos dos olhares e críticas dos cidadãos, entre PS e PSD.
A este propósito convém relembrar a intervenção que o Engº S. Pompeu Santos fez no 4º e penúltimo debate sobre a Colina de Santana:
• “Em 2008-2010 o Governo de então, a pretexto de arranjar receitas para reduzir o défice, vendeu os hospitais à Estamo, uma empresa do próprio Estado, por 125 milhões de euros, com a ideia de construir posteriormente um novo hospital, invocando que os edifícios têm grandes despesas de manutenção. Ora, depois de vendidos, os encargos passaram a ser ainda bem superiores, pois o Estado passou a pagar uma renda anual de 6 milhões de euros. Assim, como um novo hospital nunca estará disponível antes de 2018-2020, até lá o Estado paga em rendas à Estamo mais de metade do que recebeu.
• Entretanto, foi sendo preparada a construção do novo hospital, com um custo total previsto de 600 milhões de euros, através de uma “PPP”, a qual acarreta para o Estado uma renda anual duns 30 milhões de euros. Portanto, o Estado desfaz-se dos hospitais actuais porque têm muita despesa e avança para a construção de um novo hospital, em que o encargo será muito superior. Mas, o Governo de agora tem dúvidas; anulou a “PPP” e mandou estudar soluções alternativas. Aliás, nunca foram apresentados estudos credíveis que demonstrem que a opção de substituir os hospitais existentes pelo novo hospital é a melhor.
• Por outro lado, e muito antes de saber se o Estado vai avançar para a construção do novo hospital, a Estamo mandou fazer estudos urbanísticos com vista à promoção imobiliária nos locais dos hospitais e entregou os pedidos de licenciamento na Câmara. Isto é criar um facto consumado, uma pressão, para não dizer chantagem, inadmissível sobre o próprio Estado.”
Para concluir que, “…aliás, o argumento de que os hospitais estão velhos, que não têm condições, que estão a cair de podres, para justificar a construção de um hospital novo, é falacioso. De facto, os hospitais saem dali, fazem-se obras, incluindo novas construções, e aparecem lá hotéis e condomínios de luxo, tudo num “brinquinho”. Então, porque é que não se fazem nos hospitais existentes as obras necessárias para os pôr como novos? Além disso, há as dezenas, senão centenas de milhões de euros e equipamentos nos hospitais existentes, que são deitados à rua!”.
O que visa esta proposta de Helena Roseta – que se comporta cada vez mais como a porteira do imperador Costa – é fazer esquecer que o afã do presidente da CML sobre o destino a dar à Colina de Santana constitui mais um episódio na política de bloco central e deve-se a uma aliança que este estabeleceu com o governo de traição nacional, PSD/CDS, que vê neste modelo que António Costa quer implementar para esta zona da capital mais uma oportunidade para consolidar o seu programa de privatização da saúde, ao mesmo tempo que justifica a sua opção ideológica de menos estado para abandonar as responsabilidades deste na gestão do património arquitectónico e cultural de Lisboa e do país.
Tal como referimos em artigos anteriores, quer sobre a Colina de Ouro, quer sobre o modelo de gestão camarária de António Costa, há que isolar esta política oportunista, impondo que, não só os pontos acima referidos sejam levados de imediato à prática, como um amplo e democrático debate seja levado a cabo sobre temas tão importantes para os cidadãos de Lisboa como a saúde, o urbanismo e a política de preservação do seu património – que é também património nacional e da humanidade -, e não este arremedo – e um autêntico atropelo à democracia - que representa o entendimento, nos gabinetes protegidos dos olhares e críticas dos cidadãos, entre PS e PSD.
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